Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
3,270 records were found.
Decreto N.º 162 de 14 de outubro de 1913, pelo Presidente do Ministério Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 240 de 14 de outubro de 1913, Série I, p. 3794-3796, que aprova o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas que se encontra anexo ao mesmo Decreto.
Decreto N.º 139 de 18 de setembro de 1913, promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 219 de 18 de setembro de 1913, Série I, p. 3537, que institui uma comissão permanente incumbida da elaboração e revisão periódica da Farmacopeia.
Decreto de 26 de maio de 1911, pelos Ministros de todas as Repartições, e publicado no Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2243-2244, que reforma o ensino de farmácia.
Decreto-Lei N.º 97/2004 de 23 de abril, promulgado em 5 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 96 de 23 de abril de 2004, Série I-A, p. 2510-2537, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva N.º 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de junho, que altera a Diretiva N.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação dos medicamentos de uso humano.
Decreto-Lei N.º 185/2004 de 29 de julho, promulgado em 15 de julho de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 177 de 29 de julho de 2004, Série I-A, p. 4914-4926, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.
Decreto-Lei N.º 92/2005 de 7 de junho, promulgado em 16 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 109 de 7 de junho de 2005, Série I-A, p. 3630-3636, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2003/94/CE, da Comissão, de 8 de outubro, que estabelece princípios e diretrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano.
Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, promulgado em 2 de agosto de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 156 de 16 de agosto de 2005, Série I-A, p.4763-4765, que estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.
Decreto-Lei N.º 85/2004 de 15 de abril, promulgado em 25 de março de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 89 de 15 de abril de 2004, Série I-A, p. 2296-2307, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Manuel Joaquim Almeida Matos ao Sindicato relativa ao não cumprimento dos regulamentos por parte das Farmácias Portuguesas. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Manuel Joaquim Almeida Matos.
Decreto-Lei N.º 249/2003 de 24 de julho, promulgado em 26 de setembro de 2003 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 236 de 11 de outubro de 2003, Série I-A, p. 6693-6695, que altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
Decreto N.º 12733 de 22 de novembro de 1926, promulgado pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 266 de 27 de novembro de 1926, Série I, p. 2086, que isenta do pagamento do imposto do selo as especialidades farmacêuticas destinadas ao tratamento dos doentes hospitalizados em estabelecimentos cujas despesas são custeadas pelo Estado.Decreto N.º 12980 de 6 de janeiro de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 4 de 6 de janeiro de 1927, Série I, p. 13-14, que promulga várias disposições relativas à cobrança dos impostos que incidem sobre as especialidades farmacêuticas e águas mineromedicinais estrangeiras.
Decreto-Lei N.º 271/2002 de 2 de dezembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 278 de 2 de dezembro de 2002, Série I-A, p. 7522-7523, que altera a Lei N.º 14/2000, de 8 de agosto, que aprovou medidas de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Decreto N.º 12733 de 22 de novembro de 1926, promulgado pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 266 de 27 de novembro de 1926, Série I, p. 2086, que isenta do pagamento do imposto do selo as especialidades farmacêuticas destinadas ao tratamento dos doentes hospitalizados em estabelecimentos cujas despesas são custeadas pelo Estado.
Decreto-Lei N.º 263/2002 de 25 de novembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385, que transpõe para a ordem jurídica interna os N.ºs 10-16 dos títulos I e VII da Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, e aprova o novo Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Direção Geral de Saúde - Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos relativa à emissão de Alvarás de licenciamento Farmácias. Nesta correspondência encontram-se registados os Alvarás e respetivas datas, nomes das Farmácias, sua localidade, freguesia, concelho, distrito e proprietários. Neste maço encontram-se os seguintes licenciamentos: Farmácia Onilda de Lisboa com Alvará n.º 510 de 6 de maio de 1950 propriedade de Natércia Onilda Sainz Gouxo; Farmácia João XXI de Lisboa com Alvará n.º 512 de 20 de maio de 1950 propriedade de Eleutério Corentino Macedo de Alcantara; Farmácia Garantia de Lisboa com Alvará n.º 514 de 5 de junho de 1950 propriedade de Hermenegildo Rosado Bengala; Farmácia Imperial de Lisboa com Alvará n.º 517 de 9 de junho de 1950 propriedade de Silvéria da Conceição Bengala; Farmácia Horta de Tondela com Alvará n.º 519 de 1 de julho de 1950 propriedade de Carlos Diniz de Carvalho Horta; Farmácia Cristal de Braga com Alvará n.º 527 de 25 de julho de 1950 propriedade de Preciosa Custódio Bento e Deolinda Custódio Bento; Farmácia de Bairro de Braga com Alvará n.º 528 de 25 de julho de 1950 propriedade de Dirce Rodrigues Ferreira; Farmácia Nobel de Braga com Alvará n.º 531 de 4 de setembro de 1950 propriedade de Maria Manuela Ribeiro Marques Freitas; Farmácia Aliança de Santarém com Alvará n.º 535 de 1 de novembro de 1950 propriedade de António Nicolau Gonçalves da Silva; Farmácia Liberal de Bragança com Alvará n.º 539 de 16 de novembro de 1950 propriedade de Maria Augusta de Oliveira Liberal Fernandes; Farmácia Moreira Padrão do Porto com Alvará n.º 551 de 24 de janeiro de 1951 propriedade de Maria Júlia Dias Moreira Padrão; Farmácia Moderna de Santarém com Alvará n.º 548 de 23 de janeiro de 1951 propriedade de Manuel Guerreiro de Carvalho; Farmácia Berna de Lisboa com Alvará n.º 552 de 29 de janeiro de 1951 propriedade de Maria Cristina Campelo de Andrade de Lima Rego; Farmácia Abelense de Setúbal com Alvará n.º 553 de 16 de fevereiro de 1951 propriedade de Alberto Carlos Teixeira do Amaral; Farmácia Popular do Funchal com Alvará n.º 554 de 20 de março de 1951 propriedade de José Calado de Branco Brito; Farmácia Nova Lisboa de Lisboa com Alvará n.º 557 de 21 de maio de 1951 propriedade de Maria Fernanda Gomes Penedones da Fonseca; Farmácia Central de Setúbal com Alvará n.º 558 de 25 de maio de 1951 propriedade de Maria de Jesus do Céu; Farmácia Pacheco da Guarda com Alvará n.º 576 de 15 de novembro de 1951 propriedade de Fernanda de Santa Cruz Pacheco.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pelos representantes de diversos Jornais, Revistas e Instituições requerendo o envio do órgão oficial deste Sindicato, informando sobre a impossibilidade de intercâmbio de publicações periódicas ou ainda solicitando o empréstimo de algumas obras existentes na biblioteca deste Sindicato. Como remetentes desta correspondência encontram-se o Secretário Geral da Biblioteca da “Sociedad Química del Perú”, o Departamento de Propaganda do “Laboratório Paulista de Biologia S/A”, o Bibliotecário do “Ejercito Argentino – Direccion General de Sanidad”, o Editor Assistente do “The Lancet”, a Encarregada da Secção de Revistas do “Instituto Superior de Agronomia”.
Decreto-Lei N.º 95/2004 de 22 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 95 de 22 de abril de 2004, Série I-A, p. 2439-2441, que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Fernando Bettencourt dos Santos relativa à mudança de residência, e à devolução das publicações periódicas por este requisitadas à Biblioteca. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Fernando Bettencourt dos Santos.
Decreto-Lei N.º 90/2004 de 20 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 93 de 20 de abril de 2004, Série I-A, p. 2377-2379, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e o Decreto-Lei N.º 118/92, de 25 de junho, que estabelece o regime de comparticipação no preço dos medicamentos.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e as entidades Companhia dos Telefones, José Dias Empreiteiro, J. Freitas Garcia Construtor Civil, Sociedade Astória Limitada, Albano Tomaz dos Anjos Lda., Maria Viegas Mendonça Tradutora e Gráfica Boa Nova Lda, relativa a orçamentos e serviços efetuados ao Sindicato. Contém ainda pedidos de orçamento enviados pelo Sindicato à Pensão Carlos de Entre-os-Rios-Torre e à Pensão Adriano da mesma localidade.
Correspondência expedida pelo secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluisio Marques Leal ao diretor da Revista “Anales de la Real Sociedad Española de Fisica y Quimica”, sita em Madrid, requerendo que este ultimo remeta ao Sindicato os números indicados nas cartas relativos à Revista.
Decreto N.º 10936 de 17 de julho de 1925, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 158 de 17 de julho de 1925, Série I, p. 792, que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto aprovado pelo Decreto N.º 7355 de 29 de janeiro de 1921.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico José Dias Pereira de Lemos, diretor técnico da Farmácia Leite Faria em Felgueiras, relativa à reinscrição do farmacêutico no Sindicato. Contém correspondência trocada entre a Sede e a Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos referente à reinscrição do farmacêutico. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico José Dias Pereira de Lemos.
Decreto N.º 10782 de 20 de maio de 1925, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 110 de 20 de maio de 1925, Série I, p. 559-561, que altera disposições regulamentares sobre o horário de funcionamento das Farmácias, de molde a garantir uma melhor execução do estabelecido no Decreto N.º 5516 de 7 de maio de 1919.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Conselho Superior da Previdência Social relativa a alterações a efetuar ao abono de família e ainda referente à nomeação de Aurélio Gonçalves, Presidente do Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório do Distrito de Lisboa, para o cargo de Delegado dos trabalhadores da delegação portuguesa para a Conferência Internacional do Trabalho. Contém rascunho de carta enviada pelo Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluisio Marques Leal.
Decreto N.º 10375 de 9 de dezembro de 1924 promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, Série I, p. 1837-1838, que regulamenta a Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923, respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos relativa à inscrição neste Sindicato do farmacêutico Augusto Sampaio da Silva Lobato, contudo neste Sindicato Nacional dos Farmacêuticos apenas existe o Francisco Sampaio da Silva Lobato Diretor Técnico da Farmácia Castro em Lisboa. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo presidente da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos António Cândido Osório Júnior.
Decreto N.º 10051 de 29 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 195 de 29 de agosto de 1924, Série I, p. 1168-1169, suprimindo o regimento dos preços dos medicamentos aprovado por Decreto de 26 de abril de 1900 e as tabelas posteriormente decretadas e aprova a tabela dos preços das manipulações.
Decreto N.º 12698 de 17 de novembro de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 259 de 19 de novembro de 1926, Série I, p. 1941-1944, que promulga a organização das Faculdades de Farmácia.
Decreto N.º 12477 de 12 de outubro de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 227 de 12 de outubro de 1926, Série I, p. 1519-1530, que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o seu Fiscal Francisco da Silva e Sousa relativa a pedidos de presença e ausência do Fiscal na Sede do Sindicato. Contém rascunho de carta enviada pelo Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo Fiscal do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Francisco da Silva e Sousa.
Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 189 de 27 de agosto de 1926, Série I, p. 1171-1173, que promulga várias disposições da Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923 sobre a importação e comércio dos estupefacientes, assim como do Decreto N.º 10375 de 9 de dezembro de 1924 que a regulamentou.
Decreto N.º 12370 de 31 de julho de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 213 de 24 de setembro de 1926, Série I, p. 1392-1409, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1971 e 1980 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1951 e 1970 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1926 e 1950 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1901 e 1925 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 2000 e 2007 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1990 e 1999 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1981 e 1989 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1951 e 1900 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Decreto-Lei N.º 245/2000 de 29 de setembro, promulgado em 6 de setembro de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 226 de 29 de setembro de 2000, Série I-A, p. 5322-5351 que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a importação e exportação, a distribuição, a cedência a título gratuito, a detenção ou posse e a utilização de medicamentos veterinários imunológicos. Transpõe para a ordem jurídica nacional disposições das Diretivas 91/412/CEE, de 23 de julho, 90/676/CEE de 13 de dezembro, 93/40/CEE e 93/41/CEE, de 14 de junho.
Conjunto de Portarias publicadas entre 1813 e 1850 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Decreto-Lei N.º 288/2001 de 10 de novembro, promulgado em 23 de outubro de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 261 de 10 de novembro de 2001, Série I-A, p. 7150-7165, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 2000 e 2009 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Decreto-Lei N.º 206/2000 de 1 de setembro, promulgado em 14 de agosto de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 2000, Série I-A, p. 4611, que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde, revogando o Decreto-Lei N.º 29/97, de 23 de setembro.
Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 36 de 16 de fevereiro de 1924, Série I, p. 292-293, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento do exercício da profissão farmacêutica.
Decreto-Lei N.º 209/94 de 6 de agosto, promulgado em 12 de julho de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/26/CEE, do Conselho, de 31 de março, relativa ao regime jurídico da classificação de medicamentos de uso humano, quanto à dispensa de receita médica.
Decreto N.º 8780 de 24 de abril de 1923 promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 85 de 24 de abril de 1923, Série I, p. 455-456, que insere várias disposições acerca da resselagem das especialidades farmacêuticas importadas do estrangeiro, para efeito da marcação de preço de venda ao público.
Decreto-Lei N.º 111/94 de 28 de abril, promulgado em 31 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 98 de 28 de abril de 1994, Série I-A, p. 2051-2052, que aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comunidade Europeia e de Países Terceiros na Ordem dos Farmacêuticos.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Júlio Ribeiro Garcia relativa à inscrição neste Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Júlio Ribeiro Garcia.
Decreto-Lei N.º 272/95 de 23 de outubro, promulgado em 3 de outubro de 1995 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado em Diário da República N.º º 245 de 23 de outubro de 1995, Série I-A, p. 6542-6547, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no mercado, a fabricação, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Augusto Casimiro Gonçalves da Silva, diretor técnico da Farmácia Confiança em Pevidém, relativa à regularização da situação do farmacêutico como sócio deste Sindicato bem como da sua Carteira Profissional. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Augusto Casimiro Gonçalves da Silva.
Decreto N.º 10011 de 13 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 13 de agosto de 1924, Série I, p. 1096-1097, revogando o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo Decreto N.º 9431 e prorrogando prazos estipulados no citado regulamento para cumprimento de diversas das suas disposições.
Decreto-Lei N.º 94/95 de 9 de maio, promulgado em 4 de abril de 1995 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 107 de 9 de maio de 1995, Série I-A, p. 2603-2605, que a prova o regime jurídico da introdução no mercado, fabrico, comercialização, rotulagem e publicidade dos produtos farmacêuticos homeopáticos para uso humano.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Adelaide Espinho Ascensão, diretora técnica da Farmácia da Misericórdia na Guarda, relativa à inscrição da farmacêutica como sócia deste Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Adelaide Espinho Ascensão.
Decreto-Lei N.º 146/97 de 11 de junho, promulgado em 27 de maio de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 133 de 11 de junho de 1997, Série I-A, p. 2825-2828, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem dos produtos veterinários homeopáticos, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva 92/74/CEE de 22 de setembro.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Alfredo Afonso de Matos Boavida, diretor técnico da Farmácia Portalegrense em Portalegre, relativa à fórmula da “Poção de Bourget”, bem como refente às contribuições à Caixa Sindical de Previdência do Pessoal das Farmácias. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Alfredo Afonso de Matos Boavida.
Decreto-Lei N.º 29/97 de 23 de janeiro, promulgado em 31 de dezembro de 1996 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 19 de 23 de janeiro de 1997, Série I-A, p. 409, que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pelo Secretário da Secção do Porto desse Sindicato relativa à atualização de Carteiras Profissionais bem como dos dados dos seus sócios, informa a Direção Nacional sobre os sócios que deixaram de exercer a profissão e deixaram de pagar quotas, os que mudaram a sua residência e os que faleceram, pede também a retificação de alguns recibos com dados incorretos. Relativamente aos sócios falecidos encontram-se aqui indicados o sócio n.º 133 José Maria Ribeiro da Cunha, sócio n.º 156/PT Alberto Pereira Fernandes, sócio n.º 40/PT Leonardo Augusto Sampaio, sócio n.º60/PT Arsénio dos Santos Saldanha e o sócio n.º 217/PT Francisco Alves Peixoto. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Secretário da Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido Silva.
Decreto-Lei N.º 232/99 de 24 de junho, promulgado em 14 de maio de 1999 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 145 de 24 de junho de 1999, Série I-A, p. 3755-3769, que e Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no mercado, armazenamento, transporte, comercialização e utilização de produtos de uso veterinário.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Secção do Porto desse Sindicato relativa a um postal recebido por engano, que fora dirigido ao Sindicato dos Ajudantes de Farmácia. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo Secretário da Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido Silva.
Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho, promulgado em 6 de junho de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 171 de 26 de julho de 1997, Série I-A, p. 3796-3814, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Diretivas 90/676/CEE de 13 de dezembro, 93/40/CEE e 93/41/CEE de 14 de junho.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos o Grémio Nacional das Farmácias e a Direção Geral de Saúde – Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos relativa a denúncias efetuadas sobre o exercício irregular da profissão Farmacêutica por parte de diversas farmácias. Contém rascunho das cartas enviadas pelo Sindicato.
Decreto N.º 7418 de 26 de março de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 61 de 26 de março de 1921, Série I, p.863-864, que regula a importação e o consumo da sacarina.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico José Augusto Magalhães Soeiro, proprietário da Farmácia Moledo em Caldas de Moledo, relativa à inscrição do farmacêutico como sócio deste Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico José Augusto Magalhães Soeiro.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Direção Geral de Saúde - Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos relativa ao encerramento de Farmácias ou pedido de encerramento. Nesta correspondência encontram-se registados os nomes das farmácias encerradas ou a encerrar e respetivas datas, sua localidade. Neste maço encontram-se os seguintes encerramentos: Farmácia Veiga de Carrazeda de Anciães, Farmácia Santoris de Setúbal, Farmácia Moderna de Armamar, Farmácia Confiança sem registo de localidade, Farmácia Veirense de Estremoz, Farmácia Pessoa de Lisboa. Neste maço encontram-se os pedidos de encerramento da Farmácia Abílio Torres de Seixo da Beira e da Farmácia Lusitana de Vila Franca do Ervedal. Esta Correspondência encontra-se assinada pelo Diretor de Serviços Técnicos do Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos José do Souto Teixeira e pelo Inspetor do Exercício Farmacêutico Manuel Godinho de Matos Júnior.
Decreto N.º 7695 de 29 de agosto de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 176 de 30 de agosto de 1921, Série I, p. 1078-1087, aprovando as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações em substituição da tabela aprovada por Decreto N.º 7174, de 19 de novembro de 1920.
Correspondência trocada entre Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto relativa à guarda neste Sindicato de obras oferecidas a esta Faculdade pela Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, até possível transferência dessas obras para a Faculdade.
Decreto N.º 7668 de 13 de agosto de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 164 de 13 de agosto de 1921, Série I, p. 1035-1046, que aprova o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Decreto N.º 8119 de 27 de abril de 1922, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 82 de 27 de abril de 1922, Série I, p. 425-426, aprovando os modelos da carta de formatura (Licenciado) e da carta doutoral das Faculdades de Farmácia, assim como o modelo do diploma de Estado (Farmacêutico químico) das mesmas Faculdades.
Decreto N.º 7700 de 5 de setembro de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 181 de 5 de setembro de 1921, Série I, p. 1099-1113, que aprova o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Decreto N.º 8588 de 22 de janeiro de 1923, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 14 de 22 de janeiro de 1923, Série I, p. 90-98, aprovando as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval.
Decreto N.º 8165 de 31 de maio de 1922, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 107 de 31 de maio de 1922, Série I, p. 526-527, que aprova os modelos de diplomas de farmacêutico-químico dos alunos aprovados no curso das antigas Escolas de Farmácia.
Alvará de 3 de março de 1795, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, mandando observar o Regimento dos Preços dos Medicamento, determinando que todos os boticários do Reino fossem obrigados a vender os medicamentos pelas taxas determinadas no Regimento, e que estes possuíssem um exemplar deste assinado pelo Primeiro Médico da Casa Real e pelo Boticário da Casa Real.
Alvará publicado a 7 de janeiro de 1794, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, que determina a obrigatoriedade da existência da Farmacopeia Geral do Reino nas boticas, e veio estabelecer que este documento servisse para a instrução de todos os que aprenderam a Arte Farmacêutica. Determina que após a sua publicação nenhum boticário podia preparar nem os médicos podiam receitar medicamentos não constantes desta Farmacopeia.
Alvará de 5 de novembro de 1808, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, determinando que todos os boticários do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves fossem obrigados a vender os seus medicamentos pelas taxas determinadas pelo Regimento do Preço dos Medicamentos, e através das fórmulas constantes na Farmacopeia Geral do Reino
Alvará de 7 de agosto de 1797, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, confirmando o Regulamento dos Hospitais Militares de Campanha.
Alvará de 7 de janeiro de 1809, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que extingue a junta do Protomedicato e devolve a sua jurisdição ao físico-mor e ao cirurgião-mor do Reino.
Alvará de 23 de novembro de 1808, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que regula a jurisdição do físico-mor e cirurgião-mor e seus delegados.
Alvará de 12 de maio de 1608, promulgado pelo Rei D. Filipe II, sobre providências relativas às dúvidas, entre a Universidade e o Físico-mor, sobre licenças que dava para curar aos que não tinham grau em Medicina pela Universidade.
Alvará de 7 de fevereiro de 1604, promulgado pelo Rei D. Filipe II, relativo ao Regimento dos Partidos dos Médicos e Boticários pela Universidade de Coimbra.
Alvará de 13 de março de 1656, promulgado pelo rei D. João IV, que estabelece a obrigatoriedade de Médicos e Cirurgiões de receitar os medicamentos em língua portuguesa e a omitir as cifras na comunicação do peso das substâncias. Determina que os médicos ou cirurgiões que não cumpram as diretrizes deste alvará incorram numa coima de 50 cruzados. Determina que a mesma pena é aplicável aos boticários que vendam medicamentos constantes numa receita que não se encontre escrita em língua portuguesa
Decreto-Lei N.º 100/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1851-1854, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.
Alvará de 15 de novembro de 1623, promulgado pelo Rei D. Filipe III, contendo providências sobre as esmolas de mezinhas pela Fazenda Real, proibindo os Boticários de exercer Cirurgia, os Cirurgiões de vender mezinhas, e os Médicos de receitar para boticas de parentes seus, mandando igualmente examinar as drogas e mezinhas que viessem de fora do Reino e que o Físico-mor cumprisse o disposto na Provisão de 1609.
Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1854-1857, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela farmacêutica Maria Helena Borges de Figueiredo Garcia, sócia n.º 2236, relativa à sessação de trabalho na Farmácia Central em Feira por parte da farmacêutica e alteração de residência. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Maria Helena Borges de Figueiredo Garcia.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho com temáticas diversas, tais como a o envio de Instruções para inscrição dos filhos de sócios do Sindicato nas Colónias Balneares Infantis; informação relativa à abertura dos refeitórios da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho; dá conhecimento ao Sindicato da publicação do “Dicionário da Língua Portuguesa” também conhecido por “Dicionário de Morais” editado por “Editorial Confluência, Ldª” e também passa informação sobre a obra “Histórias da Música Popular em Portugal” de Pedro Freitas.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Secção Auxiliar Feminina da Liga dos Combatentes da Grande Guerra relativa à iniciativa denominada “Venda do Capacete” que se dispõe à angariação de donativos destinados aos combatentes mais desfavorecidos.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Companhia Europêa de Seguros oferecendo os seus serviços quanto à obrigatoriedade da prestação de caução pelos funcionários. Anexo dirigem ao Sindicato um exemplar da proposta para esta modalidade de seguro.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Adriano dos Santos Baptista relativa a pagamentos à Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria e Comércio dos Produtos Químicos e Farmacêuticos. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Adriano dos Santos Baptista.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Alice Torres César Pereira relativa à inscrição neste o Sindicato e aquisição da carteira profissional. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Alice Torres César Pereira.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Secção do Porto do mesmo Sindicato relativa a dúvidas suscitadas pelo Decreto n.º 37762 de 24 de fevereiro de 1950 publicado no Diário do Governo n.º 38, I Série, da mesma data. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo secretário da Secção do Porto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Cândido da Silva.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Associação Brasileira de Farmacêuticos relativa à mudança de direção na Associação, bem como sobre o envio dos números em falta dos periódicos do Sindicato. Esta correspondência encontra-se assinada pelo Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Sebastião José Monteiro Rego e o Secretário Aluísio Marques Leal; da Associação Brasileira de Farmacêuticos assina o Presidente Militino Cesário Rosa, o Secretário-geral José Eduardo Alves Filho e o Bibliotecário Déa Borja.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Laura Barreira relativa à aquisição de uma Farmácia na província. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Laura Barreira.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Ana da Silva, da Farmácia Simões no Cadaval, relativa à inscrição da farmacêutica neste Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Ana da Silva Santos.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Domingos Martins Caro relativa pedido de transferência da Farmácia Martins Telhas, da qual é Diretor-Técnico, para o Concelho de Moura, bem como sobre a amortização de quotas em divida. Contém carta enviada pelo Conselho Regional da Ordem dos Médicos ao farmacêutico relativa a queixa apresentada referente ao funcionamento ilegal de algumas farmácias. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico Domingos Martins Caro, e pelo Secretário do Conselho Regional da Ordem dos Médicos M. Arsénio Nunes.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Ferreira Pinto Cardoso relativa à inscrição no Sindicato e aquisição de carteira profissional, bem como sobre os Estatutos deste Sindicato e a legislação em vigor para auxílio dos farmacêuticos. Neste maço encontra-se informação relativa à morada, filiação, naturalidade, documentação identificativa, bem como a inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico referente à farmacêutica Maria Ferreira Pinto Cardoso. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Ferreira Pinto Cardoso.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Prazeres da Silva, proprietária da Farmácia Curado da Gama em Maçãs de D. Maria, relativa à inscrição neste Sindicato e pagamento de quotas. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Prazeres da Silva.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Revista “Excerpta Medica” relativa à publicação com referência à revista mencionada no órgão oficial do Sindicato.
