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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a uma queixa contra o juiz ordinário de Penela e contra o juiz substituto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Contém informação e considerações sobre o estado de conservação de fortificações e estruturas e terrenos adjacentes, nomeadamente: castelo de Ourém; Mata dos Lobos (Castelo Rodrigo); castelo do Sabugal; fortes em Vila Franca do Campo (Ponta Delgada); Bragança; Miranda do Douro; Freixo de Espada à Cinta; Vinhais; Caminha; Vila Nova de Cerveira; castelo de Idanha-a-Velha; castelo de Idanha-a-Nova.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Este Livro ha-de servir para o registo dos pareceres emittidos pelo Senhor Procurador Geral da Coroa, sobre Consultas do Ministerio da Justiça. Tem principio em 11 de Julho de 1854 e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o appelido - Maia - de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 11 de Julho 1854. Antonio Carlos da Maia"
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre Consultas do Ministerio da Justiça, e tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 30 de Março de 1861. Antonio Elizeu de Macedo"
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Tesouro Público
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Enuncia as vantagens e os inconvenientes em pôr fim ao monopólio estatal sobre o comércio da urzela nas províncias ultramarinas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que o decreto de amnistia de 1847 teve também por efeito extinguir a eventual responsabilidade civil que adviria pelo uso de dinheiros públicos "na defesa e sustentação da causa" seguida pela Junta Revolucionária do Porto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Entende que os cônsules não beneficiam em Portugal do privilégio de uso e porte de arma, estando sujeitos à obtenção de licença, nos termos gerais. Sustenta, porém, que por força de tratados anteriormente celebrados, os cônsules da Alemanha, Grã-Bretanha, França, Espanha, Brasil e Holanda, dispõem desse mesmo privilégio, extensível aos seus criados "que vivam na companhia de seus amos, dentro mesma casa".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha acerca da interpretação do Decreto de 16 de Janeiro de 1837, sobre "Despacho de generos ou manufacturas importadas em Navios Portuguezes" (http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/18/15/p101).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à queixa do Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a legalidade de contrato tendo por objeto o fornecimento de fardamento para o exercito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre o projeto de regulamento regendo o funcionamento dos tribunais consulares portugueses em países estrangeiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado por crime de homicídio e resistência à autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao aforamento de um terreno pertencente ao domínio público marítimo.
