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Processos nºs 41-47; 49-50. Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção. O nº 50 está apenso ao nº 45. Apensos: . ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção; . ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação. . ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção; . ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Processos nºs 58-61; 63-67; 69. Faltam: . nº 62 . nº 68, apenso ao nº 57/74 da 2ª Secção; . nº 70, apenso ao nº 137/74 da 2ª Secção.
Processos nºs 51 a 57. Apensos: . nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; . nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72. Faltam: . nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção; . nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção. Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Processos nºs 45-50. Apenso ao nº 49 - processo nº 71/76 da 1ª Secção.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.
Processos nºs 2 a 10. Falta o nº 1. O nº 3 tem 1 apenso.
Processos nºs 107 e 108; 110 a 114. Faltam: . nº 106, apenso ao nº 14/74 da 3ª Secção; . nº 109, apenso ao nº 101/74 da 3ª Secção. O nº 114 tem 1 apenso.
Processos nºs 116 a 119; 121 a 124; 126. Faltam: . nº 115, remetido à 2ª Secção; . nº 120, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção; . nº 125. Apensos ao nº 121: . nº 23/75 da 2ª Secção; . nº 125/75 da 1ª Secção.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de cidadão britânico ("Frederico Andrew") que deseja submeter a arbitragem o ressarcimento dos prejuízos que alega ter sofrido pela tropa portuguesa durante a guerra civil e por contribuições que lhe teriam sido indevidamente exigidas.
Processos nºs 86 a 95. O nº 89 tem 1 apenso.
Processos nºs 97 a 105. Falta o nº 96, remetido à 2ª Secção. Apensos: . nº 101 - tem apenso o nº 109/74 da 3ª Secção; . nº 104 - tem apenso o nº 10/74 da 3ª Secção.
Processos nºs 55 a 62. O nº 56 tem apensos: . nº 120/74 da 3ª Secção; . nº 81/75 da 2ª Secção; . nº 79/75 da 2ª Secção.
Processos nºs 83 a 90. O nº 87 tem 1 apenso.
Processos nºs 32 a 34; 36 a 45. Faltam: . nº 31, apenso ao nº 15/74 da 3ª Secção; . nº 35, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.
Processos nºs 46 a 54. O nº 47 é o nº 5/74 da 2ª Secção.
Processos nºs 24 a 26; 28 a 30. Faltam: . nº 23, remetido à 2ª Secção: . nº 27, remetido à 1ª Secção. O nº 30 tem 1 apenso.
Processos nºs 136; 138 a 140. Falta o nº 137.
Processos nºs 127 a 135. Apenso ao nº 128 - nº 145/75 da 3ª Secção.
Processos nºs 11 a 13; 15 a 22. Falta o nº 14, remetido à 2ª Secção. O nº 11 tem 1 apenso.
Processos 1 a 3; 5 e 6; 8 a 10. Faltam os nºs 4 e 7, remetidos à 2ª Secção. O nº 6 tem 2 apensos. O nº 10 tem 1 apenso.
Processos nºs 36-50; 52-53; 56; 59. Faltam: . nº 51, remetido à 1ª Secção; . nº 54, remetido à 2ª Secção; . nº 55, remetido à 1ª Secção; . nº 57, remetido à 2ª Secção; . nº 58, remetido à 2ª Secção. O nº 38 tem 1 apenso.
. Processos nºs 60 a 72; . 1 processo referido como sem número, numerado manualmente com o nº 32/78 (nº repetido) - era, antes de enviado à 3ª Secção, o nº 28/75 da 1ª Secção. Tem 2 apensos: . nº 106/75 da 3ª Secção; . 1 pasta relativa a pessoal.
Processos nºs 2 a 5; 7 a 16. Faltam: . nº 1; . nº 6, remetido à 2ª Secção.
Processos nºs 17 a 19; 21 a 35. Falta o nº 20, remetido à 2ª Secção.
Processos nºs 138 a 144; 146 a 148; 150 a 153; 155 e 156. Faltam: . nº 145, apenso ao nº 128/74 da 3ª Secção; . nº 149, apenso ao nº 19/74 da 3ª Secção; . nº 154, remetido à 2ª Secção.
Processos nºs 108 a 116; 118. Falta o nº 117, remetido à 1ª Secção. O nº 114 tem 1 apenso. O nº 116 tem 1 apenso.
Processos nºs 91 e 92; 94 a 96; 98 e 99; 101 a 105; 107. Faltam: . nº 93, apenso ao nº 16/76 da 2ª Secção; . nº 97; . nº 100, remetido à 2ª Secção; . nº 106.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Analisa reclamação apresentada pelo Ministro de Espanha em Lisboa em que este se queixa por cidadãos espanhóis terem sido sujeitos ao pagamento de contribuições que em seu entender não seriam devidas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de antigo mestre da posta militar, que tendo sido pago em notas do Banco de Lisboa, pretendia receber o correspondente valor não naquela moeda, mas em em metal.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina reclamação do encarregado de negócios da Suécia e Noruega que invocando a sua qualidade de diplomata, considera estar isento do pagamento de contribuições respeitantes ao prédio de que é proprietário, e onde reside, em Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento onde se pede compensação pelo facto de terem sido pagas despesas a um correio enviado "ás Provincias do Norte" em notas do Banco de Lisboa, quando deveriam tê-lo sido em "dinheiro metalico".
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre quantias em dívida a D. Luís de Noronha, a título de adiantamento de despesas pela nomeação como Ministro Plenipotenciário de Portugal em Viena de Áustria.