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Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Manuel Pinto Sacavém para construir um prédio na Rua Serpa Pinto, em Lisboa, na zona de protecção do Teatro Nacional de S. Carlos. Parecer posterior, em manuscrito, no qual se refere não haver inconveniente na realização de uma modificação no 6.º andar do prédio em questão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que a firma Ricardo Mariano & Domingos, situada na Rua Serpa Pinto, na zona de protecção do Palácio Landal, proceda à transformação da frente do seu estabelecimento.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da Câmara Municipal de Palmela de construir um reservatório para o abastecimento de água na zona de protecção do Castelo de Palmela, classificado como Monumento Nacional, desde que a referida construção seja inteiramete subterrânea.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Manuel Correia Pedrosa que pretendia construir um 1.º andar no seu prédio, situado na Rua Moreira, em Mafra, por o mesmo se encontrar dentro da zona de protecção vedada à construção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que a "Casa J. Silva" leve a efeito, no interior do seu estabelecimento, sito na Praça Sá da Bandeira, 19, em Santarém, dentro da zona de protecção da Igreja do Seminário, dos Vestígios do Paço e da Janela Manuelina, diversas obras de decoração.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a propósito de obras já realizadas junto das Muralhas de Viseu. É feita menção expressa a um prédio que o relator havia já visitado quando aquele se encontrava em fase de reconstrução, após obtido o parecer favorável da 1.ª Subsecção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Rafael Gomes de Oliveira Estrela, o qual pretende vender um prédio situado na zona de protecção da Sinagoga, em Tomar.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal - SACOR, a qual pretende proceder à colocação de um letreiro luminoso no Posto de Abastecimento de Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento do Banco do Alentejo, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro na frontaria do prédio situado na Praça do Geraldo, n.º 52, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao requerimento apresentado por Olímpia dos Reis Lencastre e Barros Albuquerquer, a qual pretende proceder à venda de um prédio, sito no Largo dos Servos, n.ºs 8 a 16, em Borba, dentro da zona de protecção da respectiva igreja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Ribeiro Lopes solicitando autorização para vender 7/8 do prédio de que é proprietário, em Trancoso, dentro da zona de protecção das Muralhas do Castelo.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o estudo relativo à modificação que Manuel Roma Júnior pretende fazer no átrio do Hotel Bejense, situado na Rua Capitão João Francisco de Sousa, em Beja, dentro da zona de protecção das muralhas.
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês relativamente às obras efectuadas por Juvelina de Matos Fernandes, num prédio, sito junto das Muralhas de Caminha. O relator considera necessário, para legalizar a execução das obras, a apresentação pelo interessado do respectivo projecto, "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo."
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo ao alargamento de uma montra, a levar a efeito pela Firma Mendonça, Lança e Silva, dentro da zona de protecção da Igreja de S. Nicolau.
Proposta solicitando ao Instituto de Alta Cultura um incremento de subsídio a fim de proceder a escavações arqueológicas no dolmen da Aboboreira, freguesia de São João de Ovil, concelho de Baião.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento apresentado por João Martins, o qual pretende proceder à venda de um prédio situado na Rua do Palheiro, Castelo Mendo, concelho de Almeida, dentro da zona de protecção das muralhas.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado pela Comissão Administrativa das Casas de Renda Económica para o Exército, pelo qual se pretende construir um prédio para residência de oficiais, na estrada nacional n.º 114, em Évora, a levar a efeito pela citada Comissão Administrativa. O processo inclui ainda o Ofício N.º 6486, de 05.07.1956, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informando o Director-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes "(...) de que a obra ficou concluída no prazo fixado e foi executada de acordo com o mesmo projecto salvo em ter sido suprimido o esquartelado dos rebôcos da fachada principal (...)."
Parecer favorável, embora com alguns reparos e observações, do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Alvito, no sentido de proceder à transformação da frontaria da residência paroquial, sita dentro da zona de protecção da Igreja Matriz de Alvito.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à colocação de um reclame, a levar a efeito por Manuel Henriques, dentro da zona de protecção do Palácio de Landal.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à modificação de um prédio, a levar a efeito por Augusto Trindade Jorge, dentro da zona de protecção das muralhas de Santarém.
Conjunto de pareceres de teor favorável, de autoria do Vogal Paulino Montês e do Vogal Henrique Gomes da Silva - embora com algumas ressalvas e observações - ao requerimento apresentado pelo Banco Português do Atlântico, por intermédio da Câmara Municipal de Évora, para proceder a obras de modificação no prédio sito na Praça do Geraldo, n.ºs 33 a 36, dentro da zona de protecção do Chafariz/Fonte da Praça do Giraldo.
Contém o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre o pedido da Câmara Municipal de Braga que pretende utilizar o terreno junto à Torre de Menagem para parque de estacionamento de automóveis ligeiros.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, referente à execução de obras no edifício dos bombeiros voluntários, sito no Largo Barão de Quintela, em Lisboa, dentro da zona de protecção do Palácio da Rua do Alecrim.
Contém os pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo às obras que Inácio Magalhães Basto, sócio gerente da Sociedade Pollux, Lda., pretende realizar no prédio, situado na rua dos Fanqueiros nº270, 272, 274, 276 e 278, dentro da zona de protecção do Portal Lateral dos antigos Paços de S. Cristovão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão de Prazeres da Glória Gonçalves em vender, a Cândido Mendonça da Costa, um prédio situado na zona de protecção das Muralhas de Valença.
Dois pareceres de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva - um anterior e outro posterior - ambos desfavoráveis às alterações a executar em dois prédios, sitos na Rua da Cadeia, em Elvas, pertencentes um à Companhia Elvense de Moagens a Vapor e outro a João Henrique Flôr Junior, enquanto se não cumprirem as disposições estatuídas.
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês às obras iniciadas, e em curso, por Viriato Alves Neiva, junto das Muralhas de Caminha. Em parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 13.05.1955, o relator explicita que o interessado devará enviar o respectivo projecto "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo", e deverá ser intimado a suspender, de imediato, os trabalhos em curso. Parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 12.08.1955, em que o relator Henrique Gomes da Silva esclarece que: "Todas as muralhas estão classificadas ao abrigo do despacho ministerial de 22 de Dezembro de 1943 que homologou um parecer da 1.ª Subsecção." Tal, deve-se ao facto de a Câmara Municipal de Caminha informar da impossibilidade de enviar o projecto das obras em questão, por estas não se encontrarem - segundo refere - classificadas de Monumento Nacional.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão da firma A. Morais & Malveiro, Lda., a qual deseja efectuar obras de modificação no estabelecimento de frutaria que possui, situado na Rua D. Antão de Almada, n.º 5-B, dentro da zona de protecção do Palácio dos Condes de Almada, Igreja de S. Domingos e Teatro Nacional de D. Maria II, em Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre quadros a óleo que Alberto Eduardo Valado Navarro, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários, pelo bilhete n.º de ordem 7100, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre móveis que Henrique Soares, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários, conforme despacho com o nº de ordem 9189, da Alfândega de Lisboa.
A Câmara Municipal de Tarouca solicita parecer sobre acção a tomar na sequência do abatimento do Arco de Paradela. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva sugerindo que se solicite à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais uma documentação fotográfica que permita avaliar da classificação do Arco de Paradela, do qual foram recolhidas as pedras que o integravam.
Parecer de Armando de Lucena sobre quadros que Jacinto Freire Themudo pretende importar de Inglaterra, com isenção de direitos alfandegários, e que submeteu a despacho pelo bilhete n.º de ordem 6127, da Alfândega de Lisboa.
Parecer do perito Armando de Lucena sobre um candelabro que Maria José de Sousa Holstein Beck pretende importar com isenção de direitos alfandegários (conforme bilhete nº de ordem 11805).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José da Silva Suspiro, solicitando autorização para proceder à limpeza de um prédio, sito na Rua de S.Martinho, dentro do limite da zona de protecção da Igreja de Santa Maria de Marvila.
Parecer de Armando de Lucena sobre uma porta de madeira, estilo mudejar, que se diz ter pertencido à colecção do Barão Van Arsen, que o engenheiro António Branco Cabral, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho com o bilhete n.º de ordem 86).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Maria Octávia de Jesus, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, sito na Rua Major Soares Correia, n.ºs 3 e 5, em Buarcos.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão da firma Café Brasil, Lda., de proceder a obras no seu estabelecimento, situado na Rua de S.Pedro de Alcântara, n.º 51, dentro da zona de protecção do Palácio de S. Pedro de Alcântara (Palácio Ludovice), classificado como Imóvel de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de António Sabino o qual pretende vender parte de um prédio de que é proprietário, sito na Rua das Portas da Vila, em Marvão.
A documentação reflete a atividade da Junta Nacional de Educação no domínio das funções definidas por legislação.
Parecer de Armando Lucena sobre um quadro a óleo e duas mesas do século XIX, que José Espírito Santos Silva pretende importar com isenção de direitos alfandegários, pelo bilhete nº de ordem 5015, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre o pedido de Manuel Espírito Santos Silva, de Lisboa, para importar várias peças de mobiliário com isenção de direitos alfandegários, conforme bilhete com n.º de ordem 12458, da Alfândega de Lisboa.
Parecer de Armando de Lucena sobre peças de louça alemã e de porcelana inglesa que Fernando Espírito Santo Moniz Galvão pretende importar com isenção de direitos alfandegários.
Parecer do Vogal Armando F. de Lucena, em resposta ao Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da Junta Nacional de Educação, dando a informação de que não será de alienar o prédio militar n.º 1 - denominado Forte dos Louros - situado na freguesia de S.Gonçalo, Concelho do Funchal.
Parecer de Armando Lucena sobre móveis e vasos que José Ribeiro Espírito Santo Silva, de Lisboa, pretende importar com isenção de direitos alfandegários.
Pareceres de Armando de Lucena sobre dois quadros do pintor francês Lajoue que J. Guedes de Sousa pretende importar com isenção de direitos (conforme bilhete n.º 7391).
Dois pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva desfavoráveis às obras de ampliação projectadas para o edifício da Câmara Municipal de Viana do Castelo, classificado como Monumento Nacional. Terceiro, e último, parecer de autoria do Vogal Raul Lino, favorável ao estudo elaborado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, não deixando, contudo, de tecer alguns reparos e observações.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Artur Armando Ribeiro Tavares de realizar obras de alteração no seu prédio situado na Rua Presidente Arriaga, n.º 8, dentro da zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga. O relator termina referindo que o requerente deverá "(...) aguardar que pela Câmara Municipal de Lisboa seja feito o estudo urbanístico do local."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Marques Cordeiro, o qual pretende substituir dois vãos de janela por dois vãos de portas, no seu prédio, sito na Rua 31 de Janeiro, n.º 28, na zona de protecção da Igreja de S. Francisco, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à pretensão de Cristiano Branquinho Santos de proceder a obras de alteração no prédio do seu estabelecimento, situado na Rua Capelo e Ivens, n.ºs 174-176, na zona de protecção da Igreja do Seminário.
Parecer do Vogal Armando de Lucena desfavorável à alienação do denominado "Reduto do Forte da Praia", antigo prédio militar n.º 34, situado na freguesia de S.Martinho, Funchal.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à situação reportada pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a qual dá conta da abertura de um estabelecimento de loiças regionais, junto à entrada do Mosteiro de Alcobaça, sem que tenha havido prévia aprovação do projecto pela Junta Nacional de Educação.
Parecer desfavorável (necessidade de revisão quanto à composição arquitectónica) do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por Francisco Ribeiro, o qual pretende proceder a obras de modificação no prédio situado na Alcarcova de Cima, n.º 5, em Évora.
Parecer favorável (embora com certas condicionantes) do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Coimbra, por intermédio da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo a obras de beneficiação a realizar (no interior, a maioria) num prédio situado na Rua de Sub-Ripas, n.º 2, em Almedina-Coimbra, dentro da zona de protecção do Palácio de Sub-Ripas.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado pela Sociedade Técnica de Hidráulica (Cimianto), com o propósito de colocar um reclame na muralha existente na Rua 1.º de Dezembro, com frente para o Rossio, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Júlia Vasconcelos Sotto Mayor, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, situado em Óbidos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Maria Cândida Lopes Gregório, a qual pretende proceder a obras de alteração no estabelecimento de artigos de menage, de que é proprietária, situado dentro da zona de protecção da Igreja da Graça, em Lisboa.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à pretensão de Fernando dos Prazeres de proceder a alterações no prédio de que é proprietário, sito na Rua Alcárcova de Baixo, n.º 13, Évora, dentro da zona de protecção de um Monumento Nacional.
Parecer do Vogal Paulino Montês sobre informação referente às escavações arqueológicas em curso nas proximidades da Capela românica do Miléu, na Guarda, monumento classificado. No entender do relator só há vantagem em prosseguir as escavações, tal como o preveja a 1.ª Subsecção; já quanto à segurança a observar, dada a proximidade da Capela do Miléu, não devem as escavações ultrapassar a linha de protecção que seja definida pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Câmara Municipal de Santarém, a qual pretende proceder à obra de adaptação de uma dependência da Igreja de S.Nicolau, em Santarém, a Salão de Catequese.
Informações solicitadas por José Pereira Esteves, para efeito de poder construir um prédio no Largo Hermenegildo Solheiro, na zona de protecção do Castelo de Melgaço.
Pareceres de Armando de Lucena sobre o pedido da firma Antiquália, Lda., Lisboa, de importação de um quadro a óleo e duas peças de mobília com isenção de direitos alfandegários.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que se proceda às alterações do alçado principal do edifício em que se encontra instalada a Pensão Eborense (colocação de grade e de letreiro), em Évora, propriedade de Manuel Sebastião da Mata.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva sobre a pretensão de Tomaz Gonçalves Marques em colocar um letreiro luminoso no estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Dr. Oliveira Salazar, dentro da zona de protecção do Mosteiro de Alcobaça .
Parecer de Armando de Lucena o pedido de J. Guedes de Sousa para importar móveis, uma gravura e um quadro a têmpera com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho nº 10359).
Parecer de Armando de Lucena sobre o pedido de G. R. Duff, de Lisboa, para importar esculturas e uma cadeira com isenção de direitos alfandegários (conforme despacho nº 10666).
Parecer de Armando de Lucena sobre o pedido da firma Mercador Lda., Lisboa, para importação de dois armários, época Luís XIV, com isenção de direitos alfandegários (conforme bilhete nº 22310).
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que Emídio Teixeira Taipa e Álvaro Pereira da Silva procedam à permuta dos prédios urbanos de que são ambos proprietários, sitos na zona de protecção das Muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um posto de abastecimento, a levar a efeito pela Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal - SACOR, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à construção de uma vedação que proteja as ruínas romanas junto à Capela de Mileu, na Estância Arqueológica Lancia Oppidana, no concelho da Guarda. Não achando que uma vedação em pedra seja a melhor solução, sugere seja pedido um estudo à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao ofício dirigido por Luís Ibérico Nogueira, Delegado Concelhio da Junta Nacional da Educação em Valença, ao Presidente da mesma Junta, solicitando a atenção para as obras iniciadas pela Junta Autónoma de Estradas, na zona de protecção das Muralhas daquela Vila. Menção ainda a um outro parecer emitido pelo Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente a providências várias a tomar para protecção de vários Monumentos Nacionais do Concelho de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Companhia Portuguesa de Petróleos (B.P.), a qual pretende proceder à colocação de um letreiro, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao requerimento de Alfredo Rodrigues Sobreiro que pretende colocar um reclame luminoso dentro da zona de protecção da Igreja de S.Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo enviado pelo Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, respeitante a obras de remodelação a efectuar na Estalagem "Nicho das Águias", situada no interior das Muralhas de Marvão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de João Romão, que pretende proceder à compra de um prédio, situado na zona de protecção do Forte de Buarcos.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado pela firma Agência Comercial, Lda., a qual pretende levar a efeito a modificação de um prédio na Rua da República, n.ºs 93 e 93-A, em Évora.
Parecer de teor favorável (porém, com abundantes considerações e indicações) relativo ao requerimento apresentado por Armando de Campos Henriques, o qual pretende proceder a obras no prédio de que é proprietário, situado na Rua do Comércio, na Guarda.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês ao requerimento apresentado por Mário da Cunha Gonçalves, o qual pretende bolear as ombreiras de granito do portão do seu prédio, sito na Rua dos Mercadores, n.º 20, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao requerimento apresentado por António Ferreira de Mendonça, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro reclame, dentro da zona de protecção das Muralhas de Santarém.
Requerimento de Hugo Raposo para a revisão do critério da Subsecção que presidiu à sua deliberação sobre o pedido de importação de vários móveis com isenção de direitos alfandegários.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês relativo ao requerimento de António Ernestino Lima Rodrigues, o qual pretende proceder à colocação de um reclame dentro da zona de protecção do Palácio Landal, em Santarém.
Relatório decorrente de estudo sumário efectuado no Castro do Monte da Madalena (Ponte de Lima) e dos vestígios arqueológicos aí postos a descoberto. A conclusão aponta para a necessidade de se efectuarem sondagens nos zonas já descobertas, com método e rigor científico, dado que as primeiras descobertas resultaram de mero achado casual.
Dois pareceres - um de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva e outro do Vogal Paulino Montês - de teor favorável ao requerimento apresentado pela Associação dos Marinheiros Católicos (Padre João Augusto C.P. de Vasconcelos) para instalação de uma casa de banho no piso superior do claustro da Sé de Lisboa, sendo a natureza do trabalho de carácter provisório.
Parecer, aprovado em sessão da J.N.E. de 09.12.1955, do Vogal Henrique Gomes da Silva, de teor favorável no que respeita à classificação da Igreja de Ganfei (Valença) como Imóvel de Interesse Público - "(...) o que permitia evitar-se a destruição do que resta da sua primitiva traça, com a realização de qualquer plano de obras, levado a efeito pelas entidades locais." Este parecer relaciona-se com uma nota em que o Governador Civil de Viana do Castelo comunica ao Ministro da Educação Nacional que o proprietário do Convento de Ganfei, Basílio Leite Correia dos Reis, se encontra a proceder à venda de diversas peças de granito, pertencentes ao mesmo Convento. A redacção do texto na capa do processo refere "um recorte do jornal 'O Século' de 24.04.1955, informando do estado quase de ruínas em que se encontra a Igreja de Ganfei (Valença)."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva (com algumas ressalvas) relativo ao requerimento apresentado por Isabel Descalço de Torres Vaz Freire, para proceder a obras na fachada do prédio sito na Rua do Cano, n.º 13, dentro da zona de protecção do Aqueduto Sertoriano, em Évora.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável à reedificação concluída de um prédio situado na zona de protecção do Pelourinho de Soalhães, Concelho de Marco de Canavezes, sob a autorização indevida da Câmara responsável. Sublinha, no entanto, a importância de se chamar a atenção do Munícipio para que casos como o presente não se repitam no futuro.
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Carlota Jesus Rodrigues Maia que pretende vender o seu prédio, situado na zona de protecção das muralhas de Valença.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva desfavorável à pretensão manifestada pela Câmara Municipal de Évora de abrir uma porta no tanque existente no Jardim Público daquela cidade, próximo do Palácio de D.Manuel (imóvel classificado), para o utilizar como viveiro.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva para a viabilização do projecto de obras que Abílio Ribeiro pretende realizar no prédio que possui na Vila de Buarcos, Figueira da Foz: transformar o terraço do 1.º andar de habitação, em marquise envidraçada.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável a que seja autorizada ("sob título precário, em virtude de se encontrar numa zona que está sujeita a expropriações") a obra de modificação da frontaria do prédio de que Joaquina das Dores é proprietária, em Mafra.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva favorável a que Olímpio Gonçalves Novo venda um prédio que possui situado na zona de protecção do Prédio Militar, n.º 35, em Castelo de Vide.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva aprovando a construção de um pavimento adicional - e não de dois, conforme requerido - no prédio pertencente à "Companhia de Seguros Tágus", situada na Rua do Comércio, Lisboa, por "se considerar que tal aumento excede a feição característica do traçado Pombalino, que é definido por cinco pavimentos, sendo o últirmo amansardado."