Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Durante a ditadura de Pimenta de Castro (que surgiu como tentativa de inverter o domínio do Partido Republicano Português sobre as instituições governamentais e que durou apenas cinco meses - entre janeiro e maio de 1915) foi decretada, a 9 de abril do mesmo ano, a dissolução dos corpos administrativos, devendo as câmaras municipais e juntas insubordinadas ser substituídas por comissões administrativas, sob proposta do governador civil (Diário do Governo n.º 69/1915, Série I de 1915-04-09, Decreto n.º 1488). A Câmara Municipal de Mértola, unindo-se ao movimento de resistência e ao apelo da Câmara de Lisboa, “[…] resolveu por unanimidade dar plenos poderes ao Senhor Presidente da Comissão Executiva para recorrer aos tribunais, protestando contra o esbulho e pedindo a anulação do decreto que dissolve esta câmara a qual desde já declara írritos e nulos todos os actos praticados pela Comissão intrusa que lhe suceder […]” (ata da sessão ordinária de 20-04-1915). No entanto, a 13 de maio a comissão administrativa terá tomado posse na Câmara Municipal de Mértola (um dia antes da revolução de 14 de maio de 1915, considerada a revolução mais violenta da I República e que culmina com o fim da ditadura de Pimenta de Castro) e a 16 de maio o povo sobreveio na sessão da Câmara e manifestou-se contra a Comissão Administrativa, na defesa dos seus interesses e do municipalismo, cuja descrição referida na ata aqui transcrevemos.
Na ausência do presidente, o vice-presidente - José Monteiro - foi colocado na presidência aos braços do povo e “Aberta a sessão com a presença dos vereadores […], foi pelo povo reclamada a acta da sessão de instalação em posse da Comissão Administrativa que ilegalmente havia assumido a gerência dos negócios municipais, ameaçando o mesmo povo que deitaria fogo a todo o arquivo se não fosse prontamente atendido este seu desejo, pelo que foi ordenado pelo ilustre presidente se trouxesse o mencionado livro e fosse lida a referida acta, no que foi obedecido, atirando-se nessa ocasião ao livro presente, por ser nele que se encontrava lavrada a referida acta, arrancando dele as folhas onde a mesma se achava, e que aqui faltam, sendo queimadas na praça pública conjuntamente com uma bandeira monárquica que ainda existia na Câmara.
Em seguida o senhor presidente num óptimo improviso, expôs aos assistentes a forma como haviam sido tratados todos os republicanos, e principalmente os democráticos, nos últimos meses enquanto pesou sobre nós a ditadura de Pimenta de Castro, que mais uma vez condena; mas estando restabelecida a normalidade, em Lisboa, pede a todos se portem com prudência, pois não vê necessidade de represálias nem vinganças para com os vencidos, sendo o seu discurso muito aplaudido.
Seguiram-se no uso da palavra vários oradores que também pediram serenidade e respeito máximo para com os vencidos, sendo todos muito aplaudidos.
E como não houvesse mais assuntos a tratar o senhor Presidente declarou em nome da lei encerrada a sessão em 15 horas, levantando-se nessa ocasião ininterruptos vivas à Pátria e à República”. [https://arquivo.cm-mertola.pt/viewer?id=59&FileID=25088]
No âmbito da tradicional Feira do Mel, Queijo e Pão que se celebra habitualmente em Abril em Mértola, relembramos o trabalho da forneira (por ser um trabalho que competia às mulheres), responsável pela gestão dos fornos comunitários tão presentes no concelho de Mértola e cuja profissão era contemplada nas Posturas Municipais.
Dando continuidade à reformulação das Posturas Municipais (ordenada na vereação de 25 de Julho de 1819 e a bem do interesse público), na sessão realizada a 07 de agosto de 1819 determinou-se que “Nenhuma forneira poderá ter cão, porco, nem galinha, sob pena de duzentos reis” (art. 48). Esta determinação, à semelhança do que acontecia com os moleiros nos seus moinhos ou azenhas - que eram ainda aconselhados a ter gatos como medida preventiva - tinha como objectivo impor algumas condições de higiene. Destacamos também o artigo 50 em que se refere que “Toda a forneira deverá pagar pelos seus bens e pelos de seu fiador todo o pão que lhe sair ou muito queimado ou muito mal cozido em forma que não seja capaz de receber”, defendendo-se assim os interesses dos fregueses.
Dossier intitulado, "Álbum n.º1" que contém fotografias da década de 1960 e 1970, estando a maior parte dela identificadas, com uma etiqueta colada na frente. As fotografias foram realizadas por Jacinto Ramos (Sr. Raminhos) a pedido da Câmara, em 1979, embora algumas sejam anteriores. Contém fotografias da vila de Mértola com vistas parciais da vila, a construção do "Bairro Novo" e da Avenida Aureliano Mira Fernandes, edifícios, entre outros temas.
Num período em que somos obrigados, sobretudo cívica e moralmente, a evitar o contacto social e a ter cuidados de higiene redobrados, divulgamos, a título de curiosidade, o capítulo das Posturas Municipais de 1901 relativo às águas e que aborda questões relacionadas com a higiene, com o objetivo de melhorar os hábitos de higiene e consequentemente evitar a disseminação de doenças.
Em termos históricos, e muito resumidamente, foi preciso esperar pela reforma de 1899-1901 e pela entrada definitiva de Ricardo Jorge nos meios de governação nacional para que os conceitos do moderno sanitarismo começassem lentamente a influenciar a política e a administração de saúde em Portugal, podendo definir-se como momento da institucionalização dos serviços públicos de saúde e higiene o Decreto de 4 de Dezembro de 1899 que criou o Conselho Superior de Saúde e Higiene.
Em Mértola, as Posturas Municipais de 1901 evidenciam algumas práticas que então eram comuns e que contrariavam as medidas de higiene básicas e, por isso, sujeitas, a partir daquela data, à aplicação de coimas. Exemplo disso, são os números de 5 a 9 do Capítulo 2º relativo a poços, fontes, cisternas, chafarizes e pias que proíbem as seguintes práticas:
5º Conservar a menos de um metro de distância qualquer cavalgadura ou cabeça de gado;
6º beber água por caldeirões ou por qualquer outra bilha, e lançar para dentro dos depósitos os restos que deixar;
7º Lançar-lhes para dentro paus, pedras, trapos, imundices, animais vivos ou mortos, ou qualquer outra coisa que turve ou danifique as águas;
8º Dar de beber a cavalgaduras, bebendo estas nos caldeirões ou vasilhas com que se tirar a água;
9º Escarrar ou cuspir-lhes para dentro
De referir que todas as transgressões eram sujeitas à aplicação de multas que variavam entre os 500 reis e os 4.000 reis, sendo a multa mais avultada aplicada à transgressão referida no n.º 9 (escarrar ou cuspir nos poços, fontes e afins) e uma de 3.000 reis a quem deitasse animais vivos ou mortos.
Com estas medidas (entre outras também referidas nas posturas) procurava-se implementar uma política de salubridade no concelho, centrando-se a defesa da saúde pública nas estratégias preventivas com a promulgação de medidas de higiene.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- 25 de abril sempre!
- O papel da autarquia no desenvolvimento económico
- Saúde
- STAL
- Reuniões de Câmara
- A água dos furos e a água dos poços
- Escola oficina de tecelagem em Mértola
- Balanço da atividade dos grupos de teatro do concelho de Mértola
- Concurso de máscaras
- Matilde Rosa Araújo em Mértola
- Obras municipais
- Notícias de desporto
- Comemorações do 25 de abril
- Homenagem a Serrão Martins e Delfim Rosa Alho
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta de regulamento para a Biblioteca Municipal de Mértola;
- Residência para estudantes em Mértola;
- Região de turismo Planície Dourada - projeto de estatutos;
- 1ª Revisão ao Orçamento da receita e despesa (1992);
- 1º Revisão ao Plano de atividades (1992);
- Regulamento Plano de salvaguarda e valorização do núcleo histórico da vila de Mértola.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: É urgente o futuro!
- Obras: fontanários; eletrificações; balneários e sanitários; saneamento básico; construção civil; pontes e arruamentos; movimento de viaturas municipais; financiamentos do FEDER/86
- Habitação
- Juntas de Freguesia: Corte do Pinto, Alcaria Ruiva
- Cultura: Encontro com o livro; Jornada cultural de 14 de agosto; Seminário sobre arqueologia da indústria, arqueologia industrial e arqueologia mineira
- Associação de Defesa do Património: Relatório de atividades da Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Mértola; Preservação e apoio a técnicas tradicionais de trabalho e artesanato no nosso concelho; Divulgação do património concelhio noutras localidades; Outras atividades
- Desporto: Volta à margem esquerda; Jogos concelhios; Ginástica de manutenção; Clube Náutico
Ensino: Receção aos professores; jardins de infância
- OTL e OTJ
- Juventude
- Centro de Saúde
- Picoitos
- Protocolo entre as Câmaras Municipais de Mértola e Silves
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento e tabela de taxas e licenças e tarifário de água e esgotos (1993);
- Protocolo do PDAR do Baixo Alentejo Interior;
- Projeto de transportes escolares;
- Associação de Defesa do Alqueva - Estatutos;
- Plano de atividades (1992) - 2ª revisão;
- Empréstimos para financiamento dos C.M. 1087 e 1179;
- Quadro de pessoal (1993);
- Bases do orçamento para 1993: bases da previsão das receitas;
- Plano de atividades (1993);
- Orçamento da receita e despesa (1993).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Plano de atividades e orçamento para o ano de 1987 aprovados por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal
- Reestruturação dos serviços
- Regionalização
- Obras
- Juntas de freguesia: S. João dos Caldeireiros, Mértola
- II Congresso sobre o Alentejo
- Juventude
- Iniciativas locais de emprego: 1º curso - Recuperação de técnicas tradicionais de construção: a taipa; 2º curso - Conservação e restauro de madeira polícroma
- Poluição do Guadiana
- Encontro com o livro
- Câmara Municipal/Sociedades Recreativas - seu relacionamento
- Programação de cinema
- Ocupação temporária de jovens: OTJ/87
- Desporto: Futebol; Clube Náutico de Mértola; Andebol; Atletismo
- Ensino: Associação de Estudantes da Escola secundária de Mértola
- Outras: Eleições na Associação de Defesa do Património; Eleições na Sociedade 1º de Dezembro; Escola Secundária de Mértola: voto de louvor
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1990);
- Auto de abertura de propostas;
- 8ª Alteração ao orçamento de 1990;
- Informação financeira referente a 31/05/1990;
- Proposta - trabalhadores da autarquia;
- Moção - greve dia 25/06/1990;
- 9ª Alteração ao orçamento (1990);
- 4ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Livro da Feira das escolas;
- 10ª Alteração ao orçamento (1990);
- 5ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Plano de transportes escolares (1990/1991);
- Estatutos da Associação de Municípios do Distrito de Beja;
- 1ª Revisão ao orçamento (1990);
- 3ª Revisão ao Plano de atividades (1990);
- 12ª Alteração ao orçamento (1990);
- 6ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- 7ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- 13ª Alteração ao orçamento (1990);
- Lista classificatória para atribuição de bolsas de estudo;
- Mapa de diplomas; Previsão das receitas (1991);
- Informação DSC - Receção aos professores;
- Informação financeira referente a 31/08/1990;
- Protocolo entre o Estado e Municípios - adiantamento de verbas do FEDER;
- 14ª Alteração ao orçamento (1990);
- 8ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Candidaturas para efeitos de ação social escolar;
- 15ª Alteração ao orçamento (1990);
- Aviso aos consumidores de água;
- Regulamento de abastecimento domiciliário de água (substituição de versão anterior);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1991);
- Estrutura orgânica e Quadro de pessoal (1991).
Embora a capa se encontre rasgada e a informação que nela consta esteja incompleta, subentende-se que o livro seria para registo da Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1780. A primeira folha onde se encontra o termo de abertura está manchada pela água e a tinta apresenta-se esbatida, sendo no entanto, possível ler que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros da vila de Mértola e seu termo, indo o livro numerado e rubricado, com termo de encerramento. Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora, António José [Silveiro?]. Embora referido no termo de abertura que leva termo de encerramento o livro não apresenta este termo, por se encontrar incompleto, terminando na f. 370.
O livro encontra-se em mau estado de conservação com encadernação rasgada, sem lombada e pergaminho deteriorado. Na capa é possível ler a indicação de "décimas" e o termo de abertura, na segunda folha, não se consegue ler na sua totalidade pelo facto da folha se encontrar deteriorada e rasgada, apurando-se, no entanto, que serviria para a décima eclesiástica e possivelmente constaria também a indicação que serviria para a décima secular. Na f. 3 encontra-se o auto onde se informa que os fintores se reuniram nas casas de residência do Juiz de Fora, Manuel Antunes Monteiro, embora o mau estado de conservação não permita ler o texto na sua totalidade. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. As f. 472 a 512 foram cortadas, encontrando-se numerado até à f. 560. Não tem termo de encerramento.
A folha onde consta o termo de abertura encontra-se deteriorada e para além de se apresentar puída, uma parte do texto tem a tinta esbatida. Pode ler-se, no entanto, que o livro serviria para a décima dos prédios urbanos, a juros, para o ano de 1776 e que o mesmo está numerado e rubricado pelo Juiz de Fora, Manuel Antunes Monteiro, levando no fim termo de encerramento. O termo de abertura data de 03 de fevereiro de 1776. Na f. 3 encontra-se o juramento aos Santos Evangelhos que aqueles que executarão o lançamento da décima fazem na presença do Juiz de Fora e escrivão. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Contém uma folha que se encontrava colada (pela humidade) à capa posterior que parece corresponder ao termo de abertura de um livro que serviria para a correição geral da vila de Mértola, datado de 31 de dezembro de 1791.
Na capa encontra-se uma inscrição onde se lê "1777: Décima prédios rústicos e maneios". No termo de abertura lê-se: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico desta vila e termo vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 1º de Janeiro de 1777". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima perante a presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. O lançamento da décima eclesiástica do ano de 1777 encontra-se registada a partir da f. 446. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Na primeira folha do caderno tem inscrito "Licenças para caçar passadas em 1922, 1º caderno". Contém o registo das licenças de caça onde se identifica o n.º da licença, data, nome do requerente, residência, tipo de licença, prazo e término. A partir do n.º de licença 137 no campo das observações acrescenta-se informação sobre o estado civil e profissão. Inclui 6 licenças para caçar com furão.
Na capa em pergaminho tem gravado o título "Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola feito pelo Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado", utilizando algumas abreviações comuns. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Tem este livro, que há-de servir de tombo dos bens do concelho desta vila de Mértola noventa e sete meias folhas, que todas vão numeradas pelas cabeças e rubricadas de meu sobrenome Madureira em breve, de que em semelhantes uso; e por ser verdade fiz este assento que assinei. Mértola, 26 de dezembro de 1679, Rodrigo Coelho de Madureira Machado". Por baixo do termo de abertura parece registar-se uma correção à contagem das folhas, embora não seja totalmente percetível pelo mau de estado de conservação em que se encontra a folha. Na folha seguinte, tem a seguinte indicação "Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola que fez o Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado Juiz de Fora desta vila de Mértola por provisão do Príncipe [...?]Senhor que Deus guarde passada a requerimento dos contratadores das terças dos [...?] feito em os dez de julho de mil seiscentos e setenta e nove anos pelo Sebastião José [...?]". Contém índice na f. 95 aqui transcrito:
Índice do Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola que fez o Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado
Auto do tombo, f.3
Provisão de S. A. que Deus guarde, f. 3v
Notificação aos vereadores e procurador do concelho para o tombo, f. 5v
Mandado para pregões pelos lugares públicos, f. 6v
Pregões dados, f. 7
Termo de como pareceu (?) o procurador dos administradores das terças, 7v
Procuração (?) junta, f. 8
Reconhecimento da procuração, f.9
Termo de como o juiz mandou que as pessoas que tivessem terras que partissem com o couto da parte de Beja fossem citadas, 9v
Citações das tais pessoas, f. 10
Fé do escrivão de outras citações pertencentes ao mesmo auto, 10v
Outra fé do mesmo escrivão de mais citações, f. 11
Havidos por citadas as tais pessoas, f. 11v
Juramento aos informadores, f. 12
Demarcação, divisão e participação do couto da parte de Beja com as terras das pessoas requeridas, f. 13
Prosseguimento da dita demarcação do mesmo couto da parte de Beja, f. 14v
Termo de como o juiz mandou que se citassem as pessoas que tinham terras pegadas (?) às do couto da parte de Oeiras, f. 17v
Citação das ditas pessoas, f.18
Juramento aos demarcadores e partidores e informadores do couto da parte de Oeiras, f. 18v
Partilha de demarcação e divisão do couto da parte de Oeiras, f. 19 e 23
Termo de como o juiz mandou que se citassem as pessoas que tinham terras pegadas às do couto da parte de Além do Rio, f. 25v
Citação das mesmas pessoas, f. 26
Juramento aos informadores e partidores do dito couto da parte d'Além do Rio, f. 27v
Demarcação, divisão e partilha do couto da parte de Cambas, f.28v;
Mandado para pregões, f. 34v;
Fé de como se deram os pregões, f. 35;
Propriedades do concelho e...(?) f. 35v
Almotacéis, f. 36,
Recebedor da Siza, f. 36v
Rendas, f. 37
Açougues, f. 37v
Curral do concelho, f. 38
Casa da Câmara e peças de sua serventia; f. 38
Foros que se pagam ao concelho, f. 39v
Herdade e defesa (?) de Mata-Filhos, f. 7v
Confrontações da mesma Herdade e defesa de Mata-Filhos, f. 58v
Privilégios, f. 59v
Propriedades que foram julgadas por devolutas ao concelho, f. 61
Tombo dos bens e propriedades do Hospital, f. 64
Peças do mesmo hospital, f. 65
Foros e propriedades que tem o hospital, f. 66
Tombo dos foros que se pagam ao Hospital que já não se pagam, f. 69
Peças, f. 70
Notificação aos escrivãos da Câmara, f. 70 v
Encerramento de todo o tombo, f. 71
Acrescentamento do tombo, f. 73
Medição do quintal devoluto ao concelho, f. 74v
Medição da Horta e Lagar da Mortilheira (?), f. 75v
Malhada da Figueira e agora chamada do Vale da malhada, f. 77
Malhada de Vale Covo (?Sapos), f. 78
Malhada de Águas de Peixe, f. 79v
Malhada de Maria (?) Geraldes, f.81
Malhada de Tarafeira (?), f. 83
Malhada de Santa Luzia, f. 85
Malhada de Gil Caniceiro, Vale Formoso e do Carril, f. 86v
Malhada de João Bois (?) agora chamada de João do Vale, f. 89;
Malhada do Botto, f. 91.
Depois do índice contém ainda acrescentos com registos de foros dados, designadamente de pesqueiras e passagem da barca. O termo de encerramento encontra-se no verso da 103, embora abaixo do termo e nas páginas seguintes se continuem a registar aforamentos.
Na capa do livro consta uma etiqueta com o título "Registos de minas (1883 a 1884)” e na lombada está inscrito o n.º 16 e uma etiqueta com os anos 1883 a 1884. No termo de abertura lê-se a seguinte informação: "Há de servir este livro para registo de notas de descobertas de minas; vai numerado e rubricado em todas as folhas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 6 de agosto de 1883. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem escriturados os devedores morosos em dinheiro ao Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica FPessanha [?] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola. 10 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém 18 f. de minutas em branco relativas à transferência de géneros e processo de hipoteca relativo a empréstimo de dinheiro do Celeiro Comum. O livro está organizado por devedor (identificando-e nome e localidade), registando-se do lado esquerdo do livro o capital em dívida e respetivo juro e do lado direito a entrada de capital e respetiva regularização das dívidas (quando isso se verifica).
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas Minas de 1886 a 1893". Na lombada tem inscrito o número 18 e uma etiqueta onde está registado "1886 a 1893". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas que forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado com o meu apelido Barão e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 21 de dezembro de 1886. O vereador servindo de presidente, Manuel Mendes Barão". Erro na numeração, passando da f. 159 para a f. 162.
Na capa do livro consta uma etiqueta com o título "Registos de notas de minas (1884 a 1886)” e na lombada está inscrito o n.º 17 e uma etiqueta com as datas "1884 a 1886". No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas que foram apresenta[da]s à Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado com o meu apelido - Guerreiro - e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 1º de setembro de 1884. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Contém declarações dos devedores morosos ao Celeiro Comum, sendo os termos numerados e registados sequencialmente e nos quais se identifica o devedor e forma como o mesmo pretende liquidar a dívida.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento, nem está rubricado. As folhas estão numeradas apenas até à f. 200. Contém os termos de empréstimo de dinheiro e géneros, identificando-se o mutuário, data, o que foi mutuado e a forma de pagamento - identificação do que é oferecido por hipoteca, fiador, juros - embora contenha vários termos incompletos, apenas com identificação do mutuário, data e importância (em géneros ou dinheiro).
Livro em mau estado de conservação. Não apresenta capa posterior. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento e as folhas não se encontram numeradas nem rubricadas. Serve o livro para se registarem as dívidas ativas e passivas da Câmara Municipal de Mértola no período entre 1960 e 1863.
Registo fotográfico das atividades realizadas em Mértola no Dia Mundial da Criança. Contém fotografias do Rancho Folclórico Juvenil de Mértola.
Contém atividades diversas que promovem a interacção entre grupos etários definidos, ou abertos a toda a comunidade, o meio ambiente ou outras sociedades. Caracterizam-se essencialmente pelas atividades lúdicas e recreativas ou culturais, organizadas pela Câmara Municipal de Mértola ou colaboração com outras entidades. Os registos fotográficos raramente estão identificados, sendo possível que algumas séries contenham fotografias de outros eventos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para se registarem os escritos de mútuos que a Câmara conceder dos fundos do Celeiro Comum deste concelho: todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 15 de Setembro de 1871. O Vice-Presidente, Augusto Magro de Vargas". Os registos contêm as condições dos empréstimos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se registarem os instrumentos de mútuos dos fundos do Celeiro Comum de valor não excedente a cinquenta mil reis. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de Janeiro de 1884. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro". Os registos contêm as condições dos empréstimos.
Na capa consta uma etiqueta com o título do livro. "Câmara Municipal de Mértola Inventário de bens". Na primeira folha está o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes a este município. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica ...) que uso". Secretário da Câmara Municipal de Mértola, 12 de março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Embora se refira que contém o inventário dos bens imóveis apenas se registaram os bens móveis. O livro está em branco a partir da f. 11v e contém 1 f. avulso de edital da Comissão Administrativa sobre arrematação do fornecimento de carnes verdes esfoladiças.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para índice dos livros caixa. Devedores mutuatários e devedores morosos em dinheiro e em géneros ao Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica FPessanha que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 10 de Março de 1901. O Presidente. Fabrício de Campos Pessanha". O livro encontra-se ordenado alfabeticamente pelo nome do requerente. Contém f. avulso com índice dos Mutuatários do Celeiro Comum. Contém folhas em branco de número variável entre cada registo de letra.
Na capa anterior tem inscrito "Tombo, 1746" e na capa posterior "Tombo do concelho de Mértola e foros do mesmo" (?). Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para o tombo […?] e mais bens pertencentes ao concelho da vila [...?] por verdade de que fiz este termo que assinei. Dezembro, 31, 1746. O Capitão mor da vila de Padrões e provedor da comarca [?] de Ourique". No livro registam-se os tombos e propriedades da Câmara (coutos e outras propriedades) e aforamentos. Contém medições e demarcações de propriedades (essencialmente casas e quintais). Em relação às casas da Câmara, açougue, curral da Câmara e cadeia apenas se apresenta o título sem qualquer informação adicional. Contém 1 folha avulso com planta de terreno no vale da Vaqueira; 1 f. de certidão passada pelo chefe de secretaria referindo o conteúdo da f. 29v do livro do tomo de 1746 (certidão colada num edital ("Manifesto da produção de milho de sequeiro, arroz, feijão, batata de regadio e vinho"); f. com designação dos proprietários confinantes com os coitos da Câmara.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título: "Dívidas 1879 a 1881". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para inscrição das dívidas ativas e passivas deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - BPereira - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 30 de dezembro de 1879. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal o qual contém quatrocentas folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Dezembro de 1930. O Presidente, José André Gonçalves."
A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Os eclesiásticos ficavam isentos de pagar a décima, mas deveriam oferecer ao reino verbas proporcionais aos rendimentos obtidos pelos bispados. Em 1762 passaram a ser sujeitos ao pagamento deste imposto, ficando dele novamente isentos em 1777. E seria assim, em períodos posteriores, que os bens da igreja ora eram tributados ora ficavam isentos de pagamento da décima.
Este imposto, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino, vigorou até 1852 e só foi substituído nesse mesmo ano, pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro.
Relativamente à produção documental, esta reflete a aplicação do imposto: existem livros de prédios rústicos e de prédios urbanos, de maneio e de juros e de novos impostos.
Os livros eram escriturados por freguesias e dentro destas, rua por rua, prédio por prédio, discriminando os livros de arruamento não só o nome do proprietário do imóvel, mas também, nas casas comuns, o de cada um dos inquilinos e respetiva renda paga e nalguns casos a profissão e o maneio, quando não existia livro próprio para o registo deste último imposto.
A capa em pergaminho encontra-se rasgada e dela apenas resta uma parte da capa capa anterior. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos da vila de Mértola [e] seu termo, pertencente ao presente ano de 1821. Vai numerado e por mim rubricado com o apelido [Ludovico] de que uso e para constar fiz este termo de abertura, e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 10 de abril de 1821. O Corregedor e Provedor da Comarca, Clemente Alexandrino Ludovico". Na f. 3 está o auto de juramento dos fintores que irão cobrar a décima realizado na presença do presidente do lançamento da décima, provedor e corregedor, Clemente Alexandrino Ludovico Godinho da Gama (na ausência do Juiz de Fora). No verso da f. 3 contém o auto de lançamento. O resumo do livro com a soma do valor arrecadado por freguesia encontra-se na f. 374 e no verso da mesma folga consta o auto de contas.
Na capa consta uma inscrição que embora pouco percetível refere Arruamentos [?] Urbanos. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o arruamento geral da décima desta vila de Mértola e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e no fim leva encerramento. Mértola, 24 de Janeiro de 1765, Inácio Xavier Ferreira da Guerra [Juiz de Fora e presidente do Senado da Câmara]". Livro incompleto, sem termo de encerramento. Contém o registo do lançamento da décima, indicado por localidade e rua, identificando-se os respetivos moradores. Na f. 2 encontra-se o auto em que se refere como se deve proceder ao lançamento da décima, realizando o arruamento geral de todas as pessoas que na jurisdição de Mértola tenham propriedades, ofícios, rendas, negócios, tratos, lavrando-se nos livros para o efeito, debaixo de juramento, a verdade e totalidade do que houver a constar. As pessoas nomeadas pelo Senado deverão examinar pessoalmente o arruamento e lançamento da décima, servindo o presente livro de regra. Contém índice na f. 3. Embora no índice refira que foi realizado o lançamento da décima eclesiástica, o mesmo não existe, pelo facto do livro estar incompleto."Não é um livro de lançamento do imposto, mas sim de inventariação de propriedade tributável, o que leva a supor que seja efectivamente a primeira diligência para aplicação da Lei de 26 de Setembro de 1762, embora com notável atraso" (SANTOS, 1986, p.11)
Na capa em pergaminho está inscrito: "1819, décima prédios rústicos da vila de Mértola. Neste mesmo livro estão […?] impostos das cavalgaduras [...?] foros". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos, foros e novos [...] da vila de Mértola e seu termo no presente. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de fevereiro de 1819, José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". O lançamento da décima está organizado por freguesias, ruas e casas. Contém o auto de contas na f. 229. Na f. 230 inicia-se o registo da décima sobre os foros e o auto de conta está no verso da f. 239. As folhas 241-348 estão em branco e na f. 349 está o registo do lançamento dos novos impostos das cavalgaduras da vila e seu termo, cujo auto de contas se encontra no verso da f. 366. No verso da f. 396 consta a soma da décima sobre os prédios rústicos por freguesia e no verso da f. 397 a soma dos novos impostos e da décima sobre os foros.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem recenseados os mancebos que estão sujeitos ao serviço militar. Vai numerado e rubricado pela comissão e pelo administrador deste concelho como se determina no parágrafo 5º do artigo 29 do regulamento de 6 de Agosto de 1896. Comissão do recenseamento militar do concelho de Mértola, 9 de Janeiro de 1899 [...]". Livro organizado cronológica e geograficamente (por freguesia). Regista-se, para cada mancebo, o nome, filiação, naturalidade, morada, data de nascimento, emprego, altura, estado civil, residência acidental, causas da exclusão ou isenção e número do sorteamento e observações adicionais.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento, servindo para o recenseamento militar do concelho de Mértola para o recrutamento do exército e da armada no ano de 1900. Livro organizado por freguesia, registando-se dados sobre os mancebos, tais como o nome, filiação, naturalidade, morada, residência dos pais, data de nascimento e observações.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1819 Prédios urbanos", embora o livro remeta para o ano de 1818. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo no presente ano de 1818. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1818. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]."
Fotografia a preto e branco da ponte dos Alcaides, Corte do Pinto, Mértola.
Fotografia a preto e branco da ponte sobre a Ribeira de Carreiras.
Fotografia a preto e branco do poço, freguesia de Alcaria Ruiva. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Fotografia a preto e branco do poço, freguesia de S. Miguel do Pinheiro. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Fotografia a preto e branco da fachada do edifício da Câmara Municipal de Mértola, Praça Luís de Camões.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho, o qual tem cento noventa e oito folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 12 de Setembro de 1944. O Presidente da Câmara, José Pedro Monteiro da Lança Cordeiro"
Fotografia a preto e branco da construção da Avenida Aureliano Mira Fernandes. Habitações. Veículos. Data incerta: década de 1970/1980.
Fotografia a preto e branco do denominado Bairro das casas pré-fabricadas. Data incerta: final da década de 1970 inícios de 1980.
Fotografia a preto e branco da construção da Avenida Aureliano Mira Fernandes. Denominado Bairro Novo. Habitações. Data incerta: década de 1970/1980.
Fotografia a preto e branco do denominado Bairro das casas pré-fabricadas. Cerro da Forca. Habitações. data incerta: década de 1970/1980.
Fotografia a preto e branco da construção da Avenida Aureliano Mira Fernandes. Habitações.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal o qual tem duzentas e cinquenta e uma folhas, todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Allen Gomes de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 10 de Julho de 1935. O Presidente da Comissão Administrativa, Francisco Eduardo Allen Gomes."
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Constituição de Abril - um apelo à unidade
- III Encontro Regional de Eleitos do Alentejo
- Lei das Finanças Locais
- Subsídios
- Festas da Vila
- Habitação
- Equipamento
- Obras adjudicadas
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Lei das Finanças Locais
- Assembleia Municipal (moções)
- Pelas Juntas de Freguesia
- Equipamentos
- Santa Casa da Misericórdia
- Fundo de Fomento de Habitação
- Autocarro municipal
- Habitação
- Abastecimento de água
- Agricultores reclamam ajuda governamental
- Obras
- 1º de Maio de 1981
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- Saúde: a mulher, a saúde e as leis
- Eletrificações
- Animação cultural
- Autocarro municipal
- Abastecimento de água
- Subsídios
- Equipamento
- Habitação
- Saneamento básico
- Obras
- Poupe água
Contém dois livros, utilizados para registo das atas das eleições no período compreendido entre 1903 e 1927. Para períodos anteriores, o registo das atas eleitorais econtra-se disperso pelos livros de receita e despesa da confraria.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- GNR não autoriza ligação do alarme da Tesouraria Municipal ao posto local
- Habitação
- Obras
- Juntas de freguesia
- Aquisição de equipamento e finanças locais
- Subsídios
- Festas da Vila de Mértola (programa)
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Obras
- Obras de administração direta da Câmara
- Acessos a pequenos agricultores
- Furos artesianos
- Projetos aprovados
- Eletricidade
- Centro infantil
Na capa em pergaminho, rasgada no corte superior e lombada tem inscrito o ano "[1815], Décima dos juros da vila de Mértola". Tem uma folha colada segunda capa como guarda. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Serve este livro para o lançamento da décima dos juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?]. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 20 de janeiro de 1815, José de Abreu [...?] Vasconcelos [?]". Na f. 28 encontra-se a soma do valor total arrecadado por freguesia. No verso da f. 20 tem um pequeno papel manuscrito, colado na folha, supondo-se que para evitar que as folhas do livro colassem.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1814, Décima prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lançarem as coletas da décima e contribuição dos prédios rústicos, desta vila e termo, no presente ano. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [Mascarenhas Grade] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 7 de janeiro de 1814, Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade". Na segunda folha inicia-se o registo da décima, por freguesia, registando-se do lado esquerdo a contribuição e do lado direito a décima. O levantamento da décima faz-se por freguesia, rua, e porta a porta. Na f. 330 inicia-se o registo da décima sobre os foros, efetuado da mesma forma atrás referida, e na f. 338 consta o mapa deste mesmo registo. Na f. 339 encontra-se a soma da décima e contribuição lançada aos prédios rústicos.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Lei das Finanças Locais
- Obras
- Equipamento
- Transportes e comunicações
- Cinema
- Eletricidade
Na capa do livro está uma etiqueta que intitula o livro "Recenseamento militar, 1877 a 1880". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: Este livro há-de servir para registo dos recenseamentos para o recrutamento do exército a que se proceder no Concelho de Mértola. Para este efeito vai numerado e rubricado com a minha rubrica - Mira - nos termos de parágrafo 3º do artigo 40º da Lei de 27 de Julho de 1855, levando no fim o competente encerramento. Governo Civil de Beja, 18 de Março de 1876. No impedimento do Governador Civil, o Secretário Geral, Francisco Inácio de Mira". Regista-se, para cada mancebo, o nome, filiação, naturalidade, morada, data de nascimento, emprego, altura, estado civil, residência acidental, causas da exclusão ou isenção e número do sorteamento e observações adicionais. Contém uma folha avulso.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Autarquia
- Obras
- Furos artesianos
- Abrigos nas paragens de autocarros
- Eletricidade
- Projetos aprovados
- Cemitério de Penedos
- Subsídios
- Educação
- Medalhas do concelho
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os instrumentos públicos, notas e contratos de bens municipais e outros. Paços do concelho de Mértola, aos 28 de Agosto de 1920. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma".
Na capa em pergaminho tem a indicação "1816, Décima, Prédios rústicos da vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos desta vila e termo no presente ano. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e levando no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1816. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". Inclui a décima sobre as rendas, ordenados e foros. O registo da décima sobre os foros inicia-se a partir da f. 325.
A capa em pergaminho apresenta-se com manchas esbranquiçadas, lendo-se no entanto, "1813, maneios". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para nele se lançarem as coletas dos maneios desta vila e termo no presente ano de 1813. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [Mascarenhas] de que me sirvo e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 10 de janeiro de 1813, Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade". Na f. 97 consta a soma da décima dos maneios por freguesia e na f. 98 a tabela com a contribuição das lojas, casas públicas, ofícios e empregos públicos.
Na capa do livro tem uma etiqueta onde se lê "Recenseamento militar (n.º 3), 1867-1871". Na primeira folha está registado o termo de abertura onde consta: "Este livro há-de servir para registo dos recenseamentos para o recrutamento do exército no concelho de Mértola nos termos do parágrafo 3º do artigo 40 da Lei de 27 de Julho de 1855. Para semelhante efeito vai numerado e rubricado com a minha rubrica - [?]. Governo Civil do distrito de Beja, 21 de Outubro de 1867. O Governador Civil, José Borges Pacheco Pereira". Regista-se, para cada mancebo o nome, filiação, naturalidade, morada, idade, emprego, altura, estado civil, residência acidental, causas da reclamação e número do sorteamento. Contém uma folha avulso de correspondência acerca de um mancebo.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de este livro há-de servir para nele serem escrituradas as despesas orçadas e o quanto por conta delas se tem despendido. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica [em branco] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O presidente [em branco]". Embora o termo de abertura não esteja rubricado, as folhas estão efetivamente rubricadas por Silva Fernandes, presidente da Câmara.
Livro sem capa. Na primeira folha consta o termo de abertura, encimada pela inscrição do ano "1814" e indicação de "Décima". O termo de abertura está pouco legível devido ao desvanecimento da tinta e a folha encontra-se rasgada na parte inferior. Na f. 2 encontra-se o auto realizado na presença do Superintendente da Décima e Juiz de Fora, Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade, onde o fintores se comprometem a cumprir fielmente as suas obrigações no que diz respeito ao lançamento da décima e contribuição que devem pagar os moradores da vila e termo por suas pessoas, prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos.
Fotografia a preto e branco da Escola Primária de Mértola.
Fotografia a preto e branco do denominado Bairro Novo. Habitações.
Fotografia a preto e branco da antiga Rua Conselheiro Manuel Francisco Vargas, atual Rua Serrão Martins. Edifício do Cine-Teatro Marques Duque e do antigo Banco Pinto & Sotto Mayor.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de este livro servir para nele se lavrarem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho supra. Mértola, 12.Ago.1960. O presidente da Câmara, Eduardo José Raposo". Leva termo de encerramento. (Mod. 6)
Fotografia a preto e branco do denominado Bairro das casas pré-fabricadas. Data incerta: final da década de 1970 inícios de 1980.
Projeto iniciado em 1980, sob a égide do Presidente da Câmara Municipal de Mértola António Manuel Serrão Martins, de periodicidade mensal, visando o estabelecimento de um meio de comunicação ativo e recíproco entre a Câmara Municipal e os munícipes. Contém informações sobre diversas temáticas de relevância para o concelho.
"Surge este Boletim mensal como necessidade absoluta de contacto entre os órgãos autárquicos eleitos e a população que os elegeu, de forma a que todos os munícipes estejam permanente e plenamente informados, tanto das grandes linhas de orientação da Câmara como das ações concretas diariamente desencadeadas ou ainda do planeamento concebido para a resolução dos problemas que afligem o povo do nosso concelho, cabendo aqui também o dar conhecimento público das dificuldades e impossibilidades que nos surgem no dia-a-dia do nosso trabalho. Será, em resumo, um prestar continuamente contas à laboriosa população do nosso concelho [...]."
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e previstas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Reforma agrária
- Comissões de moradores
- Centro infantil e lar de 3ª idade
- Plano de urbanização
- Distribuição de tarefas
- Obras acabadas; em execução; adjudicadas; em curso
- Furos artesianos
- Eletricidade
- Exposição na Igreja da Misericórdia
- Habitação
- Comemorações do 25 de Abril
- Transportes escolares
- Subsídios concedidos
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Editorial (protesto público contra Governo da Aliança Democrática)
- Táxis
- Equipamento
- Perda de mandato na câmara
- Obras
- Subsídios concedidos
- Recenseamento eleitoral
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão ["de sessão" encontra-se rasurado] das reuniões da Câmara Municipal de Mértola. Leva no final o competente termo de encerramento. Paços do Concelho, em 12 de Julho de 1955. O Presidente da Câmara, Eduardo José Raposo" (mod. 652).
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Nova edição do jornal "Diário do Alentejo"
- Obras
- Frutos pendentes (ação da G.N.R. sobre trabalhadores)
- Subsídios concedidos
- Abastecimento de água (furos)
- Eletrificação
- Outras informações
Fotografia a preto e branco onde se vê a entrada da vila de Mértola onde estacionavam as camionetas. Vista da Escola Preparatória de Mértola. Data incerta: década de 1960/1970.
Reúne ordens de pagamento passadas pela Santa Casa da Misericórdia de Mértola.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Livro das contas do concelho, 1691" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem as contas das rendas do concelho e vai todo por mim numerado e rubricado de que fiz este assento. Mértola, 27 de dezembro de 1691, [...] Leitão de Carvalho". O livro apresenta as contas que o Juiz e oficiais da Câmara prestaram ao procurador do concelho.
Esta secção contém documentação relacionada com a gestão do património móvel e imóvel da Câmara Municipal de Mértola, nomeadamente: registo de tombos e inventário de bens; autos de arrematação; registo de foros da Câmara; divisão do baldio da Serra de Mértola (glebas).
Consta de um livro utilizado para o lançamento das contas dos bens legados pelo Doutor Joaquim de Sousa (o testamento respetivo foi lavrado em 26/12/1722, ficando a Misericórdia na posse dos bens em 1806).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- A saúde no concelho
- Incêndio no edifício da câmara
- Obras
- Subsídios
- Atividades das juntas de freguesia
- Furos artesianos
- Cursos de educação básica de adultos
- Exposição de artes plásticas
- Rally paper
- Jardins de infância visitaram Évora
Fotografia a preto e branco do poço e lavadouros de S. João dos Caldeireiros. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 9 de Agosto de 1968. O presidente da Câmara, [António Afonso Allen Gomes Revez]". Leva termo de encerramento. (mod. 208)
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 10 de Abril de 1967. O presidente da Câmara, [António Afonso Allen Gomes Revez]. Leva termo de encerramento. (mod. 208)
