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Contém o relatório anual de actividades do professor agregado do 5º grupo, António Machado Bettencourt, a exercer funções no Liceu Padre Jerónimo Emílio de Andrade - Angra do Heroísmo.
Moção da 2.ª Subsecção da 6.ª Secção, rubricada pelo seu Vice-Presidente - Doutor João Pereira Dias - propondo exarar na acta da sessão de 20 de Fevereiro de 1954, o seu reconhecimento pelas instruções dirigidas pelo Senhor Sub-Secretário de Estado da Educação Nacional a todos os agentes do ensino primário, no sentido de promoverem a defesa e a valorização do património arqueológico da Nação.
Contém o relatório anual de actividades da professora agregada do 2º grupo, Maria Antónia França Borges, a exercer funções no Liceu Gil Vicente - Lisboa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do projecto de obras de ampliação a realizar num prédio, pertencente a João de Deus , situado dentro da zona de protecção do Convento de Santa Marta, em Lisboa.
12 provas escritas de Inglês do Curso Complementar (2ª Fase).
1 prova escrita de Economia de um aluno do Curso Complementar Diurno (1ª Fase; 1ª Chamada; 11º ano). Inclui enunciado e cotação da prova.
Esta secção é constituída pelas seguintes séries documentais: Boletins de candidaturas a subsídios de estudo; Auxílios económicos: fichas de encargos com os alunos subsidiados e Actas para atribuição do subsidio de transporte aos alunos.
Esta secção inclui as seguintes séries documentais: Orçamentos; Contas de gerência; Folhas de vencimentos e Folhas dos descontos sobre os vencimentos.
Esta secção é constituída pelas seguintes séries documentais: Contas de gerência, Requisição de fundos, Folhas de vencimentos, Folhas de descontos sobre os vencimentos, Listagens de vencimentos, Declarações de IRS e PRODEP.
Contém o relatório anual de actividades, elaborado pelo Reitor do Liceu D. Filipa de Lencastre - Lisboa.
Relatório enviado pela Escola Preparatória de Diogo Bernardes, Ponte da Barca, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório foi enviado pelo respectivo director, Arménio do Espírito Santo, através do ofício n.º 134/71 (Proc. 21, L.º 4), datado de 3 de Maio de 1971, ao Director de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário. Inclui cópia do ofício n.º 2891, datado de 20 de Maio de 1971, do Director de Serviços da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, remetendo o referido relatório ao Presidente do Secretariado da Reforma Educativa.
Relatório enviado a título pessoal por Lídia do Carmo Sousa, Lisboa, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório foi dirigido ao Secretariado da Reforma do Ensino, em carta manuscrita, datada de 8 de Junho de 1971 e assinada pela própria. Inclui ofício de recepção e resposta por parte do Secretariado da Reforma Educativa.
Relatório enviado pela Acção Nacional Popular, Comissão de Distrito da Guarda, intitulado "Cópia das conclusões do Colóquio sobre a Reforma do Ensino, à luz das Realidades e Necessidades do Distrito, realizado nos dias 26 e 27 de Março de 1971, por iniciativa da Comissão de Distrito da Acção Nacional Popular", no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior.
Relatório enviado pela Escola Industrial de Fontes Pereira de Melo, Porto, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório, intitulado Parecer s/ o Organograma", está em formato dactilografado, é da responsabilidadade de um professor Estagiário do 2.º Grupo-A (assinatura ilegível) e acompanha-o a cópia do ofício n.º 254/71, enviado ao Secretariado da Reforma Educativa, em 25 de Maio de 1971, com a assinatura do respectivo director.
Relatório enviado pela Direcção do Colégio do Sagrado Coração de Maria, Lisboa, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório foi enviado ao Ministro da Educação Nacional, por correspondência datada de 30 de Abril de 1971, assinada pela Madre Superiora, Cecília Maria de Sousa Pereira Coutinho. Inclui o ofício de recepção e resposta por parte do Secretariado da Reforma Educativa.
Relatório enviado por um numeroso grupo de professores do ensino primário oficial e particular de Lisboa e arredores, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório foi enviado ao Secretariado da Reforma Educativa, em carta dactilografada datada de Abril de 1971, subscrita por vasto conjunto de assinaturas. Inclui o ofício de recepção e resposta dirigida pelo Secretariado da Reforma Educativa a Augusta Athayde.
Relatório enviado pelo Prof. Doutor J. A. Serra, da Faculdade de Ciências, Lisboa, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório, intitulado "Algumas Sugestões acerca da Projectada Reforma do Ensino, especialmente do Ensino Superior" foi enviado em carta dactilografada, datada de 16 de Abril de 1971, assinada por J. A. Serra. Inclui o ofício de recepção e resposta por parte do Secretariado da Reforma Educativa.
Relatório enviado pela Escola de Ensino e Administração de Enfermagem, Lisboa, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório foi enviado ao Secretariado da Reforma Educativa, pelo ofício n.º 4015 (Proc. E/162-3), datado de 30 de Abril de 1971, assinado pela Presidente da Comissão Instaladora, Mariana Diniz de Sousa. Inclui ofício de recepção e resposta por parte do Secretariado da Reforma Educativa.
Relatório enviado pelos professores do Liceu Normal de D. Manuel II, Porto, no que respeita a apreciação dos documentos: Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior. O relatório foi enviado ao Secretário da Reforma do Ensino pelo ofício n.º 618 (Proc. 20/78, L.º 16), datado de 26 de Abril de 1971, rubricado pelo respectivo reitor. Inclui o ofício de resposta por parte do Secretariado da Reforma Educativa.
Cópia do ofício remetido ao Chefe da Repartição da Contabilidade Pública comunicando que fora autorizado o abono de 72 liras à pensionista do Estado em Roma, Cacilda Sá Pereira a fim de, com elas, satisfazer a importância da sua viagem para Milão visto ter lhe sido concedida a transferência par esta cidade onde vai aperfeiçoar-se em canto; ofício do Diretor da Escola de Música do conservatório de Lisboa, Francisco Baía, remetendo a cópia de uma comunicação enviada pela pensionista do Estado no estrangeiro, Cacilda Sá Pereira.
Requerimento apresentado pelo fiel da Biblioteca Nacional de Lisboa, a requerer quinze dias de licença para tratamento médico.
Requerimento apresentado pela aluna Alice de Resende, solicita a atribuição de um subsídio para prosseguir os seus estudos musicais como pianista no Conservatório de Genebra.
Requerimentos apresentados pelas alunas, Sara das Dores d' Oliveira Costa e Maria da Conceição Romeiro, do 5.º ano de piano do Conservatório de Lisboa a pedir autorização para repetir o referido ano.
Inclui dois ofícios do Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, para a Repartição da Instrução Artística, a comunicar a peça escolhida para os concursos de admissão ao curso superior de piano.
Requerimento apresentado pela aluna Albertina Horta Peres, para efetuar exame do 2.º ano de violino, por se encontrar doente. Inclui atestado médico.
Ofício da Secretaria-geral das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, a comunicar o início de funções do bibliotecário da biblioteca pública de Braga, Dr. Alberto Feio Soares de Azevedo, ao serviço do Ministério da Guerra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Manuel Pinto Sacavém para construir um prédio na Rua Serpa Pinto, em Lisboa, na zona de protecção do Teatro Nacional de S. Carlos. Parecer posterior, em manuscrito, no qual se refere não haver inconveniente na realização de uma modificação no 6.º andar do prédio em questão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que a firma Ricardo Mariano & Domingos, situada na Rua Serpa Pinto, na zona de protecção do Palácio Landal, proceda à transformação da frente do seu estabelecimento.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da Câmara Municipal de Palmela de construir um reservatório para o abastecimento de água na zona de protecção do Castelo de Palmela, classificado como Monumento Nacional, desde que a referida construção seja inteiramete subterrânea.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Manuel Correia Pedrosa que pretendia construir um 1.º andar no seu prédio, situado na Rua Moreira, em Mafra, por o mesmo se encontrar dentro da zona de protecção vedada à construção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que a "Casa J. Silva" leve a efeito, no interior do seu estabelecimento, sito na Praça Sá da Bandeira, 19, em Santarém, dentro da zona de protecção da Igreja do Seminário, dos Vestígios do Paço e da Janela Manuelina, diversas obras de decoração.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a propósito de obras já realizadas junto das Muralhas de Viseu. É feita menção expressa a um prédio que o relator havia já visitado quando aquele se encontrava em fase de reconstrução, após obtido o parecer favorável da 1.ª Subsecção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Rafael Gomes de Oliveira Estrela, o qual pretende vender um prédio situado na zona de protecção da Sinagoga, em Tomar.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal - SACOR, a qual pretende proceder à colocação de um letreiro luminoso no Posto de Abastecimento de Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento do Banco do Alentejo, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro na frontaria do prédio situado na Praça do Geraldo, n.º 52, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao requerimento apresentado por Olímpia dos Reis Lencastre e Barros Albuquerquer, a qual pretende proceder à venda de um prédio, sito no Largo dos Servos, n.ºs 8 a 16, em Borba, dentro da zona de protecção da respectiva igreja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Ribeiro Lopes solicitando autorização para vender 7/8 do prédio de que é proprietário, em Trancoso, dentro da zona de protecção das Muralhas do Castelo.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o estudo relativo à modificação que Manuel Roma Júnior pretende fazer no átrio do Hotel Bejense, situado na Rua Capitão João Francisco de Sousa, em Beja, dentro da zona de protecção das muralhas.
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês relativamente às obras efectuadas por Juvelina de Matos Fernandes, num prédio, sito junto das Muralhas de Caminha. O relator considera necessário, para legalizar a execução das obras, a apresentação pelo interessado do respectivo projecto, "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo."
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo ao alargamento de uma montra, a levar a efeito pela Firma Mendonça, Lança e Silva, dentro da zona de protecção da Igreja de S. Nicolau.
Proposta solicitando ao Instituto de Alta Cultura um incremento de subsídio a fim de proceder a escavações arqueológicas no dolmen da Aboboreira, freguesia de São João de Ovil, concelho de Baião.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento apresentado por João Martins, o qual pretende proceder à venda de um prédio situado na Rua do Palheiro, Castelo Mendo, concelho de Almeida, dentro da zona de protecção das muralhas.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado pela Comissão Administrativa das Casas de Renda Económica para o Exército, pelo qual se pretende construir um prédio para residência de oficiais, na estrada nacional n.º 114, em Évora, a levar a efeito pela citada Comissão Administrativa. O processo inclui ainda o Ofício N.º 6486, de 05.07.1956, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informando o Director-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes "(...) de que a obra ficou concluída no prazo fixado e foi executada de acordo com o mesmo projecto salvo em ter sido suprimido o esquartelado dos rebôcos da fachada principal (...)."
Parecer favorável, embora com alguns reparos e observações, do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Alvito, no sentido de proceder à transformação da frontaria da residência paroquial, sita dentro da zona de protecção da Igreja Matriz de Alvito.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à colocação de um reclame, a levar a efeito por Manuel Henriques, dentro da zona de protecção do Palácio de Landal.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à modificação de um prédio, a levar a efeito por Augusto Trindade Jorge, dentro da zona de protecção das muralhas de Santarém.
Conjunto de pareceres de teor favorável, de autoria do Vogal Paulino Montês e do Vogal Henrique Gomes da Silva - embora com algumas ressalvas e observações - ao requerimento apresentado pelo Banco Português do Atlântico, por intermédio da Câmara Municipal de Évora, para proceder a obras de modificação no prédio sito na Praça do Geraldo, n.ºs 33 a 36, dentro da zona de protecção do Chafariz/Fonte da Praça do Giraldo.
Contém o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre o pedido da Câmara Municipal de Braga que pretende utilizar o terreno junto à Torre de Menagem para parque de estacionamento de automóveis ligeiros.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, referente à execução de obras no edifício dos bombeiros voluntários, sito no Largo Barão de Quintela, em Lisboa, dentro da zona de protecção do Palácio da Rua do Alecrim.
Contém os pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo às obras que Inácio Magalhães Basto, sócio gerente da Sociedade Pollux, Lda., pretende realizar no prédio, situado na rua dos Fanqueiros nº270, 272, 274, 276 e 278, dentro da zona de protecção do Portal Lateral dos antigos Paços de S. Cristovão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão de Prazeres da Glória Gonçalves em vender, a Cândido Mendonça da Costa, um prédio situado na zona de protecção das Muralhas de Valença.
Dois pareceres de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva - um anterior e outro posterior - ambos desfavoráveis às alterações a executar em dois prédios, sitos na Rua da Cadeia, em Elvas, pertencentes um à Companhia Elvense de Moagens a Vapor e outro a João Henrique Flôr Junior, enquanto se não cumprirem as disposições estatuídas.
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês às obras iniciadas, e em curso, por Viriato Alves Neiva, junto das Muralhas de Caminha. Em parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 13.05.1955, o relator explicita que o interessado devará enviar o respectivo projecto "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo", e deverá ser intimado a suspender, de imediato, os trabalhos em curso. Parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 12.08.1955, em que o relator Henrique Gomes da Silva esclarece que: "Todas as muralhas estão classificadas ao abrigo do despacho ministerial de 22 de Dezembro de 1943 que homologou um parecer da 1.ª Subsecção." Tal, deve-se ao facto de a Câmara Municipal de Caminha informar da impossibilidade de enviar o projecto das obras em questão, por estas não se encontrarem - segundo refere - classificadas de Monumento Nacional.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da firma A. Morais & Malveiro, Lda., a qual deseja efectuar obras de modificação no estabelecimento de frutaria que possui, situado na Rua D. Antão de Almada, n.º 5-B, dentro da zona de protecção do Palácio dos Condes de Almada, Igreja de S. Domingos e Teatro Nacional de D. Maria II, em Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre quadros a óleo que Alberto Eduardo Valado Navarro, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários, pelo bilhete n.º de ordem 7100, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre móveis que Henrique Soares, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários, conforme despacho com o nº de ordem 9189, da Alfândega de Lisboa.
A Câmara Municipal de Tarouca solicita parecer sobre acção a tomar na sequência do abatimento do Arco de Paradela. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva sugerindo que se solicite à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais uma documentação fotográfica que permita avaliar da classificação do Arco de Paradela, do qual foram recolhidas as pedras que o integravam.
Parecer de Armando de Lucena sobre quadros que Jacinto Freire Themudo pretende importar de Inglaterra, com isenção de direitos alfandegários, e que submeteu a despacho pelo bilhete n.º de ordem 6127, da Alfândega de Lisboa.
Parecer do perito Armando de Lucena sobre um candelabro que Maria José de Sousa Holstein Beck pretende importar com isenção de direitos alfandegários (conforme bilhete nº de ordem 11805).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José da Silva Suspiro, solicitando autorização para proceder à limpeza de um prédio, sito na Rua de S.Martinho, dentro do limite da zona de protecção da Igreja de Santa Maria de Marvila.
Parecer de Armando de Lucena sobre uma porta de madeira, estilo mudejar, que se diz ter pertencido à colecção do Barão Van Arsen, que o engenheiro António Branco Cabral, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho com o bilhete n.º de ordem 86).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Maria Octávia de Jesus, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, sito na Rua Major Soares Correia, n.ºs 3 e 5, em Buarcos.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão da firma Café Brasil, Lda., de proceder a obras no seu estabelecimento, situado na Rua de S.Pedro de Alcântara, n.º 51, dentro da zona de protecção do Palácio de S. Pedro de Alcântara (Palácio Ludovice), classificado como Imóvel de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de António Sabino o qual pretende vender parte de um prédio de que é proprietário, sito na Rua das Portas da Vila, em Marvão.
A documentação reflete a atividade da Junta Nacional de Educação no domínio das funções definidas por legislação.
Parecer de Armando Lucena sobre um quadro a óleo e duas mesas do século XIX, que José Espírito Santos Silva pretende importar com isenção de direitos alfandegários, pelo bilhete nº de ordem 5015, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre o pedido de Manuel Espírito Santos Silva, de Lisboa, para importar várias peças de mobiliário com isenção de direitos alfandegários, conforme bilhete com n.º de ordem 12458, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre peças de louça alemã e de porcelana inglesa que Fernando Espírito Santo Moniz Galvão pretende importar com isenção de direitos alfandegários.
Parecer do Vogal Armando F. de Lucena, em resposta ao Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da Junta Nacional de Educação, dando a informação de que não será de alienar o prédio militar n.º 1 - denominado Forte dos Louros - situado na freguesia de S.Gonçalo, Concelho do Funchal.
Parecer de Armando Lucena sobre móveis e vasos que José Ribeiro Espírito Santo Silva, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários.
Pareceres de Armando de Lucena sobre dois quadros do pintor francês Lajoue que J. Guedes de Sousa pretende importar com isenção de direitos (conforme bilhete n.º 7391).
Dois pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva desfavoráveis às obras de ampliação projectadas para o edifício da Câmara Municipal de Viana do Castelo, classificado como Monumento Nacional. Terceiro, e último, parecer de autoria do Vogal Raul Lino, favorável ao estudo elaborado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, não deixando, contudo, de tecer alguns reparos e observações.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Artur Armando Ribeiro Tavares de realizar obras de alteração no seu prédio situado na Rua Presidente Arriaga, n.º 8, dentro da zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga. O relator termina referindo que o requerente deverá "(...) aguardar que pela Câmara Municipal de Lisboa seja feito o estudo urbanístico do local."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Marques Cordeiro, o qual pretende substituir dois vãos de janela por dois vãos de portas, no seu prédio, sito na Rua 31 de Janeiro, n.º 28, na zona de protecção da Igreja de S. Francisco, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão de Cristiano Branquinho Santos de proceder a obras de alteração no prédio do seu estabelecimento, situado na Rua Capelo e Ivens, n.ºs 174-176, na zona de protecção da Igreja do Seminário.
Parecer do Vogal Armando de Lucena desfavorável à alienação do denominado "Reduto do Forte da Praia", antigo prédio militar n.º 34, situado na freguesia de S.Martinho, Funchal.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à situação reportada pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a qual dá conta da abertura de um estabelecimento de loiças regionais, junto à entrada do Mosteiro de Alcobaça, sem que tenha havido prévia aprovação do projecto pela Junta Nacional de Educação.
Parecer desfavorável (necessidade de revisão quanto à composição arquitectónica) do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por Francisco Ribeiro, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio situado na Alcarcova de Cima, n.º 5, em Évora.
Parecer favorável (embora com certas condicionantes) do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Coimbra, por intermédio da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo a obras de beneficiação a realizar (no interior, a maioria) num prédio situado na Rua de Sub-Ripas, n.º 2, em Almedina-Coimbra, dentro da zona de protecção do Palácio de Sub-Ripas.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado pela Sociedade Técnica de Hidráulica (Cimianto), com o propósito de colocar um reclame na muralha existente na Rua 1.º de Dezembro, com frente para o Rossio, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Júlia Vasconcelos Sotto Mayor, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, situado em Óbidos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Maria Cândida Lopes Gregório, a qual pretende proceder a obras de alteração no estabelecimento de artigos de menage, de que é proprietária, situado dentro da zona de protecção da Igreja da Graça, em Lisboa.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão de Fernando dos Prazeres de proceder a alterações no prédio de que é proprietário, sito na Rua Alcárcova de Baixo, n.º 13, Évora, dentro da zona de protecção de um Monumento Nacional.
Parecer do Vogal Paulino Montês sobre informação referente às escavações arqueológicas em curso nas proximidades da Capela românica do Miléu, na Guarda, monumento classificado. No entender do relator só há vantagem em prosseguir as escavações, tal como o preveja a 1.ª Subsecção; já quanto à segurança a observar, dada a proximidade da Capela do Miléu, não devem as escavações ultrapassar a linha de protecção que seja definida pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Câmara Municipal de Santarém, a qual pretende proceder à obra de adaptação de uma dependência da Igreja de S.Nicolau, em Santarém, a Salão de Catequese.
Informações solicitadas por José Pereira Esteves, para efeito de poder construir um prédio no Largo Hermenegildo Solheiro, na zona de protecção do Castelo de Melgaço.
Pareceres de Armando de Lucena sobre o pedido da firma Antiquália, Lda., Lisboa, de importação de um quadro a óleo e duas peças de mobília com isenção de direitos alfandegários.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que se proceda às alterações do alçado principal do edifício em que se encontra instalada a Pensão Eborense (colocação de grade e de letreiro), em Évora, propriedade de Manuel Sebastião da Mata.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva sobre a pretensão de Tomaz Gonçalves Marques em colocar um letreiro luminoso no estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Dr. Oliveira Salazar, dentro da zona de protecção do Mosteiro de Alcobaça .
Parecer de Armando de Lucena o pedido de J. Guedes de Sousa para importar móveis, uma gravura e um quadro a têmpera com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho nº 10359).
Parecer de Armando de Lucena sobre o pedido de G. R. Duff, de Lisboa, para importar esculturas e uma cadeira com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho nº 10666).