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Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Tereza Alves de Oliveira Simões, sócia com a Carteira Profissional n.º 2270, relativa à sessação de serviços na Farmácia Central de Azambuja, na qual será substituída pela farmacêutica Cremilde Sousa Salgado, para a qual são remetidos impressos para a sua inscrição no Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Tereza Alves de Oliveira Simões, e por Abílio da Silva.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Jornal “Diário da Manhã” relativa à colaboração deste Sindicato para diversas comemorações nomeadamente pelo 23º aniversário de Magistratura do Marechal António Óscar de Fragoso Carmona o então Chefe de Estado, e pelo aniversário de investidura de António de Oliveira Salazar na Presidência do Conselho. Neste maço encontra-se uma carta do secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos liquidando recibos de publicidade afixada no Jornal “Diário da Manhã”.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Revista “Drug & Cosmetic Industry” relativa a um intercâmbio entre o órgão deste Sindicato e o órgão oficial da Drug & Cosmetic Industry. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluísio Marques Leal e o Editor da Revista “Drug & Cosmetic Industry” Harry Kelbly.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Halette Vieira d’Almeida relativa à sessação de trabalho na Farmácia Beja em Pombal e a admissão na direção técnica da Farmácia das Termas de Monfortinho na Beira Baixa. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Halette Vieira d’Almeida.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório do Distrito de Lisboa relativa ao regulamento da carteira profissional dos Empregados de Escritório. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluísio Marques Leal.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria de Lourdes de Paiva Boléo Tomé relativa à sessação de trabalho na Farmácia Alves Coimbra em Penacova e averbamento da carteira profissional. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria de Lourdes de Paiva Boléo Tomé.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Mécia Cândida das Neves Marques, diretora técnica da Farmácia Central do Cadaval, relativa à situação em que se encontrava a Farmácia Cristóvão da mesma localidade. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Mécia Cândida das Neves Marques.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Adelino de Oliveira Torres, diretor técnico da Farmácia Barros em Pombal, relativa à inscrição no Sindicato e à revalidação da Carteira Profissional N.º 107. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Adelino de Oliveira Torres.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Direção Geral do Trabalho e Corporações relativa ao envio dos elementos identificativos de todo o pessoal ao serviço do Sindicato e ainda correspondência relativa à aprovação das taxas contributivas dos Sindicatos Nacionais. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo Chefe de Repartição da Direção Geral do Trabalho e Corporações Afonso de Carvalho.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Armando Alonso Janes, diretor técnico da Farmácia Moderna em Reguengos, relativa à revalidação da Carteira Profissional e a comprovativo de Sindicalização para remeter à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho para que possa ser sócio da mesma. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Armando Alonso Janes.
Correspondência remetida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos à Revista de Farmácia e Odontologia, sita no Rio de Janeiro, rogando relativa ao envio para este Sindicato dos números indicados nas cartas relativos à Revista. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Diretor do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluisio Marques Leal.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Arnaldo Ribeiro relativa a pedido para reunião com o Presidente deste Sindicato, bem como sobre os impostos de colocação de letreiros no interior e exterior das farmácias. Contém rascunho de cartas enviadas e ainda dois exemplares de um documento denominado ”Em defesa de uma classe – Acima de tudo teem de prevalecer a atenção e o respeito pelas leis do país”. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Arnaldo Ribeiro.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Amália Brito Pina relativa à revalidação da Carteira Profissional bem como sobre a obrigatoriedade ou não de pagamento do imposto profissional por parte dos farmacêuticos. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Amália Brito Pina.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Augusta Curvo Semedo, diretora técnica na Farmácia Pinheiro Manso em Amares, relativa à ligação da farmacêutica com Farmácia Duarte em Monção propriedade de Alberto Gonçalves, à mudança de morada e ainda pedido de segunda via da carteira profissional. Contém o Oficio n.º 272 da Direção Geral de Saúde reencaminhando a Carteira Profissional da sócia Maria Augusta Curvo Semedo por esta ser sido indevidamente recebida naquele serviço. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Augusta Curvo Semedo e pelo Inspetor do Exercício Farmacêutico Manuel Godinho de Matos Júnior.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Wanda Consolado Esteves, diretora técnica da Farmácia Esteves em Rio de Moinhos, relativa aos descontos para a Caixa de Previdência. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Wanda Consolado Esteves.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Cecília de Sousa Lobo, diretora técnica da Farmácia Lobo em Murça, relativa à revalidação da carteira profissional e aos descontos para a Caixa de Previdência. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Cecília de Sousa Lobo.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Aníbal Augusto Dantas Araújo, sócio n.º 1196 com a carteira profissional n.º 750, relativa à reinscrição no Sindicato e revalidação da carteira profissional. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Aníbal Augusto Dantas Araújo.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Manuel Gonçalves de Oliveira Monteiro, proprietário da Farmácia Lobo, relativa a carta recebida do Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermarem onde é referido que se exerce ilegalmente enfermagem na Farmácia Lobo, ao que o farmacêutico informa que dá injeções e muda os pensos aos doentes pois não existe equipa de enfermagem por perto e os médicos assim lhe pedem. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Manuel Gonçalves de Oliveira Monteiro.
Maço de correspondência remetida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos a diversos Jornais, Revistas e Instituições requerendo intercâmbio de outros periódicos com a Revista Portuguesa de Farmácia, e informando os mesmos sobre as referências a eles efetuadas no órgão oficial do Sindicato. Como destinatários desta correspondência encontram-se o Diretor de “The Pharmaceutical Press”, o Diretor de “Notas Terapeuticas”, o Diretor da Revista “Produits Pharmaceutiques”, o Diretor do Imperial Mycological Institute, o Diretor da Revista “Il Corriere dei Farmacisti”, o Diretor da Revista “Annales Pharmaceutiques Fançaises”, o “Chemical Abstracts”, e o Diretor da Revista “Pharmaceutica Acta Helvetiae”, Esta correspondência encontra-se assinada pelo secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluisio Marques Leal.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pelo farmacêutico Amândio de Freitas Araújo Fernandes, diretor técnico da Farmácia Fernandes em Famalicão, relativa à liquidação das quotas de em falta, e revalidação da carteira profissional n.º 2347. Esta correspondência encontra-se assinada pelo farmacêutico Amândio de Freitas Araújo Fernandes.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Albertina Beatriz Salgado, relativa à obrigatoriedade ou não de pagamento à Caixa Sindical de Previdência. Contém rascunhos das cartas remetidas pelo Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Albertina Beatriz Salgado.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Alice de Jesus Aquino relativa à obrigatoriedade ou não de pagamento à Caixa Sindical de Previdência. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Alice de Jesus Aquino.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico António de Sousa Vieira, proprietário e diretor técnico da Farmácia Popular em Viana do Castelo, relativa à falha no pagamento de quotas, bem como sobre descontos a efetuar pelo farmacêutico e pela ajudante técnica. Contém rascunhos das cartas remetidas pelo Sindicato Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico António de Sousa Vieira.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Manuel António Abrunhosa Araújo relativa ao extravio da Carteira Profissional, ao Grémio da Lavoura, sobre a obrigatoriedade de pagamento à Caixa Sindical de Previdência do Pessoal das Industrias e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Contém rascunhos das cartas remetidas Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Manuel António Abrunhosa.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Duarte Braga Correia Mendes relativa à reinscrição do farmacêutico neste Sindicato e revalidação da Carteira Profissional. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Duarte Braga Correia Mendes.
Correspondência remetida pela Secção Distrital do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos para a Direção Nacional relativa a cópia carta recebida nesta secção enviada pela farmacêutica Maria Antonieta Junqueira, Diretora Técnica dos Laboratórios J. Nobre de Lisboa, em que esta informa o Sindicado sobre o seu registo na Direção Geral de Saúde. Esta correspondência encontra-se assinada pelo secretário da Secção Distrital do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido Silva, e pela farmacêutica Maria Antonieta Junqueira.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Fernanda de Jesus Azevedo com a carteira Profissional N.º 2577, diretora técnica da Farmácia Duarte de Vilarandelo, relativa à reinscrição da farmacêutica neste Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Fernanda de Jesus Azevedo.
Portaria N.º 251/83 de 4 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 52 de 4 de março de 1983, Série I, p. 814-816, que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livres.
Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospitalar, Farmácia Industrial e Análises Químico-Biológicas, professado na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Portaria N.º 364/83 de 2 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 76 de 2 de abril de 1983, Série I, p. 1117-1120, que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem comparticipação do Ministério dos Assuntos Sociais.
Portaria N.º 370/83 de 5 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa e pelo Ministro da Agricultura Comércio e Pescas Basílio Adolfo Mendonça Horta da França, e publicada no Diário da República N.º 78 de 5 de abril de 1983, Série I, p. 1139, que aprova o regime de preços das especialidades farmacêuticas de venda livre.
Portaria N.º 618/83 de 30 de maio, pelo Ministério do Estado e das Finanças e do Plano, e publicada no Diário da República N.º 124 de 30 de maio de 1983, Série I, p. 1970, que permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato.
Portaria N.º 805/83 de 30 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 174 de 30 de julho de 1983, Série I, p. 2830-2831, que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos.
Portaria N.º 898/83 de 27 de setembro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 223 de 27 de setembro de 1983, Série I, p. 3392, que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre, nomeadamente os produtos Cebion e Polibion.
Portaria N.º 250/82 de 5 de março, pelo Secretário de Estado do Trabalho Joaquim Maria Fernandes Marques e Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 53 de 5 de março de 1982, Série I, p. 491, que altera vários números da Portaria N.º 892/81 de 7 de outubro que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico que no estrangeiro frequentaram cursos destinados à formação de ajudantes de farmácia.
Portaria N.º 509/82 de 22 de maio, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 116 de 22 de maio de 1982, Série I, p. 1372-1373, que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais. Revoga as Portarias N.º 131/82, de 29 de janeiro, e N.º 188/82, de 13 de fevereiro.
Portaria N.º 341/82 de 1 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 76 de 1 de abril de 1982, Série I, p. 747, que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações aprovado pela Portaria N.º 659/81 de 4 de agosto.
Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, pelo Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 161 de 16 de julho de 1987, Série I, p. 2802-2806, que regulamenta a composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.
Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 218, Série I de 22 de setembro 1987, p. 3625-3628, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as Portarias N.º 413/73, de 9 de junho, e N.º 634/77, de 4 de outubro.
Portaria N.º 513/85 de 27 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 171 de 27 de julho de 1985, Série I, p. 2247, que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.
Portaria N.º 364-A/87 de 2 de maio, pela Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 100 de 2 de maio de 1987, 1º Suplemento, Série I, p. 1832-(2) - 1832-(3), que aprova o modelo de receita médica destinada à prescrição de manipulados e medicamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria N.º 57/88 de 27 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 22 de 27 de janeiro de 1988, Série I, p. 282-287, determina a revisão das especialidades farmacêuticas nos termos do Artigo 39º da Diretiva 75/319/CEE de 20 de maio e do Artigo 2º da Diretiva 87/21/CEE de 22 de dezembro de 1986.
Portaria N.º 290/88 de 9 de maio, pela Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 107 de 9 de maio de 1988, Série I, Suplemento, p. 1978-(2), que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
Portaria N.º 91/85 de 12 de fevereiro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 36 de 12 de fevereiro de 1985, Série I, p. 344, que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.
Portaria N.º 496/85 de 20 de julho, pelos Ministro das Finanças e do Plano Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, Ministro da Indústria e Energia José Veiga Simão e Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e publicada no Diário da República N.º 165 de 20 de julho de 1985, Série I, p. 2141-2142, que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas, com exclusão das especialidades farmacêuticas de venda livre e de uso veterinário.
Portaria N.º 950/83 de 27 de outubro, assinada a 7 de outubro de 1983 pelo Ministro da Educação José Augusto Seabra, e publicada no Diário da República N.º 248 de 27 de outubro de 1983, Série I, p. 3692-3695, que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospitalar, Farmácia Industrial e Análises Químico-Biológicas, da Faculdade de Farmácia.
Portaria N.º 256/84 de 21 de abril, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 94 de 21 de abril de 1984, Série I, p. 1343-1344, que aprova a 2.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.
Portaria N.º 634/77 de 4 de outubro, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Armando Bacelar, e publicada no Diário da República N.º 230 de 4 de outubro de 1977, Série I, p. 2436, que adita duas alíneas ao N.º 2.º da Portaria N.º 413/73, de 9 de junho, que fixa as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência.
Portaria N.º 137/78 de 11 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 59, de 11 de março de 1978, Série I, p. 504-505, que altera a redação dos números 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria N.º 743/76, de 16 de dezembro.
Portaria N.º 159/78 de 22 de março, pelo Ministério das Finanças e do Plano, publicado no Diário da República N.º 68, de 22 de março de 1978, Série I, p. 566, que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos, nomeadamente amoxicicilina triidrato e de ampicilina sólida.
Portaria N.º 485/78 de 24 de agosto, pelo Ministro do Trabalho António Manuel Maldonado Gonelha, e pelo Ministro dos Assuntos Sociais António Duarte Arnaut, publicado no Diário da República N.º 194 de 24 de agosto de 1978, Série I, p. 1712-1713, que regulava o registo de prática dos auxiliares de farmácia.
Portaria N.º 405/73 de 8 de junho, pelo Ministro da Saúde e Assistência Baltazar Leite Rebelo de Sousa, e pelo Secretário de Estado do Comércio Alexandre de Azevedo Vaz Pinto, publicada no Diário do Governo N.º 135 de 8 de junho de 1973, Série I, p. 1002-1008, que fixa as normas a que ficam sujeitos os cosméticos.
Portaria N.º 413/73 de 9 de junho, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 136 de 9 de junho de 1973, Série I, p. 1022-1024, que revê o condicionalismo respeitante à instalação de novas farmácias ou à sua transferência, bem como à instalação de postos e ambulâncias de medicamentos.
Portaria N.º 743/76 de 16 de dezembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 292 de 16 de dezembro de 1976, Série I, p. 2753-2756, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria N.º 35/70, de 14 de janeiro.
Portaria N.º 405/77 de 7 de julho, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 155 de 7 de julho de 1977, Série I, p. 1689-1706, que aprova a nova tabela dos preços dos medicamentos, constante do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria N.º 35/70, de 14 de janeiro.
Portaria N.º 439/72 de 8 de agosto, pelo Ministro da Defesa Nacional Horácio José de Sá Viana Rebelo, e publicada no Diário do Governo N.º 184 de 8 de agosto de 1972, Série I, p. 1015-1016, que permite a admissão de pessoal feminino voluntário para o desempenho das funções de médicas e farmacêuticas em qualquer dos ramos das forças armadas.
Portaria N.º 564/78 de 18 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 215, de 18 de setembro de 1978, Série I, p. 1955-1958, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Salvador Correia Pinto relativa à aquisição de impressos para registo de movimento de estupefacientes.
Portaria N.º 892/81 de 7 de outubro, pelo Secretário de Estado do Trabalho António José de Barros Queirós Martins e pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 230 de 7 de outubro de 1981, Série I, p. 2670-2671, que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico que no estrangeiro frequentaram cursos destinados à formação de ajudantes de farmácia.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Silvina Nunes Ribeiro, relativa ao pagamento de quotas e encerramento de farmácia.
Portaria N.º 136/82 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1982, Série I, p. 240-241, que altera o Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e José Joaquim Ribeiro relativa a denúncia de transgressão do Decreto n.º 12210 sobre comércio dos estupefacientes, exercício ilegal de farmácia, exercício profissional, reunião na Sociedade e convite para leilão de máquinas.
Nomes mencionados: Farmácia J. Valentim, J. Paulo Valente, Lucilia Valentim, Edite de Oliveira Machado.
Portaria N.º 256/81 de 10 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Carlos Matos Chaves de Macedo, e publicada no Diário da República N.º 57 de 10 de março de 1981, Série I, p. 667-668, relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias. Baseada em proposta conjunta da Direção Geral de Saúde, Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos, Associação Nacional das Farmácias e Sindicato dos Ajudantes de Farmácia. Estabeleceu a venda obrigatória somente de medicamentos sujeitos a receita médica durante o horário de turno. Determinou os conceitos de regime de reforço e regime de disponibilidade. Estabeleceu o sistema de rotatividade entre farmácias para assegurar o serviço permanente.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Rosa Lopes Fernandes, relativa à inscição na Sociedade, registo na Direção Geral de Saúde - Inspeção do Exercício Farmacêutico, abertura de Farmácia e pedido de envio do Estatuto da Sociedade e do Regimento dos Preços dos Medicamentos.
Portaria N.º 659/81 de 4 de agosto, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 177 de 4 de agosto de 1981, Série I, p. 1999-2014, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Portaria N.º 287/79 de 20 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 140, de 20 de junho de 1979, Série I, p. 1349, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Portaria N.º 986/80 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Fernando José Costa e Sousa, e publicada no Diário da República N.º 264, de 14 de novembro de 1980, Série I, p. 3884, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Portaria N.º 248/79 de 30 de maio, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno Manuel Duarte Pereira, publicado no Diário da República N.º 124, de 30 de maio de 1979, Série I, p. 1173-1174, que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados.
Portaria N.º 1025/80 de 2 de dezembro, pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante José da Silva Domingos, e publicada no Diário da República N.º 278, de 2 de dezembro de 1980, Série I, p. 4040, que substitui o medicamento Codeinona, constante da tabela N.º 5 anexa ao Decreto N.º 63/72, de 25 de fevereiro, pelo cloridrato de tilidina.
Portaria N.º 659/78 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno António Escala Gonçalves, publicado no Diário da República N.º 262, de 14 de novembro de 1978, Série I, p. 2373-2374, que determina a marcação dos preços de venda ao público (PVP) nas embalagens exteriores dos medicamentos especializados.
Portaria N.º 57/79 de 1 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 27, de 1 de fevereiro de 1979, Série I, p. 153-159, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e João de Barros Durães relativa a pedido de envio do jornal da Sociedade e cobrança de quotas.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana, Branca Helena Possolo da Gama de Leão e Carvalho de Faria e Carlos de Faria, relativa à subscição do Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusitana e envio do diploma de sócia e dos Estatutos da Sociedade e da Associação dos Farmacêuticos de Portugal.
Correspondência avulsa trocada com a Sociedade Farmacêutica Lusitana com início em 1931. Contém documentação diversa como ofícios, cartas, postais e circulares.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Ministério das Corporações e Previdência Social – Direção Geral do Trabalho e Corporações relativa ao ordenado do guarda-livros do Sindicato.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos por diversas entidades sobre diversos assuntos, nomeadamente envio de uma lista-catálogo de produtos e pedido de informações relativas ao exercício e aos profissionais de farmácia. Entre os remetentes encontram-se o laboratório Química Hoechst Limitada (assinatura ilegível) e a The Panhellenic Pharmaceutical Association assinada pelo presidente Apostolos Lekas e pelo secretário D. Zavakopoulos. Acompanha este ofício um cartão pessoal de Apostolos Lekas.
Decreto de 14 de fevereiro de 1861, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 37 de 16 de fevereiro de 1861, que determina que a segunda edição do Código Pharmaceutico Lusitano fosse adotada nas escolas de farmácia como farmacopeia legal.
Conjunto de Alvarás publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Decreto de 23 de julho de 1862, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 166 de 26 de julho de 1862, que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.
Decreto de 27 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 14 de 18 de janeiro de 1860, relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita.
Decreto de 20 de outubro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 2 de 2 de novembro de 1859, que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Maria da Graça de Castro Pimentel, esposa do farmacêutico António José Pimentel Júnior, relativa ao pagamento de quotas.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e António Fernandes relativa ao dados para inscrição na Lutuosa Farmacêutica, pedido de teses para colega brasileiro e pedido de cópia das representações enviadas ao governo pela faculdade de farmácia e associação dos estudantes de farmácia do Porto.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e António da Atouguia Machado Pimenta relativa ao 1º Congresso de Farmácia, pagamento de quotas, impressos para registo de movimento de estupefacientes e impressos para declaração de substâncias explosivas.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Victor Feitor, relativa ao falecimento de Vicente José de Seiça, professor da Faculdade de Farmácia de Coimbra.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e Maria Adelaide dos Anjos Piçarra Estevens, relativa ao pagamento de quotas.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e António Augusto Dias de Sousa e Silva, relativa ao envio de impressos e copiadores de registo de estupefacientes, bem como o envio do Regimento de Preços dos Medicamentos.
Despacho N.º 9114/2002 de 15 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 102 de 3 de maio de 2002, Série II, p. 8133-8135, que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos.
Despacho N.º 2245/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1807-1808, sobre o grupo de consenso para a automedicação.
Despacho N.º 2244/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1805-1807, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Altera o artigo 27º do Despacho N.º 22618/2002, de 16 de setembro, uma vez que a sua redação vai no sentido contrário à vontade do legislador.
Despacho N.º 22618/2002 de 16 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série II, p. 17535-17537, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Despacho N.º 8637/2002 de 20 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 29 de abril de 2002, Série II, p. 7802-7803, que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação e aprova a lista de indicações passíveis de automedicação.
Decreto de 24 de julho de 1866, promulgado pelo Rei D. Luís I, que aprova a Reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, a Secção Distrital do Porto e pelo farmacêutico Bento José Morais Sarmento, gerente técnico da Farmácia da Madalena em Chaves, relativa à segunda via da carteira profissional do farmacêutico. Parte da correspondência encontra-se em papel timbrado e assinada pelo secretário da Secção Distrital do Porto pelo Cândido António da Silva e pelo farmacêutico Bento Sarmento.
Despacho N.º 11118/2006 de 28 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 23 de maio de 2006, Série II, p. 7282, que altera o Despacho N.º 20071-A/2003 de 11 de outubro, que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003, de 11 de outubro, relativamente à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genérico.
Decreto de 11 de outubro de 1865, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 236 de 18 de outubro de 1865, que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa.
Correspondência expedida pela Secção Distrital do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos à Direção Nacional relativa à transferência para esta secção dos farmacêuticos João Baptista Casal Pelayo e José Martins da Conceição. Esta correspondência encontra-se assinada pelo presidente da Secção Distrital do Porto J. Vale Serrano.
Despacho N.º 3759/2006 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 34 de 16 de fevereiro de 2006, Série II, p. 2316, que classifica como medicamentos de uso humano os produtos pedi culícidas que contêm substâncias ativas com efeito letal sobre parasitas externos destinados a ser aplicados no homem e que reivindiquem indicações terapêuticas.
Decreto de 19 de maio de 1864, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 113 de 21 de maio 1864, que aprova o Plano que estabelece os uniformes dos facultativos e farmacêuticos das províncias ultramarinas.
