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Historial sobre a entrega do edifício do antigo Paço Episcopal de Angra do Heroísmo, onde se encontravam instaladas uma estação dos correios e telégrafos, à Junta-Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo para nele serem instalados o Arquivo Distrital, o Museu de Arte Regional, a Secretaria da Zona de Turismo, parte dos serviços das Secretarias da Estação Agrária e da Direcção de Obras Públicas, assim como a sede do Instituto Histórico da Ilha Terceira, de acordo com auto lavrado a 16 de Novembro de 1948, de que consta cópia no processo.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do prédio sito no Caminho de Baixo de São Pedro, em Angra do Heroísmo, composto de casa de moradia, duas lojas, cavalariça, água e uma terra e biscoito com figueiras que pertenceu ao falecido bispo D. João Maria Pereira Botelho Amaral Pimentel, requerido por Luís da Silva Alves.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guadalupe, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Guadalupe da Ilha Graciosa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Feteira, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora das Mercês.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição; Ermida do Desterro; Ermida de São Lázaro; Ermida de Santo Cristo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Luz, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial da Luz da ilha da Graciosa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Porto Judeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santo António; Ermida de Nossa Senhora da Esperança.
Processo disciplinar contra Manuel Vaz Dinis, pároco da freguesia de São Pedro de Angra do Heroísmo, concelho e distrito de Angra do Heroismo, de que resultou a proibição de residir durante três meses na ilha Terceira.
Contém cópia de declaração feita a 13 de Dezembro de 1911 em que dispensa o recebimento da pensão atribuída pelo Estado «por ser isso contrário à minha consciencia de padre católico, e ás determinações do meu chefe supremo o Summo Pontífice a quem presto e sempre prestarei até ao ultimo alento, a mais respeitosa obediência, bem como ao seu representante nesta Diocese, o meu Venerando Prelado».
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nossa Senhora do Pilar das Cinco Ribeiras, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Pilar, das Cinco Ribeiras.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ribeirinha, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro da Ribeirinha; Ermida de Santo Amaro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Raminho, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Francisco Xavier, do Raminho.
Colecção de circulares numeradas provenientes da Comissão Central de Execução da Lei da Separação (n.º 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 22, 24 e 25) e do Governo Civil de Lisboa (circular n.º 8) dirigidas à Comissão de Administração dos Bens da Igreja do 2.º Bairro e do 3.º Bairro de Lisboa.
Colecção de circulares das mais diversas proveniências: da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, com anexos, originais manuscritos ou dactilografados, circulares telegráficas, da 4ª Repartição do Ministério da Justiça e dos Cultos, da Direcção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, da Procuradoria da República junto da Relação do Porto, entre outras, com instruções sobre a aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Altares, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Roque dos Altares.
Circular n.º 29 expedida aos administradores dos concelhos solicitando informações sobre os párocos que, sem perda de pensão, deixaram de residir nos edifícios que lhes eram destinados, qual a aplicação desses edifícios, entre outras questões. Inclui correspondência recebida de Ourique, Idanha-a-Nova, Coruche, Mora, Vila Nova de Foz Côa, Gouveia, Fundão, Torres Novas, Oliveira do Hospital, Oeiras, Amarante, Marco de Canaveses, Freixo de Espada-à-Cinta, Trancoso, Nazaré, Esposende, Macieira de Cambra, Pinhel, Aguiar da Beira, Peso da Régua, Resende, Santarém, Vidigueira, Arganil, Azambuja, Estarreja, Vila Nova de Ourém, Paredes de Coura, Tabuaço, Carrazeda de Ansiães, Montemor-o-Velho, Santa Marta de Penaguião, Elvas, Rio Maior, Valença, Santa Comba Dão, Sintra, Grândola, Sernancelhe, Guarda, Tondela, Loures, Serpa, Lourinhã e Celorico da Beira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Doze Ribeiras, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Jorge, das Doze Ribeiras.
Primeiro livro de Actas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
A Acta de Instalação realizou-se «aos 20 de Maio de 1911, numa sala do Ministério da Justiça, estando presentes os cidadãos Dr. Francisco José de Medeiros, Dr. Alberto Aureliano da Silva Costa Santos, Dr. Daniel José Rodrigues e Arthur Augusto da Costa, foram lidos os decretos de 18 e 19 do corrente mês, publicados no Diário do Governo, numeros 116 e 117, de 19 e 20 do dito mês, pelos quais foram nomeados para constituirem a Comissão Central de Execução da Lei de Separação do Estado das igrejas de 20 de Abril último os cidadãos supramencionados e mais o Dr. José de Castro que, por estar ausente de Lisboa, não compareceu, sendo presidente o Dr. Francisco Medeiros e secretário o vogal Arthur Costa». Deliberam reunir ordinariamente todas as quartas-feiras pelas 3 horas da tarde.
A última acta é datada de 25 de Março de 1916.
Colecção de circulares numeradas da n.º 1 à 52, das quais da n.º 1 (23 de Maio de 1911) à n.º 37 (1 de Julho de 1926) são provenientes da Comissão Central de Execução da Lei da Separação; da n.º 38 (15 de Janeiro de 1927) à n.º 52 (30 de Maio de 1936) são emanadas da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais.
Trata-se do empréstimo de 287.873$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 198, II série, de 24 de Agosto de 1945.
Colecção de circulares das mais diversas proveniências: Comissão Central de Execução da Lei da Separação, 4.ª Repartição do Ministério da Justiça e dos Cultos, Procuradoria da República junto da Relação de Lisboa, Procuradoria da República junto da Relação do Porto, Procuradoria da República junto da Relação de Coimbra, entre outras.
Trata-se do empréstimo de 310 contos destinado a:
1) Aquisição de contadores (100 contos);
2) Electrificação da vila da Atalaia (100 contos);
3) Construção de um lavadouro público e marcos fontenários na sede do concelho (50 contos);
4) Electrificação do matadouro municipal e aquisição de um transformador (60 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 6 de Julho de 1948.
O pedido inicial montava a 800 contos e destinava-se também a:
1) Ampliação do edifício dos Paços do Concelho (125 contos);
2) Construção de um ossário e melhoramentos no cemitério (56 contos);
3) Construção do caminho do cemitério, na Praia do Ribatejo (69 contos);
4) Urbanização do bairro de casas para alojamento de famílias pobres (40 contos);
5) Expropriação de terrenos para efeitos do plano de urbanização (10 contos);
6) Construção do mercado coberto (190 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Livro intitulado «Penas disciplinares contra ministros da religião», contendo os nomes e categorias dos ministros da religião que foram objecto de processo disciplinar, a data do diploma e quando foi publicado no «Diário do Governo», a infração e as penalidades. Encontra-se organizado por ordem alfabética e contém 184 registos.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à Praia do Ribatejo e povoações de Tancos, Madeiras, Portela e Fonte Santa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Bartolomeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja de São Bartolomeu.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Bárbara das Manadas, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Bárbara das Manadas; Ermida de Santo António, nos Ferreiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Sebastião; Ermida de Santa Ana; Ermida de Nossa Senhora da Graça; Ermida de São João, no Cemitério; Ermida da Senhora da Consolação;Ermida de São João, no Porto Velho.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro da Angra, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro; Ermida de Santa Catarina.
«Inventário dos processos pendentes, autos de arrolamento, títulos de dívida pública e outros documentos relativos a bens e serviços que estiveram sob a superintendência da extinta Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, que são transferidos da Direcção-Geral da Justiça para a Direcção-Geral da Fazenda Pública, em cumprimento do disposto no artigo 51.º e § 1.º do Decreto-Lei n.º 30:615, de 25 de Julho de 1940. Este inventário vai assinado pelo chefe da 3.ª Secção da Repartição da Direcção-Geral da Justiça, bacharel Mário Rêgo Xavier Pereira e pelo chefe da Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública, Joaquim Lopes da Costa Pinto de Castro -, os quais foram nomeados, respectivamente, delegados e representantes de cada uma daquelas direcções-gerais, para as diligências e actos de transferência dos referidos serviços», datado de 19 de Janeiro de 1942 e compreendendo as verbas n.º 1 a 111.
Existe um inventário adicional datado de 30 de Janeiro de 1942 compreendendo as verbas n.º 112 a 134 e um outro datado de 15 de Maio de 1981.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mateus da Calheta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Mateus da Calheta; Ermida da Luz.
Acerca dos arrolamentos de bens relativos a vários concelhos, incluindo o pedido de arrolamentos aos administradores dos concelhos de Maia, Funchal, Gaia, Tavira, Cinfães, São João da Pesqueira, Loulé, Bragança, Lisboa e Macedo de Cavaleiros.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Cruz da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Matriz de Santa Cruz da Ilha Graciosa; Ermida de Nossa Senhora da Ajuda; Ermida do Santíssimo Salvador; Ermida de São João Baptista.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Bento, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Bento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Rosário, em Ribeira de Água.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Matriz de São Mateus; Capela de Santa Quitéria; Capela de Santo António; Capela da Guia; Capela de Santa Ana; Capela no Pico da Côxa.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ribeira Seca, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Tiago, da Ribeira Seca; Igreja de São Sebastião; Igreja de Santo Cristo; Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem; Igreja de Nossa Senhora de Lourdes; Igreja de Nossa Senhora do Livramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Nossa Senhora das Neves do Norte Grande, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora das Neves, em Santo António; Capela de São Miguel Arcanjo, na Ribeira de Areia; Ermida da Senhora das Dores, na Fajã do Ouvidor.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, constando dos bens na posse da Junta da Paróquia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Antão do Topo, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santo Antão do Topo; Ermida de São João; Ermida em Entre Ribeiros; Igreja de Nossa Senhora do Rosário, do Topo; Ermida de São Pedro; Ermida da Senhora da Ajuda.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Terra Chã, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora de Bélem.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santo Amaro; Capela da Senhora da Luz; Capela da Boa Hora; Capela do Desterro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Calheta, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Matriz de Santa Catarina; Ermida de São Sebastião; Capela Paroquial de Nossa Senhora do Socorro; Capela Paroquial do Senhor do Bom Jesus; Capela Paroquial de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Serreta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Milagres, da Serreta.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Mateus da Urzelina, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Mateus da Urzelina; Capela filial de Nossa Senhora da Encarnação; Capela filial do Senhor Jesus dos Aflitos; Capela filial de Jesus Maria José.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de São Lázaro, de Norte Pequeno.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sé, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Sé Catedral; Capela de Nossa Senhora da Natividade; Capela do Senhor dos Aflitos; Capela de São Lourenço; Ermida de Nossa Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Bárbara dos Nove Ribeiros, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Bárbara; Ermida de Nossa Senhora da Ajuda.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Santa Luzia, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Luzia; Capela do Porto Santo; Capela da Senhora da Saúde.
Pedido de entrega ao museu anexo à Escola Industrial "Madeira Pinto", de Angra do Heroísmo, de uma colecção de aves e vários instrumentos de Física bem como de uma colecção de conchologia, doados ao Museu do Seminário daquela cidade pelo Dr. José Augusto Nogueira Sampaio e pelos seus herdeiros e que foram arrolados juntamente com os bens do Seminário.
Arrolamento adicional de diversos bens, nomeadamente um relicário, turíbulo e naveta de prata, existentes na igreja paroquial da freguesia de Vale Maior, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, de uma terra denominada «Seara», sita na referida freguesia, para alargamento do cemitério.
Venda de vários objectos do culto, constantes de uma relação anexa, pertencentes à Igreja Matriz da freguesia de Alquerubim, do concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, feita pela respectiva Junta de Freguesia, sem ter pedido autorização para o efeito.
Arrolamento adicional do prédio denominado «Casa da Fábrica», em ruínas, situado na freguesia de Loure (São João), concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial e seu adro; a Capela do Espírito Santo; a Capela da Senhora da Memória; a Capela da Senhora da Alumieira, com todas as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com portaria n.º 6313, publicada no “Diário do Governo” n.º 189, 1.ª série, de 19 de Agosto de 1929.
Despesas de transporte e expediente com o serviço de arrolamentos das igrejas e capelas nas diversas freguesias do concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Valongo, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Valongo; Capela de Nossa Senhora da Conceição; Capela de São Miguel; Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso; Capela de Santa Ana; Capela de Santa Rita; Capela de Santo Amaro; Capela de São Marcos; Capela do Espírito Santo; Capela de Santo André.
Cedência de 1330 metros quadrados de terreno do passal de Albergaria-a-Velha à respectiva Câmara Municipal, do distrito de Aveiro, para construção de um matadouro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Trofa, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja da Trofa; Capela da Nossa Senhora da Piedade; Capela de São Sebastião; Capela de Santo Inácio; Capela de São Geraldo.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Travassô, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Travassô; Capela do Amparo; Capela de São Caetano; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento adicional da Capela do Desterro, situada no lugar de Fujacos, freguesia de Recardães, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, assim como as respectivas dependências, móveis, paramentos e alfaias.
Arolamento adicional de diversas capelas e bens móveis da freguesia de Valongo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, devido à solicitação feita pela corporação encarregada do culto católico para serem restituídos.
Pedido de arrolamento adicional de um cálice de prata existente na igreja paroquial de Agadão, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, para a sua restituição à corporação encarregue do culto católico naquela freguesia.
Arrolamento adicional da Capela da Senhora da Memória, da Capela da Senhora da Alumieira e suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, situadas na freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro.
Solicitação de uma comissão de moradores de Mourisca do Vouga, para a demolição de um nicho, situado ao Cabo da Sebe, freguesia de Trofa, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, que impede a passagem dos carros. Propõem, em substituição, construir um edifício de maior valor, que o Estado poderia utilizar. Como o referido nicho não se encontrava arrolado a Comissão Central de Execução da Lei da Separação solicita o arrolamento de todos os bens do concelho que não o tenham sido.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Vila Nova; Igreja da Misericórdia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Quatro Ribeiras, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Beatriz.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lages, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja das Lages; Ermida de São Brás.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Cabo da Praia, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Paroquial de Santa Catarina; Ermida de Santa Margarida do Porto Martins.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Praia da Vitória, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Matriz de Santa Cruz da Praia da Vitória; Ermida de Nossa Senhora dos Remédios; Igreja de São João Baptista da Casa da Ribeira; Ermida de Santa Rita, na Serra de Santigo; Ermida de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fonte do Bastardo, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: domínio de campo de mato.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agualva, concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: domínio directo de duas propriedades.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Agadão, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Agadão
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Aguada de Baixo; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora da Memoria; Capela da Senhora da Alumieira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Barrô, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Barrô; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Belazaima, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Belazaima; Capela do Senhor Salvador; Capela de São Francisco; Capela de São Bento; Capela da Senhora das Preces.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Aguada de Cima; Capela de São Martinho; Capela do Vale Grande (Santa Isabel); Capela das Almas de Areosa; Capela de São Roque; Capela de São Tomé; Capela de São João; Capela da Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Águeda, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Águeda; Capela de Santo Amaro; Capela de São Pedro; Capela de São João; Capela de Nossa Senhora do Livramento; Capela de Santo António (lugar de Giesteira); Capela da Senhora da Conceição; Capela de São Geraldo; Capela de Santo António (lugar de Candão); Capela da Senhora da Graça; Capela da Senhora de Salete; Capela da Senhora da Guia; Capela do Senhor da Serra.
Documentação sobre títulos averbados ao passal do pároco de Barro, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, para substituir, com salva, a favor da Fazenda Nacional.Inclui informação de terem sido averbados à Fazenda Nacional pelo processo n.º 158.789 da Junta do Crédito Público.
Reclamação da Junta de Freguesia de Fermentelos, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, contra o arrolamento considerado indevido, referindo terem sido construídas a suas expensas a igreja e a residência paroquial entre 1879 e 1881. Após auto de investigação, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação a mandar incorporar na Fazenda Nacional a residência paroquial.
Ofícios vários sobre o envio dos inventários dos bens do passal do pároco de Águeda, do distrito de Aveiro.
Tomada de posse, instalação e pedidos de demissão de membros da Comissão Concelhia de Águeda, do distrito de Aveiro.
Pedido da Associação Humanitária e Beneficente de Paredes para demolir a Capela de Santo Amaro ou da Senhora da Ajuda, sita na localidade de Paredes, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, devido à mesma se encontrar em ruínas, e edificar nova capela junto à Estrada Municipal n.º 5. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar arquivar o pedido por falta de fundamento legal. Contém projecto do novo edifício.
Consulta da Comissão Concelhia de Águeda sobre os procedimentos relativamente a actos irregulares praticados pela Junta de Freguesia de Fermentelos, do concelho de Águeda e distrito de Aveiro, que se terá apoderado de uma sineta da Capela de Nossa Senhora da Saúde, uma cruz de prata, entre outros bens. Inclui resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação informando que a reclamação por este organismo interposto relativamente à residência paroquial tinha sido indeferido tendo este imóvel sido incorporado na Fazenda Nacional a 6 de Setebmbro de 1924.
Pedido de arrolamento adicional da Capela de Nossa Senhora da Conceição, do lugar da Arrancada, freguesia de Valongo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, bem como os móveis, paramentos e alfaias à mesma pertencentes. Inclui informação do pedido de reconstituição da Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Lamas do Vouga, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Lamas do Vouga; Capela de São Lourenço; Capela do Espírito Santo; Capela de Santo André.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Macieira de Alcova (ou Macieira de Alcoba), concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Macieira de Alcova (ou Macieira de Alcoba); Capela da Urgueira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Macinhata do Vouga; Capela da Senhora da Paz; Capela de São Sebastião; Capela de Santiago; Capela de Santo Amaro; Capela de São Bento; Capela da Senhora da Aflição; Capela de São Brás; Capela de Senhora do Bom Sucesso; Capela de Santa Apolónia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Óis da Ribeira, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Óis da Ribeira; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Préstimo, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Préstimo; Capela de São Tomé; Capela de São Francisco; Capela de São Simão; Capela da Senhora dos Milagres; Capela da Senhora da Saúde; Capela da Senhora da Nazaré; Capela da Senhora das Neves; Capela de Nossa Senhora da Conceição.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Recardães, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Recardães; Capela de São Romão; Capela de São Francisco; Capela de São Jorge; Capela de Nossa Senhora do Desterro.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Segadães, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Segadães; Capela de Nossa Senhora da Fontinha; Capela de Santa Luzia.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Jorge, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, constando de: Igreja Matriz de São Jorge; Ermida de São João; Ermida do Livramento; Ermida da Piedade; Igreja de Santa Ana da Beira.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Castanheira, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz da Castanheira; Capela de São João Baptista; Capela do Espírito Santo; Capela da Senhora da Conceição; Capela da Nossa Senhora; Capela de Santa Cruz; Capela de São Gonçalo; Capela de Nossa Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Belazaima do Chão, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Belazaima do Chão; Capela de Póvoa de São Domingos; Capela de Belazaima do Chão; Capela de Cêpos.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Fermentelos, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Fermentelos; Capela de Nossa Senhora da Saúde.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Espinhel, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Espinhel; Capela de São Frutuoso; Capela de São Pedro; Capela da Senhora da Piedade; Capela da Senhora da Conceição; Capela de Santo André.
Reclamação para a restituição da residência e terreno anexo, feita pela Junta de Freguesia de Ribeira de Fráguas, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro. O pedido foi indeferido pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação por a Junta não ter feito valer os seus direitos no prazo legal estabelecido e esses bens terem já sido incorporados na Fazenda Nacional e vendidos.
Autorização para a Junta de Paróquia de Alquerubim, do concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, aplicar o legado de quatro contos de reis, deixado por Joaquim Rodrigues Tavares de Melo para a reconstrução da igreja matriz de Alquerubim, de acordo com diplomas publicados no "Diário do Governo" n.º 153, de 2 de Julho de 1912 e no "Diário do Governo" n.º 168, 1.ª série, de 16 de Setembro de 1914. Inclui informação de existirem duas igrejas, uma antiga em ruínas e outra em construção, para a qual é solicitada a aplicação da verba proveniente de legado.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Arcos, concelho de Anadia e distrito de Aveiro, constando de: Igreja Matriz de Arcos; Capela de São Mamede; Capela da Senhora das Febres; Capela de São Tomé; Capela da Senhora da Paz; Capela de São Sebastião.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Avelãs de Caminho, concelho de Anadia e distrito de Aveiro, constando de: Igreja de Avelãs de Caminho; Capela do Senhor dos Aflitos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Rossas, concelho de Arouca, distrito de Aveiro, nomeadamente: a igreja paroquial, a Capela da Senhora do Campo, Capela da Senhora do Rosário, Capela do Senhor da Agonia e Capela de São João, com os seus adros, dependências e objectos de culto, uma casa a nascente da igreja paroquial e uma leira de lavradio, com árvores e água de rega junto à referida igreja, de acordo com termo de responsabilidade lavrado a 15 de Fevereiro de 1930.
