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Ofícios expedidso pela Administração do Concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, dando conta da reintegração e tomada de posse da respectiva comissão concelhia e sua constituição.
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de uma inscrição do valor nominal de 1000$00 pela Junta de Paróquia de Veade, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou pela sua resolução n.º 2241 de 29 de Janeiro de 1916 devolver a inscrição à junta reclamante. No entanto, quando o título foi entregue à Junta de Crédito Público para averbamento, verificou-se que existia um anterior averbamento que mostrava a sua propriedade por legado de António de Sousa Lobo à fábrica da igreja de Santa Maria de Viade. Assim, não obstante uma primeira decisão favorável às pretensões da reclamante vem a Comissão Central posteriormente decidir o contrário, indeferindo o pedido pela resolução nº 2763 de 10 de Março de 1917.
Pedido de cedência do presbitério da freguesia de Canedo do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, por parte da Junta de Paróquia respectiva, com o intuito de aí instalar sala de sessões, arquivo e escola da freguesia. Tendo tomado conhecimento que as cedências não eram gratuitas a Junta de Paróquia de Canedo desistiu da cedência.
Expediente do Ministério do Interior relativo a pedido de concessão de licença para ser autorizada a visita pascal por parte da Administração do Concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Ofício da Comissão Concelhia de Celorico de Basto, do distrito de Braga, em resposta a circular sobre a ocupação gratuita de residências ou presbitérios por párocos não pensionistas, sendo que não se encontravam quaisquer residências gratuitamente ocupadas por párocos não pensionistas.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Veade, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente todas as alfaias de ouro, prata ou metal e objectos de culto da igreja paroquial e da Capela de São Gregório de Fermil, com o seu adro, dependências, anexos e sinos.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente o fontanário, junto ao mosteiro e objectos de culto pertencentes à igreja paroquial.
A Comissão Concelhia de Celorico de Basto informa sobre as condições gerais de arrendamento dos prédios urbanos e rústicos arrolados e dos contratos de arrendamento dos bens eclesiásticos, do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Riodouro, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Riodouro, Capela de Vilela; Capela de Formigueiro; Capela de Eiró.
A Procuradoria da República informa a respeito das reclamações feitas sobre os bens arrolados pertencentes à igreja, na área do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Samão e Gondiães, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja do Samão; Igreja de Gondiães.
A Comissão Concelhia de Celorico de Basto informa sobre a pretensão de compra de 900 metros quadrados de terreno pertencente ao passal da freguesia de Carvalho, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga pelo comerciante Albano de Magalhães. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa que só após a incorporação na Fazenda Nacional se poderão vender os bens que foram da igreja.
Reclamação apresentada por Leonardo Carvalho dos Santos, a propósito do arrendamento em hasta pública do passal de Caçarilhe, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, tendo referido que a comissão concelhia de Celorico de Basto não realizou legalmente o arrendamento em hasta pública, pois terá inquirido se ao pároco convinha continuar como arrendatário do referido passal.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nune, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja de Vila Nune.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Martinho, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho; Capela do Senhor dos Aflitos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fervença, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Fervença; Capela do Calvêlo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vilar de Cunhas, distrito de Braga, concelho de Cabeceiras de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Vilar de Cunhas; Capela de São Mateus; Capela de Santa Luzia.
Expediente relativo à nomeação dos cidadãos para constituírem a Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Arrolamento e reclamação de títulos de crédito, por parte da Junta de Freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Por resolução datada de 24 de Agosto de 1921, decide a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deferir o pedido, restituindo à Junta reclamante os títulos de dívida pública em causa.
Expediente relativo a receitas e despesas produzidas pelos bens administrados pela Comissão Concelhia de Celorico de Basto do distrito de Braga.
Pedido de cedência de 1.200 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Fervença, concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, solicitado pela Junta de Freguesia para construção do cemitério. Dado a Junta de Freguesia em causa não ter respondido aos esclarecimentos solicitados foi mandado incorporar o passal na Fazenda Nacional.
Expediente relativo a cedência gratuita de residências paroquiais arroladas no concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, a fim de nelas serem instaladas escolas, repartições do Registo Civil e tribunais do Juízo da Paz e Associação de Beneficência Celoricense.
Pedido de cedência de 1200 metros quadrados de terreno do "Campo do Adro", pertencente ao antigo passal da freguesia de Fervença, do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga para construção de um cemitério, requerido pela Junta de Freguesia. Como o passal fora incorporado na Fazenda Nacional informou-se a Junta que deveria dirigir o pedido ao Ministério das Finanças.
Pedido de cedência de terreno do antigo passal, da freguesia de Tecla, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, para construção de cemitério. Existe indicação da cedência ter sido feita pelo decreto n.º 4316 publicada no "Diário do Governo" n.º 118, 1.ª série, de 30 de Maio de 1918.
Documentação relativa ao pedido de substituição de um vogal da comissão concelhia de Celorico de Basto do distrito de Braga.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Molares, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente o cruzeiro e terrenos circundantes da igreja paroquial e da Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arnóia, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Arnóia; Capela de Santa Luzia; Capela de Santo Tirso; Capela de Santo Amaro; Capela de Lourido.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Britelo, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nomeadamente a capela que, em substituição da antiga capela de Nossa Senhora da Conceição, foi edificada no terreno expropriado a António José Lopes Magalhães Barroso, assim como os seus anexos e dependências.
Reclamação graciosa apresentada pela Confraria do Santíssimo Sacramento e Irmandade do Senhor da Boa Morte contra o arrolamento considerado indevido de bens na freguesia de Veade, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga. Estão em causa bens existentes na Igreja Paroquial e Capela de São Gregório, que seriam da propriedade daquelas entidades. Solicitados os documentos comprovativos, os mesmos não foram considerados suficientes. Porém, por decisão ministerial de 30 de Julho de 1932, os imóveis em causa e respectivos bens de culto foram entregues à corporação cultual encarregue do culto católico naquela freguesia.
Reclamação graciosa contra o arrolamento considerado indevido de bens na freguesia de Agilde, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, requerida pelos Viscondes de Paço de Nespereira e Bertiandos e por José Pimenta Marinho. Os primeiros reclamantes sustentavam que eram proprietários dos bens componentes do prazo de São Pero do Ó, situados naquela freguesia, entre os quais se incluía a Capela de São Pedro do Ó. No âmbito dos autos de reclamação foi proferida decisão deferindo o pedido dos Viscondes de Paço de Nespereira e Bretiante.
A reclamação de José Pimenta Marinho versava a aquisição de um sino que o reclamante teria custeado com destino à igreja paroquial da freguesia, solicitando então o reembolso de 130 escudos, quantia equivalente aos 130$000 réis que dispendera com a aquisição do sino. A Comissão Central, após autos de averiguação, deliberou ser a reclamação improcedente.
Pedido da Junta de Freguesia de Ourilhe do concelho de Celorico de Basto e distrito de Braga, para que lhe fossem entregues bens que pertenciam à extinta Confraria do Santíssimo Sacramento, para a construção do cemitério. Apesar dos bens solicitados não constarem do arrolamento, a Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais informa que tal pretensão não tem valor legal visto que os bens das extintas confrarias e irmandades deverem ser adjudicados às comissões distritais de assistência para serem aplicados nas freguesias donde provieram tais bens.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agilde, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Agilde; Capela da Senhora da Rosa.
Ofício da Administração do Concelho solicitando a substituição da comissão de administração dos bens das igrejas do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga e sugerindo nomes para a sua constituição.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial e quintal anexo, da freguesia de Corgo, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga pelo Ministério da Instrução Pública, através da Direcção-Geral do Ensino Primário com vista à instalação da escola do ensino primário geral.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Basto (Santa Tecla), distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Basto (Santa Tecla); Capela da Senhora da Graça.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Basto (São Clemente), distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Basto (São Clemente); Capela de São Sebastião; Capela da Senhora Aparecida; Capela da Senhora da Piedade; Capela de São Gonçalo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Britelo, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Parroquial de Britelo; Capela da Senhora da Saúde; Capela de Santa Luzia; Capela de Santa Iria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Borba da Montanha, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial Borba da Montanha; Capela de Santo António; Capela de Santo Amaro.
Incorporação dos bens dos passais das freguesias do concelho de Cabeceiras de Basto do distrito de Braga, incluindo os respectivos boletins de identificação.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aboim, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Aboim; Capela de Ramalheira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Forjães, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Forjães; Capela da Senhora da Graça; Capela de São Roque.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Marinhas, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Marinhas; Capela da Senhora das Neves; Capela de São Sebastião; Capela de São Roque; Capela da Senhora da Saúde; Capela de São João do Monte.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Mar (São Bartolomeu), distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de São Bartolomeu do Mar.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gemeses, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Matriz de Gemezes; Capela da Senhora do Lago.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gandra, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de São Martinho de Gandra.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Curvos (São Cláudio), distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Matriz de São Claúdio de Curvos; Capela da Senhora do Alívio da Rateira; Capela de São Miguel.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Apúlia, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Apúlia; Capela da Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Belinho, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Belinho; Capela de Santo Amaro; Capela da Senhora da Guia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fão, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Fão; Capela da Senhora da Lapa; Capela de Santo António da Fonte; Capela da Senhora da Bonança e da Senhora da Boa Viagem.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fonte Boa, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Fonte Boa; Capela do Coração de Maria.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Molares, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Molares; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Moreira do Castelo, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Moreira do Castelo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gémeos, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Gémeos.
Reclamação da Junta de Freguesia do Mar, concelho de Esposende e distrito de Braga, de um trato de terreno originariamente destinado pelo governo para a edificação da Escola Náutica Rodrigues Sampaio, mas que por despacho de 4 de Agosto de 1894 destinou-se à edificação de uma igreja e realização de uma feira anual, sendo a referida igreja e adro arrolados, com os terrenos adjacentes, em cumprimento da Lei da Separação. Ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, a corporação encarregada do culto requereu a entrega de todos os bens, ao que veio a Junta pedir que àquela corporação fossem apenas entregues a igreja e o adro, continuando os terrenos circundantes adstritos aos fins que já lhe tinham sido destinados. Após a Administração do Concelho ter procedido a um inquérito anexo ao processo, foi lavrado um auto em que a Junta de Freguesia e a corporação cultual acordaram na divisão dos terrenos e nos materiais das ruínas da igreja velha. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou através do seu parecer n.º 7557, de 6 de Abril de 1934, que deve ser homologado o acordo feito, excepto na parte em que se refere aos materiais da igreja em ruínas, os quais, por não serem susceptíveis de afectação ao culto e não terem sido cedidos à Junta, não podem ser objecto de negociações entre aquelas duas entidades.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Infesta, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Infesta; Capela de São Gonçalo; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Gagos, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Capela Paroquial de Gagos; Capela da Senhora dos Prazeres.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fafe, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Fafe; Capela do Senhor do Horto; Capela de Santo Ovídeo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Estorãos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Estorãos; Capela da Senhora da Ajuda; Capela de São Paio; Capela da Prata.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Felgueiras, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Felgueiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fareja, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Fareja; Igreja do Convento da Cruz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rego, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial do Rego.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ourilhe, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Ourilhe.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vale do Bouro, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Vale do Bouro; Capela da Senhora do Amparo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cepães, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Cepães; Capela de São Tiago.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ribas, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Ribas; Capela de São Sebastião; Capela de São Martinho; Capela de Santa Bárbara; Capela de São Bento; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Palmeira, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja Paroquial de Palmeira; Capela de Santo António do Monte.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Rio Tinto, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Rio Tinto.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Chã, distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de Vila Chã; Capela de São Lourenço.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arões (Santa Cristina), distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Santa Cristina de Arões; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arões (São Romão), distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Romão de Arões; Capela de Santo Antão.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agrela, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Agrela.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Veade, distrito de Braga, concelho de Celorico de Basto, constando de: Igreja Paroquial de Veade.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Antime, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Santa Maria de Antine; Capela de São Brás.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Armil, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de São Martinho de Armil; Capela de São Salvador.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arnozela e Ardegão, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Arnozela; Igreja Matriz de Ardegão.
Telegrama proveniente do Delegado da Procuradoria da República em Esposende referindo que naquela comarca não houve qualquer reclamação graciosa ou acções judiciais contra os arrolamentos efectuados.
Proposta de nomes e pedido de exoneração de membros da Comissão Concelhia de Esposende.
Diligências transmitidas ao administrador do concelho de Esposende, distrito de Braga, no seguimento de uma queixa apresentada sobre o impedimento de realização de enterro religioso naquele concelho.
Pedido de cedência por arrendamento feito pela Câmara Municipal de Esposende de diversos presbitérios que se encontravam desabitados para instalação de escolas primárias, nas localidades de Antas, Apúlia, Belinho, Curvos, Fonteboa, Forjaes, Gandra, Mar, Marinhas, Palmeira e Vila Chã.
Pedido de substituição de membros da Comissão Concelhia de Esposende, distrito de Braga..
Exoneração da Comissão Concelhia e nomeação de uma nova comissão para o concelho de Esposende, distrito de Braga..
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fornelos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Fornelos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Freitas, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Freitas; Capela de Santo António; Capela de Santa Marinha.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Antas (São Paio), distrito de Braga, concelho de Esposende, constando de: Igreja de São Paio de Antas; Capela de Santa Tecla.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamento de bens cultuais do concelho de Esposende, distrito de Braga.
Proposta de nomes e substituição de membros da Comissão Concelhia de Esposende, distrito de Braga.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Belinho, do concelho de Esposende, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santo Amaro, a Capela da Senhora da Guia com os seus cinco oratórios e os cruzeiros de pedra, bem como as dependências dos templos, adros e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega anexo.
Pedido de arrolamento adicional de vários bens cultuais existentes na freguesia de Belinho, concelho de Esposende e distrito de Braga, nomedamente todos os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens que constituem o recheio da igreja paroquial e da Capela de Santo Amaro e a Capela da Senhora da Guia, nos termos dos artigos 62.º e seguintes da Lei de 20 de Abril de 1911.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Travassos, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Travassos; Capela do Coração de Maria.
Pedido de retificação de bens entregues, em uso e administração, nos termos do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1936, afetos ao culto católico da freguesia de Santa Maria de Infias, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente de um terreno que foi incorporado nos bens afetos ao culto e que, então, se verificou não ser dependência da igreja, mas sim, legítima pertença do extinto proprietário, da referida freguesia, Manuel Fernandes Porto, que o doou à citada junta de freguesia enquanto fabriqueira “para nele ter lugar o arraial das festividades e procissões da mesma freguesia”. Inclui cópia do auto de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na referida freguesia, lavrado a 30 de Agosto de 1932.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Várzea Cova, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Várzea Cova; Capela de São Mamede.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º, do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Figueiredo-São Paio, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente o edifício da igreja paroquial e suas dependências com um pequeno adro à volta e com dois sinos no campanário; peças de mobiliário; paramentos; alfaias e objetos do culto, na mesma existentes, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de março de 1941.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Cova, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Vila Cova.
Entrega de bens, nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Souto São Salvador, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente horta do adro, com 12 laranjeiras, 28 árvores de vinho e três árvores de fruta, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de maio de 1945.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vinhós, distrito de Braga, concelho de Fafe, constando de: Igreja de Vinhós.
Certidão requerida por José da Costa Santos Vaz Vieira sobre o que constar acerca do arrolamento da Capela de São Roque, sita na freguesia da Costa (Santa Marinha), concelho de Guimarães, distrito de Braga.
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6791, publicada no “Diário do Governo”, 1.ª série, n.º 74, de 31 de março de 1930, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de São Miguel de Caldas de Vizela, concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e a capela de São Bento, com suas dependências e objetos do culto, e a residência paroquial com o quintal junto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de maio de 1930.
Entrega de bens, nos termos do decreto lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Nova de Sande (Santa Maria), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a casa da residência e quintal do pároco da referida freguesia, denominados “Passal do Pároco”, que se compunha, então, de prédio com rés-do-chão, 1.º e 2.º andares e águas-furtadas e terrenos de cultivo com árvores de vinho com a área total de 3924 metros quadrados, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de dezembro de 1945.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Selho (São Jorge), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a residência paroquial e passal da, então, extinta freguesia do Paraíso, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de dezembro de 1943.
Pedido de entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, feito pelo benefício paroquial da freguesia de Tabuadelo (São Cipriano), concelho de Guimarães, distrito de Braga, nomeadamente a residência paroquial e passal da freguesia de Pentieiros, anexa à de Tabuadelo. O pedido foi indeferido pelo facto de os bens, então, já não se encontrarem na posse do Estado por terem sido arrematados, em hasta pública, por José Guilherme Pacheco Miranda, em 28 de julho de 1922.
