Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

59,809 records were found.

"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12216 to my list Add to my list

"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12215 to my list Add to my list

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Guimarães, pedindo esclarecimentos sobre a forma por que se deve haver na demolição de uma parte dos muros d'aquella Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12219 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca de Hermenegildo Carlos d'Ordás Sarmento de Vasconcellos, pedindo licença para effectuar um contracto d'escambo com a Confraria do Santissimo das duas Igrejas do Concelho de Miranda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13386 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal de Lousada, pedindo que a povoação do Torrão seja elevada á cathegoria de Villa denominada «Villa de Losada»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13387 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13384 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca do Bacharel João Ferreira d'Oliveira, que pede seja confirmado o contracto por elle feito com a Meza da Mizericordia de Buarcos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13385 to my list Add to my list

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Antonio de Miranda sobre queixas das prevaricaçõens praticadas no Juizo de Paz da Freguezia do Santissimo Coração de Jezus d'esta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12214 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Maio de 1842, relativo á representação da Mesa da Misericordia da Villa de Benavente, pedindo licença para adquirir o legado que deixou a mesma o Padre Agostinho Antonio Monteiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13388 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de Maria do Amparo, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha que houvera de Antonio Francisco, por nome Jozefa do Espirito Santo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13389 to my list Add to my list

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 18 de Outubro e 6 de Dezembro de 1841 á cerca do Requerimento de Anastacio Bernardino Lopes, e José Joaquim de Moraes Pinto pedindo as confirmaçoens no Logar de Secretario da Camara Municipal de Villa Flor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13383 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1840, ácerca da memoria em que Henry Sealy se queixa de se exigirem exorbitantes direitos pela Concessão de passaportes aos Estrangeiros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12411 to my list Add to my list

"Idem de 2 de Novembro de 1841 sobre officio dosAdministradores da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e representação da Camara de Lamego pedindo providencias para se evitar a introdução de vinhos da Bairrada na Demarcação do Alto Douro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13382 to my list Add to my list

"Idem de 9 d'Outubro de 1841 sobre Projecto de Regulamento para a administração da Casa Pia d'Evora"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13381 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Março de 1842 sobre representação da Camara do Concelho da Ribeira Grande em que se queixa do Juiz de Direito dali"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13380 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino ácerca da nomeação de Louvados que devem ser nomeados pela Junta Administrativa encarregada das obras necessarias para a conservação e melhoramento do Campo de Vila Nova de Anços"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12410 to my list Add to my list

"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre requerimento em que Miguel Tiburcio Vassalo pede Alvará de Legitimação d'uma filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12415 to my list Add to my list

"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 sobre em que Manuel José de Souza Lima pede Alvará de Legitimação de seus filhos naturaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12416 to my list Add to my list

"Idem de 11 de Agosto de 1840 sobre requerimento dos devotos da Imagem de Nossa Senhora dos Aflictos pedindo licença para erigir uma Irmandade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12413 to my list Add to my list

"Idem de 13 d'Agosto de 1840 sobre representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Santarem pedindo a confirmação dos legados de que trata"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12414 to my list Add to my list

"Idem de 21 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Rafael Mendes Veiga pede ser nomeado para o Logar de Medidor dos pannos das Fabricas da Covilhãa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12419 to my list Add to my list

"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12417 to my list Add to my list

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12418 to my list Add to my list

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Director e varios Lentes da Academia Polytechnica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de divergências sobre a distribuição de prémios na Escola Politécnica de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12227 to my list Add to my list

"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca da posse da Alcaidaria mor e Castello da Torre de Moncorvo em que está investido o Exmo. Marquez Mordomo Mór"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12226 to my list Add to my list

"Idem de 14 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento de Luciano Lopes Pereira sobre ser inscripto na lista dos Estudantes agraciados pela Lei de 20 de Outubro sw 1834"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12229 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco José de Queiroz sobre ser provido em uma das Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12228 to my list Add to my list

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 acerca de representação do Administrador Geral d'Evora sobre duvidas que se lhe offerecem na execução da Lei de 27 de Outubro ulttimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12221 to my list Add to my list

"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Beja sobre os obstaculos que se oppoem á eleição da Junta Geral do Destricto na actual estação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12220 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca do Presidente e Directores da Assemblea Lusitana, pedindo approvação dos seus Estatutos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13399 to my list Add to my list

"Idem de 10 de Dezembro de 1840 acerca do alcance do Thezoureiro das rendas da Mesericordia de Lisboa Feliz Antonio Domingues da quantia de 6:858$351 reis"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12223 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de José Pereira Campos de Albuquerque, sobre se conceder privilegio como inventor de um aparelho Mathematico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12222 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento e protesto de Adrião da Silva Pereira e Cunha contra a nomeação que fizera a Camara Municipal do Fundão de Joaquim da Fonceca Pinto para Secretario da mesma Camara"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12225 to my list Add to my list

"Idem de 21 de Dezembro de 1839 acerca de representação da Junta de Parochia de S. Pedro em Alcanthara, sobre S. Magestade declarar se quer ou não tomar debaixo da sua REal protecção a administração da Capella de Santo Amaro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12224 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, relativo a Jozé Marques, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Eugenia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13390 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1842, ácerca do Conde de Rio Maior pedindo licença (aliás) dispensa de lapso de tempo para se encartar nos bens da Corôa e Ordens que houve de seu Pay"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13392 to my list Add to my list

"Idem de 18 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que os Negociantes de Sal do Concelho de Valladares Ayres da Rocha e Sá, e Manuel Antonio Rodrigues se queixam do imposto lançado pela Camara"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12420 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de D. João Hortega Solorzano, pedindo ser naturalisado nestes Reinos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13391 to my list Add to my list

"Idem de 20 de Agosto de 1840 sobre representação em que a Camara de Santa Martha pede providencias sobre a exorbitancia das contribuições municipaes lançadas pela Camara do Pezo da Regoa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12421 to my list Add to my list

"Idem de 18 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Antonio da Cruz pede que a Camara de Coimbra seja authorisada para dar de aforamento uma casa de que trata"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12422 to my list Add to my list

"Idem de 2 de Maio de 1842 ácerca de representação do Conselheiro Inspector Geral das Obras Publicas sobre a restituição dos terrenos expropriados a diversos Proprietarios na estrada de Lisboa a Cintra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13393 to my list Add to my list

"Idem de 25 d'Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Bragança á cerca da decadencia do pio Estabelecimento d'um Hospital que se acha na Vila de Moncorvo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12423 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Viseu á cerca da prisão de dois individuos indiciados no Julgado de Sernancelhe sem as formalidades legaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12424 to my list Add to my list

"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca do Regulamento para o Celleiro Publico na Cidade de Angra do Heroismo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12425 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca de Pedro José Moreira, que pede a confirmação do aforamento de certo prazo pertencente ao Morgado instituido por D. João da Costa, de que é actual Administrador a Condessa de Redondo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13181 to my list Add to my list

"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12426 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1841, sobre se os Cavallos mandados matar pertencentes a praças do Exercito, devem ser por conta da Fazenda, ou pela dos praças a quem pertensião"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13180 to my list Add to my list

"Idem de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca da pertenção de Francisco Martins sobre se lhe conceder o titulo necessario para poder ter fabrica e gozar os privilegios que lhe competirem"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12427 to my list Add to my list

"Idem de 29 de Dezembro de 1840, á cerca de [re]querimento de Thomaz Antonio Martins sobre queixa de não ter sido attendido pela Camara Municipal de Agueda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12428 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca do Conde de Terena, pedindo se lhe leve em conta, nos Direitos de Mercê, que tem a pagar pelo Lugar de Reitor da Universidade, os que já pagou como Desembargador dos Agravos da extincta Casa da Supplicação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13182 to my list Add to my list

"Idem de 20 de Fevereiro de 1841 ácerca da pertenção do Ministro da França sobre se darem livres de direitos de sello os passaportes a Francezes naufragos e necessitados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12429 to my list Add to my list

"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento dos Juizes e Mesarios das Casas de Compromisso do Algarve sobre queixa das imposições lançadas pela Camara do Districto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12479 to my list Add to my list

"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12478 to my list Add to my list

"Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da Parochia de Martim Longo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12477 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1841, á cerca de Francisco José de Caldas e Brito, pertendendo ter o vencimento de 30$000 reis mensaes na qualidade de Guarda dos Armazens do Lasareto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13378 to my list Add to my list

"Idem de 27 de Novembro de 1840 á cerca do requerimento de Justinianno Augusto Dias da Silva que pede dispensa do 5º anno, tendo já feito acto do 4º anno, e tomado o gráo de Bacharel, julgando-se comprehendido no Decreto de 9 de Novembro de 1836"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12200 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1841, relativo a varios indeviduos que se offerecem a formar huma Confraria na Villa d'Estremoz, que tenha a seu cargo o custo da Capella da Rainha Santa Izabel daquella Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13377 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca de requerimentos de Bernardo José da Cruz sobre ser confirmado no officio de Aferidor do Concelho de Barcellos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12201 to my list Add to my list

"Idem de 15 de Dezembro de 1840 á cerca de João Ferreira de Souza, Lente da Escola do Exercito sobre se lhe conceder o Titulo do Conselho de Sua Magestade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12480 to my list Add to my list

"Idem de 26 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre esclarecimentos ao Artigo 31 da Carta de Lei de 29 de Outubro ultimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às competências para concessão de alvarás de emancipação e perfilhamento ou legitimação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12202 to my list Add to my list

"Idem de 25 d'Abril de 1842 sobre requerimento de Guilherme Jorge em que pede licença para vender varias acçoens da Companhia de Pernambuco e Paraiba que administra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre venda de acções pertencentes a um vínculo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13379 to my list Add to my list

"Idem de 20 de Março de 1841 acerca de requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12481 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Sá sobre queixa da Camara Municipal de Messejana"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a nomeações para empregos na Câmara Municipal de Messejana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12203 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bibliotheca Portuense"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13374 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nosso Senhor dos Aflictos, da Freguezia de S. Tiago da Cruz do Conselho de Vila Nova de Famalicão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13376 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do procedimento do Administrador do Concelho da Horta, espancando tres prezos na Cadêa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13375 to my list Add to my list

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca de requerimentos de Ignacio de Sousa Barros, e José Joaquim Durães d'Amorim sobre serem confirmados no Lugar de secretario da Camara Municipal da Villa de Valença"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12204 to my list Add to my list

"Idem de 30 de Março de 1840 ácerca dos Estatutos da Companhia das Pescarias Lisbonenses"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12206 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento de Custodio Joze da Costa o qual pede licença para erigir uma Confraria"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12487 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1842 relativo ao Padre José Domingos Roxa, pedindo licença para tomar d'aforamento certas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13370 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Março, em virtude da Portaria de 26 de Julho de 1840, a cerca da queixa da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, contra o Conselho de Districto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12486 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1841, ácerca de Tristão Lopes de Carvalho e seu Irmão, e de João Antonio Ribeiro Gaspar e outros, pedindo privilegio para a laboração de duas minas metalicas, por elles decobertas no Concelho d'Avó, no lugar de Chaão d'Agoa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13371 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento, em que o Padre Francisco José da Rocha, pede a reforma de um Alvará de Perfilhação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12489 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13372 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1840 sobre a pretenção de Manoel Antunes d'Almeida, Abbade da Freguezia da Villa da Ponte relativa á re-integração da Ermida da Senhora das Necessidades"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12488 to my list Add to my list

"Idem de 17 de Março de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero João de Moraes Guedes sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação a favor de sua filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12483 to my list Add to my list

"Idem de 22 de Julho de 1840 acerca de requerimento de João Antonio de Almeida, sobre a demissão do lugar de capataz da Companhia do Terreiro Publico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12482 to my list Add to my list

"Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento do Lente de Medicina Bento Joaquim de Lemos que pede os vencimentos da sua Jubilação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12485 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Março de 1841 acerca do requerimento de Jose Antonio da Silva Parocho da Freguezia de S. João Baptista do Rio Caldo sobre se deve ou não vigorar a Portaria de 15 de Abril de 1841"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12484 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 18 de Abril de 1842, ácerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, pedindo se lhe declare anno de repetição, afim de receber o Gráo de Doutor de 4º anno de Theologia em que se acha Matriculado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13343 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca de D. Gertrudes Magna de Bastos, e seu marido Francisco de Freitas Rego, pedindo licença para venderem hum armazem no Boqueirão do Douro, ao Cais do Tojo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13342 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, ácerca da representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Alverca, pedindo se mande reparar a Igreja Parochial, destinando para esse fim os rendimentos da extincta Igreja Matriz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13341 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1841, relativo à pertenção do Capataz, e homens da Companhia do Caes de Aldeagallega"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do serviço prestado gratuitamente ao Estado pela Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13340 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842, ácerca dos officios do Governador Civil de Braga, pedindo esclarecimentos se os livros das Confrarias e Irmandades erectar no seu Destricto devem ser sellados antes ou depois de escriptos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13346 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio de Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842 relativo ao Accordão do Concelho de Districto de Braga, a fim de se declarar se deve tomar conhecimento de hum requerimento de Antonio José Marques Vieira Braga, que interpoz um recurso da Camara Municipal, por denegar-lhe a escusa de Jurado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13345 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, acerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coimbra, pedindo o cumprimento da Carta de Lei de 7 de Outubro de 1837, sobre a sustentação dos Expostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13344 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio de 22 de Abril de 1842, ácerca de Carlos João Bettamio de Almeida, pedindo licença para subrogar certos bens dotaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13349 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1842, ácerca da proposta que faz o Governador Civil de Portalegre, sobre os fundos que se achão em depozito, pertencentes á extincta Confraria de Nossa Senhora da Boa Hora na Villa de Castello de Vide"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13348 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Março de 1841 sobre requerimento em que D. Maria do Carmo Trassar pede licença para alienar huma casa parte do seu dote, e applicar o produto em Inscripções do Credito Publico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12459 to my list Add to my list

"Idem de 10 de Março de 1841 sobre requerimento em que Joaquim Leitão de Lemos pede a confirmação da Doação constante do Titulo da Irmandade de que trata"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12458 to my list Add to my list

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12457 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Março de 1841 acerca de representação da Juncta de Parochia da Freguesia de Penella sobre ser authorisada para escambar certas propriedades da sua administração por outtras de maior valor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12452 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Março de 1841 sobre requerimento em que D. Guilhermina do Carmo e Silva e seus irmãaos pedem Alvará de Legitimação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12451 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Dezembro de 1840 sobre Projecto de Lei para o provimento dos Empregos e subsidios aos que forão demittidos pelo Decreto de 6 d'Agosto de 1833"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12450 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Domingos José Fernandes Macedo sobre se lhe passarem Alvarás de Legitimação a duas filhas naturaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12456 to my list Add to my list

"Idem de 27 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento de Carlos João Bettanio d'Almeida sobre licença para serem subrogados certos bens pertencentes ao dote de sua mulher"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12455 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Março de 1841 acerca de representação do Administrador Geral da Madeira sobre a Ressolução de 26 de Agosto, transcripta no Diario do Governo nº 54"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa a necessidade de rectificação do texto de um diploma, publicado por engano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12454 to my list Add to my list

"Idem de 3 de Março de 1841 ácerca do esclarecimento pedido pelo Administrador Geral do Districto de Santarem relativo ao Registo das Hypothecas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12453 to my list Add to my list

"Idem de 15 de Março de 1841 a cerca de officio do Administrador Geral de Faro, sobre terem as Juntas de Parochia nomeado d'entre seus membros os Secretarios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12461 to my list Add to my list

"Idem de 12 de Março de 1841 acerca de officio do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul sobre privilegio do Contracto do Tabaco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12460 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish