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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], acerca do requerimento de António Xavier Lopes de Andrade para, tendo feito parte do Exército Libertador, beneficiar do estipulado na Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834, para prosseguir os seus estudos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra].
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Patrocínio e irmã, para lhes serem pagos vencimentos, por morte de Jorge Botelho de Lemos e Carvalho, fiscal de pesos e medidas em Angra do Heroísmo (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Carolina Tavares, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de malas entre Freixo de Espada à Cinta e Barca de Alva (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Graça Guedes Serra, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, Director das Obras Públicas de Santarém (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Joaquina Amaro, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do filho, guarda nos Caminhos de Ferro do Minho e Douro (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Raúl Artur Catalão Pereira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do pai, chefe da estação postal de Vila Nova da Barquinha (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria de Jesus e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, guarda florestal de 2ª classe (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Emília Teixeira e de Joana Freire de Sousa Lopes, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos maridos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre as propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha de caminho de ferro de Portalegre a Estremoz, por Sousel, Fronteira, Alter do Chão e de Portalegre a Castelo de Vide e de um ramal para Alvito e Avis.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de magistrado sobre a contagem do tempo de serviço pelo período em que esteve suspenso de funções, em virtude de sindicância de que saiu absolvido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Ana Carolina Correia de Sousa, para lhe ser paga a terça parte dos vencimentos em dívida ao falecido Agostinho da Siva Vieira, lente do Instituto Industrial do Porto (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Rosa de Lima da Cunha Azevedo, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe de conservação na Direcção das Obras Públicas de Santarém (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Mariana da Conceição, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, carteiro dos Correios de Lisboa (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisca Amélia da Veiga Vieira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, primeiro oficial dos Telégrafos (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Manuel de Jesus Alves e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte da mulher, pela condução de malas entre o Porto e a estação de caminhos de ferro da Póvoa do Varzim (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Germana A. da Costa Carregal e filhos, para lhe ser paga a importância em dívida por fornecimentos às Inspecções das Escolas Industriais do Norte, por morte do marido (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Mariana Bulcão de Lacerda, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, escriturário das Obras Públicas da Horta (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Carlota Maria Vieira e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios em Aveiro (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Apolónia Rosa Alves, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, encarregado da estação posta de Rio de Moinhos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Nascimento Neves, em nome dos filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios e Telégrafos em Alcoentre (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Encarnação Alberto Rei, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, guarda florestal na mata nacional, em Camarido (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Miquelina Rodrigues, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor rural em S. Domingos de Rana (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Gertrudes Jacinta da Costa e filhos, para lhes ser paga importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimento de cantaria para a Câmara dos Deputados (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Cândida Pimenta Novais e filho, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor na obras do Mondego (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Luísa de Azevedo, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do filho, director da Escola de Agronomia D. Amélia, na Anadia (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Emília Pedrosa Martins, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Teodolinda Machado Torres e marido, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do pai, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Adelaide Pinto Pereira Chaves e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe da estação de Santa Marta de Penaguião (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Margarida Rosa de Sousa, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, servente nos Correios e Telégrafos do Porto (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Cândida Borges, para lhe ser paga a importância relativa a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento para pagamento de vencimentos, por falecimento (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Luz, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, cantoneiro reformado do distrito de Coimbra (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Ana de Jesus, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de malas entre Aguiar da Beira e Forninhos (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Gertrudes da Conceição e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, apontador de obras públicas em Faro (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco de Paula Campos e outros, para lhes ser paga a importância em dívida ao irmão, falecido, por tarefas de empedramento (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe fiscal da exploração dos Correios (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Silva Mota, para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimentos feitos para obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Guilhermina de Jesus Midas, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, fiel dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Emília Ferreira Vaz Pimentel e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, pagador de obras públicas no distrito de Vila Real (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Ana Gonçalves Ribeiro e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], sobre um pedido de segunda via de títulos de dívida pública.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Mónica Maria dos Santos, para lhe serem pagos fiança e vencimentos, por morte do marido, Isidro Vasques, condutor de trens dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Serve este livro para o registo dos pareceres enviados ao Ministério das Obras Publicas Commercio e Industriado e elaborados pelo Procurador Geral da Coroa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio em vinte e oito de Dezembro de mil oitocentos e noventa e oito, e contem duzentas folhas que vão por mim rubricadas.
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 28 de dezembro de 1898.
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"
