Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir de se fazerem as tiradas do dinheiro que estiver no Cofre dos Órfãos pertencente aos mesmos órfãos o qual vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica [Vargas?] de que uso. Mértola, 23 de Janeiro de 1711. […?] de Vargas”. Entre as f. 101 e 104 há um erro na numeração, saltando uma folha, embora a tinta esteja quase ilegível não permitindo apurar com certeza qual a número em falta. Na numeração das folhas passam também da f. 131 para a folha 151, tendo sido rasgadas do livro. O termo de encerramento refere que o livro tem 151 f. numeradas. No verso da f. 151, depois do termo de encerramento e aproveitando ainda a contracapa existe um registo de saída de dinheiro do cofre. Na capa tem a inscrição "Tiradas 1711-1734" e “Órfãos 1711". Na capa posterior estão registadas algumas contas.
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte informação: "Livro caixa do Celeiro Comum de Mértola: géneros". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Servirá este livro para nele se escriturar a existência, entrada e saída dos géneros pertencentes ao Celeiro Comum deste concelho na conformidade do artigo 43º do Decreto regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de Dezembro de 1855. O livro está organizado da seguinte forma: do lado esquerdo estão os registos de entrada e do direito os registos de saída, ambos com colunas para identificação da data, descrição, quantidades de trigo e/ou centeio movimentados. Contém duas folhas avulso com "Nota do estado do capital do Celeiro Comum deste concelho - em géneros ...".
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro com a seguinte indicação: "Celeiro Comum n.º 2 Livro de Caixa Géneros". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele serem escrituradas as entradas e saídas em géneros do Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica [...?] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 10 de março de 1901. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Os registos encontram-se organizados por ordem cronológica.
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se escriturar a existência, entrada e saída do dinheiro do Celeiro Comum deste concelho, na conformidade do artigo 43.º do Regulamento de 20 de junho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim, e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de dezembro de 1855. O Administrador do Concelho, Miguel José da [Silva] Freire". Registam-se os seguintes elementos: data de entrada de capital (DEVE); a descrição da proveniência da verba, registando-se, igualmente, a quantia entregue e o total do activo; e, a data de saída de capital (HAVER); a referência da realização de empréstimo, identificando-se o mutuário, a sua freguesia, o número do termo que lhe correspondia no Livro dos mutuários (e o fólio onde se encontrava inscrito o termo) bem como o saldo que transitava para a nova conta. Tem indicação na f. 248v que "Este livro passa a ser substituído pelo livro caixa n.º 2 e para este se transfere já o débito e crédito de folhas duzentos e quarenta e oito verso e duzentas e quarenta e oito. Arquive o seu secretário este livro para todo o tempo [poder?] ser confrontado com o L.º n.º 2. Mértola, 18 de Março de 1901 [...]".
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte informação: "Ano de 1930 - Celeiro Comum - Caixa - Dinheiro". Na primeira folha (na folha de guarda) consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem lançadas as entradas e saídas em dinheiro do Celeiro Comum e tem cem folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [...?] que uso. Leva no fim termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, aos oito de Setembro de 1930. O Presidente, [...?]". Registam-se os seguintes elementos: data de entrada de capital (DEVE); a descrição da proveniência da verba, registando-se, igualmente, a quantia entregue e o total do activo; e, a data de saída de capital (HAVER), ; a referência da realização de empréstimo, identificando-se o mutuário, a sua freguesia, o número do termo que lhe correspondia no Livro dos mutuários (e o fólio onde se encontrava inscrito o termo) bem como o saldo que transitava para a nova conta.
No termo de abertura pode ler-se: ”Livro que há-de servir para se lavrarem os termos de tirada do dinheiro do Cofre dos Órfãos desta vila de Mértola que vai rubricado na forma da lei por mim provedor da comarca com seu termo de encerramento no fim. José Xavier Machado Monteiro".
Desde as Ordenações Manuelinas (Livro I, título 67) que a criação dos expostos era da responsabilidade dos concelhos e as Ordenações Filipinas (Livro I, título 88, parágrafo 11) mantiveram as determinações das Ordenações Manuelinas.
A assistência aos expostos foi reformada no período pombalino. A Ordem de 24 de Maio de 1783 da Intendência Geral da Polícia ordenou que em todas as vilas em que não existissem instituições que acolhessem os expostos, se instalassem casas munidas de uma roda, o que dá origem à série arquivística de registo dos termos de entrada dos expostos na Roda e de entrega às respetivas amas. As indagações sobre a identidade dos expositores eram expressamente proibidas. Nas casas em que se encontrava a roda deveria estar permanentemente uma mulher, responsável pela receção e entrega das crianças à autoridade municipal, paga pelas câmaras municipais. O objetivo era diminuir a mortalidade das crianças. A vigilância do cumprimento destas determinações cabia ao provedor da comarca.
A de 19 de setembro de 1836 foi decretado que as Casas de Roda passassem a ser administradas pelas Juntas Gerais do Distrito. No entanto, as Câmaras continuaram a contribuir para as despesas do seu funcionamento.
O sistema das Rodas foi extinto por decreto de 21 de novembro de 1867 e, em seu lugar, foram criados hospícios destinados a admitir crianças expostas, abandonadas e indigentes, mas de admissão controlada e justificada.
O livro tem início na folha 2, não apresentando termo de abertura.
Contém o registo de entrega dos enjeitados às amas (que os deveriam criar com toda a limpeza e asseio) e o registo das quantias pagas às amas pela sua criação até perfazerem os 7 anos de idade. No termo de encerramento pode ler-se que o livro tem 198 folhas numeradas e rubricadas e alerta para dois erros na numeração das folhas (que salta a f. 84 e que conta a f. 151 duas vez) e data de 19 de novembro de 1768. Para além dos erros de numeração das folhas referidos no próprio termo de encerramento há ainda a referir que salta da f. 133 para a f. 146. Julgamos que eram deixadas folhas em branco para o registo das despesas pagas às amas dos enjeitados, a seguir a cada termo de entrega, estando em branco as diversas folhas intervaladamente ao longo livro. O pergaminho que serve de capa é o aproveitamento de um pergaminho com notações musicais e iniciais ornamentadas.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária da Câmara Municipal. Vai numerado e rubricado pelo presidente da Câmara e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 31 de Dezembro de 1904. O Presidente, António da Silva Fernandes." Contém um caderno com 10 f. com resumo mensal da receita e dívidas ativas da Câmara, não se identificando a que ano pertencem.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançarem as saídas de centeio do Celeiro Comum desta vila no ano de mil oitocentos e quarenta e oito, e entradas no de mil oitocentos e quarenta e nove. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim encerramento. Mértola, 1º de Setembro de 1848. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma". Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançarem os termos de entr [sic] digo termos de saída de centeio do Celeiro Comum desta vila no ano de 1850 cinquenta e de entrada em 1851 e um. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 16 de Agosto de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia e por zonas (no que respeita freguesia de Mértola/Vila), apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançarem os termos de saída de trigo do Celeiro Comum desta vila no ano de 1850 cinquenta e de entrada em 1851 um. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 16 de Agosto de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma". Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de arrematação para colmatar despesas do Celeiro (f. 397); Autos de contas (f. 397v); Ordenados pagos a trigo e centeio (f. 400).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem as saídas de centeio em 1849 e entradas em 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 1 de Setembro de 1849. O Presidente da Câmara e Celeiro, Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se registarem os mandados dos expostos desta vila. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica […?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de Outubro de 1818”. Por baixo do termo de abertura tem a indicação de que o livro foi indevidamente rubricado e apresenta, por isso, duas rubricas junto da numeração das folhas. Contém o registo dos ordenados pagos às amas (e amas de roda) pela criação dos expostos e apresenta nas margens o nome da ama e a quantia paga. Inclui autos de contas que o Provedor da comarca somou da despesa dos expostos do ano de 1819, 1820, 1821, 1822 e 1823. Na capa tem a indicação do ano 1819 e o título do livro "Mandados Expostos".
No termo de abertura pode ler-se: "Despesas da criação dos expostos da vila de Mértola onde […?] os nomes das Amas dos expostos e os vencimentos […?] em cada mês assim como o da ama assistente à Roda e despesa deste estabelecimento que vem fazer conforme a ordem do Sr. Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino. Este livro foi rubricado por mim nesta vila de Mértola aos 14 de Julho de 1783. Provedor da Comarca Jacinto Pais Moreira de Mendonça." Apresenta inscrição na capa podendo ler-se que o livro serviria para as despesas com os enjeitados de Mértola. Inclui Auto de Contas que o doutor provedor desta comarca tomou da despesa dos expostos da vila e termo de Mértola. Na f. 232 tem a indicação que o livro foi visto em correição e aí se refere que os mandados deveriam ser mais claros e que se deveria fazer a relação das amas com os seus nomes. Nos registos seguintes surge ao lado do registo a quantia paga às amas e o nome do enjeitado (o nome dos enjeitados deixa de surgir novamente a partir de 1802). Inclui autos de contas e tabela com a relação do nomes da amas, nomes dos expostos, n.º de mandados, n.º dos meses; autos de contas. As folhas 166v e 167 estão em branco, rasuradas e passa da f. 309 para a f. 370, estando as folhas em falta rasgadas do livro. Tem termo de encerramento onde consta apenas informação em relação ao número de folhas - 399 f.
No termo de abertura pode ler-se: "Assentos dos nomes dos expostos do termo e vila de Mértola nos quais se declara [?] o dia mês e ano […] expostos e ama a quem são dados a criar [?]; este livro vai rubricado por mim […] na forma das ordenes que me foram dirigidas da parte de Sua Majestade. Mértola aos 13 de julho de 1783. O Provedor da Comarca, Jacinto Pais de Matos Moreira [...?]". Contém os registos de entrega dos expostos na Roda da vila de Mértola. Os registos incluem a data da exposição, bem como do seu batizado e o nome da ama a quem foram entregues.
Esta série contempla os livros de registo de entrada dos expostos na Roda e de entrega às respetivas amas.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para os registos dos mandados dos expostos, vai numerado por mim e rubricado com a minha rubrica de Nabuco; leva no fim termo de encerramento. Messejana [?], 20 de Dezembro de 1825. O Desembargador Corregedor e Provedor da Comarca, Joaquim José Nabuco de Araújo". Contém o registo dos ordenados pagos às amas pela criação dos expostos (através do Cofre das Sisas) e apresenta nas margens o nome da ama, localidade e a quantia paga. Contém autos de exame (por cobranças indevidas a expostos já falecidos) e declaração do escrivão (f. 131v-134). A f. 67 e 77 são contadas duas vezes.
O presente livro serve para "se lançarem os assentos da entrada dos expostos na Roda desta vila e da sua entrega às Amas", conforme se pode ler no termo de abertura. No termo de abertura tem também a indicação de que o livro teria servido para outro fim, embora aproveitado, pelo Provedor e Corregedor da Comarca António Teixeira de Sousa Pinto (que assina o termo de abertura e encerramento), para o registo de entrada e entrega dos expostos. No termo de abertura são referidos os procedimentos a ter em relação ao registo e quais os dados a incluir, designadamente: data de entrada na Roda, data e local onde foi achado o exposto, pertences que tinha consigo (vestuário ou outros), caraterísticas que permitam identificar a criança, data em que foi batizada, nome de batismo e nome dos padrinhos, data em que foi entregue à Ama, nome desta e do marido. Indica também que cada registo de assento deverá deixar folhas em branco para que se possa acrescentar informação sobre a passagem do exposto de uma ama para outra, a data de falecimento, o termo de entrega aos pais quando reclamado e a declaração dos pagamentos mensais e, por isso, a seguir a cada registo há uma a três folhas em branco. Tem termo de encerramento.
O livro encontra-se incompleto sem capa e sem termo de encerramento. No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se fazerem os termos de entradas dos expostos da vila de Mértola, e os das entregas às amas dos mesmos na forma das instruções dadas a este registo; vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça ?] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 19 de Março de 1803. O Provedor Corregedor da Comarca [...?]." Surge logo a seguir ao termo de abertura a seguinte indicação: "Vai rubricado por mim desde a f. 26 em diante por o achar sem essa solenidade indispensável, com o apelido [...] de que uso. Mértola, 20 de outubro de 1803." Os registos incluem a data em que a criança deu entrada na Roda, data do batizado e nome da ama a quem foram entregues. Os últimos registos contêm pouca informação, por vezes, apenas a data do registo e o nome da criança e da ama nas margens do livro.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária. Vai numerado e rubricado com o meu apelido de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 28 de Dezembro de 1890. O Presidente, [...?]."
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Comunicado do Presidente da Câmara
- OTL/84: jovens dececionados com as decisões tomadas pelo governo e revoltados contra a demagogia que as acompanhou
- Canoagem: modalidade com grandes possibilidades de desenvolvimento no nosso concelho
- Obras da Câmara
- Património
- Decisões mais importantes
- A verdade dos nossos poetas
- Cinema
- Festa da vila de Mértola: programa
- Comemorações do X aniversário do 25 de Abril em Mértola
- Requiem, snrs. do P.S. de Mértola... e não só
- O teatro no concelho é já uma realidade
- Comemorações do dia internacional da criança
Dia internacional da criança 1 de junho
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Obras camarárias: resposta às necessidades das populações
- Decisões camarárias: reunião de 18 de julho; reunião de 1 de agosto
- Decisões camarárias: reunião de 22 de agosto; Paços do Concelho - remodelação; aquisição de uma viatura para o serviço de águas; instalação de um depósito de gasóleo
- Suspensão de mandato
- Programação de cinema
- Exposição de Mariano Piçarra ma Sociedade 1º de Dezembro em Mértola
- Convívio cultural no Pomarão
- Teatro
- Xadrez em Mértola
- E viva o Guadiana [Futebol Clube]
- Guadiana: nova sede
- Campo Arqueológico de Mértola
- Curso de fotografia
- Novo ano escolar... ainda mais e maiores problemas em perspetiva!
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Para melhor está bem, está bem. Para pior já basta assim!
- Moção - Centro de Saúde - serviços de urgência
- Edital (venda de habitações no conjunto habitacional do Cerro da Forca)
- Novos funcionários da Câmara Municipal
- Festa de Natal dos trabalhadores da Câmara Municipal de Mértola
- RTP 2º canal
- Câmara Municipal de Mértola (sobre licenciamento de obras)
- Aberto o posto de turismo
- Reuniões com os centros e sociedades
- Programação do Cine-Teatro Marques Duque
- Desporto: basquetebol, futebol
- A verdade dos nossos poetas
- A palavra aos munícipes: opção nuclear de Veiga Simão comprometida!
- Suplemento: Sapos (Santana de Cambas) na esperança do regresso!
Inclui um destacável com o resumo do plano de atividades de 1984.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Que caminho percorrido? Que perspetivas futuras? 25 de abril de 74 - 25 de abril 84
- Opção nuclear: desvendados os mistérios: PEN - discutir, o quê? Debater com quem?
- O PEN e as autarquias
- Reuniões da Câmara
- Câmara Municipal do concelho de Mértola: moção (sobre Dec. Lei sobre a reorganização dos serviços municipais)
- Festas da Vila 84
- Obras da Câmara
- Companheiros Serrão e Delfim relembrados com saudade
- Carta de Brissos de Carvalho
- O 25 de Abril não foi em vão
- Teatro no concelho de Mértola
- A verdade dos nossos poetas
- Desportos - novas modalidades
- Educação de adultos em Mértola
- 8 de março
- Um exemplo de preservação e recuperação do património: Paços do concelho remodelação; recuperação de habitações degradas
- Cadernos do Campo Arqueológico de Mértola - edição da Câmara Municipal
- Dia da árvore - 21 março
- Festa do Senhor dos Passos
- Retornar do projeto de Alqueva: exigência de milhares de pessoas em Moura no dia 25 de março de 1984
- Programa para o 10º aniversário do 25 de abril
- 25 de abril de 74
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Boletins municipais porquê?
- Semana do concelho de Mértola na Casa do Alentejo, em Lisboa de 15 a 19 de Novembro
- Obras camarárias
- Reuniões camarárias
- Subsídios para combater a seca
- Edital (regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais)
- Serviços técnicos da Câmara Municipal - arquiteto já tomou posse
- Programação do cinema até janeiro de 84
- Programa de apoio da Câmara Municipal de Mértola às atividades escolares - exposição "Reciclagem e meio ecológico" (no ciclo preparatório de Mértola)
- Sociedade 1º de Dezembro - nova direção já em movimento
- Grupo desportivo da Câmara Municipal obtém magnífica vitória
- Basquetebol
- Teatro em Mértola
- Futebol - quadros dos resultados da 3ª jornada
- Presidente da Câmara desloca-se a Espanha
- Novo esquema de consultas no concelho
- A verdade dos nossos poetas
- Defender a natureza sem entravar o progresso
- Sepulturas na Amendoeira do Campo
- Assembleia da freguesia de Mértola - moção (contra central nuclear)
- Sete boas razões contra as centrais nucleares
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1994. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1994. O Presidente da Câmara Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, 8 de Janeiro de 1990. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Através do Regulamento do Governador Civil de Beja, de 27 de Maio de 1856, para além de se proceder à remodelação do sistema de registo de expostos e amas (face ao aumento do número de expostos), criou-se também um sistema de apoio às mães indigentes, através da concessão de subsídios.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de Janeiro de 1991. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
No termo de abertura consta a seguinte informação: "Servirá este livro para nele se inscreverem as mulheres que quiserem criar expostos, em conformidade do artigo 11º das instruções de 27 de maio de 1856: vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a minha rubrica = Palma = de que uso, segundo a disposição do artigo citado, e leva no fim declaração de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 1 de setembro de 1856, Joaquim José da Palma". No registo da matrícula é indicado o nome das mulheres, idade, estado civil, nome dos maridos, residência, se se inscreviam para amas de leite ou "seco", data da matrícula e outras observações quando relevante.
"Na capa tem inscrito ""Passa ao [...?] n.º 3 de mutuatários e L. n.º 2 dos morosos"". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: ""Servirá este livro para nele se escriturarem todos os mutuatários de dinheiro do Celeiro Comum de Mértola na conformidade do artigo 43 do regulamento de 20 de julho de 1854. Vai numerado e rubricado com minha rubrica - Coelho - de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 18 de outubro de 1856 [?], [...?] Manuel Coelho Palma"". Corresponde ao livro de conta corrente com os mutuários. Cada termo corresponde a um indivíduo, numerado de forma sequencial, onde se regista o movimento de conta de cada um. Inscrevem-se neste livro:
as datas de saída do empréstimo (""deve""); a importância do capital mutuado (registando-se o número do fólio onde se encontrava inscrito o movimento no Livro-caixa) e a anuidade, o juro e a amortização sobre o valor mutuado e o total em dívida; procedendo-se da mesma forma para a entrada de capital (""haver""). Na f. 299v refere-se que a ""deficiente e irregular escrituração deste livro onde cada passo se encontra emendas e rasuras fez com que, não obstante ele não estar ainda concluído, se transferissem as contas nele ainda abertas para o L.º n.º 3 (...)"". Contém índice dos mutuatários. Contém processo de empréstimo (4f.)".
Contém documento lavrado em notariado no qual se identifica a Câmara Municipal como administradora dos fundos do Celeiro Comum.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1838". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Este livro há-de servir para nele se lançarem as entradas dos expostos na Roda desta vila e bem assim para os termos de entrega às Amas que houverem para os levar; vai por mim numerado e rubricado e tem no fim termo de encerramento. Paços do Concelho. Mértola, 2 de Janeiro de 1838. Presidente da municipalidade, Manuel Francisco de Vargas". O livro apresenta várias folhas em branco que foram deixadas assim propositadamente para que se acrescentasse informação a cada registo.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1999. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1999. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1996. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 1996. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa do livro está colada uma etiqueta onde se lê: "Dívidas ativas e passivas do concelho de Mértola (1852 a 1855)". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Há de servir este livro para a escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município de Mértola no último de junho de cada ano económico, com declaração dos nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis ou a que têm direito, sua proveniência e épocas a que dizem respeito conforme o modelo n.º 5 das Instruções de 17 de novembro de 1849. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de junho de 1853. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Na capa do livro tem inscrito "1849 [reescrito por cima] a 1952 - Dívidas ativas" e na primeira folha de guarda tem escrito a lápis "Nº 5 Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município de Mértola no último de junho de cada ano económico, com declaração dos nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis ou têm direito a receber, sua proveniência, e épocas a que dizem respeito, conforme o modelo 5 anexo às Instruções de 17 de Novembro de 1849. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 30 de março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma". As folhas 1v a 15 contêm as instruções da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
De acordo com a Portaria de 17 de novembro de 1849 e respetivas "Instruções sobre o Orçamento, escrituração e contabilidade municipal e sobre o processo para aprovação das contas das câmaras", publicadas em anexo, foi definido um livro - "Livro D" para a "escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município no último de junho de cada ano económico, no qual se devem declarar os nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis, ou têm direito a receber, sua proveniência e épocas a que dizem respeito, conforme o modelo n.º 5".
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Serrão Martins: a semente germinou
- Para a história de Mértola
- Reuniões de Câmara
- Excursão de pequenos e médios agricultores a Évora
- Cinema
- Desporto escolar
- Mértola já tem juiz
- Entrevista com a Comissão Instaladora da Escola Secundária de Mértola
- Notícias da Assembleia Municipal
- Excursão de reformados de Santana de Cambas a Lisboa
- Recados de Lisboa: talhantes
- Pavilhão gimnodesportivo
- Abastecimento de água à Vila de Mértola
- 2º canal de televisão em Mértola
- Eleições na Associação de Defesa do Património
- Artesanato: em estudo abertura de centros de tecelagem
- Feira de abril
Inclui um suplemento intitulado "Homenagem a Serrão Martins e Delfim Rosa Alho" com testemunhos diversos.
Na capa do livro tem inscrito "Visitas" (os livros de visitas registam a “inspeção” feita às igrejas, capelas e oratórios) e na primeira folha inscrito: "Livro dos usos e costumes da Igreja de São Bartolomeu de Via Glória. Feito por Manuel Dias Coelho pároco proprietário da dita igreja. N.º [?], Ano de 1810". Tem ainda um carimbo de selo de verba e o registo do devido pagamento do selo com data de 30 de Abril de 1901. O livro serve tanto para registo dos usos e costumes como para registo das visitas da Igreja de S. Bartolomeu de Via Glória e tem duas e tem duas numerações: uma que corresponde ao livro no seu todo (com 110 f.) e outra com início na f. 32 da numeração atrás referida que diz respeito ao livro de visitas e inventários. Tem termo de encerramento relativo ao livro de visitas e inventários.
Contém:
"Sentença civil a favor do R. Manuel Dias Coelho pároco de S. Bartolomeu de Via Glória, termo da vila de Mértola, contra Manuel Inácio de Melo, fiscal por parte da Real Fazenda" (f. 2-15v);
"Usos e costumes da Igreja de S. Bartolomeu" (f. 16-22v);
"Este livro servirá para nele se escreverem as visitas desta Igreja de S. Bartolomeu e no fim dele se poderá fazer uso para os inventários da mesma S. Bartolomeu, em visita, a 23/07/1820. Juiz da Ordem e Visitadores" (f. 32);
Visita de 23/07/1820 (f. 33-33v);
Visita de 25/06/1825 (f. 34-34v);
Visita de 06/07/1827 (f. 35-35v);
Cópia da bula de Leão XII contra os pedreiros livres expedida a todas as paróquias do Bispado pelo Exmº Prelado D. Luís da Cunha e por ela mandada registar no livro das visitas ..." , de 13/03/1825 e de 06/06/1829 (f. 36-60);
"Pastoral do Exmº Sr. Bispo deste bispado - D. Luís da Cunha", de 27/11/1830 (f. 60v-61v);
Visita de 10/06/1833 (f. 61v-62v);
Pastoral do Dr. Augusto Frederico de Castilho opositor nos Sagrados Cânones, deputado às Cortes pela província do Douro, governador temporário do Bispado de Beja de 18/017/1835 (f. 62v-67v);
circular de Costa Cabral, de 12/09/1844 (f. 68);
"Saudação pastoral" do Bispo de Beja, de 10/08/1850 (f. 68v-76);
Carta do Bispo de Beja, de 02/02/1852 (f. 71-71v);
Auto de posse do pároco a 11/06/1898 (f. 73-74);
Provisão do pároco, 10/11/1909 (f. 75);
Inventário dos objetos pertencentes à Igreja de São Bartolomeu de Via Glória, de 19/03/1910 (f. 76-77v);
Santa Visita Pastoral à freguesia de S. Bartolomeu de Via Glória a 24/04/1910 (f. 78-78v).
Série constituída por um único livro que contém o registo de usos e costumes, visitas pastorais e inventário da Igreja de S. Bartolomeu de Via Glória.
O livro não apresenta termo de abertura, mas contém termo de encerramento, datado de 30 de dezembro de 1856 e assinado pelo Administrador do Concelho substituto, Coelho, que rubrica o livro. Contém índice dos devedores de género colado na contracapa anterior. Cada termo corresponde a um devedor, inscrevendo-se no lado esquerdo do livro a quantia de géneros que deve e no lado direito a entrada ("haver") e respetivos juros.
Na capa está escrito "Ordens de pagamento - 1920". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa em cartão forrado com tecido tem inscrito "Décima: 1834" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se refere que o livro serviria para o lançamento da décima sobre os prédios urbanos, assinado por José Alexandre Palma, Provedor da Comarca. Na folha seguinte consta o auto de juramento no qual os fintores nomeados se comprometem a cumprir a lei. Na f. 3 consta o auto de lançamento da décima. O auto de encerramento do lançamento encontra-se na f. 215. As f. 216 a 246 estão em branco. Na f. 247 consta o índice e total do valor arrecadado por freguesia.
Na capa em cartão forrado com tecido tem inscrito "Décima: 1834" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima dos prédios rústicos desta vila e termo no presente ano com a minha firma - Palma - de que uso. Mértola, 24 de agosto de 1834. José Alexandre Palma, Provedor da Comarca". O termo de encerramento do lançamento da décima consta na f. 214 e o índice e total do valor arrecadado por freguesia na f. 264. As f. 216-263 estão em branco.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2004. Paços do Concelho de Mértola, aos 7 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2002. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 2002. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Servirá este livro para se lançarem os registos de quaisquer documentos; todas as suas folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] de que uso e no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 01 de fevereiro de 1861". Contém, essencialmente, o registo de minas, de acordo com o estipulado no art. 12º, cap. IV, do Decreto d 31 de Dezembro de 1852. No entanto, contém também outros registos, tais como: carta de privilégios do estanqueiro de tabaco; provisão de nomeação do professor de Instrução Primária; diploma de serventia vitalícia do diretor do correio da vila; nomeações de fiéis do correio; alvará de nomeação do cirurgião, médico do partido. Na capa está colada uma etiqueta com a indicação "Registos 1861 a 1866" e na lombada tem a indica que este seria o livro nº 2 da série. Contém 1 f. avulso.
Pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852 (art. 12º, Cap. IV) ficou estipulado que qualquer Companhia ou particular que descobrisse uma mina e pretendesse assegurar o seu direito à concessão deveria registar na Câmara Municipal do concelho em que se localizasse a mina, uma nota da descoberta. Deveria também enviar certidão do registo ao Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, acompanhada de amostras e de uma descrição da localidade e posição do jazigo, com indicação do terreno onde se localizava a mina. A 9 de Dezembro de 1853 é aprovado por Decreto o Regulamento da Lei de Minas que reforça a necessidade de fazer o registo nas Câmaras de forma assegurar o direito de concessão (Cap. V, art. 39º e 40º). Pela Portaria de 02 de Abril de 1868 recomenda-se aos municípios que tenham um livro especialmente destinado aos registos de minas, numerado e rubricado pelo presidente da câmara e que na nota de descoberta o escrivão mencione o folio do registo com o dia e hora em que foi lançado, declarando que nesta data começaria o prazo de oito meses, para no Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria se requerer os direitos de descoberta. O Decreto de 19 de Julho de 1880 (Diário do governo n.° 174) regula de novo o registo da descoberta das minas. A partir de 30 de setembro 1892, o manifesto de minas passa a reger-se por novo diploma. Mantém-se no entanto a obrigatoriedade de apresentação da nota de descoberta da mina junto da respetiva Câmara Municipal (Art.º 8º, cap. II). A partir desta data passam igualmente a declarar-se as fontes e nascentes de águas minero-medicinais (artº 2º, cap. I). O decreto de 30 de setembro de 1892, viria a ser complementado pelo regulamento de 5 de julho de 1894.
A presente série é constituída por vinte e três livros de registo de minas e os últimos dois livros incluem também o registo da descoberta de nascentes de águas minero-medicinais. Os primeiros registos de minas encontram-se no Livro de registo de leis do governo (A.A.1/25, 1833-1859) o qual, a partir da f. 79 serve, exclusivamente, para registos de minas.
Pelo antigo quadro de classificação foi atribuída a cota A.G.5/5 que deveria corresponder ao livro com os registos de minas dos anos 1870-1871, desconhecendo-se, no entanto, a localização deste livro. O mesmo acontece com o livro que corresponderia ao nº 19 (1893-1911), antiga numeração inscrita na lombada destes livros.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2007. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de Janeiro de 2007. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa está escrito "1902 - Nº3 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efectuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2009. Paços do Concelho de Mértola, aos 07 de Janeiro de 2009. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa está escrito "Nº2 - 1901 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa em cartão forrado com tecido verde tem colada uma etiqueta com o título "1833: décima prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração da décima dos prédios rústicos lançada nesta superintendência pelo corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 15 de abril de 1833. António Sarmento de Sávedra Teixeira". O termo de encerramento do lançamento consta na f. 212. As f. 213-249 estão em branco. O índice e total da décima apurado por freguesia consta na f. 250.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1902". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem todas as despesas ordinárias e extraordinárias do Celeiro Comum deste concelho, na conformidade do artigo 43 do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de Dezembro de 1855. O Administrador do Concelho, Miguel José da Silva Freire". As despesas ordinárias e extraordinárias referem-se a dinheiro e géneros.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se transcreverem todos os acertos de contas do Celeiro Comum deste concelho, a que alude o artigo 39 do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim, e leva termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Teixeira".
Na capa está escrito "Nº3 - 1900 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Livro em mau estado de conservação e incompleto com início na f. 115. O primeiro registo (na f. 120) diz respeito à freguesia de S. Miguel. Contém os termos de obrigação e fiança por empréstimo de cereais. Folhas em branco da f. 146 a 201; 237-288; 338-369; 386-400; 440-468. Sem termo de abertura, nem de encerramento.
Na capa em pergaminho lê-se a data de 1829 e "Manifestos dos trigos" (?). Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se informa que o livro foi reaproveitado (tendo as folhas sido numeradas novamente, invertendo-se o livro) e se lê o seguinte: "[…] servirá para lançar os termos dos manifestos dos trigos. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Sousa Pinto = e leva termo de encerramento. Mértola, 22 de junho de 1829, o Provedor e Corregedor da Comarca, António Teixeira de Sousa Pinto".
Na capa em pergaminho tem inscrito o título "Empréstimo aos lavradores em 1834". Na primeira consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Este livro há de servir para se escreverem os termos das obrigações que fizerem os lavradores, dos dinheiros que receberem, e que Sua Majestade lhes manda dar por empréstimo para [...] de suas lavouras. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido = Lampreia = de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 28 de novembro de 1834, Francisco Lampreia Vargas". Contém o auto da reunião dos lavradores e nomeação da comissão (f. 2) e registo da cópia da carta que foi dirigida à Câmara desta vila pela Comissão de distribuição dos socorros aos lavradores do concelho e respetivas instruções (f. 3-6v). Contém índice das freguesias no verso da f. 249.
Na lombada tem inscrito "Dívidas activas e passivas da Câmara Municipal de Mértola" e na primeira folha consta um auto de correição no qual se lê o seguinte: "Visto este livro: Verifiquei não ter ele termo de abertura nem de encerramento, nem estar com as suas folhas rubricadas. Está escriturado só até folhas 112 verso, isto é tem a escrituração das dívidas activas até 31 de Dezembro de 1898 na importância de 2:612$071 reis. Das que existiam em 21 de Dezembro de 1899 não tem escrituração alguma. Mértola, 17 de Outubro de 1900. O judicante [...?]". Contém o registos de dívidas do período entre 1854 a 1898.
Caderno que serve para registo da relação das dívidas ativas da Câmara Municipal de Mértola. Não contém nem termo de abertura nem de encerramento, nem se encontra datado ou assinado em parte alguma. Inclui "Resumo das derramas em dívida designadas por anos" (de 1854 a 1888); "Relação dos foros em dívida desde 1855 a 56" (de 1855 a 1887) e respetivo "Resumo dos foros em dívida desde 1855"; "Diversas rendas em dívida" (de 1841 a 1888); "Resumo total de toda a dívida - 1888".
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1880, 1880 a 1881" e na lombada tem inscrito o número 1, não seguindo a sequência numérica dos restantes livros. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobrimentos de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido BPereira [?] e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 23 de outubro de 1880. O vice-presidente, Bartolomeu José Pereira".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2010. Paços do Concelho de Mértola, aos 06 de Janeiro de 2010. O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa". Leva termo de encerramento.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registo de Minas 1878 a 1880" e na lombada tem inscrito o número 12. No termo de abertura pode ler-se a seguinte informação: "Este livro há de servir para registo das notas de descobertas de minas apresentadas na secretaria da Câmara; vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido JPereira e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 31 de Agosto de 1878. Vice-Presidente Bartolomeu José Pereira."
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos 1868 a 1869" e na lombada o número 5 inscrito. No termo de abertura pode ler-se: " Há de servir este livro para registo de notas de [descobrimento] de minas. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 12 de Julho de 1868". A primeira folha, onde se redigiu o termo de abertura tem o canto superior rasgado. Inclui dois registos de portarias do Ministério de Obras Públicas a conceder os direitos de descoberta de minas.
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos sobre minas, 1867 a 1868" e na lombada o número 4 inscrito. No termo de abertura pode ler-se: “Há de servir este livro para se lançarem os registos dos manifestos de minas e outras descobertas que devam ser registadas. Todas as folhas vão numeradas [e] rubricadas por mim com o meu apelido - Pereira - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 18 de Maio de 1867. Vice-presidente, José Francisco Pereira." Inclui dois registos de portarias do Ministério de Obras Públicas a conceder os direitos de descoberta de minas.
Contém as tabelas de cobrança relativas à amortização e juros (em dinheiro) de cada mês do ano de 1907 (sem registos relativos a Abril e Maio).
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos de minas" e as datas 1871,1872 e 1873. Na lombada tem inscrito o n.º 7 e uma etiqueta com as datas 1872 e 1873. No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para registo de notas de minas, apresentadas nesta Câmara Municipal. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica - Vargas - e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de novembro de 1871. O vice-presidente da Câmara, Augusto Magro [?] de Vargas". Inclui um registo de uma carta de naturalização (f. 29).
Contém 7 livros onde se registam os termos de obrigação e fiança realizados na Câmara. Neles se identificam quem recebia o empréstimo de cereais ou farinha, enviados para o concelho por ordem do poder régio. Em todos os termos era identificado o beneficiário do empréstimo, o valor do empréstimo, o prazo de obrigação de pagamento e o fiador responsável pelas faltas do beneficiário.
Aqui se reúnem, virtualmente, documentos custodiados pelo Arquivo Municipal de Mértola habitualmente destacados na Agenda Cultural. O propósito é divulgar o património arquivístico e fotográfico e contribuir para o conhecimento da história local, evidenciando documentos que pela sua singularidade retratam momentos ou factos que permitem reavivar a memória ou partilhar dados sobre a história local.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:" Contém este livro cento e cinquenta e três meias folhas, por mim numeradas rubricadas com a minha firma de que uso […?]. Servirá para nele se lançarem todos os termos de arrematações que de trigo ou centeio do Celeiro Comum se fizerem, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de Abril de 1841. O Presidente do Celeiro, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém referência (f. 18/18) a um outro celeiro situado nas Rua da Capelinha.
O livro apresenta gravado na lombada a seguinte indicação: "Dívidas ativas - Câmara Municipal de Mértola" e por baixo tem escrito as datas "1854 a 1900". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para inscrição das dívidas passivas da Câmara Municipal deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de - FPessanha - e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola, 14 de março de 1901. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha".
Na capa em pergaminho (rasgada, sem parte lateral direita e parte no centro) tem inscrito "Para a cobrança do centeio". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a cobrança do centeio que S. Majestade foi servida mandar emprestar aos lavradores desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim, e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Agosto de 1794, Francisco Coelho da Silva". No verso da primeira folha apresenta-se um índice com as freguesias.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1856 a 1857". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem as dívidas ativas e passivas da Câmara. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas por mim. Presidente da Câmara e, no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 20 de janeiro de 1856. Presidente, José Diogo Guerreiro". Folhas em branco a partir da f. 136.
Na capa consta uma etiqueta com a seguinte informação: "Câmara Municipal de Mértola: registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais (15-04-952 a 22-11-1952)". Na lombada tem inscrito o n.º 23 e duas etiquetas coladas: uma com "Proc. 6.1.0" outra com o ano"1952". No termo de abertura lê-se: "Há de este livro servir para, em obediência ao disposto no art. 9º do Dec. n.º 18.713, de 11 de Julho de 1930, para registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais. Contém cinquenta folhas todas numeradas e chanceladas com a chancela [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 17 de Julho de 1951. O Presidente da Câmara, António Passos de Lima". Contém 2 f. avulso.
Na capa está colada uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1881 a 1882" e na lombada tem inscrito o número 14 e uma etiqueta na qual está registado "1881 a 1882". No termo de abertura pode lê-se:" Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim vereador abaixo assinado que actualmente sirvo de Presidente e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 6 de dezembro de 1881, servindo de presidente, o vereador António Barão da Costa".
Na capa encontra-se uma etiqueta com o título "Registos de notas de minas (1882 a 1883) e na lombada está inscrito o número 15, bem como uma etiqueta que indica os anos 1882 e 1883. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas, todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado vereador servindo de Presidente com o apelido de que uso - Guerreiro - e no fim leva declaração de encerramento, Câmara de Mértola, 8 de Setembro de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Série composta por 4 livros de declarações dos devedores morosos, em géneros e dinheiro, ao Celeiro Comum de acordo com o estipulado no art. 7º do Decreto de 14 de Outubro de 1852, o qual determina que "os devedores que desde logo pagarem integralmente o seu débito terão o favor de vinte por cento, e aqueles que pagarem também logo metade dos mesmos débitos terão a diminuição de dez por cento, obrigando-se contudo a solverem o resto dentro de dois anos."
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas de descobrimentos de Minas (1911 a 1919) ". Na lombada tem inscrito o número 20 e o título "Registo de minas" com uma etiqueta onde está registado "1911 a 1919". A numeração das folhas inicia na segunda folha na qual está registado o termo de abertura com a seguinte indicação: "Há de servir este livro para nele serem registadas as notas de descobertas de minas que para isso forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 19 de setembro de 1911. O Presidente, Manuel Silva Fernandes." Cada registo de descoberta de minas inclui o pagamento de selos no valor de dois escudos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Servirá este livro para nele se escriturarem os termos de empréstimos de dinheiro, trigo e centeio pertencente ao Celeiro Comum deste concelho feitos pela respetiva Junta Administrativa. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 8 de março de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Pereira". Os termos de empréstimo estão registados por número de ordem, de forma sequencial e cujas numeração reinicia a cada ano civil.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1864" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para serem escrituradas as dívidas ativas e passivas do Concelho que existirem no fim dos anos económicos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas e no fim leva declaração de encerramento. Mértola, 20 de maio de 1864. José Francisco Pereira". Apresenta as dívidas registadas entre 1863 a 1866.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1867 a 1870". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem as dívidas ativas e passivas da Câmara que existirem nos fins dos anos económicos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas devidamente e no fim leva encerramento. Mértola, Câmara Municipal 25 de junho de 1867. O Presidente [não está assinado]". As folhas encontram-se numeradas, mas não rubricadas.
