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Alvará n.º 1/98, concedido a M. J. Santos, Ld.ª, para obras de urbanização de três prédios situados na Rua Palha Blanco, em Castanheira do Ribatejo
Alvará n.º 1/92, concedido a José Luís Louro Júnior e mulher para loteamento na propriedade designada Casal da Boa Vista, em Vila Franca de Xira.
Atribuição de 26 topónimos, situados nas seguintes urbanizações: urbanização da Terra da Porta, Casal do Cotrim e Mortais, loteamento do Casalinho e urbanização da Maranhota.
Alvará n.º 1/93, concedido à Electro Portugal, Ld.ª para loteamento do prédio rústico sito no Barroso de Diante, em Alverca do Ribatejo.
Decisão na sequência da acusação por infração ao regulamento n.º 1/95, de 18 de maio, sobre a venda ambulante, cf. edital n.º 242/98.
Alvará n.º 5/94, concedido à Sociedade de Construções Caracol e Filhos, Ld.ª, para loteamento do prédio rústico na propriedade designada Morgado de Santo António de Bolonha, em Póvoa de Santa Iria. Loteamento constituído por 21 lotes.