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Desenvolvimento da conta de [1846-1847]

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1846-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro [ ] de Registo de entrada de expediente da Secretaria da Justiça - Repartição Central

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1901-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 9º de Registo de entrada de expediente da Secretaria da Justiça - Repartição Central

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1889-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 1ª Secção

Cópias de correspondência expedida pela 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 14-16

Processos nºs 14 a 16. O nº 14 tem 1 apenso. O nº 15 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Respostas fiscais ao Ministério da Guerra

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 61-72

Processos nºs 61 a 70; nº 72. Falta o nº 71. Apensos: . nº 62 - 1 apenso; . nº 67 - 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de Pareceres e Informações

"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios dos Negocios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha, e todas as folhas a excepção desta vão numeradas, e por mim rubricadas, e leva encerramento no fim. Lisboa 24 de Fevereiro de 1839, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 3ª Secção

Cópias de correspondência expedida pela 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 1ª e 2ª Secções

Cópias de correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida

Cópias de correspondência expedida pelas três Secções.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida - 2ª e 3ª Secções

Cópias de correspondência expedida pelas 2ª e 3ª Secções.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão - Que se concederá ás filhas donzelas de um correio aposentado uma pensão com sobrevivência de umas para as outras."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Notas de notificação e documentos diversos

1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975; 2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976; 3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977; 4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções; 5. Jornais - 1976.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1977-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Suspensão - Que deve ser suspenso o Recebedor d'Alfandega de Angra enquanto não prestar as contas do seu anterior emprego de Administrador do Correio da mesma cidade"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cópias de correspondência expedida e recebida e documentos avulsos

1. Pasta com correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções -1980; 2. Pasta com correspondência expedida pelas 3 Secções -1980; 3. Pasta com correspondência expedida pela Secretaria da Comissão - 1979 e 1980; 4. Pasta com correspondência recebida e documentos avulsos - 1975 - 1980; 5. Diversos documentos desorganizados - 1978 e 1980; 6. Ofícios precatórios da 3ª Secção - 1975; 7. Ofícios precatórios da 1ª Secção - 1979; 8. Relação das cartas precatórias de 1974 a 1980.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1974-01-01/1980-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos - Que se devem entregar aos filhos naturaes do Consul Geral em Cadiz, Manoel de Sousa Machado os vencimentos que ao mesmo lhe ficaram devendo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 36-44

Processos nºs 36; 38-44. Falta o nº 37.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 21-35

Processos nºs 21-22; 24-30; 32-35. Faltam: . nº 23; . nº 31.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 12-20

Processos nºs 12-16; 18-20. Falta o nº 17, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção. Apensos: . nº 15 - nº 54/76 da 3ª Secção; . nº 16 - nº 148/75 da 2ª Secção; . nº 18 - nº 31/75 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo 11

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Precatorios - Não devem ser cumpridos os tres Precatorios de que se tracta enquanto a Fazenda Nacional não estiver paga pelas rendas do Palacio da Calçada do Combro em que existe a Administração Geral dos Correios"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 1-10

Processos nºs 1 a 3; 5 a 7; 9 e 10. Faltam: . Processo nº 4, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção; . Processo nº 8, apenso ao nº 28/74 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 134-140

Processos nºs 134 a 140. Apensos ao nº 134: . 1 brochura . nº 14/75 da 3ª Secção; Apenso ao nº 137: nº 70/75 da 2ª Secção; Apensos ao nº 138: . nº 138/74 da 1ª Secção; . nº 137/74 da 3ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 125-133

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo 28

Processo nº 28. Apensos: . nº 8/75 da 2ª Secção; . nº 7/75 da 3ª Secção; . 2 volumes (fotocópias, "Proc. 17")
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Respostas fiscais ao Ministério do Reino

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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A - D

Processos individuais
Dates: 1896-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Valério Martinho d'Abreu

Dates: 1915-01-01/1916-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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F - T

Dates: 1877-01-01/1991-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Lº 3] de estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1865-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatísticas - caderno auxiliar

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registos de entrada de correspondência

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1839-02-16/1907-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensionista a quem muito antes de 1844 foi dada uma pensão com a expressa clausula de se não accumular ao Monte-pio militar; pode accumular este depois do Decreto de 30 de Junho de 1844, por ter sido concedida por serviços relevantes?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requisições de crédito incerto do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1846-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Diário

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1835-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios findos deve, sem embargos da Portaria de 5 d'Agosto de 1853, liquidar-se, e propôr-se ás Cortes o seu pagamento. Requerimento do Juiz e Mezarios da Irmandade do S.Smo. Sacramento e N. Senhora da Caridade da Freguezia de S. Nicolau da Cidade de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro Mestre do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1833-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844, com a expressa clausula de não se accumular com o monte-pio, pode accumular-se com elle depois do citado Decreto, e por virtude delle?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura, Viuva do Tenente General José Maria de Moura."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Rascunho do Livro Mestre

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1836-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de beneplácitos e breves - Direcção-Geral dos Negócios Eclesiásticos

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1886-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contas da receita e despesa da Junta Geral da Bula da Cruzada

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Mapas de contas das Dioceses (Bula da Cruzada)

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1868-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Desenvolvimento das contas do Ministério da Justiça

Creator(s): Portugal. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Dates: 1846-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. / Habilitação para receber 8$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Francisco José Caeiro

Dates: 1943-01-01/1955-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Belarmino de Lacerda Cabral

Dates: 1921-01-01/1959-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Tarquínio Augusto de Matos Bettencourt

Dates: 1922-01-01/1935-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Oscar de Medeiros Bettencourt

Dates: 1912-01-01/1914-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção - 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Concedida a D. Maria Carlota de Brito Berrode de Barros, viuva do Marechal de Campo reformado Domingos Manoel Pereira de Barros. Deve em sua vida conceder-se a sobrevivencia a sua filha D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros. Requerimento de D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 2º de estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra - Pensão de sangue - Concedida á viuva, passa por sua morte ás filhas, daquella a quem foi deferida. Requerimento de Maria do Carmo Vieira, e sua irmãa Theresa de Jesus Vieira"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra - Habilitação judicial em fórma. Dispensa della. Requerimento de Silverio Martins e sua mulher"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de estatísticas do expediente da Procuradoria-Geral da Fazenda

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Contracto do Tabaco, findo em 1833. Requerimento dos Socios Liquidatarios."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Guerra

Contém pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra - Pensão concedida por uma Lei especial, de se augmentar só por se ter dado outra maior, a quem estava nas mesmas circunstancias?... Requerimento de D. Antonia Magna Ferreira Galhardo, e suas irmãas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Deve dar-se pela unica prova de tres testemunhas inquiridas por termo na administração de um Bairro. Requerimento de D. Clara Maria da Silva e D. Maria da Assumpção."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Concedida á viuva, passa por sua morte para as filhas d'aquelle em consideração de quem foi conferida. Requerimento de Maria do Carmo da Conceição Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Valdemar Luís Belchior

Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Eduardo António Correia de Azevedo

Dates: 1953-01-01/1958-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Trajano Teixeira Bastos

Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Paulo do Nascimento Fernandes Alves

Dates: 1922-01-01/1924-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Simão de Gusmão Correia Arouca

Dates: 1896-01-01/1910-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Domingos Barroso Afonso

Dates: 1952-01-01/1957-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Domingos Carneiro Allen

Dates: 1942-01-01/1975-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 89-95.

Processos nºs 89-95. Apenso ao nº 91 - 1 vol. com extractos bancários.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 77-88-A

Processos nºs 77; 80; 82-88; 88-A. Faltam: . nº 78, apenso ao nº 33/74 da 2ª Secção; . nº 79, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção; . nº 81.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 101-111

Processos nºs 101-103; 105-107; 109-111. Faltam: . nº 104; . nº 108. Apenso ao nº 110 - 1 processo individual.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 96-100

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão à viuva de um Empregado do correio deve conceder-se em vista do art.º 2.º da Regulação de 13 de Agosto de 1824? = Requerimento de D. Joaquina Messias de Oliveira = Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Abril de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Pedindo Jorge Jose Gregorio pagar os do lugar de Porteiro da Administração Geral dos correios por descontos na conformidade da Lei. Secretaria dos Negocios Estrangeiros. Portaria 20 Abril 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 2 - António A. Oliveira Guimarães

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1920-01-01/1922-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 3 - António A. Oliveira Guimarães

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1922-01-01/1925-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 4 - António A. Oliveira Guimarães

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1925-01-01/1929-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 1 - António de Oliveira e Castro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1917-01-01/1922-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 2 - António de Oliveira e Castro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1922-01-01/1926-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 3 - António de Oliveira e Castro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1926-01-01/1932-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 4 - António de Oliveira e Castro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1932-01-01/1939-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 1 - José M. Pinto Ribeiro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1923-01-01/1927-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 2 - José M. Pinto Ribeiro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1926-01-01/1940-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 4º - José M. Pinto Ribeiro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Lº 3º - José M. Pinto Ribeiro

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1932-01-01/1935-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 51-57

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 41-50

Processos nºs 41-47; 49-50. Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção. O nº 50 está apenso ao nº 45. Apensos: . ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção; . ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação. . ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção; . ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 58-70

Processos nºs 58-61; 63-67; 69. Faltam: . nº 62 . nº 68, apenso ao nº 57/74 da 2ª Secção; . nº 70, apenso ao nº 137/74 da 2ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 51-57.

Processos nºs 51 a 57. Apensos: . nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; . nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos nºs 71-76

Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 58-72

Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72. Faltam: . nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção; . nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção. Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 45-50

Processos nºs 45-50. Apenso ao nº 49 - processo nº 71/76 da 1ª Secção.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Milho embargado em Vianna ao Negociante Britanico da Cidade do Porto Mr. Russell para uso das forças de S.M.F. do Commando do Conde do Casal. Portaria de 2 de Junho de 1848 = 3.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o preço a pagar, e respetivos juros, pelo milho embargado em Viana do Castelo para consumo de forças militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos 2-10

Processos nºs 2 a 10. Falta o nº 1. O nº 3 tem 1 apenso.
Creator(s): Portugal. Comissão Nacional de Inquérito. 1974-1977
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Demittido pela Junta Rebelde. Devem-se lhe os ordenados do tempo que assim esteve demittido. Requerimentos do Administrador e Empregados do Correio de Braga Joaquim Gomes da Silva e outros, e de Antonio Teixeira Ferraz Barbosa official do correio do Porto. Portaria de 15 Abril 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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