Contém 4.842 processos de escrituras.
Salientamos os seguintes atos:
- Aquisição de bens;
- Cessão de posição contratual do Município;
- Compra, doação e venda, cedência, permuta, hipoteca, trespasse, arrendamento, reconhecimento, renúncia, empréstimo, comodato, extinção de direito de superfície, expropriação de terrenos e propriedades;
- Concessão de empréstimos;
- Concessões de direito de exploração;
- Constituição de associações e sociedades anónimas;
- Constituição de propriedade horizontal;
- Contrato de empréstimo;
- Contratos de prestação de serviços;
- Elaboração de projetos;
- Fornecimento de materiais;
- Justificações notariais;
- Loteamentos e urbanizações;
- Mais-valias;
- Obras municipais;
- Renúncia de indemnização;
- Requalificação de escolas.
Os processos contêm diversos tipos de documentos normalmente exigidos como habilitantes das partes para a celebração das escrituras e exibidos quando da celebração dos atos, ficando depois arquivados em série à parte cuja designação oscilava entre “maços de documentos” e “processos de documentos”. Entre esses documentos constam certidões, procurações, recibos de pagamento de impostos, ofícios, cadernos de encargos e orçamentos.
