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No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para o registo das leis, provisões e mais ordens que vêm a esta câmara de Mértola e vai por mim numerado e rubricado com o apelido de Dr. Az.do Meir.es de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 19 de Maio de 1802. O Juíz de Fora, Dr. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles." Contém índice (f. 2-4v).
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para o registo das leis, provisões e mais ordens que vêm a esta câmara de Mértola e vai por mim numerado e rubricado com o apelido de Dr. Az.do Meir.es de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 19 de Maio de 1802. O Juiz de Fora, Dr. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles." Contém índice (f. 2-5v).
Na capa está colada uma etiqueta que intitula o livro: "1856: Recenseamento militar: Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para ser registado o recenseamento dos mancebos aptos para o serviço militar no Concelho de Mértola. Para este fim, e em conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Carta de Lei de 27 de Julho de 1855, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Vilas Boas - levando no fim a declaração de encerramento. Governo Civil de Beja, 7 de Março de 1856. O Governador Civil, Francisco de Paula de Sousa Vilas Boas". O parágrafo 3º aqui referido determina que "Notadas as decisões do Conselho de Estado no caderno de recenseamento, dar-se-á este por definitivamente findo, e será lançado no livro de registo dos recenseamentos, o qual será rubricado pelo Governador Civil". Regista-se, para cada mancebo, o nome, filiação, naturalidade, morada, idade, emprego, altura, estado civil, residência acidental, causas da reclamação e número do sorteamento.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se lançarem as coimas que expostas [?] interceptadas […?] pessoas do povo vierem denunciar à Câmara desta vila na forma da lei do […?]. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça Furtado] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 18 de Abril de 1801. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado." Inclui registos de coimas resultantes das corridas, ou correições, efetuadas pelos vereadores, procurador e escrivão da Câmara.
Livro incompleto com início na f. 22. Tem termo de encerramento e nele consta a seguinte informação: "Tem este livro duzentas e cinquenta e duas folhas todas por mim numeradas e rubricadas; não tem causa [?] que dúvida faça, do que, para constar fiz este termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1817. José de Abreu Carneiro". Contém índice (f. 243-243v).
De acordo com o estipulado no Artigo 5º, do Decreto Lei 45362, de 21 de novembro de 1963, os planos anuais de atividade, as bases dos orçamentos ordinários, os orçamentos, as contas e o relatório de gerência das câmaras municipais puderam deixar de ser transcritos nas atas das reuniões em que foram apreciados, discutidos e votados desde que os originais fossem assinados pelos membros presentes do corpo administrativo e por eles rubricados em todas as folhas, sendo depois arquivados em pasta anexa ao respectivo livro de atas. No caso da Câmara Municipal de Mértola os referidos documentos passaram a ser arquivados em pastas anexas a partir de 1985.
O livro encontra-se em mau estado de conservação e a folha de rosto onde se encontra o termo de abertura encontra-se rasgada estando em falta parte do texto. Não tem capa nem termo de encerramento. A partir da f. 79 serve unicamente para registo da descoberta de minas de forma a assegurar o direito de concessão por parte dos descobridores, embora haja dois registos de descoberta de minas em folhas anteriores. Livro incompleto. Contém uma f. avulso.
Apresenta o resumo das receitas e despesas relativamente ao ano de 1995.
A Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Mértola foi fundada em 1970 com o objectivo de "criar e manter um corpo de bombeiros voluntários, socorrer feridos e doentes e a proteccção, por qualquer outra forma, de vidas humanas e bens". Tinha também o intuito de "promover festas e sessões culturais e exercer outra actividade conducente à melhor preparação intelectual e moral dos seus associados", conforme os estatutos de 22 de Agosto de 1970.
A capa em pergaminho encontra-se rasgada, tendo inscrito "Coimas 1778". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se lançarem as coimas feitas pelos oficiais da Câmara e pessoas que vierem denunciar as ditas coimas ao mesmo senado. Vai por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 27 de Março de 1778, Figueiredo [?]." Inclui registos de coimas resultantes das corridas, ou correições, efetuadas pelos vereadores, procurador e escrivão da Câmara.
Livro em mau estado de conservação sem capa anterior. No termo de abertura, na primeira folha, lê-se: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos da vila de Mértola e suas freguesias pertencente ao ano de mil oitocentos e três. [...?] do Dr. Juiz de Fora vai por mim numerado e rubricado com o apelido [...?] de que uso. Leva no fim encerramento. Mértola, [...?] de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano Mendonça de Furtado". Na segunda folha consta o auto, encimado com a data 1803, embora o escrivão refira o ano de 1804 no dito auto, realizado na presença corregedor e provedor da comarca, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. Livro incompleto sem termo de encerramento. O primeiro caderno e dois últimos encontram-se em muito mau estado de conservação com as folhas degradadas, fragilizadas e rasgadas.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1803, Décima dos prédios rústicos, juros e foros, Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte indicação: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos, foros e juros da vila de Mértola pertencente ao ano de mil e oitocentos e três. Pela ausência do Dr. Juiz de Fora vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça Furtado] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 10 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". O lançamento da décima dos dinheiros a juro encontra-se registado a partir da f. 449 e o lançamento da décima dos foros está registado a partir da f. 476. Na f. 490 encontra-se o mapa com a soma dos valores arrecadados por freguesia.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro contendo 85 folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo D do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto no Decreto 10552 de 4 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida no artigo 1º [sic] do Decreto acima citado. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
A capa anterior, em pergaminho, encontra-se rasgada na parte superior e lateral direita. A primeira folha, também rasgada na parte superior, impede a leitura completa do termo de abertura, embora se leia que o presente livro serve para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros dos moradores da vila de Mértola e seu termo relativamente ao ano de 1804, indo numerado e rubricado pelo Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado, a 8 de janeiro de 1804. O livro inclui também a décima sobre os foros registada a partir da f. 496. Na f. 451 está a soma da décima coletada por freguesia dos prédios rústicos, juros e foros. A décima sobre os juros está registada a partir da f. 482.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1805, prédios urbanos, décima da vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Faria?] de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 12 de janeiro de 1805, José Bernardo Henrique de Faria". Na segunda folha consta o auto, encimado com a data 1805, realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da décima, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo relativamente aos prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. Na f. 397 encontra-se a soma da coleta da décima por freguesia.
No termo de abertura pode ler-se: "Baldio de Mértola: Este livro contendo 122 folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo E, F, G, H, I, J do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto no Decreto 10552 de 14 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida no artigo 10 do Decreto acima citado. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
Na capa em pergaminho está escrito: "Décima de 1804, maneios, Mértola" e na primeira f. encontra-se o termo de abertura com a seguinte indicação: "Este livro há de servir para a décima dos maneios dos moradores da vila de Mértola pertencente ao ano de mil oitocentos e quatro. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 5 de janeiro de 1804. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". A soma da coleta por freguesia encontra-se na f. 248.
Nesta série encontram-se os livros onde estão registadas as despesas efetuadas com a divisão e adjudicação das glebas do baldio de Mértola, segundo o disposto no artigo 10 do Decreto 10552 de 16 de Fevereiro de 1925.
Livro que serve para o registo dos moradores no distrito de uma das Companhias da Capitania Mor das ordenanças de Mértola. Livro em mau estado de conservação que não permite ler a maior parte dos dados.
Contém informações (ainda que a maior parte ilegível) tais como o nome, idade, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, data de alistamento e observações relativas aos moradores e imóveis.
No termo de abertura pode ler-se: "Baldio de Mértola: Este livro contendo folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo A do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto do Decreto 10552 de 14 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe de Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida do artigo 10 do Decreto acima citado. N.B. Este livro contém 500 páginas, sendo somente escrituradas até ao n.º 429. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
Contém a relação dos sócios que se encontram em serviço militar ou ausentes e que, por isso, não pagam cotas´à sociedade. Não tem qualquer indicação de data.
Contém a planta topográfica da parte da vila onde está instalada a Sociedade e planta do das salas e dependências, bem como o esquema de instalação elétrica. No verso tem o registo de contas.
Na lombada em pergaminho consta uma inscrição com referência à Décima de 1788, embora o livro remeta para a décima de 1798. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima desta vila e termo no presente ano dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1978, António Gomes Henriques Gaio". Folhas de papel selado com selo de “5 Reis” junto ao corte superior, ao centro. A f. 300 está cortada junto à lombada. O lançamento da décima eclesiástica está registado a partir da f. 476v, onde se encontra o auto realizado perante o Juiz de Fora e Superintendente da Décima António Gomes Henriques Gaio, com os lançadores da décima e em que estes se comprometem cumprir fielmente, debaixo de juramento dos Santos Evangelhos, as suas obrigações. Na f. 488 encontra-se o mapa com a soma do lançamento da décima.
O livro apresenta somente a capa posterior, em pergaminho, com a inscrição que intitula o livro: "1799, Décima de Mértola, Prédios urbanos, juros e foros". Os cadernos encontram-se soltos. Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte indicação: " Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1799, António Gomes Henriques Gaio". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António Gomes Henriques Gaio. Contém o registo do lançamento da décima sobre os prédios urbanos, rústicos e maneios, indicado por rua, identificando-se os respetivos moradores e o valor da décima aplicada a pagar. O lançamento da décima sobre os juros está registado a partir da f. 427 e o lançamento da décima dos foros a partir da f. 432. O mapa com a soma da cobrança da décima está registada na f. 440 e as quebras na f. 442.
A documentação foi transferida de um dossier, em mau estado de conservação, que continha na lombada a seguinte informação: "N.º 3 - Expediente - EXP - 1979". Contém documentos relacionados com o fundo de maneio; orçamento de gestão; registo de pesagens efectuadas por particulares; recibos; insecticidas; ordens de entrega de sementes por pagamento ou livrança; mapa dos valores reembolsáveis; subsídios de poluição; sacaria (aluguer), fornecimento de sementes; recebimentos e pagamentos.
Na capa em pergaminho encontra-se inscrito o título: "1798, Décima, Prédios Urbanos e Juros da Vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. E declaro [?] que é para o lançamento da décima do presente ano. Mértola, 01 de janeiro de 1798, António Gomes Henriques Gaio [?]". Folhas de papel selado com selo de “5 Reis” junto ao corte superior, ao centro. O lançamento da décima sobre o dinheiro a juro, apresentado por ordem alfabética, está registado nas folhas 387-391 e o lançamento da décima dos foros encontra-se nas folhas 392-399. Na f. 400 consta o mapa com a soma da décima. Na f. 401 está o auto que Francisco José Saldanha (...?), escrivão da Câmara e do subsídio militar, na presença de António Gomes Henrique Gaio (?) e de Sebastião Gonçalves Lampreia, claviculário, faz para que conste o lançamento cobrado e a importar. As quebras estão registadas na f. 402. As folhas 405-442 foram cortadas junto à lombada.
Na capa em pergaminho consta o título do livro com a seguinte indicação: " Mértola: Décima, 1796: Prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica". Na lombada tem também a referência às Décimas. Na primeira folha está registado o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 03 de janeiro de 1796. Francisco Coelho da Silva". Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 459 está registado o auto realizado na presença de Francisco Coelho da Silva, Juiz de Fora e Superintendente da Décima e do escrivão da Câmara, em que os lançadores da décima se comprometem, sob juramento dos Santos Evangelhos, a cumprir zelosamente as suas funções, nomeadamente no que diz respeito ao lançamento da décima eclesiástica, conforme carta da Secretaria de Estado que se achava copiada no livro da décima 1765. O mapa com as somas da décima coletada por freguesia , incluindo a soma da décima sobre os prédios urbanos e juros está registada na f. 467.
Livro que regista o lançamento da décima sobre os prédios rústicos e décima eclesiástica da vila de Mértola e seu termo. Não tem termo de abertura sendo a referência ao termo de abertura utilizado para o livro da décima dos prédios urbanos do ano de 1801. No verso da f. 522 consta o auto relativo ao lançamento da décima eclesiástica datado de 23 de março de 1801 no qual os lançadores da décima se comprometem a cumprir as suas obrigações. Na f. 533 encontra-se o mapa com a soma da décima coletada por freguesia. Da f. 533 à 534 encontra-se uma folha em branco não numerada nem rubricada.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola, 1801". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para nele se lançarem as coletas da décima dos prédios urbanos dos moradores desta vila e termo pertencentes ao presente ano de mil oitocentos e um. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [?] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 22 de março de 1801. O corregedor e provedor da comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". Na segunda folha consta o auto de juramento dos Santos Evangelhos daqueles que irão executar o lançamento da décima sobre os prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos. . Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 429 encontra-se o mapa com a soma da décima.
Livro sem capa posterior e primeiro caderno solto. Possui termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica desta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1800 [?], António Gomes Henriques Gaio [?]". Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 522v encontra-se o auto relativo à décima eclesiástica em que os lançadores, sob juramento dos Santos Evangelhos, se comprometem a cumprir fielmente as suas obrigações. Na f. 533 está o mapa com a soma da décima.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem as leis, ordens, e mais coisas que se devem registar, vai todo numerado, rubricado por mim, e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1763".
O livro encontra-se em mau estado de conservação. A capa anterior, em pergaminho, está manchada o que dificulta a leitura da inscrição que nela consta. O termo de abertura está incompleto pelo facto da folha se encontrar rasgada. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
No termo de abertura pode ler-se: " Este livro há-de servir para nele se registarem todos os papéis que devem e podem registar […] câmara desta vila; vai por mim numerado e rubricado. No fim leva seu termo de encerramento. Mértola, 28 de Maio de 1754." Contém 1f. avulso de 1734.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem todas as ordens e papéis que nas Câmaras costumam registar e vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 6 de maio de 1752."
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro que há-de servir dos registos começa a servir em os vinte e oito dias do mês de janeiro vai numerado e rubricado com a minha rubrica Seixas de que em semelhantes uso". Tem termo de encerramento.
Série composta por livros de registo que contêm traslados de leis, ordens, provisões, cartas precatórias, cartas de privilégio, alvarás, sentenças de habilitação e outros documentos emanados do poder central, quer sejam de natureza geral, quer restritiva ao município. O último livro desta série (A/001/0025) contém registos de descobertas de minas.
Nas cartas do plano de divisão da serra de Mértola estão sinalizadas as estruturas de apoio à exploração, como as cabanas e poços, e as casas. As f. 2 e 8 são em papel, sendo a f. 8 uma cópia de 1958. A primeira f. é a junção das folhas do plano de divisão da serra de Mértola e as restantes f. representam cartas à escala 1:5000.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Projeto de regulamento do cartão social do município de Mértola (2ª versão);
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 100/95;
- Declaração de voto (anexo à ata n.º 12 - 31-05-1995);
- Programa das festas da vila (1995);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Protocolo de colaboração no domínio do projeto integrado de Mértola;
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Resposta no âmbito do processo de pedido de informação prévia 28/95;
- Contestação no âmbito do processo de obras 106/88;
- Protocolo de cooperação entre as Câmaras municipais de Beja, Mértola e Silves;
- Proposta sobre a embarcação O Vendaval;
- Proposta sobre o abastecimento de água às populações da Mina de S. Domingos;
- Projeto Regulamento municipal de concessão de bolsas de estudo "Serrão Martins";
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Programa desporto escolar (2000): Construção de piscinas cobertas de aprendizagem: Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Plano de transportes escolares (ano letivo 1995/1996);
- Projeto de regulamento dos períodos de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de venda de prestação de serviços;
- Edital n.º 219/95;
- Declaração de voto;
- Proposta (apoio à edição de um mapa do concelho a três dimensões);
- Projeto de regulamento municipal de urbanização;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Contrato adicional ao contrato de comodato celebrado em 27 de dezembro de 1989 com o Clube Náutico de Mértola;
- Protocolo de colaboração entre o Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico, a Câmara Municipal de Mértola e o Campo Arqueológico de Mértola relativo ao parque arqueológico de Mértola;
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 13 Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 234/95;
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta relacionada com obras de beneficiação da EN 122);
- Voto de louvor (ao Dr. Rui Lourenço);
- Saudação natalícia aos trabalhadores da autarquia;
- 13ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 252/95;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal;
- Quadro de pessoal - alteração;
- Projeto de regulamento municipal de liquidação de taxas, tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Previsão de receitas - Plano de atividades - Orçamento (1996).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Anexos à ata da reunião da Câmara (15-02-1995);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Contrato de comodato (entre a Santa Casa da Misericórdia de Mértola e o Município de Mértola);
- Tabela de taxas de utilização do pavilhão desportivo municipal;
- Alterações ao regulamento de utilização da embarcação municipal O Vendaval e Regulamento e tabela de taxas e licenças;
- Programa da quinzena cultural Serrão Martins;
- Regulamento do concurso "Eu adoro este livro";
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 68/95; Relatório de atividades: gerência de 1994;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1995);
- Conta de gerência e documentos anexos (1994);
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 21º Aniversário do 25 de abril: programa por freguesias;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui o seguinte documento:
- Plano diretor municipal de Mértola: projeto de plano: regulamento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pedido de esclarecimento (sobre construção de fossa séptica no Pomarão);
- Proposta (progressão de carreira);
- Edital n.º 1/96;
- Edital n.º 14/96;
- Declaração de voto;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Edital n.º 28/96;
- Regulamento municipal de trânsito - projeto;
- Caderno de encargos para a realização de provas de triatlo e duatlo;
- Quinzena cultural Serrão Martins - programa;
- Dia da mulher - programa;
- Comemorações do 25 de Abril - programa;
- Proposta de protocolo para a implementação da iniciativa LEADER na Margem Esquerda do Guadiana;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1966);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Edital n.º 56/96;
- Proposta OVIBEJA;
- Acordo para a reorganização do estatuto de ocupação e propriedade do parque habitacional, espaços livres, equipamentos nas localidades de Mina de S. Domingos e Pomarão nos termos do seu plano geral de urbanização;
- Conta de gerência e documentos anexos (1995).
O presente livro tem inscrito na capa em pergaminho a seguinte designação: "Décima dos prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica do ano de 1792". Na primeira folha tem o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 9 de janeiro de 1792, Francisco Coelho da Silva". Na f. 473 inicia-se o registo da décima eclesiástica. Na f. 387 consta o mapa com a soma da décima por freguesia, incluindo os totais da décima secular sobre os prédios rústicos e maneios, décima eclesiástica e a décima sobre os prédios urbanos (lançada no respetivo livro). A folha onde se encontra o termo de encerramento está colada à capa.
Na capa em pergaminho, que se encontra em mau estado de conservação, tem uma inscrição pouco legível que refere o ano do livro (1793) e a indicação de "prédios urbanos". No termo de abertura, na primeira folha, também em mau estado de conservação, lê-se: "Há de servir para o lançamento do subsídio militar da décima dos prédios urbanos no presente ano". O resto da informação constante no termo de abertura não é totalmente legível. O auto de juramento relativo ao bom cumprimento das determinações existentes sobre o lançamento da décima, realizado na presença do Juiz de Fora, Francisco Coelho da Silva, na folha 2, não é totalmente legível devido ao mau estado de conservação. As folhas 388-390 e contêm o lançamento da décima dos dinheiros a juros por ordem alfabética. Na f. 391 consta o mapa com a soma das décimas por freguesia. Na f. 393 encontram-se registadas as quebras. Tem termo de encerramento.
A capa do livro tem uma etiqueta na qual se lê: "Câmara Municipal de Mértola: Arrematações diversas (15-12-921 a 13-12-923)" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte indicação: "Há de servir este livro para nele se lançarem todos os autos de arrematações diversas desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento, com indicação da rubrica usada pelo Presidente, com a qual se acham rubricadas todas as folhas deste livro. Paços do Concelho de Mértola aos 30 de dezembro 1922. O presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma". O livro dá continuidade ao auto de arrematação iniciado no caderno anterior. A f. 3 está rasgada na parte superior. Inclui arrematações diversas, entre elas, de eucaliptos; pastagens dos coutos do lado de Santana de Cambas e Oeiras; rendimentos dos lugares móveis e fixos do mercado municipal; de cobre, azeitonas, trigo; de uma barca velha e da fazenda da Cabra Assada.
Na capa do caderno está inscrito "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal de Mértola" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematações diversas feitas nesta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 16 de dezembro de 1920. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Francisco [...?]". Inclui arrematações diversas tais como da barca do Pomarão, Mértola e Penha de Águia; eucaliptos; terrado, bancas e lugares móveis do mercado municipal, carnes esfoladiças e latas de petróleo vazias.
A capa do livro apresenta uma etiqueta onde indica "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal do Concelho de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos nesta Câmara. Leva no fim o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 25 de setembro de 1919. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma". Inclui arrematações de trigo, de lugares móveis e fixos (bancas) do Mercado Municipal, de eucaliptos secos, da barca de passagem do Pomarão e de pastagens dos coutos do lado de Oeiras e Santana de Cambas.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Festas da Vila/87
- Concurso concelhio de mastros populares
- Corrida da paz
- Torneio de salão, torneio de verão
- Jogos distritais
- I Acampamento desportivo de Mértola
- Plano de transportes para eleições de 19 de julho
Na capa em pergaminho está presente uma inscrição onde se lê: "1792, Décima dos prédios urbanos e juros desta vila de Mértola". Na primeira folha está o termo de abertura que contém a seguinte informação: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 9 de Janeiro de 1792. Francisco Coelho da Cunha". Na segunda folha encontra-se o auto de juramento que os lançadores da décima realizam perante os Santos Evangelhos e presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, Francisco Coelho da Silva, jurando cumprir com justiça e igualdade o estipulado no Regimento das Décimas e Reais Resoluções de forma a coletarem para o ano de 1792 a décima e maneios dos moradores da vila de Mértola e seu termo. Na f. 387 dá-se início ao registo da décima sobre os juros, apresentados por ordem alfabética. A soma das décimas cobradas por freguesia encontra-se na f. 390, incluindo a soma total dos dois livros de décimas do ano de 1792. Nas folhas 392 e 393 registam-se as as quebras relativas à décima de 1792.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Obras
- Campo Arqueológico
- Semana Cultural Serrão Martins
- 3º Encontro de teatro de amadores
- Carnaval/87
- Programa/cartaz das Festas da Vila (1987)
- Comemorações do 25 de Abril
- Jogos concelhios de Mértola/87
- Andebol
- II Prémio de ciclismo de Mértola
- Férias desportivas
- Troféu Serrão Martins
- Festas da Vila/87;
- Ocupação temporária dos jovens
- Circo para as crianças
- Concurso concelhio de mastros populares
- É só saúde
- Juntas de Freguesia
Na capa em pergaminho tem uma inscrição que designa o livro: "Décima dos prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica do ano de 1791". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: " Há de servir para o lançamento da décima dos maneios e prédios rústicos no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, o primeiro de fevereiro de 1791. Francisco Coelho da Silva". Entre as f. 438 e 449 está registada a décima eclesiástica. Contém mapa com soma da décima coletada por freguesia e décima eclesiástica e ainda a soma destas com o total da décima sobre prédios urbanos e juros. Em falta entre as f. 145 e 168; erro na numeração e salta da f. 390 para a 400 e termina na f. 590, embora no termo de encerramento refira que o livro tem 600 f.
A capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Ano de 1926, L. 2º: Arrematações diversas, Câmara Municipal de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem todos os autos de arrematações diversas desta Câmara. Contém vinte e cinco folhas todas rubricadas com a rubrica de Gonçalves [?] de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 17 de dezembro de 1926. O Presidente, José André Gonçalves". Inclui arrematações diversas, nomeadamente do arrendamento das bancas e etrrado do mercado municipal; pastagens dos coutos de Oeiras, Beja e Cambas; da Fazenda da cabra Assada; de empreitadas de construção de catacumbas e paredes no cemitério municipal e da construção de um matadouro municipal.
Na capa em pergaminho tem inscrito o título atribuído ao livro: "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1791". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir para o lançamento da décima dos maneios e juros no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 2 de fevereiro de 1791. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto de juramento em que os fintores se comprometem a cumprir fielmente as suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. A décima sobre os juros encontra-se registada entre as f. 394-395. Na f. 397 está o mapa com a soma da décima coletada por freguesia, incluindo os totais da décima sobre os juros, prédios rústicos e maneios, décima eclesiástica e a soma de ambos os livros do ano 1791. Da f. 398v à f. 401 encontram-se registadas as quebras relativas ao lançamento da décima.
Na capa em pergaminho está uma inscrição pouco visível que parece indicar "Maneios, prédios rústicos, 1790" (informação que se repete na capa posterior). Na primeira folha encontra-se o termo de abertura, cuja folha se encontra em mau estado de conservação não permitindo ler o texto na totalidade, lendo-se no entanto que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios [rústicos e maneios?] e que o mesmo está numerado e rubricado pelo juiz de fora e superintendente da décima, Francisco Coelho da Silva, datado de Fevereiro de 2019. O livro tem termo de encerramento onde se apura a data do termo (01/02/1790). No termo de encerramento refere também que a numeração das folhas se encontra rasurada e corrigida a partir da f. 112. Contém mapa com soma da décima, f. 423, sobre os prédios rústicos e maneios coletada nas freguesias do concelho, décima eclesiástica e a soma de ambos os livros. A décima eclesiástica encontra-se registada nas f. 424-434.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Projeto de transportes escolares;
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo (proposta);
- 4ª Revisão ao plano de atividades (1994);
- Retificação à 4ª revisão ao plano de atividades (1994);
- 5ª Revisão ao plano de atividades (1994);
- Acordo de cooperação entre La Sabina - Sociedade Mineira e Turística, S.A., a Câmara Municipal de Mértola e a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
- Declaração de voto sobre o acordo de cooperação entre a CCR - Câmara Municipal de Mértola e La Sabina;
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Adenda ao Contrato-Programa, introdução (sobre a Biblioteca municipal);
- Regulamento geral de utilização das instalações desportivas;
- Previsão das receitas (1995);
- Proposta de alteração ao projeto da criação de uma área protegida;
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Plano de atividades (1995): declaração de voto;
- 2ª Revisão ao orçamento municipal (1994);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças e tarifário de água e esgotos (1995);
- Plano de atividades (1995);
- Orçamento da receita e despesa (1995).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Conta de gerência e documentos anexos (1993);
- 3ª Alteração ao plano de atividade (1994);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 6ª Alteração ao orçamento muncipal (1994);
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 3ª Revisão ao Plano de atividades (1994).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Protocolo de enquadramento, gestão e manutenção do projeto Ludoteca Itinerante do Concelho de Mértola;
- Quadro de pessoal - alteração;
- Projeto da 1ª revisão ao Plano de atividades (1994);
- Planta Corte do Pinto;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- Protocolo de enquadramento formativo e apoio logístico à animação local para o desenvolvimento rural integrado;
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1994);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Proposta de protocolo entre a Direção Regional de Educação do Alentejo e a Câmara Municipal de Mértola;
- Alteração ao quadro de pessoal;
- Protocolo transportes escolares;
- Alteração ao Regulamento da venda ambulante;
- Regulamento de abastecimento de água à vila e concelho - alteração;
- Edital n.º 158/94 (reunião extraordinária 31-08-1994);
- Relatório de atividades (1993);
- Plano Geral de Urbanização (Mina de S. Domingos e Pomarão).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 10 ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- Bases para o orçamento: previsão das receitas: 2ª versão (1994);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- Proposta de classificação de uma área protegida no Vale do Guadiana;
- Plano de atividades (1994);
- Orçamento da receita e despesa (1994);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- Proposta sobre cedência de edifícios municipais para sede de associações recreativas;
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Santa Casa da Misericórdia de Mértola para funcionamento de uma biblioteca junto da ludoteca.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui o seguinte documento: Mina de S. Domingos: plano de pormenor.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pomarão: plano de pormenor;
- 8ª Alteração ao plano de atividade (1997);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Receção aos professores do concelho de Mértola (programa);
- Deliberação sobre notícia publicada pela imprensa;
- Edital n.º 124/97;
- Moção (relacionada com as cheias do Guadiana do dia 06-11-1997);
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Regulamento interno para as operações de execução e controlo contabilísticos;
- Comunicado vereador PS;
- Informação n.º 954/97 da Divisão Técnica sobre corte na estrada e de trânsito na estrada da circunvalação NW em Mértola - empreitada de construção de central de bombagem e conduta elevatória de esgotos;
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Proposta (acerca da utilização dos símbolos heráldicos);
- Edital n.º 163/97;
- Protocolo de colaboração entre o programa de incremento do turismo cultural e a Câmara Municipal de Mértola para a produção, divulgação e gestão do itinerário/exposição subordinada ao tema "A arte islâmica em Portugal";
- Orçamento e plano de atividades (1998).
Livro em mau estado de conservação com início na f. 35. Não apresenta termo de abertura, auto nem termo de encerramento. Na capa em pergaminho está inscrito"Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1787" encimado pelo repetição do ano. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Livro com início na f. 31 não apresentando termo de abertura. O livro serviu para o registo do lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios da vila de Mértola e seu termo, estando os lançamentos organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 449 apresenta-se o mapa com a soma das freguesias e o total da décima sobre os prédios urbanos e juros. A partir da f. 450 está registado o lançamento da décima eclesiástica e o respetivo auto de lançamento. Tem termo de encerramento, embora não seja possível ler a parte inicial do texto pelo facto da folha se encontrar puída, referindo-se que a numeração das folhas se encontra corrigida da f. 118 em diante, assinado em Mértola a 18 de Janeiro de 1787 por = Silva [Francisco Coelho da Silva, Juiz de Fora da Geral e Superintendente da Décima da vila de Mértola e seu termo]. As f. 466-469 não existem tendo sido rasgadas junto à lombada.
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: Prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê:" Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 02 de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora da Geral e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir as obrigações referidas no regimento das décimas e reais resoluções de forma a fintarem e coletarem para o ano de 1788 as décimas e maneios dos moradores da vila de Mértola e seu termo "por suas pessoas, prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos na forma das mesmas reais determinações". Os lançamentos estão organizados por um número de ordem, freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva valor a pagar. A décima sobre os juros está registado a partir da f. 353 e na f. 358 encontra-se a soma da décima sobre os prédios urbanos, juros e a soma do livro que contém a décima sobre os prédios, rústicos, maneios e décima eclesiástica.
A capa em pergaminho encontra-se rasgada lendo-se apenas a referência a "Prédios". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há-de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo do ano de 1788. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, o primeiro de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". Na segunda folha dá-se início ao registo da cobrança da décima que se realiza por freguesia, número de ordem, rua e nome dos fregueses com respetiva verba a pagar. A soma da décima lançada por freguesia encontra-se na folha 444 e inclui também a soma de ambos dos livros (dos prédios rústicos e maneios e dos prédios urbanos e juros). Na folha 445 consta o auto de lançamento da décima eclesiástica, registado a 20 de março de 1789 [sic], embora refira à Décima Eclesiástica do ano de 1788.
Na capa em pergaminho apresenta-se a indicação "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1789". Na primeira folha, rasgada na parte superior e cortando parte do texto, consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o la[nçamento] da décima dos prédios [urbanos e] juros desta vila e […?] no presente ano. Vai [numerado] e rubricado, por mim e [leva] termo de encerramento. Mértola, 2 de Janeiro de 1789. Francisco Coelho da Silva". Na segunda folha está o auto em que aqueles que irão fintar a décima, na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima - Francisco Coelho da Silva - e sob o juramento aos Santos Evangelhos, se comprometem a cumprir corretamente as suas funções e as determinações presentes no Regimento das Décimas Reais. A coleta da décima está organizada por freguesia, número de ordem, rua e nome dos fregueses com respetiva verba a pagar. O livro encontra-se incompleto sem apresentar o termo de encerramento.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1789, Décima, prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico do ano de 1789". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo neste presente ano. Vai numerado e rubricado e leva termo de encerramento. Mértola, 4 de janeiro de 1789. Francisco Coelho da Silva." Contém mapa com a soma do lançamento da décima por freguesias e de ambos os livros (décima dos prédios rústicos e maneios e prédios urbanos e juros, seculares e eclesiásticos). Na f. 505 regista-se o auto em que os fintores - perante o juiz de Fora e Superintendente da Décima, Francisco Coelho da Silva - se comprometem a cumprir fielmente as suas funções no que diz respeito ao lançamento da décima eclesiástica, a qual se encontra registada nas folhas 507-518.
Na capa do livro consta uma etiqueta com a indicação "Câmara, Termos de Arrematação de 1888 a 1892". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de arrematações. Vai por mim numerado e rubricado em todas as folhas e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 20 de setembro de 1888. Servindo de Presidente, o vice-presidente, José Revez Mendes".
Na capa do livro encontra-se uma etiqueta com a seguinte indicação "Arrematações, n.º 3". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de arrematações pertencentes a este município o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido = Palma = de que uso, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola em 26 Março [Outubro está rasurado] de 1895 [1984 foi corrigido]. O Presidente, Jacinto Madeira Palma".
A capa tem uma etiqueta que refere: "Autos de arrematação anos de 14-6-1908 a 25-11-1915". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem diversos termos de arrematação pertencentes a este município o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido Pereira de que uso e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 4 de Novembro de 1917. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira". Inclui arrematações diversas, tais como: de trigo das rendas das folhas de coutos do Celeiro Comum, das taxas por passagem nas barcas (em Mértola, Penha de Águia e Pomarão), eucaliptos, de marchantaria de carnes esfoladiças, de barcas velhas, do fornecimento de petróleo para iluminação da vila, de caixas com latas e barricas e carteiras de escola.
No termo de abertura pode ler-se que o presente livro serve para o lançamento da décima dos prédios rústicos da vila de Mértola e seu termo no ano de 1785, indo rubricado e assinado, a 04 de janeiro de 1785, por José Rodrigues Ribeiro César, juiz de fora e superintendente das Décimas. Na segunda folha dá-se início ao registo das décimas. A f. 391 contém o mapa com a soma das freguesias. A f. 392 contém o juramento dos lançadores da décima eclesiástica no qual se comprometem a cumprir as suas funções na forma da lei (estando em branco o dia em que se realizou o auto) e o lançamento da décima eclesiástica está registado a partir da f. 392.
Na capa encontra-se uma etiqueta que tem inscrito "N.º 5, Arrematações diversas, 1903 a 1907". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem diversos termos de arrematação pertencentes a este município, o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido de - Palma - que uso, e leva no termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de Outubro [?] de 1902. O vice-presidente, José Rodrigues Palma".
Na capa tem inscrito "1786: décima dos prédios rústicos e maneios do ano de 1786" e na lombada tem inscrito "Décima 1786". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "É para lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo do ano de 1786. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento no fim. Mértola, 03 de março de 1786. César [José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". O mapa com a soma do lançamento da décima nas diferentes freguesias está registado na f. 429. O lançamento da décima eclesiástica está registado a partir da f. 430, na qual consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir fielmente as suas funções prestando juramento aos Santos Evangelhos. A partir da f. 439 as folhas estão cortadas, estando duas folhas com registo da décima eclesiástica e pressupondo que seriam a f. 440 e 441 (não sendo possível ler a numeração destas duas folhas). As f. recomeçam na f. 476 estando em branco até ao verso da f. 479 onde se encontra o termo de encerramento.
Na capa em pergaminho, solta, está inscrito: "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1786". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura que refere que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros da vila de Mértola, indo numerado e rubricado com a rubrica de César, assinado a 03 de março de 1786. Tem colado no interior da capa um pedaço de papel recortado e aproveitado, provavelmente, para evitar que o material a que está colado este pedaço de papel se colasse à primeira folha. Na segunda folha consta o juramento feito pelos lançadores na presença do juiz de fora e superintendente das Décimas, José Rodrigues Ribeiro César, comprometendo-se aqueles a cumprir fielmente as suas funções. O lançamento da décima sobre os juros está registado a partir da f. 369v e o mapa com a soma da décima nas diversas freguesias e de ambos os livros encontra-se na f. 375.
Na capa do livro encontra-se uma etiqueta com a seguinte indicação: "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal do Concelho de Mértola, 9-8-1917 a 18-9-1918". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos nesta Câmara. Leva no fim o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de agosto de 1917. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil". Inclui arrematações diversas, tais como: de eucaliptos, pastagens, barcas de passagem e barcas velhas, lojas do mercado municipal e lugares amovíveis do mesmo, entre outros.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Concurso para arrematação da empreitada de arranjo da envolvente no quartel dos bombeiros voluntários de Mértola;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1966);
- Edital n.º 185/96;
- Declaração de voto;
- Processo de aquisição n.º 43/92 - ratificação de abertura de concurso;
- Regulamento municipal de liquidação e cobrança de taxas e tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Projeto de regulamento dos sistemas público e predial de distribuição de água e de drenagem de esgotos do concelho de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Gerência de 1995: relatório de atividades;
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 1ª Revisão ao orçamento e ao plano de atividades (1996);
- Proposta: recurso ao crédito para financiamento complementar da construção de 10 fogos destinados a arrendamento, situados no Furadouro, em Mértola;
- Reorganização do estatuto de ocupação e propriedade dos parques habitacionais da Mina de S. Domingos e Pomarão;
- Festas da Vila - programa;
- 4ª Alteração ao orçamento (1996);
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1996);
- Plano de transportes escolares (1996/1997);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 6º Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Mértola;
- Proposta de revisão do plano de urbanização da vila de Mértola e estabelecimento de medidas preventivas;
- 3ª Revisão ao plano de atividades (1966);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- Recepção aos professores do concelho - programa.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- Relatório de apreciação de propostas do concurso público da empreitada por série de preços de Abastecimento de água e saneamento básico às populações de Monte Alto e Fernandes;
- Comemorações do dia da mulher - programa;
- Quinzena cultural Serrão Martins - programa;
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Edital n.º 15/97;
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- GTL da Mina de S. Domingos - processo de candidatura;
- Ata da reunião da Comissão de Análise das propostas do concurso público Empreitada de abastecimento de água e saneamento básico às populações de Monte Alto e Fernandes;
- Voto de congratulação (no âmbito das verbas comunitárias que permitirão a construção da Barragem do Alqueva);
- Proposta de voto de louvor (ao S. Domingos Futebol Clube);
- Proposta de voto de louvor (ao Dr. João Diegues, delegado de saúde do concelho de Mértola);
- Edital n.º 29/97;
- Declaração de voto (sobre o plano e orçamento para 1996);
- Relatório de atividades (1996);
- Festival sabor & arte - programa;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Edital n.º 46/97;
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Programa no âmbito das comemorações do 25 de Abril;
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1997);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1997).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Saudação natalícia;
- Propostas: ratificação da Assembleia Municipal; Processo n.º 61/92 - aquisição de equipamento informático; Processo n.º 48/93 e 91/93;
- Plano e orçamento (1997).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Informação 541/97: contratação de empréstimos para as empreitadas de arruamentos em Corte do Pinto e pavimentação de ramais de acesso a diversas povoações do concelho;
- Manual dos serviços municipais de metrologia;
- Informação n.º 511 da divisão técnica sobre a construção do conjunto habitacional do Furadouro;
- Informação n.º 508 da divisão técnica sobre construção do conjunto habitacional do Furadouro;
- Informação n.º 507 da divisão técnica sobre a construção da piscina coberta de aprendizagem e arranjos exteriores;
- Proposta de voto de congratulação (sobre trabalho desenvolvido pelo Governo Central na área social);
- Informação n.º 506 da divisão técnica sobre a construção do conjunto habitacional do Furadouro;
- Relatório: apreciação das propostas do concurso público da empreitada, por série de preços, de pavimentação de ramais de acesso a diversas povoações do concelho de Mértola;
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 6º Alteração ao plano de atividades (1997);
- Informação n.º 506 da Divisão técnica sobre alargamento e pavimentação do C.M. 1122 da E.M. 510 à E.N. 122 (Corte Gafo de Cima);
- Revisão do plano geral de urbanização da vila de Mértola: estudo prévio;
- Plano de transportes escolares (1997/1998);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Proposta sobre criação de linha de financiamento que facilite a recuperação do parque habitacional da Mina de S. Domingos.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Conta de gerência e documentos anexos (1996);
- Ata da reunião da Comissão de Análise das propostas do concurso público Empreitada de pavimentação de arruamentos em Corte Pinto;
- Prova de triatlo (caderno de encargos);
- Edital n.º 54/97;
- Relatório: apreciação das propostas do concurso público da empreitada, por série de preços, de Pavimentação de arruamentos em Corte Pinto;
- Concurso de atribuição, em regime de arrendamento, de 19 fogos do conjunto habitacional do Furadouro, em Mértola;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Proposta retificação de deliberação (sobre o sentido de voto acerca da colaboração da Câmara na construção de fossa no Ledo);
- Cartaz das Festas da Vila (1997);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Proposta (sobre alteração de traçado da via Negracho - Vascão);
- Processo de empréstimo para financiamento municipal de pavimentação de ramais de acesso a diversas povoações do concelho de Mértola;
- Processo de empréstimo para financiamento do empreendimento municipal de pavimentação de arruamentos em Corte do Pinto;
- Informação da divisão técnica sobre a construção da piscina coberta de aprendizagem e arranjos exteriores;
- Informação da divisão técnica sobre construção do conjunto habitacional do Furadouro - arranjos exteriores (trabalhos a mais);
- Informação da divisão técnica sobre alargamento e pavimentação do C.M. 1122 da E.N. 510 - pedido de prorrogação do prazo de execução.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Quadro de pessoal: proposta de alteração;
- Regulamento do uso e fruição dos poços e fontanários públicos municipais;
- Programa de concurso de habilitação para atribuição de dois fogos;
- Cópias autenticadas de parte das atas das reuniões da CMM (22/12/1988; 16/11/1988);
- Projeto de regulamento higieno-sanitário do comércio do pão e produtos afins em unidades móveis, mercados descobertos, feiras e romarias;
- Contrato entre a DGPC, o IPPC, A CCRA e a CMM para reabilitação urbana em Mértola;
- Protocolo de cooperação entre a CCRA e a CMM;
- Regulamentos municipais;
- Alteração ao Regulamento do uso e fruição dos poços e fontanários públicos municipais;
- Deliberação da Câmara (19/10/1988);
- Deliberação da Assembleia Municipal (11/11/1988);
- Plano de atividades (1989);
- Orçamento da receita e despesa (1989);
- Previsão de receitas para o orçamento de 1989;
- Regulamento de venda ambulante;
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1989);
- Regulamento da venda ambulante.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades, 1987 (cópia);
- Estrutura orgânica da Câmara Municipal.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades (1988);
- Orçamento da receita e despesa (1988);
- Regulamento da atividade publicitária (projeto);
- Projeto de regulamento de feiras e mercados (1987);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1988);
- Relatório de atividades (1986);
- Regulamento do uso e fruição dos poços e fontanários públicos municipais (projeto);
- Quadro de pessoal;
- Anexo ao regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Regulamento de venda de lotes de terrenos municipais para construção urbana para habitação (projeto);
-Regulamento interno - Normas de execução da contabilidade.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo cooperação entre os municípios e as empresas de comunicações;
- Índice geral do arquivo (termos de entradas e saídas de trigo e centeio do Celeiro Comum; Décimas dos prédios urbanos);
- Transportes escolares circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (ano letivo de 1985/86);
- Proposta à Câmara Municipal para extinção do imposto de incêndios no concelho de Mértola e revogação do regulamento;
- Proposta à Assembleia Municipal - delegação de competência nas juntas de freguesia em matéria de licenciamento de canídeos;
- Regulamento de cedência e utilização de material sonoro, luminotécnico e audiovisual;
- Primeira revisão ao Plano de Atividades da Câmara Municipal (1985);
- Primeira revisão ao orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório de atividades (1984);
- Bases do orçamento para 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal (1985);
- Orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório da gerência (1983).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento para venda de habitações (Cerro da Forca e Av. Mira Fernandes);
- Projeto de proposta de regulamento interno de recrutamento e seleção de pessoal da Câmara Municipal;
- Regulamento de classificação de documentos;
- Cálculo das médias e justificação dos coeficientes de correção utilizados para o cômputo das receitas (1987);
- Proposta de alteração da tabela de taxas e licenças (1986);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças;
- Regulamento de transportes escolares: projeto;
- Transportes escolares circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (ano letivo 1986/87);
- Quadro de pessoal: proposta de alteração (1986);
- Proposta à assembleia municipal - empreitadas de obras e fornecimento de bens à autarquia.
Registo das posturas municipais deliberadas pela Câmara que regulamentam diversos assuntos relacionados com a salubridade pública, segurança pública, serviços e ofícios e o funcionamento de serviços e atividades municipais. Inclui o Regulamento das Barcas de Passagem estabelecidas em diversos pontos do rio Guadiana dentro dos limites do concelho: na vila de Mértola, Penha de Águia e no Pomarão.
O presente livro não apresenta capa nem folha de rosto, onde normalmente consta o termo de abertura, tendo início na f. 4. Não consta igualmente o auto de juramento aos Santos Evangelhos no início do livro, existindo apenas o dito auto no que se refere ao lançamento da décima eclesiástica (na f. 392). Tendo como exemplo os livros anteriores desta série, depreende-se que o livro serviu para os registos de lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios (para além da já referida décima eclesiástica). Na f. 391 encontra-se o mapa com a soma da décima das diferentes freguesias do concelho de Mértola. Não é possível apurar o dia em que foi realizado o auto de juramento aos Santos Evangelhos (realizado nas casas de residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da Décima). Tem termo de encerramento que data de 06 de fevereiro de 1784.
Na capa em pergaminho encontra-se uma inscrição que intitula o livro referindo-se à Décima dos prédios rústicos, maneios, e lançamento eclesiástico do ano de 1782. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, sem coisa que faça dúvida levando no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782". A f. 417 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e as f. 420-436 contêm o lançamento da décima eclesiástica. Embora no termo de abertura mencione que o livro tem termo de encerramento, o mesmo não existe. Também não consta o habitual auto de juramento aos Santos Evangelhos no que diz respeito ao lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios, estando apenas registado este auto no início do lançamento da décima eclesiástica, onde se refere que aqueles que irão cobrar a décima se reuniram com o Juiz de Fora, António José Silveiro, para assumirem o compromisso e bom desempenho das suas funções (f. 420).
Na capa em pergaminho está inscrita a seguinte informação: "Décima: Prédios rústicos, maneios e lançamento da eclesiástica ano de 1781". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para a décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado, e no fim, com encerramento. Mértola, 15 de Fevereiro de 1781. António José Silveiro". Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 412 encontra-se o mapa com a soma do lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios seculares. O registo da décima eclesiástica encontra-se registado a partir da f. 421. Não tem termo de encerramento, contrariamente ao referido no termo de abertura.
O presente livro serve para registo do lançamento da décima aplicada aos prédios urbanos e juros, tal como referido na inscrição que se encontra na capa (pouco legível) e no termo de abertura, onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai todo numerado, e por mim rubricado, e no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782, Silveiro". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro. Contém o registo do lançamento da décima sobre os prédios urbanos, rústicos e maneios, indicado por rua, identificando-se os respetivos moradores e o valor da décima aplicada a pagar. Da f. 368 à f. 372 encontram-se os registos de lançamento da décima dos dinheiros a juro por ordem alfabética. A f. 373 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e a soma dos juros. Não tem termo de encerramento.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Contém este livro duzentas e quarenta e cinco meias folhas por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica de que uso […?]; e servirá para nele se […?] todos os termos de arrematações que nesta Câmara se fizerem. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de abril de 1841. O Presidente da Câmara, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém arrematações de carnes e de comerciantes de carnes, de folhas de coitos e parcelas de terrenos, renda das aferições das medidas de capacidade, arrendamento do celeiro municipal, entre outras.
