Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Na capa em pergaminho está inscrita a seguinte informação: "Décima de prédios urbanos e juros do ano de 1781". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo em o presente ano. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica = Silveiro = de que uso, e no fim com encerramento. Mértola, 15 de Fevereiro de 1781. António José Silveiro." Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro.
O livro encontra-se em mau estado de conservação estando a primeira folha, na qual consta o termo de abertura, colada à capa e rasgada impossibilitando a sua leitura e o mesmo acontece com a última folha na qual consta o termo de encerramento. O livro serve para registo das arrematações das rendas do concelho. No verso da primeira folha consta a relação das folhas dos coutos e suas lotações. Contém, essencialmente, arrematações de carnes, pasto verde, renda das sisas e outras, da passagem da barca (na Mesquita e Penha de Águia), boiadas, e malhadas.
Na capa do livro está uma etiqueta que indica "Arrematações 1874". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os termos de arrematações de bens do concelho - todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Parreira - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 20 de Setembro de 1874. O vice-presidente Lourenço Cesário Parreira". Os termos registados a partir do dia 26 de setembro de 1880 incluem o imposto de selo. Contém arrematações diversas, nomeadamente de folhas de coito e pastagens, venda de carnes, taxas da passagem das pontes barcas (vila de Mértola, Penha d'Águia e Pomarão), terrenos (incluindo terrenos baldios na vila de Mértola), obras (no cemitérios) e de trigo.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta de regulamento para a Biblioteca Municipal de Mértola;
- Residência para estudantes em Mértola;
- Região de turismo Planície Dourada - projeto de estatutos;
- 1ª Revisão ao Orçamento da receita e despesa (1992);
- 1º Revisão ao Plano de atividades (1992);
- Regulamento Plano de salvaguarda e valorização do núcleo histórico da vila de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Tabela de taxas e licenças (1991);
Estrutura orgânica e quadro de pessoal;
Aviso aos consumidores de água;
9ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
16ª Alteração ao orçamento (1990);
Informação financeira (30/11/1990);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
Orçamento da receita e despesa (1991);
Plano de atividades (1991);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
17ª Alteração orçamental (1990);
Provisão das receitas (1991).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento plano sectorial, zona Norte, Mértola;
- Transportes escolares - circuitos especiais;
- Plano de atividades (1991): 1ª revisão;
- 1ª Revisão ao Orçamento da receita e despesa (1991);
- 11ª Alteração orçamental (1991);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1991);
- 2ª Revisão ao Orçamento da receita e despesa (1991);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1992);
- Tarifário de água e saneamento (1992);
- Plano de atividades (1992);
- Orçamento da receita e despesa (1992);
- 5ª Alteração orçamental (1991);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1991);
- Projeto de transportes escolares (1991/1992);
- Projeto de alteração ao regulamento e estrutura orgânica da Câmara.
Na capa em pergaminho encontra-se o título "1777: décima: prédios urbanos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se pode ler a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e termo. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 1º de Janeiro de 1777". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. A folha onde se encontra o termo de encerramento encontra-se muito deteriorada, não sendo possível ler o mesmo.
A capa em pergaminho apresenta-se danificada estando a parte inferior da capa anterior rasgada. Pode ler-se no entanto a inscrição que serve de título do livro: "Décimas 1778. Prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há-se servir para se lançar nele a décima dos prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica. Vai numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de março de 1778". O livro encontra-se em mau estado de conservação e por volta da f. 310 em diante as folhas vão-se apresentando cada vez mais consumidas pela humidade e as últimas folhas apresentam apenas cerca da sua metade inferior.
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê:" Este livro há de servir para nele se lançar a décima dos prédios urbanos e juros em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de Março de 1778". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Da capa em pergaminho apenas resta uma parte da capa dianteira na qual se lê o ano de 1779 e parte de "prédios urbanos e juros". No termo de abertura lê-se o seguinte: "Este livro há de servir para lançamento da décima dos prédios urbanos e juros no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim; e no fim leva termo de encerramento. Mértola, em 16 de Março de 1779." O termo de abertura encontra-se rubricado pelo Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
O livro encontra-se em mau estado de conservação com encadernação rasgada, sem lombada e pergaminho deteriorado. Na capa é possível ler a indicação de "décimas" e o termo de abertura, na segunda folha, não se consegue ler na sua totalidade pelo facto da folha se encontrar deteriorada e rasgada, apurando-se, no entanto, que serviria para a décima eclesiástica e possivelmente constaria também a indicação que serviria para a décima secular. Na f. 3 encontra-se o auto onde se informa que os fintores se reuniram nas casas de residência do Juiz de Fora, Manuel Antunes Monteiro, embora o mau estado de conservação não permita ler o texto na sua totalidade. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. As f. 472 a 512 foram cortadas, encontrando-se numerado até à f. 560. Não tem termo de encerramento.
A folha onde consta o termo de abertura encontra-se deteriorada e para além de se apresentar puída, uma parte do texto tem a tinta esbatida. Pode ler-se, no entanto, que o livro serviria para a décima dos prédios urbanos, a juros, para o ano de 1776 e que o mesmo está numerado e rubricado pelo Juiz de Fora, Manuel Antunes Monteiro, levando no fim termo de encerramento. O termo de abertura data de 03 de fevereiro de 1776. Na f. 3 encontra-se o juramento aos Santos Evangelhos que aqueles que executarão o lançamento da décima fazem na presença do Juiz de Fora e escrivão. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Contém uma folha que se encontrava colada (pela humidade) à capa posterior que parece corresponder ao termo de abertura de um livro que serviria para a correição geral da vila de Mértola, datado de 31 de dezembro de 1791.
Na capa encontra-se uma inscrição onde se lê "1777: Décima prédios rústicos e maneios". No termo de abertura lê-se: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios e lançamento eclesiástico desta vila e termo vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 1º de Janeiro de 1777". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima perante a presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. O lançamento da décima eclesiástica do ano de 1777 encontra-se registada a partir da f. 446. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Na primeira folha do caderno tem inscrito "Licenças para caçar passadas em 1922, 1º caderno". Contém o registo das licenças de caça onde se identifica o n.º da licença, data, nome do requerente, residência, tipo de licença, prazo e término. A partir do n.º de licença 137 no campo das observações acrescenta-se informação sobre o estado civil e profissão. Inclui 6 licenças para caçar com furão.
Na capa em pergaminho tem gravado o título "Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola feito pelo Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado", utilizando algumas abreviações comuns. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Tem este livro, que há-de servir de tombo dos bens do concelho desta vila de Mértola noventa e sete meias folhas, que todas vão numeradas pelas cabeças e rubricadas de meu sobrenome Madureira em breve, de que em semelhantes uso; e por ser verdade fiz este assento que assinei. Mértola, 26 de dezembro de 1679, Rodrigo Coelho de Madureira Machado". Por baixo do termo de abertura parece registar-se uma correção à contagem das folhas, embora não seja totalmente percetível pelo mau de estado de conservação em que se encontra a folha. Na folha seguinte, tem a seguinte indicação "Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola que fez o Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado Juiz de Fora desta vila de Mértola por provisão do Príncipe [...?]Senhor que Deus guarde passada a requerimento dos contratadores das terças dos [...?] feito em os dez de julho de mil seiscentos e setenta e nove anos pelo Sebastião José [...?]". Contém índice na f. 95 aqui transcrito:
Índice do Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola que fez o Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado
Auto do tombo, f.3
Provisão de S. A. que Deus guarde, f. 3v
Notificação aos vereadores e procurador do concelho para o tombo, f. 5v
Mandado para pregões pelos lugares públicos, f. 6v
Pregões dados, f. 7
Termo de como pareceu (?) o procurador dos administradores das terças, 7v
Procuração (?) junta, f. 8
Reconhecimento da procuração, f.9
Termo de como o juiz mandou que as pessoas que tivessem terras que partissem com o couto da parte de Beja fossem citadas, 9v
Citações das tais pessoas, f. 10
Fé do escrivão de outras citações pertencentes ao mesmo auto, 10v
Outra fé do mesmo escrivão de mais citações, f. 11
Havidos por citadas as tais pessoas, f. 11v
Juramento aos informadores, f. 12
Demarcação, divisão e participação do couto da parte de Beja com as terras das pessoas requeridas, f. 13
Prosseguimento da dita demarcação do mesmo couto da parte de Beja, f. 14v
Termo de como o juiz mandou que se citassem as pessoas que tinham terras pegadas (?) às do couto da parte de Oeiras, f. 17v
Citação das ditas pessoas, f.18
Juramento aos demarcadores e partidores e informadores do couto da parte de Oeiras, f. 18v
Partilha de demarcação e divisão do couto da parte de Oeiras, f. 19 e 23
Termo de como o juiz mandou que se citassem as pessoas que tinham terras pegadas às do couto da parte de Além do Rio, f. 25v
Citação das mesmas pessoas, f. 26
Juramento aos informadores e partidores do dito couto da parte d'Além do Rio, f. 27v
Demarcação, divisão e partilha do couto da parte de Cambas, f.28v;
Mandado para pregões, f. 34v;
Fé de como se deram os pregões, f. 35;
Propriedades do concelho e...(?) f. 35v
Almotacéis, f. 36,
Recebedor da Siza, f. 36v
Rendas, f. 37
Açougues, f. 37v
Curral do concelho, f. 38
Casa da Câmara e peças de sua serventia; f. 38
Foros que se pagam ao concelho, f. 39v
Herdade e defesa (?) de Mata-Filhos, f. 7v
Confrontações da mesma Herdade e defesa de Mata-Filhos, f. 58v
Privilégios, f. 59v
Propriedades que foram julgadas por devolutas ao concelho, f. 61
Tombo dos bens e propriedades do Hospital, f. 64
Peças do mesmo hospital, f. 65
Foros e propriedades que tem o hospital, f. 66
Tombo dos foros que se pagam ao Hospital que já não se pagam, f. 69
Peças, f. 70
Notificação aos escrivãos da Câmara, f. 70 v
Encerramento de todo o tombo, f. 71
Acrescentamento do tombo, f. 73
Medição do quintal devoluto ao concelho, f. 74v
Medição da Horta e Lagar da Mortilheira (?), f. 75v
Malhada da Figueira e agora chamada do Vale da malhada, f. 77
Malhada de Vale Covo (?Sapos), f. 78
Malhada de Águas de Peixe, f. 79v
Malhada de Maria (?) Geraldes, f.81
Malhada de Tarafeira (?), f. 83
Malhada de Santa Luzia, f. 85
Malhada de Gil Caniceiro, Vale Formoso e do Carril, f. 86v
Malhada de João Bois (?) agora chamada de João do Vale, f. 89;
Malhada do Botto, f. 91.
Depois do índice contém ainda acrescentos com registos de foros dados, designadamente de pesqueiras e passagem da barca. O termo de encerramento encontra-se no verso da 103, embora abaixo do termo e nas páginas seguintes se continuem a registar aforamentos.
A capa do livro tem uma etiqueta com a indicação "Câmara Municipal de Mértola - Registo de licenças". Na folha de rosto consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para o registo das licenças que a Câmara expedir e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 1º de julho 1850. O Presidente, Joaquim José da Palma". As licenças concedidas são registadas numa tabela onde constam os seguintes dados: ano, mês, dia, n.º da licença, nome, residência, data final da licença, não indicando o fim a que se destina a licença. A partir da f. 48 acrescentou-se o período de validade da licença.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui o seguinte documento: Relatório de atividades (1988).
Na capa consta uma etiqueta com o título do livro. "Câmara Municipal de Mértola Inventário de bens". Na primeira folha está o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes a este município. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica ...) que uso". Secretário da Câmara Municipal de Mértola, 12 de março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Embora se refira que contém o inventário dos bens imóveis apenas se registaram os bens móveis. O livro está em branco a partir da f. 11v e contém 1 f. avulso de edital da Comissão Administrativa sobre arrematação do fornecimento de carnes verdes esfoladiças.
Na capa anterior tem inscrito "Tombo, 1746" e na capa posterior "Tombo do concelho de Mértola e foros do mesmo" (?). Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para o tombo […?] e mais bens pertencentes ao concelho da vila [...?] por verdade de que fiz este termo que assinei. Dezembro, 31, 1746. O Capitão mor da vila de Padrões e provedor da comarca [?] de Ourique". No livro registam-se os tombos e propriedades da Câmara (coutos e outras propriedades) e aforamentos. Contém medições e demarcações de propriedades (essencialmente casas e quintais). Em relação às casas da Câmara, açougue, curral da Câmara e cadeia apenas se apresenta o título sem qualquer informação adicional. Contém 1 folha avulso com planta de terreno no vale da Vaqueira; 1 f. de certidão passada pelo chefe de secretaria referindo o conteúdo da f. 29v do livro do tomo de 1746 (certidão colada num edital ("Manifesto da produção de milho de sequeiro, arroz, feijão, batata de regadio e vinho"); f. com designação dos proprietários confinantes com os coitos da Câmara.
A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Os eclesiásticos ficavam isentos de pagar a décima, mas deveriam oferecer ao reino verbas proporcionais aos rendimentos obtidos pelos bispados. Em 1762 passaram a ser sujeitos ao pagamento deste imposto, ficando dele novamente isentos em 1777. E seria assim, em períodos posteriores, que os bens da igreja ora eram tributados ora ficavam isentos de pagamento da décima.
Este imposto, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino, vigorou até 1852 e só foi substituído nesse mesmo ano, pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro.
Relativamente à produção documental, esta reflete a aplicação do imposto: existem livros de prédios rústicos e de prédios urbanos, de maneio e de juros e de novos impostos.
Os livros eram escriturados por freguesias e dentro destas, rua por rua, prédio por prédio, discriminando os livros de arruamento não só o nome do proprietário do imóvel, mas também, nas casas comuns, o de cada um dos inquilinos e respetiva renda paga e nalguns casos a profissão e o maneio, quando não existia livro próprio para o registo deste último imposto.
Reúne um conjunto de documentos avulsos constituído por pedidos e diplomas de admissão de irmãos na confraria e de arrolamento de Irmãos (de 1903 e outros não datados).
A sequência cronológica é fundamentalmente interrompida entre os anos de 1660 e 1697 e entre 1862 e 1866. O livro que abre esta série foi utilizado igualmente para registo dos foros e propriedades pertencentes à Santa Casa, enquanto que o datado de 1734 funcionou de assento retrospetivo, ordenado alfabeticamente, dos irmãos que até então tinham servido a Confraria.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração da conta corrente da Fazenda Nacional com a Câmara pela importância cobrada de impostos municipais diretos. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha".
Na capa consta uma inscrição que embora pouco percetível refere Arruamentos [?] Urbanos. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o arruamento geral da décima desta vila de Mértola e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e no fim leva encerramento. Mértola, 24 de Janeiro de 1765, Inácio Xavier Ferreira da Guerra [Juiz de Fora e presidente do Senado da Câmara]". Livro incompleto, sem termo de encerramento. Contém o registo do lançamento da décima, indicado por localidade e rua, identificando-se os respetivos moradores. Na f. 2 encontra-se o auto em que se refere como se deve proceder ao lançamento da décima, realizando o arruamento geral de todas as pessoas que na jurisdição de Mértola tenham propriedades, ofícios, rendas, negócios, tratos, lavrando-se nos livros para o efeito, debaixo de juramento, a verdade e totalidade do que houver a constar. As pessoas nomeadas pelo Senado deverão examinar pessoalmente o arruamento e lançamento da décima, servindo o presente livro de regra. Contém índice na f. 3. Embora no índice refira que foi realizado o lançamento da décima eclesiástica, o mesmo não existe, pelo facto do livro estar incompleto."Não é um livro de lançamento do imposto, mas sim de inventariação de propriedade tributável, o que leva a supor que seja efectivamente a primeira diligência para aplicação da Lei de 26 de Setembro de 1762, embora com notável atraso" (SANTOS, 1986, p.11)
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração das contas que o tesoureiro do município deve prestar à Câmara pela arrecadação e cobrança dos rendimentos municipais. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Começa com a escrituração referente a 1900. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém registo da conta corrente proveniente da cobrança de documentos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os instrumentos públicos de aforamentos de bens municipais e outros. Todas as folhas vão rubricadas por mim com o meu apelido de -Gil - de que uso e como rubrica. Secretaria da Câmara Municipal do concelho de Mértola, 27 de fevereiro de 1915. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil".
A presente série contém apenas um livro, tendo-se certamente extraviado os que imediatamente o precediam e os sequentes. Para épocas mais recuadas, os autos de posse encontravam-se em livros que cumpriam primariamente outras funções, como os das atas das mesas e os de receita e despesa.
Série que integra três livros que serviram para registo dos termos de entrada dos doentes (identificação, doença e bens pessoais) e de saída (estado clínico, cova, falecimento). No segundo livro encontra-se registado um inventário dos bens e objetos pertencentes ao hospital, executado em 1893. Informações complementares sobre o funcionamento do hospital e pessoal afeto ao mesmo encontram-se dipersas nos livros de receita e despesa da Confraria e das atas das sessões da Mesa.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: " Há-de servir este livro para nele se registarem os instrumentos desta Câmara lavrados fora da respetiva nota, sendo todas as folhas numeradas e rubricadas com minha rubrica de - BPereira - que uso e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 19 de Outubro de 1908. O Vice-Presidente, Bartolomeu Pereira".
Integra documentação avulsa relativa ao tratamento médico a praças tratados e internados no hospital (1844-1885) e listas de cabeceira de doentes (1885-1886).
Os dois primeiros livros foram utilizados para o lançamento das prescrições de dietas dos doentes em tratamento e visitas do facultativo (1869-1922) e o último para assento das prescrições médicas (1884-1888). O segundo livro inclui um inventário do hospital, não datado e posteriormente rasurado.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os instrumentos públicos, notas e contratos de bens municipais e outros. Paços do concelho de Mértola, aos 28 de Agosto de 1920. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma".
Reúne um conjunto de guias, representativos para os anos compreendidos entre 1867 e 1880 e 1922 e 1926.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de este livro há-de servir para nele serem escrituradas as despesas orçadas e o quanto por conta delas se tem despendido. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica [em branco] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O presidente [em branco]". Embora o termo de abertura não esteja rubricado, as folhas estão efetivamente rubricadas por Silva Fernandes, presidente da Câmara.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola, 1742, Contas" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para se tomarem as contas deste concelho. Vai por mim numerado e rubricado, no fim leva termo de encerramento. Mértola, 15 agosto de 1742. Carlos Manuel Pereira Matos".
Reúne um vasto conjunto de talões de cobrança de rendas, foros e juros, pertencentes aos anos económicos compreendidos entre 1861 a 1926.
Documentação referente ao registo das contas de receita e despesa do Concelho de Mértola.
Consta de um livro utilizado para o lançamento das contas dos bens legados pelo Doutor Joaquim de Sousa (o testamento respetivo foi lavrado em 26/12/1722, ficando a Misericórdia na posse dos bens em 1806).
Contém um conjunto de guias processadas pela tesouraria.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- 5ª Alteração às opções do plano (2000);
- Delegação de competências na Junta de Freguesia de S. Miguel do Pinheiro para construção de casa mortuária em Monte Gato;
- Edital n.º 128/2000;
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- 6ª Alteração às opções do plano (2000);
- Empreitada de construção da rede de abastecimento de água e saneamento da povoação de Santana de Cambas - audiência prévia;
- 7ª Alteração às opções do plano (2000);
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- Edital n.º 179/2000;
- Acordo de geminação Mértola-Monapo - relatório;
- Declaração de voto sobre orçamento e plano de atividades (2001);
- Tarifas (abastecimento domiciliário de água);
- 8ª Alteração às opções do plano (2000);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal;
- Regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola - proposta de alteração; - Tabelas de taxas (2001);
- Opções do plano e orçamento (2001).
Mapas de receita e depesa/dívidas ativas e passivas. Reúne documentos de balanço anual de contas respeitantes a alguns dos anos económicos compreendidos entre 1842 e 1925.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Edital n.º 52/2000;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (2000);
- Regulamento de inventário e cadastro do património;
- Regulamento - Colónia de férias infantil municipal;
- 1ª Revisão às opções do plano (2000);
- Informação n.º 1144/99 do GTL - Mina de S. Domingos - sobre alteração de pormenor ao plano geral de urbanização da Mina de S. Domingos e Pomarão;
- Proposta de alteração do quadro de pessoal e estrutura orgânica;
- Relatório de atividades (1999).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Projeto de regulamento específico de utilização da piscina de aprendizagem da Câmara Municipal de Mértola;
- Minuta do contrato de aquisição de serviços de elaboração de projetos de saneamento de diversas povoações do concelho de Mértola;
- Minuta do contrato de fornecimento de combustíveis e lubrificantes;
- Edital n.º 194/99;
- Processo n.º 1.0.22 - exposição por parte da Sociedade Agrícola da Brava;
- Declarações de voto;
- Especificações do loteamento municipal n.º 2/98 na zona B - vila de Mértola;
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 10ª Alteração às opções do plano (1999);
- Proposta de voto de louvor;
- Estatutos de Villages d'Europe-Portugal;
- Estatutos da AME - Associação de Municípios do Enxoé;
- Estatutos da AMAGA - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente;
- Regulamento do cemitério municipal;
- Cópia de parte da ata n.º 31/99, da reunião ordinária de 15-12-1999;
- Proposta de Opções do plano e orçamento (2000);
- Alteração ao quadro de pessoal.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Autos de vistoria;
- Delegação de competências nas freguesias na Junta de Freguesia de Mértola para construção de casa mortuária em Fernandes;
- Delegação de competências nas freguesias na junta de freguesia de Mértola para construção de balneário público em Brites Gomes;
- Informação n.º 96/99 da Divisão Técnica sobre empreitada de abastecimento de água e saneamento básico a A. Fernandes e Monte Alto;
- Informação n.º 75/99 da Divisão Técnica sobre empreitada de construção da EM 506-1 à EM 506;
- Informação da Divisão Técnica sobre empreitada de construção da ponte sobre a ribeira do Vascão;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1999);
- 1ª Revisão às opções do plano e orçamento (1999);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1999);
- Elaboração do projeto de saneamento - abastecimento de água e rede de esgotos- da povoação da Mina de S. Domingos: programa do concurso e caderno de encargos;
- Informação n.º 189/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre participação da CMM na OviBeja/99;
- Informação n.º 194/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemorações do 25 de Abril;
- Informação n.º 186/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemorações do dia internacional da mulher;
- Informação n.º 178/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre quinzena cultural Serrão Martins - pré-programa;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- 2ª Alteração às opções do plano (1999);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 3ª Alteração às opções do plano (1999);
- Informação n.º 226/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre IV semana gastronómica do concelho de Mértola;
- Cartaz da quinzena cultural Serrão Martins (1999);
- Protocolo projeto Recreativa na net;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Edital n.º 39/99;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos (adicional);
- Proposta de contrato-programa entre a Câmara Municipal de Mértola e Ministério da Cultura (para remodelação do Teatro Marques Duque;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Programa das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio;
- Edital n.º 50/99;
- Proposta: plano de pormenor da Zona Industrial de Mértola - regulamento - modificações;
- Regulamento (plano da Zona Industrial de Mértola);
- 2ª Revisão às opções do plano (1999);
- 2ª Revisão ao orçamento municipal (1999);
- Projeto Quadro de pessoal (1999);
- Delegação de competências nas freguesias: na junta de freguesia de S. Miguel do Pinheiro para construção de casa mortuária em Roncão;
- Delegação de competências nas freguesias: na junta de freguesia de Santana de Cambas para construção de casa mortuária em Picoitos;
- Delegação de competências nas freguesias: na junta de freguesia de Mértola para construção de sanitários em Mértola.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Contas do concelho" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para se lançarem as contas de receita e despesa do concelho desta vila de Mértola. Vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido [...?] de que uso, e para constar fiz este termo de abertura e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 28 de junho de 1822". Contém o registo das contas de receita e despesa dos anos 1821 a 1825.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Presidente da república visita concelho de Mértola
- Biblioteca Municipal
- Aquisição de uma viatura
- Projeção de cinema
- Painéis turísticos
- Poesia popular
- Passeio de reformados
- Obras
- Juntas de freguesia
- Atividade editorial do Campo Arqueológico de Mértola
- Clube juvenil de Mértola: 1º Festival de música jovem
- Exposição de ate islâmica portuguesa em Rabat, Marrocos
- IV Congresso de Cerâmica Medieval do Mediterrâneo Ocidental
- Exposição de filatelia e maximafilia
- Clube Náutico de Mértola
- Canoagem
- Ginástica de manutenção
- IV Volta à margem esquerda terminou em Mértola
- Secção de ciclismo do Clube Futebol Guadiana: balanço de uma secção
- Futebol
A Santa Casa da Misericórdia de Mértola encontrava-se já instituída em meados do século XVI, embora não se saiba com certeza qual a data da sua fundação, pois não se conhecem os seus Estatutos. Sabe-se, porém, que a mesma existia em 1554, data da Visitação da Comenda de Mértola da Ordem de Santiago, em que se refere que a Misericórdia de Mértola possuía celeiro e caixa de esmolas na igreja matriz e que era conveniente que administrasse, conjuntamente com a confraria do Espírito Santo, o hospital a esta agregado, pois sendo ambas as instituições pobres “asi se remediaria hua com a outra”. Esta pretensão defendida pelo juiz e vereadores da Câmara não chegaria a consumar-se, dado que a Misericórdia viria a construir o seu próprio hospital já em funcionamento nos finais de Quinhentos.
Nos primeiros anos da sua existência a Misericórdia não seria detentora de património próprio, todavia, rapidamente prosperou e foi-lhe possível construir a sua própria igreja na Porta da Ribeira, na vila, sobre as ruínas de uma antiga capela votada a Santiago. O edifício foi sagrado em 1558, conforme a inscrição lapidar gravada no seu portal lateral. É razoável supor-se que a Misericórdia de Mértola, à imagem das restantes corporações instituídas no reino e na escala devida, tenha igualmente prosperado com relativa rapidez. No entanto, não há informação suficiente para descrever a história desta instituição durante o seu primeiro centenário de existência – o fundo documental terá sido queimado por um provedor da Santa Casa, para destruir os livros das “irmandades velhas” controladas por sangue impuro, de modo a colocar em prática as cláusulas do compromisso da Misericórdia de Lisboa de 1598 e posteriormente enunciadas no de 1618.
No seu percurso histórico a Misericórdia de Mértola comungou o prestígio e a prosperidade, mas também as profundas crises e transformações experimentadas pelas demais misericórdias instituídas no país. A sua reconstituição é possibilitada por um apreciável espólio arquivístico, conservando-se grande parte da documentação produzida após a reforma de 1638.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Comemorações do 25 de abril
- 1ªs Jornadas Técnicas de Apicultura
- Cooperativa de tecelagem presente em feiras em Lisboa e Vila do Conde
- Obras na "Casa Silva"
- Mais um barco no Guadiana
- ADPM candidatou-se a verbas comunitárias para ações de formação em 1989
- Festas da Vila
- Agosto e mês de festas e romarias
- A tapada da Mina proibida aos banhistas
- Obras
- Conservação do património cultural: curso de taipa
- Plano Geral de reabilitação da Mina de S. Domingos, Pomarão e Mesquita
- Escola Secundária de Mértola em rutura por falta de instalações
- II Feira das Escolas do Concelho de Mértola
- Teatro
- Exposição Coletiva no Convento
- Concurso de pintura e desenho nas escolas do concelho
- Sócios da ADPM visitaram Évora
- ADPM adquiriu uma viatura
- Quinzena cultural Serrão Martins
- Divisão sócio-cultural da Câmara tem instalações próprias
- Mértola em Arzila
- Museu de Mértola aberto aos fins de semana
- Campo Arqueológico de Mértola
- Arqueologia
- Escavações em Alcaria Longa
- Lenda da oliveira de Nossa Senhora
- O que vai mudar no Rossio do Carmo?
- Subsídios da JNICT: o reconhecimento do trabalho do CAM
- Juntas de freguesia
- A pesca no Guadiana
- Mértola nos jornais
- Área protegida do Vale do Guadiana
- 1ªs Jornadas sobre as potencialidades do concelho de Mértola no domínio florestal
- Desporto (Andebol; Boxe; V Volta à Margem Esquerda; Futebol juvenil; 2º Torneio de futebol de salão; Canoagem; Corrida de rolamentos; Animação desportiva da Câmara municipal; Evolução do número de praticantes das diversas modalidades desportivas do concelho; Clube Náutico de Mértola; Secção de atletismo; A pesca desportiva; II acampamento desportivo de Mértola; A canoagem; Clube Náutico de Mértola em Espanha).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Visita do Presidente da República
- Plano de atividades para 1988
- Obras
- Juntas de freguesia
- Cultura
- A palavra ao munícipe
- Desporto
Na lombada consta uma etiqueta com a indicação "Proc. 6.1.0" e tem inscrito o n.º 25 e o título "Minas (1952 a 1974)".Tem apontamentos nas folhas de guarda. No termo de abertura (mod. 512) lê-se: "Há de servir este livro para nele se exararem os manifestos de jazigos ou depósitos minerais, efetuados nesta Câmara Municipal. Contém cem folhas, todas numeradas e rubricadas com a rubrica [...?] de que uso. Paços do Concelho de Mértola, 22 de Novembro de 1952. E eu, [...?] Chefe da Secretaria da Câmara Municipal, o subscrevi. O Presidente, António Passos de Lima".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 7ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 11ª Alteração ao orçamento;
- 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 12ª Alteração ao orçamento;
- 12ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Regulamento municipal de trânsito;
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 3ª Revisão ao orçamento;
- Proposta de fixação da derrama a cobrar em 2004;
- 13ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de apoio social ao tarifário de água;
- 14ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de protocolo entre o Município de Mértola e Orlando dos Santos José para criação de projeto museológico;
- 15ª Alteração às Grandes Opções do Plano - (PPI e AMR);
- 15ª Alteração ao orçamento;
- 16ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Projeto de regulamento Prémio de arquitetura "Câmara Municipal de Mértola";
- Regulamento para arrendamento de habitação social.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Cópia de protocolo de delegação de competências na Junta de Freguesia de S. Miguel do Pinheiro para construção de casa mortuária em Diogo Martins;
- Cópia de protocolo de delegação de competências na Junta de Freguesia de S: João dos Caldeireiros para construção de casa mortuária em Tacões (projeto);
- Regulamento municipal de bolsas de estudo;
- Regulamento de cedência de transportes;
- Regulamento de utilização e funcionamento da piscina coberta da Câmara Municipal de Mértola;
- Projeto de regulamento de subvenção para conservação e valorização de edifícios no centro histórico da vila de Mértola;
- Alteração n.º 3 ao orçamento da despesa (2002);
- Modificação ao plano plurianual de investimentos: 3ª alteração;
- Plano de transportes escolares (2002/2003);
- Edital n.º 181/2002;
- Candidaturas iniciativa comunitária Leader +: programa Margem esquerda do Guadiana - unidade móvel médico social;
- Projeto Conexões viárias Huelva /Baixo Alentejo/Algarve;
- Modificação ao Orçamento: alteração n.º 8;
- Modificação ao plano plurianual de investimentos: alteração n.º 9;
- Modificação ao orçamento: alteração n.º 9;
- Moção sobre a condenação à morte de Amina Lawal na Nigéria;
- Proposta por parte de alguns vereadores para inclusão nas grandes opções do plano para 2003;
- Modificação ao Orçamento: alteração n.º 4;
- Modificação ao Orçamento: alteração n.º 5;
- Modificação às grandes opções do plano - PPI e AMR: alteração n.º 5;
- Modificação ao Orçamento: alteração n.º 6;
- PDM: alteração dos perímetros urbanos de Algodor e Moreanes;
- Regulamento de utilização e funcionamento do pavilhão desportivo municipal de Mértola;
- Projeto de regulamento de subvenção para conservação e valorização de edifícios no núcleo urbano da Mina de S. Domingos e do Pomarão;
- Regulamento municipal de medalhas;
- Regulamento da Biblioteca Municipal de Mértola;
- Regulamento do Conselho Municipal de Educação de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos
- Proposta de alteração dos perímetros urbanos de Algodor e Moreanes;
- Regulamento municipal de resíduos sólidos;
- Regulamento municipal e tabelas de taxas e licenças;
- Regulamento municipal de trânsito;
- Grandes opções do plano 2003-2006;
- Cópia de processo 1.0.18 (inspeção ordinária ao Município de Mértola);
- Proposta de regulamento do Cartão Social;
- 10ª Alteração ao orçamento (despesa);
- 10º Alteração às atividades mais relevantes;
- 10ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 10ª Alteração às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- Mapa dos encargos anuais a satisfazer com a liquidação de empréstimos;
- 11ª Alteração ao orçamento;
- 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano -PPI e AMR.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 3ª Alteração às opções do plano (2001);
- Declaração de voto;
- Proposta - Coutos associativos;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal;
- Programa das festas da vila (2001);
- 4ª Alteração às opções do plano (2001);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Projeto do plano de ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana;
- 2ª Revisão às opções do plano (2001);
- Programa de concurso público para venda de 20 lotes de terreno na zona industrial;
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Protocolo de colaboração - Preservação da floresta contra incêndios: criação da brigada de vigilantes florestais;
- 5ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 119/2001;
- Empreitada de Construção de redes de abastecimento e distribuição domiciliária de água e drenagem de esgotos domésticos na povoação da Mina de S. Domingos: relatório final (adjudicação da empreitada);
- Plano de transportes escolares (2001/2002);
- Acto público do concurso para venda de vinte lotes de terreno na zona industrial de Mértola;
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 7ª Alteração às opções do plano (2001);
- Ata da reunião do júri de avaliação das candidaturas à subvenção para a conservação e embelezamento de edifícios no centro histórico na vila de Mértola;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 8ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 155/2001;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Edital n.º 165/2001;
- Proposta - Regime da urbanização e da edificação: competências da câmara delegáveis;
- 3ª Revisão às opções do plano (2001);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 9ª Alteração às opções do plano (2001);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Proposta de Voto de congratulação;
- Voto de congratulação;
- 11ª Alteração às opções do plano (2001);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 12ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 254/2001.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 17ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- Exposição de cidadão;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (2002);
- 1ª Alteração às opções do plano (2002);
- Propostas dos eleitos da CDU para inclusão no plano de atividades (2002);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (2002);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos (adicional);
- Candidatura do Gabinete Técnico Local;
- Cópia de parte da acta n.º 004/2002, de 06-02-2002;
- Cópia de parte da ata da reunião da Câmara Municipal de Mértola realizada a 06-02-2002;
- Cópia de parte da ata n.º 003/2002 de 23-01-2002;
- Edital n.º 5/2002;
-- Cópia de parte da ata n.º 028/2001 de 12-12-2001;
- Edital n.º 79/2002;
- Regulamento municipal de toponímia e numeração de polícia (retificado);
- Informação periódica à Assembleia Municipal, 22-02-2002;
- Exposição por parte dos vereadores;
- Manifesto Paz e Justiça na Palestina;
- 3º Alteração ao orçamento municipal (2002);
- 2ª Alteração às opções do plano (2002);
- Exposição sobre irregularidades praticadas em propriedade privada;
- Regulamento Municipal e tabelas de taxas e tarifas;
- Quadro de pessoal - proposta de alteração (2002);
- Concurso para concessão do direito de exploração do café-bar do miradouro em Além Rio;
- Grandes opções do plano (2002).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Obras e urbanismo
- Desporto e aventura na natureza
- Canoagem
- Ciclismo - 7ª volta à margem esquerda
- Cicloturismo e ambiente
- Oficina da criança
- Conjunto monumental [conjunto urbano da Mina de São Domingos]
- Sociedades culturais e recreativas: Centro Popular dos trabalhadores de Penedos; Centro Recreativo e Cultural de Picoitos; Centro Cultural e Recreativo de São Bartolomeu de Via Glória; Sociedade Recreativa e de Confraternização de Corte Sines; Centro Republicano 5 de outubro, Mina de São Domingos; Centro Republicano de Confraternização de Instrução e recreio dos Corvos; Centro Recreativo de Alcaria Longa; Centro Cultural e Desportivo de Moreanes;
- Vila Velha, vida de Mértola: o projeto do Gabinete Técnico Local.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Discurso que o Presidente da Câmara não proferiu por falta de tempo do Primeiro Ministro…
- Primeiro Ministro no concelho
- Cláudio Torres: Prémio Pessoa 91
- Obras e urbanismo: Novo bairro nasce em Mértola; Cooperativa de habitação; Infraestruturas da zona de expansão Oeste da vila de Mértola; habitação social; Importantes infraestruturas na zona das azenhas: nova escola C+S, lar de idosos, pavilhão gimnodesportivo; Eletrificação rural e urbana; Alcatroamento da estrada Namorados/João Serra; Estrada Sapos/Santana de Cambas; Candidatura a financiamentos comunitários; Arruamento em diversas povoações; Mértola ganha novo espaço comercial; Construção de balneários no concelho
- Especial: Caderno Ensino: Receção aos professores; Mais bolsas de estudo; Transportes escolares; Mértola: taxa mais elevada de sucesso escolar do distrito de Beja a nível do ensino básico; Oficina da Criança, novas instalações; Centro de recursos: as novas tecnologias impõem-se; ensino especial; "…Muitas vezes o que é importante para nós, alunos, para os professores não o é…"; Pré primária; 1º ciclo do ensino básico: o ensino que temos ou gostaríamos de ter; ensino na telescola; Escola Preparatória de Mértola; Escola Secundária de Mértola; Educação de adultos
- Obras e urbanismo: Abastecimento domiciliário de água a diversas povoações; abastecimento domiciliário de água a partir da ribeira do Enxoé (Serpa); Saneamento da Corte do Pinto (águas e esgotos em 1992); Projetos comunitários : programa Leader; projeto comunitário "Recite"; Desenvolvimento socioeconómico; Loteamento em Diogo Martins
- Património: Plano de salvaguarda; Muralhas da vila: arranjo e iluminação; Inauguração de um novo museu
- Desporto: Fernandes vai ter campo de futebol… e Penedos polidesportivo; Classificações das equipas de futebol do concelho em 27/2/92; Canoagem: C.N. Mértola; S. Domingos F.C.; Desporto na Escola: "À descoberta do jogo"; Volta ao Alentejo.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Não nos tratam da saúde
- Entrevista: Maria Madalena lança Marques, atual Presidente da Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva, doze anos ligada ao poder autárquico
Notícias: Passeios no Rio Guadiana…; O Grande Rio do Sul; P.D.M.; Projetos de animação; Biblioteca Municipal; Festas por todo o concelho; Artistas mertolenses ganham prémios de artesanato; Novas sedes de Juntas de Freguesia
- Obras e urbanismo: Estrada Namorados/João Serra; Repavimentação de estradas; Arruamentos; Candidaturas a financiamentos comunitários; Arranjos exteriores; Bairro da cooperativa; Corte do Pinto: obras de saneamento; eletrificações; abastecimento de água; E.T.A.R.; Fernandes: campo de Futebol; Pavilhão gimnodesportivo; C+S; Lar de idosos
- Património: Muralhas da vila; Escavações arqueológicas; Museu de Mértola: núcleo paleocristão
- Desporto: Desporto nas Festas da Vila; IV Maratona de Mértola: campeonato de promessas II.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Jovens: à espera de quê?
- Gestão autárquica: Plano de atividades e orçamento da Câmara municipal de Mértola; O presidente da Câmara ausculta o concelho; Juntas de freguesia
- Ação social: Projeto integrado de Mértola
- Desporto: Ciclismo; Jogos concelhios; Andebol; Canoagem (A seleção nacional de canoagem vai estagiar em Mértola; Equipa de canoagem do Clube Náutico de Mértola estagiou em Lagos; Clube Náutico dispõe de ginásio para treinos em terra; Barco de recreio para apoio a treinos; 1ª maratona de Mértola em canoagem; Clube Náutico quer novas instalações)
- Obras e urbanismo: Nova urbanização em Mértola; obras na casa mortuária; Mapa de obras realizadas em 1988 (4º trimestre); Lar e centro de dia para idosos: uma obra adiada?; Obras de beneficiação do Cine-Teatro Marques Duque; Abastecimento de água à sede do concelho e margem esquerda do Guadiana a partir da barragem da ribeira do Lampreia; Novo Gabinete Técnico Local; Estação de tratamento de águas residuais da vila de Mértola - E.T.A.R.; Mapas de obras a realizar em 1989
- Cultura: Subsídios para a a história do património cultural de Mértola: Igreja de S. Bartolomeu de Via Glória; Arqueologia: núcleo paleo-cristão do museu de Mértola
- Ensino: A escola e a comunidade; Delegação concelhia da Direção Geral de Apoio à extensão educativa; Transportes escolares;
- Atividades cooperativas: Cooperativa de tecelagem: um ano de balanço; Uma nova cooperativa - Nome Colmel
- Notícias: Telefone - um meio de comunicação indispensável; Câmara Municipal adquiriu novas viaturas; Feira do Livro; Constituição da Sociedade de construções Velhobra, Lda;
- Ambiente: Associação de Defesa do património de Mértola: Defesa e salvaguarda do património natural de Mértola
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: 15 anos de gestão autárquica 15 anos de luta pelo concelho de Mértola
- Visitas ao concelho
- 1º Encontro Internacional sobre o Rio Guadiana
- Um barco para o Guadiana
- Inquérito ao Boletim Municipal
- Jornadas do ambiente
- Jovens… à espera de quê?
- Antiga cadeia devolvida às crianças: projeto de Biblioteca Municipal
- Conjunto habitacional Av. Mira Fernandes: novas casas de 6 lojas
- A concurso e com projeto de habitação: 12 lotes em Mértola
- Facilitar o trânsito, embelezar a entrada da vila: objetivos da nova rotunda
- Beneficiações em várias localidades do concelho
- Novas descobertas arqueológicas
- Um poeta popular
- 25 de abril em Mértola
Canoagem: campeonato nacional de maratonas
- Entrevista: Zdzilaw Szubski
- II jogos concelhios
- Corrida da paz
- Troféu Serrão Martins
- Futebol: classificações gerais finais época 88/89
- Clube Futebol Guadiana: novos corpos gerentes
- Estágio de aperfeiçoamento técnico: andebol/futebol
- Atletismo
- Pesca desportiva
- Boxe
- Petróleo verde?
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Mértola: Encontro com o concelho, encontro com o desenvolvimento
- Afinal, sempre são bombeiros voluntários…
- Gabinete Técnico Local (G.T.L.): elaboração de projetos, sensibilização da população
- Plano de atividades - 1989: obras de saneamento na Corte do Pinto, 1º fase; Melhores condições habitacionais para os munícipes condicionados de mobilidade; expansão da vila para Norte, futuras novas construções; beneficiações no concelho de Mértola
- Obras realizadas no concelho de Mértola após o 25 de abril de 1974
- Festas no Concelho
- Centro de animação infantil: Oficina da Criança
- Férias desportivas
- Canoagem: Clube Náutico de Mértola em Espanha
- Ciclismo: VI Volta à Margem Esquerda
- Inforjovem: Jornada de informática;Novos cursos de informática
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Assembleia Municipal de Mértola: moção
- Balanços e perspetivas: 86-89, 89-93:
- Fernando Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola;
- José Manuel Santana, vereador responsável pela Divisão Técnica da C. M. Mértola;
- Reinaldo Romana, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da C.M.M.;
- António Raposo, vereador responsável pela Divisão Sociocultural da C.M.M.;
- Carlos Viegas, Presidente da Direção do Clube Náutico de Mértola;
- Miguel Bento, animador da Divisão Sociocultural da C.M.M.;
- Manuel Marques, animador da Divisão Sociocultural da C.M.M.;
- Aurélio Saragoça, Presidente do C.D. da Escola Secundária de Mértola;
- Cláudio Torres, Diretor do Campo Arqueológico de Mértola;
- Jorge Revez, Presidente da direção da Associação de Defesa do Património de Mértola.
A capa do livro tem uma etiqueta onde se lê: "Conta geral do município - Câmara municipal de Mértola, 1 de janeiro de 1925". O livro não tem termo de abertura nem de encerramento e não se encontra numerado nem rubricado. Contém o registo de receita e despesa de 1925 a maio de 1928.
A capa do livro tem uma etiqueta na qual se lê "Registo de Contas". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele serem registadas as contas de receita e despesa desta Câmara. Vai numerado e rubricado com o meu apelido de - Silva Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 15 de março de 1902. O Presidente, António da Silva Fernandes".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para na conformidade das instruções de 17 de novembro último se escriturarem as contas gerais da receita e despesa desta câmara no fim de cada ano económico. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 17 de Março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1808, Maneios de Mértola". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para nele ser lançada a décima dos maneios dos moradores desta vila e seu termo do futuro ano de mil oito, e oito. Vai por mim enumerado e rubricado com a rubrica de que uso Miguel Tavares [?] e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de novembro de 1807. Miguel José de Figueiredo Tavares [?]". A soma do levantamento da décima dos maneios por freguesia consta na f. 181. As f. 182-199 estão em branco.
Na capa em pergaminho apresenta o seguinte título: "1807, maneios, Mértola". Na f. 1 consta o termo de abertura com a seguinte indicação: " Este livro há de servir para o lançamento e coleta dos maneios; vai enumerado e rubricado por mim com o apelido - Faria - de que uso, e no fim leva encerramento. Mértola, 16 de dezembro de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". O lançamento é realizado por freguesias, ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, ocupação, bem como o valor a pagar de imposto. A f.179 e as f. 181-191 estão em branco.
Na capa em pergaminho, rasgada no corte superior, tem inscrito "1807 [?], Décima dos prédios urbanos da vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê:"Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos; vai enumerado e rubricado com o apelido Faria de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 15 de dezembro de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". Na f. 2 consta o auto, encimado com a data 1807, realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo por suas pessoas, prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que jurassem, sob os Santos Evangelhos, cumprir fielmente as suas obrigações. A soma da décima arrecadada por freguesia encontra-se na f. 484. As folhas numeradas 485-499 foram não existem, constando no termo de encerramento que o livro teria 500 f.
Na capa em pergaminho tem o seguinte título: "1807, décima, prédios rústicos, juros e foros". A f. 1 contém o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos, juros e foros; vai enumerado e por mim rubricado com o apelido - Faria - de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 30 de dezembro de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". O lançamento é realizado por freguesias, ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, bem como o valor a pagar de imposto. Na f. 305 encontra-se a soma do valor arrecadado por freguesia no que diz respeito à décima dos prédios rústicos; na f. 306 inicia-se o registo da décima dos dinheiros a juros, cuja soma por freguesia se encontra na f. 339; na f. 340 inicia-se o registo da décima dos foros encontrado-se a soma da mesma na f. 353. Em branco a partir da f. 534 até à f. 399.
Contém o lançamento da décima dos prédios urbanos. O lançamento é realizado por ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, bem como, o valor a pagar de imposto. Livro sem capa. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos, juros e foros; vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de dezembro de 1805, José Bernardo Henrique de Faria". Os três primeiros cadernos parecem estar roídos no canto superior esquerdo. Na f. 292 está regista a soma dos valores arrecadados relativamente aos prédios urbanos. A partir da f. 293 regista-se o lançamento da décima dos dinheiros a juro cuja soma das freguesias consta na f. 323. A partir f. 324 regista-se o lançamento da décima dos foros e a soma do mesmo está na f. 336. O livro encontra-se incompleto sem termo de encerramento.
Na capa do livro está inscrito "1850 a 1876 - Conta de receita e despesa" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a escrituração da conta corrente da Câmara Municipal do Concelho de Mértola com o seu tesoureiro, relativo à receita e despesa do município em cada ano económico. Vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica - Palma - em conformidade do Art.º 1º das Instruções de 17 de novembro de 1849, e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 11 de março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Na lombada tem inscrito "Livro A - Câmara Municipal de Mértola (1884 a 1888 : receita e despesa)". Na primeira folha está impresso "Livro A, Câmara Municipal de" e segue-se depois o termo de abertura no qual se lê:"Há de servir este livro para a escrituração da conta corrente da receita e despesa municipal da Câmara com o seu tesoureiro. Vão numeradas e rubricadas por mim todas as folhas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de dezembro de 1883. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na capa do livro está colada uma etiqueta na qual se lê "Livro A - Conta corrente (1876 a 1883)". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para a escrituração da conta corrente da Câmara Municipal do concelho de Mértola com o seu tesoureiro, relativa a a receita e despesa municipal em cada ano económico. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido - Cruz - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de julho de 1876. O vice-presidente, Manuel António da Cruz".
Na lombada do livro está inscrito "Livro A - C. M. de Mértola - 1892-1894" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito do tesoureiro da Câmara com a mesma Câmara. Vão numeradas todas as folhas e por mim rubricadas com a minha rubrica - Bousões - e no fim leva termo de encerramento. Câmara de Mértola, 20 de dezembro de 1891. O presidente, Bousões".
Na lombada do livro está inscrito "Livro A - C. M. de Mértola" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito do tesoureiro da Câmara com a mesma Câmara. Vão numeradas todas as folhas e por mim rubricadas com a minha rubrica de [em branco] e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1º de janeiro de 1889. O Presidente, Bousões [?]."
Na lombada está inscrito "Livro A - Conta corrente com o tesoureiro (1898)" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas pelo vice presidente da Câmara com o seu apelido de [...?] que usa, e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 1º de janeiro de 1898. O vice presidente, Manuel Francisco [...?]".
Livro que serve para registar o lançamento da décima sobre os prédios urbanos da vila de Mértola e seu termo no ano de 1811. O mau estado de conservação em que se encontra o livro não permite ler a informação que consta na capa, para além da indicação de "prédios", nem o termo de abertura que consta na primeira folha. Na segunda folha, também em mau estado de conservação e pouco legível, encontra-se o auto realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da décima, Miguel José de Figueiredo Tavares (?), escrivão e lançadores da finta, para que sob juramento aos Santos Evangelhos estes cumprissem respeitosamente o seu dever. A soma da décima sobre os prédios urbanos, por freguesia, encontra-se registada na f. 483. Na f. 484 consta o quadro com os valores arrecadados em relação aos prédios urbanos, bens eclesiásticos e bens da coroa. Devido ao mau estado de conservação e ação provocada pela humidade a tinta encontra-se, na maior parte das folhas, esbatida. Tem termo de encerramento que data de 15 de maio de 1811, assinado por Miguel José de Figueiredo Tavares.
Livro que serve para registo do lançamento da décima sobre os prédios rústicos no ano de 1811, conforme inscrito na capa em pergaminho. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima e contribuição dos prédios rústicos, juros e foros desta vila de Mértola no presente ano de mil oitocentos e onze. Vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 15 de maio de 1811, Miguel José de Figueiredo Tavares". A soma da décima dos prédios rústicos consta na f. 322 e verso da mesma. Na f. 323 inicia-se o registo da décima dos dinheiros a juro, cuja soma, por freguesia, se encontra na f. 348 e o lançamento da décima dos foros inicia-se na f. 345 concluindo-se o levantamento e a soma na f. 358 e na f. 359-360 consta o mapa com a contribuição da defesa. As f. 361-362 encontram-se em branco. Livro incompleto sem termo de encerramento nem capa posterior.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1811, Mértola, maneios" e na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir este livro para nele serem lançados os maneios das pessoas desta vila de Mértola e seu termo, e as contribuições correspondentes à vária classe de pessoas, no presente ano de mil oitocentos e onze. Vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...] e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 15 de maio de 1811, Miguel José de Figueiredo Tavares". A soma da décima dos maneios, por freguesia, consta na f. 106 e na f. 107 consta o mapa com as contribuições das lojas e casas públicas, ofícios e empregos públicos.
Na capa em pergaminho, pouco legível, consta a indicação "Décima dos prédios urbanos da vila de Mértola, 1812". Na primeira folha, que se encontra solta, suja e com manchas arroxeadas, encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para se lançarem nele as coletas da décima dos prédios urbanos da vila e termo neste ano presente. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 7 de janeiro de 1812, Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade". Na segunda folha consta o auto em que aqueles que irão fazer o lançamento da décima em relação às pessoas, aos prédios urbanos e rústicos, seculares e eclesiásticos, se comprometem, na presença do Juiz de Fora e Superintendente da décima, e sob juramento aos Santos Evangelhos, a cumprir fielmente as suas funções. As contribuições eclesiásticas das confrarias e misericórdia encontram-se no final do levantamento de cada freguesia, quando as há. Na f. 485 consta o mapa do lançamento da décima dos prédios urbanos e na f. 487 o lançamento da contribuição dos prédios urbanos, bens de confrarias, misericórdias e coroa. Na f. 488 apresenta-se o mapa geral do lançamento da décima.
Da capa em pergaminho apenas resta a capa anterior, solta, onde consta intitulado:" Décima de 1809, Prédios rústicos, juros e foros da vila de Mértola". Na primeira folha está registado o termo de abertura onde se enuncia: "Há de servir para nele se lançar a décima dos prédios rústicos, juros e foros da vila de Mértola e seu termo neste ano. Vai rubricado com esta rubrica [...?] de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 4 de fevereiro de 1809. Miguel José de Figueiredo de Tavares". A soma da décima dos prédios rústicos, por freguesia, está registada na f. 305. Na f. 306 dá-se início ao registo do lançamento da décima dos dinheiros a juros, cuja soma se encontra na f. 334. Na f. 335 inicia-se o registo do lançamento da décima dos foros cuja soma consta na f. 344. Na f. 345 está o mapa das contribuições dos prédios rústicos, ordenados e juros, e bens da coroa. Folhas em branco da f. 346 a 399.
Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima dos prédios urbanos deste ano de mil oitocentos e nove. Vai por mim rubricado com esta rubrica de que uso [?] e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 2 de fevereiro de 1809, Miguel José de Figueiredo Tavares". Na segunda folha consta o auto realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da décima Miguel José de Figueiredo Tavares, escrivão e lançadores da finta, para que sob juramento aos Santos Evangelhos estes cumprissem respeitosamente o seu dever. A décima eclesiástica é apresentada no final do levantamento da décima secular sobre os prédios urbanos de cada freguesia.
Exerceu uma actividade intensa no município de Melgaço entre os anos de 1913-1918. O concelho de Melgaço inseria-se no Circulo Escolar de Valença, 3.ª circunscrição do Reino sob a tutela do Ministério da Instrução Publica.
Órgão da administração municipal, instituído pelo código administrativo de 1936, que, manteve a sua função durante todo o Estado Novo. Composto pelo Presidente da Câmara, até quatro representantes das juntas de freguesia, eleitos trienalmente pelo respectivo Presidente, um da Misericórdia eleito pelo provedor, um do Sindicato, um da Casa do Povo, um do Grémio, e por fim os dois maiores contribuintes em contribuição predial e rústica. A ele estava cometida a eleição trienal dos vereadores, a revogação do mandato dos mesmos, devia ainda requerer ao governo inquéritos aos actos do Presidente, discutir e votar o relatório, o orçamento e o plano anual de actividades da Câmara, fixar, as percentagens adicionais às contribuições do Estado, o n.º de partidos médicos e veterinários municipais, e, ainda, pronunciar-se sobre as deliberações da Câmara que dependiam da sua aprovação.
Criada por decreto de 25 de Maio de 1911, era composta pelo Presidente da Câmara, pelo subdelegado de saúde, pelo facultativo municipal, e três vogais eleitos, um pela câmara, outro, pela junta de paróquia, e, outro, pelas instituições de assistência. De entre as suas competências ressaltam: a promoção do relacionamento entre a assistência particular e oficial, a superintendência das instituições de assistência concelhias, a distribuição dos fundos pelas mesmas, e, promoção dos melhoramentos e das reformas necessárias no que concerne à assistência pública.
A Comissão Executiva ficou definida pela Lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913, extinguido as suas funções após a instauração da Ditadura Militar (28-05-1926) e sendo realizada a última sessão da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola a 15-07-1926. De acordo com a nova legislação em vigor, o número de vereadores respeitava a importância relativa de cada concelho, devendo existir, nas listas nominais apresentadas a sufrágio, tantos vereadores substitutos quanto os efetivos. Os vereadores eleitos constituíam o chamado senado e a «comissão executiva», constituída pelo presidente e vice-presidente, secretários e vogais. A Comissão Executiva tinha a responsabilidade de, na prática, gerir os trabalhos quotidianos do município.
No início de cada ano, na primeira reunião do senado, procedia-se a nova eleição tanto da «mesa», como da «comissão executiva» que, em regra, reconduzia nos cargos as presidências antes eleitas, embora tenha sido corrente a substituição das vice-presidências e dos secretários.
De referir que durante o período entre 16/01/1918 e 02/07/1919 foi determinado pelo decreto de 10 de janeiro de 1918 a dissolução dos corpos administrativos na sequência do golpe militar que conduziu o general Sidónio Pais ao poder. À dissolução das câmaras municipais eleitas sucederam comissões administrativas nomeadas pelo governo central e pelos governos civis, cujas atas se encontram no Livro de Atas da Comissão Executiva n.º 6 (Ata de instalação e posse da Comissão Administrativa celebrada a 24/01/1918, f. 59v; Ata de instalação e posse da Comissão Executiva celebrada a 02/07/1919 no Livro de Atas da Comissão Executiva, f. 185) -cota antiga A.B.2/6_s.cx.
Na capa está escrito "1895 - Mandados de pagamento - n.º 3". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Durante o período entre 16/01/1918 a 02/07/1919 foi determinado pelo decreto de 10 de Janeiro de 1918 a dissolução dos corpos administrativos na sequência do golpe militar que conduziu o general Sidónio Pais ao poder. À dissolução das câmaras municipais eleitas sucederam comissões administrativas nomeadas pelo governo central e pelos governos civis. Após o derrube da ditatura sidonista em Dezembro de 1918 e apenas após seis meses regressa-se à normalidade política e administrativa com a realização de eleições municipais a 25 de Maio (as vereações eleitas tomaram posse no decurso dos meses de Julho e Agosto).
Na capa está escrito "1895 - Mandados de pagamento - n.º 1". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento da Câmara de Mértola - 1894". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
