Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

My List
Email Download

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal do Concelho de Aregos pertende que sejão reduzidos a hum só Districto de Paz, os dous em que o mesmo Concelho se acha devidido."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1843
Remove
Lº 1º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1913
Remove
"Ácerca da pretenção do Cirurgião medico José Joaquim da Silva Amado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1869
Remove
See more
Add to my list

Search results

44,991 records were found.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento de D. Joaquina Thomazia de Lira Vasconcellos e Magalhãens sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_589 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Maria Dias Vieira pede o terço do ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1211 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Auditor, Joaquim Bernardo Soares, pede o augmento do terço do seu ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1212 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que Maria Thereza Lopes pede a importancia do fardamento em divida a seu fallecido marido o soldado Francisco Lopes Coelho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1210 to my list Add to my list

"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2347 to my list Add to my list

"Acerca do Superior do Collegio das Missões Ultramarinas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a competência do Conselho Ultramarino para analisar a conta da receita e despesa do Colégio das Missões Ultramarinas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2346 to my list Add to my list

"Ácerca dos requerimentos de D. Joaquina da Conceição Julia d'Almeida, e de Pedro Duarte de Castro, pretendendo a primeira receber uma mensalidade e o segundo que a dita mensalidade fique em deposito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2349 to my list Add to my list

"Ácerca dos mancebos comprehendidos nos anteriores recrutamentos e agora chamados ao serviço d'armada."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2348 to my list Add to my list

"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes mencionadas no projecto de Decreto, ou se deverá para este fim ser levado ao parlamento uma proposta de lei."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a questão de saber se o Governo é competente para aprovar um código comercial de sinais para uso da navegação marítima, tomando por base o código adotado conjuntamente pelos governos de França e do Reino Unido. Analisa ainda a concessão feita a um particular do direito exclusivo de tradução para português do referido código.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2351 to my list Add to my list

"Ácerca da decima urbana creada nos Estados da India pelo Decreto de 25 d'Outubro de 1865."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa os problemas colocados pela sucessão de leis fiscais no tempo, em matéria de impostos sobre a propriedade, no Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2352 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento do Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo se lhe pague o ordenado de Vogal effectivo que foi do extincto Conselho Ultramarino."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2353 to my list Add to my list

"Ácerca do Arcebisbo de Goa informando do que foi resolvido relativamente á posse dos Conegos da Sé de Macao."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. À margem da questão de saber se o Governador da Diocese de Macau tem autoridade para dar posse a dois cónegos nomeados para a Sé Episcopal de Macau, aprecia as considerações tecidas pelo Arcebispo de Goa sobre a falta de um Bispo eleito em Macau, a situação de abandono do ensino eclesiástico no Seminário de S. José, e a decadência geral das missões e do Padroado das Índias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2354 to my list Add to my list

"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a legalidade da prática seguida na Diocese de Goa que exigia, para a celebração do casamento , a passagem de licenças sujeitas a comparticipação emolumentar (mandados de recebimento ou de casamento), tendo presente que em 1862 fora aprovada legislação que expressamente extinguira no Distrito Administrativo de Goa, os mandados de casamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2355 to my list Add to my list

"Ácerca do processo relativo ao soldado José da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2356 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ildefonso Pereira de Carvalho pede o augmento do terço do seu ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1205 to my list Add to my list

"Acquisião de terrenos e vantagens outorgados á Companhia de cultura e commercio de opio em Moçambique que negociou com a Companhia do Açucar de Moçambique, ultimamente fundada em Lisboa. "

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Adriano de Abreu Cardoso Machado
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1494 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Guilherme Germano da Fonseca Telles pede o augmento do terço do seu vencimento."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1204 to my list Add to my list

"Procedimento legal que ao Governo cumpre adoptar vistas as representações da Mala Real Portuguesa e disposições do artigo 13 do contracto de 4 de Junho de 1887."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Adriano de Abreu Cardoso Machado
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1493 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Juiz Jose Maria Borges pede o augmento do terço do seu ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1203 to my list Add to my list

"D. Maria Augusta da Silva Milheiro Nunes, pede diferentes vencimentos em divida a seu fallecido Marido em Comandante de caçadores n.º 5 d'Africa Occidental."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Adriano de Abreu Cardoso Machado
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1492 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Antonio Jose de Barros e Sá pede o augmento do terço do vencimento."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1202 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1209 to my list Add to my list

"Pretenção de Maria Brigida d'Amorim e João de Jesus d'Amorim."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1498 to my list Add to my list

"Ácerca do processo em que o Auditor, Bacharel Candido Albino de Freitas Lobo, pede o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1208 to my list Add to my list

"Pretenção de Emilia Severina Gonçalves Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1497 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o correio Jose Braz pede a pensão de 160 reis diarios."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1207 to my list Add to my list

"Sobre a Companhia The West African Telegraph Company limited com respeito a agio pela transferencia de dinheiro que recebeu do Thesouro Publico."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1496 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Ferraz Tavares de Pontes pede o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1206 to my list Add to my list

"Pretensão de Maria Julia d'Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1495 to my list Add to my list

"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1499 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiro do Arsenal da Marinha pede ser reformado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1220 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1221 to my list Add to my list

"Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece o modo como devem ser resolvidas algumas situações geradas pela aprovação da lei de 29 de abril de 1875 e do seu Regulamento de 20 de dezembro do mesmo ano, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas, mas que manteve o trabalho obrigatório para os que tinham sido escravos, obrigando-os a contratar os seus serviços por dois anos, de preferência com o antigo patrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1222 to my list Add to my list

"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Complementa o parecer dado em 5 de junho de 1876 sobre a aplicação da lei de 29 de abril de 1875, e respetivo Regulamento de 20 de dezembro de 1875, que extinguiu a condição servil dos libertos nas colónias portuguesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1223 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro de 1868, ácerca do requerimento da Baronesa da Batalha, pedindo uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido o General de Brigada, Barão da Batalha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2344 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Março de 1869, ácerca do requerimento de D. Maria Henriqueta de Sousa Paes, viuva do fallecido Tenente Coronel do corpo do estado maior, Antonio Joaquim Aleixo Paes, pedindo uma pensão pelos serviços prestados por seu marido."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2343 to my list Add to my list

"Ácerca da prorogação do prazo para o registo de hypothecas no Ultramar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1214 to my list Add to my list

"Sobre se os Ajudantes de campo de Sua Magestade devem ser inscriptos Presidentes e Vogaes dos conselhos de guerra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1213 to my list Add to my list

"Ácerca da pensão pedida por D. Lucia Guilhermina Maciel Coelho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1216 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade, ao Grillo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1215 to my list Add to my list

"Ácerca da multa em que a Repartição julga incursa a empreza de navegação do Guadiana."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1218 to my list Add to my list

"Ácerca do modo de contar o tempo de serviço do Procurador da Coroa, de Loanda, Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1217 to my list Add to my list

"Sobre se se deve proseguir com o processo instaurado contra o Capitão do patacho inglez William Shaw por ter commerciado no rio Maputo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1219 to my list Add to my list

"Ácerca do crime de deserção praticado pelo 2.º Grumete Antonio Gomes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Constitui "voto em separado" do parecer aprovado por maioria em conferência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1234 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção dos Directores da Companhia de coltura e commercio do opio em Moçambique."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1231 to my list Add to my list

"Ácerca da competencia do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe para dar licença a qualquer empregado publico, querendo, pronunciado com ou sem fiança, a Junta de Saude entender que elle carece de regressar ao reino."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1232 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção de Manoel Antonio Pastor"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1230 to my list Add to my list

"Acerca da pretensão do Governador Geral da Provincia de Moçambique, que intende competir-lhe a nomeação de parochos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2369 to my list Add to my list

"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2368 to my list Add to my list

"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2375 to my list Add to my list

"Acerca do processo relativo aos negocios da prefectura do Congo, confiada á congregação franceza do Espirito Santo."

Áreas geográficas e topónimos: Congo • Assuntos: Missões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2376 to my list Add to my list

"Acerca da petição em que o Negociante Jose Augusto Ferreira Veiga reclama 21 325,05 francos do Governo Francez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia reclamação de um comerciante português que pede intervenção do Governo no diferendo que o opõe às Alfândegas francesas, por estas lhe cobrarem direitos de importação ("direitos diferenciais") alegadamente contrários ao Tratado de Comércio celebrado entre Portugal e a França em 1853.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2377 to my list Add to my list

Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano. More information
See original record of Acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Montenegro pede pensão de sangue, em virtude de seu Marido Jorge Pinto de Menezes Montenegro ter morrido no combate de Massangano. Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2378 to my list Add to my list

" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2371 to my list Add to my list

"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui pela necessidade de sujeitar a "sanção legislativa", as modificações aprovadas em Viena, em 17 de maio de 1865, à Convenção Telegráfica Internacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2372 to my list Add to my list

"Acerca da indemnisação que o negociante portuguez Jose Augusto Ferreira da Veiga pretende do Governo Francez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2373 to my list Add to my list

"Acerca da pretensão da Viscondessa de Roboredo para receber os vencimentos que poderiam competir a seu marido."

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2374 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção de D. Luiza Guelhermina Maciel Coelho, sobre pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1229 to my list Add to my list

"Contracto com o Banco Nacional Ultramarino para a navegação do Rio Quanza."

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1228 to my list Add to my list

"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2370 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção de João Antonio Dias, Aspirante da Direcção Geral de Marinha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1227 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção de Antonio Candido Rosendo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1226 to my list Add to my list

"Ácerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho, Auditor Geral da Marinha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1225 to my list Add to my list

"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido do Banco Ultramarino de ver para ele transferido o privilégio da navegação exclusiva no rio Quanza, em Angola, em virtude de a Companhia de Navegação do Rio Quanza, concessionária daquela exploração, não se encontrar já em condições de cumprir as suas obrigações contratuais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1224 to my list Add to my list

"Sobre a pretenção de D. Maria Vaz Guedes d'Athaide da Fonseca Telles pedindo os vencimentos em divida ao seu finado marido, o Conselheiro Guilherme Germano Pinto da Fonseca Telles."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1242 to my list Add to my list

"Sobre a concessão d'uma pensão á Duqueza de Saldanha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1243 to my list Add to my list

"Sobre a pretenção da Condessa de Campanhã, pedindo os vencimentos em divida a seu finado Tio o General de divisão, Conde de Campanhã."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1244 to my list Add to my list

"Sobre requerimento do Marquez de Saldanha, pedindo para gosar partidamente com a Duqueza viuva, qualquer pensão com que sejam remunerados os serviços de seu fallecido Pai."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1245 to my list Add to my list

"Sobre o pedido da Companhia dos Caminhos de ferro de Lourenço Marques á Fronteira da Republica d'Africa meridional"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o adiantamento de 25 000 libras à Companhia dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, e sobre as condições em que poderá ser concedido, por conta da subvenção estipulada no contrato de concessão celebrado entre a Companhia e o Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1240 to my list Add to my list

"Sobre a pretenção da Duqueza de Saldanha, requisitando o Monte pio militar de seu marido."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1241 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que D. Maria Isabel da Cruz Ferreira, pede que a pensão que lhe foi concedida por Decreto do 1.º d'Outubro de 1864, não seja dividida entre ella, e a sua enteada.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2359 to my list Add to my list

"Ácerca do Officio n.º 47 (Reservado) de 19 de Fevereiro ultimo, do Governador da Provincia de Macau e Tiimor, acompanhando a correspondencia Official que recebera do Governador de Hong Kong a respeito do processo de querella intentado pelo Governo da referida Provincia contra o editor do jornal China Mail."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2358 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação resultante da concessão de perdão a réu num processo que ainda se encontrava pendente de revista perante o Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2357 to my list Add to my list

"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se favoravelmente sobre a aceitação por Portugal da Convenção adicional de 20 de outubro de 1868 à Convenção de Genebra de 22 de agosto de 1864 em matérias de direito da guerra e de direito internacional humanitário. É de igual modo favorável à proposta francesa de modificar a Convenção de 1868 sobre a condição de neutro. A adesão à nova Convenção ou a aceitação de modificações subsequentes está no entanto, de acordo com o parecer, sujeito a autorização legislativa do Parlamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2366 to my list Add to my list

"Ácerca do Conselho da Escola Naval tendo proposto em virtude do § unico do artigo 2.º do Decreto com força de Lei de 7 de Julho de 1864, para passar ao logar de lente proprietario da 2.ª cadeira o lente substituto da mesma Escola Francisco da Ponte Horta."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2367 to my list Add to my list

"Ácerca da memoria sobre as providencias urgentes que, entende o Senhor Deputado por Salsete, Bernardo Francisco da Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Na sequência de exposição apresentada ao Governo pelo Deputado por Salsete a respeito da necessidade de ser alterado o Regimento de Justiça de 1 de Dezembro de 1866, que aprovara a Reforma Judicial para as Províncias de Moçambique, Estado da Índia , Macau e Timor, o parecer tece considerações sobre as alterações a introduzir naquele Regimento em matéria de recursos. No parecer estabelece-se ainda um paralelo entre as leis de organização judiciária aplicadas por Portugal às suas colónias e o sistema seguido, também em matéria de organização judiciária, nas colónias inglesas e francesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2364 to my list Add to my list

"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Concorda com a possibilidade de ser autorizada a navegação entre Lisboa e portos da África Ocidental usando navios de bandeira estrangeira, desde que tal seja feito a título excepcional, e não seja entendido como implicando um alargamento dos termos de concessão anterior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2365 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento de Querobino Martins, Conego da Sé de Gôa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2362 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento de Manoel Corrêa de Pinho, dono d'embarcações que se empregam no serviço de alastrar e desalastrar os navios do commercio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2363 to my list Add to my list

"Ácerca do processo relativo aos negocios da prefeitura do Congo, confiada á Congregação Francesa do Espirito Santo e da Immaculada Conceição."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece as condições a que deverá estar sujeita a missionação por missionários estrangeiros no Padroado do Congo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2360 to my list Add to my list

"Ácerca dos Officios dos Governadores de Macau e Timor, José Maria da Ponte e Horta, e Antonio Sergio de Sousa, e outros, relativos a um conflicto levantado entre os ultimos.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A respeito de um conflito opondo o Juiz de Direito e o Delegado da Comarca de Macau, esclarece a qual deles compete a administração dos bens dos órfãos à luz da "Nova Reforma Judicial".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2361 to my list Add to my list

"Acerca da pretenção do Vice-consul em Alexandria, pedindo ser naturalizado cidadão Portuguez."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1239 to my list Add to my list

"Acerca do julgamento de Manoel Soares Pereira preso na Bahia como desertor do exercito brasileiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o julgamento de súbdito português condenado na Baía em pena capital, por crime de deserção durante a guerra com o Paraguai, e sobre a eventualidade de o Governo apresentar ao Brasil uma reclamação diplomática que sustenha a execução daquela pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1236 to my list Add to my list

"Acerca da questão dos serviçaes e colonos em S. Thomé, e do seu trabalho."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o relatório enviado ao Governo pelo Curador Geral da Província de S. Tomé, relativo aos resultados da aplicação da lei estabelecendo o regime do trabalho livre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1235 to my list Add to my list

"Ácerca das condições com que o Governo deva fazer uso da authorização concedida pela lei de 15 de Março sobre a organização consular no Egypto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. O parecer analisa as condições em que o Governo poderá dispensar o exercício da jurisdição consular no Egipto, pondo assim fim à aplicação extraterritorial da lei portuguesa, em virtude da reforma judiciária ali em curso, que prevê a criação de tribunais mistos aplicando um direito de inspiração francesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1238 to my list Add to my list

"Sobre o pagamento de uma letra pelo Banco União de Vianna."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1237 to my list Add to my list

"Acerca da venda de terrenos feita a estrangeiros por chefes gentios na Guiné, sem authorização do Governo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1065 to my list Add to my list

"Acerca da exposição dos habitantes de Peniche, relativa ao preenchimento dos contingentes de recrutas de marinhagem."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1064 to my list Add to my list

"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1063 to my list Add to my list

"Acerca das quantias provenientes de espolios que foram applicados a diversas despezas pelo Governador Geral de Moçambique."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1062 to my list Add to my list

"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1069 to my list Add to my list

"Acerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede restituição da contribuição de registo que pagou em Goa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1068 to my list Add to my list

"Acerca da viciação d'um recibo interino, e do requerimento do cambista que o descontara."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1067 to my list Add to my list

"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. "

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o processo judicial instaurado em Londres visando a devolução a Portugal das colecções botânicas recolhidas pelo naturalista Friedrich Welwitsch em África, a expensas do governo português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1066 to my list Add to my list

"Em que se pede parecer com respeito á Bulla Humanae Salutis, de Sua Santidade o Papa Leão XIII, para lhe ser dado o Regio Peneplacito necessario para se publicar no Estado da India."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa António Cardozo Avelino. Analisa a concordância da Bula com a Concordata celebrada com a Santa Sé em 23 de Junho de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1447 to my list Add to my list

"Em que a companhia de cultura e commercio do opio em Moçambique requereu: fossem officialmente explicados os termos e amplitude da concessão feita a Ignacio José de Paiva Rapozo por decreto de 26 de Novembro de 1874, e ampliado por outro de 30 d'Outubro de 1878; e se proceda á medição dos terrenos concedidos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa António Cardozo Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1446 to my list Add to my list

"Acerca do conflicto havido entre o governador e o curador geral dos serviçaes e colonos da provincia de S. Thomé e Principe."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1445 to my list Add to my list

"Sobre o regulamento especial (projecto) para a curadoria dos serviçaes e colonos na provincia d'Angola."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1444 to my list Add to my list

"Acerca do modo como se pode declarar vago o logar de juiz da comarca de Barlavento, de Cabo Verde, visto o estado de alienação do juiz d'aquella comarca Affonso Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães de Carvalhosa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1061 to my list Add to my list

"Acerca da conveniencia da reforma ou extinção do Supremo Conselho de Justiça Militar de Goa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1060 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish