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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa e para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 25 de Septembro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro duzentas e dez folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o appellido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 25 de Septembro de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério do Reino, relativo a dúvidas do Governador Civil de Viana do Castelo quanto à obrigação de estrangeiros de dar aboletamento a tropas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar acerca de dúvidas quanto à nomeação de substituto do Juiz de Direito de Luanda.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Áreas geográficas e topónimos: Castelo Branco • Assuntos: Professores.
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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