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Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Cardoso Avelino. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas em 1886 respeitantes aos Ministérios da Fazenda, Obras Públicas, Marinha, Estrangeiros, Justiça, Guerra, Reino e a Supremo Tribunal de Justiça. Maço 2: documentos relativos a consultas efectuadas em 1886 respeitantes a vários ministérios, ordenados cronologicamente (Janeiro a Abril). Em ambos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a infracções cometidas pelo juiz de paz da freguesia de S. Pedro de Caíde de Rei, concelho de Lousada e pelo seu escrivão, no âmbito do Decreto de 18 de Maio de 1832, relativo ao Juízo dos Órfãos.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão Arouca
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento do secretário da extinta Comissão de Saúde Pública, acerca do seu direito a remunerações.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do roubo de objectos valiosos, encontrados em caixas enterradas na propriedade referida, anteriormente pertença da Ordem de Santo Agostinho.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pagamento da terça parte do rendimento auferido por Luís António Morisson no cargo de Guarda-mor da Saúde em Ponta Delgada, para o qual obtivera nomeação por meios fraudulentos, à sua legítima proprietária.
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto Navarro. Contém documentos relativos a consultas efetuadas em 1902 e 1903, respeitantes a diversas entidades. A documentação encontra-se organizada cronologicamente, por meses: 1902 - janeiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; fevereiro - Secretaria da Guerra; março - Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto; junho - Ministério do Reino; julho - Ministério da Fazenda; outubro - Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; 1903 - janeiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; fevereiro - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; março - Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; abril - Ministério das Obras Públicas, Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; junho - Ministério da Fazenda 1904 fevereiro - Secretaria da Guerra, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa; março - Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia de Lisboa, Secretaria da Guerra; junho - Ministério da Justiça; julho - Ministério da Justiça; novembro - Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, Secretaria da Junta de Crédito Público; dezembro - Secretaria da Junta de Crédito Público, Ministério das Obras Públicas;
Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Osório
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas sobre as atribuições dos Guardas Barreiras.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de oficiais da Guarda Nacional eleitos para cargos da administração municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às preocupações suscitadas quanto à presença de um indivíduo miguelista, considerado perigoso à ordem pública, sobre o qual se tornava necessária vigilância policial. Acrescia a circunstância de existir parentesco entre o referido indivíduo e o administrador do concelho, a quem competia a vigilância policial, pelo que o Procurador defendia a demissão deste.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pretensão do Ministro de França na corte portuguesa a serem concedidos aos cidadãos franceses em Portugal os mesmos privilégios de foro especial que são reconhecidos aos cidadãos britânicos, na medida em que todas as causas em que são interessados enquanto autores ou réus, são apreciadas exclusivamente pela Conservatória dos Ingleses.
"Este Livro he para o registo das Informações e Pareceres da Procuradoria Geral da Coroa para os differentes Ministerios, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 27 de Março de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o uso de armas da Guarda Nacional e do Batalhão Académico de Lisboa pelos operários da tipografia, soldados destes corpos, Os operários agiam "para impossibilitar ou dificultar a entrada dos que tumultuariamente a tentaram invadir".
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a emolumentos sobre visitas de saúde a navios no Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.