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Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João António Fragoso. Contém: 1.º - Recibo n.º 349, de 22 de fevereiro de 1921, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de uma faixa de terreno baldio de 51,30 m2, em Alhandra; 2.º - Recibo n.º 254, de 22 de fevereiro de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Certidão da Conservatória Privativa de Vila Franca de Xira. Valor: 1.031$13.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Maria Gonçalves da Silva. Contém: 1.º - Recibo n.º 354, de 23 de fevereiro de 1921, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 133,47 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 256, de 23 de fevereiro de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.074$43.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Francisco Caetano Barbosa e António Lopes da Costa. Contém: 1.º - Recibo n.º 324 de 19 de fevereiro de 1921, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 177,28 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 250 de 19 de fevereiro de 1921 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.885$28.
João Henrique Caldas, solteiro, proprietário e capitalista, morador em Vila Franca de Xira, na qualidade de sócio e representante da firma Sousa, Lopes & C.ª, Ld.ª, vendeu, com consentimento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e Júlio Freitas Borba. Contém: 1.º - Recibo n.º 621, de 16 de junho de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso sobre terreno na nova Rua 26 de Março, em Vila Franca de Xira. Valor: 1.124$18.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel Freire. Contém: 1.º - Recibo n.º 814, de 17 de abril de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 254,80 m2, para abertura de novos arruamentos em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 243, de 17 de abril de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.299$48.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Club Vilafranquense. Contém: 1.º - Recibo n.º 789, de 11 de abril de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 656 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 242, de 11 de abril de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Cópia de extrato de ata da Assembleia Geral do Clube Vilafranquense de 11 de fevereiro e da sua direção, de 6 de março de 1922, feita a 28 de setembro de 1922. Valor: 2.958$56.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Duarte Costa. Contém: 1.º - Recibo n.º 840, de 19 de abril de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 300 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 247, de 19 de abril de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.053$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Coutinho. Contém: 1.º - Recibo n.º 491, de 8 de maio de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 238,96 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 272, de 9 de maio de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 960$62.
Passagem de cabos de telecomunicações em apoios existentes Condicionamento: Rua José Régio; Rua Quinta de Santo Amaro; Rua Cais de Povos; Rua Joaquim Pedro Monteiro Solicitado pela NOS - Comunicações, SA
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Rita Clementina de Assunção Carvalho e Maria da Ascensão Lopes Barahona. Contém: 1.º - Recibo n.º 151, de 10 de dezembro de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.776$34.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Bento Pinheiro. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória Privativa de Vila Franca de Xira, de 28 de fevereiro de 1921; 2.º - Recibo n.º 770, de 11 de maio de 1921, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de um talhão de 119 m2 no lugar do Sobralinho; 3.º - Recibo n.º 904, de 31 de maio de 1921, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de um talhão de 108 m2 no lugar do Sobralinho; 4.º - Recibo n.º 325, de 10 de maio de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 5.º - Recibo n.º 352, de 31 de maio de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 114$75.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João António Fragoso. Contém: 1.º - Recibo n.º 940, de 3 de junho de 1921, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 27 m2 de terreno baldio no Largo da Fábrica da Juta, em Alhandra; 2.º - Recibo n.º 355, de 3 de junho de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 135$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Patrício Dias da Silva, sucessores. Contém: 1.º - Recibo n.º 28, de 3 de janeiro de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 88,80 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 161, de 4 de janeiro de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 404$04.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Coutinho. Contém: 1.º - Recibo n.º 401, de 15 de fevereiro de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 51,50 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 355, de 3 de junho de 1921, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Miguel Anastácio. Contém: Certidão da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, de 30 de dezembro de 1959, informando sobre a ausência de descrição do prédio. Valor: 2.700$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Lopes de Avelar. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de março de 1959. Valor: 244.902$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Bruno Janz (Herdeiros). Contém: 1.º - Caderno de encargos, com data atribuível ao dia da escritura, 28 de setembro de 1959; 2.º - Memória descritiva do contador para água Tagus, de 3 m3/h, e catálogo do contador de água Woltman tipo WS 301, sem data; 3.º - Cópia do recibo n.º 1951, de 16 de outubro de 1959, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. 4.º - Certidão da escritura de 28 de março de 1957 respeitante ao pacto social da firma Engenheiro Bruno Janz (Herdeiros), emitida a 28 de outubro de 1959. 5.º Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 5 de dezembro de 1959, passada a 19 de dezembro de 1959. Valor: 98.300$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim de Sousa Brito. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 390.184$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Associação de Assistência e Beneficência Misericórdia de Alverca. Contém: 1.º - Certidão da ata da mesa da Associação de Assistência e Beneficência Misericórdia de Alverca de 10 de dezembro de 1958, sem data; 2.º - Certidão da ata da assembleia geral da Associação de Assistência e Beneficência Misericórdia de Alverca de 14 de setembro de 1956, emitida a 12 de junho de 1959. Valor: 40.320$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Auto-Industrial, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 8 de junho de 1959. Valor: 55.547$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Salvador Gonçalves. Contém: 1.º - Recibo n.º 789, de 10 de abril de 1923, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 121, de 10 de abril de 1923, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 969$24.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma A Ribatejana, Ld.ª. Contém: 1.º - Recibo n.º 195, de 8 de março de 1923, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor da contribuição: 202$10.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim António Nunes. Contém: 1.º - Recibo n.º 768, de 10 de maio de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 98 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 324, de 10 de maio de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: Indeterminado.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Gerónimo Esteves. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.498, de 24 de dezembro de 1929, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 180, de 3 de março de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.908$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José António Marques. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.515, de 24 de abril de 1930, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 272, de 21 de junho de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Recibo n.º 2.741, de 24 de junho de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo ao laudémio de décima de foro devido ao extinto convento de Santa Joana de Lisboa. Valor: 129$60.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Pedro Raimundo Ferreira. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.460, de 23 de abril de 1930, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 236, de 24 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Recibo n.º 2.339, de 24 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo ao laudémio de décima de foro devido ao extinto convento de Santa Joana de Lisboa. Valor: 129$60.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Filipe Lopes Gato e Romana da Conceição. Contém: 1.º - Participação de prédio omisso feita pela Câmara Municipal à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 25 de abril de 1942. Valor da renda anual: 150$00
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel Miranda. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.004, de 2 de abril de 1930, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 228, de 15 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 129$60.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João Hipólito de Avelar. Contém: 1.º - Participação de prédio omisso feita pela Câmara Municipal à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 25 de abril de 1942. Valor da renda anual: 60$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António da Silva. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.046, de 4 de abril de 1930, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 212, de 4 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 878$40.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José da Silva Carim e Evangelina da Conceição Pereira. Contém: 1.º - Participação de prédio omisso feita pela Câmara Municipal à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 25 de abril de 1942. Valor da renda anual: 100$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Josué Bernardo Alves. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.005, de 2 de abril de 1930, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 226, de 15 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Recibo n.º 2.284, de 15 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo ao laudémio de décima de foro devido ao extinto convento de Santa Joana de Lisboa. Valor: 259$20.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Nabais. Contém: 1.º - Recibo n.º 6.045, de 4 de abril de 1930, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 211, de 4 de abril de 1930, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 878$40.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Arminda Maria. Contém: 1.º - Participação de prédio omisso feita pela Câmara Municipal à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 25 de abril de 1942. Valor da renda anual: 55$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José da Silva Carim e Evangelina da Conceição Pereira. Contém: 1.º - Participação de prédio omisso feita pela Câmara Municipal à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 25 de abril de 1942. Valor da renda anual: 220$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel Salvador e Guilhermina da Conceição Covas. Contém: 1.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 16 de março de 1941; 2.º - Participação de prédio omisso feita pela Câmara Municipal à Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira a 25 de abril de 1942; Valor da renda anual: 210$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Conceição Nobre. Contém: 1.º - Recibo n.º 2.383, de 23 de dezembro de 1941, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 283, de 23 de dezembro de 1941, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 1150$20.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Inês de Assunção Silva e Brito. Contém: 1.º - Recibo n.º 2.370, de 23 de dezembro de 1941, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 297, de 23 de dezembro de 1941, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 218$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 8 de junho de 1940, comunicando a autorização para isenção de sisa por parte da Câmara Municipal; 2.º - Recibo n.º 21, de 28 de janeiro de 1941, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa paga pela Companhia das Lezírias do Tejo e Sado. 3.º - Procuração dos representantes da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, de 18 de março de 1941, concedendo poderes a Júlio Vieira para celebrar a escritura; 4.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 28 de março de 1941; 5.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 23 de julho de 1941; 6.º - Certidão da 6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de 5 de agosto de 1941, relativa ao óbito de Maria do Carmo Fernandes; 7.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 11 de agosto de 1941; 8.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 11 de agosto de 1941. Valor do prédio da Câmara Municipal: 12.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Manuel José Simões e Clara da Purificação Simões. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 22 de julho de 1930 comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 29 de julho de 1930. Valor: 2.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhias Reunidas Gás e Eletricidade. Contém: 1.º - Pública forma emitida a 28 de novembro de 1945, relativa à identidade dos administradores da Companhias Reunidas Gás e Eletricidade; 2.º - Certidão passada a 7 de maio de 1946, relativa à ata da assembleia geral da Sociedade Industrial de Vila Franca de 28 de março de 1946, realizada no cartório notarial de Manuel Facco Vieira, em Lisboa.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquina Rosa. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 15 de maio de 1944, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Recibo n.º 150, de 14 de junho de 1944, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. 3.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 21 de junho de 1944. Valor: 2.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Conceição da Piedade Guerreiro de Figueiredo. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 22 de agosto de 1944 comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 3.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Maria Vieira e Rosa Maria de Matos Vieira. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 17 de novembro de 1944 comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 26.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Carlota Costilhas Guimarães. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 17 de novembro de 1944, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 21.980$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhia das Águas de Lisboa. Contém: 1.º - Certidão de deliberação registada na ata da sessão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 13 de março de 1945, passada a 19 de março de 1945; 2.º - Certidão de deliberação registada na ata da reunião da direção da Companhia das Águas de Lisboa, de 16 de março de 1945, passada a 19 de março de 1945. Valor: 21.980$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Domingos José Ferreira e Maria Batista de Faria Ferreira. Contém: 1.º - Ofício da Direção de Finanças do distrito de Lisboa, de 26 de março de 1945 comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 6.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Militão Francisco Ribeiro, procurador de Narcisa Augusta Alves Morão. Contém: 1.º - Procuração.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Miguel Joaquim Barreto. Contém: 1.º - Escritura de compra de propriedade a Angélica do Nascimento por Miguel Joaquim Barreto.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José de Matos Paiva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data; 2.º - Recibo n.º 3.480, de 27 de abril de 1949, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 149.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Coutinho. Contém: 1.º - Recibo n.º 685 de 21 de abril de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 595,80 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 316 de 21 de abril de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Edição n.º 135 do "Diário do Governo", II série, de 13 de junho de 1919. Valor: 2.883$02.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Cooperativa "O Problema da Habitação" Contém: 1.º - Procuração dos representantes da Sociedade Cooperativa "O Problema da Habitação", de 15 de abril de 1944, concedendo poderes a Armando Augusto Lopes para celebrar a escritura; 2.º - Guia de pagamento de sisa, de 11 de dezembro de 1946; 3.º - Recibo n.º 318/5866, de 11 de dezembro de 1946, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 5.054$04
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Fazenda Nacional. Contém: 1.º - Credencial do diretor-geral da Fazenda Pública, de setembro de 1946, concedendo poderes ao chefe da Secção de de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira para celebrar a escritura; 2.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 21 de outubro de 1946; Valor: 101.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Edgar Ferreira Batalha e Esperança da Conceição Miranda. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 18 de abril de 1947, comunicando a isenção do pagamento de sisa. Valor: 50.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Antónia Meneses Corrês de Sá. Contém: 1.º - Certidão de avaliação; 2.º - Recibo n.º 79 de 12 de dezembro de 1910 passado pela Recebedoria do Concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 400.000$000.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José de Matos Figueiredo e Alice Dores da Assunção Mendes. Contém: 1.º - Ofício do Governador Civil de Lisboa, de 26 de junho de 1948, comunicando a isenção do pagamento de sisa. Valor: 136.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Simões Ferreira, procurador de Reinaldo dos Santos e Suzanne Cid dos Santos. Contém: 1.º - Procuração e substabelecimento. Valor: 2.750$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a The British Electrical Engineering & Machinery Companhia Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de maio de 1948; 2.º - Recibo n.º 5.726, de 22 de outubro de 1948, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 987.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria das Dores de Sousa Brito e João Henriques de Sequeira Mára, procurador de Josefina Galache. Contém: 1.º - Procuração. Valor: 3.393$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco Gavazzo Perry Vidal, administrador da falência da massa hereditária de Afonso Marques de Sousa. Contém: 1.º - Alvará de autorização. Valor: 9.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhias Reunidas Gás e Eletricidade. Contém: 1.º - Pública forma emitida a 28 de novembro de 1945, relativa à identidade dos administradores da Companhias Reunidas Gás e Eletricidade; 2.º - Certidão passada a 7 de maio de 1946, relativa à ata da assembleia geral da Sociedade Industrial de Vila Franca de 28 de março de 1946, realizada no cartório notarial de Manuel Facco Vieira, em Lisboa. Valor: o preço de 2$21 kw/h para particulares com estorno de 0$06 kw/h vendido à tarifa geral de 2$21 para a Câmara Municipal, com preço mensal de 9$90 cada lâmpada com desconto de 200 lâmpadas.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Antero Ferreira. Contém: 1.º - Recibo n.º 1024 de 14 de junho de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 198,66 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 399 de 14 de junho de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 697$30.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Artur Martins de Paiva. Contém: 1.º - Recibo n.º 829 de 11 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 167 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 344 de 11 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Informação da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira. Valor: 203$74.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Martins & Reis, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, datado de 19 de abril de 1950; 2.º - Certidão passada a 18 de maio de 1951, relativa à escritura de distribuição de quotas dos sócios da firma Martins & Reis realizada no cartório notarial de Alberto Henrique Gorjão Nogueira, em Vila Franca de Xira; 3.º - Recibo n.º 4.256, de 24 de maio de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 13.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Diniz Lopes. Contém: 1.º - Recibo n.º 875 de 19 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 404,22 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 356 de 19 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.174$41.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Felismina Maria, e seus filhos: Joaquim Baptista Pato e esposa, Maria Romana, Domingos Baptista Pato e esposa, Henriqueta da Conceição Pato e José Baptista Pato, que também representou a irmã Júlia Baptista Pato por esta residir em Caracas, Venezuela, e esposa, Francelina de Assunção Pato, Pedro Julinha Baptista Pato e Cristina Maria Baptista Pato, herdeiros de Manuel Baptista Pato, já falecido. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 9 de março de 1950, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Procuração passada no Consulado de Portugal em Caracas a 6 de junho de 1950, concedendo poderes a José Baptista Pato para celebrar a escritura. Valor: 150.500$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Fábrica Suisso Portuguesa de Materiais Hidráulicos para Construções, Ld.ª. Contém: 1.º - Recibo n.º 890 de 20 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 156,62 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 362 de 22 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 551$30.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Sociedade Técnica de Hidráulica - Cimianto, SARL. Contém: 1.º - Caderno de encargos, datado de 14 de abril de 1947; 2.º - Certidão de 18 de novembro de 1949 relativa à procuração passada no cartório notarial de Manuel Facco Vieira, em Lisboa, concedendo poderes a Pedro Barjona da Costa de Sousa de Macedo para celebrar a escritura; 3.º - Fatura proforma / orçamento da Sociedade Técnica de Hidráulica - Cimianto, SARL, de 25 de julho de 1950 Valor: 286.863$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Coutinho. Contém: 1.º - Recibo n.º 896 de 22 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 181,23 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 361 de 22 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 730$35.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça e José Nunes. Contém: 1.º - Caderno de encargos; 2.º - Informação da Repartição de Saneamento do Ministério das Obras Públicas sobre o projeto da rede de esgotos em algumas ruas de Vila Franca de Xira, datado de 21 de julho de 1950, com indicação da aprovação do ministro; 3.º - Recibo n.º 6.554, de 31 de outubro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial; 4.º - Recibo n.º 6.555, de 31 de outubro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo a imposto complementar. Valor: 267.627$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João Pedro Tavares. Contém: 1.º - Recibo n.º 890 de 20 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 381,62 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 363 de 22 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.806$85.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Walter Fernando Pereira Inácio e Maria Helena Gomes Machado Benevides Inácio. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 2 de outubro de 1949, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Procuração passada no notário da Câmara de Luanda a 9 de junho de 1949, concedendo poderes a Fausto Joaquim da Graça para celebrar a escritura. Valor: 10.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Bernardo Inácio. Contém: 1.º - Recibo n.º 886 de 20 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 506,08 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 360 de 20 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.776$34.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Alves & Reis. Contém: 1.º - Recibo n.º 882 de 20 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 179,76 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 358 de 20 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 720$84.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Manuel Maria Nogueira da Silva e Florinda Marques de Pinho. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 4 de janeiro de 1949, comunicando a autorização para isenção de imposto sobre sucessões e doações.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Faustino dos Reis e Sousa. Contém: 1.º - Recibo n.º 686 de 22 de abril de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 521,75 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 317 de 22 de abril de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 2.113$49.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José de Matos Paiva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, datado de 19 de dezembro de 1949; 2.º - Recibo n.º 2.640, de 27 de fevereiro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 68.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Jacinta da Assunção Tavares. Contém: 1.º - Recibo n.º 869 de 18 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 85,97 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 353 de 18 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 348$18.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José de Matos Paiva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 27 de maio de 1949; 2.º - Recibo n.º 4.766, de 15 de julho de 1949, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial. Valor: 96.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Paulo Pereira Inácio e Bebiana Lourenço Pereira Inácio. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 25 de julho de 1949, comunicando a autorização para isenção de sisa; Valor: 20.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Joaquim Inácio da Cunha. Contém: 1.º - Recibo n.º 876 de 24 de maio de 1920 passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira relativo à venda de 340,03 m2 de terreno em Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 355 de 19 de maio de 1920 passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira relativo à contribuição de registo por título oneroso. Valor: 1.533$54.