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Diretiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

Diretiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, assinada pelo Presidente do Parlamento P. Cox e pelo Presidente do Conselho D. Roche, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 136 de 30 de abril de 2004, p. 0034-0057, que altera a Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano.
Dates: 2004-03-31/2004-03-31
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Processo de Plácido Elias Barbosa Lamela

Processo de Plácido Elias Barbosa Lamela, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talão de dívida da Farmácia Lamela usado como bilhete e correspondência do Sindicato referentes aos documentos necessários à emissão da carteira profissional do sócio.
Dates: 1939-12-13/1939-12-27
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Registos, Fichas de Admissão e Carteiras Profissionais de Sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Subsérie composta por livros de registo de sócios, fichas de admissão e carteiras profissionais de sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Edital da Junta do Protomedicato que ordena os Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos a apresentar os seus tributos perante a mesma Junta

Edital da Junta do Protomedicato, de 23 de julho de 1782 que estabelecia a obrigatoriedade para médicos, cirurgiões, boticários, sangradores, algebristas, oculistas, dentistas e parteiras de apresentarem, na Junta do Protomedicato, os títulos que comprovem o exercício de tais profissões.
Dates: 1782-07-23/1782-07-23
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Documentação relativa à passagem de sócios para o Sindicato

Unidade composta por documentação relativa à passagem de sócios da Associação dos Farmacêuticos do Centro de Portugal para o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos aquando a extinção da Associação.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Conta Corrente de Sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Subsérie composta por livros de conta corrente e descarga de quotas de sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diploma de Habilitação para Exercício da Profissão de Farmácia de José Moreira Feio

Diploma de habilitação do exercício da profissão de farmácia emitido pelo Reitor da Universidade de Coimbra, Júlio Máximo de Oliveira Pimentel, a José Moreira Feio, filho de Manuel José Moreira Júnior, natural de Soure, distrito de Coimbra, após realização de 8 anos de prática farmacêutica e exame final, ao qual foi aprovado plenamente, no dia 20 de julho de 1877.
Dates: 1877-07-20/1877-07-20
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Retratos e Fotografias

Série composta por retratos e fotografias relativas a sócios e membros da Sociedade.
Dates: 1830-01-01/1917-01-29
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Retratos e Fotografias de Sócios e Membros da Sociedade

Unidade composta por Retratos e Fotografias de Sócios e Membros da Sociedade.
Dates: 1830-01-01/1917-01-29
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Título de Inspeção das Instalações Elétricas

Cobrança relativa à inspeção das instalações elétricas na Sociedade Farmacêutica Lusitana.
Dates: 1928-02-02/1928-02-02
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Doação: José Aranda da Silva

Subsecção composta por documentos doados por José Aranda da Silva, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos entre 2001 e 2007, no âmbito da Campanha "Vamos Fazer História". Esta doação é composta por documentação diversa referente à sua vida académica e profissional.
Dates: 1968-01-01/2017-01-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Teriaca oferecida por Aleixo Dias à Sociedade Farmacêutica Lusitana

Teriaca oferecida por Aleixo Dias à Sociedade Farmacêutica Lusitana, datada de 28 de novembro de 1929. Contém a seguinte inscrição em italiano: "Teriaca fina alla Speziena del Pomo d Argento in Venezia".
Dates: 1929-11-28/1929-11-28
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 251/83 que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Portaria N.º 251/83 de 4 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 52 de 4 de março de 1983, Série I, p. 814-816, que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livres.
Dates: 1983-03-04/1983-03-04
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospitalar, Farmácia Industrial e Análises Químico-Biológicas, professado na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Dates: 1983-03-17/1983-03-17
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 250/82 que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico

Portaria N.º 250/82 de 5 de março, pelo Secretário de Estado do Trabalho Joaquim Maria Fernandes Marques e Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 53 de 5 de março de 1982, Série I, p. 491, que altera vários números da Portaria N.º 892/81 de 7 de outubro que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico que no estrangeiro frequentaram cursos destinados à formação de ajudantes de farmácia.
Dates: 1982-03-05/1982-03-05
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 341/82 que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 341/82 de 1 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 76 de 1 de abril de 1982, Série I, p. 747, que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações aprovado pela Portaria N.º 659/81 de 4 de agosto.
Dates: 1982-04-01/1982-04-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana - 1932

Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana com início em 1932. Contendo documentação diversa como ofícios, cartas, postais e circulares.
Dates: 1932-05-11/1932-10-05
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 485/78 que regula o registo de prática dos auxiliares de farmácia

Portaria N.º 485/78 de 24 de agosto, pelo Ministro do Trabalho António Manuel Maldonado Gonelha, e pelo Ministro dos Assuntos Sociais António Duarte Arnaut, publicado no Diário da República N.º 194 de 24 de agosto de 1978, Série I, p. 1712-1713, que regulava o registo de prática dos auxiliares de farmácia.
Dates: 1978-08-24/1978-08-24
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Instruções relativas às visitas às boticas

Instruções de 9 de novembro de 1833, pelo Físico-mor do Reino, que determinavam a forma como os delegados do Físico-Mor do Reino deviam registar as transgressões, por forma a serem sancionadas pelas Autoridades Judiciais.
Dates: 1833-11-09/1833-11-09
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Lei que reorganiza o ensino da farmácia

Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 161 de 22 de julho de 1902, que reorganiza o ensino da farmácia.
Dates: 1902-07-19/1902-07-19
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Lei de 25 de julho de 1903, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 165 de 29 de julho de 1903, modificando a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto.
Dates: 1903-07-25/1903-07-25
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência avulsa recebida pela Sociedade Farmacêutica Lusitana

Correspondência avulsa enviada à Sociedade Farmacêutica Lusitana por Dunkel & Antunes Lda., relativa à reparação, limpeza e empréstimo de máquina de escrever "Underwood".
Dates: 1929-05-10/1929-08-03
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Lei N.º 1129 de 26 de março de 1921, promulgada pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 61 de 26 de março de 1921, Série I, p. 364-366, que organiza o serviço farmacêutico militar.
Dates: 1921-03-26/1921-03-26
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 564/78 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 564/78 de 18 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 215, de 18 de setembro de 1978, Série I, p. 1955-1958, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Dates: 1978-09-18/1978-09-18
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 287/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 287/79 de 20 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 140, de 20 de junho de 1979, Série I, p. 1349, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Dates: 1979-06-20/1979-06-20
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

Lei N.º 2036 de 9 de agosto de 1949, do Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562, que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas.
Dates: 1949-08-09/1949-08-09
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 986/80 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 986/80 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Fernando José Costa e Sousa, e publicada no Diário da República N.º 264, de 14 de novembro de 1980, Série I, p. 3884, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Dates: 1980-11-14/1980-11-14
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 57/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 57/79 de 1 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 27, de 1 de fevereiro de 1979, Série I, p. 153-159, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Dates: 1979-02-01/1979-02-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana - 1931

Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana com início em 1931. Contém documentação diversa como ofícios, cartas, postais e circulares.
Dates: 1931-01-17/1933-01-22
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Portaria de 17 de março de 1906, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 21 de março de 1906, nomeando uma comissão para estudar e coligir num só diploma todos os trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia, sendo a comissão constituída por Guilherme José Enes, José da Ponte e Sousa, Manuel Fernandes Cruz, Francisco de Carvalho, João Alberto da Costa Gomes, Manuel Tello da Fonseca, Francisco Ferreira da Silva, Domingos José de Sousa Gomes, Albino Freire de Andrade, Emílio Augusto de Faria Estácio e Emílio Fragoso.
Dates: 1906-03-17/1906-03-17
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.
Dates: 1909-04-21/1909-04-21
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Despacho N.º 22618/2002 de 16 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série II, p. 17535-17537, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Dates: 2002-09-16/2002-09-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Portaria N.º 3827 de 4 de dezembro de 1923, pelo Ministro do Trabalho Pedro Góis Pita, e publicada no Diário do Governo N.º 257 de 4 de dezembro de 1923, Série I, p. 1393, que manda às autoridades administrativas e sanitárias proceder contra os abusos de exercício ilegal da profissão farmacêutica e de infrações às leis que a regem.
Dates: 1923-12-04/1923-12-04
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.
Dates: 1924-07-03/1924-07-03
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 31 de dezembro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Dário do Governo N.º 10 de 13 de janeiro de 1905, mandando publicar uma nova tabela das especialidades farmacêuticas sujeitas ao imposto do selo, e à sua fiscalização, em conformidade com a revisão efetuada pela comissão nomeada pela portaria de 27 de fevereiro de 1904.
Dates: 1904-12-31/1904-12-31
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Portaria N.º 834 de 14 de dezembro de 1916, pelo Ministro da Instrução Pública Joaquim Pedro Martins, e publicada no Diário do Governo N.º 250 de 14 de dezembro de 1916, Série I, p. 1155, que estabelece que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação na 1.ª secção do curso geral dos liceus.
Dates: 1916-12-14/1916-12-14
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho ministerial relativo à publicação da Farmacopeia Portuguesa

Despacho ministerial de 26 de fevereiro de 1935, Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicado no Diário do Governo N.º 52 de 6 de março de 1935, Série I, p. 343-344, sob proposta da Direção Geral de Saúde, em que se regulam as condições da publicação da Farmacopeia Portuguesa.
Dates: 1935-02-26/1935-02-26
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho ministerial relativo a produtos que contenham ciclamatos

Despacho ministerial de 5 de novembro de 1969, autorizado pelo Ministro da Saúde e Assistência Lopo de Carvalho Cancella de Abreu, e publicado no Diário do Governo N.º 282 de 3 de dezembro de 1969, Série I, p. 1722, que designa os produtos que, contendo ciclamatos, só poderão entrar no domínio público mediante a apresentação da respetiva receita médica.
Dates: 1969-11-05/1969-11-05
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais

Despacho Normativo N.º 124/81 de 6 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 90 de 18 de abril de 1981, Série I, p. 968, que determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais, médicas, farmacêuticas ou paramédicas ou outras devem obrigatoriamente ter inscrito o preço de venda ao público do medicamento nas várias apresentações comerciais.
Dates: 1981-03-06/1981-03-06
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 9480 que aprova as instruções à execução do inquérito à indústria farmacêutica

Portaria N.º 9480 de 19 de março de 1940, do Ministro do Interior Mário Pais de Sousa, e publicada no Diário do Governo N.º 65 de 19 de março de 1940, Série I, p. 406-408, que aprova as instruções e o modelo do impresso anexo referentes à execução do inquérito à indústria farmacêutica.
Dates: 1940-03-19/1940-03-19
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias

Portaria N.º 1430/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993-8000, que fixa os procedimentos de licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêuticos permanentes.
Dates: 2007-11-02/2007-11-02
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Deliberação N.º 1500/2004 que regulamenta as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados

Deliberação N.º 1500/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro de 2004, Série II, p. 19288, que aprova a lista de equipamento mínimo de existência obrigatória para as operações de preparação, acondicionamento e controlo de medicamentos manipulados.
Dates: 2004-12-07/2004-12-07
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho com tabela de medicamentos ou outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda depende de receita médica

Despacho de 18 de março de 1971, do Diretor Geral de Saúde Cristiano Rodrigues Nina, e publicado no Diário do Governo N.º 81 de 6 de abril de 1971, Série I, p. 490, com tabela dos medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como anti genésicos ou abortivos cuja venda ao público fique dependente de receita médica.
Dates: 1971-03-18/1971-03-18
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 157/71 que permite a importação de penicilina G potássica

Portaria N.º 157/71 de 24 de março, pelo Ministério das Finanças, e publicada no Diário do Governo N.º 70 de 24 de março de 1971, Série I, p. 378, que permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina G potássica, destinada ao fabrico de ampicilina tri-hidratada, a exportar ao abrigo do mesmo regime.
Dates: 1971-03-24/1971-03-24
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Nova publicação, retificada, relativa à distribuição de estupefacientes

Nova publicação, retificada, de 14 de setembro de 1932, pelo Diretor Geral da Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações Augusto de Vasconcelos, e publicado no Diário do Governo N.º 219 de 17 de setembro de 1932, Série I, p. 1921, de algumas disposições do texto português da Convenção e Protocolo de assinatura e Recomendações para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, concluída entre Portugal e vários países em Genebra a 13 de julho de 1931, publicados em suplemento ao Diário do Governo N.º 176, de 29 de julho de 1932.
Dates: 1932-09-14/1932-09-14
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 277/72 que aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário Galénico Nacional

Portaria N.º 277/72 de 16 de maio, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 115 de 16 de maio de 1972, Série I, p. 646, que aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário Galénico Nacional.
Dates: 1972-05-16/1972-05-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 367/72 que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia

Portaria N.º 367/72 de 3 de julho, pelo Ministério das Corporações e Previdência Social e Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 153 de 3 de julho de 1972, Série I, p. 857-858, que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia.
Dates: 1972-07-03/1972-07-03
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência avulsa expedida pela Sociedade Farmacêutica Lusitana

Correspondência avulsa expedida pela Sociedade Farmacêutica Lusitana ao sócio Francisco Alexandre da Piedade, relativa ao envio do Bilhete de Identidade de Sócio e votos de sentimento enviados à familia do sócio pelo seu falecimento. A correspondência encontra-se assinada por Alberto Malta.
Dates: 1927-11-09/1933-03-25
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Regulamento (CE) N.º 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico

Regulamento (CE) N.º 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, assinado pelo Presidente do Parlamento Josep Borrell Fontelles e pelo Presidente do Conselho M. Pekkarinen, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 378 de 27 de dezembro de 2006, p. 0001-0019, relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) N.º 1768/92, a Diretiva 2001/20/CE, a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.º 726/2004.
Dates: 2006-12-12/2006-12-12
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados

Despacho N.º 29/95 de 17 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1995, Série II, p. 12972, relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados.
Dates: 1995-08-17/1995-08-17
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho N.º 6914/98 que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos

Despacho N.º 6914/98 de 24 de março, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 97 de 27 de abril de 1998, Série II, p. 5507-5509, que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos anexa ao presente despacho.
Dates: 1998-03-24/1998-03-24
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Regimentos

Conjunto de Regimentos publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Dates: 1521-02-25/1653-05-20
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Processo de Joaquim Carlos Wergikosk Ribeiro

Documentos relativos ao processo de Joaquim Carlos Wergikosk Ribeiro, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais e proposta para admissão de sócio como membro ordinário da Sociedade.
Dates: 1925-10-16/1925-10-27
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Despacho N.º 10645/98 de 29 de maio, pela Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicado no Diário da República N.º 143 de 24 de junho de 1998, Série II, p. 8621-8622, relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas pelo Protocolo de Colaboração no Programa de Substituição Narcótica para Toxicodependentes.
Dates: 1998-05-29/1998-05-29
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962 promulgada pelo Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 1 de setembro de 1962, Série I, p. 1179-1180, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.
Dates: 1962-09-01/1962-09-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 19240 de 18 de junho de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 138 de 18 de junho de 1962, Série I, p. 834-852, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Dates: 1962-06-18/1962-06-18
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 364/93 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 364/93 de 30 de março, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministério da Saúde, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, publicada no Diário da República N.º 75 de 30 de março de 1993, Série I-B, p. 1565-1566, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, com as alterações que lhe têm sido introduzidas.
Dates: 1993-03-30/1993-03-30
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Ofício que declara que os livros de registo dos praticantes de farmácia devem ser fornecidos pelos boticários

Ofício de 3 de janeiro de 1871, assinado pelo Ministério dos Negócios do Reino, que declara que os livros de registo dos praticantes de farmácia devem ser fornecidos pelos boticários.
Dates: 1871-01-03/1871-01-03
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 314/93 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 314/93 de 18 de março, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, publicada no Diário da República N.º 65 de 18 de março de 1993, Série I-B, p. 1338-1340, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que podem entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.
Dates: 1993-03-18/1993-03-18
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Ofício para que os boticários escrevam nos vasos por extenso os nomes das substâncias que estes contiverem

Ofício de 28 de abril de 1846, assinado pelo Vice-presidente do Conselho de Saúde Pública do Reino António José de Lima Leitão, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 9 de maio de 1846, determinando que os boticários escrevam nos vasos por extenso os nomes das substâncias que contiverem.
Dates: 1846-04-28/1846-04-28
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diretiva 85/432/CEE do Conselho relativa a atividades do sector farmacêutico

Diretiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de setembro, assinada pelo Presidente do Conselho das Comunidades Europeias M. Fischbach, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 253 de 24 de setembro de 1985, p. 0034-0036, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a certas atividades do sector farmacêutico.
Dates: 1985-09-16/1985-09-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 503/94 relativa aos produtos cosméticos e de higiene pessoal

Portaria N.º 503/94 de 6 de julho, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e publicada no Diário da República N.º 154 de 6 de julho de 1994, Série I-B, p. 3567-3597, que estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e respetivas matérias-primas.
Dates: 1994-07-06/1994-07-06
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Dates: 1965-03-20/1965-03-20
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diretiva 86/21/CEE do Conselho respeitante às especialidades farmacêuticas

Diretiva 87/21/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, assinada pelo Presidente do Conselho G. Shaw, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 015 de 17 de janeiro de 1987, p. 0036 - 0037, que altera a Diretiva 65/65/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas.
Dates: 1986-12-22/1986-12-22
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Quarta Diretiva 85/490/CEE da Comissão respeitante aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos

Quarta Diretiva 85/490/CEE da Comissão, de 11 de outubro, assinada pelo Membro da Comissão Stanley Clinton Davis, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 295 de 7 de novembro 1985, p. 0030 - 0045, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos.
Dates: 1985-10-11/1985-10-11
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diretiva 88/667/CEE do Conselho respeitante a produtos cosméticos

Diretiva 88/667/CEE do Conselho de 21 de dezembro, assinada pelo Presidente do Conselho V. Papandreou, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 382 de 31 de dezembro de 1988, p. 0046-0048, altera pela quarta vez a Diretiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos.
Dates: 1988-12-21/1988-12-21
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diretiva 89/341/CEE do Conselho respeitante às especialidades farmacêuticas

Diretiva 89/341/CEE do Conselho, de 3 de maio, assinada pelo Presidente do Conselho P. Solbes, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 142 de 25 de maio de 1989, p. 0011 - 0013, que altera as Diretivas 65/65/CEE, 75/318/CEE e 75/319/CEE relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes às especialidades farmacêuticas.
Dates: 1989-05-03/1989-05-03
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Simpósios

Unidade composta por documentos relativos a simpósios de âmbito farmacêutico.
Dates: 1987-11-02/1987-11-05
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência avulsa trocada com Júlio Pires da Rocha

Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Júlio Pires da Rocha relativa à cobrança de quotas.
Dates: 1929-11-08/1929-11-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria relativa às boticas administradas por indivíduos que não se encontram de acordo com os termos da lei

Portaria de 24 de fevereiro de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às boticas administradas por indivíduos que não se encontravam de acordo com os termos da lei.
Dates: 1838-02-24/1838-02-24
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 1379/2002 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 1379/2002 de 22 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicada no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série I-B, p. 6878-6879, que altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência.
Dates: 2002-10-22/2002-10-22
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Exposições

Unidade composta por documentos relativos a exposições de âmbito farmacêutico.
Dates: 2011-03-15/2011-05-15
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Jornadas

Unidade composta por documentos relativos a jornadas de âmbito farmacêutico.
Dates: 1962-05-31/1969-06-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diretiva 92/26/CEE do Conselho relativa à classificação dos medicamentos para uso humano

Directiva 92/26/CEE do Conselho, de 31 de março, assinada pelo Presidente do Conselho Vitor Martins, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 113 de 30 de abril de 1992, p. 0005-0007, relativa à classificação dos medicamentos para uso humano.
Dates: 1992-03-31/1992-03-31
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 548/88 que sujeita aos regimes de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Portaria N.º 548/88 de 13 de agosto, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e publicada no Diário da República N.º 187 de 13 de agosto de 1988, Série I, p. 3369-3370, que sujeita aos regimes de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas.
Dates: 1988-08-13/1988-08-13
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria acerca da dispensa de licença e da autoridade competente para abertura de boticas

Portaria de 27 de setembro de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que declara a necessidade de selo para a abertura de botica, cujos encargos seriam da responsabilidade do requerente. Conferia ao Conselho de Saúde do Reino a competência para a emissão destas licenças.
Dates: 1839-09-27/1839-09-27
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Contas de Receita e Despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana do mês de janeiro de 1930

Documento relativo a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana referentes ao mês de janeiro de 1930.
Dates: 1930-01-01/1930-02-03
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 822/89 altera o escalão A referente à comparticipação do Estado no Preço dos Medicamentos

Portaria N.º 822/89 de 15 de setembro, pelo Secretário de Estado da Administração de Saúde Pedro João Dias Alves, e publicada no Diário da República N.º 213 de 15 de setembro de 1989, Série I, p. 4126, que altera o escalão A da Portaria N.º 290/88 de 9 de maio que fixa a comparticipação do Estado no Preço dos Medicamentos.
Dates: 1989-09-15/1989-09-15
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Artigos sobre a Profissão

Série composta por uma recolha de artigos relacionados com as temáticas da história da Profissão Farmacêutica recolhidas nas publicações periódicas “Notícias Farmacêuticas” e “Boletim da Escola de Farmácia”.
Dates: 1938-01-01/1964-01-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho Normativo N.º 34/2004 relativo à codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Despacho Normativo N.º 34/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado em Diário da República N.º 170 de 21 de julho de 2004, Série I-B, p. 4549-4550, que altera o Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002 introduzindo alterações no Sistema de Preços de Referência, permitindo uma atualização trimestral dos mesmos.
Dates: 2004-06-25/2004-06-25
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho Normativo N.º 17/2005 que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos

Despacho Normativo N.º 17/2005 de 26 de julho de 2004, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicada no Diário da República N.º 53 de 16 de março de 2005, Série I-B, p. 2345-2348, que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos.
Dates: 2004-07-26/2004-07-26
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Despacho Normativo N.º 1/2003 de 17 de dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 2003, Série I-B, p. 146-149, que altera o Despacho Normativo N.º 44/2001, de 8 de novembro, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo N.º 101/91, de 25 de março, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos.
Dates: 2002-12-17/2002-12-17
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Despacho Normativo N.º 4/2004 de 19 de novembro de 2003, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336, que revoga os N.ºs 8 e 9 do Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos.
Dates: 2003-11-19/2003-11-19
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Despacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

Despacho Normativo N.º 107/92 de 11 de maio, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Jorge Augusto Pires, e publicado no Diário da República N.º 146 de 27 de junho de 1992, Série I-B, p. 3060, que cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância.
Dates: 1992-05-11/1992-05-11
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Congressos

Unidade composta por documentos relativos a congressos de âmbito farmacêutico.
Dates: 1904-12-01/1988-11-10
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 839/91 que que dá nova redação a um subgrupo fármaco-terapêutico

Portaria N.º 839/91 de 16 de agosto, pelo Ministério das Finanças, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e publicada no Diário da República N.º 187 de 16 de agosto de 1991, Série I-B, p. 4181, que dá nova redação ao subgrupo fármaco-terapêutico enquadrado no escalão C da tabela anexa à Portaria 290/88 de 9 de maio e revoga a Portaria N.º 822/89 de 15 de setembro.
Dates: 1991-08-16/1991-08-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria relativa às licenças para vender remédios secretos

Portaria de 24 de julho de 1863, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à concessão de licenças para vender remédios secretos, sendo que estas deveria ser concedidas pelo Conselho de Saúde Pública, impondo a condição de que terminado o prazo da licença a composição do remédio seria divulgada.
Dates: 1863-07-24/1863-07-24
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 259/91 que revê as especialidades farmacêuticas

Portaria N.º 259/91 de 30 de março, pelo Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, e publicada no Diário da República N.º 74 de 30 de março de 1991, Série I-B, p. 1619-1620, que revê as especialidades farmacêuticas. Estabelece como deve ser feita a revisão de especialidades farmacêuticas cuja autorização de introdução no mercado seja anterior à Portaria N.º 57/88 de 27 de janeiro.
Dates: 1991-03-30/1991-03-30
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana - 1929

Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana com início em 1929. Contém documentação diversa como ofícios, cartas, postais e circulares.
Dates: 1929-05-09/1933-01-08
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria que declara as erratas do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 19 de abril de 1855, promulgada por D. Fernando II Regente do Reino, e publicada no Diário do Governo N.º 94 de 23 de abril de 1855, mandando corrigir alguns erros tipográficos do Regimento dos preços dos medicamentos, e mandando igualmente que fossem impressos dois mil exemplares da folha dos erros e emendas para serem adicionadas aos exemplares do regimento.
Dates: 1855-04-19/1855-04-19
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 1019/92 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 1019/92 de 31 de outubro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e publicada no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1992, Série I-B, p. 5040-5046, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, no sentido de transpor para o direito interno a Diretiva 89/174/CEE de 21 de fevereiro, e as alíneas c) e d) do N.º 2 do Artigo 1º da Diretiva 88/667/CEE de 21 de dezembro.
Dates: 1992-10-31/1992-10-31
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria autorizando que uma mulher fizesse exame de farmácia

Portaria de 25 de outubro de 1860, promulgada pelo Rei D. Pedro V, e publicada no Diário de Lisboa N.º 255 de 7 de novembro de 1860, autorizando Maria José Cruz de Oliveira e Silva, natural de Lavos, concelho da Figueira a ser admitida a exame de farmácia na Universidade de Coimbra, tendo em consideração que não existia nenhuma lei no país que proibisse às mulheres o estudo das artes de curar.
Dates: 1860-10-25/1860-10-25
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria que providencia para se evitem falsidades nas informações dos boticários sobre o tempo de prática dos seus praticantes

Portaria de 8 de outubro de 1855, promulgada pelo Rei D. Pedro V, providenciando para se evitarem falsidades nas informações dos boticários sobre o tempo de prática dos seus praticantes.
Dates: 1855-10-08/1855-10-08
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria N.º 1020/92 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 1020/92 de 31 de outubro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e publicada no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1992, Série I-B, p. 5046-5047, que altera as Portarias N.º 613/87 de 16 de julho, N.º 1199/90 de 13 de dezembro no sentido de transpor para o direito interno os N.ºs 6 e 7 do Artigo 1º da Diretiva N.º 88/667/CEE de 21 de dezembro.
Dates: 1992-10-31/1992-10-31
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diretiva 83/570/CEE do Conselho respeitante às especialidades farmacêuticas

Diretiva 83/570/CEE do Conselho, de 26 de putubro, assinada pelo Presidente do Conselho G. Moraitis, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 332 de 28 de novembro 1983, p. 0001 - 0010, que altera as Diretivas 65/65/CEE, 75/318/CEE e 75/319/CEE relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas.
Dates: 1983-10-26/1983-10-26
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Medalha-pendente dos 50 anos da Atividade Profissional 1989

Medalha-pendente com inscrição no anverso “50 anos da Actividade Profissional 1989”. No verso, representação de palmeira e serpente e inscrição “Ordem dos Farmacêuticos”. Medalha-pendente retangular com fita de 5cm de cor roxa.
Dates: 1989-01-01/1989-01-01
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Cobranças da Sociedade Farmacêutica Lusitana

Fichas do Serviço de Cobranças enviadas pelos tesoureiros da Sociedade Farmacêutica Lusitana correspondentes ao período de 1901 e 1932.
Dates: 1901-04-26/1932-01-08
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Fotografia de Embalagem de Exclavil, emplastros

Fotografia de uma embalagem de Exclavil, com cinco emplastros para calos, verrugas e calosidades, especialidade farmacêutica pela JL, na Alemanha.
Dates: S-D
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Fotografia de conjunto de Especialidades Farmacêuticas

Fotografia de conjunto de Especialidades Farmacêuticas como frasco de vidro que teve Enxofre Precipitado; embalagem de Empty Gelatin Capsules; embalagem de Exclavil, emplastros; frasco de vidro que teve Cloreto de potássio; e embalagem de Magnésia Santa Maria.
Dates: S-D
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Fotografia de uma Balança de Precisão com pesos

Fotografia de uma Balança de Precisão, com pesos, existente na Farmácia Medeiros, em Avelar.
Dates: S-D
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