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Alvará n.º 3/99, concedido à Obriverca - Construções e Projetos, SA, para loteamento e obras de urbanização de prédio resultante da anexação dos prédios designados como Olival da Ti Joana e Quinta do Forno, sitos em Alverca do Ribatejo. Loteamento constituído por 15 lotes.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Francisco de Carvalho. Contém: 1.º - Recibo n.º 1201 de 10 de julho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 238,50 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 12 de 10 de julho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.075$63.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Henrique Caravela. Contém: 1.º - Recibo n.º 1238 de 14 de julho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 189,40 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 18 de 14 de julho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.098$58.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Raúl Caldeira. Contém: 1.º - Recibo n.º 1237 de 14 de julho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 313,20 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 20 de 14 de julho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.412$53.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Técnica de Hidráulica Cimianto, SARL. Contém: 1.º - Certidão de 26 de setembro de 1951 relativa à procuração passada no cartório notarial de Manuel Facco Vieira, em Lisboa, concedendo poderes a Emílio Barbosa Estácio para celebrar a escritura. Valor: 664.253$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Redol da Cruz. Contém: 1.º - Recibo n.º 1027 de 14 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 257,96 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 404 de 16 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.240$90.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Eloy Diniz. Contém: 1.º - Recibo n.º 1063 de 23 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 345,63 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 412 de 23 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.558$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Helena Guisado Henriques. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 30 de abril de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 7.900$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Sousa Lopes & Companhia, Ld.ª. Contém: 1.º - Recibo n.º 1032 de 15 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 320,28 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 416 de 26 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.124$18.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Albertina dos Santos Dias. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 1 de junho de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 8.605$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Miguel Esguelha. Contém: 1.º - Recibo n.º 1161 de 7 de julho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 275,82 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 6 de 7 de julho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.381$86.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma José Olaio & Companhia (Filho), SA. Contém: 1.º - Certidão passada a 2 de agosto de 1943, relativa à escritura de alteração do pacto social da José Olaio & Companhia (Filho) realizada no cartório de Fernando Tavares de Carvalho, em Lisboa, a 22 de julho de 1933. Valor: 77.580$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Raúl Caldeira. Contém: 1.º - Recibo n.º 1026 de 14 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 312,07 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 397 de 14 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.095$36.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José da Cruz Ralha, e sua esposa, Joana da Conceição Ralha. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 1 de junho de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 12.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Costa do Nascimento. Contém: 1.º - Recibo n.º 1031 de 14 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 348,32 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 402 de 15 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.226$08.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Manuel de Andrade Saboo. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 24 de abril de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 4 de maio de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 13.950$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Aurélio Costa Nascimento. Contém: 1.º - Recibo n.º 1030 de 14 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 328,73 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 401 de 15 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.482$57.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Raimundo Dejeau Guerra e outros. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 4 de maio de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 50.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Lopes da Fonseca. Contém: 1.º - Recibo n.º 1025 de 14 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 222,43 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 405 de 16 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.021$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Alice Dores da Assunção Mendes. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 25 de janeiro de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 20.090$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, com despacho de 14 de dezembro de 1949. 2.º - Recibo n.º 1.836, de 2 de fevereiro de 1951, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 457.348$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Machado Bento. Contém: 1.º - Recibo n.º 7.859, de 13 de dezembro de 1952, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 31.900$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquina Rosa Nogueira Pinto. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 16 de setembro de 1952, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 30 de setembro de 1952, comunicando a autorização para isenção de sisa. 3.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, de 9 de junho de 1953, informando sobre a ausência de descrição do prédio. Valor: 17.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Capelo de Carvalho Boavida e Filipe Soares. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 215.800$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 30 de março de 1953. Valor: 29.220$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 465.761$50.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 611.999$78.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Capelo de Carvalho Boavida e Filipe Soares. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 1953. Valor: 65.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Construtora de Vila Franca, Ld.ª, SARL. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data; 2.º - Certidão passada a 18 de julho de 1953, relativa à escritura de constituição da Sociedade Construtora de Vila Franca realizada no cartório notarial de Francisco de França Dória Paiva, em Vila Franca de Xira, a 4 de agosto de 1937. Valor: 76.825$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Maria. Contém: 1.º - Programa do concurso aprovado em sessão de 11 de dezembro de 1934, incluindo mapa das medições; 2.º - Edital, de 12 de dezembro de 1934; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 8 de janeiro de 1935. Valor: 283.800$00, sendo no ato da escritura depositado o valor de 14.190$00, relativo a 5% do preço total da arrematação.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Casimira Pereira Monteiro. Contém: 1.º - Recibo n.º 2.033, de 12 de dezembro de 1934, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 149, de 18 de dezembro de 1934, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa; 3.º - Recibo n.º 225, de 22 de março de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade dos Talhos de Vila Franca, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, de 10 de maio de 1933. Valor: 8.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel da Silva Burrico. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.728, de 12 de novembro de 1934, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 124 de 12 de novembro de 1934, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Patrícia da Conceição Vieira Gaspar. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.219, de 25 de julho de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 22 de 28 de julho de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Alma Ferreira Corigo e João Ferreira Corigo. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.220, de 25 de julho de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 23 de 28 de julho de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a sociedade liquidatária da Sociedade Sousa, Lopes & C.ª., Ld.ª (em liquidação), através do representante António Diniz Lopes. Contém: 1.º - Ofício da sociedade liquidatária, solicitando à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o cancelamento da hipoteca e designando António Diniz Lopes como seu representante na escritura; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 27 de abril de 1933 comunicando a autorização para isenção de sisa.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Jaime Correia Bessa e esposa, Laurinda da Costa Macedo Bessa. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 27 de julho de 1950, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 29 de julho de 1950, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 18.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Joaquim Ferreira. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data; 2.º - Recibo n.º 8.318, de 4 de dezembro de 1951, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 160.400$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a sociedade Quinta da Piedade, Ld.ª. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de fevereiro de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 7 de fevereiro de 1951, comunicando a autorização para isenção de sisa; 3.º - Procuração dos representantes da sociedade Quinta da Piedade, Ld.ª de 18 de julho de 1951, concedendo poderes a Joaquim Luis Pinto Basto para celebrar a escritura. Valor: 15.221$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.865, de 4 de outubro de 1952, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial; 2.º - Recibo n.º 6.859, de 4 de outubro de 1952, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 59.900$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Álvaro Augusto das Neves e esposa, Maria Rosa da Silva Neves. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de julho de 1952, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 3.300$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a sociedade Corporação Mercantil Português, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão emitida a 5 de janeiro de 1952, relativa à procuração dos representantes da sociedade Corporação Mercantil Português, Ld.ª, concedendo poderes a Mário Fonseca para celebrar a escritura; 2.º - Proposta do adjudicatário, de 17 de maio de 1952; 3.º - Ofício do adjudicatário, de 30 de junho de 1952, prestando esclarecimentos sobre a proposta. Valor: 51.330$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Engenheiro Bruno Janz (Hereiros). Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 14 de fevereiro de 1952. 2.º - Catálogo do contador de água Tagus; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 7 de março de 1952. 4.º - Procuração dos representantes da firma Engenheiro Bruno Janz (Hereiros), de 15 de maio de 1952, concedendo poderes a João António Janz para celebrar a escritura. Valor: 153.130$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Rodrigues Teixeira e esposa, Emília dos Prazeres Teixeira. Contém: 1.º - Certidão passada a 2 de fevereiro de 1920 pelo notário Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho, de Lisboa, relativa à escritura pela qual António Rodrigues Teixeira adquiriu, entre outros, o prédio; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de julho de 1952, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 60.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Helena Guisado Henriques. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de julho de 1952, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 24.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José de Oliveira Lourenço. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.217, de 25 de julho de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 20 de 28 de julho de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 57$60.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco dos Santos. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.218, de 25 de julho de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 21 de 28 de julho de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Francisca Reimoura Vieira, Manuel João Vieira e sua mulher, Susana de Almeida Vieira, José Maria Vieira, Rosa de Assunção Vieira e seu marido, Manuel Henriques Amador, e Ilda de Assunção Vieira. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 1 de abril de 1932 comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 18.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Fábrica de Loiça de Sacavém, Ld.ª. Contém: 1.º - Procuração dos representantes da Sociedade Fábrica de Loiça de Sacavém, de 29 de agosto de 1932, concedendo poderes a Vicente das Neves Reis para celebrar a escritura. Valor: 24.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Martins Varandas e sua mulher, Maria Rita Simões Varandas. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória Privativa do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 17 de maio de 1923; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 14 de abril de 1932 comunicando a autorização para isenção de sisa; 3.º - Certidão passada a 14 de junho de 1932, relativa à escritura de 12 de junho de 1922 realizada no cartório notarial de Artur Martins de Paiva, em Vila Franca de Xira, pela qual Francisco Martins Varandas adquiriu o prédio a António Maranoto Loureiro e mulher. Valor: 9.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Hermínia Gonçalves. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.021, de 23 de abril de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 193 de 23 de abril de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Salomé Calais Grilo. Contém: 1.º - Recibo n.º 5.347, de 17 de março de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 159 de 17 de março de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria da Piedade Rodrigues Faria. Contém: 1.º - Recibo n.º 5.680, de 6 de abril de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 175 de 6 de abril de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Eulália de Araújo e Lopes. Contém: 1.º - Recibo n.º 5.277, de 11 de março de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 155 de 11 de março de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 240$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Camila Aurélia Lopes. Contém: 1.º - Recibo n.º 5.346, de 17 de março de 1932, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 158 de 17 de março de 1932, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 240$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 17 de novembro de 1953. Valor: 36.955$45.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Zulmira Celeste Gens de Azevedo. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 5 de dezembro de 1953, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 9 de dezembro de 1953, comunicando a autorização para isenção de sisa. 3.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 23 de dezembro de 1953, informando sobre a ausência de descrição do prédio;. Valor: 18.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a União de Transportadores para Importação e Comércio, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 12 de janeiro de 1954; 2.º - Procuração dos representantes da União de Transportadores para Importação e Comércio, Ld.ª, de 1 de março de 1954, concedendo poderes a Augusto Marcelino da Silva Esteves para celebrar a escritura. Valor: 194.450$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Martim & Reis, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 13 de janeiro de 1954. Valor: 5.700$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Tarracha Júnior. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 26 de agosto de 1950, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 27 de março de 1954, informando sobre a descrição do prédio. Valor: 16.895$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Carlos Fernandes. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.933, de 1 de maio de 1936, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 79, de 4 de maio de 1936, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 178$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Philips Portuguesa, SARL. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 21 de janeiro de 1954; 2.º - Procuração dos representantes da Philips Portuguesa, de 23 de março de 1954, concedendo poderes a Helcias dos Santos Ferreira para celebrar a escritura. Valor: 108.850$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Levezinho Ribeiro. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.879, de 28 de abril de 1936, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 79, de 30 de abril de 1936, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 178$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Domingos Ferreira. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 12 de abril de 1954. Valor: 19.200$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Aníbal José de Sousa e esposa, Hermínia dos Anjos Ferreira de Sousa. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 6 de abril de 1954, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 8 de abril de 1954, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 12.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Maria. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 26 de abril de 1954. Valor: 44.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Miranda. Contém: 1.º - Recibo n.º 474, de 24 de janeiro de 1936, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 83, de 30 de abril de 1936, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 178$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Firma Comercial Daun & Bleck, Ld.ª. Contém: 1.º - Proposta do adjudicatário, de 16 de dezembro de 1935. 2.º - Procuração dos representantes da Daun & Bleck, Ld.ª, de 13 de março de 1936, concedendo poderes a Víctor de Oliveira Domingues para celebrar a escritura. Valor: 4.100$00. (5.800$00, deduzindo 1.700$00 das máquinas usadas).
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel César Rodrigues. Contém: 1.º - Programa do concurso aprovado em sessão de 11 de fevereiro de 1936, incluindo mapa das medições; 2.º - Planta topográfica; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 10 de março de 1936; 4.º - Lista dos salários mínimos pagos aos operários, de 10 de março de 1936. Valor: 5.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Comercial C. Santos, Ld.ª. Contém: 1.º - Procuração dos representantes da C. Santos, Ld.ª, de 2 de maio de 1936, concedendo poderes a Álvaro Domingos Vieira para celebrar a escritura; 2.º - Proposta do adjudicatário, de 6 de dezembro de 1936. Valor: 5.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Herculano Ferreira Mesquita. Contém: 1.º - Recibo n.º 7.239, de 28 de outubro de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 357, de 31 de outubro de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José da Mota Ferreira. Contém: 1.º - Recibo n.º 7.507, de 13 de novembro de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 364, de 14 de novembro de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 178$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José da Mota Ferreira. Contém: 1.º - Recibo n.º 7.506, de 13 de novembro de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 365, de 14 de novembro de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 178$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Batista. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.877, de 29 de abril de 1936, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 82, de 30 de abril de 1936, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 178$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Estevão Gião Caeiro. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 29.968$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Estevão Gião Caeiro. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 29.950$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Maria Serralha e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 19 de outubro de 1953. Valor: 28.789$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Doroteia Maria. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.790, de 25 de setembro de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 342, de 26 de setembro de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Maria Serralha e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 10 de outubro de 1953. Valor: 27.380$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Emília Simões Mira. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 6 de outubro de 1953, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 8 de outubro de 1953, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 14.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Machado Bento. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 22.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Semedo Calado. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 105.322$50.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Lopes de Avelar. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 20 de outubro de 1953. Valor: 44.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Estevão Gião Caeiro. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 39.686$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Maria Serralha e José Fernandes Duarte da Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 19 de outubro de 1953. Valor: 26.879$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João Carlos Machão. Contém: 1.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 27 de maio de 1935, informando sobre a inscrição do prédio na matriz predial; 2.º - Recibo n.º 4.674, de 31 de maio de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 3.º - Recibo n.º 283, de 31 de maio de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 285$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, SARL, representada por a José Marrocos Taborda Ramos. Contém: 1.º - Procuração dos representantes da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, SARL, de 14 de junho de 1934, concedendo poderes a José Marrocos Taborda Ramos para celebrar a escritura; 2.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 23 de dezembro de 1933, informando sobre a não-inscrição do prédio na matriz predial; 3.º - Participação de omissão de prédio na matriz predial remetida pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 2 de fevereiro de 1934; 4.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 31 de maio de 1934; 5.º - Participação de omissão de prédio na matriz predial remetida pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 21 de janeiro de 1935; 6.º - Recibo n.º 314, de 8 de julho de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa; 7.º - Cópia de planta de pormenor com a indicação dos terrenos a permutar, produzida pelos Caminhos de Ferro Portugueses a 22 de julho de 1933, rubricada pelos contraentes a 6 de agosto de 1935. Valor: 100$00 a receber pela Câmara Municipal, pelos 147,825 m; 102$50 a pagar pela Câmara Municipal, pelos 147,875 m2.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Franklin Ferreira Batalha. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.681, de 19 de março de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 232, de 19 de março de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Juliana da Conceição Franco. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.666, de 21 de março de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 224, de 21 de março de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Sofia de Oliveira Nunes. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.563, de 19 de março de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 221, de 19 de março de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Raul Miranda. Contém: 1.º - Programa do concurso e caderno de encargos aprovado em sessão de 26 de fevereiro de 1935, incluindo mapa das medições; 2.º - Desenho técnico do coletor; 3.º - Planta de localização; 3.º - Proposta do adjudicatário, de 19 de março de 1935. Valor: 8.600$00, sendo no ato da escritura depositado o valor de 516$00, relativo a 6% do preço total da arrematação.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Jesuína da Silva Barbosa Nunes. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.607, de 21 de março de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 222, de 21 de março de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Lucília Fernandes da Cunha. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.984, de 12 de abril de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 250, de 13 de abril de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Elvira Machado. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.607, de 21 de março de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 222, de 21 de março de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 172$80.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Augusto José dos Santos, casado com Maria do Carmo Santos. Contém: 1.º - Procuração passada a 20 de julho de 1934 por Maria do Carmo Santos a favor de seu marido Augusto José dos Santos, concedendo-lhe poderes para celebrar a escritura; 2.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira de 27 de março de 1935; 3.º - Participação de omissão de prédio na matriz predial remetida pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 27 de março de 1935; 4.º - Participação de omissão de prédio na matriz predial remetida por José dos Santos à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 27 de março de 1935; 5.º - Recibo n.º 237, de 2 de abril de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa; 6.º - Recibo n.º 238, de 2 de abril de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 20.000$00.