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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à preocupação da Câmara Municipal de Lisboa com a possibilidade de que os actos eleitorais demasiado frequentes suscitassem abstenção.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Cardoso Avelino. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas em 1888 respeitantes aos Ministérios da Marinha e Ultramar, Justiça, Reino, Obras Públicas e Negócios Estrangeiros. Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas em 1888 respeitantes aos Ministérios da Guerra e Fazenda. Em ambos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o pedido de remuneração, a título honorífico, do Barão de Faro. O Procurador que tal não pode ter lugar, por o requerente ser deputado e, como tal, não podia "sollicitar nem acceitar pensão ou condecoração alguma durante o período da Legislatura, nem empregos providos pelo Rei".
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Cardoso Avelino. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas em 1887 respeitantes aos Ministérios da Guerra, Justiça, Marinha, Negócios Estrangeiros e à Câmara dos Deputados. Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas em 1887 respeitantes aos Ministérios das Obras Públicas e do Reino. Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas em 1887 respeitantes ao Ministério da Fazenda. Em todos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do pagamento do trabalho de auxílio a inundação.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de impostos devidos por estrangeiros e das isenções legais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino, relativo à queixa do magistrado contra indivíduos que questionaram, perante a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a acumulação das suas funções de Juiz substituto com as de membro da mesma Câmara Municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o requerimento dos proprietários da fábrica de cerveja e genebra da Rua do Vale de Pereiro, em Lisboa, relativo à importação de géneros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo a dois cidadãos espanhóis desterrados para o Estado da Índia devido a prática criminosa, mas sem terem sido cumpridas as formalidades legais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Taborda de Magalhães. Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas no ano de 1908 respeitantes à Procuradoria Régia da Relação do Porto, Procuradoria do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral; Secretária-geral da Guerra; Ministério do Reino – Direcção Geral da Instrução Primária, Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial; Administração dos serviços Fabris; Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral do Comércio e Indústria; Secretaria d’Estado dos Negócios do Ultramar – Direcção Geral; Ministério da Fazenda – Direcção Geral da Thesouraria; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça- Direcção Geral; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e das Colónias – Direcção Geral das Colónias. Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas nos anos de 1909 respeitantes à Procuradoria Regia da Relação de Lisboa; Procuradoria da Relação do Porto; Procuradoria Régia da Relação dos Açores; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar – Contabilidade da Marinha; Ministério da Fazenda – Direcção Geral da contabilidade Pública, Secretária-geral, Inspecção dos Impostos, Secretaria- Geral de Crédito Público – Repartição Central; Ministério do Reino – Direcção Geral da Administração Politica e Civil; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Ministério da Marinha – Contabilidade da Marinha; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha – Majoria General. 1910: Documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1910 respeitantes à Procuradoria Régia da Relação do Porto, Procuradoria do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral; Direcção Geral da Guerra; Ministério do Reino – Direcção Geral da Instrução Primária, Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial; Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios da Justiça – Direcção Geral; Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha – Majoria General da Armada; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e das Colónias – Direcção Geral das Colónias.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça acerca da transferência de processos de devassa do período da Usurpação, da Secretaria do Governo Militar de Viseu para o Juízo de Direito competente.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Consultas distribuidas ao ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Lobo d’Avila. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1892 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro, Direcção Geral de Contabilidade Pública, Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas, Direcção-Geral dos Próprios Nacionais; Procuradoria Régia do Porto; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, Procuradoria Régia dos Açores; Ministério das Obras Públicas Commercio e Industria – Direcção Geral dos Correos, telephafos e pharoes, Direcção Geral de Agricultura, Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas – Direcção Geral do Commercio e Industria; Secretaria da Guerra- Direcção Geral- Repartição do Gabinete; Ministério da Marinha – Direcção Geral da Marinha; Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção dos Consulados e dos Negócios comerciais; Ministério do Reino Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1893 respeitantes ao Ministério do Reino – Administração Politica e Civil, Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro, Administração Politica e Civil; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Regia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia dos Açores; Secretaria da Guerra- Direcção Geral. Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1894 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Direcção Geral superior dos Serviços Aduaneiros Contribuições indirectas.
Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Pedro Augusto de Carvalho. Maço 1: documentos relativos a consultas entradas entre Junho de 1884 e Dezembro de 1885 respeitantes a diversos ministérios. Maço 2: documentos relativos a consultas entradas em 1886 respeitantes a diversos ministérios. Maço 3: documentos relativos a consultas entradas em 1887 respeitantes a diversos ministérios. Maço 1: documentos relativos a consultas entradas em 1888 respeitantes a diversos ministérios. Maço 2: documentos relativos a consultas entradas em 1889 respeitantes a diversos ministérios. Em todos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efectuadas. Em todos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efectuadas.
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Carvalho Maço 1:documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1890 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Direcção dos Próprios Nacionais; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria, Secretaria da Guerra; Direcção Geral da Dívida Pública; Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1891 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Direcção Geral de Thesouraria, Contabilidade Pública, Administração Geral das Alfandegas- Contribuições indirectas, Gabinete do Ministro, Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Ministério da Marinha e Ultramar- Direcção Geral da Marinha; Secretaria da Guerra; Ministério da Instrução Pública e Bellas Artes. Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1892 respeitantes ao Ministério das Obras Públicas Maço 4: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1893 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Direcção Geral de Thesouraria, Direcção Geral de Contabilidade Pública, Direcção Superior dos Serviços Financeiros- contribuições, Gabinete do Ministro; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto. Secretária-geral da Guerra – Direcção Geral; Conselho Superior das Alfandegas; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; Ministério dos Negócios Estrangeiros- Direcção Geral dos Negócios Políticas e Diplomacia. Maço 5: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1894 respeitantes ao Ministério da Fazenda – Direcção Geral de Thesouraria, Direcção Geral dos Serviços Aduaneiros- Contribuições indirectas, da Junta de Secretaria da Junta do Crédito Público, Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto; Ministério Das Obras Públicas – Repartição dos Caminhos de Ferro; Caixa Geral de Depósitos e da Economia de Portugal; Secretaria d’Estado dos Negócios do Ultramar- Direcção Geral do Ultramar
Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o estabelecimento de monopólio na venda de géneros, através da arrematação de tabernas por algumas câmaras municipais do distrito de Castelo Branco.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a falta de candidatos para formar as Juntas de Paróquia nas freguesias de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.
Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".
Sobre a instauração de processos judiciais contra os fabricantes de pólvora.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Sobre a imposição e arrecadação de multas.
Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Frederico Arouca. Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas de 1890 a 1892 respeitantes a diversos ministérios. Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1893, 1895 e 1896 (janeiro e fevereiro) respeitantes a diversos ministérios Em ambos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Frederico Arouca
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre eleições de Juízes de Paz.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao pedido do requerente, da confirmação, pela Câmara Municipal do Porto, do contrato de compra de um terreno entre o mesmo e a Junta das Obras Públicas do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao pedido do Administrador da Casa Pia de Évora para criação do lugar de tabelião público de notas para serviço privativo da mesma Casa Pia.