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Instalada no dia 14 de Junho de 1924, nos termos do decreto n.º 9660 de 9 de Maio do mesmo ano, era constituída pelo Delegado do Governo, António Joaquim de Sousa, pelo sub-delegado de saúde, Victoriano Ribeiro de Figueiredo e Castro, pelo professor oficial primário, António José de Barros e pelo secretario da Administração do Concelho, Herculano Arsénio Gomes Pinheiro. Competia-lhe informar pedidos de licenciamento de estabelecimentos de venda de vinhos e outras bebidas alcoólicas, organizar o cadastro destes estabelecimentos, participar às autoridades competentes os abusos e transgressões, no que concerne, ao consumo de bebidas alcoólicas, ao cumprimento dos horários de abertura e fecho, e, propor o encerramento de estabelecimentos sem condições de higiene e salubridade necessários ou que sejam perturbadores da boa ordem pública.
Criada em 1 de Maio de 1884 sob proposta do Administrador e do Sub-Delegado de Saúde do Concelho de Melgaço, esta Comissão interina e provisória tinha como objectivo fundamental atender, regular e promover os meios necessários para abrandamento e extinção da febre tifóide que alastrava na freguesia de Castro Laboreiro.
Instituída pela Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913 a Comissão Executiva eleita pela Câmara Municipal exercia funções executivas enquanto que a esta eram cometidas as funções deliberativas. Este sistema inédito vigorou durante toda a I República.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da câmara municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de BPereira de que uso nos termos do artigo 32 do Codigo Administrativo, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola, 10 de Setembro de 1908. O vice presidente, Bartolomeu Pereira".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Pessanha que uso, nos termos do artigo 32 do Código Administrativo e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 5 de fevereiro de 1901. O presidente, Fabricio de Campos Pessanha.”
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lançarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Silva Fernandes que uso, nos termos do artigo 32 do Código Administrativo e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 12 de Setembro de 1905. O presidente, António da Silva Fernandes.”
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1896". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de este livro servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal do Concelho de Mértola. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de [em branco] nos termos do artigo 32 do Código Administrativo e leva termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 10 de janeiro de 1896. O Presidente, [em branco, sendo à data presidente da Câmara Visconde de Bouzões]”. É referido também que “Este termo não está assinado como devia estar pelo presidente da Câmara de Mértola, 11 de outubro de 1900. O judicante […]”
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] nos termos do artigo 31 do Código Administrativo, e com termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de Junho de 1891”. O termo de abertura não está assinado, sendo, à data, presidente Visconde de Bouzões.
Órgão executivo colegial de Freguesia criado como unidade administrativa pelo Governo Provisório em 1830. Até 1916, manteve-se com a designação de Junta de Paróquia, data em que, a lei n.º 261 de 23 de Junho, lhe confere a denominação oficial de freguesia, passando a designar-se Junta de Freguesia de Cousso.Ao longo dos anos de existência deste órgão foram-se verificando alterações significativas na composição, na forma de eleição e funções desempenhadas.No que toca a eleição dos membros, em 1840 por exemplo surge uma lei que determina que a escolha do regedor é feita pelo Governo sem intervenção local, por sua vez, em 1842 o pároco é em simultâneo o presidente da Junta, em 1878, o regedor passa a ser nomeado pelo Governo Civil e a Junta eleita directamente. No código administrativo de 1895, a figura de presidente da Junta volta a ser o Pároco.Relativamente às funções, em 1842, exercia apenas a administração das fábrica da igreja e dos bens paroquiais, sendo os regedores meros delegados do Administrador do Concelho, em 1878, acrescem a essa função as contribuições paroquiais e a construção, conservação e taxas de cemitérios. Em 1886, compete-lhe, ainda, a reparação de caminhos vicinais, pleitos, contratos de obras e arrendamento. O código administrativo de 1895, acrescenta-lhe as funções de administração de celeiros, construção de fontes e caminhos, plantação de matas, corte de lenhas, nomeação e suspensão dos empregados paroquiais, orçamentos, dotação dos serviços, fixação das despesas e empréstimos, arrolamento e ajuda de pessoas carenciadas. Finalmente em 1896, passam a administrar também as instituições de beneficência, e a fazer o lançamento de derramas.
Órgão executivo colegial de Freguesia criado como unidade administrativa pelo Governo Provisório em 1830. Até 1916, manteve-se com a designação de Junta de Paróquia, data em que, a lei n.º 261 de 23 de Junho, lhe confere a denominação oficial de freguesia, passando a designar-se Junta de Freguesia de Castro Laboreiro.Ao longo dos anos de existência deste órgão foram-se verificando alterações significativas na composição, na forma de eleição e funções desempenhadas.No que toca a eleição dos membros, em 1840 por exemplo surge uma lei que determina que a escolha do regedor é feita pelo Governo sem intervenção local, por sua vez, em 1842 o pároco é em simultâneo o presidente da Junta, em 1878, o regedor passa a ser nomeado pelo Governo Civil e a Junta eleita directamente. No código administrativo de 1895, a figura de presidente da Junta volta a ser o Pároco.Relativamente às funções, em 1842, exercia apenas a administração das fábrica da igreja e dos bens paroquiais, sendo os regedores meros delegados do Administrador do Concelho, em 1878, acrescem a essa função as contribuições paroquiais e a construção, conservação e taxas de cemitérios. Em 1886, compete-lhe, ainda, a reparação de caminhos vicinais, pleitos, contratos de obras e arrendamento. O código administrativo de 1895, acrescenta-lhe as funções de administração de celeiros, construção de fontes e caminhos, plantação de matas, corte de lenhas, nomeação e suspensão dos empregados paroquiais, orçamentos, dotação dos serviços, fixação das despesas e empréstimos, arrolamento e ajuda de pessoas carenciadas. Finalmente em 1896, passam a administrar também as instituições de beneficência, e a fazer o lançamento de derramas.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] na conformidade do artigo 31 do Código Administrativo e com termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 5 de Julho de 1888. O vice presidente servindo de presidente José Revez Mendes.”
Órgão executivo colegial de Freguesia criado como unidade administrativa pelo Governo Provisório em 1830. Até 1916, manteve-se com a designação de Junta de Paróquia, data em que, a lei n.º 261 de 23 de Junho, lhe confere a denominação oficial de freguesia, passando a designar-se Junta de Freguesia de Roussas.Ao longo dos anos de existência deste órgão foram-se verificando alterações significativas na composição, na forma de eleição e funções desempenhadas.No que toca a eleição dos membros, em 1840 por exemplo surge uma lei que determina que a escolha do regedor é feita pelo Governo sem intervenção local, por sua vez, em 1842 o pároco é em simultâneo o presidente da Junta, em 1878, o regedor passa a ser nomeado pelo Governo Civil e a Junta eleita directamente. No código administrativo de 1895, a figura de presidente da Junta volta a ser o Pároco.Relativamente às funções, em 1842, exercia apenas a administração das fábrica da igreja e dos bens paroquiais, sendo os regedores meros delegados do Administrador do Concelho, em 1878, acrescem a essa função as contribuições paroquiais e a construção, conservação e taxas de cemitérios. Em 1886, compete-lhe, ainda, a reparação de caminhos vicinais, pleitos, contratos de obras e arrendamento. O código administrativo de 1895, acrescenta-lhe as funções de administração de celeiros, construção de fontes e caminhos, plantação de matas, corte de lenhas, nomeação e suspensão dos empregados paroquiais, orçamentos, dotação dos serviços, fixação das despesas e empréstimos, arrolamento e ajuda de pessoas carenciadas. Finalmente em 1896, passam a administrar também as instituições de beneficência, e a fazer o lançamento de derramas.
O livro não apresenta capa posterior nem termo de abertura e tem início na 2ª folha. Serve o livro para o registo dos mandados de pagamento da Câmara Municipal de Mértola entre 1809 e 1819. Apresenta termo de encerramento. No entanto, a última folha, onde o mesmo consta, encontra-se colada à capa, não sendo possível ler o termo na sua totalidade.
Na capa em pergaminho (rasgada na parte superior) está inscrito "Mandados de despesa dos bens do concelho de 1799, Mértola". Na primeira folha, encimada com selo de 10 réis, encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para se registarem os mandados das despesas dos bens do concelho. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 2 de Novembro de 1799. António Gomes [...?]".
Na capa em pergaminho está uma inscrição pouco legível devido ao desvanecimento da tinta. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro serve para o registo dos mandados de despesa dos bens do concelho o qual por não estar rubricado e numerado vai agora por mim numerado e rubricado com o apelido - Faria - de que uso; e no fim leva encerramento. Mértola, 18 de agosto de 1804. O Juiz de Fora, José Bernardo Henrique de Faria". O livro está incompleto, terminando na f. 76 (não apresentando o referido termo de encerramento).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Para este efeito vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica JPerdigão levando no fim declaração de encerramento. Governo Civil do Distrito de Beja, 8 de Fevereiro de 1870. O Governador Civil, Jacinto Perdigão.”
Iniciou atividade em 1995 e encerrou em 2004
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica […] e leva no fim termo de encerramento. Governo Civil do Distrito de Beja, 29 de novembro de 1865. O Governador Civil, José Borges Pacheco Pereira.”
Na capa em pergaminho está inscrito "Mandados 1778 - 1781" e na primeira folha consta termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem os mandados que se pagarem pela Câmara. Vai numerado e rubricado por mim. Leva no fim termo de encerramento . Mértola, 27 de Março de 1778 [...?]".
Na capa em pergaminho está inscrito "Mandados - 1789, findou a 1788" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para o registo dos mandados da Câmara. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica de que uso e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 17 de setembro de 1781. Silva [...?]".
Documentação com mandados de pagamentos da Câmara Municipal de Mértola. Nesta série registam-se as ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados variados (limpeza das ruas e de edifícios municipais e arrendamento de imóveis utilizados pela Câmara, entre outros serviços) e pela aquisição de bens (assinaturas de jornais, petróleo para iluminação, etc.).
Escola construída ao abrigo do Plano de Centenários. Em 1961 era constituída por dois pisos onde funcionavam a escola feminina de Prado e o posto escolar de Serra - Prado. Acolheu alunos até ao ano letivo de 2005/2006.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Mértola, segundo o disposto no Artigo 98 do Código Administrativo. Vai numerado por mim e rubricado com a minha rubrica JVilhena e leva no fim termo de encerramento. Secretaria do Governo Civil de Beja, em 30 de abril de 1842. O secretário servindo de Governador Civil, João Francisco de Vilhena.”
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara da vila de Mértola, vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 5 de Março de 1838. O Presidente da municipalidade Manuel Francisco de Vargas.”
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para nele se lançarem as atas das sessões da Câmara Municipal do concelho de Mértola, e leva no fim o seu encerramento, indo por mim numerado e rubricado com a rubrica de BPacheco de que uso. Governo Civil de Beja, 26 de janeiro de 1863. O Governador Civil, José Borges Pacheco Pereira.”
No início do século XIX era, vontade da nobreza e povo melgacense, que fosse instituída a ordem 3ª de S. Francisco em Melgaço á semelhança do que acontecia em outras terras vizinhas.É precisamente em 1746, com a vinda de dois religiosos para Melgaço que se deu início à concretização desse desejo.As esmolas avultavam e foram precisos apenas dois anos para o lançamento da primeira pedra para a construção da Igreja e dormitório do hospício. Em 1750 estes dois religiosos acompanhados de quatro ministros e alguns ilustres da terra celebravam a sua inauguração. é eleito o primeiro regente desta congregação em 1751, sucederam-lhe muitos outros religiosos vindos de fora, os quais, muito se empenhavam em ampliar as obras iniciadas pelos seus antecessores.O primeiro guardião toma posse em 1760 altura em que o hospício era constituído pela enfermaria, cozinha, dormitório, refeitório adega, palheiro, eira, pomar e uma igreja cuidadosamente ornamentada onde se celebravam inúmeras missas.O último guardião registado no livro de cartório deste hospício, que se encontra à guarda do Arquivo, tomou posse em 1833.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Mértola. Na conformidade do artigo 98 do Código Administrativo, vai numerado, e rubricado por mim, com a rubrica Passanha de que uso. Secretaria do Governo Civil de Beja, 4 de agosto de 1856. No impedimento do Governador Civil, O Secretário Geral, José Carlos Infante Passanha.”
Augusto César Esteves é filho de Francisco António Esteves, emigrante no Brasil e proprietário, natural de Chaviães, e de Belarmina Cândida Esteves, proprietária, natural da Vila. Neto paterno de Diogo Manuel Esteves e de Maria Rita Esteves, lavradores, chavianenses; neto materno de Manuel José Esteves “Melgaço” e de Maria Rita Alves, proprietários, moradores em Eiró, Rouças. Nasceu na Rua Nova de Melo a 19/9/1889 e foi batizado a 3 de Outubro desse ano. Padrinhos: José de Jesus Esteves, solteiro, proprietário, morador em Santa Maria da Porta, e a avó materna do batizando, viúva. Ficou órfão de mãe a 17/10/1889. Aprendeu as primeiras letras com o padre João Nepomuceno Vaz, teve como professor de caligrafia o escrivão de Direito, Miguel Ângelo Barros Ferreira, frequentou em seguida, na cidade de Braga, o Colégio do Espírito Santo, e depois a Universidade. Em junho de 1912 concluiu o curso de Ciências Jurídicas, na Universidade de Coimbra. Nos primeiros dias de Dezembro participou como ator não profissional, juntamente com o Dr. António Augusto Durães e Maker Pinto, na comédia designada “Anedota” (Correio de Melgaço n.º 27, de 8/12/1912). Foi nomeado notário interino para a comarca de Monção, tomando posse perante o tribunal desse concelho a 10/12/1912, em 1914 passou a ser efetivo (Correio de Melgaço n.º 88, de 22/2/1914); ocupou esse cargo até 19/8/1915. Ainda em 1912 foi autorizado superiormente a exercer a advocacia (Correio de Melgaço n.º 29, de 22/12/1912). Tomou posse a 2/3/1914, perante o juiz de direito, de notário efetivo em Monção (Correio de Melgaço n.º 90, de 8/3/1914). Casou a 25/10/1914, na Conservatória do Registo Civil, e a 16 de Dezembro desse ano na igreja católica, com Esmeralda da Ascensão, de 24 anos de idade, filha de Justiniano António Esteves e de Lina Rosa Lourenço. Testemunhas: Justiniano António Esteves e Maria de Nazaré dos Santos Lima. Tiveram dois filhos Belarmina Cândida Esteves em 1915 e Henrique César Esteves em 1917. Em 1915 pediu a exoneração de notário na comarca de Monção, aceitando ser nomeado escrivão de Direito para a comarca de Melgaço. Já na terra natal, foi Secretário do Tribunal Judicial e Ajudante do Conservador do Registo Predial. A 3/3/1919 tomou posse como presidente da Comissão Camarária, composta por sete elementos, desempenhando esse cargo até agosto desse ano. Foi presidente da Assembleia Geral do Grémio da Lavoura e administrador do concelho de Melgaço nos anos de 1922 e 1923. A 11/1/1928 desempenhava as funções de tesoureiro da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço, ascendendo à provedoria a 27/12/1942, lugar que deixou em 1945. A 30/4/1936 tomou posse do lugar de chefe da Secretaria Judicial do Tribunal de Melgaço. Aposentou-se na 1.ª classe em maio de 1958; antes exercera o cargo de chefe da 2.ª Secção do mesmo tribunal. Considerado o principal fundador dos Bombeiros Voluntários de Melgaço, de cuja direção foi presidente durante vários anos. Em 1937, em reunião da Assembleia Geral, foi aprovada por unanimidade uma proposta do corpo ativo, elegendo-o seu comandante honorário «pelos relevantes serviços prestados à corporação desde a fundação desta tão útil e benemérita instituição» (NM 346). Em julho de 1948 era presidente da Assembleia Geral dos BVM (NM 865, de 18/7/1948). Escreveu vários livros sobre Melgaço, que editou à sua custa. Foi correspondente obstinado na imprensa local onde foram publicados vários textos de temáticas diversas, predominando, no entanto, a intervenção cívica e a história local. Postumamente (1989 e 1991) foi publicada a sua obra “As Minhas Gerações Melgacenses”, e ainda Obras Completas, Volume I, Tomo I e II (2002) com artigos por si publicados no Notícias de Melgaço. Augusto e Esmeralda faleceram na Vila: a esposa a 4/12/1956 e ele a 26/3/1964; o seu funeral realizou-se no dia seguinte (ver JM 1057, de 29/10/1914, CM 124, de 10/11/1914, NM n.º 18 e NM 1413). A Câmara Municipal, presidida deu em agosto de 2009, o seu nome a uma rua da vila de Melgaço.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1891, nº3". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
Não possui termo de abertura nem termo de encerramento. Para além de autos de vereação, inclui também acórdãos, termos de juramento, de obrigação, autos de posse.
O livro encontra-se em mau estado de conservação apresentando degradação provocada por agentes biológicos, bem como acidificação da tinta ferrogálica, dificultando a leitura de alguns registos. Livro incompleto com início na f. 2.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para os autos de vereações da Câmara da vila de Mértola; visto que desde 9 de março de 1802 se não fazem por falta de livro competente; vai por mim numerado e rubricado com o apelido […?] de que uso, na ausência do Dr. Juíz de Fora; e leva no fim encerramento. Mértola, 12 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca […?]”. Estão registados também autos de posse e juramento, termo de suspensão, termos de juramento, auto de vistoria.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1890, n.º2". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1891, n.º2". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “ Este livro há-de servir para os autos de vereação da Câmara desta vila. Vai todo numerado, rubricado por mim, no fim leva encerramento. Mértola, 27 de Dezembro de 1762. António […]”. Para além de autos de vereação, possui também autos de posse, termo de desistência, acórdãos, rectificação de acórdãos, termo de fiança, termos de posse e juramento, termo de abonação.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
Livro em mau estado de conservação sem capa nem termo de abertura. Para além de autos de vereação possui também termos de juramento, arrematações, termos de fiança. Possui termo de encerramento.
Órgão de carácter meramente consultivo constituído por um procurador de cada município do distrito escolhido de entre os vereadores das câmaras municipais por um período de quatro anos. A ele estava cometida a eleição da Junta Distrital.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro que há-de servir das vereações e acórdãos da Câmara desta vila vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola 3 de julho de 1737." Para além de autos de vereação possui também autos de posse, arrematações, termos de juramento, termos de obrigação, autos de suspensão, registo de coimas e condenações, termos de retificação.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
A folha em que está registado o termo de abertura encontra-se em muito mau estado de conservação e a leitura do mesmo é incompleta, podendo subentender-se que servirá para as vereações e que possui termo de encerramento. O termo de encerramento também se encontra em mau estado de conservação, não sendo possível realizar a leitura completa do mesmo. Para além de autos de vereação, possui também termos de obrigação, autos de posse e juramento, termo de agravo, termos de retificações, acórdãos, termo de entrega.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro que há-de servir das vereações e acórdãos da Câmara desta vila vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola aos 10 de abril de 1740. [?]". Para além de autos de vereação possui também termos de retificação, termos de obrigação, autos de posse, termo de desistência, termos de juramento, acórdãos, termo de fiança, registo de cartas, registo de tombamentos, registo de privilégios, arrematações, termo de agravo.
Embora os registos antecedentes datem de Julho de 1744 (o último deste ano data de 25-07-1744), o último registo é de 1747-02-05.
Fotografia a preto e branco de vista parcial da antiga Rua Conselheiro Manuel Francisco Vargas, actual Rua Dr. Serrão Martins, Mértola.
Fotografia a preto e branco do Bairro das Casas Pré-fabricadas.
Fotografia a preto e branco das antigas instalações do Hospital de Mértola.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançar a conta da receita e despesa desta Câmara o qual vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica de - Silva Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 1º de Setembro de 1909. O Presidente, António da Silva Fernandes". Embora a data final referida seja 31 de Dezembro de 1914, o período compreendido neste livro corresponde aos anos de 1910 a 1913.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançar a conta de receita e despesa desta câmara, o qual vai numerado e rubricado pelo presidente da Câmara Municipal e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 3 de janeiro de 1902. O presidente António da Silva Fernandes"
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para a escrituração da conta que o tesoureiro do município deve prestar à Câmara no fim de cada ano civil. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 3 de Março de 1901. O Presidente da Câmara, Fabrício de Campos Pessanha".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançar a conta mensal da receita e despesa desta Câmara, o qual vai numerado e rubricado com a minha rubrica de - Silva Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 25 de Outubro de 1909. O Presidente, António da Silva Fernandes". Contém 10 f. avulso e um caderno: uma carta dirigida ao Administrador do Concelho (de 1937) a relatar ocorrência por parte dos fiscais da Câmara; apontamentos relativos à receita e despesa de 1927-1929; apontamentos sobre o débito e crédito de 1925-1927; cobrança e despesa mensal dos anos 1930/31 a 1932/33; modelos de documentos relativos ao "manifesto geral de gados e animais de capoeira" e medidas de capacidade; 4 f. (com contas no verso) da Lista A para eleição dos membros da Assembleia Nacional em 1934; o caderno (9 f.) com despesas e receita dos anos 1925-1927.
Fotografia a preto e branco das azenhas de Mértola, submersas pela cheia (1979).
Fotografia a preto e branco da Ponte sobre a Ribeira de Oeiras.
Fotografia a preto e branco de vista parcial de Mértola.
Fotografia a preto e branco de pormenor da Torre de Menagem do Castelo de Mértola. Porta.
Fotografia a preto e branco do antigo parque infantil de Mértola, actual Pré-Escolar.
Fotografia a preto e branco da Ponte sobre a Ribeira de Oeiras
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançarem os instrumentos públicos em que tenha de intervir a Câmara Municipal deste concelho e que tenham de ser feitos pelo notário privativo da mesma Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de [em branco] e leva termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho e Mértola, 29 de Janeiro de 910. O vice-Presidente, José Rodrigues Palma".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se lavrarem os instrumentos públicos em que tenha de intervir a Câmara Municipal deste concelho e que tenham de ser feitos pelo respetivo secretário como tabelião privativo da mesma Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de [?] e leva termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 7 de abril de 1897. Pelo Presidente da Câmara, o vice-Presidente, Manuel Francisco [?]".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançarem os instrumentos públicos em que tenha de intervir a Câmara Municipal deste concelho e que tenham de ser feitos pelo respetivo secretário como tabelião privativo da mesma Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de - Silva Fernandes - e leva termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 8 de Maio de 1901. Pelo Presidente da Câmara, Vice-Presidente, António da Silva Fernandes".
Fotografia a preto e branco do Largo Vasco da Gama.
Fotografia a preto e branco da Rocha da Galé, Rio Guadiana, Mértola.
Fotografia a preto e branco da Ponte sobre a Ribeira de Oeiras, Mértola. Data incerta: 1969 ou 1979.
Fotografia a preto e branco da Ponte sobre a Ribeira de Oeiras, Mértola. Data incerta: 1969 ou 1979.
Fotografia a preto e branco do Convento de S. Francisco, Mértola, e Ribeira de Oeiras.
Fotografia a preto e branco da Ponte sobre o Rio Guadiana.
Livro que serve como copiador da correspondência expedida pela Comissão de Recenseamento Militar. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento e as folhas não estão numeradas nem rubricadas. Contém duas folhas avulso (uma minuta de recenseamento para as juntas de freguesia e uma carta recebida acerca de um mancebo).
Livro que serve como copiador da correspondência expedida pela Comissão de Recenseamento Militar. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento, as folhas não estavam numeradas e não se encontram rubricadas.
Fotografia a preto e branco da Torre de Menagem do Castelo de Mértola.
Fotografia a preto e branco Vista parcial do Além Rio, Mértola.
Fotografia a preto e branco do edifício da Câmara Municipal de Mértola (fachada), Largo Luís de Camões, Mértola.
Fotografia a preto e branco do edifício dos correios (CTT). Rua Alves Redol, Mértola. Cerrinho das Neves (Ermida de Nª Srª das Neves)
Fotografia a preto e branco das azenhas de Mértola, submersas pela cheia (1979).
Fotografia a preto e branco do edifício que em 1979 albergava o Tribunal de Mértola. Atualmente no mesmo edifício encontram-se a funcionar serviços da Câmara Municipal. Praça Luís de Camões, Mértola.
Fotografia a preto e branco do Castelo de Mértola. Vista da Torre do Bastião da entrada e da Torre de Menagem.
Fotografia a preto e branco do antigo quartel do bombeiros voluntários de Mértola.
Fotografia a preto e branco do antigo parque infantil de Mértola, actual Pré-Escolar.
Fotografia a preto e branco de vista parcial de Mértola.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se lavrarem as actas das sessões da Comissão do Recrutamento deste concelho; todas as folhas vão numeradas e por mim rubricadas com […?] encerramento na última folha. Mértola, Comissão do Recrutamento, 1º de Dezembro de 1887. O Presidente, Visconde de Bousões".
Fotografia a preto e branco de vista parcial de Mértola.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem os termos de juramento e posse de todos os empregados e dependentes desta Câmara. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim o competente termo. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 1º de Julho de 1843. O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Lampreia Vargas".
Livro que serve para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice alfabético em branco.
Livro que serve para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice alfabético no qual constam as entidades para onde foi remetida a correspondência.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro, não apresentando termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 17 de Outubro de 1899. O presidente, Francisco José de Palma."
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu sinal de BPrereira. Câmara Municipal de Mértola, 15 de Novembro de 1907. Bartolomeu José Pereira."
Livro que serve para o registo mensal da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola de janeiro de 1888 a dezembro de 1891. Contém três folhas avulso: notas do tesoureiro sobre as dívidas dos anos de 1989 a 1891; "rendimentos da Câmara que estão sujeitas ao 3º e 10º"; "Receitas por precatório da Caixa Geral de Depósitos para pagamento e gratificação aos professores [1891]"; e um caderno com as cobranças mensais relativas a 1892". O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e não está numerado.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Documentos previsionais (2006);
- 23ª Alteração ao orçamento municipal e 22ª alteração às Grandes Opções do Plano (2005);
- 24ª Alteração ao orçamento municipal e 23ª alteração às Grandes Opções do Plano (2005);
- 1ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- Regulamento municipal de trânsito;
- 3ª Alteração ao Orçamento;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- Cópia de proposta de revogação da proposta de estatutos da Regie Cooperativa - deliberação para adesão do Município de Mértola à ALSUD;
- Voto de pesar;
- Cópia de Relatório de 2005 do FAME de Mértola (Fundo de Apoio às Microempresas do Concelho de Mértola);
- Programa do Concurso Público para concessão do direito de exploração do café-bar da praia fluvial da Mina de S. Domingos;
- 1ª Revisão ao Orçamento;
- 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Relatório do mandato (2002/2005);
- Prestação de contas (2005);
- Prestação de contas - anexos (2005);
- Projeto de regulamento do canil e gatil municipal de Mértola;
- Regulamento de utilização da embarcação municipal O Vendaval;
- Regulamento de utilização e funcionamento do pavilhão desportivo municipal;
- 6ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 6ª Alteração ao Orçamento;
- 7ª Alteração ao Orçamento;
- 7ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Há-de servir para nele se transcrever o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola em cada um dos anos económicos em conformidade do modelo n.º 8, junto às instruções de 17 de Novembro de 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim termo, digo rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 17 de Março de 1850. O presidente da Câmara Joaquim José da Palma". Contém os registos de orçamentos dos anos económicos de 1850 a 1888. Contém caderno com orçamento geral para 1869-1870 e respetivo parecer do Governador Civil do Distrito de Beja, Jacinto António Perdigão.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Consultadoria de implementação POCAL - regulamento de controlo interno;
- 4ª Revisão ao orçamento;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Raízes no passado, olhos no futuro - Grandes Opções 2004-2005;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2004).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta sobre reuniões de câmara descentralizadas;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Voto de agradecimento;
- Proposta ADEMO;
- Proposta de criação da Comunidade Urbana do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;
- Regulamento de fardamentos e equipamentos de proteção individual;
- 1ª Revisão ao orçamento;
- 3ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 3ª Alteração ao orçamento;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Avaliação de móveis no domínio privado do município;
- 6ª Alteração ao orçamento;
- Proposta de alteração ao estacionamento nas ruas 25 de Abril, Alves Redol e Largo Vasco da Gama;
- Proposta de regulamento municipal de apoio a melhorias habitacionais;
- Compromissos de AALBORG;
- 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 11ª Alteração ao orçamento;
- 12ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 13ª Alteração ao Orçamento;
- 13ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Plano de transportes escolares (2004/2005);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de Regulamento do Cartão Social;
- Estatutos da Fundação Serrão Martins - Mina de S. Domingos;
- Proposta de regulamento do Prémio Municipal Empresa-Mértola;
- Projeto de estatutos da Merturis - Empresa Municipal de Turismo.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 15ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 15ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta de protocolo entre a Câmara Municipal de Mértola e a ADPM (Centro de Acolhimento do Mosteiro);
- Proposta de protocolo a Câmara Municipal de Mértola e a ADPM (Centro de Interpretação da - Paisagem da Amendoeira da Serra - CIPAS);
- Convénio de cooperação para a execução do projeto de construção de uma ponte sobre o rio Chança;
- Proposta de fixação da derrama a cobrar em 2005;
- Proposta de fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis para vigorar durante o ano de 2005;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Regulamento do Fundo de Apoio às Microempresas no Concelho de Mértola (FAME);
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Estatutos da AMALGA (Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente);
- Proposta sobre Abastecimento de água;
- Voto de felicitações - Escola EB 2/3;
- Proposta da Assembleia Municipal sobre abastecimento de água;
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao Orçamento;
- 17ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de acordo relacionada com troço do CM 1170;
- Proposta de atribuição de nomes a equipamentos municipais - Biblioteca Municipal;
- Grandes Opções do Plano (2005);
- 20ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta de estatutos da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL);
- Proposta relacionada com a marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Mértola;
- Regulamento municipal de auxílios económicos;
- Regimento do Conselho Municipal de Educação de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta (seca 2004/2005);
- 2ª Alteração ao Orçamento;
- 2ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Tabela de tarifas;
- 3ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR (2005);
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR (2005);
- Plano de ação do Plano de Desenvolvimento Social (2005-2006);
- 5ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR (2005);
- Minuta do protocolo de cooperação entre o INAG, EDIA e as Câmaras Municipais de Mértola e Serpa: Barragem do Enxoé;
- Alteração à tabela de tarifas municipais;
- Alteração ao Regulamento e estrutura orgânica da Câmara Municipal;
- 7ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR (2005);
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Santa Casa da Misericórdia de Mértola;
- Protocolo entre a Câmara Municipal de Mértola e a Associação de Produtores Florestais da Margem Esquerda do Guadiana;
- Declaração de voto (contra aprovação de ata);
- Regulamento para melhoramentos habitacionais;
- Regulamento de apoio às instituições de solidariedade social;
- Regulamento do cartão Mértola Jovem;
- 8ª Alteração ao Orçamento;
- 9ª Alteração às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR;
- 9ª Alteração ao Orçamento;
- 10ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR;
- 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR;
- 11ª Alteração ao Orçamento;
- Plano de transportes escolares (2005/2006);
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Programa de concurso por prévia qualificação e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal da Rua Soeiro Pereira Gomes, na vila de Mértola;
- Concurso para concessão do direito de exploração do quiosque da rotunda, em Mértola;
- Concessão de lugar para instalação e exploração de quiosque amovível, a título precário, na Mina de S. Domingos;
- Regulamento municipal de bolsas de estudo.
Livro que serve para o "registo dos recrutas que pela prioridade dos números do sorteio ficaram compondo o contingente da sua freguesia". Não tem termo de abertura nem de encerramento. As folhas encontram-se numeradas.
