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Fotografia de parte da assistência da Reunião dos Farmacêuticos de vários pontos do país - Coimbra, 19 de maio de 1930. Reunião da Assembleia Magna convocada pela Associação dos Farmacêuticos do Centro de Portugal realizada a 18 de maio de 1930, em Coimbra. Estiveram presentes, entre outros: António Pita (presidente da Assembleia Geral), Guilherme de Barros e Cunha (presidente da Associação dos Farmacêuticos do Centro de Portugal), Manuel das Dores Tello da Fonseca, Arsénio Saldanha, Manuel da Fonseca e Pinho, Inocêncio Aleixo Dias, Jaime Valongo, Leopoldino Rainha, António Pereira Veiga.
Decreto-Lei N.º 97/2004 de 23 de abril, promulgado em 5 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 96 de 23 de abril de 2004, Série I-A, p. 2510-2537, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva N.º 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de junho, que altera a Diretiva N.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação dos medicamentos de uso humano.
Decreto-Lei N.º 185/2004 de 29 de julho, promulgado em 15 de julho de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 177 de 29 de julho de 2004, Série I-A, p. 4914-4926, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos entre 10 de abril de 1935 e 17 de maio de 1941 por diversos remetentes, nomeadamente Cruz Vermelha Portuguesa, Sociedade Nacional de Tipografia, B. Teixeira, José Firmino Ribeiro da Cunha, Manuel Paula Barreiros - Farmácia Santos Suc. (Vila Nova de Paiva), Família de Cezário Teixeira, Maria do Carmo Pereira Assalino.
Nesta corresapondência encontram-se diversos assuntos, nomeadamente o pagamento de quotas pelo Sindicato a outras associações, pedido de colaboração para a Colónia Balnear Infantil em S. Pedro do Estoril, participação do falecimento de sócios bem como agradecimentos de familiares e ainda acusação de receção de carteira profissional e bilhete de identidade do Sindicato.
Processos de sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Diploma de Doutor em Medicina, Cirurgia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade de Bruxelas concedido a Joaquim José Alves, natural de Barquinha (Portugal), de acordo com os regulamentos da instituição. As provas finais foram concluídas com distinção. O documento encontra-se assinado pelo Reitor da Universidade, o Administrador-Inspetor, Professores da Faculdade e pelo Secretário da Universidade.
Documentos relativos ao processo de Manuel Vieira da Fonseca, nomeadamente bilhetes postais de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais, proposta para admissão de sócio como membro correspondente da Sociedade, memorandum à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa para confirmação de diploma de conclusão de curso; e correspondência relativa à inscrição na sociedade, pagamento de quotas, atualização de dados da residência e receção do Diploma de Sócio.
Processo de Alfredo Augusto Pereira, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém fotografia do sócio, com carimbo no verso da Casa Salvador e a data de novembro de 1939, talão de pagamento de quotas da Secção Distrital do Porto do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de dezembro de 1940 e ainda um recorte de jornal com a notícia do seu falecimento.
Processo de Abílio Freire Simões, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém boletim de inscrição com fotografia, indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, domicílio, concelho, distrito, estabelecimento onde exerce a atividade, farmácia ou laboratório, rua, localidade, proprietário da farmácia ou laboratório, cargo que exerce, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma (fim do curso), número de inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico, data e assinatura do candidato. Contém também carteira profissional com o N.º 118, com fotografia.
Decreto-Lei N.º 271/2002 de 2 de dezembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 278 de 2 de dezembro de 2002, Série I-A, p. 7522-7523, que altera a Lei N.º 14/2000, de 8 de agosto, que aprovou medidas de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei N.º 263/2002 de 25 de novembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385, que transpõe para a ordem jurídica interna os N.ºs 10-16 dos títulos I e VII da Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, e aprova o novo Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária.
Decreto-Lei N.º 95/2004 de 22 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 95 de 22 de abril de 2004, Série I-A, p. 2439-2441, que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Ilídio de Almeida Feliz relativa a legalidade de um médico indicar aos seu doentes em que farmácia devem aviar as suas receitas e venda ilegal de medicamentos.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Alberto Pinheiro Falcão, relativa ao envio do Estatuto da Sociedade e questões sobre a abertura de farmácias por Misericórdias.
Decreto N.º 10375 de 9 de dezembro de 1924 promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, Série I, p. 1837-1838, que regulamenta a Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923, respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados.
Decreto N.º 35476 de 29 de janeiro de 1946, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 21 de 29 de janeiro de 1946, Série I, p. 69-70, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, os produtos denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina, por terem sido reconhecidos como estupefacientes.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Jácome Ramalho relativa à cobrança e pagamento de quotas e denúncia de farmácia a funcionar sem direção técnica.
Decreto N.º 31230 de 26 de abril de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 96 de 26 de abril de 1941, Série I, p. (?), que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto.
Decreto N.º 12370 de 31 de julho de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 213 de 24 de setembro de 1926, Série I, p. 1392-1409, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Decreto N.º 23845 de 14 de maio de 1934, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 14 de maio de 1934, Série I, p. 606, que determina que fiquem sujeitos às disposições do Decreto N.º 12210 (estupefacientes) a importação, exportação e o comércio por grosso da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais.
Processo de Artur Carneiro Leite Lisboa, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém parte de um talão de pagamento do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos no valor de 20$00 (escudos) relativo ao diploma, talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de novembro e dezembro de 1939 e janeiro, fevereiro, março, abril e julho de 1940, parte de um recibo no valor de 9$00 (escudos) relativo à carteira profissional, bilhete de identidade e revalidação do ano de 1940. Contém ainda carteira profissional com o N.º 1261, com fotografia e um ofício do Sindicato remetendo documentos diversos referentes à sua inscrição assinado por Armando Gonçalves Ramos e envelope.
Processo de António Tibério Dores, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talão de pagamento do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos no valor de 2$50 (escudos) relativo à revalidação da carteira profissional para o ano de 1941, talão de pagamento no valor de 15$00 (escudos) relativo ao seu distintivo farmacêutico e talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1941.
Processo de António José da Costa, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém boletim de inscrição com indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma, domicílio, estabelecimento onde exerce a atividade, número de inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico, data e assinatura do candidato.
Documento de Receita n.º 5 da Secção Distrital de Viseu do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, datado de 14 de fevereiro de 1941. Contém indicado um total de 49$00 de receita provenientes do pagamento de diploma, carteira profissional, revalidação, bilhete de identidade e duas quotas por parte do sócio António Coelho Pessoa.
Processo de Alberto Barbosa Bobo, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talão de pagamento de quotas da Secção Distrital do Porto do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de junho de 1941.
Decreto-Lei N.º 288/2001 de 10 de novembro, promulgado em 23 de outubro de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 261 de 10 de novembro de 2001, Série I-A, p. 7150-7165, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Decreto-Lei N.º 206/2000 de 1 de setembro, promulgado em 14 de agosto de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 2000, Série I-A, p. 4611, que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde, revogando o Decreto-Lei N.º 29/97, de 23 de setembro.
Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 36 de 16 de fevereiro de 1924, Série I, p. 292-293, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento do exercício da profissão farmacêutica.
Decreto-Lei N.º 209/94 de 6 de agosto, promulgado em 12 de julho de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/26/CEE, do Conselho, de 31 de março, relativa ao regime jurídico da classificação de medicamentos de uso humano, quanto à dispensa de receita médica.
Decreto N.º 8780 de 24 de abril de 1923 promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 85 de 24 de abril de 1923, Série I, p. 455-456, que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro, para efeito da marcação de preço de venda ao público.
Decreto-Lei N.º 111/94 de 28 de abril, promulgado em 31 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 98 de 28 de abril de 1994, Série I-A, p. 2051-2052, que aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comunidade Europeia e de Países Terceiros na Ordem dos Farmacêuticos.
Processo de Carlos Augusto Leite Nogueira, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém boletim de inscrição com fotografia, indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, domicílio, concelho, distrito, estabelecimento onde exerce a atividade, farmácia ou laboratório, rua, localidade, proprietário da farmácia ou laboratório, cargo que exerce, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma (fim do curso), número de inscrição na Inspeção do Exercício farmacêutico, data e assinatura do candidato. Contém também carteira profissional com o N.º 420, com fotografia e alguns selos de quotas.
Documentos relativos ao processo de Joaquim Monteiro da Fonseca, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais e proposta para admissão de sócio como membro correspondente da Sociedade.
Decreto N.º 10011 de 13 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 13 de agosto de 1924, Série I, p. 1096-1097, revogando o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo Decreto N.º 9431 e prorrogando prazos estipulados no citado regulamento para cumprimento de diversas das suas disposições.
Decreto-Lei N.º 146/97 de 11 de junho, promulgado em 27 de maio de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 133 de 11 de junho de 1997, Série I-A, p. 2825-2828, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem dos produtos veterinários homeopáticos, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva 92/74/CEE de 22 de setembro.
Decreto-Lei N.º 29/97 de 23 de janeiro, promulgado em 31 de dezembro de 1996 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 19 de 23 de janeiro de 1997, Série I-A, p. 409, que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde.
Documentos relativos ao processo de Lúcio da Silva Ribeiro, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais, proposta para admissão de sócio como membro ordinário da Sociedade.
Decreto-Lei N.º 232/99 de 24 de junho, promulgado em 14 de maio de 1999 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 145 de 24 de junho de 1999, Série I-A, p. 3755-3769, que e Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no mercado, armazenamento, transporte, comercialização e utilização de produtos de uso veterinário.
Documentos relativos ao processo de Manuel dos Santos Pinheiro Júnior, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais, e proposta para admissão de sócio como membro ordinário da Sociedade.
Documentos relativos ao processo de Luís Gonzaga da Fonseca, nomeadamente bilhete postal de inscrição como sócio dirigido à Comissão de Interesses Profissionais, proposta para admissão de sócio como membro ordinário da Sociedade, e memorandum à Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto para confirmação de diploma de conclusão de curso.
Decreto N.º 23167 de 24 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 242 de 24 de outubro de 1933, Série I, p. 1786, que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia, em substituição do antigo laboratório de hidrologia da mesma Escola.
Processos de sócios admitidos na Sociedade Farmacêutica Lusitana, ordenados alfabeticamente.
Série composta por processos de sócios admitidos na Sociedade Farmacêutica Lusitana, ordenados alfabeticamente.
Decreto N.º 20632 de 10 de dezembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 19 de dezembro de 1931, Série I, p. 2730, que sujeita às prescrições do decreto N.º 12210 sobre estupefacientes, a importação, exportação, compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína (C (elevado a 20) H (elevado a 23) HO (elevado a 4)), conhecido no comércio sob o nome de acedicone, e todos os seus sais e preparados.
Decreto N.º 20453 de 31 de outubro de 1931, pelo Ministro da Guerra António Lopes Mateus, e publicado no Diário do Governo N.º 252 de 31 de outubro de 1931, Série I, p. 2400-2401, que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia.
Decreto N.º 22131 de 13 de janeiro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210, relativo a comércio de estupefacientes, fiquem sujeitas a importação, exportação, compra e venda dos seguintes produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros.
Certidão de averbamento relativo às ruas e ao edifício da sede da Sociedade Farmacêutica Lusitana passada pela 5ª Conservatória do Registo Predial da Comarca de Lisboa datada de 5 de janeiro de 1928.
Decreto N.º 19 044 de 13 de novembro de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 267 de 15 de novembro de 1930, Série I, p. 2306, que determina que fiquem sujeitas às prescrições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a exportação, compra e venda de todos os sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide).
Cópia de Ofício da Sociedade Farmacêutica Lusitana dirigido ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Lisboa relativo à cobrança de um imposto de licença por parte da câmara aos farmacêuticos.
Documentos avulsos relativos a obrigações sorteadas da Sociedade Farmacêutica Lusitana dos anos 1909, 1910, 1911, 1912, 1913 e 1927.
Nomes mencionados: Albino António Freire de Andrade, Alfredo Teodoro Simões Manso, Antonino Alves Barata, António Duarte Maneira, António Inácio de Avelar Júnior, António Jacinto Belém Garcia, António José Dias, António Martins Vidigal Salgado, António Pina e Oliveira, Augusto de Senna e Almeida Mourojão, Augusto Simões de Abreu, Bernardino de Sena, Constantino Rodrigues Cardoso, Emídio da Silva Monteiro Macedo, Emílio Dias, Filipe Gomes Vieira, Filipe Ribeiro Chaves Meireles, Francisco de Carvalho, Francisco Maria Rodrigues Cardoso, Izidoro da Costa Azevedo, João Baptista da Silva Matos, João Dâmaso Pires, João Francisco Tavares, João Mendes Carreiro, João Simões de Castro e Costa, Joaquim Albino Fernandes, Joaquim Francisco Pai da Vida, Joaquim Urbano da Veiga, Joaquim Vieira da Silva, José António Pires de Resende, José António Vieira Alves, José Bento Coelho de Jesus, José de Matos Casaca, José Joaquim Pinto de Almeida, José Joaquim Rafael, José Nicolau de Azevedo, José Pedro Estanislau da Silva, Manuel Alexandre, Manuel António Dias Barroso, Manuel Cordeiro, Manuel Pereira Guimarães, Pio Braz Maria da Fonseca, Pio Martins de Miranda, Próspero Ribeiro Chaves Meireles, Serafim da Paz Medeiros, Silvestre Maria Lopes.
Decreto N.º 20294 de 10 de setembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado em Diário do Governo N.º 209 de 10 de setembro de 1931, Série I, p. 2029-2030, que regulariza as disposições orgânicas das Faculdades de Farmácia com as Faculdades de Ciências, distribuindo em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia.
Certidão do Governo Civil de Lisboa passada à Sociedade Farmacêutica Lusitana datado de 1874 relativa ao acórdão que isenta a Sociedade de pagamento de licença. Contém cópia do acórdão.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana, Fernando Pimenta e António dos Santos Seixo, relativa denúncia de farmácia sem diretor técnico e pagamento de quotas.
Documentos relativos a Evaristo Guilherme Fauchier Faure, nomeadamente requerimento do mesmo dirigido à administração do Concelho de Nelas pedindo certidão do seu registo de farmacêutico e respetiva certidão.
Convite e Regulamento do 1º Congresso Nacional de Pharmacia organizado pelo Centro Farmacêutico Português do Porto, datado de 1 de dezembro de 1904, e enviado pela Comissão Executiva do Congresso à Sociedade Farmacêutica Lusitana.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Bernardino Álvaro de Pinho relativa ao pagamento de quotas e votos de sentimento.
Processo de Hernâni Pastor Barreto, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talão de pagamento de quotas da Secção Distrital de Braga do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de março de 1941.
Processo de Estanislau Monteiro dos Santos, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém correspondência relativa à sua admissão como sócio, boletim de inscrição com fotografia, indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, domicílio, concelho, distrito, estabelecimento onde exerce a atividade, farmácia ou laboratório, rua, localidade, proprietário da farmácia ou laboratório, cargo que exerce, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma (fim do curso), número de inscrição na Inspeção do Exercício farmacêutico, data e assinatura do candidato.
Série composta por artigos publicados no jornal Notícias Farmacêuticas e no Boletim da Escola de Farmácia.
Processo de J. Mendonça, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém correspondência trocada com o Sindicato referente ao pagamento de quotas.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico António José da Costa, Diretor Técnico da Farmácia Costa em Lisboa, relativa a diversos assuntos, nomeadamente descontos efetuados à Associação de Socorros Mutualidade Ocidental acima do tabelado, aviamento de receitas com indicação de uso interno por um posto de tratamentos e injeções, dificuldades vividas pela classe farmacêutica, término de consultas médicas em farmácias, questões relativas ao preço das especialidades farmacêuticas e manipulados, Regimento dos Preços dos Medicamentos, questões relarivas ao uso da definição estabelecimento comercial para farmácias, fornecimento de medicamentos por parte da Farmácia Central do Exército, marcação de reiniões, incumprimento do horário de encerramento de farmácias, proposta de montagem de um laboratório na Sede do Sindicato, inscrição no Grémio dos Proprietários de Farmácia.
Esta correspondência encontra-se assinada por diversos membros do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, nomadamente pelo presidente João Francisco de Jesus, pelos Secretários Abílio Raul Frazão e João Marques Canas e Gerardo Rodrigues Maria da Matta, bem como pelo farmacêutico António José da Costa.
Parte da correspondência remetida ao Sindicato contém carimbo da Farmácia Costa em Lisboa.
Processo de Carlos Miguel Pinto Semedo, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém cartão com nome, morada, número de sócio, número de carteira e data de falecimento do sócio, carteira profissional com o N.º 828, com fotografia, e correspondência da Secção Distrital de Évora informando o Sindicato do falecimento deste sócio.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Joaquim Ferraz de Carvalho sócio n.º 120, Diretor Técnico da Farmácia Ferraz na Batalha, relativa a diversos assuntos, nomeadamente ao pagamento de um exemplar dos Estatutos do Sindicato, venda de medicamentos num posto de socorros com a direção de um enfermeiro,
queixas relativas ao pagamento de contribuições de comércio e indústria, e ainda, questões relativas à selagem de especialidades farmacêuticas.
Esta correspondência encontra-se assinada pelos Secretários do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Abílio Raul Frazão e Gerardo Rodrigues Maria da Matta, e pelo farmacêutico Joaquim Ferraz de Carvalho.
A correspondência remetida ao Sindicato contém carimbo da Farmácia Ferraz na Batalha, e papel timbrado com os dados do farmacêutico Joaquim Ferraz de Carvalho.
Processo de Elisa dos Anjos Lopes da Fonseca, sócia do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de fevereiro, março e abril de 1941.
Processo de Eduardo de Castro, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de novembro e dezembro de 1940.
Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1854-1857, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano.
Decreto N.º 63/72 de 25 de fevereiro, promulgado a 8 de fevereiro de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 47 de 25 de fevereiro de 1972, Série I, p. 212-222, que atualiza as disposições relativas a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material da mesma natureza que devem existir nas embarcações nacionais. Revoga o Decreto N.º 43904 de 11 de setembro de 1961 e a Portaria N.º 18886 de 16 de dezembro de 1961.
Decreto N.º 235/72 de 8 de julho, promulgado a 30 de junho de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 8 de julho de 1972, Série I, p. 890, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, exportação e comércio do produto denominado «Propiram».
Decreto N.º 49073 de 21 de junho de 1969, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 144 de 21 de junho de 1969, Série I, p. 706-729, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Edital de 6 de abril de 1818, pela Delegação Geral do Físico-mor do Reino, sobre a recusa dos boticários em abrir boticas a qualquer hora da noite, obrigando os populares a chamar a Guarda Real do Reino.
Edital de 30 de setembro de 1818, pela Delegação Geral do Físico-mor do Reino, no qual se determinava que nenhum cirurgião pudesse tratar de moléstias internas sem realizar o exame de aprovação autorizado pelo Barão Físico-Mor do Reino. Estabelecia que nenhum boticário pudesse dispensar curativos de moléstias internas se não se encontrassem autorizados após realização de exame.
Edital de 4 de abril de 1811, publicado pela Delegação Geral do Físico-mor do Reino, acerca de uma licença para a venda de licores espirituosos.
Processo de Joaquim do Nascimento Viegas Soares, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de novembro e dezembro de 1941, e talão de pagamento no valor de 5$00 (escudos) relativo à segunda prestação do seu distintivo farmacêutico.
Processo de João Paiva da Costa, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém boletim de inscrição com indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma, domicílio, estabelecimento onde exerce a atividade, número de inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico, data e assinatura do candidato, assim como correspondência trocada entre o Sindicato e a família do sócio relativa ao seu falecimento.
Processo de João Augusto Simões, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém boletim de inscrição com indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma, domicílio, estabelecimento onde exerce a atividade, número de inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico, data e assinatura do candidato, assim como correspondência trocada entre o sócio e o Sindicato relativa à inscrição e pagamento de quotas. Contém ainda correspondência trocada entre Maria Andrade Lobo Varela Simões e o Sindicato relativa ao falecimento do sócio.
Processo de Joaquim Guilherme Ferraz, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém bilhete com nome, morada, número de sócio e informação dos correios do falecimento do sócio, talão de pagamento de quotas da Secção Distrital do Porto do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de dezembro de 1940 e correspondência do Serviço de Fiscalização do Sindicato dirigida ao sócio referente aos fiscais privativos e ao novo Regimento dos Preços dos Medicamentos.
Processo de Joaquim José Caetano Castela, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de janeiro e fevereiro de 1940, um deles com indicação do falecimento do sócio no verso.
Processo de Joaquim dos Reis Crespo, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém correspondência trocada entre o sócio e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos relativa à sua inscrição, e boletim de inscrição com indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma, domicílio, estabelecimento onde exerce a atividade, número de inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico, data e assinatura do candidato. Contém ainda correspondência enviada à família do sócio pelo Sindicato aquando do seu falecimento.
Processo de Luís José Botelho Seabra Lopes, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém cartão com nome, morada, número de sócio, número de carteira e data de falecimento do sócio, Contém boletim de inscrição com fotografia, indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, domicílio, concelho, distrito, estabelecimento onde exerce a atividade, farmácia ou laboratório, rua, localidade, proprietário da farmácia ou laboratório, cargo que exerce, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma (fim do curso), número de inscrição na Inspeção do Exercício farmacêutico, data e assinatura do candidato, a carteira profissional com o N.º 657, com fotografia, talão de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de fevereiro de 1940, assim como recorte do jornal Diário da Manhã sobre o falecimento do sócio.
Processo de José Alves de Faria, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talões de pagamento de quotas da Secção Distrital de Braga do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de dezembro de 1940 e janeiro de 1941, um deles com indicação do falecimento do sócio no verso, e correspondência da Farmácia Faria dirigida ao Sindicato devolvendo o recibo referente à carteira profissional e informando do falecimento do sócio.
Processo de José Rodrigues Beja, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém fotografia do sócio, boletim de inscrição com indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, domicílio, concelho, distrito, cargo que exerce, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma (fim do curso), número de inscrição na Inspeção do Exercício farmacêutico, data e assinatura do candidato. Contém também carteira profissional com o N.º 494, com fotografia.
Edital de 19 de dezembro de 1850, mandado publicar pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, no Diário do Governo N.º 301 de 21 de dezembro de 1850, acerca dos pontos que devem ser tidos em conta aquando das visitas policiais às lojas de drogas.
Decreto N.º 45840 de 31 de julho de 1964, promulgado pelo Chefe do Governo de Portugal António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 179 de 31 de julho de 1964, Série I, p. 953-959, que aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências e introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Letras, de Engenharia, de Farmácia e da Economia, do Instituto Superior Técnico, das escolas de farmácia e das escolas superiores de belas-artes.
Edital de 24 de dezembro de 1850, pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 17 de dezembro de 1950, acerca da obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes.
Decreto N.º 45541 de 23 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 19 de 23 de janeiro de 1964, Série I, p. 73-95, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Ofício datado de setembro de 1924 relativo aos corpos gerentes eleitos para a direção da União dos Farmacêuticos de Braga. O ofício encontra-se assinado por Manuel Soares Correia.
Foram eleitos: Domingos José Sousa Gomes, António Maria da Cunha Barbosa, Alberto Coelho Nogueira, Manuel de Oliveira Gomes, Manuel Joaquim de Paiva, Francisco Augusto Alvim, Saúl Alírio Pereira.
Edital do Conselho de Saúde Pública do Reino de 30 de julho de 1838, relativo à venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos.
Projeto de Reforma do Estatuto da União dos Farmacêuticos de Braga. Contém proposta para modelo de diploma de sócio. O documento contém várias rasuras, correções e aditamentos colados aos artigos propostos.
Série que integra documentação diversa produzida pela União dos Farmacêuticos de Braga.
Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, promulgado pelo Ministro da Saúde e Assistência Francisco Ferreira Neto de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 101 de 27 de abril de 1968, Série I, p. 612-626, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais.
Edital de 27 de dezembro de 1855, pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, publicado no Diário do Governo N.º 1 de 1 de janeiro de 1856, que providencia contra a negligência dos boticários sobre a matrícula e informações de seus praticantes.
Decreto N.º 47531 de 9 de fevereiro de 1967, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 34 de 9 de fevereiro de 1967, Série I, p. 176, que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina. Revoga o Decreto de 9 de agosto de 1888, o Decreto N.º 7110 de 13 de outubro de 1920 e o Decreto N.º 7418 de 26 de março de 1921.
Decreto N.º 41718 de 7 de julho de 1958, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 145 de 7 de julho de 1958, Série I, p. 591-592, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a importação, exportação e comércio do produto denominado d-difenil-2, 2-metil-3-morfolino-4 butiril pirrolidina, internacionalmente conhecido pelo nome de Dextromoramide, bem como os seus sais e preparações.
Ficha de pagamento de quotas da Associação dos Farmacêuticos do Centro de Portugal.
Processo de Manuel Pires Faleiro, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém fotografias do sócio, com carimbo no verso do fotógrafo Arménio José Costa de Andrade, talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de novembro e dezembro de 1939 e janeiro e fevereiro de 1940 com indicação do falecimento do sócio manuscrita no verso, parte de um recibo no valor de 5$00 (escudos) relativo à carteira profissional e formulário modelo 15 para emissão de carteira profissional.
Processo de Manuel Cabral de Lacerda e Sampaio, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talão de pagamento de quotas da Secção Distrital do Porto do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) relativo à quota de junho de 1941.
Processo de Mário Coelho Teixeira, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém talão de pagamento do Sindicato no valor de 5$00 (escudos) relativo aos estatutos, talão do Sindicato no valor de 15$00 (escudos) pelo pagamento do distintivo farmacêutico e talões de pagamento no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de junho, julho, outubro, novembro e dezembro de 1941 e de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1942. Contém ainda um talão de pagamento do Sindicato no valor de 12$00 (escudos) relativo à revalidação da carteira profissional e à quota de janeiro de 1942.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e Ana Vieira, relativa ao pagamento da renda água e luz de uma casa sita em Coimbra.
Esta correspondência encontra-se assinada Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Gerardo Rodrigues Maria da Matta, e por Ana Vieira.
Diretiva 2004/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, assinada pelo Presidente Parlamento P. Cox, Presidente do Conselho D. Roche, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 136 de 30 de abril de 2004, p. 0058 - 0084, altera a Diretiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários.
Edital da Real Junta de Protomedicato de 15 de março de 1799 que determinava a produção de Água de Inglaterra sob a forma de vinho de Quina Composto seguindo as instruções constantes da Farmacopeia Geral do Reino. Proibia a produção de fórmulas secretas de Água de Inglaterra.
