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João Ferreira Fradinho, solteiro, proprietário e comerciante, morador em Vila Franca de Xira, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta de dois prazos sitos na vila, que adquirira aos herdeiros de António Teixeira Bastos, a saber: propriedade de casas sitas na Rua Direita n.º 2, 3, 4 e 5. Confrontações: Norte com casas do falecido António Teixeira Bastos; Sul com casas de Francisco César Pereira; Nascente com a Rua Direita; Poente com a Rua do Açougue; propriedade de casas com lojas e dois andares na Rua do Açougue. Confrontações: Norte com casas de herdeiros de Manuel Pereira; Sul com as casas acima descritas; Nascente com a Rua Direita; Poente com a Rua do Açougue. Tais prazos eram foreiros em 650 réis anuais cada.
Concessão a Pedro de Alenquer e Sousa, médico cirúrgico, bacharel em medicina filosófica pela Universidade de Coimbra, do partido médico das freguesias de Alverca e Santa Iria de Azoia. Valor: 300.000 réis (anuais).
Severina Teresa, viúva de José da Silva, moradora em Lisboa, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta de um prazo sito na Ladeira, lugar do Pardieiro, freguesia da Calhandriz, adquirido por falecimento de seu marido, composto de urbano e rústico. Tal prazo devia 30 réis de foro anuais. Confrontações: Norte com baldio; Poente com caminho de carro; Nascente com o rio; Sul com caminho e com obrigação de dar serventia para a fonte.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a Severiano Lopes Formigo, casado, moleiro, residente no sítio dos Fortes, freguesia de São Pedro de Alverca do Ribatejo, 60 m2 de terreno no sítio de Gibraltar, da mesma freguesia, em compensação de 30 m3 de pedra britada cedidas gratuitamente para a serventia da estrada da Calhandriz. Confrontações: Norte com estrada de Alverca ao Bulhaco; Sul com o rio; Nascente e Poente com baldios.
Concessão, por exoneração de Gil Montalverne de Sequeira, a Ernesto Augusto Farinha, médico pela escola médica cirúrgica de Lisboa, do lugar do segundo partido médico cirúrgico, estabelecido para as freguesias de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira, Cachoeiras e da Associação do Montepio dos Artistas Vilafranquenses. Valor: 400.000 réis (anuais).
Concessão, por concurso, a Frederico Ferreira Correia Vaz, bacharel em medicina pela escola do Porto, do partido médico das freguesias de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira e Cachoeiras. Valor: 300.000 réis (anuais).
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco José Fernandes, casado, proprietário, celebraram um acordo relativo à utilização da água da fonte pública do lugar da Calhandriz, na sequência de uma ação de usurpação e vistoria à referida fonte.
José Maria Macieira, casado, negociante e morador na Rua Vitorino Damásio, n.º 14, em Lisboa, representado por Manuel Gonçalves Soares, casado, comerciante e morador na vila de Alhandra, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta de dois prazos de uma terra encravada na Quinta da Escusa, em Alhandra, adquiridas, por arrematação, por óbito de António Gonçalves Soares Júnior e Emília da Conceição Cerqueira, moradores em Alhandra. Um foro confrontava pelo Norte com o muro da quinta; Sul com casas e quintal da mesma; frente com a Travessa que ia para a Igreja; Nascente com serventia e devia 2.000 réis de foro anuais. O outro, com foro anual de 240 réis, confrontava pelo Norte, Nascente e Poente com a Quinta da Escusa e pelo Sul com a Calçada detrás da igreja.
Miguel Joaquim Barreto, brasileiro, solteiro, maior de idade, morador no lugar de Adanaia, freguesia de São Marcos da Calhandriz, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alverca a que pertencera, de um prazo, adquirido aos herdeiros de Francisco Lopes e mulher, composto de uma casa térrea com serrado, situado no referido lugar. Tal prazo devia 80 réis de foro anuais. Confrontações: Norte e Sul com serventia pública; Nascente e Poente com propriedade que foi de Maria Alexandrina.
Francisco Carneiro e sua mulher Agostinha Quitéria, moradores no lugar de Adanaia, reconheceram a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alhandra a que pertencera, de um prazo sito nos Cotovios, composto de vinha, adquirido por falecimento de seu pai e sogro, Marcelino Xavier. Tal prazo devia 400 réis de foro anuais. Confrontações: Norte com o casal de Manuel Xavier; Nordeste com a vinha dos herdeiros de José Rodrigues; Sul com Maria Quitéria; Poente com vinha arrendada por José Marques.
Maria Bárbara, viúva e herdeira de José Rodrigues, moradores no lugar dos Cotovios, freguesia de São João dos Montes, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alhandra a que pertencera, de um prazo composto de casas altas e baixas, vinha e terra com árvores de fruto, situado no referido lugar. Tal prazo devia 2.400 réis de foro anuais.
Dionísio Ferreira Catanhó, proprietário e morador no lugar de Pirescoxe, freguesia de Santa Iria de Azóia, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alverca a que pertencera, de um prazo composto de casas com quintal com árvores de fruto e cepas, situado no referido lugar. Tal prazo devia 240 réis de foro. Confrontações: Nascente com baldio; Norte com a cerca do extinto convento da Conceição de Azóia e com o quintal de Luís Paulo; Sul com baldio; Poente com uma serventia pública.
José dos Santos Franco e sua mulher Rita da Purificação Franco da Veiga, moradores na Cova de Aroeira, freguesia de São Pedro de Alverca, reconheceram a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alverca a que pertencera, de um prazo composto de terra de semeadura com algumas oliveiras, bacelo, mato, árvores de fruto e uma pequena casa para guardar ferramentas, situado na Serra da Caparica. Tal prazo devia 16.800 réis de foro e foi comprado aos herdeiros de João Marques, da freguesia de São Pedro de Alverca. Confrontações: Norte com terras de Gamboa e Lis; Sul com baldio, Nascente com terras do Duque da Terceira; Poente com terras de Manuel Nunes.
Manuel Real, proprietário e morador no lugar do Mosteiro, freguesia de São João dos Montes, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira como senhoria direta de um prazo composto de uma terra com árvores e alguma vinha, situado no lugar dos Cotovios, freguesia de São João dos Montes com foro anual de 600 réis. Confrontações: Norte com vinha já de sua pertença; Nascente com caminho público; Sul com rossio do dito lugar; Poente com fazenda da viúva de Dom Vasco.
Maria Bárbara, viúva e herdeira de José Rodrigues, moradores no lugar dos Cotovios, freguesia de São João dos Montes, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta, por extinção do concelho de Alhandra a que pertencera, de um prazo composto de terra de semeadura e alguma vinha, situado no referido lugar. Tal prazo devia 400 réis de foro anuais.
António Gonçalves Soares Júnior, morador em Lisboa, proprietário, tendo comprado aos barões da Regaleira o domínio útil de dois prazos sitos na Quinta da Escusa, em Alhandra, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira como direta senhoria dos ditos prazos em 2.240 réis anuais, em virtude da extinção do concelho de Alhandra, a quem haviam pertencido. Os prazos eram compostos de um terreno desde a calçada da parte do Nordeste da igreja matriz de Alhandra, por entre a Quinta da Escusa até à serventia do portão da mesma quinta, pela rua direita, com vinha junto à travessa da calçada da igreja, e outro por vinha junto à calçada de trás da igreja.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu, sob condições, à firma Alves & Reis, com sede em Lisboa, representada pelo seu sócio Inácio Justino dos Reis, casado, comerciante, o talhão n.º 7 (169,76 m2), expropriado para abertura de novos arruamentos. Confrontações: Norte com a nova Rua Palha Blanco; Sul com o talhão n.º 8; Nascente com terreno arrendado à Câmara Municipal pela Fábrica Suíço Portuguesa de Materiais Hidráulicos para Construções, Ld.ª; Poente com a nova Rua 26 de março. Uma das condições acordada permitia que o expropriado António Lúcio Ferreira Batalha canalizasse e utilizasse, em usos domésticos, a água do poço que existia no terreno expropriado, cumprindo o “Regulamento para a edificação de prédios nas avenidas e ruas que constituem o plano de expansão urbana de Vila Franca de Xira”. Valor: 720$84.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a António Coutinho, casado, comerciante, morador em Lisboa, o talhão n.º 50 (181,23 m2), expropriado para abertura de novos arruamentos. Confrontações: Norte com a nova Rua Dr. Manuel de Arriaga; Sul com casa e quintal de Manuel Mendes Júnior; Nascente com a Rua Almeida Garrett; Poente com propriedade de António Coutinho. Valor: 730$35.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a António Coutinho, casado, comerciante, morador em Lisboa, os seguintes talhões, expropriados para abertura de novos arruamentos: n.º 51 e 55 (325,15 m2); n.º 52 e 53 (267,68 m2). Confrontações: Norte com a nova rua denominada Dr. Manuel de Arriaga; Sul com a Rua Serpa Pinto; Nascente com casas de Maria Brígida de Assunção Rocha e irmã e quintais de casas de Ana da Purificação Amorim, José Maria de Sequeira, herdeiros de Manuel Maria Machão e Manuel Mendes Júnior. Valor: 2.883$02.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a Faustino dos Reis e Sousa, casado, comerciante e morador em Vila Franca de Xira, os seguintes talhões, expropriados para abertura de novos arruamentos: n.º 18 e 19 (333,65 m2); n.º 20 (188,10 m2). Confrontações: Norte e Poente com terrenos para edificação; Sul com a nova rua denominada Dr. Manuel de Arriaga; Nascente com a nova avenida denominada da Vitória. Valor: 2.113$49.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a Maria Jacinta de Assunção Tavares, viúva, moradora em Vila Franca de Xira, o talhão n.º 20A (85,97 m2), expropriado para abertura de novos arruamentos. Confrontações: Norte com o talhão n.º 21, arrematado por António Bernardo Inácio; Sul com a nova Rua 26 de março; Nascente com prédios de José Augusto da Cunha e o referido António Bernardo Inácio; Poente com a nova Rua Dr. Manuel de Arriaga. Valor: 348$18.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adjudicou a Francisco de Matos Duarte, solteiro, negociante, morador na Póvoa Galega, o fornecimento de carne de vaca e vitela ao preço de 1$00/Kg em abril e maio, 1$10/Kg em junho e 1$20/Kg nos restantes meses do ano e carne de carneiro ao preço de 0$90/Kg. Foi apresentado como fiador Augusto José dos Santos.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio urbano que servia de celeiro sito na Rua Garrett, em Vila Franca de Xira, propriedade de Reynaldo dos Santos, médico, morador em Lisboa, e de sua esposa, Susana Cid dos Santos, para abertura de novos arruamentos na vila. Os expropriados foram representados no ato pelo procurador Joaquim Simões Ferreira. Confrontações: Norte com o celeiro de Patrício Dias da Silva; Sul com casa da Câmara Municipal; Nascente com a Rua Garrett; Poente com horta dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa. Valor: 2.750$00.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a José Pinto de Miranda, casado, proprietário e alfaiate, residente em Vila Franca de Xira, 38 m2 de terreno no Largo da Rua da Praia para alinhamento em frente do seu prédio. Confrontações: Norte com o terreno junto ao dito prédio; Sul com a Rua da Praia; Nascente e Poente com terreno do dito largo. Valor: 1.900 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a Joaquim Teixeira Pinto, casado, proprietário, residente em Alverca, 200 m2 de terreno no sítio do Outeiro de Alverca. Confrontações: Norte com casas da Câmara Municipal; Sul com caminho público; Nascente e Poente com baldio da Câmara Municipal. Valor: 10.000 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a João Agostinho Fernandes Ruela, casado, proprietário, residente em Vila Franca de Xira, 50 m2 de terreno no Largo da Rua da Praia para alinhamento em frente dos seus dois prédios. Confrontações: Norte com o terreno junto aos ditos prédios; Sul com a Rua da Praia; Nascente e Poente com terreno do dito largo. Valor: 2.750 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adquiriu a Augusto César dos Santos, relojoeiro estabelecido em Lisboa, um relógio de dois corpos de rodagem, com garantia de cinco anos, destinado à torre dos paços do município, em Vila Franca de Xira. Valor: 345.000 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, autorizada por decreto publicado no Diário de Governo, contraiu um empréstimo de três contos de reis, amortizável em dois anos e com juros de 8 %. O empréstimo foi concedido por João Duarte Fróis, casado, proprietário e morador em Vila Franca de Xira.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adquiriu a José Caetano da Silva e Brito e sua esposa, Maria Guilhermina Gens de Almada Porto Carreiro, proprietários, moradores em Vila Franca de Xira, 51 m2 do terreno da horta que possuíam em Vila Franca de Xira, adquirida a Genoveva Rosa da Assunção. Confrontações: Norte com horta dos herdeiros de José Feliciano Correia Cachimbo; Sul com casa dos vendedores e outras; Nascente com herdeiros de José Cordeiro e outros; Poente com quintais do município e de Joaquim José da Silva Vidal. Valor: 30.600 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a Francisco Saldida, casado, proprietário, morador na Rua do Alegrete, em Vila Franca de Xira, um terreno destinado a vedar a propriedade junto ao seu prédio. Confrontações: Norte com quintal de João da Costa Terenas; Sul, Nascente e Poente com prédio do segundo outorgante.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adquiriu a José Caetano da Silva e Brito e sua esposa, Maria Guilhermina Gens de Almada Porto Carreiro, proprietários, moradores em Vila Franca de Xira, 15 m2 do terreno da horta que possuíam em Vila Franca de Xira, adquirida a Genoveva Rosa da Assunção. Confrontações: Norte com horta dos herdeiros de José Feliciano Correia Cachimbo; Sul com casa dos vendedores e outras; Nascente com herdeiros de José Cordeiro e outros; Poente com quintais do município e de Joaquim José da Silva Vidal. Valor: 9.000 réis.
Inácio Mateus e sua mulher, Lúcia Teodora, reconheceram à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o domínio direto de dois prazos fateusim perpétuos, situados no limite da freguesia de São Marcos da Calhandriz, foreiros em 390 réis, dos quais era direta senhoria pela extinção do concelho de Alhandra, a quem haviam pertencido.
José Carvalho, morador no lugar de Trancoso de Baixo, reconheceu à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o domínio útil de um prazo sito Mato dos Cabritos, limite da freguesia de São João dos Montes, composto de terras de semeadura e mato. Este prazo havia sido adquirido a António Zuzarte e o foro, no valor de 1.000 réis, foi reconhecido à Câmara de Vila Franca de Xira pela extinção do concelho de Alhandra, a quem haviam pertencido.
Inácio Mateus, trabalhador, morador no lugar do Mato, freguesia de São Marcos da Calhandriz reconheceu à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o domínio direto de um prazo fateusim perpétuo, no qual sucedera por falecimento de seu pai Manuel António. Este prazo era composto de uma terra de lavradio e semeadura sito no Vale de Barreiro, limite no lugar do Mato, freguesia de São Marcos de Calhandriz. O foro, no valor de 1.350 réis, foi reconhecido à Câmara de Vila Franca de Xira pela extinção do concelho de Alhandra, a quem haviam pertencido.
Realização de trabalhos de construção de rotunda, alargamento e beneficiação da via e construção de entradas no arruamento, no âmbito de obras do novo espaço comercial Salinas Retail Park; Condicionamento: Avenida Engº Vilar Queiroz; Rua da Indústria; Solicitado pela: Telhabel Construções, SA.