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Alvará n.º 2/99, concedido à SNU - Sociedade de Novas Urbanizações e Construções, Ld.ª, para loteamento e obras de urbanização do prédio denominado Foro, em Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por 15 lotes.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 1/95, de 18 de maio, sobre a venda ambulante, cf. edital n.º 283/98.
Topónimos atribuídos: Estrada de São João, Rua do Loureiro, Rua Dr. Sousa Martins, Praceta 5 de Outubro, Rua da Graça, Rua da Bela Vista, Rua do Castelo, Rua 25 de Abril, Rua José Afonso, Rua Fernando Lopes Graça, Rua Alves Redol, Rua Vista Alegre, Rua Nova Esperança, Rua Batita Pereira, Rua 1.º de Maio.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 1/95, de 18 de maio, sobre a venda ambulante, cf. edital n.º 284/98.
Alvará n.º 1/89, concedido à firma Sandometal - Metalomecânica e Ar Condicionado, Ld.ª, para loteamento na propriedade designada Várzea da Ponte da Silveira ou Vale de Alagoa e Várzea, em Alverca do Ribatejo.
Alvará n.º 2/89, concedido a José Sebastião Neto dos Santos, para loteamento na propriedade designada Quinta do Senhor da Tropa, em Povos, Vila Franca de Xira.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 8/97, de 29 de novembro, sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no concelho de Vila Franca de Xira.