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Fundo documental da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, e dos organismos que lhe deram origem, constituído pela documentação produzida no âmbito da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911. Inclui os arrolamentos/inventários, cedências, transferências e administração dos bens cultuais que ficaram sob a tutela do Estado, assim como os processos disciplinares, a composição das comissões concelhias, a remissão de foros, os pareceres, os relatórios e contas de gerência que as comissões concelhias enviavam à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, entre outros processos documentais.
O concelho de Macieira de Cambra foi extinto pelo Decreto n.º 12976, de 31 de Dezembro de 1926, sendo substituído pelo de Vale de Cambra, que passa a abranger a mesma área e freguesias daquele. Alguns processos de administração dos bens cultuais de freguesias outrora pertencentes ao concelho de Macieira de Cambra encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra, por terem sido produzidos depois de 31-12-1926. Os processos de arrolamento dos bens cultuais encontram-se todos enquadrados no concelho de Macieira de Cambra, visto que começaram a ser produzidos antes de 1926. Em termos gerais, no que se refere a todas as séries documentais, se os processos começaram a ser produzidos antes de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Macieira de Cambra; se começaram a ser produzidos depois de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra.
O concelho de Vale de Cambra foi criado pelo Decreto n.º 12976, de 31 de Dezembro de 1926, substituindo, em termos de área e de freguesias, o de Macieira de Cambra, que foi então extinto. Alguns processos de administração dos bens cultuais de freguesias outrora pertencentes ao concelho de Macieira de Cambra encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra, por terem sido produzidos depois de 31-12-1926. Os processos de arrolamento dos bens cultuais encontram-se todos enquadrados no concelho de Macieira de Cambra, visto que começaram a ser produzidos antes de 1926. Em termos gerais, no que se refere a todas as séries documentais, se os processos começaram a ser produzidos antes de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Macieira de Cambra; se começaram a ser produzidos depois de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra.