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Reclamação de Mateus Francisco Nunes, residente na freguesia de Belém, concelho e distrito de Angra do Heroísmo contra o arrolamento considerado indevido da quantia de 1600$00, moeda insulana, doados para fins cultuais. Dado o capital reclamado não ter sido arrolado, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não ter capacidade para apreciar a reclamação.
Transferência de foros impostos em prédios situados nas freguesias de Biscoitos e Lajes do concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, para o Ministério das Finanças.
O Ministério da Guerra informa da existência de imagens, paramentos e alfaias na Caserna Militar do Comando Militar dos Açores em Angra do Heroísmo, de que não necessita, para o que junta uma relação dos artigos religiosos ali existentes.
Averiguações acerca do pedido de averbamento de vários títulos da dívida pública pela Junta de Freguesia de Santa Cruz do concelho da Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo provenientes de doação feita por escritura de 7 de Maio de 1903.
Pedido de cedência definitiva do edifício do extinto Seminário de Angra do Heroísmo pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Pelo decreto de 28 de Junho de 1913 publicado no "Diário do Governo" n.º 151, 1 de Julho de 1913 fora autorizada a troca entre do edifício do extinto Seminário de Angra do Heroísmo, pelo edifício onde funcionava o liceu daquela cidade. Pelo decreto de 13 de Março de 1915, publicado no "Diário do Governo" n.º 52, 1.ª série, de 16 de Março de 1915 o edifício foi arrendado pela importância anual de 150$00 à Administração Geral dos Correios e Telégrafos para instalação dos respectivos serviços distritais, tendo sido alterada para 900$00 anuais.
Arrendamento do edifício do antigo liceu de Angra do Heroísmo à Administração Geral dos Correios e Telégrafos.
Reclamação da Junta de Paróquia de São Mateus da Calheta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de crédito que afirma como sua propriedade pela desamortização de bens. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à Junta reclamante, tendo-se lavrado auto de entrega a 24 de Junho de 1915.
Entrega de títulos de crédito pertencentes à Junta de Paróquia da freguesia de São Mateus da Calheta, do concelho e distrito de Angra do Heroísmo.
Entrega de um título de crédito de valor nominal de 100$00, à Junta de Paróquia de Nossa Senhora dos Milagres, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, proveniente da desamortização de bens. Inclui auto de entrega lavrado a 20 de Setembro de 1915.
Pedido de exoneração de membro e instalação da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Averiguações acerca do pedido de averbamento de vários títulos de dívida pública feito pela Junta de Freguesia das Lajes, do concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo.
Pedido de rconstrução da igreja paroquial da freguesia de Agualva solicitado por uma comissão de habitantes daquela freguesia do concelho de Vila Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroismo. Contém duas imagens da referida igreja.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente ao benefício paroquial uma casa alta, telhada, com dois andares sita no Outeiro, lugar da Fajã Grande; à fábrica da igreja paroquial duas sacristias, uma torre com quatro sinos e um adro da igreja paroquial de invocação a Santa Catarina; uma Capela paroquial sob a invocação de Nossa Senhora do Socorro na povoação dos Biscoitos com as suas dependências; a Capela paroquial de invocação do Senhor Jesus da Fajã Grande com os respectivos móveis, paramentos e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Dezembro de 1944. Por auto lavrado a 6 de Maio de 1946 foi entregue ao benefício paroquial da freguesia de Santa Catarina uma casa alta telhada com dois andares, sita no Outeiro, lugar da Fajã Grande, da freguesia de Calheta.
Arrolamento adicional de bens na freguesia das Lajes, concelho de Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, nos termos e prazo indicados na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Catarina, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de Santa Catarina; uma capela sob a invocação de Nossa Senhora do Socorro na povoação dos Biscoitos; uma capela paroquial sob a invocação do Senhor Bom Jesus, na Fajã Grande; uma capela paroquial sob a invocação de São Sebastião, sita na vila da Calheta, com as respectivas dependências devidamente identicadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Maio de 1946.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Cabo da Praia, do concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nos termos e prazo indicados na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, sinos e adro, bem como a igreja filial desta sita no lugar de Porto Martins com as respectivas dependências.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial e quintal anexo, sito no Caminho de Cima, assim como o prédio de pasto denominado "passal da igreja" sito no lugar da Canada da Mariana, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Agosto de 1943.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual, com laudémio de quarentena, e vencimento em 15 de Agosto, de 1873,350 litros de trigo, imposto num prédio rústico sito na Ribeira de Santo Outão, na freguesia de Santa Cruz do concelho da Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, requerido por Luis Machado Mendes e outros.
Pedido de incorporação na Fazenda Pública com vista à sua aquisição de metade de dois domínios plenos de 27,83 ares e de 6,05 ares de terrenos nas freguesias de Fonte do Bastardo e de Cabo da Praia, do concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo requerido por Mateus Duarte.
Averiguações sobre o averbamento de títulos de dívida pública vendidos pela Junta de Paróquia de Santa Cruz do concelho da Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, com vista a aplicar o produto da venda na construção de um edifício para escolas dos dois sexos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de metade do domínio útil de um prédio de terra, com 53,24 ares, sito à Canada da Ribeira, freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo requerido por António Borges Leal.
Telegrama contendo o pedido de licença para o pároco de Quatro Ribeiras, padre Amaro Coelho do Nascimento, se ausentar da freguesia por motivo de doença.
Memorial do Seminário de Angra do Heroísmo, informação da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o conteúdo do memorial, nomeadamente a troca do edifício onde funcionava o liceu de Angra do Heroísmo, pertencente ao Ministério do Interior, pelo edifício do extinto Seminário e reclamação de títulos de crédito.
Documentação sobre a substituição das comissões concelhias de Angra do Heroísmo, Calheta, Vila Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa e Velas, todas do distrito de Angra do Heroísmo.
Listagem de móveis que pertenceram ao Paço Episcopal de Angra do Heroísmo e que se encontravam indevidamente ao serviço da Repartição do Registo Civil daquela cidade.
Reclamação de duas inscrições, uma de valor nominal de 500$00 e outra de valor nominal de 1000$00, por Raimundo Sieuve de Meneses e mulher, D. Genoveva de Bettencourt Vasconcelos e Lemos, Condes de Sieuve de Meneses, António do Rego Botelho de Faria e mulher, D. Maria Sieuve de Meneses do Rego Botelho, Condes do Rego Botelho, D. José Maria Sieuve de Meneses Lemos Carvalho da Câmara Sá Coutinho e mulher, D. Ana da Cunha Sieuve de Meneses Sá Coutinho, D. Maria Benedita Sieuve de Meneses Lemos e Carvalho Sá Coutinho Bettencourt e marido, Dr. Manuel Vitorino de Bettencourt, por lhes ter sido pertença. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar as inscrições ao procurador dos reclamantes.
Reclamação graciosa da Confraria de Nossa Senhora da Guia, erecta na Igreja de São Francisco, da cidade de Angra do Heroísmo, sobre o arrolamento considerado indevido de títulos de crédito.
Ofício do administrador do concelho de Angra do Heroísmo sobre a constituição da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Ofício da Delegação da Procuradoria da República informando sobre a inexistência de reclamações graciosas ou acções judiciais ao arrolamento de bens no concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo.
Reclamação de Ramiro Pereira Borges de Menezes e Maria Luíza Martins Nogueira, possuidores das casas n.º 41 da Rua Jacinto Cândido e n.º 33 da Rua do Tempo da cidade de Angra do Heroísmo, afirmando o direito de águas do edifício contíguo aos seus onde se encontra instalada a estação telégrafo-postal de Angra do Heroísmo. Dado não terem apresentado documentação justificativa convincente a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Reclamação graciosa da Confraria de Nossa Senhora das Dores, erecta na Igreja de São Francisco, da cidade de Angra do Heroísmo contra o arrolamento considerado indevido de títulos de crédito.
Incorporação na Fazenda Pública de uma parcela de terreno que pertenceu ao antigo Convento de São Francisco, da cidade de Angra do Heroísmo. Informa-se que no referido edifício se encontra instalado o Liceu de D. João de Castro.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Lázaro com as suas dependências (sacristia e torre com três sinos), paramentos, alfaias, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Março de 1945.
Documentanão informando da demissão de membros da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo e sugestão de nomes para a sua substituição.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Ribeira Seca, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente à fábrica da igreja a Igreja Paroquial de São Tiago com as suas dependências; a Igreja de São Sebastião sita na Fajã dos Vimes com as suas dependências; a Igreja da Invocação de Santo Cristo, sita na Fajã de Santo Cristo com as suas dependências; uma terra de semeadura sita na Fajã de Santo Cristo; a Igreja da Invocação da Nossa Senhora da Boa Viagem sita ao Portal; um terreno anexo; um cerrado sito ao Vale das Figueiras; a Igreja da Invocação de Nossa Senhora de Lourdes, no lugar da Fajã dos Cubres; um cerrado sito no dito lugar denominado "Nateiro"; a Igreja da Invocação de Nossa Senhora do Livramento, sita aos Lourais; um prédio de terra e semeadura, vinha e arvoredo sito ao Cavalete, inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Ribeira Seca sob o artº 3098, assim como os móveis paramentos, alfaias e objectos de ouro. Ao benefício paroquial foi entregue a casa de moradia e quintal sita à Ribeira Seca e uma casa denominada "passal" sita ao Loural devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Setembro de 1945.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1937.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1934-1935.
Proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo pelo respectivo Administrador do Concelho.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Santa Bárbara, do concelho e distrito de Angra do Heroísmo, de uma casa denominada "Casa dos Romeiros", situada junto à Ermida de Nossa Senhora da Ajuda.
Ofício sobre o pedido de incorporação de um prédio urbano, sito na freguesia de São Pedro, em Angra do Heroísmo, requerida por Guilherme Augusto Pinto de Sousa.
A Filial do Patronato das Prisões solicita que seja afecta ao culto uma capela profanada desde 1910, construída no edifício da Cadeia Civil da Comarca de Angra do Heroísmo. De acordo com informação da Direcção Geral da Justiça a referida capela não foi arrolada nem consta que tenha sido pedida a sua entrega por parte da qualquer associação cultual.
Comunicação do falecimento de um vogal da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo e sua substituição.
Pedido de cedência do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo para aí ser instalada a escola distrital de habilitação para o magistério primário, solicitado pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
O presidente da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo solicita a administração do edifício do Convento da Graça, na cidade de Angra do Heroísmo, onde se achavam instalados jesuítas até 5 de Outubro de 1910. A Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas respondeu que o referido convento fora incorporado nos próprios da Fazenda Nacional, na dependência do Ministério das Finanças.
Pedido de devolução de guia de depósito no valor de 6000$00, para registo em livro competente de tal entrada nos cofres da agência do Banco de Portugal no distrito de Angra do Heroísmo.
Ofício sobre a realização de seguros dos prédios com vista ao seu arrendamento proveniente da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1931-1932.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1929-1930.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1936.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1930-1931.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1938.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1940.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1926-1927.
Ao pedido de cedência de parte do edifício do Paço Episcopal de Angra do Heroísmo pelo Ministério das Finanças para ali instalar repartições de finanças, a Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo informa que o mesmo já fora cedido à Junta Geral do distrito.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo sugerindo as bases do arrendamento do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo, tendo igualmente informado a Comissão Central da pretensão da Câmara Municipal ao referido arrendamento.
Pedido de autorização para se proceder à venda de móveis existentes no antigo Paço Episcopal de Angra do Heroísmo, incluindo a relação dos referidos móveis feita pela Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Dado os párocos das freguesias de São Sebastião, São Bartolomeu, Raminho e Altares não terem aceite as respectivas pensões, ordenou a Comissão Central de Execução da Lei da Separação o despejo das respectivas residências paroquiais por ofício de 24 de Abril de 1913. Por outro lado, o Administrador do Concelho de Angra do Heroísmo informa que intimou o pároco da freguesia de Raminho para desocupar a residência dado não ser merecedor do benefício.
Pedido de cedência dos móveis do antigo Seminário de Angra do Heroísmo para o liceu da mesma cidade, assim como o pedido de autorização para a venda do mobiliário remanescente do referido Seminário. Inclui listagem do mobiliário encontrado no edifício do antigo Seminário de Angra do Heroísmo.
Proposta de nomes, instalação, exoneração, informação sobre o falecimento e escusas de membros da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Vários ofícios e telegramas contendo assuntos de natureza administrativa provenientes do Governo Civil, Administração do Concelho e Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo sobre inventários e administração de bens cultuais.
Ofício da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo informando que mandou proceder à poda da vinha no quintal anexo ao Paço Episcopal de Angra do Heroísmo, sendo as despesas efectuadas descontadas no futuro arrendamento.
Ofício da delegação da Procuradoria da República informando sobre a existência de reclamações ou acções judiciais ao arrolamento de bens efectuado no concelho de Angra do Heroísmo.
Documentação sobre a ocupação dos passais das freguesias do concelho de Angra do Heroísmo, por padres não pensionistas. Inclui a folha semanal "A Verdade" n.º 77 de 7 de Junho de 1913, editado em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
Processo disciplinar contra o pároco de Agualva, José Lourenço da Rocha, de que resultou a pena de interdição de residência durante um ano na freguesia de Agualva e perda de benefícios do Estado.
Processo disciplinar contra o pároco José do Egipto Benevides, residente na freguesia das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroismo, de que resultou na proibição de residir durante três meses na ilha Terceira. Foi acusado de ter acompanhado a coroação do Espírito Santo vestido com as vestes talares sem a respectiva autorização civil e de ter desrespeitado o pároco pensionista da referida freguesia.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Vila Praia da Vitória relativas ao ano económico de 1924-1925.
Série composta por processos que tratam da devolução de bens às corporações religiosas (igrejas, paramentos, alfaias, capelas, residências paroquiais, móveis, etc.), para seu uso e administração, nos termos dos decretos-leis n.º 11.887 (6 de Julho de 1926) e n.º 30.615 (de 25 de Julho de 1940).
Série composta por processos que tratam da devolução de bens às corporações religiosas (igrejas, paramentos, alfaias, capelas, residências paroquiais, móveis, etc.), para seu uso e administração, nos termos dos decretos-leis n.º 11.887 (6 de Julho de 1926) e n.º 30.615 (de 25 de Julho de 1940).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo António do Norte Grande, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente um cerrado conhecido pelo nome de passal sito no Outeiro do Queiró e uma casa baixa telhada e seu reduto denominada passal, sita ao Pé da Igreja, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Janeiro de 1946.
Série composta por processos que tratam da devolução de bens às corporações religiosas (igrejas, paramentos, alfaias, capelas, residências paroquiais, móveis, etc.), para seu uso e administração, nos termos dos decretos-leis n.º 11.887 (6 de Julho de 1926) e n.º 30.615 (de 25 de Julho de 1940).
Série composta por processos que tratam da devolução de bens às corporações religiosas (igrejas, paramentos, alfaias, capelas, residências paroquiais, móveis, etc.), para seu uso e administração, nos termos dos decretos-leis n.º 11.887 (6 de Julho de 1926) e n.º 30.615 (de 25 de Julho de 1940).
Série composta por processos que tratam da devolução de bens às corporações religiosas (igrejas, paramentos, alfaias, capelas, residências paroquiais, móveis, etc.), para seu uso e administração, nos termos dos decretos-leis n.º 11.887 (6 de Julho de 1926) e n.º 30.615 (de 25 de Julho de 1940).