Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contém o resultado do sorteio das glebas dos diferentes grupos, apresentados por ordem alfabética.
Na lombada da capa em pergaminho tem inscrito "Décimas 1828". Na primeira folha, na qual se encontra o termo de abertura, lê-se: "Há de servir este livro para o lançamento da décima respetiva aos prédios rústicos nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 10 de março de 1828. José Francisco d'Assis Andrade". O termo de encerramento do lançamento da décima encontra-se na f. 192 e na f. 193 está a soma da décima apurada por freguesia. Na f. 194 consta o auto de contas. As f. 195-243 estão em branco, assim como a f. 245. No verso da f. 246 consta o termo de encerramento do livro.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Décima prédios rústicos do ano de 1827". Na mesma capa estão coladas parte de duas folhas de um outro livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima respetiva aos prédios rústicos nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 19 de março de 1827, aliás 19 de fevereiro de 1827. José Francisco d'Assis Andrade". As duas folhas seguintes foram arrancadas embora não pareça que haja informação em falta, iniciando-se o registo da décima como habitualmente pela freguesia da vila de Mértola, Rua da Praça. O termo de encerramento do lançamento da décima consta no verso da f. 188. Na f. 189 está o auto de contas.
Contém um conjunto de guias processadas pela tesouraria.
Contém um conjunto de mapas da orçamentação anual da Misericórdia.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Edital n.º 52/2000;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (2000);
- Regulamento de inventário e cadastro do património;
- Regulamento - Colónia de férias infantil municipal;
- 1ª Revisão às opções do plano (2000);
- Informação n.º 1144/99 do GTL - Mina de S. Domingos - sobre alteração de pormenor ao plano geral de urbanização da Mina de S. Domingos e Pomarão;
- Proposta de alteração do quadro de pessoal e estrutura orgânica;
- Relatório de atividades (1999).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Projeto de regulamento específico de utilização da piscina de aprendizagem da Câmara Municipal de Mértola;
- Minuta do contrato de aquisição de serviços de elaboração de projetos de saneamento de diversas povoações do concelho de Mértola;
- Minuta do contrato de fornecimento de combustíveis e lubrificantes;
- Edital n.º 194/99;
- Processo n.º 1.0.22 - exposição por parte da Sociedade Agrícola da Brava;
- Declarações de voto;
- Especificações do loteamento municipal n.º 2/98 na zona B - vila de Mértola;
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 10ª Alteração às opções do plano (1999);
- Proposta de voto de louvor;
- Estatutos de Villages d'Europe-Portugal;
- Estatutos da AME - Associação de Municípios do Enxoé;
- Estatutos da AMAGA - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente;
- Regulamento do cemitério municipal;
- Cópia de parte da ata n.º 31/99, da reunião ordinária de 15-12-1999;
- Proposta de Opções do plano e orçamento (2000);
- Alteração ao quadro de pessoal.
Fotografia a preto e branco do interior do Mercado Municipal de Mértola.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- Como foi 81? Pior que a seca, só a AD
- Plano de atividades para 1982
- Obras
- Subsídios
- Eletrificação
- Equipamento
- Furos artesianos
- Notícias do concelho (festa de Natal, torneio de xadrez, programação de cinema)
Fotografia a preto e branco de vista parcial de Mértola. Igreja matriz. Vila de Mértola. Ponte sobre o Guadiana.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 11 de Agosto de 1975. O presidente da Câmara, [Serrão Martins]". Leva termo de encerramento. (mod. 6)
A 16 de Dezembro de 1976 realizaram-se as eleições municipais e a 6 de Janeiro de 1977, nos Paços do Concelho, teve lugar a primeira reunião de vereação, na qual se definiu a distribuição dos pelouros.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- Quem inquinou as águas do Guadiana
- Escavações arqueológicas no Castelo de Mértola
- Habitação
- Eletrificação
- Subsídios
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- Ainda a poluição do rio Guadiana
- Conferência do PCP sobre o Poder Local
- Subsídios
- Encontro regional de culturas de Outono-Inverno 81-82
- Atividades das juntas de freguesia
- Obras
- Furos artesianos
- Cinema (programação)
- A nossa lista de espera (projetos a aguardar aprovação)
- Câmaras do distrito de Beja, Évora e Portalegre analisam a grave crise na habitação
Fotografia a preto e branco do poço e lavadouros do Monte do Ledo, S. João dos Caldeireiros. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional". Crianças junto ao poço e mulher a transportar bilha na cabeça.
A Câmara presidida por Matias José da Palma formulou o pedido de demissão a 10 de Maio de 1974. A vereação continuou, não obstante, a assegurar o funcionamento corrente e permaneceu em funções até 11 de Junho. A 25 de Junho de 1974, em resultado do sufrágio popular entretanto realizado, os Paços do Concelho abriram as suas portas para a sessão de instalação da Comissão Administrativa. Legitimada pelo voto popular e mais tarde empossada pelo governador civil de Beja, a comissão ficou constituída por cinco membros, tendo a presidi-la António Manuel Serrão Martins. A comissão administrativa manteve-se em atividade até Dezembro de 1976.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Contas do concelho" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para se lançarem as contas de receita e despesa do concelho desta vila de Mértola. Vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido [...?] de que uso, e para constar fiz este termo de abertura e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 28 de junho de 1822". Contém o registo das contas de receita e despesa dos anos 1821 a 1825.
Fotografia a preto e branco de vista parcial da Avenida Aureliano Mira Fernandes. Habitações. Restaurante San Remo. Automóveis.
Fotografia a preto e branco da estrada de acesso à Escola Preparatória, Mértola. Escola preparatória de Mértola. Habitação em construção.
Fotografia a preto e branco do antigo Hospital de Mértola e vista parcial da Ponte sobre o Guadiana.
Fotografia a preto e branco do antigo Hospital de Mértola.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 29 de Dezembro de 1978. O presidente da Câmara, [Serrão Martins]." Leva termo de encerramento. (mod. 6)
Livro, sem capa, que serve para o registo da décima sobre os juros e foros. A primeira folha contém o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para se lançar a décima dos juros e foros nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 2 de fevereiro de 1826. José Francisco d'Assis Andrade". O termo de encerramento da finta consta na f. 13 e no verso da mesma folha consta o auto de contas da décima dos juros. O resumo do livro com a soma do valor apurado por freguesia encontra-se na f. 15. O registo da décima sobre os foros inicia-se na f. 16.
A Santa Casa da Misericórdia de Mértola encontrava-se já instituída em meados do século XVI, embora não se saiba com certeza qual a data da sua fundação, pois não se conhecem os seus Estatutos. Sabe-se, porém, que a mesma existia em 1554, data da Visitação da Comenda de Mértola da Ordem de Santiago, em que se refere que a Misericórdia de Mértola possuía celeiro e caixa de esmolas na igreja matriz e que era conveniente que administrasse, conjuntamente com a confraria do Espírito Santo, o hospital a esta agregado, pois sendo ambas as instituições pobres “asi se remediaria hua com a outra”. Esta pretensão defendida pelo juiz e vereadores da Câmara não chegaria a consumar-se, dado que a Misericórdia viria a construir o seu próprio hospital já em funcionamento nos finais de Quinhentos.
Nos primeiros anos da sua existência a Misericórdia não seria detentora de património próprio, todavia, rapidamente prosperou e foi-lhe possível construir a sua própria igreja na Porta da Ribeira, na vila, sobre as ruínas de uma antiga capela votada a Santiago. O edifício foi sagrado em 1558, conforme a inscrição lapidar gravada no seu portal lateral. É razoável supor-se que a Misericórdia de Mértola, à imagem das restantes corporações instituídas no reino e na escala devida, tenha igualmente prosperado com relativa rapidez. No entanto, não há informação suficiente para descrever a história desta instituição durante o seu primeiro centenário de existência – o fundo documental terá sido queimado por um provedor da Santa Casa, para destruir os livros das “irmandades velhas” controladas por sangue impuro, de modo a colocar em prática as cláusulas do compromisso da Misericórdia de Lisboa de 1598 e posteriormente enunciadas no de 1618.
No seu percurso histórico a Misericórdia de Mértola comungou o prestígio e a prosperidade, mas também as profundas crises e transformações experimentadas pelas demais misericórdias instituídas no país. A sua reconstituição é possibilitada por um apreciável espólio arquivístico, conservando-se grande parte da documentação produzida após a reforma de 1638.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Décima prédios urbanos". Na primeira folha consta o tremo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 1º de fevereiro de 1826. José Francisco d'Assis Andrade". Na segunda folha encontra-se o juramento que os fintores eleitos fazem perante o juiz de fora e superintendente da décima e no verso da mesma folha está registado o auto de lançamento da décima. Na folha 3 inicia-se registo da décima sobre os prédios urbanos. O termo de encerramento do lançamento encontra-se na f. 267 (f. que se apresenta bastante deteriorada com grande parte da folha colada na capa, não sendo possível efetuar a leitura. No verso desta folha está também o auto de contas, que apresenta as mesmas dificuldades de leitura por não existir parte da folha. Na capa posterior estão coladas (pela humidade e degradação) duas folhas de um outro livro.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Comemorações do 25 de abril
- 1ªs Jornadas Técnicas de Apicultura
- Cooperativa de tecelagem presente em feiras em Lisboa e Vila do Conde
- Obras na "Casa Silva"
- Mais um barco no Guadiana
- ADPM candidatou-se a verbas comunitárias para ações de formação em 1989
- Festas da Vila
- Agosto e mês de festas e romarias
- A tapada da Mina proibida aos banhistas
- Obras
- Conservação do património cultural: curso de taipa
- Plano Geral de reabilitação da Mina de S. Domingos, Pomarão e Mesquita
- Escola Secundária de Mértola em rutura por falta de instalações
- II Feira das Escolas do Concelho de Mértola
- Teatro
- Exposição Coletiva no Convento
- Concurso de pintura e desenho nas escolas do concelho
- Sócios da ADPM visitaram Évora
- ADPM adquiriu uma viatura
- Quinzena cultural Serrão Martins
- Divisão sócio-cultural da Câmara tem instalações próprias
- Mértola em Arzila
- Museu de Mértola aberto aos fins de semana
- Campo Arqueológico de Mértola
- Arqueologia
- Escavações em Alcaria Longa
- Lenda da oliveira de Nossa Senhora
- O que vai mudar no Rossio do Carmo?
- Subsídios da JNICT: o reconhecimento do trabalho do CAM
- Juntas de freguesia
- A pesca no Guadiana
- Mértola nos jornais
- Área protegida do Vale do Guadiana
- 1ªs Jornadas sobre as potencialidades do concelho de Mértola no domínio florestal
- Desporto (Andebol; Boxe; V Volta à Margem Esquerda; Futebol juvenil; 2º Torneio de futebol de salão; Canoagem; Corrida de rolamentos; Animação desportiva da Câmara municipal; Evolução do número de praticantes das diversas modalidades desportivas do concelho; Clube Náutico de Mértola; Secção de atletismo; A pesca desportiva; II acampamento desportivo de Mértola; A canoagem; Clube Náutico de Mértola em Espanha).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Contém este livro duzentas e quarenta e nove folhas, todas numeradas e rubricadas, onde se encontram lavradas as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola do ano de mil novecentos e oitenta. Paços do Concelho de Mértola." O termo de abertura não se encontra assinado, presidindo na altura António Manuel Serrão Martins. Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 11 de Janeiro de 1982. O Presidente [Serrão Martins]". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 7 de Janeiro de 1981. O Presidente [Serrão Martins]". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 04 de Janeiro de 1984. O Presidente [Fernando Ribeiro Rosa]." Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 10 de Janeiro de 1983. O Presidente [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Contém o termo de abertura pré-preenchido assinado, servindo "para a inscrição no recenseamento militar de todos os mancebos do concelho de Mértola com vinte anos de idade obrigados ao serviço militar no ano de 1926" e 1925. Livro organizado por freguesia, registando-se dados sobre os mancebos, tais como o nome, filiação, naturalidade, morada, residência dos pais, data de nascimento e observações.
Contém termo de abertura pré-preenchido sem qualquer informação adicional, para além da assinatura. Serve para o recenseamento militar de todos os mancebos do concelho de Mértola com 20 anos de idade. Livro organizado por freguesia, registando-se dados sobre os mancebos, tais como o nome, filiação, naturalidade, morada, residência dos pais, data de nascimento e observações.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1822, prédios urbanos" e na primeira folha no termo de abertura lê-se: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo no ano de 1822. Vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido Ludovico de que uso e para constar fiz este termo de abertura e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 22 de junho de 1822. O Corregedor Provedor da Comarca, Clemente Alexandrino Ludovico". Na f. 2 encontra-se o auto de juramento realizado pelos fintores nomeados para o lançamento da décima. O auto foi deferido pelo Provedor e Corregedor da Comarca - Clemente Alexandrino Ludovico Godinho da Gama - devido à ausência do Juiz de Fora. No verso da mesma folha está o auto de lançamento. Os registos estão organizados por freguesia/localidades e casas. A soma do valor arrecadado por freguesia encontra-se na f. 282 e o "auto de contas tomadas ao recebedor geral" consta no verso da mesma folha.
A 2 de Março de 1911 é publicada a Lei do recrutamento que apresenta algumas alterações em relação ao recrutamento dos mancebos. Uma delas é a idade em que os mancebos são incorporados na armada e exército. Esta lei determina que "a obrigação do serviço militar deve começar aos 17 anos, e não aos 20, embora a incorporação no activo só se efectue aos 20, em tempo de paz". Pretendia-se assim preparar os mancebos durante 3 anos até entrarem no activo. O serviço nas tropas activas, de reserva e territoriais incluía a escola de recrutas e a escola de repetição.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Declaração de voto;
- Conta de gerência e documentos anexos (2000);
- Regulamento de subvenção para conservação e embelezamento de edifícios no centro histórico da vila de Mértola;
- Edital n.º 62/2001;
- Concurso para a concessão do direito de exploração do café-bar da praia fluvial da Mina de S. Domingos;
- Proposta de alteração do quadro de pessoal;
- 1ª Alteração às opções do plano (2001);
- 2ª Alteração às opções do plano (2001);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- 1ª Revisão às opções do plano (2001);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (2001);
- Festival islâmico 2001 - projeto;
- Relatório de atividades (2000).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 3ª Alteração às opções do plano (2001);
- Declaração de voto;
- Proposta - Coutos associativos;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal;
- Programa das festas da vila (2001);
- 4ª Alteração às opções do plano (2001);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Projeto do plano de ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana;
- 2ª Revisão às opções do plano (2001);
- Programa de concurso público para venda de 20 lotes de terreno na zona industrial;
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Protocolo de colaboração - Preservação da floresta contra incêndios: criação da brigada de vigilantes florestais;
- 5ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 119/2001;
- Empreitada de Construção de redes de abastecimento e distribuição domiciliária de água e drenagem de esgotos domésticos na povoação da Mina de S. Domingos: relatório final (adjudicação da empreitada);
- Plano de transportes escolares (2001/2002);
- Acto público do concurso para venda de vinte lotes de terreno na zona industrial de Mértola;
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 7ª Alteração às opções do plano (2001);
- Ata da reunião do júri de avaliação das candidaturas à subvenção para a conservação e embelezamento de edifícios no centro histórico na vila de Mértola;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 8ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 155/2001;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Edital n.º 165/2001;
- Proposta - Regime da urbanização e da edificação: competências da câmara delegáveis;
- 3ª Revisão às opções do plano (2001);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 9ª Alteração às opções do plano (2001);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Proposta de Voto de congratulação;
- Voto de congratulação;
- 11ª Alteração às opções do plano (2001);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 12ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 254/2001.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 17ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- Exposição de cidadão;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (2002);
- 1ª Alteração às opções do plano (2002);
- Propostas dos eleitos da CDU para inclusão no plano de atividades (2002);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (2002);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos (adicional);
- Candidatura do Gabinete Técnico Local;
- Cópia de parte da acta n.º 004/2002, de 06-02-2002;
- Cópia de parte da ata da reunião da Câmara Municipal de Mértola realizada a 06-02-2002;
- Cópia de parte da ata n.º 003/2002 de 23-01-2002;
- Edital n.º 5/2002;
-- Cópia de parte da ata n.º 028/2001 de 12-12-2001;
- Edital n.º 79/2002;
- Regulamento municipal de toponímia e numeração de polícia (retificado);
- Informação periódica à Assembleia Municipal, 22-02-2002;
- Exposição por parte dos vereadores;
- Manifesto Paz e Justiça na Palestina;
- 3º Alteração ao orçamento municipal (2002);
- 2ª Alteração às opções do plano (2002);
- Exposição sobre irregularidades praticadas em propriedade privada;
- Regulamento Municipal e tabelas de taxas e tarifas;
- Quadro de pessoal - proposta de alteração (2002);
- Concurso para concessão do direito de exploração do café-bar do miradouro em Além Rio;
- Grandes opções do plano (2002).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Obras e urbanismo
- Desporto e aventura na natureza
- Canoagem
- Ciclismo - 7ª volta à margem esquerda
- Cicloturismo e ambiente
- Oficina da criança
- Conjunto monumental [conjunto urbano da Mina de São Domingos]
- Sociedades culturais e recreativas: Centro Popular dos trabalhadores de Penedos; Centro Recreativo e Cultural de Picoitos; Centro Cultural e Recreativo de São Bartolomeu de Via Glória; Sociedade Recreativa e de Confraternização de Corte Sines; Centro Republicano 5 de outubro, Mina de São Domingos; Centro Republicano de Confraternização de Instrução e recreio dos Corvos; Centro Recreativo de Alcaria Longa; Centro Cultural e Desportivo de Moreanes;
- Vila Velha, vida de Mértola: o projeto do Gabinete Técnico Local.
Fotografia a preto e branco do poço Norte dos Corvos, Mértola. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 09 de Janeiro de 1985. O Presidente [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Discurso que o Presidente da Câmara não proferiu por falta de tempo do Primeiro Ministro…
- Primeiro Ministro no concelho
- Cláudio Torres: Prémio Pessoa 91
- Obras e urbanismo: Novo bairro nasce em Mértola; Cooperativa de habitação; Infraestruturas da zona de expansão Oeste da vila de Mértola; habitação social; Importantes infraestruturas na zona das azenhas: nova escola C+S, lar de idosos, pavilhão gimnodesportivo; Eletrificação rural e urbana; Alcatroamento da estrada Namorados/João Serra; Estrada Sapos/Santana de Cambas; Candidatura a financiamentos comunitários; Arruamento em diversas povoações; Mértola ganha novo espaço comercial; Construção de balneários no concelho
- Especial: Caderno Ensino: Receção aos professores; Mais bolsas de estudo; Transportes escolares; Mértola: taxa mais elevada de sucesso escolar do distrito de Beja a nível do ensino básico; Oficina da Criança, novas instalações; Centro de recursos: as novas tecnologias impõem-se; ensino especial; "…Muitas vezes o que é importante para nós, alunos, para os professores não o é…"; Pré primária; 1º ciclo do ensino básico: o ensino que temos ou gostaríamos de ter; ensino na telescola; Escola Preparatória de Mértola; Escola Secundária de Mértola; Educação de adultos
- Obras e urbanismo: Abastecimento domiciliário de água a diversas povoações; abastecimento domiciliário de água a partir da ribeira do Enxoé (Serpa); Saneamento da Corte do Pinto (águas e esgotos em 1992); Projetos comunitários : programa Leader; projeto comunitário "Recite"; Desenvolvimento socioeconómico; Loteamento em Diogo Martins
- Património: Plano de salvaguarda; Muralhas da vila: arranjo e iluminação; Inauguração de um novo museu
- Desporto: Fernandes vai ter campo de futebol… e Penedos polidesportivo; Classificações das equipas de futebol do concelho em 27/2/92; Canoagem: C.N. Mértola; S. Domingos F.C.; Desporto na Escola: "À descoberta do jogo"; Volta ao Alentejo.
Fotografia a preto e branco do poço de Simões, S. João dos Caldeireiros. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Não nos tratam da saúde
- Entrevista: Maria Madalena lança Marques, atual Presidente da Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva, doze anos ligada ao poder autárquico
Notícias: Passeios no Rio Guadiana…; O Grande Rio do Sul; P.D.M.; Projetos de animação; Biblioteca Municipal; Festas por todo o concelho; Artistas mertolenses ganham prémios de artesanato; Novas sedes de Juntas de Freguesia
- Obras e urbanismo: Estrada Namorados/João Serra; Repavimentação de estradas; Arruamentos; Candidaturas a financiamentos comunitários; Arranjos exteriores; Bairro da cooperativa; Corte do Pinto: obras de saneamento; eletrificações; abastecimento de água; E.T.A.R.; Fernandes: campo de Futebol; Pavilhão gimnodesportivo; C+S; Lar de idosos
- Património: Muralhas da vila; Escavações arqueológicas; Museu de Mértola: núcleo paleocristão
- Desporto: Desporto nas Festas da Vila; IV Maratona de Mértola: campeonato de promessas II.
Fotografia a preto e branco do poço de Monte Alto, Mértola. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, 7 de Janeiro de 1987. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Fotografia a preto e branco do poço de Monte Fialho, União de Freguesia de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Jovens: à espera de quê?
- Gestão autárquica: Plano de atividades e orçamento da Câmara municipal de Mértola; O presidente da Câmara ausculta o concelho; Juntas de freguesia
- Ação social: Projeto integrado de Mértola
- Desporto: Ciclismo; Jogos concelhios; Andebol; Canoagem (A seleção nacional de canoagem vai estagiar em Mértola; Equipa de canoagem do Clube Náutico de Mértola estagiou em Lagos; Clube Náutico dispõe de ginásio para treinos em terra; Barco de recreio para apoio a treinos; 1ª maratona de Mértola em canoagem; Clube Náutico quer novas instalações)
- Obras e urbanismo: Nova urbanização em Mértola; obras na casa mortuária; Mapa de obras realizadas em 1988 (4º trimestre); Lar e centro de dia para idosos: uma obra adiada?; Obras de beneficiação do Cine-Teatro Marques Duque; Abastecimento de água à sede do concelho e margem esquerda do Guadiana a partir da barragem da ribeira do Lampreia; Novo Gabinete Técnico Local; Estação de tratamento de águas residuais da vila de Mértola - E.T.A.R.; Mapas de obras a realizar em 1989
- Cultura: Subsídios para a a história do património cultural de Mértola: Igreja de S. Bartolomeu de Via Glória; Arqueologia: núcleo paleo-cristão do museu de Mértola
- Ensino: A escola e a comunidade; Delegação concelhia da Direção Geral de Apoio à extensão educativa; Transportes escolares;
- Atividades cooperativas: Cooperativa de tecelagem: um ano de balanço; Uma nova cooperativa - Nome Colmel
- Notícias: Telefone - um meio de comunicação indispensável; Câmara Municipal adquiriu novas viaturas; Feira do Livro; Constituição da Sociedade de construções Velhobra, Lda;
- Ambiente: Associação de Defesa do património de Mértola: Defesa e salvaguarda do património natural de Mértola
Fotografia a preto e branco do poço de Fernandes, Mértola. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, 4 de Janeiro de 1989. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: 15 anos de gestão autárquica 15 anos de luta pelo concelho de Mértola
- Visitas ao concelho
- 1º Encontro Internacional sobre o Rio Guadiana
- Um barco para o Guadiana
- Inquérito ao Boletim Municipal
- Jornadas do ambiente
- Jovens… à espera de quê?
- Antiga cadeia devolvida às crianças: projeto de Biblioteca Municipal
- Conjunto habitacional Av. Mira Fernandes: novas casas de 6 lojas
- A concurso e com projeto de habitação: 12 lotes em Mértola
- Facilitar o trânsito, embelezar a entrada da vila: objetivos da nova rotunda
- Beneficiações em várias localidades do concelho
- Novas descobertas arqueológicas
- Um poeta popular
- 25 de abril em Mértola
Canoagem: campeonato nacional de maratonas
- Entrevista: Zdzilaw Szubski
- II jogos concelhios
- Corrida da paz
- Troféu Serrão Martins
- Futebol: classificações gerais finais época 88/89
- Clube Futebol Guadiana: novos corpos gerentes
- Estágio de aperfeiçoamento técnico: andebol/futebol
- Atletismo
- Pesca desportiva
- Boxe
- Petróleo verde?
Fotografia a preto e branco do poço de Corte de Gafo de Cima, Mértola. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Fotografia a preto e branco do poço da Escola, Fernandes, Mértola. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Assembleia Municipal de Mértola: moção
- Balanços e perspetivas: 86-89, 89-93:
- Fernando Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola;
- José Manuel Santana, vereador responsável pela Divisão Técnica da C. M. Mértola;
- Reinaldo Romana, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da C.M.M.;
- António Raposo, vereador responsável pela Divisão Sociocultural da C.M.M.;
- Carlos Viegas, Presidente da Direção do Clube Náutico de Mértola;
- Miguel Bento, animador da Divisão Sociocultural da C.M.M.;
- Manuel Marques, animador da Divisão Sociocultural da C.M.M.;
- Aurélio Saragoça, Presidente do C.D. da Escola Secundária de Mértola;
- Cláudio Torres, Diretor do Campo Arqueológico de Mértola;
- Jorge Revez, Presidente da direção da Associação de Defesa do Património de Mértola.
O abandono de crianças, durante a Idade Moderna, era uma prática frequente motivada, essencialmente, por fatores económicos e sociais. Por um lado, a pobreza, o elevado número de filhos, a doença de um dos progenitores ou da própria criança dificultava a subsistência da família; por outro, os filhos ilegítimos e a defesa da honra da mulher poderiam levar ao abandono de uma criança. Esta prática surgia igualmente como alternativa ao infanticídio, cujas referências indicam não se tratar de um ato raro.
É então, com o intuito de salvaguardar a sobrevivência das crianças abandonadas (designadas como enjeitadas ou expostas), que as Ordenações Manuelinas – normas jurídicas impressas entre 1512-1603 – definiram que criação dos expostos seria da responsabilidade dos concelhos. No entanto, é a Ordem de 24 de Maio de 1783, da Intendência Geral da Polícia, que ordena que em todas as vilas em que não existissem instituições que acolhessem os expostos, se instalassem casas munidas de uma roda “para expor os meninos que se enjeitam”.
As casas da roda eram assim chamadas por existir um cilindro giratório embutido na parede da casa, com uma abertura lateral de acesso alternado pela rua e pelo interior da casa, onde eram deixadas as crianças e eventualmente algum objeto que pertencesse à criança, permitindo identificá-la caso a família optasse por voltar a acolhê-la. Nestas casas as indagações sobre a identidade dos expositores eram expressamente proibidas. Nelas deveria estar permanentemente uma mulher – a ama da roda – responsável pela receção e entrega das crianças às amas, pagas pelas câmaras municipais.
Segundo a lei portuguesa, atingidos os sete anos, os expostos passavam à alçada dos Juízes dos Órfãos (embora muitas das crianças morressem antes de atingir os sete anos). Os juízes deveriam nomear-lhes tutor e empregá-los a troco de alimentos, vestuário e dormida, passando os meninos a receber salário a partir dos doze anos e adquirindo a emancipação aos vinte. O abandono de crianças do sexo feminino era maior, uma vez que estas eram economicamente menos valorizadas: o retorno financeiro era inexistente e implicava gastos até ao momento do matrimónio.
É deste sistema de acolhimento dos expostos que surgem as séries arquivísticas existentes no Arquivo Municipal de Mértola de registo de despesas e dos termos de entrada dos expostos na Roda e entrega às respetivas amas (de 1769 a 1912). O sistema das Rodas foi extinto por decreto a 21 de novembro de 1867. Contudo, a prática do abandono manteve-se e os expostos eram apresentados na secretaria da Câmara Municipal registando-se a informação sobre os mesmos, nomeadamente, a data em que que foram apresentados na secretaria e a quem foram entregues, incluindo também dados sobre o modo como foram encontrados, enxoval que traziam e dados sobre o seu batismo. O livro de registos mais recente existente no Arquivo Municipal data de 1887-1912.
O documento que destacamos é, a título de exemplo, retirado do “Livro de registo dos termos de entrada e de entrega” de 1783 a 1802 e diz respeito a Pedro, um menino exposto. No mesmo podemos ler o seguinte:
“Aos doze dias do mês de agosto de 1789 anos se fez entrega do enjeitado Pedro a Rosa Maria da Conceição, mulher de José Luís desta vila, o qual foi exposto na Roda desta mesma vila no dia nove do dito mês e foi batizado na Igreja Matriz desta vila em o dia dez do sobredito mês, e se obrigou a criá-lo com todo asseio e limpeza na forma das ordens de Sua Majestade, vencendo de ordenado oitocentos reis por mês que decorrer da data deste [registo] em diante e de como se o obrigou pela dita sua mulher, o que o assinou. E eu Francisco José Saldanha da Gram [escrivão da Câmara] o fiz”. Sabe-se, pela nota aposta, que esta criança sobreviveu os sete anos e que a sua criação terminou no dia 12 de agosto de 1796.
Livro que serve para o registo de entradas e saídas de trigo do Celeiro Comum da vila de Mértola nos anos de 1839 e 1840. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Na capa e na lombada está colada uma etiqueta que intitula o livro e a referência "Trigo de 1839-1840". Contém índice das freguesias e zonas da vila na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Fotografia da Avenida Aureliano Mira Fernandes e construção do separador central. Trabalhadores a construir pequeno lago na avenida.
Livro que serve para o registo de entradas e saídas de trigo do Celeiro Comum da vila de Mértola nos anos de 1838 e 1839. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice das freguesias e zonas da vila na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
A ponte de Mértola sobre o Guadiana, inaugurada a 21 de junho de 1961, concretizou “a mais velha e maior aspiração” do concelho, tal como referiu o Presidente da Câmara Municipal de Mértola, Eduardo José Raposo, após a sua inauguração.
Durante séculos a travessia entre as margens do Guadiana fez-se por meio de barcas e a partir de 1924 as barcas de passagem deram lugar à ponte-barca. Para além de todos os inconvenientes inerentes à travessia do rio por meio da ponte-barca (salientando-se as constantes interrupções do serviço devido às cheias do Guadiana), o acidente que ocorreu em 1955, e que provocou o naufrágio da ponte-barca, ditou a construção da ponte há tanto desejada.
Foi então, pela mão do Ministro das Obras Públicas Eduardo de Arantes e Oliveira, surpreendido pelo facto de se utilizar ainda a ponte-barca, que se determinou a construção da ponte com urgência (refira-se que Mértola foi a sede de concelho que manteve até mais tarde aquele sistema). Embora a vontade política fosse nesse sentido – como se verifica pela rapidez com que foi aberto o concurso e assinado o contrato, ainda em outubro de 1955, entre a Direção de Pontes da Junta Autónoma de Estradas e o Eng.º Edgar Cardoso, responsável pelo projeto da ponte – as obras apenas se concluíram seis anos depois. Em sinal de agradecimento por toda a atenção dada ao assunto por parte do Ministro das Obras Públicas, Eduardo José Raposo fez esforços para que fosse atribuído o nome “Ponte Engenheiro Arantes e Oliveira”, ainda que a mesma seja simplesmente conhecida como Ponte sobre o Guadiana.
O documento que destacamos (de entre vários relacionados com a construção da ponte) apresenta a petição dirigida ao Ministro das Obras Públicas. Nesta exposição realça-se a divisão do concelho entre “margem esquerda” e “margem direita” (que na altura era evidenciada pela existência de um vereador responsável pelo pelouro de todos os assuntos que dissessem respeito à margem esquerda) e da qual transcrevemos um pequeno excerto:
“A Câmara Municipal de Mértola […] tem a subida honra de rogar a esclarecida atenção de V. Ex. ᵃ para um problema de importância vital para o respetivo concelho […] a necessidade urgente da construção de uma ponte […] que garanta por forma segura, estável e contínua, a ligação entre as duas margens do Rio Guadiana. Esta ligação assegurava até há pouco tempo, em condições de lamentável precariedade e perigosa insegurança, uma velha e anacrónica ponte-barca que há muito deixou de corresponder às exigências do tráfego e as legítimas solicitações de comodidade dos povos. Com propriedade se pode dizer que a desligação territorial que claramente se traduz pelas denominações correntes de «margem esquerda» e «margem direita» do Guadiana, constitui um facto efetivo e altamente prejudicial para a economia da região.
[…] “A Câmara Municipal de Mértola, interpretando o sentir da boa gente do respetivo concelho e os legítimos anseios das esforçadas populações da província do Baixo Alentejo […] tem a subida honra de solicitar […] a realização da obra tão urgente e indispensável e de tão largo alcance e projeção, guardando segura consciência de que poucas vezes será tão necessária, justa e oportuna uma obra oficial e se antolham tão certos e benéficos resultados.” [PT/AMMTL/CMMTL/B-A/001/0057]
Na reunião de Câmara de 25/01/1974, o vereador José Rodrigues Palma Júnior propôs que se fizesse chegar à Assembleia Nacional o interesse, por parte do município de Mértola, em que o plantio de vinha se alargasse ao Alentejo, nomeadamente, ao concelho de Mértola, numa altura em que se debatia no parlamento a proposta de lei referente ao regime do condicionamento do plantio da vinha.
A necessidade de fazer este apelo junto da Assembleia Nacional, reflete o controlo que o governo português tinha, e mantém – de forma mais acentuada a partir de 1757, data em Marquês de Pombal instituiu a Companhia Geral as Vinhas do Alto Douro, impondo o arranque de vinhas nalgumas regiões em defesa do vinho do Douro – na regulamentação e organização da cultura da vinha e produção vinícola. Esta regulamentação incidia sobre o condicionamento do plantio de vinhas, autorização das castas a utilizar, controlo da produção, proteção das regiões e denominações de origem, e daí a proposta apresentada pelo vereador. O objetivo, “dadas as suas incontestáveis potencialidades [do território de Mértola], tanto no que se refere ao solo, como às condições climáticas [… seria] constituir uma riqueza para este concelho, tão carecido de tudo, como ainda seria motivo de fixação à terra dessa enorme massa trabalhadora que se vê forçada a abandonar os seus lares, em busca de trabalho melhor remunerado”.
De facto, embora a história das vinhas e do vinho em Mértola remonte a séculos passados, a verdade é que não há uma tradição e transmissão de conhecimento desta cultura e as referidas potencialidades deste território não foram aproveitadas durante muito tempo. Não só pelas medidas impostas por Marquês de Pombal, como atrás referido, e por outras crises económicas e políticas (nomeadamente as guerras mundiais), mas também e sobretudo, pela designada “campanha do trigo”, uma política que transformou o Alentejo no “celeiro nacional”, em detrimento de outros produtos, designadamente das vinhas. Não obstante o apelo, foi preciso esperar pelo final do século XX para que as vinhas e o vinho do concelho figurassem no mapa nacional da vitivinicultura.
Disponível em: https://arquivo.cm-mertola.pt/viewer?id=144&FileID=35815
As fotografias aqui apresentadas retratam alguns dos poços, lavadouros e bebedouros do concelho de Mértola e as memórias associadas ao “ir ao poço”. As fotografias integram uma série fotográfica na qual se identificam os poços inaugurados em 1966 nos seguintes locais: Ledo, Monte Alto, Fernandes e Corte Gafo de Cima.
No verso da primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se lançarem todos os termos da saída e entrada do centeio do Celeiro Comum desta vila. Vai por mim rubricado com a minha rubrica […?] de que uso e leva tremo de encerramento no fim. Mértola, 1º de [...?] de 1841. O Presidente do Celeiro, [...?]". Na f. seguinte (numerada como f. 1) consta o índice. Os registos encontram-se organizados por zonas e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
O documento em destaque está relacionado com o culto a S. Sebastião.
Trata-se de uma escrituração registada no livro de conta corrente da Câmara Municipal de Mértola (relativo à receita e despesa municipal realizada entre 1898-1900) e nela se lê que no dia 31 de janeiro de 1899 se pagou ao Padre Manuel Jacinto Simões pela festividade de S. Sebastião.
Embora se desconheça quando se iniciou o culto a S. Sebastião, é de supor que tenha sido durante o século XV / início do XVI (altura em que, aparentemente, se construiu a ermida consagrada ao santo protetor da peste, no arrabalde da urbe). Ignora-se, igualmente, até quando se realizaram as festas em homenagem a S. Sebastião e, embora se presuma que o culto ao santo se terá desvanecido mais acentuadamente após o fatídico dia 7 de dezembro de 1876 (dia em que a violência das cheias do Guadiana destruiu a ermida, salvando-se, no entanto, a estátua de S. Sebastião) constata-se, através deste documento de despesa, que, pelo menos, até 1899 se deu continuidade à realização da procissão.
Como refere Joaquim Boiça, “Não existem informações [...] que permitam caracterizar a organização e as práticas associadas à procissão, que, supõe-se seria das mais concorridas em Mértola. O que se sabe pode desta forma ficar escrito: após o acto de se mostrar a relíquia do santo aos devotos, organizava-se o cortejo processional, que partia da igreja matriz e a compasso seguia em direção ao arrabalde […]. Chegados [à ermida] depositava-se a imagem do padroeiro no altar e, aparentemente, a céu aberto, pois o templo não albergava todas as gentes, oficiava-se uma missa.” (BOIÇA, 1999).
No âmbito do projeto de recolha e divulgação de fotografias antigas que retratam a história local do nosso concelho, foram-nos cedidas para digitalização duas fotografias relacionadas com a atividade agrícola das décadas de 1930/1950 e onde se pode observar a maquinaria existente na altura (alguns exemplares perduraram, pelo menos, até à década de 80). Na primeira fotografia observa-se um trabalhador, com óculos de proteção e roupa de época ao lado de um trator Hart Parr. Na segunda fotografia observa-se uma debulhadora Clayton e trabalhadores agrícolas. Título formal da segunda fotografia: Simões, 05-07-1937. Fotografias cedidas para digitalização por Maria José da Paz Rodrigues Palma.
A estação do Verão é habitualmente animada pelas festas e romarias que se realizam no concelho e mantêm vivas as tradições populares e, por isso, o Arquivo Municipal de Mértola destaca a provisão régia de 2 de agosto de 1753, registada no Livro de Leis do Governo (https://arquivo.cm-mertola.pt/viewer?id=216&FileID=49112).
Nesta provisão o rei D. José I, em resposta ao requerimento realizado pelos oficiais da Câmara, aprova a realização anual de uma feira de três dias (de 16 a 18 de Setembro, conforme pretendido), estabelecendo-se, a partir deste momento, a feira de três dias que corresponde à atual Feira de S. Mateus.
Na capa em pergaminho, rasgada no corte superior, tem inscrito "1807 [?], Décima dos prédios urbanos da vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê:"Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos; vai enumerado e rubricado com o apelido Faria de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 15 de dezembro de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". Na f. 2 consta o auto, encimado com a data 1807, realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo por suas pessoas, prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que jurassem, sob os Santos Evangelhos, cumprir fielmente as suas obrigações. A soma da décima arrecadada por freguesia encontra-se na f. 484. As folhas numeradas 485-499 foram não existem, constando no termo de encerramento que o livro teria 500 f.
Os documentos pertencentes a esta série dizem respeito ao registo de cabeças de gado existentes na vila de Mértola e seu termo. Os livros de manifesto do gado, incluem o nome do proprietário, a freguesia de residência e a indicação do número de cabeças por cada tipo de gado: cabras, cabritos, chibatos, bezerros, burros, vacas, bois e ovelhas.
Contém o lançamento da décima dos prédios urbanos. O lançamento é realizado por ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, bem como, o valor a pagar de imposto. Livro sem capa. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos, juros e foros; vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de dezembro de 1805, José Bernardo Henrique de Faria". Os três primeiros cadernos parecem estar roídos no canto superior esquerdo. Na f. 292 está regista a soma dos valores arrecadados relativamente aos prédios urbanos. A partir da f. 293 regista-se o lançamento da décima dos dinheiros a juro cuja soma das freguesias consta na f. 323. A partir f. 324 regista-se o lançamento da décima dos foros e a soma do mesmo está na f. 336. O livro encontra-se incompleto sem termo de encerramento.
Contém o registo dos acontecimentos relacionados com as cheias do Guadiana que ocorreram no dia 7 de dezembro de 1876 e os danos que as mesmas provocaram em Mértola.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Manifestos dos gados e lãs". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para o escrivão da Câmara desta vila lançar os termos dos manifestos dos fados e lãs. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, primeiro de maio de 1791. Francisco Coelho da Silva". Embora refira que tem termo de encerramento o mesmo não existe. No verso da primeira folha encontra-se o índice das freguesias.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1778 Manifestos de gado e lãs" e na primeira folha do livro consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para se lançarem os manifestos de gados e lãs de todos os criadores deste distrito [?] em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de Março de 1778".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Manifestos de gado e lãs" e na primeira folha do livro consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir dos manifestos dos gados e lãs do presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 30 de abril de 1779".
Na capa do livro está inscrito "1850 a 1876 - Conta de receita e despesa" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a escrituração da conta corrente da Câmara Municipal do Concelho de Mértola com o seu tesoureiro, relativo à receita e despesa do município em cada ano económico. Vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica - Palma - em conformidade do Art.º 1º das Instruções de 17 de novembro de 1849, e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 11 de março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Neste livro são registados por freguesia, rua por rua e prédio a prédio, o nome dos proprietários dos imóveis, mas também, nas casas comuns, o nome dos inquilinos e o que cada um deles deveria pagar de décima (imposto régio sobre os bens imóveis ou rendimentos). Ao lançamento da décima estavam sujeitas todas as pessoas que na jurisdição de Mértola tivessem “propriedades, ofícios, rendas, negócios, tratos”, lavrando-se nos livros respetivos o que houvesse a constar. Para o efeito eram nomeados pelo senado os “lançadores” da décima, que, sobre juramento dos Santos Evangelhos, se comprometiam a cumprir as suas funções na forma da lei.
Da série documental “Lançamento da décima” existem 127 livros que correspondem ao período temporal entre 1765 e 1834. Uma vez que a décima era aplicada a prédios rústicos e urbanos, maneios (trabalho), dinheiro emprestado a juros e aos eclesiásticos (ora tributados em certos anos, ora isentos noutros), existem, regra geral, dois livros por ano.
Este imposto, decretado após a Restauração da Independência pelas Cortes de 1641, tinha como objetivo a manutenção de um exército permanente para defesa do País, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino (e que inicialmente correspondia a 10% das rendas e rendimentos). Vigorou até 1852 e foi substituído nesse mesmo ano pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro.
Tendo a particularidade de registar exaustivamente todos os prédios rústicos e urbanos do concelho de Mértola, bem como as atividades económicas é possível, através dos “livros da décima”, conhecer a toponímia antiga do concelho, as casas e respetivos habitantes, contribuindo para história urbanística e história local.
A imagem apresentada remete para a antiga Rua da Praça, atualmente denominada por Rua dos Combatentes da Grande Guerra.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Este livro há-de servir para nele se lançarem todos os termos de entrada e saída do centeio do Celeiro Comum desta vila no ano de 1844 a 1845. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Lampreia - de que uso; e leva no fim termo. Mértola, 15 de Janeiro de 1844. O Presidente da Câmara e Juiz do Celeiro, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na lombada tem inscrito "Livro A - Câmara Municipal de Mértola (1884 a 1888 : receita e despesa)". Na primeira folha está impresso "Livro A, Câmara Municipal de" e segue-se depois o termo de abertura no qual se lê:"Há de servir este livro para a escrituração da conta corrente da receita e despesa municipal da Câmara com o seu tesoureiro. Vão numeradas e rubricadas por mim todas as folhas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de dezembro de 1883. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para as saídas do trigo do Celeiro Comum em 1845 e entradas em 1846. Mértola, 11 de Julho de 1845. O Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: " Consta este livro de quatrocentas meias folhas numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido de que uso - Lampreia - e tem de servir para se lançarem os termos das pessoas que […?] centeio prestado do Celeiro Comum desta vila. Mértola, 31 de Agosto de 1846. Constantino Gonçalves Lampreia. Declaro que no fim tem termo de encerramento". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Algumas freguesias não apresentam qualquer registo.
A Junta Administrativa dos Celeiros Comuns foi criada pelo Regulamento dos Celeiros Comuns, decretado a 20 de Julho de 1854, no qual se estipula, no Art. 1º que "A Administração dos Celeiros Comuns compete a uma Junta, composta pelo Presidente da Câmara, Pároco, e Juiz de Paz da situação do Celeiro Comum, e, além disso, de dois cidadãos probos e abonados, eleitos e propostos em lista quíntupla, em janeiro de cada ano, pelo Conselho Municipal,e , nomeados pelo Conselho de Distrito)". No Art. 8º refere-se que "De todas as sessões da Junta se lavrará acta", o que não se observa em relação ao Celeiro Comum de Mértola, existindo apenas um livro de actas relativo ao período entre 1855-1861.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançarem os termos de saída de trigo do Celeiro Comum desta vila no ano de 1847 e entradas em 1848. Vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica - Palma - de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 31 de Agosto de 1847. O presidente da [Câmara?], J. J. da Palma". Contém índice na mesma folha. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termos de arrematação de trigo em hasta pública para colmatar despesas do Celeiro Comum (fls. 392v e 393).
Na lombada está inscrito "Livro A - C.M. de Mértola " e ainda "Débito e crédito - Câmara e tesoureiro" e encontra-se também uma etiqueta com inscrição pouco legível. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara deste concelho. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas pelo vice presidente da Comissão Administrativa da Câmara com o seu apelido de [...?]Pereira que usa, e leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1º de outubro de 1905. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira". As f. 198-202 encontram-se rasuradas com a indicação de que o registo continua noutro livro.
Na lombada está inscrito "Livro A - Conta corrente - Câmara Municipal de Mértola (1900 a 1905)" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: " Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara deste concelho. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas pelo presidente da Câmara com o seu apelido de - Pessanha - que usa, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de dezembro de 1900. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha". A primeira folha está colada à segunda propositadamente e o registo (que encerra as contas de 1900) inicia-se no verso da f. 2. O verso da f. 3 e a f. 4 encontram-se em branco.
Na lombada do livro está inscrito "Livro A - C. M. de Mértola - 1892-1894" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito do tesoureiro da Câmara com a mesma Câmara. Vão numeradas todas as folhas e por mim rubricadas com a minha rubrica - Bousões - e no fim leva termo de encerramento. Câmara de Mértola, 20 de dezembro de 1891. O presidente, Bousões".
Na lombada do livro está inscrito "Livro A - C. M. de Mértola" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito do tesoureiro da Câmara com a mesma Câmara. Vão numeradas todas as folhas e por mim rubricadas com a minha rubrica de [em branco] e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1º de janeiro de 1889. O Presidente, Bousões [?]."
No âmbito do projeto de recolha e divulgação de fotografias antigas que retratam a história local do nosso concelho, foi-nos cedida para digitalização esta fotografia de família. Observa-se a família reunida durante a festa de S. João (realizada no dia 24 de Junho), em Colgadeiros, freguesia do Espírito Santo, Mértola. No verso da fotografia lê-se: "na porta sentados: João Celorico Palma e mulher. Maria José da Silva Rodrigues Palma e filhos José Joaquim (?) à esquerda e Matias à direita". Fotografias cedidas para digitalização por Maria José da Paz Rodrigues Palma.
O documento que aqui se apresenta contém o plano da divisão da Serra de Mértola, repartida em parcelas de terreno (as glebas) entre 1926 e 1927. Na sequência das políticas protecionistas à lavoura e como consequência de um movimento de luta contra os terrenos incultos, pretendia-se, com a divisão dos terrenos, incentivar o desenvolvimento agrícola do País.
Até meados do século XIX os principais usos do solo na Serra eram o pastoreio, a apicultura (malhadas), a cultura de cereais temporários, o montado, a recolha de lenha, de madeira, e também de mato que era usado nos fornos para fabrico de pão, bem como para a produção de carvão (atividade considerada profissional e reconhecida em 1738 no município de Beja) e a Serra foi assim explorada de forma relativamente equilibrada. No entanto, a partir da década de 60 do século XIX (ainda antes da divisão da serra), o cultivo de cerais ter-se-á tornado mais significativo devido ao aumento da população que se fixou com a atividade da Mina de S. Domingos e muitos dos habitantes não tinham acesso à terra.
Nesta perspetiva, em 1926, o baldio da serra de Mértola, com cerca de 9660 hectares, foi repartido em 2610 glebas, tendo mais de 50%, dimensões entre os dois e seis hectares. A cada casal foi destinado um hectare e mais um por cada filho. Daí o facto de existirem dez classes de glebas diferentes.
A carta que se aqui se publica contém a junção de folhas (cartas geográficas) do plano de divisão da Serra de Mértola. O documento encontra-se em mau estado de conservação com bolores, principalmente no canto inferior esquerdo.
Consulte a documentação relacionada com a divisão da Serra de Mértola disponível em: https://arquivo.cm-mertola.pt/details?id=94
Na lombada está inscrito "Livro A - Câmara Municipal de Mértola - 1895-1897" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito do tesoureiro da Câmara com a mesma Câmara. Vão numeradas todas as folhas e por mim rubricadas com a minha rubrica de - Palma - e no fim leva termo de encerramento. Câmara de Mértola, 5 de janeiro de 1895. Jacinto Madeira Palma".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Manifesto dos gados do ano de 1797". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para o Manifesto dos Gados desta vila e termo na forma da ordem de Sua Majestade dirigida pelo Intendente Geral da polícia do Exército e dos víveres do mesmo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 15 de junho de 1797, António Gomes Henriques ...[?]". Os registos são efetuados por freguesia com indicação do proprietário e o número de cabeças por tipo de gado.
Na capa forrada a tecido verde tem uma etiqueta que indica "1872 Recenseamento de gados". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para o arrolamento, digo, recenseamento geral dos gados deste concelho. Vai numerado e rubricado com a rubrica de que uso - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de janeiro de 1871, o Presidente da Câmara". Contém uma tabela (em duas páginas) para cada tipo de gado e no final (f. 8v-9) o valor total da existência de gado por paróquia.
Livro que serve para registo do lançamento da décima sobre os prédios rústicos no ano de 1811, conforme inscrito na capa em pergaminho. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima e contribuição dos prédios rústicos, juros e foros desta vila de Mértola no presente ano de mil oitocentos e onze. Vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 15 de maio de 1811, Miguel José de Figueiredo Tavares". A soma da décima dos prédios rústicos consta na f. 322 e verso da mesma. Na f. 323 inicia-se o registo da décima dos dinheiros a juro, cuja soma, por freguesia, se encontra na f. 348 e o lançamento da décima dos foros inicia-se na f. 345 concluindo-se o levantamento e a soma na f. 358 e na f. 359-360 consta o mapa com a contribuição da defesa. As f. 361-362 encontram-se em branco. Livro incompleto sem termo de encerramento nem capa posterior.
Contém os termos de responsabilidade nos quais o fiador se compromete a assumir dívidas de outrem à Câmara Municipal de Mértola, em casos de incumprimento de pagamentos devidos por venda de produtos, exercício de atividades profissionais, dívidas, reparação de prejuízos, perdas e danos provocados em bens alheios ou públicos.
Fotografia da tenda de Circo instalada no antigo Parque da Feira (atual Zona Industrial), década de 1980.
Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para registo das licenças desta [?] Câmara. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica de […?] e com encerramento no fim. Mértola, 16 de dezembro de 1782. Silva [?]". Embora o termo de abertura se refira ao registo das licenças, nele se registaram, principalmente, termos de obrigação nos quais se apresentam os responsáveis por substituir as obrigações daqueles que não as cumprirem (muitos deles relacionados com o transporte de cereais de barco para o Algarve) e termos de fiança e responsabilidade por danos causados a terceiros.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "Décima de Mértola, maneios, 1810". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê:"Há de servir este livro para nele serem laçados os maneios das pessoas desta vila de Mértola e seu termo no futuro ano de mil oitocentos e dez. Vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 24 de abril de 1809. Miguel José de Figueiredo Tavares". Na f. 153 consta o mapa com soma dos maneios por freguesia e na f. 154 a soma da contribuição das lojas e casas públicas (?) e ofícios públicos. As f. 155-199 estão em branco.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para as saídas do trigo do Celeiro Comum em 1843 e entradas em 1844. Mértola, 1º de Agosto de 1843. O Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice no verso da f. 1. Os registos encontram-se organizados por zonas e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de arrematação de 810 alqueires de trigo e 31 alqueires de centeio a Bartolomeu José Pereira na f. 393.
Caderno solto que corresponde ao livro de entrada e saída de cereais do Celeiro Comum, contendo os respetivos termos com indicação do nome, local de residência e quantidade de cereais entregues ou recebidos.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Cadeia" e abaixo, com tinta esbatida que dificulta a leitura "Entrada do trigo e cereais para o fundo de Celeiro Comum desta vila de Mértola […] 1806". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele se lançarem as porções e pagamentos de dívida real com que cada um entra no celeiro Comum na forma do Decreto de 12 de Novembro de 1805. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 15 de Julho de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". Contém o nome das pessoas e quantidade de trigo e de centeio que entregaram e referência ao pagamento no livro respetivo.
Contém cópia da correspondência enviada pelo Celeiro Comum. Na capa tem uma etiqueta colada com indicação do título. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se registar a saída e toda a correspondência pertencente ao Celeiro Comum deste concelho. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O presidente da Junta, José Francisco Pereira".
