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O arquivo pessoal de José de Melo Torres Campos é representativo do seu desempenho profissional, enquanto gestor público e político conhecedor da situação da indústria portuguesa antes da Revolução de 25 de Abril e dos objetivos estabelecidos para Portugal no período pós-revolucionário.
Quando assumiu os primeiros cargos públicos a realidade industrial do país contava com as chamadas indústrias tradicionais, com a dos têxteis à frente, logo seguida da indústria pesada – adubos, cimento, celuloses, siderurgia, metalomecânicas, material elétrico, refinação de petróleo.
Os principais grupos económicos eram o grupo Melo, na indústria dos adubos, no Barreiro; setor alimentar; navegação e reparação naval; na área financeira o Banco Totta; nas seguradoras a Companhia de Seguros Império e na área da saúde o hospital da CUF. António Champalimaud detinha a indústria cimenteira, com três fábricas – Alhandra, Setúbal e Pataias. Além de assegurar a maior parte da produção, controlava os preços praticados no mercado nacional, pois as importações não eram permitidas. Com fábricas em Angola e Moçambique, este grupo económico detinha também um banco, o Pinto e Sotto Mayor e a Companhia de Seguros Mundial. Outro setor importante era o da pasta de papel, partilhado por vários grupos económicos, cuja produção era maioritariamente exportada.
O setor da metalomecânica era dos mais avançados tecnologicamente no país. A MAGUE, em Alverca, dedicava-se à conceção e fabrico de aparelhos de elevação; a SOREFAME, na Amadora, fabricava turbinas para as hidroelétricas; a EFACEC, no Porto, produzia motores e transformadores elétricos; a COMETNA, na Amadora, era uma fundição de aço.
A reparação naval, setor importante do grupo Melo, tinha os estaleiros da LISNAVE e da SETNAVE que aproveitavam o posicionamento geográfico da grande Lisboa e acolhiam nos estuários do Tejo e do Sado petroleiros de grande porte. No caso da indústria refinadora de açúcar, existiam duas fábricas em Portugal, no norte a RAR e no sul a SIDUL. Abastecidas de matéria prima vinda, sobretudo, de Moçambique, nem nas colónias se instalavam fábricas, nem em Portugal se cultivava beterraba e consequentemente não eram necessárias novas fábricas.
Quanto à indústria do cimento, a política do governo português defendia os interesses constituídos, só contrariados nos inícios de 70 com a concessão de alvarás pela DGSI para instalação de duas novas fábricas de cimento, uma em Loulé e outra em Coimbra. Em 1976, com a política de nacionalizações seguida após a Revolução de Abril, todas as cimenteiras ficaram numa única empresa, a CIMPOR - Cimentos de Portugal E. P. (Dec. Lei 217-B/76, de 26 de março), pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com património próprio constituído com os bens, direitos e obrigações dos ativos e passivos das empresas nacionalizadas e com as ações nacionalizadas da empresa SECIL. Nestas empresas o capital social era português e de portugueses, no entanto a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, com uma fábrica em Setúbal, tinha capital social estrangeiro (cerca de 40% era dinamarquês).
Documentação DA CIMPOR relativa ao Plano de Atividades, Orçamento, Relatório e Contas de 1981; ao PISEE 81 - Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado. Inclui correspondência com a tutela e outros, mapas, notas manuscritas, recortes de imprensa, Parecer da Comissão de Fiscalização sobre o Relatório e Contas de 1981.
Coleção de Ordens de Serviço com Despachos do Conselho de Gerência sobre regulamentos, recursos humanos, remunerações, nomeações, horários, organização dos servilços, estrutura orgânica, procedimentos administrativos, aprovisionamento, logística, proteção e segurança. Contém Ordem de Serviço com a nomeação dos administradores do Conselho de Gerência da CIMPOR.
Documentação sobre a situação da Companhia de Cimentos de Moçambique, de empresas ligadas aos Banco Pinto e Sotto Mayor, Banco de Fomento Nacional e Banco Pinto e Sotto Mayor, cuja caracterização foi feita por Grupos de Trabalho nomeados pelo Primeiro-Ministro, Mário Soares, para estudo da reabilitação e viabilização económica das empresas e dos bancos portugueses a operar em Moçambique. Inclui relatórios, notas manuscritas, despachos, correspondência e notas manuscritas.
Documentação sobre nova linha de fabricação de cimento com a capacidade de 1.000.000 Ton/ano no Centro de Exploração de Souzelas, autorizada pelo Despacho nº 65/77, 27 de julho, do Secretário de Estado da Energia e Minas. A obra foi adjudicada a consórcio internacional liderado pela POLYSIUS, S. A. (França), ao qual também pertenciam as empresas portuguesas Sotecnica - Sociedade Eletrotécnica, Lda. e Sepsa - Sociedade de Construções Electro Mecânicas, S. A. R. L., após concurso para empreitada de construção civil da III Linha fabril de Souselas com a adjudicação dos trabalhos de construção civil e acordos de crédito. Inclui informações internas, correspondência enviada e recebida, contratos, notas e Despachos.
Documentação sobre as condições de abastecimento de cimento às regiões autónomas e suas consequências financeiras. Inclui correspondência, relatórios, notas manuscritas, Relatório, Contas e Parecer do Conselho Fiscal de 1974, 1978, 1979 e 1981 do Entreposto Industrial das Ilhas, recortes de imprensa e atas de reunião. Contém Protocolo de Cooperação no Domínio do Comércio Externo entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação e o Governo da Região Autónoma da Madeira, publicado na II Série do D. R., de 7 de dezembro de 1981,
Documentação relativa a viagem de trabalho aos Estados Unidos da América, organizada pela Petrogal, que incluiu representantes desta empresa e outras (Cimpor, EDP, Mague, Ashland Coal, Inc. e Ashland Coel International, Ltd.), para visita a empresas americanas de carvão - descarga, armazenamento, movimentação do carvão e queima - Foster Wheeler, Dravo, Forney Engineering Company, Florida PowerAmax Coal Company, Coaliquid, Inc. Inclui correspondência, prospetos, notas manuscritas e artigos sobre carvão.
Documentação relativa à ação judicial movida pela CIMPOR à SOEICOM, empresa brasileira de António Champalimaud, designada como continuadora da cimenteira portuguesa Cimentos de Leiria, à Companhia de Carvões e Cimentos do Cabo Mondego, SARL. Inclui recortes de imprensa, correspondência, Relatórios dos Exercícios Sociais da SOEICOM, SA de 1976, 1977, 1978, 1979, notas manuscritas, pareceres jurídicos, levantamento das «Participações em empresas cimenteiras instaladas nas ex-colónias e no Brasil». Contém também cópia do Despacho Conjunto dos Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia, publicado no nº 183 - II Série do D. R., de 9 de agosto de 1977, que nomeou comissão, da qual fazia parte Torres Campos, para estudar, analisar e propor decisão para o conflito existente entre CIMPOR, COMETNA, SOEICOM, Banco Pinto e Sotto Mayor e António Champalimaud.
Coleção de cópias das atas nº 1 a nº 87 da CIMPOR.
Documentação relativa ao regime dos preços do cimento, fixado por Despacho Conjunto dos Secretários de Estado do Comércio Interno e da Energia e Minas. Inclui recortes de imprensa, correspondência, notas manuscritas, informações, despachos e relatórios.
Coleção de cópias das atas nr 88 a nº 172 (em falta nr 117) da CIMPOR.
Em 9 de maio de 1975 é publicado o Dec. Lei 221-A/75, que formaliza a decisão do governo português de nacionalizar as cimenteiras existentes á data - Companhia de cimento tejo, com 1 fábrica em Alhandra; Companhia de Cal e Cimento Cabo Mondego, com 1 fábrica em Cabo Mondego; Empresa de Cimentos de Leiria, com 1 fábrica em Maceira Liz; Companhia de Cimentos Sagres; CIBRA - Companhia de cimentos Brancos, com 1 fábrica em Pataias; CISUL - Companhia de Cimentos do Sul, com 1 fábrica em Loulé; Cinorte - Companhia de Cimentos do Norte, com 1 fábrica em Souselas.
Pelo regime jurídico de empresa pública, a ligação entre a CIMPOR e o governo era assegurada pelo Ministério da Indústria e da Tecnologia, que submetia ao governo a aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais, planos de investimento, aprovação de contas de gerência e aplicação de resultados, limites globais de aumentos salariais, e outros. Em matérias regulamentares, técnicas, administrativas e fiscais era aplicado o mesmo que nas empresas portuguesas públicas ou privadas. O Conselho de Gerência era nomeado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Indústria e da Tecnologia, e tinha responsabilidade direta pelos serviços da empresa. A Comissão de Fiscalização era constituída por dois membros nomeados pelo Governo e um pelos trabalhadores, que entre outras atribuições participava na prestação de contas (Conta de Gerência). A Assembleia Geral da empresa era constituída por representantes dos ministérios das Finanças, Indústria, Comércio, Obras Públicas e Habitação; câmaras municipais de Vila Franca de Xira, Figueira da Foz, Leiria, Loulé, Alcobaça e Coimbra; e dos trabalhadores da empresa. Aprovava os planos de atividades anuais e plurianuais, os orçamentos e as contas anuais.
A Comissão de Trabalhadores participava na gestão da empresa, com acesso a informação de gestão e o direito de se pronunciar sobre as condições de trabalho, e reunia regularmente com o Conselho de Gerência.
Documentação sobre novas linhas de produção fabril da CIMPOR. Contém estudo complementar de 1981, para atualização do estudo apresentado em 1980 pela Lusotecna, sobre soluções a adotar para construção de uma linha de 2.500 tons/dia em Pataias ou Maceira Liz; outros estudos; plantas; discurso sobre a CIMPOR de José Torres Campos, de 2 de outubro de 1978, por ocasião da visita do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento à Fábrica de Souselas.
Documentação da SECIL relativa à substituição de fornos de produção de cimento por via húmida, para via seca, na fábrica do Outão. Em 1980 foi enviado estudo do projeto de substituição ao Secretário de Estado da Indústria Transformadora. Contém relatórios, correspondência, propostas de fornecimento e plantas.
Documentação relativa à construção da III Linha de Souselas, da CIMPOR. Contém correspondência trocada entre CIMPOR, Polysius, chefe de fila do consórcio que assegurou a construção, Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Câmara Municipal da Maia, Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte, EFACEC, Caminhos de Ferro portugueses; informações; comunicações de serviço e atas de reunião da CIMPOR; notas manuscritas; relatórios e plantas.
Documentação relativa ao financiamento do projeto de reconversão da via húmida, em via seca, do forno V do Centro de Exploração de Alhandra. Contém correspondência trocada entre Secretário de Estado da Indústria, Ministério da Indústria, Energia e Exportação, empresa Creusot-Loire-Entreprises-Paris; notas manuscritas e processo de pedido de financiamento ao Banco de Fomento Nacional.
Documentação relativa à transferência de titularidade e gestão das participações do sector público na SECIL, formalizada em 1978 por Despacho ministerial para a CIMPOR e em 1980 para o Instituto das participações do Estado E. P. Inclui correspondência entre a CIMPOR, o Secretário de Estado da Indústria, o Instituto das Participações do Estado, a SECIL, o Ministério da Indústria e Energia; recortes de imprensa; atas do Conselho de Administração da SECIL de 1976 a 1980.
Documentação relativa ao conflito judicial entre António Champalimaud; Estado Português; consórcio de bancos ingleses, luxemburgueses e Banco do Brasil; Banco Pinto e Sotto Mayor SARL; CIMPOR e SOEICOM SA; sobre empréstimo contraído por esta para construção de fábrica de cimento em Vespasiano, Grande Belo Horizonte, Brasil. Contém correspondência, notas manuscritas, recortes de imprensa e petições dirigidas ao tribunal.
Documentação relativa ao conflito judicial entre António Champalimaud; Estado Português; consórcio de bancos ingleses, luxemburgueses e Banco do Brasil; Banco Pinto e Sotto Mayor SARL; CIMPOR e SOEICOM SA, sobre empréstimo contraído por esta para construção de fábrica de cimento em Vespasiano, Grande Belo Horizonte, Brasil. Contém correspondência, notas manuscritas, recortes de imprensa e petições dirigidas ao tribunal.
Contém coleção de Diários da República com publicações dos relatórios, balanços e contas anuais das empresas cimenteiras a operar em Portugal; requerimentos de Sagres - Companhia de Cimentos do Algarve, SARL, Companhia Cimento Tejo, SARL e Empresa de Cimentos de Leiria, SARL, a manifestar oposição à ampliação da fábrica da CISUL- Companhia Industrial de Cimentos do Sul, SARL e de uma nova fábrica a instalar em Lisboa ou Sines; correspondência, relatórios, acórdão do Supremo Tribunal de Brasília no processo judicial contra António Champalimaud e recurso; documentação sobre a colaboração entre as cimenteiras Cimpor e Asland que inclui correspondência, notas manuscritas, propaganda publicitária; documentação sobre a possível participação da CIMPOR no capital social da Argilex, Sociedade de Argilas Expandidas, SARL. que inclui correspondência, legislação, parecer jurídico; documentação relativa a empresas do Ultramar, nas quais a CIMPOR tinha participação que inclui correspondência, relatórios, legislação e acordos.
Esta série é constituída maioritariamente por documentação anterior à Revolução de 25 de Abril, sobre integração europeia, Mercado Comum, indústrias portuguesas e estrangeiras de exportação, licenciamento industrial e condicionamento territorial, cooperação com a OCDE, fomento industrial, cooperação industrial entre Portugal e outros países, planos de desenvolvimento, empresas estrangeiras sediadas em Portugal, intervenção do Estado nas empresas, novas políticas económicas para o tecido empresarial português e atividade do I Governo provisório.
Documentação da CIMPOR relativa à aquisição de vagões especiais para transporte de cimento a granel; aprovação do Plano de Atividades e Orçamento 1979 e Relatório e Contas relativos ao exercício de 1979; Parecer da Comissão de Fiscalização; informações; correspondência; Despachos; PISEE 1978 e 1979.
Documentação sobre a aquisição de carvão à Ashland Coal, empresa norte americana, com intermediação do seu representante em Portugal, o Banco Manufacturers Hanover Trust Company, fretado pela SACOR MARÍTIMA. Inclui minuta de contrato e parecer jurídico sobre o mesmo, correspondência recebida e expedida, Informações, Comunicações de Serviço, estudos sobre a reconversão fuel-óleo e documentos sobre a autorização concedida à Petrogal para importar, armazenar e distribuir carvão em Portugal. Contém ainda circulares do CEMBUREAU - Associação Europeia de Cimenteiras, sobre os preços da energia vendida nos países desta associação e prospetiva até ao ano 2000.
Documentação com caracterização das empresas Companhia de Cimentos de Angola e Sommer & Cª. Lda. Inclui Relatório, Contas e Parecer do Conselho Fiscal de 1974 da Companhia de Cimentos de Angola, cópias de legislação, relatórios, correspondência, recortes de imprensa, Despachos, cópia de Acordo Especial de Cooperação no Sector Elétrico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, relatórios sobre a possibilidade de colaboração de empresas portuguesas com a República Popular de Angola no sector das Industrias Extrativas e Transformadoras, Relatório com análise técnico-económica sobre a recuperação e/ou ampliação da fábrica de cimento do Lobito de 1984. Contém separador com documentação de 1975 relativa às empresas Companhia De Cimentos de Leiria, SOEICOM e Companhia de Cimentos de Angola.
Documentação da CIMPOR relativa a um período polémico na produção e venda de cimento em Portugal, em que a procura do mercado nacional superava a oferta. Contém informação sobre regulação de preços, financiamento do sector industrial do Estado e outros, ações da empresa Cimentos de Leiria e dados da CIMPOR de 1976 e 1977. Inclui Plano de atividades e Orçamento para 1983; PISEE 83; correspondência recebida e enviada; alguma de cariz pessoal mas relacionada com assuntos da CIMPOR; recortes de imprensa nos quais Torres Campos foi visado; Despachos.
Documentação sobre a Companhia de Cimentos de Moçambique, desde 1974 até à intervenção do Governo de Moçambique. Inclui relatório sobre a situação da empresa desde abril de 1974 até 22 de agosto de 1979; Orçamento de 1978; Análise Económico-financeira de 1973 a 1976 com análise prospetiva para os anos de 1976 a 1979; Relatórios da Missão para as Negociações com as Autoridades da República Popular de Moçambique de 1978; Planos de Produção de 1979; Estatutos da Companhia de Cimentos de Moçambique, SARL de 1969; Relatório e Contas da Administração e Parecer do Conselho Fiscal de 1973; Relatório da Administração de 1975 com o Balanço Geral e Conta de Resultados; Despachos da Secretaria de Estado da Energia e Minas e correspondência.
Documentação da CIMPOR relativa à prestação de contas de 1981, ao Plano de Atividades, Orçamento, Relatório e Contas da empresa de 1982 e ao PISEE 82 - Programa de Investimentos do Sector Empresarial do estado. Inclui Comunicações de Serviço, correspondência com a tutela e outros, Despachos, Parecer da Inspeção Geral de Finanças de 1981, recortes de imprensa e relatórios contabilísticos mensais de 1982.
Documentação da CIMPOR relativa ao Plano de Atividades, Orçamento, Relatório e Contas da empresa de 1978 e ao PISEE 79 - Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado. Inclui correspondência com a tutela e outros, mapas, notas manuscritas, Despachos da Inspeção-Geral de Finanças e da Secretaria de Estado do Tesouro, Parecer da Comissão de Fiscalização sobre o Relatório e Contas de 1981, recortes de imprensa, plano de atividades, orçamento, relatório e contas.
Documentação relativa ao regime dos preços do cimento, fixado por Despacho Conjunto dos Secretários de Estado do Comércio Interno e da Energia e Minas. Inclui recortes de imprensa, correspondência, notas manuscritas, informações, despachos e relatórios.
Documentação sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Indústria, processo iniciado em Abril de 1968 e concluído em 1973, com a publicação do Dec. Lei nº 632/73, de 28 de novembro. Contém também documentação relativa ao saneamento, reclassificação e exoneração de funcionários e titulares de cargos da JEN, Ministério da Economia, Segurança Social, Direção-geral dos Serviços Industriais, Junta de Energia Nuclear e INII; e documentação relativa às alterações decorrentes da revolução de abril, nos serviços dos ministérios da Economia, Secretaria de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços, das Finanças, Inspeção-geral dos produtos agrícolas e Industriais, Direção-geral dos Serviços Elétricos, Direção-geral de Minas e Serviços Geológicos. Inclui correspondência, despachos, recortes de imprensa, notas manuscritas, legislação e informações.
Contém relatório da CEMBUREAU - associação europeia de produtores de cimento, sediada em Bruxelas, sobre preços de referência de cimento.
Documentação relativa à criação da Comissão dos Ministérios das Finanças e da Economia para as questões da integração económica, no seguimento do acordo estabelecido entre Portugal e a CEE, a 22 de julho de 1972. Torres Campos foi membro desta comissão na qualidade de Diretor Geral dos Serviços Industriais. Foi designado membro a título individual, em 1973, depois de ter abandonado o cargo de diretor. Inclui correspondência, despachos, informações, protocolos, resumos de reuniões da comissão, legislação, projetos de legislação e relatórios.
Processo de contrato de fornecimento à CIMPOR, por consórcio de empresas liderado pela Polysius SA, para instalação de uma nova linha de fabrico de cimento, em via seca, na fábrica de Souselas, e de uma zona para armazenamento e expedição de cimento no Porto. Inclui contrato e anexos, correspondência e notas manuscritas. Contém também documentação relativa à inauguração da III linha de fabrico do Centro de Exploração de Souselas, a 19 de agosto de 1982. Inclui correspondência, lista de convidados, programa, recortes de imprensa e discurso de Torres Campos.
Documentação relativa a pagamentos, pela Cimpor, de dividendos de ações da extinta empresa Cimentos de Leiria. Inclui recortes de imprensa, correspondência, requerimentos, Despachos, notas manuscritas, listagens, informações, documentação relativa à instauração de processo disciplinar a trabalhador. Contém também documentação sobre cooperação industrial com Cabo Verde para produção de cimento, que inclui correspondência, relatórios e notas manuscritas.
Documentação da Direção-Geral dos Serviços Industriais, com dados da produção das cimenteiras portuguesas para decisão da necessidade de aumento da produção nacional, com autorização para substituição ou instalação de novos fornos - Companhia de Carvões e Cimentos do Cabo Mondego, SARL, Companhia de Cimentos de Leiria, SARL, Companhia Cimento Tejo, SARL, Michel Levie e Vasco Miguel Geraldes Cardoso, José Ribeiro, Indústrias e Comércio, SARL, SECIL- Companhia Geral de Cal e Cimento, SARL, Sagres - Companhia de Cimentos do Algarve, SARL, Cibra - Companhia Portuguesa de Cimentos Brancos, SARL. Inclui correspondência, notas manuscritas, informações e recortes de imprensa. Também contém uma lista dos Despachos relativos à indústria cimenteira publicados entre 1960 e 1969 - autorizações concedidas e autorizações negadas; e a separata nº 36 dos Boletins Semanais da DGSI ano II - nºs 74 a 84, de 9 de agosto de 1967, «A Indústria Cimenteira, perspetivas da sua evolução», de Maria Helena Arminda Santos Pimentel.
Contém relatórios da empresa Consulmar sobre a instalação de novo estaleiro de reparação naval na costa portuguesa.
Documentação sobre a indústria do alumínio extraído em Monchique. Inclui plantas, relatórios, estudo económico e informações.
Documentação relativa a licenciamento industrial de empresas sujeitas ao regime de condicionamento territorial. Inclui notas manuscritas, projetos de legislação, despachos, pareceres, correspondência e despachos.
Documentação sobre a industrialização de Portugal e situação social e financeira das empresas portuguesas. Inclui relatório da CUF, de novembro de 1975, sobre «Potencialidades do País para a Produção de Cereais»; «Bases Gerais para a Criação de um Instituto de Desenvolvimento Industrial»; seminário do Banco Português do Atlântico sobre «Perspectivas do Desenvolvimento Industrial»; «Sobre as Multinacionais em Portugal»; «Empresas Públicas»; «O Papel das Organizações de Trabalhadores na Vida das Empresas»; «Aproveitamento de Recursos Mineiros»; «A Crise Económica»; «Projeto de Estatuto do Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP»; Carta de Intenções do Ministério das Finanças dirigido ao FMI; «Situação Sócio-económica 1978 do Ministério das Finanças e do Plano»; publicações com dados estatísticos sobre a situação social e económica de 1981; recortes de imprensa; notas sobre política e sobre acordo com o Fundo Monetário Internacional.
Relatório do INII, da autoria de Marco António Monteiro d'Oliveira, de 1970, sobre a viabilidade de produção de Caprolactama, adubos compostos e Nylon, até então inexistente em Portugal que adquiria estes produtos a grandes empresas internacionais. A proposta foi apresentada pela SACOR - Sociedade Anónima concessionária da refinação de petróleos em Portugal, que solicitou autorização aos Ministros da Economia e do Ultramar, para instalação de unidades petroquímicas. Após negociações com outras empresas nacionais, foi a Amoníaco Português, SARL autorizada a instalar em Estarreja, a Indústria Petroquímica de Aromáticos, que passou a ter no seu Conselhoo de Administração um representante da SACOR, conforme estipulado no Dec. Lei 496/71, de 12 de novembro, e Despacho Ministerial de 16 de outubro de 1971. Inclui correspondência, relatórios, notas manuscritas, cópias de legislação, cópia do protocolo estabelecido entre SACOR e Amoníaco Português, SARL., Programa de Realização da Petroquímica de Aromáticos, atas de reuniões no INII de 1973. Nesta data o projeto ainda não se tinha concretizado.
Contém documentação sobre política industrial. Inclui recortes de imprensa, Comunicações, correspondência, projetos de legislação, relatório do III Plano de Fomento, «Evolução do Condicionamento Industrial em Espanha» e relatório da Associação Industrial Portuense sobre Condicionamento Industrial.
Documentação sobre centros técnicos de Cooperação Industrial. Inclui a comunicação apresentada nas Jornadas de Produtividade 1972 «Centros Técnicos de Cooperação Industrial» de autoria de Amadeu Augusto Pires e Rui Santos Martins, do Serviço de Produtividade do INIC; discursos proferidos na sessão de posse dos grupos de trabalho encarregados de preparar a instalação e o funcionamento dos centros técnicos da madeira, cerâmica e metal em 31 de maio de 1972; discurso do Secretário de Estado da Indústria aquando da criação dos centros técnicos da cerâmica, metal e madeira e homologação dos respetivos estatutos; projetos de legislação e cópias de legislação aprovada; despachos e correspondência.
Documentação sobre desenvolvimento industrial em Portugal que inclui relatórios, notas manuscritas, correspondência e recortes de imprensa. Contém também documentação sobre política de ordenamento do território para zonas industriais, de acordo com o III Plano de Fomento. Inclui correspondência, plantas, relatórios, projetos de legislação, legislação e recortes de imprensa.
Documentação sobre a ampliação da Refinaria do Porto e a instalação da Refinaria do Sul, sob responsabilidade da Petrosul. Inclui correspondência, plantas, relatórios, exposições, informações e atas de reuniões da Comissão de Fiscalização da Refinaria de Sines. Contém também documentos do Ministério do Desenvolvimento Industrial e Científico francês sobre cooperação empresarial luso-francesa e sobre reuniões havidas em Portugal e em França, entre delegações dos dois países, sobre este assunto. Inclui correspondência, relatório de um grupo de estudos sobre investigação industrial coletiva nomeado pelo Ministro da Indústria francês e notas manuscritas.
Documentação da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa sobre a primeira reunião de negociações, entre as delegações portuguesa e a Comissão das Comunidades Europeias, sobre o Mercado Comum, a indústria de montagem de veículos automóveis em Portugal e o sector de pastas e papéis. Contém também documentação sobre a integração de Portugal e Espanha na CEE e as concessões espanholas ao Mercado Comum. Inclui relatórios, correspondência, notas manuscritas, recortes de imprensa e comunicação ao Conselho.
Documentação sobre indústrias de celulose e aglomerados de madeira relativa a fixação de preços, alargamento das instalações da Setenave e da Sacor. Inclui correspondência e relatórios.
Documentação relativa ao ante-projeto das instalações da Refinaria do Sul e Petroquímica. Inclui anexos 1, 5 e 6 da proposta apresentada pelo Grupo Química Geral para a Refinaria do Sul e Petroquímica.
Documentação sobre legislação da nova política económica para o tecido empresarial português dos governos provisórios (pós revolução de 25 de abril). Inclui projetos de legislação, correspondência, Despachos, relatórios, notas manuscritas e informações sobre a situação de várias empresas. Contém também coleção de despachos sobre indústrias de produtos alimentares, componentes elétricos, artigos de uso doméstico, veículos automóveis, fibras, curtumes, papel, pesticidas, vestuário, adubos; despacho de nomeação de grupo de trabalho para a criação de um estaleiro naval para barcos até 30.000 toneladas; correspondência.
Contém relatórios de janeiro e fevereiro de 1975 com análise de dados da produção de bens, indicadores do estado da economia portuguesa naquelas datas, e documentação das visitas oficiais de Torres Campos à URSS e Itália com o objetivo de desenvolver a cooperação industrial. Inclui correspondência, recortes de imprensa, programas, cartões de visita, relatórios, notas manuscritas, convites, minuta de protocolo e protocolo.
Documentação remetida pelo Gabinete de Planeamento, da Secretaria de Estado da Indústria, relativa ao relatório geral preparatório do IV Plano de Fomento, constituído por 1º tomo - Crescimento e Aplicação dos Recursos; A evolução do Produto Agrícola; Educação; Papel do Estado na Economia; Projeções do desenvolvimento e Objetivos do Plano; e 2º tomo - Ordenamento do Território e Política Regional.
Documentos sobre Missão Portuguesa junto das comunidades europeias, em Bruxelas, e acordos estabelecidos entre Portugal e as Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e Comunidade Económica Europeia. Inclui projetos de Despacho, correspondência e recortes de imprensa. Contém também documentação sobre os comités mistos decorrentes dos acordos celebrados entre a CEE e os países da EFTA não aderentes, um dos quais Portugal. Inclui correspondência, projetos de regulamentos da CEE, boletins de informação da Comissão, regulamento do Conselho Europeu que estabeleceu um sistema de vigilância comunitária sobre as importações de certos produtos originários de Portugal, durante 1973.
Documentação sobre disposições legais decorrentes do acordo com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Contém também documentação da EFTA sobre indústrias novas e possibilidades de cooperação económica entre Suíça e Portugal; da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa que participou em reuniões da EFTA sobre comércio de ferro e de aço, sob a Convenção de Estocolmo. Inclui notas manuscritas, correspondência, relatórios, projetos de legislação e resumos de reuniões.
Documentação sobre participações financeiras do Estado, atividade do 1º Governo Provisório e Conselho de Coordenação Económica e Social. Inclui notas manuscritas, relatórios, projetos de legislação, programa de política económica e social, resumos das reuniões do Conselho de Ministros, correspondência e relatórios.
Documentação sobre o compromisso de relações económicas estabelecido entre Portugal e a CEE, no respeito pelas condições da livre concorrência e do desenvolvimento harmonioso do comércio na construção europeia. Inclui protocolos e listas de produtos sujeitos a um regime particular de importação em Portugal. Contém também documentação da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa relativa à adesão de novos membros à Comunidade Económica Europeia. Inclui relatórios, informações de serviço, notas manuscritas, correspondência e relatórios.
Documentação relativa a fomento industrial e atividades industriais sujeitas ao regime de autorização prévia. Inclui projeto de legislação, correspondência e legislação. Contém também documentação relativa à Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à criação do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Empresa Pública de Parques Industriais e do Parque Industrial Piloto de Braga - Guimarães. Inclui correspondência, recortes de imprensa, despachos e relatórios.
Contém relatórios da Comissão de Reestruturação do Sector Aduaneiro (volumes I, II e V) e da Direção-geral da Marinha de Comércio «Contributos para o estabelecimento de uma estratégia integrada sobre o desenvolvimento da marinha de comércio nacional» (volume I).
Documentação sobre a intervenção do Estado em empresas nacionais e estrangeiras, após a revolução de 25 de abril. Inclui atas, informações, correspondência, relatórios, publicação do Ministério do Trabalho «Intervenções do Estado em empresas 25 de Abril 74/31 de Dez 75», projeto de Decreto-lei sobre a instituição e o estatuto da empresa pública de petróleos.
Documentação sobre o desenvolvimento industrial de Portugal com a produção de novos produtos a partir do carvão, óleo e gás. Inclui relatórios e artigos de imprensa.
Documentação sobre novas fábricas de indústria química pesada, Federação Nacional dos Industriais de Moagem, indústria de conservas de peixe e política de estímulos à inovação industrial, designadamente incentivos fiscais. Inclui relatórios, correspondência, notas manuscritas, informações, projetos de legislação, relatórios e Boletim Semanal da DGSI.
Documentação sobre a reestruturação do setor petrolífero. Inclui relatórios do Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Sector Petrolífero e do grupo designado para análise da situação da Petrosul.
Contém relatórios sobre Plano Geral de Desenvolvimento dos Portos de Lisboa e de Setúbal, Plano Geral da Área de Sines e Programa de Trabalhos para o desenvolvimento da área de Sines.
Contém relatório, com estudo preliminar, do Plano Geral de Desenvolvimento dos portos de Lisboa e de Setúbal.
Contém relatórios sobre Complexo Industrial de Sines e Plano Geral de Desenvolvimento dos Portos de Lisboa e de Setúbal.
Documentação relativa ao complexo industrial de Sines - ampliação da refinaria do porto e instalação de uma fábrica petroquímica de aromáticos, Nova Refinaria do Sul. Contém também documentos da reunião da Comissão de Fiscalização da Refinaria de Sines. Inclui relatórios do Plano Geral da Área de Sines, Relatório de Execução 1971/72 e Programa de Trabalhos 1975.
Documentação sobre o Complexo Industrial de Sines - Plano Geral, Indústria Automóvel e Grémio Nacional das Industrias de Montagem. Inclui relatórios sobre Plano Geral e Indústria Automóvel e correspondência do Grémio Nacional das Industrias de Montagem. Inclui também documento de trabalho sobre «Alguns aspectos fundamentais da Economia Portuguesa antes de 25 de Abril».
Documentação sobre a indústria portuguesa; legislação de obras públicas, comércio de equipamentos pesados e fornecimento do 5º grupo turbo-alternador para a Central Termoelétrica do Carregado; coordenação das políticas de aquisições públicas para defesa do desenvolvimento económico-social com a fabricação de veículos militares e compras à indústria nacional. Inclui legislação, correspondência, recortes de imprensa, informações, despachos, relatórios, pareceres e artigos.
Documentação sobre colaboração luso-espanhola, na área do mercado peninsular do aço e de produtos siderúrgicos, relativa a trocas comerciais com vantagem para as importações. Inclui correspondência, recortes de imprensa, atas de reuniões, relatórios, correspondência e notas manuscritas.
Documentação sobre a instalação da indústria automóvel em Portugal. Inclui legislação, correspondência, relatórios e recortes de imprensa.
Contém relatórios das atividades de várias empresas de metalurgia, comunicações e cimenteiras.
Contém relatório da Secretaria de Estado da Marinha Mercante sobre Bases para o Planeamento a Médio Prazo da Marinha de Comércio Nacional (3 vols.).
Documentação dos trabalhos preparatórios do capítulo sobre investigação tecnológica, do IV Plano de Fomento. Inclui relatórios com propostas de programas e projetos do INII para 1974/79 para Promoção da Produtividade e da Tecnologia Industriais.
Documentação relativa aos objetivos da nova política industrial, designadamente incentivos fiscais e fundo de desenvolvimento industrial, previstos na proposta de Lei nº 22/X (publicada no diário das Sessões de 23 de fevereiro de 1972, suplemento ao nº 160). Inclui projetos de legislação, relatórios, correspondência e pareceres.
Documentação relativa a cooperação industrial entre Portugal e outros países, designadamente a do Comité de Cooperação Industrial Luso-inglês de instalação de empresas inglesas em Portugal, fornecimento de materiais e equipamentos a empresas portuguesas e investimentos de capital inglês em empresas portuguesas. Inclui correspondência, notas manuscritas, atas de reunião, relatórios e comunicados de imprensa.
Contém também documentação relativa à representação portuguesa, no estrangeiro, em matéria de Indústria e Tecnologia. Inclui relatórios de missão, ao Iraque em 1975, ao Irão em 1976, correspondência com as embaixadas daqueles países em Portugal, cópias de Acordos de comércio de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a Líbia e entre Portugal e o Iraque.
Contém:
- Documentação das indústrias de celulose e aglomerados de madeira a propósito da política nacional de reflorestação. Inclui correspondência e requerimentos;
- documentação da empresa Amoníaco português, SARL relativa à participação no concurso público para o Complexo de Adubos, Estarreja III. Inclui relatórios e correspondência;
- documentação do projeto de instalação de fábrica da Alfa Romeo, em Sines, para cuja negociação Torres Campos foi um dos nomeados por Despacho do Ministro das Finanças e da Economia e do Secretário de Estado da Indústria. Inclui Despacho, correspondência, relatório final e protocolo das negociações entre representantes do governo português e da Alfa Romeo, estudo financeiro preliminar para produção de 64.000 veículos/ano por empresa portuguesa com a colaboração da Alfa Romeo.
Documentação relativa a resultados apresentados por comissões interministeriais, Gabinete do Planeamento, comité de cooperação industrial luso-inglês e OCDE sobre as necessidades de investigação científica e técnica, em função do desenvolvimento económico-social, e sobre formulação e aplicação de estratégias de transferência de tecnologias, incluído no Programa de Cooperação Técnica da OCDE de troca de experiências. Inclui notas manuscritas, correspondência, artigos, relatórios, propostas, atas de reuniões e comunicados de imprensa. Contém também documentação de colóquio da OCDE, de 1970, sobre transferências de tecnologia, que teve lugar em Istambul, Turquia. Inclui relatórios, correspondência, notas manuscritas e conclusões do colóquio.
Documentação relativa às negociações entre as delegações governamentais de Portugal, Moçambique e África do Sul sobre a viabilidade económica e financeira da Hidroelétrica de Cahora Bassa. Nas reuniões do Permanent Joint Committee on the Cahora Bassa Scheme, nas quais Portugal se fez representar por comissões conjuntas permanentes, foram fixadas as tarifas devidas pela energia fornecida à Eskom, e decididas medidas de reestruturação da empresa - processo arbitral que deu lugar ao acordo de Durban, de dezembro de 2000. Inclui correspondência, notas manuscritas, circulares, relatórios e pareceres jurídicos.
Contém também documentação sobre litígio entre as empresas Hidroelétrica de Cahora Bassa (Moçambique) e Eskom (África do Sul), por esta recusar o pagamento integral das faturas emitidas pela Hidroelétrica de Cahora Bassa, devidas pelo fornecimento de energia. Inclui correspondência do Conselho de Administração de HCB enviada à Eskom; Comunicações de Serviço Interno de HCB; pareceres jurídicos de Miguel Galvão Teles e José Robin de Andrade; correspondência deste para Veiga Anjos, administrador da HCB; correspondência interna da HCB de Julião Pondeca director-adjunto do Conselho de Administração para o Desenvolvimento Estratégico e Comercial da HCB, para o presidente da HCB; quadros com projeções das tarifas a aplicar considerando a evolução prevista de fornecimento de energia entre 2000-2030; quadros de cálculos do preço kWh e evolução da dívida entre 2001 e 2025.
Contém relatórios sobre investimento empresarial em Portugal - Nova Refinaria do Sul; Programa do Movimento Dinamizador Empresa/Sociedade; Secretaria de Estado da Indústria.
Com o aumento do consumo de energia elétrica foi necessário aumentar a capacidade de produção com os recursos nacionais de produção hídrica e térmica, houve que construir centrais térmicas e aumentar as redes de transporte e distribuição de energia. O carvão, que tinha sido o combustível utilizado em Portugal na indústria do cimento até final da década de 60, com recurso à importação, foi substituído, na década seguinte, pelo fuelóleo.
Na década de sessenta, na sequência da construção de várias barragens em Portugal e nas colónias, foram iniciados os projetos para a construção de uma grande barragem em Moçambique, numa garganta do rio Zambeze, conhecida por Cahora Bassa, nome adotado para a barragem e para a central elétrica depois de construídas. Foi uma obra de afirmação política, pois em termos económicos o consumo de energia elétrica da colónia estava assegurada por centrais hidroelétricas já existentes. Concluída depois da independência de Moçambique em 1975, esteve inoperacional entre 1976 e 1992 - período da guerra civil durante o qual as linhas de alta tensão de transporte de energia se mantiveram cortadas - e após várias decisões prejudiciais para a economia portuguesa a Hidroelétrica de Cahora Bassa acabou por ser entregue ao governo moçambicano. Portugal ficou apenas com 15% de participação na empresa.
Documentação sobre novos centros produtores de Energia, previstos no III Plano de Fomento; exoneração dos administradores da Companhia Portuguesa de Eletricidade e nomeação de novos administradores por parte do Estado. Contém também documentação da Petrosul sobre a refinaria de Sines, em adiantado estado de construção à data; e sobre a possibilidade de fusão entre a Sacor e outras empresas petrolíferas. Inclui relatórios, correspondência, notas manuscritas, legislação, requerimentos, informações, artigos, relatório e contas do exercício de 1973 da Petrosul, recortes de imprensa, relatório e contas de 1973 da Sacor, estatutos da Sacor, autos de declarações, atas e despachos.
Documentação de reuniões entre a JEN e Secretaria de Estado da Indústria e Energia, sobre centrais nucleares em Portugal; de reuniões plenárias dos trabalhadores da JEN e destes com a Comissão de Trabalhadores do Laboratório de Física e Energia Nuclear. Inclui despachos, propostas, notas manuscritas, correspondência, relatórios e informações.
Documentação relativa ao Plano Energético Nacional, conforme estipulado nos Despachos Conjuntos, publicados em 9 de junho de 1981 e em 19 de dezembro de 1987. Inclui versões de 1982, 1989 e 1990, encadernadas. Inclui correspondência, relatórios, extrato do balanço energético 1971-1985, da Direção Geral de Energia e da Direção de Serviços de Planeamento de 1986, e Relatório nº 2/72 da Junta de Energia Nuclear «Possibilidade da produção de alumínio a partir do Sienito Nefelínico de Monchique e da Energia Nuclear».
Documentação relativa ao Plano Energético Nacional, conforme estipulado nos Despachos Conjuntos, publicados em 9 de junho de 1981 e em 19 de dezembro de 1987. Inclui versões de 1982, 1984 e 1989, encadernadas.
Contém coleção de publicações com os relatórios de contas anuais de empresas hidroelétricas a operar em Portugal e coleção de atas de reunião da SONAP - Sociedade Nacional de Petróleos, SARL, CNP- Companhia Nacional de Petroquímica, SARL e a Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos, SARL.
Documentação sobre negociações entre Portugal, Moçambique e África do Sul em consequência do acordado em negociações intergovernamentais anteriores sobre o futuro da Hidroelétrica de Cahora Bassa não ter acontecido, por falta de interesse dos governos de Moçambique e da África do Sul. Inclui notas manuscritas de reuniões de negociação sobre o futuro da empresa das delegações portuguesa, moçambicana e sul-africana, recortes de imprensa, correspondência, relatórios, propostas de negociação da dívida e da participação portuguesa na empresa, minutas de correspondência e de acordos. Inclui também relatório, da autoria de Veiga Anjos e Torres Campos, sobre a história da empresa e das negociações para a sua reestruturação, e proposta do Credit Suisse para reestruturação da empresa.
Documentação sobre as refinarias de petróleo a operar em Portugal, instalação de empresas de refinação de petróleos brutos e seus derivados e ampliação da refinaria da Sacor, no Porto. Inclui publicações dos relatórios de prestação de contas de 1972 da Shell Portuguesa, SARL e da Mobil Oil Portuguesa; de contrato entre Portugal e petrolíferas estrangeiras para concessão dos direitos de prospetiva, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na plataforma continental metropolitana de 1973 e 1974; da instalação em Portugal da Esso Exploration and Production Portugal, Inc. em 1973; dos Relatório e e Contas de 1973 da Cidla, Combustíveis Industriais e Domésticos, SARL e da Sonap; dos Relatórios, balanços e contas de 1973 da Companhia Portuguesa dos Petróleos BP, SARL e da Esso Standard Portuguesa; Relatórios de 1973 das Administrações da Shell Portuguesa, SARL e da Mobil Oil Portuguesa; relatórios do Porto de Sines e da refinaria da Petrosul 1974; medidas do governo português sobre a Mobil Oil Portuguesa 1974; a indústria da refinação em Portugal 1974; correspondência; Relatório e Contas da Sonap - Sociedade Nacional de Petróleos, SARL de 1974; Relatórios dos Conselhos de Administração de 1974 da Geosul - Sociedade Portuguesa de Exploração de Petróleos, SARL , da Petrosul - Sociedadse Portuguesa de Refinação de Petróleos, SARL, da Sacorex - Sociedade Anónima Concessionária da Exploração de Petróleos em Portugal, da Companhia Portuguesa dos Petróleos BP, SARL, da Shell Prospex Portuguesa, SARL; Relatório, balanço e contas de 1975 da Companhia Portuguesa dos Petróleos BP, SARL, da Shell Portuguesa, SARL e da Mobil Oil Portuguesa, SARL.; legislação; projetos de legislação; alvarás; relatórios; correspondência; notas manuscritas, atas de reuniões sobre a Refinaria do Sul, minuta do Protocolo das Conversações havidas entre os delegados do Secretário de Estado da Indústria e os representantes do grupo SONAP - CUF; requerimentos e recortes de imprensa.
Documentação da Sub-comissão do Equipamento de Produção e Distribuição de Energia Elétrica; do grupo de trabalho para o Estudo do Abastecimento de Combustíveis aos Centros Consumidores dos Distritos de Lisboa e Setúbal; sobre a posição da CUF nos empreendimentos petrolíferos e petroquímicos; sobre a instalação da Refinaria do Sul. Inclui correspondência, despachos, notas manuscritas, relatos de reuniões, análise prospetiva da evolução do mercado em Portugal, autorização publicada em Diário da República, projetos de legislação, relatórios, requerimentos e recortes de imprensa.
Documentação relativa ao Plano Energético Nacional, conforme estipulado nos Despachos Conjuntos, publicados em 9 de junho de 1981 e em 19 de dezembro de 1987. Inclui versões de 1982, 1984, 1989 e 1990 encadernadas.
Documentação relativa ao Plano Energético Nacional, conforme estipulado nos Despachos Conjuntos, publicados em 9 de junho de 1981 e em 19 de dezembro de 1987. Inclui «Emissões associadas aos cenários do PEN», de 1991, «Plano energético nacional investigação, desenvolvimento e demonstração de energia (1980-1988)» e «Análise global da procura de energia 1980-1987» de 1989.
Documentação relativa ao Plano Energético Nacional, conforme estipulado nos Despachos Conjuntos, publicados em 9 de junho de 1981 e em 19 de dezembro de 1987. Inclui «Cenários de evolução da oferta de energia», 1991; «O petróleo na política energética nacional», 1972; «Energias renováveis», 1988; «A conservação da Energia em Portugal», 1988.
Documentação sobre a indústria do açúcar. Inclui relatórios, atas, correspondência, legislação sobre produção e comercialização de açúcar em Portugal.
Em 1974 foi estabelecido pelo Governo um novo regime de fixação de preços; definição de produtos produzidos na Siderurgia Nacional e de produtos de importação; criação de uma comissão para elaborar um plano siderúrgico nacional, à qual a Direção-Geral dos Serviços Industriais prestou apoio administrativo e de secretariado; e constituição de um fundo nacional de investimento siderúrgico.
No caso da indústria refinadora de açúcar, existiam duas fábricas em Portugal, no norte a RAR e no sul a SIDUL. Abastecidas de matéria prima vinda, sobretudo, de Moçambique, nem nas colónias se instalavam fábricas, nem em Portugal se cultivava beterraba e consequentemente não eram necessárias novas fábricas.
Em relação à indústria automóvel houve uma tentativa gorada de instalação de uma fábrica de automóveis da Alfa Romeo, em Sines. Em 1973 Torres Campos, em representação do Governo português, participou nas negociações para instalação em Sines de uma fábrica da Alfa Romeo, designada Alfa-Sud e seus derivados. Foi apresentado um estudo preliminar pela marca, com os cálculos económicos e financeiros, projeto de contrato de transmissão de tecnologia e de assistência técnica para as fases de estudo, elaboração do projeto e construção da fábrica, tendo em vista a produção anual de 64.000 veículos por empresa portuguesa em parceria com a Alfa Romeo.
Documentação sobre a atividade da Siderurgia Nacional, SARL, designadamente fixação de preços e ampliação de instalações. Inclui boletins semanais da Direção Geral dos Serviços Industriais, correspondência, notas manuscritas, informações e projetos de despachos. Contém também documentação da Comissão do Plano Siderúrgico Nacional, da qual era Presidente João Cravinho, sobre a situação da Siderurgia Nacional em 1974, após a Revolução de Abril; esquema provisório do Plano Siderúrgico Nacional em setembro de 1974; documentos assinados por António Champalimaud, que era Presidente do Conselho de Administração, sobre a situação da empresa relativamente ao alargamento da fábrica do Seixal. Inclui despachos, correspondência, legislação, notas manuscritas, requerimentos, comunicações internas e recortes de imprensa.
Contém ainda minuta de defesa do Ministério da Economia para o Supremo Tribunal Administrativo relativa a recurso interposto por António Champalimaud sobre o despacho ministerial, de 18 de setembro de 1974, publicado na I Série do Diário do Governo, de 26 de setembro - fixação de preços dos produtos siderúrgicos, ao qual foi negado provimento; e documentação relativa ao aumento de capital, previsto para 1974, devido à deficiente situação financeira da Siderurgia Nacional. Inclui propostas, notas manuscritas, correspondência, reclamação da Siderurgia Nacional para o Conselho de Estado e resposta do Secretário de Estado da Indústria e Energia. Inclui correspondência, relatórios, atas de reunião, recortes de imprensa e informações.
Documentação sobre a indústria têxtil nacional e a fábrica de fibras poliéster em rama - FINICISA, empresa britânica instalada em Portalegre, cuja produção usufria de proteção aduaneira nos termos de acordo estabelecido com o governo de Portugal. A Corporação da Indústria criou um grupo de trabalho para apreciação do Decreto Lei nº 626/71, de 31 de dezembro (legislação relativa à comercialização de fibras sintéticas de poliéster). Inclui correspondência trocada entre este grupo e o Diretor geral do INII, relatórios, despachos, recortes de imprensa, relatórios e Contas de 1971 e 1972 da FINICISA.
Contém documentação sobre a indústria do metal, da madeira e da cerâmica, designadamente o Centro Técnico do Metal e o Centro Técnico da Madeira. Inclui relatórios, projeto de estatutos, correspondência e relatórios relativos a estudo de mercado sobre aço inoxidável.
No seguimento da instalação do porto de Sines, a cargo da entidade pública Gabinete da Área de Sines, foi lançado concurso público, uma novidade em Portugal, para a instalação e exploração da nova refinaria e petroquímica que foi ganho pela CUF.
A empresa Amoníacos Português, SARL foi nacionalizada e integrada na Quimigal - Química de portugal, EP criada pelo Dec. Lei 530/77 de 30 de dezembro - fusão das empresas nacionalizadas Amoníaco Português SARL; Nitratos de Portugal SARL e Companhia União Fabril SARL. Com a aprovação do Dec. Lei 25/89, de 20 de janeiro, a Quimigal passou de pessoa coletiva de direito público para pessoa coletiva de direito privado.
Contém documentação sobre limitações à importação, venda e montagem de veículos automóveis em Portugal. Contém também documentação da Peugeot, Volkswagen e Alfa Romeo relativa à possibilidade de instalação, em Portugal, de fábricas destas marcas de automóveis. Inclui correspondência, informações, relatórios, legislação e documentos relativos à licença para instalação de uma fábrica da Alfa Romeo, em Sines, e da venda da sua produção em Portugal e no estrangeiro.
Contém documentação da JNICT sobre o potencial científico e técnico do país que inclui correspondência, ata de reunião de Conselho Geral da JNICT, notas manuscritas, modelos de questionários para empresas e Estado, Ensino superior e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, da metrópole. Contém também documentação sobre a criação de centros técnicos de cooperação industrial, pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Estado, que inclui projetos de diplomas legais sobre a criação destes centros, despachos, comunicações, discursos e notas.
Documentação sobre a atividade de Torres Campos enquanto Secretário de Estado da Energia. Inclui correspondência, súmulas das reuniões do Conselho Económico Social, do qual fazia parte, informações, pareceres jurídicos e propostas legislativas.
Documentação sobre reestruturação do setor da energia elétrica e da AMPOR - Amoníaco Português; e reforma da Secretaria de Estado da Indústria. Inclui despachos, correspondência, relatórios, informações, projetos de legislação, requerimentos, notas manuscritas, recortes de imprensa, ordens de serviço e propostas.
Contém documentação sobre:
- reforma da Secretaria de Estado da Indústria;
- substituição de administradores, representantes do Estado em empresas nas quais este tinha participação;
- tabelas de fixação de preços de combustíveis e energia;
- campanha de poupança de energia;
- concessões de exploração de petróleo na área imersa do continente;
- reestruturação de vários serviços da administração pública, depois de ouvidos os seus trabalhadores - INII, Gabinete de Planeamento, Direção Geral da energia, Serviço de Apoio ao Investidor, Direção Geral da Indústria Transformadora, Direção Geral de Minas e Geologia, Direção Geral dos Serviços Centrais e Secretaria de Estado da Indústria e Energia.
Inclui projeto de legislação, relatórios, correspondência, ordens de serviço, informações, recortes de imprensa, despachos, propostas e projetos de legislação.
