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Na lombada está inscrito "Livro A - C.M. de Mértola " e ainda "Débito e crédito - Câmara e tesoureiro" e encontra-se também uma etiqueta com inscrição pouco legível. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara deste concelho. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas pelo vice presidente da Comissão Administrativa da Câmara com o seu apelido de [...?]Pereira que usa, e leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1º de outubro de 1905. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira". As f. 198-202 encontram-se rasuradas com a indicação de que o registo continua noutro livro.
Na lombada está inscrito "Livro A - Conta corrente - Câmara Municipal de Mértola (1900 a 1905)" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: " Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara deste concelho. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas pelo presidente da Câmara com o seu apelido de - Pessanha - que usa, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de dezembro de 1900. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha". A primeira folha está colada à segunda propositadamente e o registo (que encerra as contas de 1900) inicia-se no verso da f. 2. O verso da f. 3 e a f. 4 encontram-se em branco.
Na lombada do livro está inscrito "Livro A - C. M. de Mértola - 1892-1894" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito do tesoureiro da Câmara com a mesma Câmara. Vão numeradas todas as folhas e por mim rubricadas com a minha rubrica - Bousões - e no fim leva termo de encerramento. Câmara de Mértola, 20 de dezembro de 1891. O presidente, Bousões".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Manifesto dos gados do ano de 1797". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para o Manifesto dos Gados desta vila e termo na forma da ordem de Sua Majestade dirigida pelo Intendente Geral da polícia do Exército e dos víveres do mesmo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 15 de junho de 1797, António Gomes Henriques ...[?]". Os registos são efetuados por freguesia com indicação do proprietário e o número de cabeças por tipo de gado.
Contém os termos de responsabilidade nos quais o fiador se compromete a assumir dívidas de outrem à Câmara Municipal de Mértola, em casos de incumprimento de pagamentos devidos por venda de produtos, exercício de atividades profissionais, dívidas, reparação de prejuízos, perdas e danos provocados em bens alheios ou públicos.
Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para registo das licenças desta [?] Câmara. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica de […?] e com encerramento no fim. Mértola, 16 de dezembro de 1782. Silva [?]". Embora o termo de abertura se refira ao registo das licenças, nele se registaram, principalmente, termos de obrigação nos quais se apresentam os responsáveis por substituir as obrigações daqueles que não as cumprirem (muitos deles relacionados com o transporte de cereais de barco para o Algarve) e termos de fiança e responsabilidade por danos causados a terceiros.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para as saídas do trigo do Celeiro Comum em 1843 e entradas em 1844. Mértola, 1º de Agosto de 1843. O Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice no verso da f. 1. Os registos encontram-se organizados por zonas e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de arrematação de 810 alqueires de trigo e 31 alqueires de centeio a Bartolomeu José Pereira na f. 393.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Cadeia" e abaixo, com tinta esbatida que dificulta a leitura "Entrada do trigo e cereais para o fundo de Celeiro Comum desta vila de Mértola […] 1806". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele se lançarem as porções e pagamentos de dívida real com que cada um entra no celeiro Comum na forma do Decreto de 12 de Novembro de 1805. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 15 de Julho de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". Contém o nome das pessoas e quantidade de trigo e de centeio que entregaram e referência ao pagamento no livro respetivo.
Contém cópia da correspondência enviada pelo Celeiro Comum. Na capa tem uma etiqueta colada com indicação do título. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se registar a saída e toda a correspondência pertencente ao Celeiro Comum deste concelho. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O presidente da Junta, José Francisco Pereira".
Na capa tem inscrito "1840, 1841, 1842 Câmara Fianças". O livro não tem termo de abertura nem de encerramento. Para além da numeração correta das folhas no canto superior direito (sem rubrica) o livro apresenta a numeração das folhas no sentido inverso. O registo das fianças é feito em duas colunas. Contém folha avulso de alvará de licença.
Na primeira folha consta o termo de entrada no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para a saída e entrada do trigo do Celeiro Comum desta vila, no presente ano; vai por mim numerado e rubricado com a rubrica […?] de que me sirvo, leva no fim termo de encerramento. Mértola, 20 de novembro de 1813. Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade". Na f. 346 conta a "folha dos ordenados dos oficiais e pessoas empregadas na arrecadação dos frutos do Celeiro Comum desta vila no ano de 1812 para o de 1813". No verso da mesma folha consta o auto de contas da receita e despesa do trigo. O verso da f. 348 contém o auto de revisão de contas, assinado pelo provedor e corregedor da comarca, Francisco de Paula Zuzarte.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Licenças 1786" e na primeira folha pode ler-se o termo de abertura que contém a seguinte informação: "É para se registar as licenças desta Câmara: vai numerado e rubricado por mim, com termo de encerramento no fim. Mértola, 13 de março de 1786". Contém o registo de licenças para a realização de ofícios como moleiro, padeiro, forneiro, alfaiate ou vendedor de géneros, entre outros, e licenças para transporte e venda de géneros noutros locais, indicando nalguns casos o prazo da licença.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Licenças da Câmara, 1813". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para registo das licenças dadas pela Câmara desta vila. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica […?] de que me sirvo e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 25 de janeiro de 1813. Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade [Juiz de Fora]". Contém o registo das licenças para o exercício de ofícios e atividades económicas relacionadas com a venda ou embarcação e exportação géneros alimentícios.
Na capa está escrito "N.º 3 - Mandado de pagamento - 1893". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Criada em 1 de Maio de 1884 sob proposta do Administrador e do Sub-Delegado de Saúde do Concelho de Melgaço, esta Comissão interina e provisória tinha como objectivo fundamental atender, regular e promover os meios necessários para abrandamento e extinção da febre tifóide que alastrava na freguesia de Castro Laboreiro.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 3 - Mandados de pagamento - 1899". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Há-de servir para as saídas e entradas do centeio pertencente ao Celeiro Comum desta vila na conformidade do respectivo Regimento, Capítulo 10º. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 15 de Outubro de 1824. José Francisco de Assis e Andrade". Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém: "Mapa de todo o centeio que saiu prestado deste Celeiro Comum em 1824 para ser pago em 1825..." (f. 245v) e "Auto de contas" (f. 246). Contém folha avulso com índice.
No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "É o livro para as entradas e saídas de centeio do Celeiro Comum para o ano de 1829 para 1830 rubricado pelo Juiz […?] Palma. Mértola, […]". Contém índice na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1889, n.º2". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na lombada do livro tem inscrito "Conta corrente do tesoureiro com a Câmara (1913 a 1914)" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele ser escriturado o débito e crédito do tesoureiro da Câmara Municipal deste concelho. Vão numeradas todas as suas folhas e rubricadas com o meu apelido de - Fernandes - e leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 21 de Abril de 1913. O Presidente, Manuel Silva Fernandes"
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há-de servir este livro para nele se lançarem os termos de saída do centeio do Celeiro Comum desta vila no corrente ano, e entrada do mesmo género no próximo seguinte. Vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 25 de Julho de 1831. António Sarmento de Saavedra Teixeira". No verso da mesma folha identificam-se os oficiais do Celeiro. Contém índice das freguesias na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Este livro há-de servir para nele se lavrarem os termos de saída de centeio deste Celeiro Comum no corrente ano de 1832 e entrada para o mesmo no próximo futuro de 1833. Vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de julho de 1832. António Sarmento de Saavedra Teixeira". No verso da mesma folha identificam-se os oficiais do Celeiro. Contém índice das freguesias na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém auto de revisão de contas elaborado pela comissão nomeada pelo senado da Câmara (f. 237v).
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1890, n.º2". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Tem que servir este livro para nele se inscreverem os nomes e mais qualidades dos cidadãos deste concelho hábeis para eleitores e elegíveis para os cargos municipais e paroquiais, na conformidade dos artigos 13 e 15 do Código Administrativo, harmonizado com o Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852; pelos fundamentos das Portarias de 17 de Junho e 23 de Agosto últimos; e vai por todos os membros da respetiva Comissão e pelo Administrador do concelho rubricado e numerado. Mértola, 11 de Setembro de 1853. Joaquim José da Palma, Severino Guerreiro Mestre, José Mestre Pereira, [...?] Lampreia, Manuel Coelho Palma, Manuel Gonçalves Félix". O Decreto de 30 de Setembro de 1852 dispensa de censo os professores da instrução pública, secundária e superior, bem como os que tivessem completado o curso dos liceus. Contém os nomes, indicação das décimas e impostos anexos que pagam (de juros, foros ou pensões, empregos, prédios arrendados, prédios não arrendados); rendimentos enquanto empregados do Estado, egressores prestacionados e quanto pagam de côngrua paroquial; emprego ou profissão; estado civil; morada; idade e se são só eleitores ou elegíveis.
Fotografia a preto e branco do poço de Alcaria Longa, União de Freguesia de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 17 de Outubro de 1899. O presidente, Francisco José de Palma."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro cem folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de = Allen Gomes = que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 26 de Junho de 1926. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Francisco Eduardo Allen Gomes."
Embora se refira no termo de abertura que o livro servirá para as Atas da Comissão Executiva, este livro foi integrado na série "Atas das sessões da Câmara Municipal", por servir, a partir da folha 6, para registo das atas da Comissão Administrativa, instalada a 11-08-1926.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para a revisão do recenseamento deste concelho no presente ano de 1883. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas pela Comissão Recenseadora e no fim leva declaração de encerramento como determina o parágrafo segundo do Artigo [29] do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852. Comissão recenseadora de Mértola, 26 de Janeiro de 1883. [assinaturas]". Contém (em modelo impresso) os dados relativos a: nomes dos eleitores e elegíveis, rendimento proveniente de títulos de dívida pública, foros, pensões [etc.], empregos; contribuições: décima de juros, imposto de rendimento, predial, industrial, renda de casas, sumptuaria,distrital, municipal, paroquial e total das contribuições); chefes de família ou por saber ler e escrever; título que dispensa a prova do censo; emprego ou profissão; estado; idade; morada; elegíveis para: deputados, cargos distritais, municipais, paroquiais); 40 maiores contribuintes.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo entre a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e a Câmara Municipal de Mértola;
- Classificador de documentos;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e 2ª alteração as Grandes Opções do Plano;
- Moção de protesto;
- 3ª Alteração ao Orçamento Municipal e 3ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de alteração ao Quadro de pessoal;
- 1ª Revisão ao Orçamento Municipal;
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal e 4ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Relatório de gestão (2007);
- 2ª Revisão ao Orçamento Municipal;
- 5ª Alteração ao Orçamento Municipal e 5ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Balanço, relatório e contas da Fundação Serrão Martins (2007);
- Balanço, relatório e contas da Merturis (2007);
- 8ª Alteração ao Orçamento Municipal e 8ª alteração as Grandes Opções do Plano;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e 9ª alteração as Grandes Opções do Plano
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo, representativo do município, sendo constituída por membros eleitos diretamente e pelos presidentes das juntas de freguesia do concelho. Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia
Órgão de âmbito distrital que surge com a entrada em vigor da Lei n.º 79/77 de 25 de Outubro. Integravam as Assembleias Distritais, o Governador Civil, que presidia, os presidentes das câmaras dos municípios do Distrito, e ainda dois membros de cada Assembleia Municipal. Entre outras são atribuições deste órgão, criar serviços de âmbito distrital, dar parecer sobre a criação de zonas de fomento agrícola, industrial e turístico, aprovar recomendações sobre a rede escolar, deliberar sobre a protecção do património histórico-cultural e artístico, solicitar pedidos de informação ao Governador Civil sobre assuntos do Distrito.
No termo de abertura pode ler-se: " Este livro serve para nele se registarem e lançarem as leis, ordens, e mais papéis que se devem e costumam e mandam registar na Câmara desta vila, e vai por mim numerado e rubricado com o meu sinal de que uso = Dom Azevedo Meir.es = e no fim leva encerramento. Mértola, 4 de Março de 1802. D. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles." Contém índice (f. 2-7v).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Documento integrador da intervenção de qualificação urbana em Corte Sines: pavimentação de arruamentos;
- Documento integrador da intervenção urbana em Penedos: pavimentação de arruamentos;
- Balanço, relatório e contas - Merturis (2009);
- Balanço, relatório e contas - Fundação Serrão Martins (2009);
- 1ª Alteração ao orçamento;
- 1ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
-Imagens relacionadas com intervenção do vereador apresentadas no período de antes da ordem do dia – estradas e arruamentos em más condições (reunião de 20-01-2010).
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem todas as leis, decretos e ordens pertencentes [?] à boa execução da lei da Polícia da Corte e Reino que ordena se registem separadamente [...] Intendência Geral pela carta que adiante [?] vai copiada: o qual se acha numerado e rubricado por mim, e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 29 de Junho de 1765 [?]". Livro incompleto e sem termo de encerramento. Na capa tem a seguinte indicação: "1761, nº 4, Lei da Polícia" e ainda outra indicação da lei sobre os manifestos do gado que se encontra na f. 114.
O livro encontra-se em mau estado de conservação, sem capa e com diversos fatores de degradação: sujidade, galerias causadas por insetos, manchas, tintas desvanecidas e oxidadas e deformação do corpo do livro. O desvanecimento da tinta não permite ler o termo de abertura na sua totalidade embora se perceba que o livro servirá para o registo do dinheiro dos órfãos e que no fim leva termo de encerramento, assinado a 20 de outubro de 1741 por António Machado Borges.
De acordo com o estipulado no Artigo 5º, do Decreto Lei 45362, de 21 de novembro de 1963, os planos anuais de atividade, as bases dos orçamentos ordinários, os orçamentos, as contas e o relatório de gerência das câmaras municipais puderam deixar de ser transcritos nas atas das reuniões em que foram apreciados, discutidos e votados desde que os originais fossem assinados pelos membros presentes do corpo administrativo e por eles rubricados em todas as folhas, sendo depois arquivados em pasta anexa ao respectivo livro de atas. No caso da Câmara Municipal de Mértola os referidos documentos passaram a ser arquivados em pastas anexas a partir de 1985.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir de se fazerem as tiradas do dinheiro que estiver no Cofre dos Órfãos pertencente aos mesmos órfãos o qual vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica [Vargas?] de que uso. Mértola, 23 de Janeiro de 1711. […?] de Vargas”. Entre as f. 101 e 104 há um erro na numeração, saltando uma folha, embora a tinta esteja quase ilegível não permitindo apurar com certeza qual a número em falta. Na numeração das folhas passam também da f. 131 para a folha 151, tendo sido rasgadas do livro. O termo de encerramento refere que o livro tem 151 f. numeradas. No verso da f. 151, depois do termo de encerramento e aproveitando ainda a contracapa existe um registo de saída de dinheiro do cofre. Na capa tem a inscrição "Tiradas 1711-1734" e “Órfãos 1711". Na capa posterior estão registadas algumas contas.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para registo da correspondência expedida por esta Câmara aos diferentes funcionários públicos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Pereira - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 1º de Junho de 1879. O vice-Presidente Bartolomeu José Pereira".
Livro composto por dois cadernos sem capa. No termo de abertura, na primeira folha, consta a seguinte informação: "Este livro há de servir para nele se lançarem as coletas da décima dos juros desta vila e termo pertencentes ao presente ano de mil oitocentos e dois e vai por mim numerado e rubricado com os dois apelidos de que uso [Azevedo Meireles] e no fim leva encerramento. Mértola, 12 de março de 1802". Na segunda folha consta o auto realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. O mapa com a soma dos juros coletados por freguesia encontra-se no verso da f. 32. A partir da f. 33 está registado o lançamento da décima dos foros da vila e seu termo e a respetiva soma encontra-se na f. 46.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Prédios urbanos, Mértola, 1802". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte indicação: "Este livro há de servir para nele se lançarem as coletas da décima dos prédios urbanos dos moradores desta vila e seu termo, pertencendo ao presente ano de mil oitocentos e dois, vai por mim numerado e rubricado com o meu sinal de que uso [...] e leva no fim encerramento. Mértola, 2 de março de 1802. Dr. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles". Na segunda folha consta o auto realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles, no qual os nomeados como lançadores da décima juram perante os Santos Evangelhos cumprir as suas obrigações na forma da lei. Na f. 437 encontra-se a soma da coleta realizada por freguesia e o total desses valores com o total da décima sobre os prédios rústicos e sobre os foros e juros.
Desde as Ordenações Manuelinas (Livro I, título 67) que a criação dos expostos era da responsabilidade dos concelhos e as Ordenações Filipinas (Livro I, título 88, parágrafo 11) mantiveram as determinações das Ordenações Manuelinas.
A assistência aos expostos foi reformada no período pombalino. A Ordem de 24 de Maio de 1783 da Intendência Geral da Polícia ordenou que em todas as vilas em que não existissem instituições que acolhessem os expostos, se instalassem casas munidas de uma roda, o que dá origem à série arquivística de registo dos termos de entrada dos expostos na Roda e de entrega às respetivas amas. As indagações sobre a identidade dos expositores eram expressamente proibidas. Nas casas em que se encontrava a roda deveria estar permanentemente uma mulher, responsável pela receção e entrega das crianças à autoridade municipal, paga pelas câmaras municipais. O objetivo era diminuir a mortalidade das crianças. A vigilância do cumprimento destas determinações cabia ao provedor da comarca.
A de 19 de setembro de 1836 foi decretado que as Casas de Roda passassem a ser administradas pelas Juntas Gerais do Distrito. No entanto, as Câmaras continuaram a contribuir para as despesas do seu funcionamento.
O sistema das Rodas foi extinto por decreto de 21 de novembro de 1867 e, em seu lugar, foram criados hospícios destinados a admitir crianças expostas, abandonadas e indigentes, mas de admissão controlada e justificada.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro contendo 113 folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo C do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto no Decreto 10552 de 14 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida do artigo 1º [sic] do Decreto acima citado. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
Nesta série encontram-se os livros onde estão registadas as despesas efetuadas com a divisão e adjudicação das glebas do baldio de Mértola, segundo o disposto no artigo 10 do Decreto 10552 de 16 de Fevereiro de 1925.
No termo de abertura pode ler-se: "Baldio de Mértola: Este livro contendo folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo A do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto do Decreto 10552 de 14 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe de Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida do artigo 10 do Decreto acima citado. N.B. Este livro contém 500 páginas, sendo somente escrituradas até ao n.º 429. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária da Câmara Municipal. Vai numerado e rubricado pelo presidente da Câmara e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 31 de Dezembro de 1904. O Presidente, António da Silva Fernandes." Contém um caderno com 10 f. com resumo mensal da receita e dívidas ativas da Câmara, não se identificando a que ano pertencem.
A documentação foi transferida de um dossier, em mau estado de conservação, que continha na lombada a seguinte informação: "N.º 3 - Expediente - EXP - 1979". Contém documentos relacionados com o fundo de maneio; orçamento de gestão; registo de pesagens efectuadas por particulares; recibos; insecticidas; ordens de entrega de sementes por pagamento ou livrança; mapa dos valores reembolsáveis; subsídios de poluição; sacaria (aluguer), fornecimento de sementes; recebimentos e pagamentos.
Livro sem capa posterior e primeiro caderno solto. Possui termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica desta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1800 [?], António Gomes Henriques Gaio [?]". Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 522v encontra-se o auto relativo à décima eclesiástica em que os lançadores, sob juramento dos Santos Evangelhos, se comprometem a cumprir fielmente as suas obrigações. Na f. 533 está o mapa com a soma da décima.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem as leis, ordens, e mais coisas que se devem registar, vai todo numerado, rubricado por mim, e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1763".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola, Décima 1800, Prédios urbanos, juros e foros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos nesta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1800, António Gomes Henriques Gaio". Na segunda folha consta o auto de juramento dos Santos Evangelhos por aqueles que irão executar o lançamento da décima e maneios sobre os prédios rústicos e urbanos seculares e eclesiásticos. Note-se que no topo da folha se encontra referido o ano de 1800 e no auto se referem ao ano de 1799 (na f. 446 consta o termo de encerramento do lançamento da décima no qual se refere o total do valor a importar e é referido o ano de 1800). Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 428 encontra-se o lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética e na f. 440 o lançamento da décima dos foros da vila. Na f. 445 está o mapa com a soma da décima.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: transportes escolares: um presente envenenado
- Teatro
- Junta de Freguesia: novas instalações
- Ah, valente javali
- O que é animação e essas coisas...?
- Sociedade recreativa 1º de Dezembro: eleições dos corpos dirigentes
- Entre as brumas da memória: materiais da Mina de S. Domingos numa exposição internacional
- Curso de adultos
- A palavra aos leitores
- Aprendendo a ensinar
- Vamos aprender a jogar xadrez
- Ainda e sempre o Guadiana
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta relacionada com obras de beneficiação da EN 122);
- Voto de louvor (ao Dr. Rui Lourenço);
- Saudação natalícia aos trabalhadores da autarquia;
- 13ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 252/95;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal;
- Quadro de pessoal - alteração;
- Projeto de regulamento municipal de liquidação de taxas, tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Previsão de receitas - Plano de atividades - Orçamento (1996).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Anexos à ata da reunião da Câmara (15-02-1995);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Contrato de comodato (entre a Santa Casa da Misericórdia de Mértola e o Município de Mértola);
- Tabela de taxas de utilização do pavilhão desportivo municipal;
- Alterações ao regulamento de utilização da embarcação municipal O Vendaval e Regulamento e tabela de taxas e licenças;
- Programa da quinzena cultural Serrão Martins;
- Regulamento do concurso "Eu adoro este livro";
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 68/95; Relatório de atividades: gerência de 1994;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1995);
- Conta de gerência e documentos anexos (1994);
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 21º Aniversário do 25 de abril: programa por freguesias;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Que caminho percorrido? Que perspetivas futuras? 25 de abril de 74 - 25 de abril 84
- Opção nuclear: desvendados os mistérios: PEN - discutir, o quê? Debater com quem?
- O PEN e as autarquias
- Reuniões da Câmara
- Câmara Municipal do concelho de Mértola: moção (sobre Dec. Lei sobre a reorganização dos serviços municipais)
- Festas da Vila 84
- Obras da Câmara
- Companheiros Serrão e Delfim relembrados com saudade
- Carta de Brissos de Carvalho
- O 25 de Abril não foi em vão
- Teatro no concelho de Mértola
- A verdade dos nossos poetas
- Desportos - novas modalidades
- Educação de adultos em Mértola
- 8 de março
- Um exemplo de preservação e recuperação do património: Paços do concelho remodelação; recuperação de habitações degradas
- Cadernos do Campo Arqueológico de Mértola - edição da Câmara Municipal
- Dia da árvore - 21 março
- Festa do Senhor dos Passos
- Retornar do projeto de Alqueva: exigência de milhares de pessoas em Moura no dia 25 de março de 1984
- Programa para o 10º aniversário do 25 de abril
- 25 de abril de 74
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Boletins municipais porquê?
- Semana do concelho de Mértola na Casa do Alentejo, em Lisboa de 15 a 19 de Novembro
- Obras camarárias
- Reuniões camarárias
- Subsídios para combater a seca
- Edital (regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais)
- Serviços técnicos da Câmara Municipal - arquiteto já tomou posse
- Programação do cinema até janeiro de 84
- Programa de apoio da Câmara Municipal de Mértola às atividades escolares - exposição "Reciclagem e meio ecológico" (no ciclo preparatório de Mértola)
- Sociedade 1º de Dezembro - nova direção já em movimento
- Grupo desportivo da Câmara Municipal obtém magnífica vitória
- Basquetebol
- Teatro em Mértola
- Futebol - quadros dos resultados da 3ª jornada
- Presidente da Câmara desloca-se a Espanha
- Novo esquema de consultas no concelho
- A verdade dos nossos poetas
- Defender a natureza sem entravar o progresso
- Sepulturas na Amendoeira do Campo
- Assembleia da freguesia de Mértola - moção (contra central nuclear)
- Sete boas razões contra as centrais nucleares
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1995. Paços do Concelho de Mértola, aos 4 de Janeiro de 1995. O Presidente da Câmara Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho tem uma inscrição, pouco legível, que indica tratar-se de um livro da décima dos prédios rústicos e maneios, tal como referido na lombada onde está inscrito "Décima, Rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o o lançamento da décima dos pré[dios rús]ticos desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 8 de janeiro de 1794, Francisco Coelho da Silva". A décima eclesiástica está registada entre as f. 475v-485. O mapa com a soma da décima coletada por freguesia está registada na f. 486 (inclui a soma da décima dos prédios rústicos e maneios, eclesiástica e prédios urbanos e juros). Na capa posterior está colada uma folha (devido ao mau estado de conservação e por ação da humidade) que eventualmente conterá o termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, 8 de Janeiro de 1990. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1854". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para se lançarem os termos das entradas dos exposto[s] na roda deste concelho, e igualmente os das entregas às respetivas amas. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Guerreiro = e leva no fim declaração de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal, 20 de junho de 1854. José Diogo Guerreiro." Os registos incluem informação sobre as roupas e outros objetos que os expostos traziam, bem como a indicação de algum sinal particular que os distinguisse. Inclui também as nomeações de amas internas da casa da roda.
A capa do livro tem uma etiqueta na qual se lê: "Câmara Municipal de Mértola: Arrematações diversas (15-12-921 a 13-12-923)" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte indicação: "Há de servir este livro para nele se lançarem todos os autos de arrematações diversas desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento, com indicação da rubrica usada pelo Presidente, com a qual se acham rubricadas todas as folhas deste livro. Paços do Concelho de Mértola aos 30 de dezembro 1922. O presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma". O livro dá continuidade ao auto de arrematação iniciado no caderno anterior. A f. 3 está rasgada na parte superior. Inclui arrematações diversas, entre elas, de eucaliptos; pastagens dos coutos do lado de Santana de Cambas e Oeiras; rendimentos dos lugares móveis e fixos do mercado municipal; de cobre, azeitonas, trigo; de uma barca velha e da fazenda da Cabra Assada.
Na capa do caderno está inscrito "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal de Mértola" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematações diversas feitas nesta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 16 de dezembro de 1920. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Francisco [...?]". Inclui arrematações diversas tais como da barca do Pomarão, Mértola e Penha de Águia; eucaliptos; terrado, bancas e lugares móveis do mercado municipal, carnes esfoladiças e latas de petróleo vazias.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1999. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1999. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Obras
- Campo Arqueológico
- Semana Cultural Serrão Martins
- 3º Encontro de teatro de amadores
- Carnaval/87
- Programa/cartaz das Festas da Vila (1987)
- Comemorações do 25 de Abril
- Jogos concelhios de Mértola/87
- Andebol
- II Prémio de ciclismo de Mértola
- Férias desportivas
- Troféu Serrão Martins
- Festas da Vila/87;
- Ocupação temporária dos jovens
- Circo para as crianças
- Concurso concelhio de mastros populares
- É só saúde
- Juntas de Freguesia
Na capa em pergaminho tem uma inscrição que designa o livro: "Décima dos prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica do ano de 1791". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: " Há de servir para o lançamento da décima dos maneios e prédios rústicos no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, o primeiro de fevereiro de 1791. Francisco Coelho da Silva". Entre as f. 438 e 449 está registada a décima eclesiástica. Contém mapa com soma da décima coletada por freguesia e décima eclesiástica e ainda a soma destas com o total da décima sobre prédios urbanos e juros. Em falta entre as f. 145 e 168; erro na numeração e salta da f. 390 para a 400 e termina na f. 590, embora no termo de encerramento refira que o livro tem 600 f.
A capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Ano de 1926, L. 2º: Arrematações diversas, Câmara Municipal de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem todos os autos de arrematações diversas desta Câmara. Contém vinte e cinco folhas todas rubricadas com a rubrica de Gonçalves [?] de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 17 de dezembro de 1926. O Presidente, José André Gonçalves". Inclui arrematações diversas, nomeadamente do arrendamento das bancas e etrrado do mercado municipal; pastagens dos coutos de Oeiras, Beja e Cambas; da Fazenda da cabra Assada; de empreitadas de construção de catacumbas e paredes no cemitério municipal e da construção de um matadouro municipal.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Serrão Martins: a semente germinou
- Para a história de Mértola
- Reuniões de Câmara
- Excursão de pequenos e médios agricultores a Évora
- Cinema
- Desporto escolar
- Mértola já tem juiz
- Entrevista com a Comissão Instaladora da Escola Secundária de Mértola
- Notícias da Assembleia Municipal
- Excursão de reformados de Santana de Cambas a Lisboa
- Recados de Lisboa: talhantes
- Pavilhão gimnodesportivo
- Abastecimento de água à Vila de Mértola
- 2º canal de televisão em Mértola
- Eleições na Associação de Defesa do Património
- Artesanato: em estudo abertura de centros de tecelagem
- Feira de abril
Inclui um suplemento intitulado "Homenagem a Serrão Martins e Delfim Rosa Alho" com testemunhos diversos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para se lançarem contas correntes de devedores de géneros do Celeiro Comum. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas e leva no fim encerramento. Mértola, 1º de Janeiro de 1881. Presidente da Câmara [em branco]". Livro dos devedores assentavam-se o valor dos géneros em dívida e os pagamentos efetuados. Os registos estão organizados por devedor, registando-se o movimento de conta relativo às dívidas e às liquidações.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração de todos os dinheiros mutuados digo de todos os devedores mutuatários de dinheiro no Celeiro Comum que esta Câmara administra. Vai numerado e rubricado em todas as [meias?] folhas com a minha rubrica de Pessanha [?]. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola 6 de Março de 1901, O Presidente da Câmara, Fabricio de Campos Pessanha". Cada termo corresponde a um indivíduo onde se regista o movimento de conta de cada um. Inscrevem-se neste livro: as datas de saída do empréstimo ("deve"); a importância do capital mutuado (registando-se o número do fólio onde se encontrava inscrito o movimento no Livro-caixa) e a anuidade, o juro e a amortização sobre o valor mutuado e o total em dívida; procedendo-se da mesma forma para a entrada de capital ("haver").
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos:
- Editorial
- Recordando Serrão Martins
- Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural de Mértola
- Subsídios
- Eletrificações
- Aquisição de veículos e ouras máquinas
- Obras
- Cursos de educação básica de adultos
- Recordando Serrão Martins
- Campo Arqueológico de Mértola
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos:
- Editorial
- Durante o mês: calendário fiscal (Fevereiro)
- Poder local: a reserva democrática da nação - obras camarárias; subsídios
- Festa de Natal da Câmara Municipal de Mértola
- Serviço de apoio ao munícipe
- Imposto de incêndio
- Curso e exposição de fotografia
- Cinema e Cinema infantil
- Entrevista ao presidente do Conselho Diretivo da Escola Preparatória de Mértola
- Despacho (distribuição dos pelouros)
- Convocatória
- A palavra aos munícipes
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Cópia de parte da ata da sessão da Assembleia Municipal (n.º3/98);
- Conta de gerência (1997): resumo das receitas e despesas;
- Conta de gerência e documentos anexos (1997);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Alvará de licença de utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Festas da vila de Mértola 98 - programa;
- Análise do documento Contributo para o PNDES/QCA III;
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Edital n.º 100/98; 3ª revisão ao Plano de atividades (1998);
- Processo de empréstimo para financiamento da reposição de equipamentos e infra-estruturas municipais danificadas pelas intempéries de outubro e novembro de 1997;
- Plano de transportes escolares (1998/1999);
- Informação técnica n.º 489/98 da Divisão técnica sobre a empreitada de construção do conjunto habitacional do Furadouro - proposta de trabalhos a menos;
- Projeto de regulamento municipal de instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2004. Paços do Concelho de Mértola, aos 7 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
A capa em pergaminho encontra-se rasgada lendo-se apenas a referência a "Prédios". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há-de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo do ano de 1788. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, o primeiro de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". Na segunda folha dá-se início ao registo da cobrança da décima que se realiza por freguesia, número de ordem, rua e nome dos fregueses com respetiva verba a pagar. A soma da décima lançada por freguesia encontra-se na folha 444 e inclui também a soma de ambos dos livros (dos prédios rústicos e maneios e dos prédios urbanos e juros). Na folha 445 consta o auto de lançamento da décima eclesiástica, registado a 20 de março de 1789 [sic], embora refira à Décima Eclesiástica do ano de 1788.
Livro de contas da responsabilidade do tesoureiro da Comissão, António de Sousa Machado (1913-1924), e da Caixa Económica Portuguesa, tesoureira da Comissão a partir de 1924. Contém 4 f. avulso com Ordens de pagamento.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1903". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2007. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de Janeiro de 2007. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Gerência de 1995: relatório de atividades;
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 1ª Revisão ao orçamento e ao plano de atividades (1996);
- Proposta: recurso ao crédito para financiamento complementar da construção de 10 fogos destinados a arrendamento, situados no Furadouro, em Mértola;
- Reorganização do estatuto de ocupação e propriedade dos parques habitacionais da Mina de S. Domingos e Pomarão;
- Festas da Vila - programa;
- 4ª Alteração ao orçamento (1996);
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1996);
- Plano de transportes escolares (1996/1997);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 6º Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Mértola;
- Proposta de revisão do plano de urbanização da vila de Mértola e estabelecimento de medidas preventivas;
- 3ª Revisão ao plano de atividades (1966);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- Recepção aos professores do concelho - programa.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1900". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Saudação natalícia;
- Propostas: ratificação da Assembleia Municipal; Processo n.º 61/92 - aquisição de equipamento informático; Processo n.º 48/93 e 91/93;
- Plano e orçamento (1997).
Na capa tem uma etiqueta colada com a indicação "1918, Celeiro Municipal do concelho de Mértola". No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões do Celeiro Municipal deste concelho. Mértola, 31 de Julho de 1918, o Presidente da Direção, Jacinto Madeira". No verso da primeira folha consta a ata da sessão de instalação, realizada a 31 de julho de 1918.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades, 1987 (cópia);
- Estrutura orgânica da Câmara Municipal.
Na capa em pergaminho tem inscrito o título "Empréstimo aos lavradores em 1834". Na primeira consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Este livro há de servir para se escreverem os termos das obrigações que fizerem os lavradores, dos dinheiros que receberem, e que Sua Majestade lhes manda dar por empréstimo para [...] de suas lavouras. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido = Lampreia = de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 28 de novembro de 1834, Francisco Lampreia Vargas". Contém o auto da reunião dos lavradores e nomeação da comissão (f. 2) e registo da cópia da carta que foi dirigida à Câmara desta vila pela Comissão de distribuição dos socorros aos lavradores do concelho e respetivas instruções (f. 3-6v). Contém índice das freguesias no verso da f. 249.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento para venda de habitações (Cerro da Forca e Av. Mira Fernandes);
- Projeto de proposta de regulamento interno de recrutamento e seleção de pessoal da Câmara Municipal;
- Regulamento de classificação de documentos;
- Cálculo das médias e justificação dos coeficientes de correção utilizados para o cômputo das receitas (1987);
- Proposta de alteração da tabela de taxas e licenças (1986);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças;
- Regulamento de transportes escolares: projeto;
- Transportes escolares circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (ano letivo 1986/87);
- Quadro de pessoal: proposta de alteração (1986);
- Proposta à assembleia municipal - empreitadas de obras e fornecimento de bens à autarquia.
Possui capa em pergaminho na qual consta uma inscrição pouco legível onde se lê "Prédios e [juros] da Vila de [Mértola]". Na lombada tem inscrito "Décima 1785". Na primeira folha está o termo de abertura onde se lê: " Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo do ano de 1785. Vai todo numerado e rubricado por mim com termo de encerramento no fim. Mértola, 4 de janeiro de 1785. César". Na segunda folha consta o juramento feito pelos lançadores na presença do juiz de fora e superintendente das Décimas José Rodrigues Ribeiro César, comprometendo-se aqueles a cumprir fielmente as suas funções. O "lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética" encontra-se registado da f. 338 à f. 342. O mapa da soma das freguesias encontra-se na f. 343. A última folha, na qual se consta o termo de encerramento, está colada à capa em pergaminho.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Minas 1876 a 1878". Na lombada tem inscrito o número 11 e uma etiqueta onde está registado "1876 a 1878". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para registos de notas de descobrimentos de minas; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] e no fim leva termo de encerramento. Câmara de Mértola, 10 de Outubro de 1876, o Vice-Presidente". Os termos de abertura e de encerramento não estão assinados e as folhas não estão rubricadas. As f. 16v e 17f estão em branco.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2010. Paços do Concelho de Mértola, aos 06 de Janeiro de 2010. O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa". Leva termo de encerramento.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registo de Minas 1878 a 1880" e na lombada tem inscrito o número 12. No termo de abertura pode ler-se a seguinte informação: "Este livro há de servir para registo das notas de descobertas de minas apresentadas na secretaria da Câmara; vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido JPereira e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 31 de Agosto de 1878. Vice-Presidente Bartolomeu José Pereira."
Na capa em pergaminho encontra-se uma inscrição que intitula o livro referindo-se à Décima dos prédios rústicos, maneios, e lançamento eclesiástico do ano de 1782. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, sem coisa que faça dúvida levando no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782". A f. 417 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e as f. 420-436 contêm o lançamento da décima eclesiástica. Embora no termo de abertura mencione que o livro tem termo de encerramento, o mesmo não existe. Também não consta o habitual auto de juramento aos Santos Evangelhos no que diz respeito ao lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios, estando apenas registado este auto no início do lançamento da décima eclesiástica, onde se refere que aqueles que irão cobrar a décima se reuniram com o Juiz de Fora, António José Silveiro, para assumirem o compromisso e bom desempenho das suas funções (f. 420).
Na capa em pergaminho está inscrita a seguinte informação: "Décima: Prédios rústicos, maneios e lançamento da eclesiástica ano de 1781". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para a décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado, e no fim, com encerramento. Mértola, 15 de Fevereiro de 1781. António José Silveiro". Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 412 encontra-se o mapa com a soma do lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios seculares. O registo da décima eclesiástica encontra-se registado a partir da f. 421. Não tem termo de encerramento, contrariamente ao referido no termo de abertura.
Contém as transcrições dos editais da Câmara Municipal de Mértola.
Aqui se reúnem, virtualmente, documentos custodiados pelo Arquivo Municipal de Mértola habitualmente destacados na Agenda Cultural. O propósito é divulgar o património arquivístico e fotográfico e contribuir para o conhecimento da história local, evidenciando documentos que pela sua singularidade retratam momentos ou factos que permitem reavivar a memória ou partilhar dados sobre a história local.
O livro apresenta gravado na lombada a seguinte indicação: "Dívidas ativas - Câmara Municipal de Mértola" e por baixo tem escrito as datas "1854 a 1900". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para inscrição das dívidas passivas da Câmara Municipal deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de - FPessanha - e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola, 14 de março de 1901. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha".
No âmbito da tradicional Feira do Mel, Queijo e Pão que se celebra habitualmente em Abril em Mértola, relembramos o trabalho da forneira (por ser um trabalho que competia às mulheres), responsável pela gestão dos fornos comunitários tão presentes no concelho de Mértola e cuja profissão era contemplada nas Posturas Municipais.
Dando continuidade à reformulação das Posturas Municipais (ordenada na vereação de 25 de Julho de 1819 e a bem do interesse público), na sessão realizada a 07 de agosto de 1819 determinou-se que “Nenhuma forneira poderá ter cão, porco, nem galinha, sob pena de duzentos reis” (art. 48). Esta determinação, à semelhança do que acontecia com os moleiros nos seus moinhos ou azenhas - que eram ainda aconselhados a ter gatos como medida preventiva - tinha como objectivo impor algumas condições de higiene. Destacamos também o artigo 50 em que se refere que “Toda a forneira deverá pagar pelos seus bens e pelos de seu fiador todo o pão que lhe sair ou muito queimado ou muito mal cozido em forma que não seja capaz de receber”, defendendo-se assim os interesses dos fregueses.
