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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Setembro de 1843, á cerca de Manuel Telles da Silva , Prior Mór que foi da extincta ordem d'Aviz, pedindo um subsidio para a sua subsistencia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Julho de 1843, á cerca de João Climaco Rodrigues Botelho, Beneficiado da Collegiada de S. João Baptista de Coruche, pedindo ser restituido ao seu Beneficio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1843, á cerca de João Antonio do Valle, pedindo-lhe seja perdoada, ou commutada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Angoche, por algum tempo para dentro do Reino"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1841, á cerca do Padre Atonio dos Anjos d'Azevedo Cabral, que pretende ser confirmado na Collação da Igreja Parochial de S. Thomé, e restuido ao exercicio de que se acha suspenso"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Setembro de 1843, á cerca dos Parochos do Destricto de Beja, queixando-se da Camara Municipal, por haver sujeitado as suas congruas ao pagamento de impostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro, e 1º de Fevereiro de 1845, que ordenarão se adoptassem com urgencia as medidas necessarias á cerca do processo do Subdelegado do Procurador REgio do Julgado de Passos de Ferreira José Maria de Souza Rodrigues"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1845 àcerca do Officio do Juiz de Direito substituto de Monsaraz pedindo se fixe huma regra geral sobre, se os autos vindos dos Juizos ordinarios para serem julgados no Juizo de Direito da Comarca devem ou não baixar para o Juizo inferior sem intimação das partes, quando não se apresentem para lhes ser intimado o Despacho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1845, àcerca do Officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre abono de despesas com a remoção dos processos, e mais papeis das extinctas Conservatorias para o Archivo da dita Relação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o prezo Francisco Soares pede que lhe seja perdoada a pena de degredo, ou comutada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Feveriero de 1845, á cerca da posse que ao Marquez de Niza tomou do Hospital da Villa da Castanheira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Abril de 1842, á cerca da contestação entre o Padre João Bento Correia Parrocho da Igreja de S. Sebastião da Vila de Guimarães e a Irmandade da Ordem 3ª erecta na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da dita Vila"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1845, á cerca do preso Guilherme de Brito pedindo lhe seja commutada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde em que está condemnado, na prisão na Cadêa da Villa do Fundão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 d'Abril e de 8 de novembro de 1842 sobre requerimento de Antonio Feio de Magalhães pedindo o Regio Beneplacito á Bulla de renuncia de Coadjutoria e futura successão da Abbadia de S. Miguel de Soutello"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1845, ácerca do réo do réo Manuel Alberto de Brito, pedindo a expiação da pena em que foi condemnado de dois anos de degredo para Cabo Verde, com o tempo de prisão que tem sofrido"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842, á cerca do prezo Sebastião Marcelino, pedindo perdão, ou a commutação da pena de dez annos de degredo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843, ácerca do requerimento de Jozé Pinheiro Forte pedir que no Julgado de Pombal se crie hum Officio de Tabalião de Notas e ser elle o Provido"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Outubro de 1843, á cerca de Francisco José Nogueira, que pertende o Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Oleiros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Oficio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1844, á cerca de Francisco Vanzeller e mais familia Vanzeller, pedindo se lhes entregues o titulo da pensão de 4.100 reis que Samuel Palmer applicou in perpetuum ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Dezembro de 1843, ácerca de Macario de Castro da Fonseca e Souza pedindo o Regio Beneplacito para executar-se o Breve em que se lhe concede a faculdade de trocar o passal pertencente à Igreja de Santa Lucrecia no Arcebispado de Braga"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1843, á cerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado de Taboa, que pertende ser authorisado para numerar e rubricar as folhas dos Inventarios e poder perceber «pro labore» 10 reis por cada rubrica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Juiz de Direito da Commarca do Pico, sobre os inconvenientes nascidos da Novissima Reforma Judiciaria sobre deferir-se á Curadoria de auzentes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca da intervenção do Governo, que pede o Consul Geral de Sardenha sobre queixa, que intentara pelo Ministerio Publico contra José Zegnago e Carlos Pedro Zegnago"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843, a cerca de Antonio de Oliveira, que pertende lhe seja perdoada a pena de 10 annos de degredo a que foi condemnado para Africa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Outubro de 1840, ácerca do réo Quintino Duarte que fora remettido a galé civil, sendo elle Desertor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Novembro de 1843, á cerca dos moradores da Freguesia de S. Paio, Concelho de Melgaço, queixando-se do seu actual Parocho, pela excessiva Congrua que d'elles exige"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero Antonio José Fernandes Capella sobre poder usufruir os passais de Mofreita"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Julho de 1843, á cerca do Padre José da Conceição e Souza, pedindo ser restituido á Igreja Parochial do Salvador de Manços"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 de Janeiro de 1840 ácerca de queixa que faz a Camara Municipal de Aldeagallega da Merceana do respectivo Juiz Ordinario"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1843, á cerca de Antonio Girão, pedindo lhe seja perdoada ou commutada em trabalhos publicos na Praça de Almeida, a pena que lhe imposta de 5 annos de degredo para um dos Presidios d'Africa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de representação dos Escrivães e officiaes de Deligencias das Commarcas do Funchal Oriental e Occidental sobre se lhes contar os salarios pela mesma forma que se pratica com os de Lisboa e Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do modo por que devam ser pagas as despezas feitas na remoção dos presos do Destricto de Santarem"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que fez o Recebedor do Concelho de Vieira do respectivo Sub-Delegado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca da Conta dada contra o Juiz Ordinario do Julgado de Bem Viver"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem de 7 de Outubro de 1840 acerca de officio do Juiz Ordinario de Chão de Couce sobre a impossibilidade em que se acha de continuar no exercicio de semelhante cargo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Abril de 1842, á cerca do Juiz de Direito da Comarca d'Anadia, expondo as duvidas que se lhe offerecem na escrituração do Livro das Tabellas dos Orfãos e cofres dos mesmos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1843, relativo aos Habitantes de Villa Boim, pertendendo a creação de um officio de Tabellião de Notas na mesma Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1843, ácerca dos inconvenientes que resultão aos povos da Commarca de Pico de Regalados, de se fazerem as audiencias geraes e ordinarias em caza do respectivo Juiz de Direito e se aponta como local mais commodo para este fim o antigo Foral da Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1843, á cerca do modo com que o Juiz de Direito d'Aldêa Gallega se houve com os Cidadãos eleitos para o cargo de Juiz ordinario do Julgado de Alhos Vedros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Minisiterio da Justiça de 4 de Julho de 1843, ácerca do Presbitero Antonio Teixeira Salgueiro Prior de S. Mamede, de Lisboa pretendendo se lhe entreguem os foros e passal, pertencentes á mesma Igreja, e de que se acha de posse a respectiva Junta de Parochia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho ultimo, á cerca das Reprezentaçoens do Administrador do Concelho de Collares queixando-se da Sentença que absolvera dois Cabos de Policia por elle autoados, e relaxados ao Poder Judiciario"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Nunes, Antonio Zorro, Antonio Thiago, Francisco Manuel Campaniço, e Manoel Moreira, os quaes pelas rasões que allegam, pedem perdão da pena de tres annos de trabalhos publicos, em que forão condemnados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, á cerca do Presbitero José Alvares d'Araujo, Reitor da Freguesia de S. Miguel de Villar de Perdizes, pedindo lhe sejam restituidas as Primicias e mais e mais pensões, que os Parochos da quatro Igrejas que forão anexas, estão disfructando"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1843, á cerca dos moradores do Lugar da Serreta, na Ilha Terceira, pedindo a creação de um Curato Thesoureiro na Ermida á pouco erecta no mesmo logar"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843 á cerca do requerimento de Christovão Miranda da Nobrega Andrade que pede commutação de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1843, á cerca de Joanna Rita d'Araujo, para se habilitar como herdeira de sua irmãa Roza Delfina Candida d'Araujo successora de seu filho que faleceu no Brazil José Joaquim de Lacerda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho de 1843, sobre a regra geral, que para regular a execução dos Artºs 187, 121, 139, e 147 da Novissima Reforma Judiciaria, cumpre fixar relativa ao exercicio das funçoens dos Juizes de Direito, Ordinarios, de Paz, e Eleitos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Setembro de 1843, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Povo de Lanhoso, em processar e condemnar a trabalhos publicos, a Jordão Exposto, desertor do Regimento nº 3"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que os Escrivães de Policia Correccional de Lisboa pedem um ordenado proporcionado ás despesas que fazem com os reos pobres ou absolvidos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1844 á cerca dos papeis relativos ao processo so Dr. Kallei em que se acha a Nota do Ministro Plenipotenciario de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre demissão de hum Empregado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre ser julgada improcedente a accusação proposta contra o Bacharel Gonçalo Telles de Magalhães Collaço"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude d'officio dito de 7 d'Agosto de 1840 ácerca da sentença proferida ao reo João do Souto sentenciado a pena ultima"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1842, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional de Vallada, na parte confinada com a Quinta do Campo, que pertenceu ao Mosteiro de alcobaça"

Sumário de parecer, sem efeito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, á cerca de Simão José Correia Lima, solicitando commutação da pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Julho de 1843, á cerca da reprezentação em que o Regedor, e Junta de Parroquia da Freguesia de S. Christovão de Refoios de Riba de Ave se queixão dos vexames praticados pelo seu Parroco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1842, ácerca do prezo Francisco Machado Fernandes, solicitando perdão da pena de 20 annos de degredo para Angola em que fora condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, ácerca da Petição do reo Alexandre José «o Coxo»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento de Antonio d'Oliveira Souza sobre licença para Celebrar um Contracto d'escambo sobre a Caza da residencia do Parocho da Freguesia de Ranhados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 de Setembro de 1839 sobre requerimento documentado de José Claudino da Cruz, em que se queixa do abuzo de poder com que o tem vexado o Juiz Ordinario do Julgado de Alhos Vedros Antonio Alves da Cruz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Acacia da Cunha e Castro Malheiro sobre queixa do Archivista dos Cartorios dos extinctos Juizos, por duvidar fazer-lhe entrega de uns documentos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841, e 4 de Janeiro de 1842, acerca dos requerimentos do reo Bernardino João"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Abril de 1842, á cerca de Jozé Martins prezo, solicitando se lhe haja por cumprida a pena de dous annos de trabalhos publicos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1842 ácerca do pretexto por que o Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, se não tem aprezentado no Çogar de Juiz de Direito da Comarca de Mertola"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1843 sobre representação em que a Junta de Parochia, Juiz Eleito, Regidor, e moradores de Alcaide pedem a criação d'um Officio de Tabellião de Notas naquelle Logar"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Agosto de 1843, à cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros para lhe ser entregue o reo Hespanhol Manuel de Araujo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"

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"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem de 7 de Julho de 1840 acerca de representação contra o respectivo Sub-Delegado do Julgado de Oeiras Paulo José Pinto"

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"Idem de 12 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Francisco Simóes de Faria sobre queixa das violencias do Juiz Ordinario do Julgado de Chão de Couce"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Idem de 11 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral do Porto sobre a duvida que tem de poderem os Parochos exentar as regalias do Dominio directo dos bens pertencentes ás suas Parochias"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de Nicolao José de Barros contra o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Bellas, Alexandre Thomas Carrasqueiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1842, á cerca da pregunta do Juiz Ordinario do Julgado da Rebaldeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Idem de 30 de Julho de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1842, á cerca do officio do Juiz que Prezide na Relação de Lisboa sobre Direitos e Emolumentos que devem pagar os Agentes de Cauzas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Antonio da Silva Magalhãens sobre lhe ser commutada a pena de 4 annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria digo em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842, ácerca dos Papeis em que o Prezidente da Relação Commercial expoem por que o Juiz da Relação Joaquim Felipe de Soure não presta o Juramento devido à Carta Constitucional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Abril de 1842 ácerca de um nota do Ministro de Hespanha nesta Corte que dirigio pelo Ministerio ros Negocios Estrangeiros sollicitando que os Subditos da sua Nação rezidentes neste Reino sejam izentos de contribuir para o pagamento das Congruas dos respectivos Parochos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Abril de 1842, relativo á apprehensão [e] entrega que o Juiz Fiscal Militar na Praça de Tuy requesita da pessoa e papeis de José Zacharias Faure, que se diz subdito Francez"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministero da Justiça de 19 de Setembro de 1843, á cerca de João Fernandes e seu filho João Ribeiro, pedindo lhes seja commutada em trabalhos publicos no Reino a pena a que forão condemnados para a Africa em 10 annos de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842 com o officio do Ministerio do Reino de 14 e mais Papeis sobre as Ordens para captura, e entrega dos reos que faz menção neste"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 àcerca do officio do Prezidente da Relação do Porto sobre duvidas que se offerecem na inteligencia do Decreto de 2 de Março de 1842"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Idem de 2 de Julho de 1840 sobre requerimento de Antonio Alfredo de Santa Catharina Braga, ex Vigario Capitular do Bispado do Funchal, pede o pagamento da quantia destinada para o serviço temporal da sua Diocese"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem do 1º d'Agosto de 1845 sobre requerimento em que o Bacharel José Pedro d'Almeida Pessanha pede o pagamento do seu ordenado desde 18 de Setembro de 1835 até 12 de Março de 1836"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro de 1841 àcerca do requerimento do Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli da Gama"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que o Conego da Sé d'Elvas Domingos Pereira Alves Mexia se queixa do desleixo em que se ácha a arrecadação dos rendimentos daquelle cabido"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 d'Abril de 1842, àcerca do officio do Vice Prezidente da Relação de Lisboa de 16 do corrente e copia da Portaria a que alude sobre não se prestarem a servir, alguns dos substitutos do Juiz de Direito da Comarca de Lagos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1842, á cerca do officio do Ministerio da Guerra de 30 d'Abril ultimo e mais Papeis relativos ao Soldado de Veteranos de Valença José Antonio Gonçalves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem de 5 de Julho de 1839 ácerca da execução da Lei de 17 de Março de 1838 nos Julgados da Commarca do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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