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Nova publicação, retificada, de 14 de setembro de 1932, pelo Diretor Geral da Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações Augusto de Vasconcelos, e publicado no Diário do Governo N.º 219 de 17 de setembro de 1932, Série I, p. 1921, de algumas disposições do texto português da Convenção e Protocolo de assinatura e Recomendações para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, concluída entre Portugal e vários países em Genebra a 13 de julho de 1931, publicados em suplemento ao Diário do Governo N.º 176, de 29 de julho de 1932.
Portaria N.º 272/72 de 15 de maio, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 114 de 15 de maio de 1972, Série I, p. 621-622, que introduz alterações na tabela dos preços dos medicamentos do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria N.º 35/70 de 14 de janeiro.
Nova publicação, retificada, de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 305 de 29 de dezembro de 1932, Série I, p. 2681-2686, do Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, que extingue a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cria escolas de farmácia nas Universidades de Lisboa e Coimbra e remodela o ensino farmacêutico.
Portaria N.º 277/72 de 16 de maio, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 115 de 16 de maio de 1972, Série I, p. 646, que aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário Galénico Nacional.
Nova publicação, retificada de 20 de março de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 77 de 2 de abril de 1936, Série I, p. 378, do Aviso inserto no Diário do Governo N.º 70, de 25 de Março de 1936, pelo qual se determina que os farmacêuticos diretores técnicos das farmácias e dos laboratórios de produtos farmacêuticos declarem à Inspeção do Exercício Farmacêutico os nomes dos medicamentos especializados de marcas estrangeiras que se fabricavam, nas farmácias ou laboratórios que dirigem.
Portaria N.º 367/72 de 3 de julho, pelo Ministério das Corporações e Previdência Social e Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 153 de 3 de julho de 1972, Série I, p. 857-858, que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia.
Retificação de 27 de agosto de 1968, Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 211 de 6 de setembro de 1968, Série I, p. 1309-1310, ao Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais, nomeada mente ao N.º 1 do art.º 57º relativo aos farmacêuticos hospitalares.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Revista “Afinidad”, órgão da Associacion de Químicos del Instituto Químico de Sarria, relativa ao envio regular da Revista “Afinidad”, bem como sobre o endereço do jornal “Notícias Farmacêuticas”.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico e Inspetor do Exercício Farmacêutico Manuel Godinho de Matos Júnior relativa à devolução das publicações periódicas por este requisitadas à Biblioteca, bem como troca de elogios por serviços prestados. Esta correspondência encontra-se assinada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Sebastião José Monteiro Rego, por Manuel Pinheiro Nunes e pelo farmacêutico e Inspetor do Exercício Farmacêutico Manuel Godinho de Matos Júnior.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Revista “American Journal of Pharmaceutical Education” relativa ao intercâmbio entre o órgão deste Sindicato e o órgão oficial da American Association of Colleges of Pharmacy. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo editor da Revista “American Journal of Pharmaceutical Education” Rufus A. Lyman.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria Fernanda Loret Delgado Correia, proprietária da Farmácia Central de Mira de Aire, relativa inscrição da farmacêutica como sócia deste Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Maria Fernanda Loret Delgado Correia.
Decreto Regulamentar N.º 44/93 de 17 de dezembro, promulgado a 23 de novembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 293 de 17 de dezembro de 1993, Série I-B, p. 7043-7046, que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que prossigam atividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção.
Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o professor António Pereira Forjaz relativa a uma apreciação critica à tese “Glucosidos e Geninas – encontrados nas sementes de Coronilla Glauca L” de Albano Pereira Júnior. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo professor António Pereira Forjaz.
Decreto Regulamentar N.º 7/90 de 24 de março, promulgado a 6 de março de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 70 de 24 de março de 1990, Série I, p. 1471, que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência e altera o Decreto Regulamentar N.º 71/84 de 7 de setembro.
Maço de correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e os Serviços de Saúde da Colónia de Cabo Verde relativa à necessidade de auxílio na elaboração de um formulário de medicamentos para uso dos hospitais da Colónia. Para colaboração com a Colonia de Cabo Verde foram requisitados a diversos serviços se saúde portugueses os seus formulários, nomeadamente aos Serviços Farmacêuticos do Hospital da C.U.F., Serviços Farmacêuticos dos Hospitais Civis de Lisboa, Serviços Farmacêuticos da Misericórdia de Lisboa, Serviços Farmacêuticos do Hospital Militar Principal de Lisboa e Segunda Repartição da Direção do Serviço de Saúde Militar. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo chefe dos Serviços de Saúde da Colónia de Cabo Verde Manuel da Costa Monteiro, secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluísio da Cruz Marques Leal, chefe da e Segunda Repartição da Direção do Serviço de Saúde Militar Joaquim Gusmão.
Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Sociedade Higiofone Lda relativa instalação de equipamento Higiofone em modo de experimentação nos telefones do Sindicato. Contém anexo folheto informativo dos equipamentos Higiofone que diz proteger o bocal dos telefones como defesa contra os contágios de doenças que daí advêm, inclui ainda uma listagem de entidades que adquiriram o equipamento.
Decreto Regulamentar N.º 37/94 de 1 de setembro, promulgado a 5 de agosto de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1994, Série I-B, p. 5131-5134, que estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e do Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha.
Correspondência avulsa recebida e expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos entre 3 de janeiro de 1951 e 5 de fevereiro de 1954, contém processos iniciados em 1951 e terminados em 1954. Contém correspondência em formato de ofícios, cartas e postais. Os documentos contidos nesta unidade resultam da troca de correspondência com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos desde 3 de janeiro de 1951 a 31 de outubro de 1951 encontra-se organizado cronologicamente e contém 39 ofícios, cartões pessoais, cartões postais e cartas emitidas a este Sindicato na generalidade por sócios e entidades várias sobre diversos assuntos, nomeadamente sobre o pagamento de quotas, informação de mudança/abandono de direção técnica, revalidação da carteira profissional, pedido de envio de números em falta do “Jornal dos Farmacêuticos”, comunicado de encerramento de farmácia, mudança de residência/morada, dificuldade no levantamento de recibos, pedidos de informações relativas à carteira profissional, pedido de publicação no “Jornal dos Farmacêuticos”, alteração de nome da farmácia, proposta de venda de livros, parte de um ofício, envio de recibos, pedido de impressos para inscrição no Sindicato, agradecendo carta recebida, pedido de informações sobre um farmacêutico, sobre as disposições do Decreto-lei n.º 32171, carta pessoal do Presidente do Conselho de Ministros António de Oliveira Salazar que com o seu punho redigiu “Agradece”. Entre os remetentes encontram-se Adalberto Viera de Castro, Alfredo Manuel Candeira diretor técnico na Farmácia Godinho em Paço d’Arcos, Ana Alexandrina Machado proprietária da Farmácia Matos em Vila Real, António Bruno Afonso sócio nº 1353, António José Miranda de Ramos, Augusto José de Sousa da Silva, Bartolomeu Bana Martins diretor técnico da Farmácia Bana Martins em Manique do Intendente-Azambuja, Cacilda Fernandes Pinto, Caetano Augusto Tavares Pimenta diretor técnico da Farmácia Leão Suc., Felton Rosa Pimental diretor técnico da Farmácia Pimentel em Angra do Heroísmo, Fernando Lopes, Idalina Marques Jordão, Presidente do Conselho de Ministros António de Oliveira Salazar, Jorge Pereira da Gama, João Pereira da Rosa Diretor da Sociedade Nacional de Tipografia, José de Matos Torres, José dos Santos do Sindicato Nacional dos Capitães, Oficiais Náuticos e Comissários da Marinha Mercante, José Gonçalves Bandeira proprietário e diretor técnico da Farmácia Higiene, Manuel do Carmo Correia, Maria (?) Cabral, Maria Carolina de Almeida Varela química-farmacêutica, Maria Celeste Tavares Pinto da Farmácia Almeida em Coruche, Maria de Lourdes Castro diretora técnica da Farmácia Central em Évora, Maria do Sacramento Grilo, Maria Fernanda Alves André diretora técnica da Farmácia Ferreira em Alverca do Ribatejo, Maria Fernanda Gomes Penedones da Fonseca diretora técnica da Farmácia Nova Lisboa em Lisboa, Maria Helena Pereira Maia Mendes da Farmácia Confiança em Antela-Matosinhos, Maria José Dias Moreira Padrão diretora técnica da Farmácia Cameira em Vila Nova de Famalicão, Maria Júlia D. Moreira Padrão diretora técnica da Farmácia Moreira Padrão em São Martinho de Bougado-Trofa, Maria Luísa Dias da Fonseca diretora técnica da Farmácia Moderna, Maria Rosa Cassola Ribeiro carteira profissional nº 2074, Mário Augusto Azevedo da Costa Souto, Orlando Pereira Conde, Roberto Gonçalves Pereira, Saul Alysio Pereira, Sociedade de Produtos Lácteos, Tenente-coronel Manuel Celestino Cruz (?), Umbelina Arcangela de Magalhães Barreto de Faria diretora técnica da Farmácia J. Alves de Faria em Barcelinhos-Barcelos, Vitorino Maria de Pinho Canelhas diretor técnico da Farmácia Lourenço em Angra do Heroísmo - Açores.
Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do Conselho Superior de Instrução Pública.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos relativa ao preenchimento dos impressos remetidos para posterior inscrição neste Sindicato. Entre os destinatários encontram-se António Fernandes Reis, Augusto Goulart Branco, Maria Freire de Araujo, Lídia Ferreira da Silva Martins, Maria de Lourdes Baptista e Fernanda de Santa Cruz Pacheco. Neste maço encontra-se carta expelida pelo Sindicato a Manuel de Noronha da Farmácia Noronha relativa aos preços de itens a adquirir, nomeadamente Copiador de Estupefacientes, impressos e Farmacopeia Portuguesa.
Correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos ao jornal “O Século” requerendo que neste se efetuem algumas publicações, nomeadamente artigos e anúncios.
Decreto do Governo N.º 22/85 de 11 de julho, promulgado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 157 de 11 de julho de 1985, Série I, p. 1967, que introduz alterações ao Decreto N.º 63/72, de 25 de fevereiro, que regulamenta a composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais. Revoga a Portaria N.º 1025/80, de 2 de dezembro.
Decreto Regulamentar N.º 72/77 de 31 de outubro, promulgado a 15 de outubro de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1977, Série I, p. 2630-2631, que altera o artigo 28.º do Decreto N.º 41448, de 18 de dezembro de 1957 - Comissão Técnica dos Novos Medicamentos.
Portaria N.º 19078 de 15 de março de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 15 de março de 1962, Série I, p. 238, que estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados.
Decreto Regulamentar N.º 30/77 de 20 de maio, promulgado a 3 de maio de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 117 de 20 de maio de 1977, Série I, p. 1153-1160, que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais.
Decreto Regulamentar N.º 71/84 de 7 de setembro, promulgado a 27 de julho de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 208 de 7 de setembro de 1984, Série I, p. 2776-2787, que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962 promulgada pelo Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 1 de setembro de 1962, Série I, p. 1179-1180, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.
Decreto Regulamentar N.º 29/81 de 24 de junho, promulgado a 15 de junho de 1981 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 142 de 24 de junho de 1981, Série I, p. 1459-1462, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde.
Portaria N.º 19240 de 18 de junho de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 138 de 18 de junho de 1962, Série I, p. 834-852, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Correspondência avulsa expedida por Francisco Fortunato de Assis, 2º Secretário da Sociedade Farmacêutica Lusitana à Comissão de Farmácia desta Sociedade remetendo-lhes anexo o artigo "Pharmacia" extraído da publicação "Dictionnaire de la Conversation" com tradução livre elaborada pelo membro correspondente do Pará José Ascênsio Cavalheiro de Macedo datada de 5 de fevereiro de 1849.
Correspondência avulsa expedida pela Sociedade Farmacêutica Lusitana entre 1849 e 1933. Contendo documentação diversa como ofícios, cartas, postais e circulares.
Ofício de 3 de janeiro de 1871, assinado pelo Ministério dos Negócios do Reino, que declara que os livros de registo dos praticantes de farmácia devem ser fornecidos pelos boticários.
Ofício de 14 de novembro 1850, assinado pelo Conde de Tomar, e publicado no Diário do Governo N.º 282 de 29 de novembro de 1850, que previne o Ministério da Fazenda de que os boticários são obrigados a ter erva-santa e sabão de Espanha para medicamentos.
Ofício de 28 de abril de 1846, assinado pelo Vice-presidente do Conselho de Saúde Pública do Reino António José de Lima Leitão, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 9 de maio de 1846, determinando que os boticários escrevam nos vasos por extenso os nomes das substâncias que contiverem.
Modelo de 10 de outubro de 1936, pelo Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes João Pereira Dias, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 23 de outubro de 1936, Série I, p. (?), de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia.
Modelo de 8 de outubro de 1936, pelo Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes João Pereira Dias, e publicado no Diário do Governo N.º 239 de 12 de outubro de 1936, Série I, p. 2, de diploma de farmacêutico-químico.
Modelo de 9 de agosto de 1933, pelo Diretor Geral Interino do Ensino Superior e das Belas Artes J. E. Dias Costa, e publicado no Diário do Governo N.º 185 de 17 de agosto de 1933, Série I, p. (?), da carta do curso de farmácias.
Lista de 28 de agosto de 1956, pelo Diretor Geral de Saúde Augusto da Silva Travassos, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 19 de setembro de 1956, Série I, p. 1505-1506, de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogarias. Substitui as listas insertas no Diário do Governo N.º 74, de 31 de março de 1933.
Reprodução da gravura "Virgem do Leite", pintura portuguesa do segundo quartel do Século XVI, da autoria de Frei Carlos.
Lista de 25 de abril de 1933, pelo Diretor Geral das Indústrias Luís Mira Feio, e publicada no Diário do Governo N.º 94 de 29 de abril de 1933, Série I, p. 691-695, de artigos estrangeiros, organizada nos termos do Decreto N.º 22307 de 27 de dezembro de 1932, que podem ser livremente adquiridos pelos serviços do Estado, corpos e corporações administrativas e empresas ou sociedades concessionárias em virtude de não serem fabricados em Portugal artigos similares ou que preencham o mesmo fim, nomeadamente produtos químicos para laboratório, medicamentos, entre outros.
Lista de 30 de março de 1933, pelo Diretor Geral de Saúde Manuel de Vasconcelos, e publicada no Diário do Governo N.º 74 de 31 de março de 1933, Série I, p. 437-438, de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogarias.
Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Correspondência avulsa datilografada expedida por Manuel Pinheiro Nunes pela Comissão de Ensino da Sociedade Farmacêutica Lusitana aos sócios convocando-os para comparecer em diferentes sessões dessa mesma Comissão.
Entre os destinatários encontram-se Pinheiro Nunes, Simões Costa, Mendes Ribeiro, David Ferreira, Manuel Tavares, Adelino Cabral, Borges de Sousa, Gama Júnior, Cisneiros e Faria, António José da Silva, João Francisco de Jesus, Manuel Eduardo Condeça Júnior.
Correspondência avulsa datilografadas expedidas por Correia de Almeida, Secretário da Sociedade Farmacêutica Lusitana aos sócios convocando-os para comparecer nas sessões do Conselho Geral da Sociedade.
Correspondência avulsa expedida pela Sociedade Farmacêutica Lusitana relativa a votos de sentimento pelo falecimento dos farmacêuticos Henrique Rafael Dias Ferreira, Manuel Conceição Rocha e familiares de sócios.
Nomes mencionados: Artur Casse Fialho, Glória Teixeira Lopes Ferro, Ana Francisca Valente Rocha, António Carlos Quintans, Alberto Malta, Silva Sardo.
Carta expedida por Emílio Fragoso, 1º Secretário da Sociedade Farmacêutica Lusitana, aos sócios relativa ao custo de cunhagem de medalhas a ser pago por estes.
Decreto-Lei N.º 31283 de 24 de maio de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1941, Série I, p. 459-460, que insere várias disposições atinentes a ampliar a isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas destinadas ao consumo em estabelecimentos de beneficência e à distribuição gratuita por parte dos serviços de saúde pública, e dá nova redação ao N.º 1 do artigo 6.º do Decreto N.º 162 de 14 de outubro de 1913, que aprova o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas.
Decreto-Lei N.º 40462 de 27 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 283 de 27 de dezembro de 1955, Série I, p. 1307-1308, que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa.
Decreto-Lei N.º 29537 de 18 de abril de 1939, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 18 de abril de 1939, Série I, p. 279-280, que promulga várias disposições sobre instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos, bem como a reabertura dos que tiverem paralisado a sua laboração durante períodos superiores a dois anos.
Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 79 de 5 de abril de 1940, Série I, p. 461-462, que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras. Anexo vem o modelo de requisição em triplicado.
Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo ou em parte, e obriga todas as farmácias a possuir, passados três anos, os utensílios constantes da lista a que se refere o § 2.º do artigo 15.º do Decreto n.º 17636 de 19 de novembro de 1929.
Decreto-Lei N.º 24876 de 9 de janeiro de 1935, promulgado pelo Presidente da Republica António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 7 de 9 de janeiro de 1935, Série I, p. 45, que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene, para ser usada oficialmente em substituição da Farmacopeia Portuguesa de 1876.
Decreto-Lei N.º 44204 de 22 de fevereiro de 1962, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 40 de 22 de fevereiro de 1962, Série I, p. 164-166, que regula a atividade farmacêutica hospitalar.
Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 1966, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 7 de maio de 1966, Série I, p. 735-744, que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Decreto-Lei N.º 42824 de 28 de janeiro de 1960, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 28 de janeiro de 1960, Série I, p. 190, que permite que sejam editadas, em folhas soltas, adendas à Farmacopeia Portuguesa, aprovada pelo Decreto-Lei N.º 24876 de 9 de janeiro de 1935.
Decreto-Lei N.º 43724 de 7 de junho de 1961, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 683-684, que permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 km da farmácia mais próxima.
Portaria de 18 de março de 1939, promulgada pela Rainha D. Maria II, que autorizava a Sociedade Farmacêutica Lusitana a escolher, no depósito das Livrarias dos extintos conventos, diversos livros de farmácia e ciências acessórias que fossem necessários para a sua biblioteca.
Correspondência avulsa manuscrita enviada à Sociedade Farmacêutica Lusitana pelos farmacêuticos Bento Izidoro Rodrigues e Henrique José de Sousa Telles, relativas a denúncia de exercício ilegal da profissão farmacêutica por parte de Pedro José Peres (espanhol com Botica instalada em São Gregório, concelho de Melgaço) e ao exame de diversas farmacologias pela Comissão de Farmácia a fim de ser elaborada uma Farmacopeia.
Portaria de 20 de novembro de 1837, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às competências dos exames dos boticários, farmacêuticos, cirurgiões e médicos formados em universidades estrangeiras, e pedindo que fosse esclarecido se deveriam ser feitos perante o Conselho de Saúde ou perante as escolas de Medicina, de Cirurgia e de Farmácia.
Portaria de 30 de janeiro de 1837, promulgada pela Rainha D. Maria II, publicada no Diário do Governo N.º 27 de 1 de fevereiro de 1837, relativa ao curso especial de farmácia.
Portaria de 7 de maio de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, que aprova os Estatutos da Sociedade Farmacêutica Lusitana.
Portaria de 24 de fevereiro de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às boticas administradas por indivíduos que não se encontravam de acordo com os termos da lei.
Correspondência avulsa enviada à Sociedade Farmacêutica Lusitana por António Dias da Silva, Fábrica de Borracha "PIRAL", António Ferro, Antero Mendes Namora, José Francisco de Jesus, Emílio Fragoso, Lopes Cardoso Limitada , relativa a assuntos diversos, nomeadamente prestação de serviços, à demissão de sócio, ao Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932 que extingue a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cria Escolas de Farmácia nas Universidades de Lisboa e Coimbra, regulamentação do exercício de farmácia, passagem de Sociedade para Sindicato e envio de número da revista "El Farmaceutico".
Portaria de 28 de agosto de 1813, promulgada pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que cria a Junta de Saúde e seu Regulamento.
Correspondência avulsa datilografada enviada à Sociedade Farmacêutica Lusitana por Manuel das Dores Tello da Fonseca pelo Centro Farmacêutico Português, Francisco António Marques pela Associação dos Farmacêuticos do Distrito de Setúbal, Alberto Coelho Nogueira pela União dos Farmacêuticos de Braga, António de Jesus Pita pela Associação dos Farmacêuticos do Centro de Portugal, Carlos dos Santos Cardoso pela Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto, Associação dos Farmacêuticos Portugueses relativa à nomeação de representantes destas coletividades para a Comissão de Ensino da Sociedade.
Foram indicados como representantes: Manuel das Dores Tello da Fonseca, António José da Silva, Adelino Cabral Júnior, Alberto Francisco Vilares Lagoa, António M. da Gama Júnior, Manuel Eduardo Condeça Júnior.
Plano provisional proposto pela Real Junta do Protomedicato de 15 de julho de 1800, mandado executar pelo Príncipe Regente D. João de Bragança em aviso de 28 de março de 1800, para as visitas das Boticas e Boticários e Lojas de drogas.
Portaria de 18 de fevereiro 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, concedendo à Sociedade Farmacêutica de Lisboa um pequeno jardim junto ao extinto Convento do Carmo para o estudo de botânica.
Portaria de 3 de novembro de 1835, promulgada pela Rainha D. Maria II, que concede à Sociedade Farmacêutica de Lisboa parte do edifício do extinto Convento dos Carmelitas Calçados
Correspondência avulsa manuscrita e datilografada enviada à Sociedade Farmacêutica Lusitana por Vicente Gonçalves Borges, Joaquim Lopes da Mota Capitão, Francisco de Sousa Gomes, M. Jacinto do Prado Quintino, Silvestre da Luz Lopes, Artur Zuzarte Pita, António Jacinto da Silva, Farmácia Lucas - Sertã, Tello da Fonseca, Virgínio A. de Medeiros Botelho respondendo ao convite para cargos de delegados das suas localidades.
Plano de Exames proposto pela Real Junta do Protomedicato e mandado executar provisionalmente pelo Príncipe Regente D. João de Bragança em aviso de 23 de maio de 1800 que aprovava o plano de exames para avaliação dos aspirantes a boticários.
Decreto-Lei N.º 169/71 de 27 de abril, promulgado a 12 de abril de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 98 de 27 de abril de 1971, Série I, p. 577-587, que aprova, para ratificação, a Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos (e Notas Explicativas), concluída em Genebra em 8 de outubro de 1970.
Decreto-Lei N.º 274/71 de 22 de junho, promulgado a 11 de junho de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 145 de 22 de junho de 1971, Série I, p. 933, que altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei N.º 44204 relativamente ao pessoal técnico e auxiliar dos serviços farmacêuticos dos estabelecimentos hospitalares oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência.
Decreto-Lei N.º 414/71 de 27 de setembro, promulgado a 22 de setembro de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica.
Decreto-Lei N.º 334/72 de 23 de agosto, promulgado a 14 de agosto de 1972 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 196 de 23 de agosto de 1972, Série I, p. 1158-1170, que cria e aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos abolindo, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Correspondência avulsa recebida pela Sociedade Farmacêutica Lusitana entre 1843 e 1935. Contendo documentação diversa como ofícios, cartas, postais e circulares.
Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 202 de 27 de agosto de 1968, Série I, p. 1235-1248, que regula o exercício da profissão farmacêutica e revoga os Decretos N.º 9481 de 16 de fevereiro de 1924, N.º 13470 de 12 de abril de 1927, e N.º 17636 de 19 de novembro de 1929 e os Decretos-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933 e N.º 43724 de 7 de junho de 1961.
Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao que vigora para a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa. Determina que no ano letivo de 1968-1969 não seja professado nas novas Faculdades o último ano do curso complementar.
Decreto-Lei N.º 435/70 de 12 de setembro, promulgado a 12 de agosto de 1970 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no do Diário do Governo N.º 212 de 12 de setembro de 1970, Série I, p. 1289-1316, que aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961.
Decreto-Lei N.º 522/73 de 12 de outubro, promulgado a 27 de setembro de 1973 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicado no Diário do Governo N.º 239 de 12 de outubro de 1973, Série I, p. 1824-1825, que cria uma comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional.
Decreto-Lei N.º 352/75 de 7 de julho, promulgado a 27 de junho de 1975 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, publicado no Diário do Governo N.º 154, de 7 de julho de 1975, Série I, p. 937-939, que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF).
Decreto-Lei N.º 379/78 de 5 de dezembro, promulgado a 16 de novembro de 1978 pelo Presidente da República Interino Teófilo Carvalho dos Santos, e publicado no Diário da República N.º 279 de 5 de dezembro de 1978, Série I, p. 2561, que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos.
Documentos avulsos relativos a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana do mês de setembro de 1927. Contém cópias provisórias de comprovativos de pagamentos a António Pereira por obras realizadas na Sociedade e a Ricardo Leone pelo vitral e mosaicos de arte. Contém também registos de depósitos no Montepio Geral Caixa Económica de Lisboa.
Portaria de 15 de dezembro de 1848, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 306 de 27 de dezembro de 1848, segundo a qual a rainha manda as câmaras municipais dos concelhos de Alcoentre, Colares e Alhos Vedros criar um partido suficiente para que um farmacêutico pudesse estabelecer no concelho uma botica.
Portaria de 5 de março de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 56 de 6 de março de 1844, na qual se determinava a isenção de licença de venda por parte das boticas.
Portaria de 16 de fevereiro de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 42 de 17 de fevereiro de 1844, que declara que os boticários, que não fossem simultaneamente droguistas, não eram obrigados a tirar licença nem a pagar selo.
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que manda o Conselho de Saúde Pública do Reino informar acerca do mau estado da botica da Casa Pia em Belém.
Documentos avulsos, manuscritos e datilografados, relativos a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana referentes ao ano de 1928.
Documentos avulsos relativos a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana do mês de dezembro de 1927. Contém cópia provisória de comprovativo de pagamento a António Pereira por obras realizadas na Sociedade.
Documentos avulsos relativos a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana do mês de novembro de 1927. Contém cópias provisórias de comprovativos de pagamentos a António Pereira por obras realizadas na Sociedade, António da Conceição Silva pelos azulejos das escadas da Sociedade, Raúl Paulo pelo assentamento dos azulejos das escadas.
Documentos avulsos relativos a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana do mês de outubro de 1927. Contém cópias provisórias de comprovativos de pagamentos a António Pereira por obras realizadas na Sociedade, Ricardo Leone pelo vitral e mosaicos de arte e a Valério Lopes & Ferreira Lda por material de ferragem.
Contas de Receita e Despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana correspondentes ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1901.
Portaria de 27 de setembro de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que declara a necessidade de selo para a abertura de botica, cujos encargos seriam da responsabilidade do requerente. Conferia ao Conselho de Saúde do Reino a competência para a emissão destas licenças.
Documentos avulsos relativos a contas de liquidação da Sociedade Farmacêutica Lusitana referentes aos meses de janeiro, agosto, setembro e outubro de 1932.
Nomes mencionados: Guilherme Pires Rosendo.
Portaria de 13 de maio de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que concedeu à Sociedade Farmacêutica Lusitana o uso da Capela Velha que servia de carneiro da antiga Igreja do Carmo da cidade de Lisboa para nela fazerem várias experiências e trabalhos químicos.
Documento relativo a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana referentes ao mês de janeiro de 1930.
Documentos avulsos relativos a contas de receita e de despesa da Sociedade Farmacêutica Lusitana referentes ao ano de 1929.
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém.
