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Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos: - Editorial - Festas da vila de Mértola - S. João - A verdade dos nossos poetas - Edital (para atribuição, por venda, de habitações no Cerro da Forca) - Reunião camarária do dia 10-2-83: venda de habitação do Cerro da Forca - Recados de Lisboa - Marionetas de S. Lourenço - Se vai construir ou arranjar a sua casa leia com atenção! Erro na impressão, constando duas páginas iguais na frente e verso da mesma folha (p. 4) e sem página 3.
Série constituída por um único livro que contém o registo de usos e costumes, visitas pastorais e inventário da Igreja de S. Bartolomeu de Via Glória.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele serem escriturados os devedores morosos em géneros ao Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica FPessanha [?] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 10 de Março de 1901. O Presidente, Fabricio de Campos Pessanha". Cada termo corresponde a um devedor, inscrevendo-se no lado esquerdo do livro a quantia de géneros que deve e no lado direito a entrada ("haver") e respetivos juros.
A antiga freguesia de São Bartolomeu de Via Glória, no termo de Mértola, era capelania e curato da Ordem de Santiago e o pároco era apresentado pela Mesa da Consciência e Ordens. A freguesia de S. Bartolomeu de Via Glória foi extinta em 1936, sendo o seu território integrado na freguesia de São Sebastião dos Carros e em 2013 foi integrada na União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros. Em relação à documentação refira-se que a partir de 1 de Abril de 1911, os livros paroquiais foram entregues, por determinação legal, às repartições do Registo Civil, criado em 18 de Fevereiro do mesmo ano, onde permaneceram até à sua incorporação nos Arquivos Distritais, após decorrerem 100 anos sobre a data de elaboração do último registo. No entanto, encontra-se no Arquivo Municipal de Mértola o "Livro dos usos e costumes e visitas".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração de todos os dinheiros mutuados digo de todos os devedores mutuatários de dinheiro no Celeiro Comum que esta Câmara administra. Vai numerado e rubricado em todas as [meias?] folhas com a minha rubrica de Pessanha [?]. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola 6 de Março de 1901, O Presidente da Câmara, Fabricio de Campos Pessanha". Cada termo corresponde a um indivíduo onde se regista o movimento de conta de cada um. Inscrevem-se neste livro: as datas de saída do empréstimo ("deve"); a importância do capital mutuado (registando-se o número do fólio onde se encontrava inscrito o movimento no Livro-caixa) e a anuidade, o juro e a amortização sobre o valor mutuado e o total em dívida; procedendo-se da mesma forma para a entrada de capital ("haver").
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos: - Editorial - Recordando Serrão Martins - Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural de Mértola - Subsídios - Eletrificações - Aquisição de veículos e ouras máquinas - Obras - Cursos de educação básica de adultos - Recordando Serrão Martins - Campo Arqueológico de Mértola
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos: - A poluição do Rio Guadiana - Obras - Habitação - Eletrificação - Subsídios - A campanha de escavações já foi iniciada - 3 fases da descoberta dos banhos romanos na alcáçova do Castelo de Mértola
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos: - As eleições para as autarquias locais - Atividades do município: obras; eletrificação, subsídios - Património natural e cultural - RTP 2º programa - Bolsas de estudo Serrão Martins - Os cães ladram... - Evocação
Na capa em cartão forrado com tecido tem inscrito "Décima: 1834" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima dos prédios rústicos desta vila e termo no presente ano com a minha firma - Palma - de que uso. Mértola, 24 de agosto de 1834. José Alexandre Palma, Provedor da Comarca". O termo de encerramento do lançamento da décima consta na f. 214 e o índice e total do valor arrecadado por freguesia na f. 264. As f. 216-263 estão em branco.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Este número inclui essencialmente testemunhos sobre António Manuel Serrão Martins.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2003. Paços do Concelho de Mértola, aos 8 de Janeiro de 2003. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Servirá este livro para os registos de documentos - todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Pereira - e no fim leva declaração de encerramento. Mértola, 1 de maio de 1866, José Francisco Pereira." Na capa tem colada uma etiqueta com o título "Registos: 1866 a 1867" e na lombada a indicação do número 3. Todos os registos efetuados neste livro estão relacionados com o registo de descoberta de minas.. Contém 2 f. avulso.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2004. Paços do Concelho de Mértola, aos 7 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Livro de contas da responsabilidade do tesoureiro da Comissão, António de Sousa Machado (1913-1924), e da Caixa Económica Portuguesa, tesoureira da Comissão a partir de 1924. Contém 4 f. avulso com Ordens de pagamento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2001. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 2001. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Servirá este livro para se lançarem os registos de quaisquer documentos; todas as suas folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] de que uso e no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 01 de fevereiro de 1861". Contém, essencialmente, o registo de minas, de acordo com o estipulado no art. 12º, cap. IV, do Decreto d 31 de Dezembro de 1852. No entanto, contém também outros registos, tais como: carta de privilégios do estanqueiro de tabaco; provisão de nomeação do professor de Instrução Primária; diploma de serventia vitalícia do diretor do correio da vila; nomeações de fiéis do correio; alvará de nomeação do cirurgião, médico do partido. Na capa está colada uma etiqueta com a indicação "Registos 1861 a 1866" e na lombada tem a indica que este seria o livro nº 2 da série. Contém 1 f. avulso.
Pelo decreto com força de lei de 25 de maio de 1911, publicado no Diário do Diário do Governo n.º 122/1911, Série I de 1911-05-26, e tendo por princípio que a assistência pública era "em Portugal uma organização rudimentar" e como objetivo descentralizar os serviços referentes aos auxílios a prestar foram criadas as comissões municipais de assistência em todos os concelhos da República (Art. 50.º). Cada Comissão Municipal seria composta pelo Presidente da Câmara, o sub delegado de saúde, o facultativo municipal mais antigo, o provedor da Misericórdia e três eleitos, um pelas juntas de paróquia, outro pela câmara, e outro pelas instituições de beneficência (Art. 51.º). É no âmbito deste decreto que surgem os dois livros da Comissão Municipal de Assistência pública do concelho de Mértola: um livro de receita e despesa, outro de atas.
Pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852 (art. 12º, Cap. IV) ficou estipulado que qualquer Companhia ou particular que descobrisse uma mina e pretendesse assegurar o seu direito à concessão deveria registar na Câmara Municipal do concelho em que se localizasse a mina, uma nota da descoberta. Deveria também enviar certidão do registo ao Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, acompanhada de amostras e de uma descrição da localidade e posição do jazigo, com indicação do terreno onde se localizava a mina. A 9 de Dezembro de 1853 é aprovado por Decreto o Regulamento da Lei de Minas que reforça a necessidade de fazer o registo nas Câmaras de forma assegurar o direito de concessão (Cap. V, art. 39º e 40º). Pela Portaria de 02 de Abril de 1868 recomenda-se aos municípios que tenham um livro especialmente destinado aos registos de minas, numerado e rubricado pelo presidente da câmara e que na nota de descoberta o escrivão mencione o folio do registo com o dia e hora em que foi lançado, declarando que nesta data começaria o prazo de oito meses, para no Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria se requerer os direitos de descoberta. O Decreto de 19 de Julho de 1880 (Diário do governo n.° 174) regula de novo o registo da descoberta das minas. A partir de 30 de setembro 1892, o manifesto de minas passa a reger-se por novo diploma. Mantém-se no entanto a obrigatoriedade de apresentação da nota de descoberta da mina junto da respetiva Câmara Municipal (Art.º 8º, cap. II). A partir desta data passam igualmente a declarar-se as fontes e nascentes de águas minero-medicinais (artº 2º, cap. I). O decreto de 30 de setembro de 1892, viria a ser complementado pelo regulamento de 5 de julho de 1894. A presente série é constituída por vinte e três livros de registo de minas e os últimos dois livros incluem também o registo da descoberta de nascentes de águas minero-medicinais. Os primeiros registos de minas encontram-se no Livro de registo de leis do governo (A.A.1/25, 1833-1859) o qual, a partir da f. 79 serve, exclusivamente, para registos de minas. Pelo antigo quadro de classificação foi atribuída a cota A.G.5/5 que deveria corresponder ao livro com os registos de minas dos anos 1870-1871, desconhecendo-se, no entanto, a localização deste livro. O mesmo acontece com o livro que corresponderia ao nº 19 (1893-1911), antiga numeração inscrita na lombada destes livros.
No termo de abertura indica que o livro servirá para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Municipal de Assistência Pública do concelho de Mértola, datado de 25-05-1921 e assinado pelo Presidente da Câmara e da Comissão Francisco Celorico Palma. Na ata de instalação da nova Comissão de Assistência Pública (verso da f. 2, de 04-02-1924) é referido que foram entregues os documentos relativos às contas dos anos 1914-1922 (livro de receita e despesa desta Comissão). A última ata registada no livro data de 04-06-1928. No entanto, encontra-se uma folha avulso com uma ata de 15-01-1929. Tem termo de encerramento. Contém 80 folhas avulso, designadamente, 33 requerimentos de subsídios e respetivos atestados de pobreza. Contém mapas de recenseamento dos indigentes das freguesias do Espírito Santo, S. Miguel do Pinheiro, Corte do Pinto, S. Pedro de Solis, S. Bartolomeu da Via Glória e de S. João dos Caldeireiros (produzidos entre 12 de Março e 09 de Abril de 1928).
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1903". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa está escrito "Nº2 - 1901 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento de 1901". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa em cartão forrado com tecido verde tem colada uma etiqueta com o título "1833: décima prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração da décima dos prédios rústicos lançada nesta superintendência pelo corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 15 de abril de 1833. António Sarmento de Sávedra Teixeira". O termo de encerramento do lançamento consta na f. 212. As f. 213-249 estão em branco. O índice e total da décima apurado por freguesia consta na f. 250.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1902". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa em cartão forrado com tecido verde tem colada uma etiqueta com o título "1832: décima prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se escriturar o lançamento da décima dos prédios rústicos desta superintendência no corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado e leva encerramento. Mértola, 24 de fevereiro de 1832. O Juiz de Fora e Superintendente António Sarmento de Sávedra Teixeira". Na segunda folha consta o auto de juramento dado aos fintores nomeados para o lançamento da décima e na folha seguinte consta o auto de lançamento. O auto de encerramento da décima encontra-se na f. 212v. Na f. 213v-f. 215 encontra-se um auto de vereação do dia 29 de julho de 1833, rasurado, com referência ao Batalhão de Voluntários Realistas de Beja e de Mértola. As f. 216-250 estão em branco. Na f. 251 encontra-se o índice e total da décima apurado por freguesia.
Na capa está escrito "Nº3 - 1900 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Livro em mau estado de conservação e incompleto com início na f. 115. O primeiro registo (na f. 120) diz respeito à freguesia de S. Miguel. Contém os termos de obrigação e fiança por empréstimo de cereais. Folhas em branco da f. 146 a 201; 237-288; 338-369; 386-400; 440-468. Sem termo de abertura, nem de encerramento.
Na capa tem uma etiqueta colada com a indicação "1918, Celeiro Municipal do concelho de Mértola". No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões do Celeiro Municipal deste concelho. Mértola, 31 de Julho de 1918, o Presidente da Direção, Jacinto Madeira". No verso da primeira folha consta a ata da sessão de instalação, realizada a 31 de julho de 1918.
Na capa em pergaminho tem inscrito o título "Empréstimo aos lavradores em 1834". Na primeira consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Este livro há de servir para se escreverem os termos das obrigações que fizerem os lavradores, dos dinheiros que receberem, e que Sua Majestade lhes manda dar por empréstimo para [...] de suas lavouras. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido = Lampreia = de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 28 de novembro de 1834, Francisco Lampreia Vargas". Contém o auto da reunião dos lavradores e nomeação da comissão (f. 2) e registo da cópia da carta que foi dirigida à Câmara desta vila pela Comissão de distribuição dos socorros aos lavradores do concelho e respetivas instruções (f. 3-6v). Contém índice das freguesias no verso da f. 249.
Livro que contém o registo das dívidas ativas e passivas da Câmara municipal de Mértola no período entre 1889 e 1892. Não contém termo de abertura nem de encerramento nem se encontra datado.
Na lombada tem inscrito "Dívidas activas e passivas da Câmara Municipal de Mértola" e na primeira folha consta um auto de correição no qual se lê o seguinte: "Visto este livro: Verifiquei não ter ele termo de abertura nem de encerramento, nem estar com as suas folhas rubricadas. Está escriturado só até folhas 112 verso, isto é tem a escrituração das dívidas activas até 31 de Dezembro de 1898 na importância de 2:612$071 reis. Das que existiam em 21 de Dezembro de 1899 não tem escrituração alguma. Mértola, 17 de Outubro de 1900. O judicante [...?]". Contém o registos de dívidas do período entre 1854 a 1898.
Caderno que serve para registo da relação das dívidas ativas da Câmara Municipal de Mértola. Não contém nem termo de abertura nem de encerramento, nem se encontra datado ou assinado em parte alguma. Inclui "Resumo das derramas em dívida designadas por anos" (de 1854 a 1888); "Relação dos foros em dívida desde 1855 a 56" (de 1855 a 1887) e respetivo "Resumo dos foros em dívida desde 1855"; "Diversas rendas em dívida" (de 1841 a 1888); "Resumo total de toda a dívida - 1888".
Na capa consta uma etiqueta com o título "1880 Minas" e na lombada tem inscrito o número 13. No termo de abertura pode ler-se a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas nesta Câmara; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de que uso JPereira [?] e leva encerramento. Câmara de Mértola, 5 e Dezembro de 1880. O Presidente da Câmara, Bartolomeu José Pereira".
Na capa consta uma etiqueta com o título "Minas 1876 a 1878". Na lombada tem inscrito o número 11 e uma etiqueta onde está registado "1876 a 1878". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para registos de notas de descobrimentos de minas; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] e no fim leva termo de encerramento. Câmara de Mértola, 10 de Outubro de 1876, o Vice-Presidente". Os termos de abertura e de encerramento não estão assinados e as folhas não estão rubricadas. As f. 16v e 17f estão em branco.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2011. Paços do Concelho de Mértola, aos 05 de Janeiro de 2011. O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa". Leva termo de encerramento.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registo de Minas 1878 a 1880" e na lombada tem inscrito o número 12. No termo de abertura pode ler-se a seguinte informação: "Este livro há de servir para registo das notas de descobertas de minas apresentadas na secretaria da Câmara; vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido JPereira e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 31 de Agosto de 1878. Vice-Presidente Bartolomeu José Pereira."
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos 1868 a 1869" e na lombada o número 5 inscrito. No termo de abertura pode ler-se: " Há de servir este livro para registo de notas de [descobrimento] de minas. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 12 de Julho de 1868". A primeira folha, onde se redigiu o termo de abertura tem o canto superior rasgado. Inclui dois registos de portarias do Ministério de Obras Públicas a conceder os direitos de descoberta de minas.
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos sobre minas, 1867 a 1868" e na lombada o número 4 inscrito. No termo de abertura pode ler-se: “Há de servir este livro para se lançarem os registos dos manifestos de minas e outras descobertas que devam ser registadas. Todas as folhas vão numeradas [e] rubricadas por mim com o meu apelido - Pereira - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 18 de Maio de 1867. Vice-presidente, José Francisco Pereira." Inclui dois registos de portarias do Ministério de Obras Públicas a conceder os direitos de descoberta de minas.
Na capa consta uma etiqueta o título "Registos de minas 1875 a 1876". Na lombada tem inscrito o número 10 e uma etiqueta com as datas "1875 a 1876". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de notas de descobrimentos de minas apresentadas nesta Câmara: todas as folhas vão numeradas com o meu apelido [em branco] e no fim leva termo de encerramento. Câmara municipal de Mértola, 31 de maio de 1875. O Vice-Presidente". Os termos de abertura e de encerramento não estão assinados e as folhas não estão rubricadas.
Contém as tabelas de cobrança relativas à amortização e juros (em dinheiro) de cada mês do ano de 1908 e uma folha relativa ao ano de 1903.
Na capa consta uma etiqueta o título "Registos de minas (1873 a 1874)". Na lombada tem inscrito o número 8 e uma etiqueta onde está registado " 1873 a 1874". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para registar as notas de descobrimentos de minas apresentadas nesta câmara; todas as folhas estão numeradas e rubricadas com o meu apelido Fonseca [?] e no fim leva declaração de encerramento com a minha assinatura. Câmara Municipal de Mértola, 6 de fevereiro de 1873, o Vice-Presidente Carlos Augusto da Fonseca [?]".
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos de minas" e as datas 1871,1872 e 1873. Na lombada tem inscrito o n.º 7 e uma etiqueta com as datas 1872 e 1873. No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para registo de notas de minas, apresentadas nesta Câmara Municipal. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica - Vargas - e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de novembro de 1871. O vice-presidente da Câmara, Augusto Magro [?] de Vargas". Inclui um registo de uma carta de naturalização (f. 29).
O livro encontra-se em branco. Constam apenas os termos de abertura e de encerramento, lendo-se naquele: "Servirá este livro para nele se descreverem todos os bens, pertenças e móveis do Celeiro Comum do concelho de Mértola, como determina o artigo 41º do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Pereira".
Destaca-se o livro mais antigo existente no Arquivo Municipal de Mértola que data de 1537. Trata-se do livro de Registo dos termos de entradas de dinheiro no Cofre dos Órfãos proveniente do fundo documental do Juízo dos Órfãos de Mértola. Esta instituição do Antigo Regime foi criada com o intuito de proteger os menores, concretamente os órfãos. Ao juiz dos órfãos competia mandar proceder à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. Do Fundo do Juízo dos Órfãos de Mértola existem duas séries documentais compostas pelos referidos livros de receita e despesa (total de 17 livros com datas extremas entre 1537 e 1841).
Contém 7 livros onde se registam os termos de obrigação e fiança realizados na Câmara. Neles se identificam quem recebia o empréstimo de cereais ou farinha, enviados para o concelho por ordem do poder régio. Em todos os termos era identificado o beneficiário do empréstimo, o valor do empréstimo, o prazo de obrigação de pagamento e o fiador responsável pelas faltas do beneficiário.
A partir, fundamentalmente de 1980, a Câmara Municipal de Mértola passou a efetuar com regularidade registos fotográficos da atividade municipal. O acervo do Arquivo Fotográfico resulta dessa atividade, que se estima atualmente em cerca 20 000 espécies fotográficas. Há no entanto, alguns registos fotográficos que foram cedidos à Câmara, anteriores a 1980. Os autores das fotografias são diversos.
Aqui se reúnem, virtualmente, documentos custodiados pelo Arquivo Municipal de Mértola habitualmente destacados na Agenda Cultural. O propósito é divulgar o património arquivístico e fotográfico e contribuir para o conhecimento da história local, evidenciando documentos que pela sua singularidade retratam momentos ou factos que permitem reavivar a memória ou partilhar dados sobre a história local.
Devido aos danos causados pela cheia do Rio Guadiana que ocorreu no dia 7 de dezembro de 1876, a Câmara decidiu, na sessão realizada a 29/12/1876, que se deveriam registar acontecimentos deste género em livro próprio.
O livro apresenta gravado na lombada a seguinte indicação: "Dívidas ativas - Câmara Municipal de Mértola" e por baixo tem escrito as datas "1854 a 1900". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para inscrição das dívidas passivas da Câmara Municipal deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de - FPessanha - e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola, 14 de março de 1901. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha".
Na capa em pergaminho (rasgada, sem parte lateral direita e parte no centro) tem inscrito "Para a cobrança do centeio". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a cobrança do centeio que S. Majestade foi servida mandar emprestar aos lavradores desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim, e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Agosto de 1794, Francisco Coelho da Silva". No verso da primeira folha apresenta-se um índice com as freguesias.
Durante a ditadura de Pimenta de Castro (que surgiu como tentativa de inverter o domínio do Partido Republicano Português sobre as instituições governamentais e que durou apenas cinco meses - entre janeiro e maio de 1915) foi decretada, a 9 de abril do mesmo ano, a dissolução dos corpos administrativos, devendo as câmaras municipais e juntas insubordinadas ser substituídas por comissões administrativas, sob proposta do governador civil (Diário do Governo n.º 69/1915, Série I de 1915-04-09, Decreto n.º 1488). A Câmara Municipal de Mértola, unindo-se ao movimento de resistência e ao apelo da Câmara de Lisboa, “[…] resolveu por unanimidade dar plenos poderes ao Senhor Presidente da Comissão Executiva para recorrer aos tribunais, protestando contra o esbulho e pedindo a anulação do decreto que dissolve esta câmara a qual desde já declara írritos e nulos todos os actos praticados pela Comissão intrusa que lhe suceder […]” (ata da sessão ordinária de 20-04-1915). No entanto, a 13 de maio a comissão administrativa terá tomado posse na Câmara Municipal de Mértola (um dia antes da revolução de 14 de maio de 1915, considerada a revolução mais violenta da I República e que culmina com o fim da ditadura de Pimenta de Castro) e a 16 de maio o povo sobreveio na sessão da Câmara e manifestou-se contra a Comissão Administrativa, na defesa dos seus interesses e do municipalismo, cuja descrição referida na ata aqui transcrevemos. Na ausência do presidente, o vice-presidente - José Monteiro - foi colocado na presidência aos braços do povo e “Aberta a sessão com a presença dos vereadores […], foi pelo povo reclamada a acta da sessão de instalação em posse da Comissão Administrativa que ilegalmente havia assumido a gerência dos negócios municipais, ameaçando o mesmo povo que deitaria fogo a todo o arquivo se não fosse prontamente atendido este seu desejo, pelo que foi ordenado pelo ilustre presidente se trouxesse o mencionado livro e fosse lida a referida acta, no que foi obedecido, atirando-se nessa ocasião ao livro presente, por ser nele que se encontrava lavrada a referida acta, arrancando dele as folhas onde a mesma se achava, e que aqui faltam, sendo queimadas na praça pública conjuntamente com uma bandeira monárquica que ainda existia na Câmara. Em seguida o senhor presidente num óptimo improviso, expôs aos assistentes a forma como haviam sido tratados todos os republicanos, e principalmente os democráticos, nos últimos meses enquanto pesou sobre nós a ditadura de Pimenta de Castro, que mais uma vez condena; mas estando restabelecida a normalidade, em Lisboa, pede a todos se portem com prudência, pois não vê necessidade de represálias nem vinganças para com os vencidos, sendo o seu discurso muito aplaudido. Seguiram-se no uso da palavra vários oradores que também pediram serenidade e respeito máximo para com os vencidos, sendo todos muito aplaudidos. E como não houvesse mais assuntos a tratar o senhor Presidente declarou em nome da lei encerrada a sessão em 15 horas, levantando-se nessa ocasião ininterruptos vivas à Pátria e à República”. [https://arquivo.cm-mertola.pt/viewer?id=59&FileID=25088]
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1793, Venda de farinha do Norte fiada [...?] de 1794. Aqui se acham também as obrigações de trigo [...?]. Livro 4". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para nele se lançarem as obrigações do trigo que Sua Majestade foi servida mandar fiado aos lavradores desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 29 de Setembro de 1793, Francisco Coelho da Silva". Na mesma folha tem inscrito, no topo, "1793, trigo do [...?] e farinha do Norte". Contém cópia da ordem do inspetor do Terreiro. Na f. 235 consta o auto de contas.
Dossier intitulado, "Álbum n.º1" que contém fotografias da década de 1960 e 1970, estando a maior parte dela identificadas, com uma etiqueta colada na frente. As fotografias foram realizadas por Jacinto Ramos (Sr. Raminhos) a pedido da Câmara, em 1979, embora algumas sejam anteriores. Contém fotografias da vila de Mértola com vistas parciais da vila, a construção do "Bairro Novo" e da Avenida Aureliano Mira Fernandes, edifícios, entre outros temas.
No âmbito da tradicional Feira do Mel, Queijo e Pão que se celebra habitualmente em Abril em Mértola, relembramos o trabalho da forneira (por ser um trabalho que competia às mulheres), responsável pela gestão dos fornos comunitários tão presentes no concelho de Mértola e cuja profissão era contemplada nas Posturas Municipais. Dando continuidade à reformulação das Posturas Municipais (ordenada na vereação de 25 de Julho de 1819 e a bem do interesse público), na sessão realizada a 07 de agosto de 1819 determinou-se que “Nenhuma forneira poderá ter cão, porco, nem galinha, sob pena de duzentos reis” (art. 48). Esta determinação, à semelhança do que acontecia com os moleiros nos seus moinhos ou azenhas - que eram ainda aconselhados a ter gatos como medida preventiva - tinha como objectivo impor algumas condições de higiene. Destacamos também o artigo 50 em que se refere que “Toda a forneira deverá pagar pelos seus bens e pelos de seu fiador todo o pão que lhe sair ou muito queimado ou muito mal cozido em forma que não seja capaz de receber”, defendendo-se assim os interesses dos fregueses.
Num período em que somos obrigados, sobretudo cívica e moralmente, a evitar o contacto social e a ter cuidados de higiene redobrados, divulgamos, a título de curiosidade, o capítulo das Posturas Municipais de 1901 relativo às águas e que aborda questões relacionadas com a higiene, com o objetivo de melhorar os hábitos de higiene e consequentemente evitar a disseminação de doenças. Em termos históricos, e muito resumidamente, foi preciso esperar pela reforma de 1899-1901 e pela entrada definitiva de Ricardo Jorge nos meios de governação nacional para que os conceitos do moderno sanitarismo começassem lentamente a influenciar a política e a administração de saúde em Portugal, podendo definir-se como momento da institucionalização dos serviços públicos de saúde e higiene o Decreto de 4 de Dezembro de 1899 que criou o Conselho Superior de Saúde e Higiene. Em Mértola, as Posturas Municipais de 1901 evidenciam algumas práticas que então eram comuns e que contrariavam as medidas de higiene básicas e, por isso, sujeitas, a partir daquela data, à aplicação de coimas. Exemplo disso, são os números de 5 a 9 do Capítulo 2º relativo a poços, fontes, cisternas, chafarizes e pias que proíbem as seguintes práticas: 5º Conservar a menos de um metro de distância qualquer cavalgadura ou cabeça de gado; 6º beber água por caldeirões ou por qualquer outra bilha, e lançar para dentro dos depósitos os restos que deixar; 7º Lançar-lhes para dentro paus, pedras, trapos, imundices, animais vivos ou mortos, ou qualquer outra coisa que turve ou danifique as águas; 8º Dar de beber a cavalgaduras, bebendo estas nos caldeirões ou vasilhas com que se tirar a água; 9º Escarrar ou cuspir-lhes para dentro De referir que todas as transgressões eram sujeitas à aplicação de multas que variavam entre os 500 reis e os 4.000 reis, sendo a multa mais avultada aplicada à transgressão referida no n.º 9 (escarrar ou cuspir nos poços, fontes e afins) e uma de 3.000 reis a quem deitasse animais vivos ou mortos. Com estas medidas (entre outras também referidas nas posturas) procurava-se implementar uma política de salubridade no concelho, centrando-se a defesa da saúde pública nas estratégias preventivas com a promulgação de medidas de higiene.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos: - 25 de abril sempre! - O papel da autarquia no desenvolvimento económico - Saúde - STAL - Reuniões de Câmara - A água dos furos e a água dos poços - Escola oficina de tecelagem em Mértola - Balanço da atividade dos grupos de teatro do concelho de Mértola - Concurso de máscaras - Matilde Rosa Araújo em Mértola - Obras municipais - Notícias de desporto - Comemorações do 25 de abril - Homenagem a Serrão Martins e Delfim Rosa Alho
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos: - Editorial: É urgente o futuro! - Obras: fontanários; eletrificações; balneários e sanitários; saneamento básico; construção civil; pontes e arruamentos; movimento de viaturas municipais; financiamentos do FEDER/86 - Habitação - Juntas de Freguesia: Corte do Pinto, Alcaria Ruiva - Cultura: Encontro com o livro; Jornada cultural de 14 de agosto; Seminário sobre arqueologia da indústria, arqueologia industrial e arqueologia mineira - Associação de Defesa do Património: Relatório de atividades da Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Mértola; Preservação e apoio a técnicas tradicionais de trabalho e artesanato no nosso concelho; Divulgação do património concelhio noutras localidades; Outras atividades - Desporto: Volta à margem esquerda; Jogos concelhios; Ginástica de manutenção; Clube Náutico Ensino: Receção aos professores; jardins de infância - OTL e OTJ - Juventude - Centro de Saúde - Picoitos - Protocolo entre as Câmaras Municipais de Mértola e Silves
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos: - Plano de atividades e orçamento para o ano de 1987 aprovados por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal - Reestruturação dos serviços - Regionalização - Obras - Juntas de freguesia: S. João dos Caldeireiros, Mértola - II Congresso sobre o Alentejo - Juventude - Iniciativas locais de emprego: 1º curso - Recuperação de técnicas tradicionais de construção: a taipa; 2º curso - Conservação e restauro de madeira polícroma - Poluição do Guadiana - Encontro com o livro - Câmara Municipal/Sociedades Recreativas - seu relacionamento - Programação de cinema - Ocupação temporária de jovens: OTJ/87 - Desporto: Futebol; Clube Náutico de Mértola; Andebol; Atletismo - Ensino: Associação de Estudantes da Escola secundária de Mértola - Outras: Eleições na Associação de Defesa do Património; Eleições na Sociedade 1º de Dezembro; Escola Secundária de Mértola: voto de louvor
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1856 a 1857". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem as dívidas ativas e passivas da Câmara. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas por mim. Presidente da Câmara e, no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 20 de janeiro de 1856. Presidente, José Diogo Guerreiro". Folhas em branco a partir da f. 136.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1858 a 1859". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se inscreverem as dívidas ativas e passivas da Câmara. Vão as folhas todas numeradas e rubricadas por mim, vice-Presidente e leva no fim declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de janeiro de 1858. o Vice Presidente [não está assinado]".
Na capa consta uma etiqueta com a seguinte informação: "Registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais, Câmara Municipal de Mértola, 1942 a Abril de 1950". Na lombada está inscrito o n.º 22, uma etiqueta que refere os anos "1942 a 1950" e oura que indica o n. de processo (6.1.0). No termo de abertura pode ler-se: "Há de este livro servir para, em obediência ao disposto no art. 9º do Dec. N.º 18.713, de 11 de Julho de 1930, registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais. Contém cinquenta folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 25 de novembro de 1942. O Presidente da Câmara, [José Pedro Monteiro da Lança Cordeiro [?]".
Na capa consta uma etiqueta com a seguinte informação: "Câmara Municipal de Mértola: registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais (de Maio de 1950 a 01-04-1952)". Na lombada tem inscrito "Manifestos de jazigos" e duas etiquetas coladas: uma com "Proc. 6.1.0" outra com as datas "1950-1952". No termo de abertura lê-se: "Há de este livro servir para, em obediência ao disposto no art. 9º do Dec. n.º 18.713, de 11 de Julho de 1930, para registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais. Contém quarenta e oito folhas todas numeradas e chanceladas com a chancela [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 17 de Junho de 1949. O Presidente da Câmara, António Passos de Lima". Contém 2 f. com as Instruções de documentos a apresentar no caso de transmissão inter-vivos, cedência do direito ao uso da exploração e arrendamento.
Na capa consta uma etiqueta com a seguinte informação: "Câmara Municipal de Mértola: registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais (15-04-952 a 22-11-1952)". Na lombada tem inscrito o n.º 23 e duas etiquetas coladas: uma com "Proc. 6.1.0" outra com o ano"1952". No termo de abertura lê-se: "Há de este livro servir para, em obediência ao disposto no art. 9º do Dec. n.º 18.713, de 11 de Julho de 1930, para registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais. Contém cinquenta folhas todas numeradas e chanceladas com a chancela [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 17 de Julho de 1951. O Presidente da Câmara, António Passos de Lima". Contém 2 f. avulso.
Na capa está colada uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1881 a 1882" e na lombada tem inscrito o número 14 e uma etiqueta na qual está registado "1881 a 1882". No termo de abertura pode lê-se:" Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim vereador abaixo assinado que actualmente sirvo de Presidente e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 6 de dezembro de 1881, servindo de presidente, o vereador António Barão da Costa".
Na capa do livro consta uma etiqueta com o título "Registos de minas (1883 a 1884)” e na lombada está inscrito o n.º 16 e uma etiqueta com os anos 1883 a 1884. No termo de abertura lê-se a seguinte informação: "Há de servir este livro para registo de notas de descobertas de minas; vai numerado e rubricado em todas as folhas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 6 de agosto de 1883. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na capa encontra-se uma etiqueta com o título "Registos de notas de minas (1882 a 1883) e na lombada está inscrito o número 15, bem como uma etiqueta que indica os anos 1882 e 1883. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas, todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado vereador servindo de Presidente com o apelido de que uso - Guerreiro - e no fim leva declaração de encerramento, Câmara de Mértola, 8 de Setembro de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem escriturados os devedores morosos em dinheiro ao Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica FPessanha [?] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola. 10 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém 18 f. de minutas em branco relativas à transferência de géneros e processo de hipoteca relativo a empréstimo de dinheiro do Celeiro Comum. O livro está organizado por devedor (identificando-e nome e localidade), registando-se do lado esquerdo do livro o capital em dívida e respetivo juro e do lado direito a entrada de capital e respetiva regularização das dívidas (quando isso se verifica).
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas Minas de 1886 a 1893". Na lombada tem inscrito o número 18 e uma etiqueta onde está registado "1886 a 1893". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas que forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado com o meu apelido Barão e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 21 de dezembro de 1886. O vereador servindo de presidente, Manuel Mendes Barão". Erro na numeração, passando da f. 159 para a f. 162.
Na capa do livro consta uma etiqueta com o título "Registos de notas de minas (1884 a 1886)” e na lombada está inscrito o n.º 17 e uma etiqueta com as datas "1884 a 1886". No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas que foram apresenta[da]s à Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado com o meu apelido - Guerreiro - e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 1º de setembro de 1884. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na capa consta uma etiqueta com o título "Livro de registo de minas (1919 a 1937), Câmara Municipal de Mértola". Na lombada tem inscrito o número 21 e uma etiqueta que indica as datas "1919 a 1937". No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem, como registo, as notas de descoberta de minas, que, para isso, forem apresentadas na secretaria desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 30 de Janeiro de 1919. O Presidente da Comissão Administrativa, Francisco Allen Gomes". Em branco a partir da f. 53. Contém uma f. avulso relativa ao registo de uma mina.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas de descobrimentos de Minas (1911 a 1919) ". Na lombada tem inscrito o número 20 e o título "Registo de minas" com uma etiqueta onde está registado "1911 a 1919". A numeração das folhas inicia na segunda folha na qual está registado o termo de abertura com a seguinte indicação: "Há de servir este livro para nele serem registadas as notas de descobertas de minas que para isso forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 19 de setembro de 1911. O Presidente, Manuel Silva Fernandes." Cada registo de descoberta de minas inclui o pagamento de selos no valor de dois escudos.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento, nem está rubricado. As folhas estão numeradas apenas até à f. 200. Contém os termos de empréstimo de dinheiro e géneros, identificando-se o mutuário, data, o que foi mutuado e a forma de pagamento - identificação do que é oferecido por hipoteca, fiador, juros - embora contenha vários termos incompletos, apenas com identificação do mutuário, data e importância (em géneros ou dinheiro).
Livro em mau estado de conservação. Não apresenta capa posterior. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento e as folhas não se encontram numeradas nem rubricadas. Serve o livro para se registarem as dívidas ativas e passivas da Câmara Municipal de Mértola no período entre 1960 e 1863.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1870 a 1874". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para no fim de cada ano económico se descreverem as dívidas ativas e passivas do município que ficarem existindo. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim fim leva declaração de encerramento. Mértola, 25 de junho de 1871. O Vice Presidente da Câmara, Augusto [...?] de Vargas".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para se registarem os escritos de mútuos que a Câmara conceder dos fundos do Celeiro Comum deste concelho: todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 15 de Setembro de 1871. O Vice-Presidente, Augusto Magro de Vargas". Os registos contêm as condições dos empréstimos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se registarem os instrumentos de mútuos dos fundos do Celeiro Comum de valor não excedente a cinquenta mil reis. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de Janeiro de 1884. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro". Os registos contêm as condições dos empréstimos.