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Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão Arouca
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento do secretário da extinta Comissão de Saúde Pública, acerca do seu direito a remunerações.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do roubo de objectos valiosos, encontrados em caixas enterradas na propriedade referida, anteriormente pertença da Ordem de Santo Agostinho.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pagamento da terça parte do rendimento auferido por Luís António Morisson no cargo de Guarda-mor da Saúde em Ponta Delgada, para o qual obtivera nomeação por meios fraudulentos, à sua legítima proprietária.
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto Navarro. Contém documentos relativos a consultas efetuadas em 1902 e 1903, respeitantes a diversas entidades. A documentação encontra-se organizada cronologicamente, por meses: 1902 - janeiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; fevereiro - Secretaria da Guerra; março - Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto; junho - Ministério do Reino; julho - Ministério da Fazenda; outubro - Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; 1903 - janeiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; fevereiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; março - Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; abril - Ministério das Obras Públicas, Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; junho - Ministério da Fazenda 1904 fevereiro - Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; março - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa, Secretaria da Guerra; junho - Ministério da Justiça; julho - Ministério da Justiça; novembro - Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, Secretaria da Junta de Crédito Público; dezembro - Secretaria da Junta de Crédito Público, Ministério das Obras Públicas;
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Osório
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas sobre as atribuições dos Guardas Barreiras.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de oficiais da Guarda Nacional eleitos para cargos da administração municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às preocupações suscitadas quanto à presença de um indivíduo miguelista, considerado perigoso à ordem pública, sobre o qual se tornava necessária vigilância policial. Acrescia a circunstância de existir parentesco entre o referido indivíduo e o administrador do concelho, a quem competia a vigilância policial, pelo que o Procurador defendia a demissão deste.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pretensão do Ministro de França na corte portuguesa a serem concedidos aos cidadãos franceses em Portugal os mesmos privilégios de foro especial que são reconhecidos aos cidadãos britânicos, na medida em que todas as causas em que são interessados enquanto autores ou réus, são apreciadas exclusivamente pela Conservatória dos Ingleses.
"Este Livro he para o registo das Informações e Pareceres da Procuradoria Geral da Coroa para os differentes Ministerios, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 27 de Março de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a emolumentos sobre visitas de saúde a navios no Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à preocupação da Câmara Municipal de Lisboa com a possibilidade de que os actos eleitorais demasiado frequentes suscitassem abstenção.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Cardoso Avelino. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas em 1888 respeitantes aos Ministérios da Marinha e Ultramar, Justiça, Reino, Obras Públicas e Negócios Estrangeiros. Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas em 1888 respeitantes aos Ministérios da Guerra e Fazenda. Em ambos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o pedido de remuneração, a título honorífico, do Barão de Faro. O Procurador que tal não pode ter lugar, por o requerente ser deputado e, como tal, não podia "sollicitar nem acceitar pensão ou condecoração alguma durante o período da Legislatura, nem empregos providos pelo Rei".
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Cardoso Avelino. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas em 1887 respeitantes aos Ministérios da Guerra, Justiça, Marinha, Negócios Estrangeiros e à Câmara dos Deputados. Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas em 1887 respeitantes aos Ministérios das Obras Públicas e do Reino. Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas em 1887 respeitantes ao Ministério da Fazenda. Em todos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do pagamento do trabalho de auxílio a inundação.