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Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre a venda de um prédio situado na zona de protecção do Castelo Bom, concelho de Almeida, por Francisco Miguel.
Contém o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre as obras urgentes de que necessita a Capela de Santa Iria, em Tomar. Inclui um ofício da Direcção Geral da Fazenda Pública sobre o custeamento destas obras.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro, a levar a efeito por António Luís Conde no prédio sito na Rua de Deus, nº70, desta cidade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de José Nunes Borges, solicitando autorização para executar obras num prédio situado na Rua Dr. Mendes Pedroso, dentro da zona de protecção da Igreja de S.Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Caldeira de Lacerda o qual pretende proceder à venda de uma casa na Vila de Trancoso, dentro da zona de protecção das muralhas do Castelo da referida Vila.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Évora para deslocação das bombas de gasolina da SONAP, situadas na Praça 28 de Maio, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo a um projecto de obras de modificação de uma arrecadação existente no Jardim Público daquela cidade, dentro da zona de protecção do Palácio de D. Manuel.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao solicitado por Marília da Visitação Costa Gonçalves e marido, Guilherme Augusto Ramos Pereira, os quais pretendem proceder à venda de um prédio urbano de que são proprietários, situado na zona de protecção das Muralhas da Vila de Valença.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos à suspensão requerida por um grupo de cidadãos da destruição da ombreira da "Porta de Santa Catarina", em Viseu, bem como do lanço de Muralhas da Cerca Medieval, da mesma cidade, e da Casa Senhorial do século XVII que se lhe sobrepõe.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena aprovando, com isenção de direitos aduaneiros, a importação dos quadros a óleo "Paisagem Inglesa" (autor: J.S. Belckeir) e "Retrato de Senhora Escocesa" (autor: Opio), ambos datados de finais do século XVII e inícios do XVIII, na sequência do solicitado por A.P. Gouveia.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montez, na sequência de Ofício da Direcção-Geral da Fazenda Pública, sobre proposta de venda ao Estado de uma tela italiana do século XVIII, representando "O Príncipe da Paz", cuja autoria se atribui a Fontebasso.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo à construção de um prédio junto do Mosteiro de Odivelas a levar a efeito pore Carlos Luís Marujo.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à alterações no estabelecimento sito na Rua da Madalena, nº174, a levar a efeito por João Batista Ramos Júnior.
Contém dois pareceres dos relatores Diogo de Macedo e de João Couto e outro parecer dovogal relator Armando de Lucena sobre o projecto da estátua do Pastor Peregrino, da autoria de Anjos Teixeira e destinada à cidade de Leiria.
Processo relativo à emissão de um selo "D. João IV", da autoria do do artista Alberto Sousa, pelos CTT.
Contém uma proposta de Diogo de Macedo e de Armando de Lucena, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte, solicitando a aquisição das seguintes obras, destinadas ao Museu Nacional de Arte Contemporânea: "Flores" de Raul Carapinha, "Neve sobre o Cais, Paris" de Emérico Nunes; "No cais de Grenelle, Paris" de Emérico Nunes; "Vale do Vouga" de Manuel Maria Lucio; "Parque" de Manuel Maria Lucio.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à cedência da Igreja de St.º Amaro de Beja, para instalação do Museu Arqueológico.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da capa encontra-se o seguinte texto: "George Robert Duff - Pretende importar objectos de arte, com isenção de direitos."
Contém uma proposta do Vice-Presidente da Junta, João Pereira Dias, que solicita a concessão de um subsídio ao vogal José Maria Cordeiro de Sousa a fim de este distinto epigrafista proceder ao inventário das inscrições lapidares existentes na vila de Olivença. Inclui um relatório sobre as inscrições portuguesas da Vila de Olivença, de 26 páginas, elaborado por este vogal.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda, por Joaquim Barraca, de um prédio sito na zona de protecção do Forte de Buarcos.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à colocação de uma tabuleta num prédio pela firma " Campanela, Lda ", dentro da área de protecção da praça do Giraldo, em Évora.
Parecer desfavorável do Vogal Armando de Lucena, na sequência do ofício n.º 2564 da D.G.E.M.N., sobre a demolição do Cruzeiro de Alpalhão, no concelho de Niza.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de informação da Câmara Municipal de Alcobaça sobre a construção de uma habitação que António de Matos Cunha pretende executar junto da cerca do actual Asilo de Mendicidade e longe do Mosteiro.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação de um estabelecimento, que José da Silva Oliveira pretende levar a efeito, em Santarém, dentro da área de protecção da Igreja do Seminário.
Requerimentos relativos a certidão de serviço, certificado de habilitações, cartas de curso, habilitações e tempo de serviço, entre outros assuntos; inclui emolumentos.
1 prova escrita de Técnicas de Programação do Curso Complementar de Informática (1ª chamada). Inclui enunciado elaborado na própria escola e cotações.
Álbuns Fotográficos dos alunos. (cópias) preto e branco. Ordenação cronológica.
Cópia do relatório enviado por três signatários, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O documento respeita ao I.S.C.S.P.U. e ao curso C.A.P., destinado a habilitar pessoas para o desempenho superior de funções públicas ou privadas. O documento, em texto dactilografado, tem a data de 30 de Abril de 1971.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Manuel Pinto Sacavém para construir um prédio na Rua Serpa Pinto, em Lisboa, na zona de protecção do Teatro Nacional de S. Carlos. Parecer posterior, em manuscrito, no qual se refere não haver inconveniente na realização de uma modificação no 6.º andar do prédio em questão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que a firma Ricardo Mariano & Domingos, situada na Rua Serpa Pinto, na zona de protecção do Palácio Landal, proceda à transformação da frente do seu estabelecimento.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da Câmara Municipal de Palmela de construir um reservatório para o abastecimento de água na zona de protecção do Castelo de Palmela, classificado como Monumento Nacional, desde que a referida construção seja inteiramete subterrânea.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Manuel Correia Pedrosa que pretendia construir um 1.º andar no seu prédio, situado na Rua Moreira, em Mafra, por o mesmo se encontrar dentro da zona de protecção vedada à construção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que a "Casa J. Silva" leve a efeito, no interior do seu estabelecimento, sito na Praça Sá da Bandeira, 19, em Santarém, dentro da zona de protecção da Igreja do Seminário, dos Vestígios do Paço e da Janela Manuelina, diversas obras de decoração.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a propósito de obras já realizadas junto das Muralhas de Viseu. É feita menção expressa a um prédio que o relator havia já visitado quando aquele se encontrava em fase de reconstrução, após obtido o parecer favorável da 1.ª Subsecção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Rafael Gomes de Oliveira Estrela, o qual pretende vender um prédio situado na zona de protecção da Sinagoga, em Tomar.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal - SACOR, a qual pretende proceder à colocação de um letreiro luminoso no Posto de Abastecimento de Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento do Banco do Alentejo, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro na frontaria do prédio situado na Praça do Geraldo, n.º 52, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao requerimento apresentado por Olímpia dos Reis Lencastre e Barros Albuquerquer, a qual pretende proceder à venda de um prédio, sito no Largo dos Servos, n.ºs 8 a 16, em Borba, dentro da zona de protecção da respectiva igreja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Ribeiro Lopes solicitando autorização para vender 7/8 do prédio de que é proprietário, em Trancoso, dentro da zona de protecção das Muralhas do Castelo.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o estudo relativo à modificação que Manuel Roma Júnior pretende fazer no átrio do Hotel Bejense, situado na Rua Capitão João Francisco de Sousa, em Beja, dentro da zona de protecção das muralhas.
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês relativamente às obras efectuadas por Juvelina de Matos Fernandes, num prédio, sito junto das Muralhas de Caminha. O relator considera necessário, para legalizar a execução das obras, a apresentação pelo interessado do respectivo projecto, "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo."
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo ao alargamento de uma montra, a levar a efeito pela Firma Mendonça, Lança e Silva, dentro da zona de protecção da Igreja de S. Nicolau.
Proposta solicitando ao Instituto de Alta Cultura um incremento de subsídio a fim de proceder a escavações arqueológicas no dolmen da Aboboreira, freguesia de São João de Ovil, concelho de Baião.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento apresentado por João Martins, o qual pretende proceder à venda de um prédio situado na Rua do Palheiro, Castelo Mendo, concelho de Almeida, dentro da zona de protecção das muralhas.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado pela Comissão Administrativa das Casas de Renda Económica para o Exército, pelo qual se pretende construir um prédio para residência de oficiais, na estrada nacional n.º 114, em Évora, a levar a efeito pela citada Comissão Administrativa. O processo inclui ainda o Ofício N.º 6486, de 05.07.1956, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informando o Director-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes "(...) de que a obra ficou concluída no prazo fixado e foi executada de acordo com o mesmo projecto salvo em ter sido suprimido o esquartelado dos rebôcos da fachada principal (...)."
Parecer favorável, embora com alguns reparos e observações, do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Alvito, no sentido de proceder à transformação da frontaria da residência paroquial, sita dentro da zona de protecção da Igreja Matriz de Alvito.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à colocação de um reclame, a levar a efeito por Manuel Henriques, dentro da zona de protecção do Palácio de Landal.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à modificação de um prédio, a levar a efeito por Augusto Trindade Jorge, dentro da zona de protecção das muralhas de Santarém.
Conjunto de pareceres de teor favorável, de autoria do Vogal Paulino Montês e do Vogal Henrique Gomes da Silva - embora com algumas ressalvas e observações - ao requerimento apresentado pelo Banco Português do Atlântico, por intermédio da Câmara Municipal de Évora, para proceder a obras de modificação no prédio sito na Praça do Geraldo, n.ºs 33 a 36, dentro da zona de protecção do Chafariz/Fonte da Praça do Giraldo.
Contém o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre o pedido da Câmara Municipal de Braga que pretende utilizar o terreno junto à Torre de Menagem para parque de estacionamento de automóveis ligeiros.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, referente à execução de obras no edifício dos bombeiros voluntários, sito no Largo Barão de Quintela, em Lisboa, dentro da zona de protecção do Palácio da Rua do Alecrim.
Contém os pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo às obras que Inácio Magalhães Basto, sócio gerente da Sociedade Pollux, Lda., pretende realizar no prédio, situado na rua dos Fanqueiros nº270, 272, 274, 276 e 278, dentro da zona de protecção do Portal Lateral dos antigos Paços de S. Cristovão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão de Prazeres da Glória Gonçalves em vender, a Cândido Mendonça da Costa, um prédio situado na zona de protecção das Muralhas de Valença.
Dois pareceres de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva - um anterior e outro posterior - ambos desfavoráveis às alterações a executar em dois prédios, sitos na Rua da Cadeia, em Elvas, pertencentes um à Companhia Elvense de Moagens a Vapor e outro a João Henrique Flôr Junior, enquanto se não cumprirem as disposições estatuídas.
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês às obras iniciadas, e em curso, por Viriato Alves Neiva, junto das Muralhas de Caminha. Em parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 13.05.1955, o relator explicita que o interessado devará enviar o respectivo projecto "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo", e deverá ser intimado a suspender, de imediato, os trabalhos em curso. Parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 12.08.1955, em que o relator Henrique Gomes da Silva esclarece que: "Todas as muralhas estão classificadas ao abrigo do despacho ministerial de 22 de Dezembro de 1943 que homologou um parecer da 1.ª Subsecção." Tal, deve-se ao facto de a Câmara Municipal de Caminha informar da impossibilidade de enviar o projecto das obras em questão, por estas não se encontrarem - segundo refere - classificadas de Monumento Nacional.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da firma A. Morais & Malveiro, Lda., a qual deseja efectuar obras de modificação no estabelecimento de frutaria que possui, situado na Rua D. Antão de Almada, n.º 5-B, dentro da zona de protecção do Palácio dos Condes de Almada, Igreja de S. Domingos e Teatro Nacional de D. Maria II, em Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre quadros a óleo que Alberto Eduardo Valado Navarro, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários, pelo bilhete n.º de ordem 7100, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre móveis que Henrique Soares, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários, conforme despacho com o nº de ordem 9189, da Alfândega de Lisboa.
A Câmara Municipal de Tarouca solicita parecer sobre acção a tomar na sequência do abatimento do Arco de Paradela. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva sugerindo que se solicite à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais uma documentação fotográfica que permita avaliar da classificação do Arco de Paradela, do qual foram recolhidas as pedras que o integravam.
Parecer de Armando de Lucena sobre quadros que Jacinto Freire Themudo pretende importar de Inglaterra, com isenção de direitos alfandegários, e que submeteu a despacho pelo bilhete n.º de ordem 6127, da Alfândega de Lisboa.
Parecer do perito Armando de Lucena sobre um candelabro que Maria José de Sousa Holstein Beck pretende importar com isenção de direitos alfandegários (conforme bilhete nº de ordem 11805).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José da Silva Suspiro, solicitando autorização para proceder à limpeza de um prédio, sito na Rua de S.Martinho, dentro do limite da zona de protecção da Igreja de Santa Maria de Marvila.
Parecer de Armando de Lucena sobre uma porta de madeira, estilo mudejar, que se diz ter pertencido à colecção do Barão Van Arsen, que o engenheiro António Branco Cabral, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho com o bilhete n.º de ordem 86).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Maria Octávia de Jesus, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, sito na Rua Major Soares Correia, n.ºs 3 e 5, em Buarcos.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão da firma Café Brasil, Lda., de proceder a obras no seu estabelecimento, situado na Rua de S.Pedro de Alcântara, n.º 51, dentro da zona de protecção do Palácio de S. Pedro de Alcântara (Palácio Ludovice), classificado como Imóvel de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de António Sabino o qual pretende vender parte de um prédio de que é proprietário, sito na Rua das Portas da Vila, em Marvão.
A documentação reflete a atividade da Junta Nacional de Educação no domínio das funções definidas por legislação.
Parecer de Armando Lucena sobre um quadro a óleo e duas mesas do século XIX, que José Espírito Santos Silva pretende importar com isenção de direitos alfandegários, pelo bilhete nº de ordem 5015, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre o pedido de Manuel Espírito Santos Silva, de Lisboa, para importar várias peças de mobiliário com isenção de direitos alfandegários, conforme bilhete com n.º de ordem 12458, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre peças de louça alemã e de porcelana inglesa que Fernando Espírito Santo Moniz Galvão pretende importar com isenção de direitos alfandegários.
Parecer do Vogal Armando F. de Lucena, em resposta ao Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da Junta Nacional de Educação, dando a informação de que não será de alienar o prédio militar n.º 1 - denominado Forte dos Louros - situado na freguesia de S.Gonçalo, Concelho do Funchal.
Parecer de Armando Lucena sobre móveis e vasos que José Ribeiro Espírito Santo Silva, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários.
Pareceres de Armando de Lucena sobre dois quadros do pintor francês Lajoue que J. Guedes de Sousa pretende importar com isenção de direitos (conforme bilhete n.º 7391).
Dois pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva desfavoráveis às obras de ampliação projectadas para o edifício da Câmara Municipal de Viana do Castelo, classificado como Monumento Nacional. Terceiro, e último, parecer de autoria do Vogal Raul Lino, favorável ao estudo elaborado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, não deixando, contudo, de tecer alguns reparos e observações.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Artur Armando Ribeiro Tavares de realizar obras de alteração no seu prédio situado na Rua Presidente Arriaga, n.º 8, dentro da zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga. O relator termina referindo que o requerente deverá "(...) aguardar que pela Câmara Municipal de Lisboa seja feito o estudo urbanístico do local."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Marques Cordeiro, o qual pretende substituir dois vãos de janela por dois vãos de portas, no seu prédio, sito na Rua 31 de Janeiro, n.º 28, na zona de protecção da Igreja de S. Francisco, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão de Cristiano Branquinho Santos de proceder a obras de alteração no prédio do seu estabelecimento, situado na Rua Capelo e Ivens, n.ºs 174-176, na zona de protecção da Igreja do Seminário.
Parecer do Vogal Armando de Lucena desfavorável à alienação do denominado "Reduto do Forte da Praia", antigo prédio militar n.º 34, situado na freguesia de S.Martinho, Funchal.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à situação reportada pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a qual dá conta da abertura de um estabelecimento de loiças regionais, junto à entrada do Mosteiro de Alcobaça, sem que tenha havido prévia aprovação do projecto pela Junta Nacional de Educação.
Parecer desfavorável (necessidade de revisão quanto à composição arquitectónica) do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por Francisco Ribeiro, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio situado na Alcarcova de Cima, n.º 5, em Évora.
Parecer favorável (embora com certas condicionantes) do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Coimbra, por intermédio da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo a obras de beneficiação a realizar (no interior, a maioria) num prédio situado na Rua de Sub-Ripas, n.º 2, em Almedina-Coimbra, dentro da zona de protecção do Palácio de Sub-Ripas.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado pela Sociedade Técnica de Hidráulica (Cimianto), com o propósito de colocar um reclame na muralha existente na Rua 1.º de Dezembro, com frente para o Rossio, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Júlia Vasconcelos Sotto Mayor, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, situado em Óbidos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Maria Cândida Lopes Gregório, a qual pretende proceder a obras de alteração no estabelecimento de artigos de menage, de que é proprietária, situado dentro da zona de protecção da Igreja da Graça, em Lisboa.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão de Fernando dos Prazeres de proceder a alterações no prédio de que é proprietário, sito na Rua Alcárcova de Baixo, n.º 13, Évora, dentro da zona de protecção de um Monumento Nacional.
Parecer do Vogal Paulino Montês sobre informação referente às escavações arqueológicas em curso nas proximidades da Capela românica do Miléu, na Guarda, monumento classificado. No entender do relator só há vantagem em prosseguir as escavações, tal como o preveja a 1.ª Subsecção; já quanto à segurança a observar, dada a proximidade da Capela do Miléu, não devem as escavações ultrapassar a linha de protecção que seja definida pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Câmara Municipal de Santarém, a qual pretende proceder à obra de adaptação de uma dependência da Igreja de S.Nicolau, em Santarém, a Salão de Catequese.
Informações solicitadas por José Pereira Esteves, para efeito de poder construir um prédio no Largo Hermenegildo Solheiro, na zona de protecção do Castelo de Melgaço.
Pareceres de Armando de Lucena sobre o pedido da firma Antiquália, Lda., Lisboa, de importação de um quadro a óleo e duas peças de mobília com isenção de direitos alfandegários.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que se proceda às alterações do alçado principal do edifício em que se encontra instalada a Pensão Eborense (colocação de grade e de letreiro), em Évora, propriedade de Manuel Sebastião da Mata.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva sobre a pretensão de Tomaz Gonçalves Marques em colocar um letreiro luminoso no estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Dr. Oliveira Salazar, dentro da zona de protecção do Mosteiro de Alcobaça .
Parecer de Armando de Lucena o pedido de J. Guedes de Sousa para importar móveis, uma gravura e um quadro a têmpera com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho nº 10359).