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Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Simões Pereira e Companhia Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão passada a 30 de janeiro de 1962, relativa à escritura de sociedade da firma Simões Pereira e Companhia Ld.ª; 2.º - Caderno de encargos, de 16 de abril de 1962. Valor: 459.630$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Nunes. Contém: 1.º - Programa de concurso, de 3 de outubro de 1962; 2.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 77.452$44.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Clisante de Sousa. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 17.250$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Serralharia a Moderna do Corvo, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de setembro de 1962. Valor: 417.750$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Simões Pereira e Companhia, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 11 de março de 1963. Valor: 230.170$70.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma RENEL. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 26 de dezembro de 1962, incluindo modelo de proposta; 2.º - Procuração dos representantes da firma RENEL, de 18 de maio de 1963, concedendo poderes a José Pinto Ferreira de Magalhães para celebrar a escritura. Valor: 91.478$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Bruno Janz (Herdeiros). Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 12 de janeiro de 1962 2.º - Procuração dos representantes da firma Bruno Janz (Herdeiros), de 11 de junho de 1962 concedendo poderes a Edgar Guimarães Jardim para celebrar a escritura; 3.º - Ofício da firma Bruno Janz (Herdeiros), de 12 de junho de 1962, remetendo a referida procuração de 11 de junho; 4.º - Certidão do quarto cartório notarial de Lisboa, de 3 de julho de 1962, relativa ao pacto da firma Bruno Janz (Herdeiros); 5.º - Cópia de ofício de 21 de agosto, dirigido à firma Bruno Janz (Herdeiros), informando da data agendada para a assinatura da escritura; 6.º - Procuração dos representantes da firma Bruno Janz (Herdeiros), de 4 de setembro de 1962 concedendo poderes a Edgar Guimarães Jardim para celebrar a escritura. Valor: 350.000$00.
Contém 18 escrituras de venda de talhões do Cemitério Municipal, 13 escrituras de venda de outros terrenos, uma escritura de troca, uma escritura de doação, uma escritura de desistência de arrendamento, uma escritura de transferência de licença, uma escritura de concessão de fornecimento de carnes e uma escritura de concessão de fornecimento de energia elétrica.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 82.110$00.
Contém três escrituras de reconhecimento de domínio direto de prazos e uma de verificação de troca de propriedades.
Contém uma escritura de reconhecimento de domínio direto de um prazo.
Contém seis escrituras de compra e venda de prédios urbanos ou rústicos e 18 escrituras de fornecimento de serviços, materiais ou equipamentos.
Realização de trabalhos de abertura de vala no pavimento em zona ajardinada, numa extensão de 29 metros lineares, com vista à execução de rede subterrânea em baixa tensão para instalação de um ramal elétrico, no âmbito da ligação do ringue desportivo do Lugar das Quintas Condicionamento: Rua 26 de Novembro de 1967; Solicitado pela: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, SA.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Eugénia Cardoso Branco Duarte ou Maria Eugénia Cardoso Branco Duarte de Oliveira Ferraz (na qualidade de única herdeira de seu falecido pai António Branco Duarte). Contém: 1.º - Certidão de teor emitida pela da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira a 30 de novembro de 1963; 2.º - Certidão de habilitação por morte de António Branco Duarte, emitida a 6 de dezembro de 1963. Valor: 600.000$00.
Abertura de vala nos pavimentos em calçada, betuminosos e terra batida, numa extensão de total de 68 metros lineares, no âmbito da ampliação da rede de iluminação pública no novo parque de estacionamento junto ao Centro de Saúde de Vialonga; Condicionamento: Avenida 24 de Setembro; Rua Antero de Quental; Solicitado pela: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, SA.
Execução de trabalhos de remodelação da rede de abastecimento de água, drenagem de águas residuais domésticas e águas pluviais, e respetivos ramais domiciliários, bem como reposição dos pavimentos afetados, no âmbito da empreitada de “Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento nas ruas 5 de Outubro, 28 de Setembro e Primeiro de Maio (parte), na Granja de Alpriate, em Vialonga - Lote 1”; Condicionamento: Rua Primeiro de Maio; Rua 5 de Outubro; Rua 15 de Agosto; Rua 28 de Setembro; Largo do Rossio; Solicitado pelos: SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
Contém 1 escrituras de compra e venda de prédios urbanos ou rústicos e 25 escrituras de fornecimento de serviços, materiais ou equipamentos.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Alvarez y Alvarez e esposa, Odete de Amaral Alves. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 6 de setembro de 1960, passada a 30 de janeiro de 1961. Valor: 110.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma C. Santos, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos e alterações ao projeto, de 16 de fevereiro de 1960; 2.º - Certidão emitida a 6 de abril de 1960, relativa à procuração dos representantes da firma C. Santos, Ld.ª, concedendo poderes a José António Caldas Barreiros para celebrar a escritura; 3.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 12 de abril de 1960, passada a 27 de dezembro de 1961; 4.º - Caderno de encargos e alterações ao projeto, de 13 de janeiro de 1962. Valor: 120.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia Cimento Tejo, SARL. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 12 de abril de 1960, passada a 21 de março de 1961. 2.º - Certidão de deliberação registada no livro n.º 29 das atas das reuniões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, passada a 21 de março de 1961. Valor: 7.932$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Mecano Eléctrica, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, de 17 de março de 1961, informando sobre ao registo e os sócios da Mecano Eléctrica, Ld.ª. 2.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 12 de julho de 1960, passada a 8 de abril de 1961; 3.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 15.700$00, sendo feito o depósito provisório para a admissão ao concurso da importância de 1.300$00, inferior a 5% do valor da adjudicação.
Contém três escrituras de compra e venda de prédios urbanos ou rústicos, 20 escrituras de fornecimento de serviços, materiais ou equipamentos e uma escritura de prestação de serviços.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Evangelista da Costa Parente. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 4 de agosto de 1959. 2.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 20 de dezembro de 1960, passada a 30 de janeiro de 1961. Valor: 1.291.720$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhias Reunidas Gás e eletricidade, SARL. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 27 de agosto de 1960. 2.º - Certidão da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhias Reunidas Gás e eletricidade de 27 de dezembro de 1960, emitida a 30 de janeiro de 1960; 3.º - Pública forma emitida a 25 de agosto de 1960, relativa ao registo comercial da Companhias Reunidas Gás e eletricidade; 4.º - Guia de depósito de caução emitida a 27 de janeiro de 1961; 5.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 17 de janeiro de 1961, passada a 7 de fevereiro de 1961.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel António da Conceição. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 6 de setembro de 1960, passada a 6 de junho de 1961; 2.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 95.678$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João Félix da Silva Capucho Júnior. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 31 de outubro de 1959; 2.º - Certidão de procuração, de 31 de maio de 1960, na qual João Félix da Silva Capucho Júnior concede poderes a seus filhos para celebrar a escritura; 3.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 15 de novembro de 1960, passada a 6 de junho de 1961. Valor: 224.650$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Madureira & Soares, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão da procuração dos representantes da firma Madureira & Soares, Ld.ª, de 13 de abril de 1959, concedendo poderes a Tomaz de Azevedo e Silva para celebrar a escritura; 2.º - Caderno de encargos, de 20 de janeiro de 1961; 3.º - Certidão de deliberação registada na ata da reunião dos Serviços Municipalizados de Vila Franca de Xira de 9 de março de 1961, passada a 17 de março de 1961; 4.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 21 de março de 1961, passada a 7 de abril de 1961. Valor: 292.500$00.
Execução da empreitada de “Recargas de pavimentos 2023 – Lote 2”; Condicionamento: Rua Brigadeiro Alberto Fernandes; Rua Ary dos Santos - Bom Sucesso; Arruamentos (vias muito estreitas) do Bairro da Figueira; Praceta General Humberto Delgado; Rua Padre José Rota; Rua Vasco da Gama.
Execução de trabalhos de pavimentação na Urbanização da Malvarosa, no âmbito da empreitada de “Execução dos espaços exteriores da Urbanização da Malvarosa – Zona 6 – Alverca do Ribatejo”; Condicionamento: Rua Eduardo Rodrigues.
Execução de ramal subterrâneo de energia elétrica em baixa tensão; Condicionamento: Rua Coronel Lobo da Costa; Solicitado pela: Tecnilopes - Manutenções Eléctricas, Ldª.
Contém 22 escrituras de venda de talhões do Cemitério Municipal, 16 escrituras de venda de outros terrenos, nove escrituras de compra, duas escrituras de doação e uma escritura de doação e venda.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Construtora de Vila Franca, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 15 de maio de 1957. Valor: 18.675$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Construtora de Vila Franca, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de outubro de 1956. Valor: 27.590$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel Caetano Raposo. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de novembro de 1959. Valor: 137.833$20.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a sociedade Auto-Agrícola, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 68.750$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 58.190$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 53.698$60.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Nunes. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 290.603$00.
Execução de ramal subterrâneo de energia elétrica em baixa tensão; Condicionamento: Rua Nova de Santo António; Solicitado por: Zulmiro Lesto do Rego Bravo.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Bruno Janz (Herdeiros). Contém: 1.º - Certidão da escritura de 28 de março de 1957 respeitante ao pacto social da firma Engenheiro Bruno Janz (Herdeiros), de 10 de maio de 1957, emitida a 26 de janeiro de 1960; 2.º - Caderno de encargos, de 15 de fevereiro de 1960. Valor: 110.550$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Júlio Cismeiro. Contém: 1.º - Caderno de encargos e alterações ao projeto, sem data. Valor: 374.454$50.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Nunes. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 3 de junho de 1960. Valor: 173.966$00.
Contém oito escrituras de compra e venda de prédios urbanos ou rústicos e 25 escrituras de fornecimento de serviços, materiais ou equipamentos.
Realização de trabalhos de pinturas de passadeiras; Condicionamento: Rua da Escola – Granja; Rua 1º Maio – Granja; Rua 25 de Abril – Granja; Variante M501-1; Rua do Olival Santo – Cabo de Vialonga; Rua Bairro Nascente do Cabo – Cabo de Vialonga; Rua Primeiro de Maio; Largo da República; Avenida Carlos Arrojado – Maranhota; Rua Miguel Torga – Maranhota; Rua MFA – Quintanilho; Rua Coronel Lobo da Costa; Rua José António Veríssimo - Quinta das Índias; Rua Rui Luís Gomes - Quinta das Índias; Avenida Carlos Pinhão - Quinta das Índias; Rua Cândido dos Reis - Quinta das Índias; Avenida 28 de Setembro; Avenida Soeiro Pereira Gomes; Rua Barbosa du Bocage; Rua Almada Negreiros; Rua José Régio; Rua 1º de Dezembro; Rua Professor Egas Moniz; Estrada do Paúl; Rua Coronel Lobo da Costa; Rua do Hospital; Avenida 24 de Setembro; Rua Prof. Reynaldo dos Santos; Rua 25 de Abril - Santa Eulália; CM1252 - Estrada Santa Eulália-Mogos; Estrada Olival de Fora; Avenida da Flamenga; Rua Octávio Pato; Rua Professor Egas Moniz; Rua Vasco da Gama – Alpriate; Estrada de Alpriate – Alpriate; Solicitado pela: Junta de Freguesia de Vialonga.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Civil Agrícola de Vialonga. Contém: 1.º - Certidão de procuração passada no cartório notarial de Francisco de França Dória Nóbrega, em Vila Franca de Xira, a 28 de julho de 1961, concedendo poderes a Manuel Francisco Mocho e António da Costa para celebrar a escritura; 2.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 17 de janeiro de 1961, passada a 29 de julho de 1961. Valor: 7.000$00.
Contém 23 escrituras datadas até 17 de junho de 1964.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Júlio Gomes Ferreira & Companhia, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão emitida a 11 de novembro de 1954 pela Secretaria da Biblioteca Nacional de Lisboa, relativa à edição do Diário de Governo, III série, n.º 164, de 17 de julho de 1918, onde consta o aumento de capital da Júlio Gomes Ferreira & Companhia, Ld.ª; 2.º - Caderno de encargos, de março de 1961; 3.º - Ofício da firma Júlio Gomes Ferreira & Companhia, Ld.ª, de 3 de novembro de 1961, indicando o sócio-gerente Júlio Jacinto Gomes Ferreira como seu representante no ato da escritura. Valor: 76.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Ruy Bruno de Sousa. Contém: 1.º - Declaração do Sindicato Nacional dos Arquitetos, de 11 de setembro de 1961, atestando que Ruy Bruno de Sousa é sócio do Sindicato. Valor do honorário mensal: 4.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma J. J. Gonçalves Sucessores. Contém: 1.º - Certidão emitida a 1 de junho de 1959, relativa à procuração dos representantes da firma J. J. Gonçalves Sucessores, concedendo poderes a Mário Passos Correia de Almeida para celebrar a escritura; 2.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 169.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Egas de Vidigal Vieira. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 25 de julho de 1961, passada a 3 de agosto de 1961. Valor: 4.000$00 (honorário mensal).
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel António da Conceição. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 30.750$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Nunes. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 16 de maio de 1961, passada a 29 de julho de 1961; 2.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 350.879$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Miguel Pinto de Faria. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 25 de julho de 1961, passada a 29 de julho de 1961. Valor: 4.000$00 (honorário mensal).
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 66.700$00.
Execução de trabalhos de manutenção de infraestruturas de telecomunicações em caixa de visita permanente existente; Condicionamento: Rua da Liberdade; Solicitado pela: Viatel, SA.
Contém três escrituras de compra e venda de prédios urbanos ou rústicos, 10 escrituras de concessão de talhões do Cemitério Municipal e quatro escrituras de fornecimento de serviços, materiais ou equipamentos.
Ato celebrado entre José Maximiano Lé Lopes e José da Graça. Contém: 1.º - Certidão emitida no 17.º Cartório Notarial de Lisboa a 9 de março de 1962, relativa à venda por José Maximiano Lé Lopes e mulher, Maria José de Faria Ferreira, a José da Graça, de um talhão de terreno com 356 m2, situado em Alverca do Ribatejo; 2.º Cópia de requerimento dirigido por José da Graça à Secção de Finanças de Oeiras a respeito da regularização da Contribuição Industrial, que se encontraria junto ao processo da referida escritura. Valor: 250.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Tomaz dos Santos, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 9 de março de 1961; 2.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 18 de abril de 1961, passada a 10 de junho de 1961. Valor: 226.280$60.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Auto-Industrial, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão da escritura de alteração do pacto social da Auto-Industrial, Ld.ª de 17 de março de 1950, emitida a 12 de novembro de 1957; 2.º - Certidão da ata da assembleia geral da Auto-Industrial, Ld.ª de 28 de março de 1959, emitida a 21 de abril de 1959; 3.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 16 de maio de 1961, passada a 13 de junho de 1961; 4.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 244.100$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Mário de Campos Barbosa e esposa, Arminda de Assunção Sousa Ferreira de Campos Barbosa. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da reunião da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 21 de março de 1961, passada a 28 de junho de 1961. Valor: transmissão gratuita e isenta do pagamento do imposto sobre sucessões e doações nos termos do n.º 2.ª do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 41.969, de 24 de novembro de 1958.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Fernando Eugénio de Carvalho Ressano Garcia. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da reunião da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 27 de junho de 1961, passada a 29 de junho de 1961. Valor: 5.900$00 mensais.