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Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Processos nºs 61 a 70; nº 72.
Falta o nº 71.
Apensos:
. nº 62 - 1 apenso;
. nº 67 - 1 apenso.
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios dos Negocios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha, e todas as folhas a excepção desta vão numeradas, e por mim rubricadas, e leva encerramento no fim. Lisboa 24 de Fevereiro de 1839, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini."
Cópias de correspondência expedida pela 3ª Secção.
Cópias de correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções.
Cópias de correspondência expedida pelas três Secções.
Cópias de correspondência expedida pelas 2ª e 3ª Secções.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975;
2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976;
3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977;
4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções;
5. Jornais - 1976.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
1. Pasta com correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções -1980;
2. Pasta com correspondência expedida pelas 3 Secções -1980;
3. Pasta com correspondência expedida pela Secretaria da Comissão - 1979 e 1980;
4. Pasta com correspondência recebida e documentos avulsos - 1975 - 1980;
5. Diversos documentos desorganizados - 1978 e 1980;
6. Ofícios precatórios da 3ª Secção - 1975;
7. Ofícios precatórios da 1ª Secção - 1979;
8. Relação das cartas precatórias de 1974 a 1980.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Processos nºs 36; 38-44.
Falta o nº 37.
Processos nºs 21-22; 24-30; 32-35.
Faltam:
. nº 23;
. nº 31.
Processos nºs 12-16; 18-20.
Falta o nº 17, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.
Apensos:
. nº 15 - nº 54/76 da 3ª Secção;
. nº 16 - nº 148/75 da 2ª Secção;
. nº 18 - nº 31/75 da 2ª Secção.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Processos nºs 1 a 3; 5 a 7; 9 e 10.
Faltam:
. Processo nº 4, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção;
. Processo nº 8, apenso ao nº 28/74 da 2ª Secção.
Processos nºs 134 a 140.
Apensos ao nº 134:
. 1 brochura
. nº 14/75 da 3ª Secção;
Apenso ao nº 137: nº 70/75 da 2ª Secção;
Apensos ao nº 138:
. nº 138/74 da 1ª Secção;
. nº 137/74 da 3ª Secção.
Processo nº 28.
Apensos:
. nº 8/75 da 2ª Secção;
. nº 7/75 da 3ª Secção;
. 2 volumes (fotocópias, "Proc. 17")
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Contém pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Processos nºs 89-95.
Apenso ao nº 91 - 1 vol. com extractos bancários.
Processos nºs 77; 80; 82-88; 88-A.
Faltam:
. nº 78, apenso ao nº 33/74 da 2ª Secção;
. nº 79, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção;
. nº 81.
Processos nºs 101-103; 105-107; 109-111.
Faltam:
. nº 104;
. nº 108.
Apenso ao nº 110 - 1 processo individual.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Processos nºs 41-47; 49-50.
Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção.
O nº 50 está apenso ao nº 45.
Apensos:
. ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção;
. ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
. ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção;
. ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Processos nºs 58-61; 63-67; 69.
Faltam:
. nº 62
. nº 68, apenso ao nº 57/74 da 2ª Secção;
. nº 70, apenso ao nº 137/74 da 2ª Secção.
Processos nºs 51 a 57.
Apensos:
. nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
. nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72.
Faltam:
. nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção;
. nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção.
Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Processos nºs 45-50.
Apenso ao nº 49 - processo nº 71/76 da 1ª Secção.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.
Processos nºs 2 a 10.
Falta o nº 1.
O nº 3 tem 1 apenso.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Processos nºs 107 e 108; 110 a 114.
Faltam:
. nº 106, apenso ao nº 14/74 da 3ª Secção;
. nº 109, apenso ao nº 101/74 da 3ª Secção.
O nº 114 tem 1 apenso.
Processos nºs 116 a 119; 121 a 124; 126.
Faltam:
. nº 115, remetido à 2ª Secção;
. nº 120, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção;
. nº 125.
Apensos ao nº 121:
. nº 23/75 da 2ª Secção;
. nº 125/75 da 1ª Secção.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de cidadão britânico ("Frederico Andrew") que deseja submeter a arbitragem o ressarcimento dos prejuízos que alega ter sofrido pela tropa portuguesa durante a guerra civil e por contribuições que lhe teriam sido indevidamente exigidas.
Processos nºs 86 a 95.
O nº 89 tem 1 apenso.
