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"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da lei portuguesa ou da francesa, quanto ao conflito entre uma menor, nascida em Portugal e filha de pais franceses e a sua mãe, relativamente à sua capacidade de contrair matrimónio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réo Joaquim José Sequeira pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réo Francisco Manoel Baleizão pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria, aliás, do Officio de 28 de Novembro de 1857. A respeito do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 do predito Mez, sobre a falta de cumprimento da rogatoria enviada pelo Juizo de primeira Instancia de Placencia ao Juizo de Direito da Comarca de Táboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réo João Theodoro pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réo Simão Alves Pereira da Cunha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 26 do mez findo a respeito dos processos de execução contra recrutas refractarios de 1856"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. "

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do officio de 20 de Junho de 1857 acerca da demolição da parte da muralha do Castello de Borba"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o ordenado de um praticante a preparador do gabinete de mineralogia da Universidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1857. Acerca do requerimento de D. Henriqueta Carolina da Costa e Simas, e D. Emilia Candida da Costa e Simas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a preterição de formalidades essenciais na sindicância feita ao ex-Governador Geral de Moçambique por alegados abusos de autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1860. A respeito do processo mandado promover contra o Tabellião Publico de Notas da Cidade do Porto Thomaz Alegre Restier."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre irregularidades cometidas por um tabelião da comarca do Porto no reconhecimento de dois contratos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio com dois requerimentos onde Victor Jozé de Souza, ex-vice Consul de Portugal em Larache formula varias accusações contra o Consul Geral em Tanger."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Analisa queixas formuladas pelo vice-Cônsul de Portugal em Larache contra o Cônsul Geral em Tanger, José Daniel Colaço, considerando-as, na sua maior parte, injuriosas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 22/2/71 relativo ao Presidente da Commissão do recenseamento do Concelho do Sabugal o qual se refere ao prejuizo causado a este concelho pela annexação ao Concelho d'Almeida das treze freguezias que áquelle pertenciam."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria de Castillo Barreto, amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar pede lhe seja abonada a importancia da passagem de sua mulher para a ilha de S. Thomé."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. A respeito do ré José dos Santos Junior."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento de Portaria de 6/12 ácerca de Luiz Antonio Pimentel de Novaes, segundo official reformado da Secretaria d'Estado da Marinha, o qual pede melhoria de reforma."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio acerca de D. Maria Sabina Alvares Cabral de Magalhães que pede desistencia da pensão que percebe para ser transferida para sua filha solteira D. Anna Mathilde de Magalhães Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Ismenia Maria das Dores de Castro Galvão viuva do desembargador Antonio Manuel Galvão, pede a restituição das pensões que não recebeu."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria dos Reis pede novamente perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento de João Bernardo Coelho, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 17."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. Sobre o perdão que pede Antonio Gomes de Pinho - o Ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro de 1860. Sobre o processo pertencente ao réo Manoel d'Attaíde Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1860. Acerca do processo respectivo ao réo Antonio Fernandes Soldado do Regimento d'Infantaria nº 16."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considera ter havido nulidades processuais antecedentes à condenação de um soldado em Conselho de Guerra na pena de trabalhos públicos perpétuos na África Ocidental, e pede clemência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1860. A respeito do Soldado d'Artilheria, João Augusto Dutra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. Ácerca do réo José Antonio de Britto, 2.º Sargento do Batalhão de Caçadores n.º 4."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio da 1.º Repartição, datado de 31 d'Outubro de 1859. Sobre a pretenção do preso Antonio José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre o sistema remuneratório vigente nas conservatórias privativas de Lisboa e Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta exarada no processo de denuncia de varios bens, como vagos, para a Fazenda Nacional, pertencentes ao vinculo instituido por Christovão de Pinho Rebello, Prior que foi na Freguesia d'Oliveira do Bairro. A requerimento de D. Maria Ritta Correa de Sá, authorisada por seu marido D. José Maria da Piedade Lencastre."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. Ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Leiria, sobre a liquidação do imposto denominado Real da Cadêa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre as providências a tomar para ressarcir a Fazenda Nacional relativamente a cobranças efetuadas ao abrigo do imposto "Real da Cadeia", instituído em 1812 na extinta comarca de Cinco Vilas, sujeitas a escrituração irregular pelo Corregedor António Lopes do Rego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 1 de Fevereiro de 1860. A respeito do prêso Joaquim Maria Paixão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1859. Acerca da pretenção de Francisco Soares da Costa Freire."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"Officio de 3 de Fevereiro de 1859. A respeito da dissolução da Camara Municipal d'Idanha a Nova."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre conflito opondo o Governado Civil de Castelo Branco à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
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"Officio [de] 13 de Janeiro [de] 1859. Relativamente á jubilação do Lente da Faculdade de Medicina o Dr. João Maria Baptista Calixto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 18 de Janeiro [de] 1859. A respeito da jubilação requerida pelo Lente da Faculdade de Direito, o Dr. José Manoel Ruas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pena de trabalhos públicos perpétuos aplicada a um soldado, autor de um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. A respeito da pena imposta ao reo José Cardoso, ex Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. Ácerca da pretenção do réo Joaquim Nunes da Motta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Sobre a licença para ser processado o Administrador do Concelho dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Sottomaior."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 21 de Janeiro [de] 1859. Acerca da jubilação do Professor d'Ensino Primario de Cezimbra, o Padre Joaquim Pedro Cardoso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1859 ácerca do reo João Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro de 1854 a respeito dos réos João Rodrigues e Francisco Antonio Rodrigues."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
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"Ácerca de correcções mandadas fazer nos estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa de Fafe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Sobre os estatutos da denominada Sociedade Alliança Beneficente de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ácerca do projecto d'estatutos d'uma sociedade denominada Harmonia Popular em Angra do Heroismo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Mauricio Jozé Soares pede isenção da Contribuição de registo da roça que comprou ao Estado, na ilha de S. Thomé, denominada = Conde dos Frades ="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, considerando não ser exigível a contribuição de registo na aquisição de propriedades do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Pensão de sangue. Aos filhos por morte das Mãis. Requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso, pedindo que passe para ella o soldo de seu pai francisco Januario Cardoso, 1º Tenente do Corpo de Engenheiros, de que gosava sua mãi. Portaria de 17 de Julho de 1847 - 2ª Direcção - 1ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
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"Pensão de Sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827. e as mais que as ampliárão tem applicação ás viuvas dos que morrerão de repente cinco annos depois de terminada a lucta da usurpação? Requerimento de D. Anna Carolina de Faria Peixoto Figueira. Portaria de 29 de Julho sw 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Requerimento de Maria Joanna, viuva de Jose Francisco, Ferrador do Regimento de Cavallaria nº 5. Portaria de 6 d'Agosto de 1847. 2ª Direcção - 1ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Requerimento de Maria das Dores, viuva de João Bento, soldado que foi do Regimento de Infanteria nº 3. Portaria de 3 de Setembro de 1847 - 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Requerimento de D. Eusebia Gertrudes da Encarnação Guimarães, por morte de seu irmão Zeferino Antonio Guimarães, Capitão que foi d'Infanteria nº 1, morto na Acção do Alto do Viso. Portaria de 28 d'Agosto de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Restituição de amnistiados a Empregos e pagamento de seus vencimentos pelo tempo que estiverão presos. Requerimento de Caetano Xavier de Basto. Portaria de 26 d'Agosto de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Antonia de Almotão Capello e Silva Castello Branco. Portaria do 1º de Setembro de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a transferência de um funcionário judicial a título de punição pela sua negligência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 24 [de] Janeiro [de] 1861. Relativo ao prezo na Cadêa da cidade de Lisboa Manoel Madeira, ou o Manoel Joaquim Madeira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos Estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa, de Fafe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da denuncia dada por Jozé Joaquim de Freitas, de bens vagos pertencentes á Fazenda Publica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a propriedade de uma quinta (Quinta dos Negros, Azambuja) que se encontra na posse da Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da annexação ao Concelho de S. Cruz da ilha das Flores pedida pelos eleitores da freguezia do Corvo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da remissão d'um prazo que paga ao Seminario de Santarem Maximo Jozé d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da validade de trez emprestimos contrahidos pelo Governador Civil d'Angra para despezas publicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Embora reconhecendo não ter o governador civil de Angra do Heroísmo solicitado autorização para a celebração de contratos de empréstimo destinados a obter receita para acorrer a despesa pública, considera também "que pede o nome e o decoro da autoridade pública" que os referidos contratos sejam reconhecidos e executados pela Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de duvidas postas pelo Governador Civil de Bragança na recuza de uma Camara em auctorizar uma derrama parochial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Barão de Fornellos pede sejam averbadas em seu nome 22 inscripções d'assentamento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"A Sociedade Luzo-Hespanhola Odmirense pede a concessão provisoria da mina de ferro da serra da Velha e da Caniveta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, esclarecendo quem tem legitimidade para requerer a concessão de uma mina no concelho de Odemira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
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"Acerca da instituição d'uma Procuradoria Central do Clero portuguez estabelecida na Corte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
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"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Depois de enumerar a legislação vigente em matéria de vacinação, conclui haver uma obrigação pública de a promover, garantindo a sua gratuitidade, mas ao mesmo tempo remunerando os que prestem este serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, tem direito á pensão que usufruia sua mãi?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
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"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Requerimento de Maria Joaquina Luisa. Portaria de 12 de Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria da Conceição, viuva do Tenente Quartel Mestre do Regimento de Cavallaria Nº 8 José Dias de Mattos, morto na acção de 22 de Desembro. Portaria de 9 de Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensões de sangue. Estabelecidas pelas Leis de 19 Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835. Passam para as filhas?... Precisão estas de habilitação? Requerimento de D. Adelaide Amalia Cardoso. Portaria do 1º de Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas..
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Filhos - naturaes, sendo um delles legitimado. Succedem a seu pai Nobre. requerimento de dois filhos naturaes do General João de Vasconcellos e Sá pedindo soldos que se lhe ficaram devendo. Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Sangue. Requerimento de D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mãi D. Leocadia Pereira do Amaral Chateauneuf. Portaria de 22 de Julho de 1847. 2ª Direcção - 1ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Requerimento de Barbara Eugenia Machado, viuva de Joaquim Jose Freire 1º Sargento do Batalhão de Caçadores 8 morto na Acção de Torres Vedras. Portaria de 2 de Julho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. Requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby, viuva do Tenente do Regimento d'Infanteria Nº 1 João Bernardo Pereira Chaby, morto n'acção do Alto do Vizo. Portaria do 1º de Julho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de sangue. A Lei de 19 de Janeiro de 1827, é applicavel ás familias de officiaes que morrerão muito depois da prisão que soffrerão no tempo da usurpação. Requerimento de D. Petronilha Maria Rosa d'Abranches, e mais irmãos do fallecido Major Reformado João Antonio d'Abranches Castello Branco. Portaria de 9 Junho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre conflito opondo a Misericórdia de Bragança à Câmara Municipal de Vimioso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a um projecto de Regulamento das Merceeiras d'El Rei D. Affonso 4.º e das rainhas D. Beatriz e D. Catharina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Analisa a natureza dos institutos de beneficência criados por testamento de anteriores reis e rainhas de Portugal e apresenta solução sobre o destino a dar-lhes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Associação Humanitaria do Pessoal dos Caminhos de Ferro do Sul do Tejo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os eleitores de Lagoaça, Concelho de Freixo de Espada á Cinta pretendem ser annexados ao Concelho de Mogadouro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Anastacio Pulido pede se declare se se devem considerar minas ou pedreiras os jazigos de sulphato de baryta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 15 de Fevereiro [de] 1861. Relativo ás arguições feitas ao Delegado na Comarca de Idanha a Nova o Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), analisando a regularidade da conduta de um delegado do Procurador Régio ao recorrer de decisão judicial de absolvição num crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 2 [de] Julho [de] 1861. A respeito do prezo Justino da Silva, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 5."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 21 de Março [de] 1861. Sobre as arguições feita ao Escrivão e Tabellião de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos, José da Luz Fernandes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a instauração de procedimento criminal contra escrivão por erros verificados em livros de escrituras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 15 de Março [de] 1861. A respeito do requerimento do prezo Manoel Rodrigues Camponez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Demittidos pela Junta Revolucionaria do Porto. Devem pagar-se-lhe seus vencimentos do tempo em que estiverão demittidos? Requerimento de Francisco de Sousa Ferraz e Mello. 2º Official da Inspecção Fiscal do Exercito. Portaria de 26 d'Agosto de 1847. 3ª Repartição"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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