Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Na capa em pergaminho está inscrita a seguinte informação: "Décima de prédios urbanos e juros do ano de 1781". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo em o presente ano. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica = Silveiro = de que uso, e no fim com encerramento. Mértola, 15 de Fevereiro de 1781. António José Silveiro." Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Contém este livro duzentas e quarenta e cinco meias folhas por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica de que uso […?]; e servirá para nele se […?] todos os termos de arrematações que nesta Câmara se fizerem. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de abril de 1841. O Presidente da Câmara, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém arrematações de carnes e de comerciantes de carnes, de folhas de coitos e parcelas de terrenos, renda das aferições das medidas de capacidade, arrendamento do celeiro municipal, entre outras.
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos sobre minas, 1867 a 1868" e na lombada o número 4 inscrito. No termo de abertura pode ler-se: “Há de servir este livro para se lançarem os registos dos manifestos de minas e outras descobertas que devam ser registadas. Todas as folhas vão numeradas [e] rubricadas por mim com o meu apelido - Pereira - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 18 de Maio de 1867. Vice-presidente, José Francisco Pereira." Inclui dois registos de portarias do Ministério de Obras Públicas a conceder os direitos de descoberta de minas.
Na capa em pergaminho encontra-se o título do livro: "Décima de prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico do ano de 1780". Na capa encontra-se colada parte de uma folha, que seria de outro livro, em mau estado de conservação. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há-de servir para a décima dos prédios rústicos, maneios, lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de Fevereiro de 1780". Na segunda folha indica que a f. 453 contém o mapa geral com o total da décima secular e que na f. 468 se encontra o total do lançamento eclesiástico. Não apresenta o juramento aos santos evangelhos por parte das pessoas que iriam realizar o lançamento da décima secular.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1803 Arrematações" e na primeira folha o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lavrarem os autos de arrematações das rendas e bens do concelho da vila de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [...?] de que uso; e isto na ausência do Dr. Juiz de Fora [...?] da Lei Novíssima. Leva no fim encerramento. Mértola, 13 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio [?] Urbano Mendonça Furtado". Contém arrematações diversas relacionadas com o fornecimentos de carnes, boiadas, pesqueiras, rendas da vila, passagem da barca, terreiro da Feira de S. Mateus, celeiro do Além Rio e moinhos.
Contém as tabelas de cobrança relativas à amortização e juros (em dinheiro) de cada mês do ano de 1907 (sem registos relativos a Abril e Maio).
Livro que serve para registo das arrematações. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem os termos das arrematações das rendas e demais coisas que se costumam [a]rrematar pertencentes ao concelho desta vila. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 15 de fevereiro de 1757". Contém os registos de arrematações, contratos e obrigações diversos relacionados com coutos, renda das sisas, passagem das barcas, venda de carnes, boiadas, real de água, moinhos, entre outros.
Na capa consta uma etiqueta o título "Registos de minas (1873 a 1874)". Na lombada tem inscrito o número 8 e uma etiqueta onde está registado " 1873 a 1874". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para registar as notas de descobrimentos de minas apresentadas nesta câmara; todas as folhas estão numeradas e rubricadas com o meu apelido Fonseca [?] e no fim leva declaração de encerramento com a minha assinatura. Câmara Municipal de Mértola, 6 de fevereiro de 1873, o Vice-Presidente Carlos Augusto da Fonseca [?]".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos da arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 23 de março de 1751". Contém arrematações diversas relacionadas com venda de carnes, pastos, real de água, obras, searas, construção de moinhos, passagem das barcas, pesqueiras, entre outras.
Na capa em pergaminho está inscrito "Arrematações 1782" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos de arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 18 de Agosto de 1742, Carlos [...?]". Contém os registos de arrematações, contratos e obrigações diversos relacionados, nomeadamente, com a renda do real da água, pesqueiras, passagem das barcas, boiadas, searas e pastos.
Contém 7 livros onde se registam os termos de obrigação e fiança realizados na Câmara. Neles se identificam quem recebia o empréstimo de cereais ou farinha, enviados para o concelho por ordem do poder régio. Em todos os termos era identificado o beneficiário do empréstimo, o valor do empréstimo, o prazo de obrigação de pagamento e o fiador responsável pelas faltas do beneficiário.
Destaca-se o livro mais antigo existente no Arquivo Municipal de Mértola que data de 1537. Trata-se do livro de Registo dos termos de entradas de dinheiro no Cofre dos Órfãos proveniente do fundo documental do Juízo dos Órfãos de Mértola. Esta instituição do Antigo Regime foi criada com o intuito de proteger os menores, concretamente os órfãos. Ao juiz dos órfãos competia mandar proceder à elaboração do inventário de todos os bens dos órfãos e ao depósito integral de todas as quantias pertencentes a estes numa arca, especialmente construída para o efeito, da qual seria depositário uma pessoa abonada da respectiva vila ou lugar. Para além do dinheiro, seriam também guardados na arca "dois livros, um para receita, outro para despesa do dinheiro que se houver de meter e tirar dela". Esses livros seriam assinados pelo provedor da comarca e só poderiam ser tirados da arca quando fosse necessário escrever neles. Do Fundo do Juízo dos Órfãos de Mértola existem duas séries documentais compostas pelos referidos livros de receita e despesa (total de 17 livros com datas extremas entre 1537 e 1841).
O livro encontra-se em branco. Constam apenas os termos de abertura e de encerramento, lendo-se naquele: "Servirá este livro para nele se descreverem todos os bens, pertenças e móveis do Celeiro Comum do concelho de Mértola, como determina o artigo 41º do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Pereira".
Contém as transcrições dos editais da Câmara Municipal de Mértola.
Aqui se reúnem, virtualmente, documentos custodiados pelo Arquivo Municipal de Mértola habitualmente destacados na Agenda Cultural. O propósito é divulgar o património arquivístico e fotográfico e contribuir para o conhecimento da história local, evidenciando documentos que pela sua singularidade retratam momentos ou factos que permitem reavivar a memória ou partilhar dados sobre a história local.
A partir, fundamentalmente de 1980, a Câmara Municipal de Mértola passou a efetuar com regularidade registos fotográficos da atividade municipal. O acervo do Arquivo Fotográfico resulta dessa atividade, que se estima atualmente em cerca 20 000 espécies fotográficas. Há no entanto, alguns registos fotográficos que foram cedidos à Câmara, anteriores a 1980. Os autores das fotografias são diversos.
Devido aos danos causados pela cheia do Rio Guadiana que ocorreu no dia 7 de dezembro de 1876, a Câmara decidiu, na sessão realizada a 29/12/1876, que se deveriam registar acontecimentos deste género em livro próprio.
O livro apresenta gravado na lombada a seguinte indicação: "Dívidas ativas - Câmara Municipal de Mértola" e por baixo tem escrito as datas "1854 a 1900". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para inscrição das dívidas passivas da Câmara Municipal deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de - FPessanha - e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola, 14 de março de 1901. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:" Contém este livro cento e cinquenta e três meias folhas, por mim numeradas rubricadas com a minha firma de que uso […?]. Servirá para nele se lançarem todos os termos de arrematações que de trigo ou centeio do Celeiro Comum se fizerem, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de Abril de 1841. O Presidente do Celeiro, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém referência (f. 18/18) a um outro celeiro situado nas Rua da Capelinha.
Na capa em pergaminho (rasgada, sem parte lateral direita e parte no centro) tem inscrito "Para a cobrança do centeio". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a cobrança do centeio que S. Majestade foi servida mandar emprestar aos lavradores desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim, e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Agosto de 1794, Francisco Coelho da Silva". No verso da primeira folha apresenta-se um índice com as freguesias.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1793, Venda de farinha do Norte fiada [...?] de 1794. Aqui se acham também as obrigações de trigo [...?]. Livro 4". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para nele se lançarem as obrigações do trigo que Sua Majestade foi servida mandar fiado aos lavradores desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 29 de Setembro de 1793, Francisco Coelho da Silva". Na mesma folha tem inscrito, no topo, "1793, trigo do [...?] e farinha do Norte". Contém cópia da ordem do inspetor do Terreiro. Na f. 235 consta o auto de contas.
Durante a ditadura de Pimenta de Castro (que surgiu como tentativa de inverter o domínio do Partido Republicano Português sobre as instituições governamentais e que durou apenas cinco meses - entre janeiro e maio de 1915) foi decretada, a 9 de abril do mesmo ano, a dissolução dos corpos administrativos, devendo as câmaras municipais e juntas insubordinadas ser substituídas por comissões administrativas, sob proposta do governador civil (Diário do Governo n.º 69/1915, Série I de 1915-04-09, Decreto n.º 1488). A Câmara Municipal de Mértola, unindo-se ao movimento de resistência e ao apelo da Câmara de Lisboa, “[…] resolveu por unanimidade dar plenos poderes ao Senhor Presidente da Comissão Executiva para recorrer aos tribunais, protestando contra o esbulho e pedindo a anulação do decreto que dissolve esta câmara a qual desde já declara írritos e nulos todos os actos praticados pela Comissão intrusa que lhe suceder […]” (ata da sessão ordinária de 20-04-1915). No entanto, a 13 de maio a comissão administrativa terá tomado posse na Câmara Municipal de Mértola (um dia antes da revolução de 14 de maio de 1915, considerada a revolução mais violenta da I República e que culmina com o fim da ditadura de Pimenta de Castro) e a 16 de maio o povo sobreveio na sessão da Câmara e manifestou-se contra a Comissão Administrativa, na defesa dos seus interesses e do municipalismo, cuja descrição referida na ata aqui transcrevemos.
Na ausência do presidente, o vice-presidente - José Monteiro - foi colocado na presidência aos braços do povo e “Aberta a sessão com a presença dos vereadores […], foi pelo povo reclamada a acta da sessão de instalação em posse da Comissão Administrativa que ilegalmente havia assumido a gerência dos negócios municipais, ameaçando o mesmo povo que deitaria fogo a todo o arquivo se não fosse prontamente atendido este seu desejo, pelo que foi ordenado pelo ilustre presidente se trouxesse o mencionado livro e fosse lida a referida acta, no que foi obedecido, atirando-se nessa ocasião ao livro presente, por ser nele que se encontrava lavrada a referida acta, arrancando dele as folhas onde a mesma se achava, e que aqui faltam, sendo queimadas na praça pública conjuntamente com uma bandeira monárquica que ainda existia na Câmara.
Em seguida o senhor presidente num óptimo improviso, expôs aos assistentes a forma como haviam sido tratados todos os republicanos, e principalmente os democráticos, nos últimos meses enquanto pesou sobre nós a ditadura de Pimenta de Castro, que mais uma vez condena; mas estando restabelecida a normalidade, em Lisboa, pede a todos se portem com prudência, pois não vê necessidade de represálias nem vinganças para com os vencidos, sendo o seu discurso muito aplaudido.
Seguiram-se no uso da palavra vários oradores que também pediram serenidade e respeito máximo para com os vencidos, sendo todos muito aplaudidos.
E como não houvesse mais assuntos a tratar o senhor Presidente declarou em nome da lei encerrada a sessão em 15 horas, levantando-se nessa ocasião ininterruptos vivas à Pátria e à República”. [https://arquivo.cm-mertola.pt/viewer?id=59&FileID=25088]
Dossier intitulado, "Álbum n.º1" que contém fotografias da década de 1960 e 1970, estando a maior parte dela identificadas, com uma etiqueta colada na frente. As fotografias foram realizadas por Jacinto Ramos (Sr. Raminhos) a pedido da Câmara, em 1979, embora algumas sejam anteriores. Contém fotografias da vila de Mértola com vistas parciais da vila, a construção do "Bairro Novo" e da Avenida Aureliano Mira Fernandes, edifícios, entre outros temas.
Num período em que somos obrigados, sobretudo cívica e moralmente, a evitar o contacto social e a ter cuidados de higiene redobrados, divulgamos, a título de curiosidade, o capítulo das Posturas Municipais de 1901 relativo às águas e que aborda questões relacionadas com a higiene, com o objetivo de melhorar os hábitos de higiene e consequentemente evitar a disseminação de doenças.
Em termos históricos, e muito resumidamente, foi preciso esperar pela reforma de 1899-1901 e pela entrada definitiva de Ricardo Jorge nos meios de governação nacional para que os conceitos do moderno sanitarismo começassem lentamente a influenciar a política e a administração de saúde em Portugal, podendo definir-se como momento da institucionalização dos serviços públicos de saúde e higiene o Decreto de 4 de Dezembro de 1899 que criou o Conselho Superior de Saúde e Higiene.
Em Mértola, as Posturas Municipais de 1901 evidenciam algumas práticas que então eram comuns e que contrariavam as medidas de higiene básicas e, por isso, sujeitas, a partir daquela data, à aplicação de coimas. Exemplo disso, são os números de 5 a 9 do Capítulo 2º relativo a poços, fontes, cisternas, chafarizes e pias que proíbem as seguintes práticas:
5º Conservar a menos de um metro de distância qualquer cavalgadura ou cabeça de gado;
6º beber água por caldeirões ou por qualquer outra bilha, e lançar para dentro dos depósitos os restos que deixar;
7º Lançar-lhes para dentro paus, pedras, trapos, imundices, animais vivos ou mortos, ou qualquer outra coisa que turve ou danifique as águas;
8º Dar de beber a cavalgaduras, bebendo estas nos caldeirões ou vasilhas com que se tirar a água;
9º Escarrar ou cuspir-lhes para dentro
De referir que todas as transgressões eram sujeitas à aplicação de multas que variavam entre os 500 reis e os 4.000 reis, sendo a multa mais avultada aplicada à transgressão referida no n.º 9 (escarrar ou cuspir nos poços, fontes e afins) e uma de 3.000 reis a quem deitasse animais vivos ou mortos.
Com estas medidas (entre outras também referidas nas posturas) procurava-se implementar uma política de salubridade no concelho, centrando-se a defesa da saúde pública nas estratégias preventivas com a promulgação de medidas de higiene.
Livro sem capa e primeiro e último caderno soltos. No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para nele se lavrarem os termos das arrematações que se fizerem pela Câmara deste concelho; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Santa'Anna - e no fim tem a declaração do número de folhas que contém. Câmara Municipal de Mértola, 22 de março de 1863. O vice presidente, Manuel Martins Sant'Anna [Santana]". Contém a arrematação de rendas e bens diversos, tais como: a comercialização de carnes, aferição das medidas, cereais, folhas de coito e pastagens e barcas de passagem (incluindo a primeira arrematação da barca de passagem no porto da vila de Mértola). Livro incompleto sem termo de encerramento.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- 25 de abril sempre!
- O papel da autarquia no desenvolvimento económico
- Saúde
- STAL
- Reuniões de Câmara
- A água dos furos e a água dos poços
- Escola oficina de tecelagem em Mértola
- Balanço da atividade dos grupos de teatro do concelho de Mértola
- Concurso de máscaras
- Matilde Rosa Araújo em Mértola
- Obras municipais
- Notícias de desporto
- Comemorações do 25 de abril
- Homenagem a Serrão Martins e Delfim Rosa Alho
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: É urgente o futuro!
- Obras: fontanários; eletrificações; balneários e sanitários; saneamento básico; construção civil; pontes e arruamentos; movimento de viaturas municipais; financiamentos do FEDER/86
- Habitação
- Juntas de Freguesia: Corte do Pinto, Alcaria Ruiva
- Cultura: Encontro com o livro; Jornada cultural de 14 de agosto; Seminário sobre arqueologia da indústria, arqueologia industrial e arqueologia mineira
- Associação de Defesa do Património: Relatório de atividades da Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Mértola; Preservação e apoio a técnicas tradicionais de trabalho e artesanato no nosso concelho; Divulgação do património concelhio noutras localidades; Outras atividades
- Desporto: Volta à margem esquerda; Jogos concelhios; Ginástica de manutenção; Clube Náutico
Ensino: Receção aos professores; jardins de infância
- OTL e OTJ
- Juventude
- Centro de Saúde
- Picoitos
- Protocolo entre as Câmaras Municipais de Mértola e Silves
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Plano de atividades e orçamento para o ano de 1987 aprovados por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal
- Reestruturação dos serviços
- Regionalização
- Obras
- Juntas de freguesia: S. João dos Caldeireiros, Mértola
- II Congresso sobre o Alentejo
- Juventude
- Iniciativas locais de emprego: 1º curso - Recuperação de técnicas tradicionais de construção: a taipa; 2º curso - Conservação e restauro de madeira polícroma
- Poluição do Guadiana
- Encontro com o livro
- Câmara Municipal/Sociedades Recreativas - seu relacionamento
- Programação de cinema
- Ocupação temporária de jovens: OTJ/87
- Desporto: Futebol; Clube Náutico de Mértola; Andebol; Atletismo
- Ensino: Associação de Estudantes da Escola secundária de Mértola
- Outras: Eleições na Associação de Defesa do Património; Eleições na Sociedade 1º de Dezembro; Escola Secundária de Mértola: voto de louvor
Embora a capa se encontre rasgada e a informação que nela consta esteja incompleta, subentende-se que o livro seria para registo da Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1780. A primeira folha onde se encontra o termo de abertura está manchada pela água e a tinta apresenta-se esbatida, sendo no entanto, possível ler que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros da vila de Mértola e seu termo, indo o livro numerado e rubricado, com termo de encerramento. Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora, António José [Silveiro?]. Embora referido no termo de abertura que leva termo de encerramento o livro não apresenta este termo, por se encontrar incompleto, terminando na f. 370.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1990);
- Auto de abertura de propostas;
- 8ª Alteração ao orçamento de 1990;
- Informação financeira referente a 31/05/1990;
- Proposta - trabalhadores da autarquia;
- Moção - greve dia 25/06/1990;
- 9ª Alteração ao orçamento (1990);
- 4ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Livro da Feira das escolas;
- 10ª Alteração ao orçamento (1990);
- 5ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Plano de transportes escolares (1990/1991);
- Estatutos da Associação de Municípios do Distrito de Beja;
- 1ª Revisão ao orçamento (1990);
- 3ª Revisão ao Plano de atividades (1990);
- 12ª Alteração ao orçamento (1990);
- 6ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- 7ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- 13ª Alteração ao orçamento (1990);
- Lista classificatória para atribuição de bolsas de estudo;
- Mapa de diplomas; Previsão das receitas (1991);
- Informação DSC - Receção aos professores;
- Informação financeira referente a 31/08/1990;
- Protocolo entre o Estado e Municípios - adiantamento de verbas do FEDER;
- 14ª Alteração ao orçamento (1990);
- 8ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Candidaturas para efeitos de ação social escolar;
- 15ª Alteração ao orçamento (1990);
- Aviso aos consumidores de água;
- Regulamento de abastecimento domiciliário de água (substituição de versão anterior);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1991);
- Estrutura orgânica e Quadro de pessoal (1991).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Tabela de taxas e licenças (1991);
Estrutura orgânica e quadro de pessoal;
Aviso aos consumidores de água;
9ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
16ª Alteração ao orçamento (1990);
Informação financeira (30/11/1990);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
Orçamento da receita e despesa (1991);
Plano de atividades (1991);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
17ª Alteração orçamental (1990);
Provisão das receitas (1991).
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1856 a 1857". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem as dívidas ativas e passivas da Câmara. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas por mim. Presidente da Câmara e, no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 20 de janeiro de 1856. Presidente, José Diogo Guerreiro". Folhas em branco a partir da f. 136.
Na capa em pergaminho encontra-se o título "1777: décima: prédios urbanos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se pode ler a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e termo. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 1º de Janeiro de 1777". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. A folha onde se encontra o termo de encerramento encontra-se muito deteriorada, não sendo possível ler o mesmo.
Na capa consta uma etiqueta com a seguinte informação: "Câmara Municipal de Mértola: registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais (15-04-952 a 22-11-1952)". Na lombada tem inscrito o n.º 23 e duas etiquetas coladas: uma com "Proc. 6.1.0" outra com o ano"1952". No termo de abertura lê-se: "Há de este livro servir para, em obediência ao disposto no art. 9º do Dec. n.º 18.713, de 11 de Julho de 1930, para registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais. Contém cinquenta folhas todas numeradas e chanceladas com a chancela [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 17 de Julho de 1951. O Presidente da Câmara, António Passos de Lima". Contém 2 f. avulso.
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê:" Este livro há de servir para nele se lançar a décima dos prédios urbanos e juros em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de Março de 1778". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Na capa está colada uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1881 a 1882" e na lombada tem inscrito o número 14 e uma etiqueta na qual está registado "1881 a 1882". No termo de abertura pode lê-se:" Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim vereador abaixo assinado que actualmente sirvo de Presidente e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 6 de dezembro de 1881, servindo de presidente, o vereador António Barão da Costa".
Na capa em pergaminho tem gravado o título "Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola feito pelo Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado", utilizando algumas abreviações comuns. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Tem este livro, que há-de servir de tombo dos bens do concelho desta vila de Mértola noventa e sete meias folhas, que todas vão numeradas pelas cabeças e rubricadas de meu sobrenome Madureira em breve, de que em semelhantes uso; e por ser verdade fiz este assento que assinei. Mértola, 26 de dezembro de 1679, Rodrigo Coelho de Madureira Machado". Por baixo do termo de abertura parece registar-se uma correção à contagem das folhas, embora não seja totalmente percetível pelo mau de estado de conservação em que se encontra a folha. Na folha seguinte, tem a seguinte indicação "Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola que fez o Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado Juiz de Fora desta vila de Mértola por provisão do Príncipe [...?]Senhor que Deus guarde passada a requerimento dos contratadores das terças dos [...?] feito em os dez de julho de mil seiscentos e setenta e nove anos pelo Sebastião José [...?]". Contém índice na f. 95 aqui transcrito:
Índice do Tombo dos bens e propriedades do concelho da vila de Mértola que fez o Doutor Rodrigo Coelho de Madureira Machado
Auto do tombo, f.3
Provisão de S. A. que Deus guarde, f. 3v
Notificação aos vereadores e procurador do concelho para o tombo, f. 5v
Mandado para pregões pelos lugares públicos, f. 6v
Pregões dados, f. 7
Termo de como pareceu (?) o procurador dos administradores das terças, 7v
Procuração (?) junta, f. 8
Reconhecimento da procuração, f.9
Termo de como o juiz mandou que as pessoas que tivessem terras que partissem com o couto da parte de Beja fossem citadas, 9v
Citações das tais pessoas, f. 10
Fé do escrivão de outras citações pertencentes ao mesmo auto, 10v
Outra fé do mesmo escrivão de mais citações, f. 11
Havidos por citadas as tais pessoas, f. 11v
Juramento aos informadores, f. 12
Demarcação, divisão e participação do couto da parte de Beja com as terras das pessoas requeridas, f. 13
Prosseguimento da dita demarcação do mesmo couto da parte de Beja, f. 14v
Termo de como o juiz mandou que se citassem as pessoas que tinham terras pegadas (?) às do couto da parte de Oeiras, f. 17v
Citação das ditas pessoas, f.18
Juramento aos demarcadores e partidores e informadores do couto da parte de Oeiras, f. 18v
Partilha de demarcação e divisão do couto da parte de Oeiras, f. 19 e 23
Termo de como o juiz mandou que se citassem as pessoas que tinham terras pegadas às do couto da parte de Além do Rio, f. 25v
Citação das mesmas pessoas, f. 26
Juramento aos informadores e partidores do dito couto da parte d'Além do Rio, f. 27v
Demarcação, divisão e partilha do couto da parte de Cambas, f.28v;
Mandado para pregões, f. 34v;
Fé de como se deram os pregões, f. 35;
Propriedades do concelho e...(?) f. 35v
Almotacéis, f. 36,
Recebedor da Siza, f. 36v
Rendas, f. 37
Açougues, f. 37v
Curral do concelho, f. 38
Casa da Câmara e peças de sua serventia; f. 38
Foros que se pagam ao concelho, f. 39v
Herdade e defesa (?) de Mata-Filhos, f. 7v
Confrontações da mesma Herdade e defesa de Mata-Filhos, f. 58v
Privilégios, f. 59v
Propriedades que foram julgadas por devolutas ao concelho, f. 61
Tombo dos bens e propriedades do Hospital, f. 64
Peças do mesmo hospital, f. 65
Foros e propriedades que tem o hospital, f. 66
Tombo dos foros que se pagam ao Hospital que já não se pagam, f. 69
Peças, f. 70
Notificação aos escrivãos da Câmara, f. 70 v
Encerramento de todo o tombo, f. 71
Acrescentamento do tombo, f. 73
Medição do quintal devoluto ao concelho, f. 74v
Medição da Horta e Lagar da Mortilheira (?), f. 75v
Malhada da Figueira e agora chamada do Vale da malhada, f. 77
Malhada de Vale Covo (?Sapos), f. 78
Malhada de Águas de Peixe, f. 79v
Malhada de Maria (?) Geraldes, f.81
Malhada de Tarafeira (?), f. 83
Malhada de Santa Luzia, f. 85
Malhada de Gil Caniceiro, Vale Formoso e do Carril, f. 86v
Malhada de João Bois (?) agora chamada de João do Vale, f. 89;
Malhada do Botto, f. 91.
Depois do índice contém ainda acrescentos com registos de foros dados, designadamente de pesqueiras e passagem da barca. O termo de encerramento encontra-se no verso da 103, embora abaixo do termo e nas páginas seguintes se continuem a registar aforamentos.
Na primeira folha do caderno tem inscrito "Licenças para caçar passadas em 1922, 2º caderno". Contém o registo das licenças de caça onde se identifica o n.º da licença, data, nome do requerente, residência, tipo de licença, prazo e término, estado civil e profissão.
Na capa encontra-se uma etiqueta com o título "Registos de notas de minas (1882 a 1883) e na lombada está inscrito o número 15, bem como uma etiqueta que indica os anos 1882 e 1883. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas, todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado vereador servindo de Presidente com o apelido de que uso - Guerreiro - e no fim leva declaração de encerramento, Câmara de Mértola, 8 de Setembro de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
A capa do livro tem uma etiqueta com a indicação "Câmara Municipal de Mértola - Registo de licenças". Na folha de rosto consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para o registo das licenças que a Câmara expedir e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 1º de julho 1850. O Presidente, Joaquim José da Palma". As licenças concedidas são registadas numa tabela onde constam os seguintes dados: ano, mês, dia, n.º da licença, nome, residência, data final da licença, não indicando o fim a que se destina a licença. A partir da f. 48 acrescentou-se o período de validade da licença.
Série composta por 4 livros de declarações dos devedores morosos, em géneros e dinheiro, ao Celeiro Comum de acordo com o estipulado no art. 7º do Decreto de 14 de Outubro de 1852, o qual determina que "os devedores que desde logo pagarem integralmente o seu débito terão o favor de vinte por cento, e aqueles que pagarem também logo metade dos mesmos débitos terão a diminuição de dez por cento, obrigando-se contudo a solverem o resto dentro de dois anos."
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas de descobrimentos de Minas (1911 a 1919) ". Na lombada tem inscrito o número 20 e o título "Registo de minas" com uma etiqueta onde está registado "1911 a 1919". A numeração das folhas inicia na segunda folha na qual está registado o termo de abertura com a seguinte indicação: "Há de servir este livro para nele serem registadas as notas de descobertas de minas que para isso forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 19 de setembro de 1911. O Presidente, Manuel Silva Fernandes." Cada registo de descoberta de minas inclui o pagamento de selos no valor de dois escudos.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1864" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para serem escrituradas as dívidas ativas e passivas do Concelho que existirem no fim dos anos económicos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas e no fim leva declaração de encerramento. Mértola, 20 de maio de 1864. José Francisco Pereira". Apresenta as dívidas registadas entre 1863 a 1866.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1990);
- Relação de encargos assumidos e não pagos na gerência de 1989;
- Relatório da visita a Motril-Espanha;
- Informação financeira mensal (janeiro 1990);
- Estatutos da Associação de municípios da margem esquerda do Guadiana;
- Processos de aquisição - auto de abertura de proposta;
- 2ª retificação à vista de transição para a nova estrutura salarial;
- Regulamento municipal de construção;
- Proc. de Aq. nº 17/90 - auto de abertura de propostas;
- 1ª Alteração ao orçamento (1990);
- 1ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Processos de aquisição - auto de abertura de propostas;
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1990);
- 3ª Alteração ao orçamento (1990);
- Adicional à relação de encargos assumidos na gerência (1989);
- Balanço referente a 15/01/1990;
- Conta de gerência de 1989;
- Relatório de atividades (1989);
- 4ª Alteração ao orçamento (1990);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1990);
- 5ª Alteração ao orçamento (1990);
- 6ª Alteração ao orçamento (1990);
- 3ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Estatutos da região de turismo Planície Dourada;
- 7ª Alteração ao orçamento de 1990;
- Auto de abertura de propostas.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1867 a 1870". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem as dívidas ativas e passivas da Câmara que existirem nos fins dos anos económicos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas devidamente e no fim leva encerramento. Mértola, Câmara Municipal 25 de junho de 1867. O Presidente [não está assinado]". As folhas encontram-se numeradas, mas não rubricadas.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para se registarem os escritos de mútuos que a Câmara conceder dos fundos do Celeiro Comum deste concelho: todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 15 de Setembro de 1871. O Vice-Presidente, Augusto Magro de Vargas". Os registos contêm as condições dos empréstimos.
Contém atividades diversas que promovem a interacção entre grupos etários definidos, ou abertos a toda a comunidade, o meio ambiente ou outras sociedades. Caracterizam-se essencialmente pelas atividades lúdicas e recreativas ou culturais, organizadas pela Câmara Municipal de Mértola ou colaboração com outras entidades. Os registos fotográficos raramente estão identificados, sendo possível que algumas séries contenham fotografias de outros eventos.
O livro não apresenta termo de abertura nem termo de encerramento. Na capa está colada uma etiqueta que intitula o livro: "Dívidas 1877 a 1879". Serve o livro para o registo de dívidas ativas e passivas no período entre 1877 e 1879.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se registarem os instrumentos de mútuos dos fundos do Celeiro Comum de valor não excedente a cinquenta mil reis. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de Janeiro de 1884. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro". Os registos contêm as condições dos empréstimos.
Na capa consta uma etiqueta com o título do livro. "Câmara Municipal de Mértola Inventário de bens". Na primeira folha está o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes a este município. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica ...) que uso". Secretário da Câmara Municipal de Mértola, 12 de março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Embora se refira que contém o inventário dos bens imóveis apenas se registaram os bens móveis. O livro está em branco a partir da f. 11v e contém 1 f. avulso de edital da Comissão Administrativa sobre arrematação do fornecimento de carnes verdes esfoladiças.
O livro não apresenta termo de abertura nem termo de encerramento. Terá sido pensado para outro fim, uma vez que apresenta rubrica e numeração no sentido inverso ao dos registos e com início na f. 2. Na capa está inscrito "1875 a 1876". Serve o livro para o registo de dívidas ativas e passivas no período entre 1875 e 1876.
Na capa anterior tem inscrito "Tombo, 1746" e na capa posterior "Tombo do concelho de Mértola e foros do mesmo" (?). Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para o tombo […?] e mais bens pertencentes ao concelho da vila [...?] por verdade de que fiz este termo que assinei. Dezembro, 31, 1746. O Capitão mor da vila de Padrões e provedor da comarca [?] de Ourique". No livro registam-se os tombos e propriedades da Câmara (coutos e outras propriedades) e aforamentos. Contém medições e demarcações de propriedades (essencialmente casas e quintais). Em relação às casas da Câmara, açougue, curral da Câmara e cadeia apenas se apresenta o título sem qualquer informação adicional. Contém 1 folha avulso com planta de terreno no vale da Vaqueira; 1 f. de certidão passada pelo chefe de secretaria referindo o conteúdo da f. 29v do livro do tomo de 1746 (certidão colada num edital ("Manifesto da produção de milho de sequeiro, arroz, feijão, batata de regadio e vinho"); f. com designação dos proprietários confinantes com os coitos da Câmara.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: eleitoralismos...!
- Obras camarárias
- Recolha de lixo
- A função do técnico auxiliar sanitário na comunidade
- Plano de atividades e orçamento para 1986
- Alentejo tem congresso em Outubro
- Campo Arqueológico de Mértola: 7ª campanha consecutiva
- Grupo Novo Rock em Mértola
- Reuniões de Câmara
- Aviso n.º 60/85: Transporte noturno de estudantes para Beja
- Recuperação de imóvel na parte antiga da Vila de Mértola - louvor
- Grupo coral de Mértola participou no III Festival de Safi (Marrocos)
- Teatro
- Textos de Serrão Martins
- Ano internacional da juventude
- II volta à margem esquerda em bicicleta
- Participação do Guadiana na II volta à margem esquerda: quatro à partida, quatro à chegada
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título: "Dívidas 1879 a 1881". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para inscrição das dívidas ativas e passivas deste concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - BPereira - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 30 de dezembro de 1879. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira".
A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Os eclesiásticos ficavam isentos de pagar a décima, mas deveriam oferecer ao reino verbas proporcionais aos rendimentos obtidos pelos bispados. Em 1762 passaram a ser sujeitos ao pagamento deste imposto, ficando dele novamente isentos em 1777. E seria assim, em períodos posteriores, que os bens da igreja ora eram tributados ora ficavam isentos de pagamento da décima.
Este imposto, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino, vigorou até 1852 e só foi substituído nesse mesmo ano, pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro.
Relativamente à produção documental, esta reflete a aplicação do imposto: existem livros de prédios rústicos e de prédios urbanos, de maneio e de juros e de novos impostos.
Os livros eram escriturados por freguesias e dentro destas, rua por rua, prédio por prédio, discriminando os livros de arruamento não só o nome do proprietário do imóvel, mas também, nas casas comuns, o de cada um dos inquilinos e respetiva renda paga e nalguns casos a profissão e o maneio, quando não existia livro próprio para o registo deste último imposto.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal o qual contém duzentas folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 22 de Janeiro de 1930. O Presidente, José André Gonçalves."
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola. Vai em todas as suas folhas numerado e rubricado com a minha rubrica que diz: Palma. Paços do Concelho de Mértola, aos 24 de Fevereiro de 1923. O Presidente da Comissão Executiva, Augusto José de Palma."
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro [em branco] folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste concelho. Mértola, 15 de Dezembro de 1921. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma".
Contém correspondência remetida à Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola (1 f. avulso).
Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: " Há-de servir este livro para a escrituração da conta corrente do recebedor do concelho com esta Câmara, pelos documentos de impostos diretos que lhe são debitados, a começar no ano de 1900. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém 12 f. com "Notas dos impostos municipais diretos pertencentes à Câmara Municipal de Mértola, cobrados na recebedoria deste concelho" relativas ao ano de 1903 e outros apontamentos relativos a contas e registos de cobranças.
Na capa consta uma inscrição que embora pouco percetível refere Arruamentos [?] Urbanos. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o arruamento geral da décima desta vila de Mértola e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e no fim leva encerramento. Mértola, 24 de Janeiro de 1765, Inácio Xavier Ferreira da Guerra [Juiz de Fora e presidente do Senado da Câmara]". Livro incompleto, sem termo de encerramento. Contém o registo do lançamento da décima, indicado por localidade e rua, identificando-se os respetivos moradores. Na f. 2 encontra-se o auto em que se refere como se deve proceder ao lançamento da décima, realizando o arruamento geral de todas as pessoas que na jurisdição de Mértola tenham propriedades, ofícios, rendas, negócios, tratos, lavrando-se nos livros para o efeito, debaixo de juramento, a verdade e totalidade do que houver a constar. As pessoas nomeadas pelo Senado deverão examinar pessoalmente o arruamento e lançamento da décima, servindo o presente livro de regra. Contém índice na f. 3. Embora no índice refira que foi realizado o lançamento da décima eclesiástica, o mesmo não existe, pelo facto do livro estar incompleto."Não é um livro de lançamento do imposto, mas sim de inventariação de propriedade tributável, o que leva a supor que seja efectivamente a primeira diligência para aplicação da Lei de 26 de Setembro de 1762, embora com notável atraso" (SANTOS, 1986, p.11)
Livro que serve para registo da décima sobre os prédios urbanos. Não apresenta capa anterior. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 e fevereiro de 1819. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". O lançamento da décima está organizado por freguesias, ruas e casas. Contém a soma dos valores arrecadados por freguesia no verso da f. 400 e o auto de contas na f. 401-403.
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração das contas que o tesoureiro do município deve prestar à Câmara pela arrecadação e cobrança dos rendimentos municipais. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Começa com a escrituração referente a 1900. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém registo da conta corrente proveniente da cobrança de documentos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem recenseados os mancebos que estão sujeitos ao serviço militar. Vai numerado e rubricado pela comissão e pelo administrador deste concelho como determina o parágrafo 5º do artigo 29 do regulamento de 24 de Dezembro de 1901. Comissão de recenseamento militar do concelho de Mértola, de 7 de fevereiro de 1902. [...]". Livro organizado cronológica e geograficamente (por freguesia). Regista-se, para cada mancebo, o nome, profissão, estado civil, data de nascimento, naturalidade, morada, filiação, residência dos pais e número do sorteio (embora haja mais campos por preencher que se encontram em branco).
No termo de abertura indica o seguinte: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima secular e eclesiástica desta vila e seu termo o presente ano de mil setecentos e setenta e um. Vai numerado e rubricado por mim e o fim leva encerramento. Mértola, 4 de janeiro de 1771. Inácio Xavier Ferreira da Guerra [?]". Contém os assentos relativos ao lançamento da décima sobre os juros de dinheiro emprestado, ordenado alfabeticamente. A folha onde se encontra o termo de encerramento encontra-se deteriorada e colada na capa posterior. Os três últimos cadernos estão em branco (a partir da f. 311).
Na capa em pergaminho tem inscrito o ano de 1817 e outra informação pouco legível que se refere à décima dos prédios [urbanos] da vila de Mértola. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: " Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1817, José de Abreu José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". Na segunda folha, encimada pela indicação do ano "1817" estaria o auto que certificaria que os lançadores da décima se comprometiam a cumprir as suas funções. No entanto, está incompleto fazendo apenas referência ao ano de nascimento de Jesus Cristo de de 1817. O registo é realizado por freguesia, rua e casa a casa.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1816, Décima dos juros da vila de Mértola" e na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos juros da vila de Mértola e seu termo no presente ano. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica de [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1816, José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". Contém o registo da décima arrecadada sobre o dinheiro que, em geral, se deve aos órfãos, por parte dos tutores.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se recensearem os mancebos que estiverem sujeitos ao serviço militar. Vai numerado e rubricado pela Comissão e pelo administrador do concelho como determina o parágrafo 5º do artigo 29 [?] do Regulamento dos serviços do recrutamento do exército e armada aprovado por decreto de 6 de Agosto de 1896. Comissão do recenseamento militar do concelho de Mértola, 7 de Janeiro de 1897 [...]". Livro organizado cronológica e geograficamente (por freguesia). Regista-se, para cada mancebo, o nome, filiação, naturalidade, morada, data de nascimento, emprego, altura, estado civil, residência acidental, causas da exclusão ou isenção e número do sorteamento e observações adicionais.
Fotografia a preto e branco da ponte dos Alcaides, Corte do Pinto, Mértola.
Fotografia a preto e branco da ponte sobre a Ribeira de Carreiras.
Fotografia a preto e branco do poço, freguesia de Alcaria Ruiva. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
Fotografia a preto e branco do poço, freguesia de S. Miguel do Pinheiro. A beneficiação de fontes foi realizada no âmbito do "Plano comemorativo do 40º aniversário da Revolução Nacional".
A ideia de construção de um Hospital da Caridade em Melgaço remonta a meados do século XIX. Foi lançada pelo Provedor Frei António Joaquim de Santa Isabel Monteiro em 1860, no entanto, demorou alguns anos a germinar.
O terreno, para edificação do tão desejado Hospital viria finalmente a ser doado, pelo Ministério da Guerra, em 1872.
Para a sua construção e atendendo aos escassos recursos destinados à mesma, foi concedida à mesa da Santa Casa da Misericórdia, por Portaria de 6 de agosto de 1863 do governo, a concessão da pedra de uma parte da antiga e arruinada muralha do castelo.
Decorridos alguns anos, durante os quais a referida irmandade, coadjuvada por uma comissão expressamente nomeada para promover a realização de tão útil melhoramento, conseguiu das irmandades e confrarias do concelho, a aplicação de parte dos seus rendimentos para a sustentação do projetado hospital.
Impulsionada pelo notável José Cândido Gomes d'Abreu e graças às verbas concedidas por alguns benfeitores, a primeira pedra terá sido lançada 1876.
O Hospital da Caridade tornou-se uma realidade em 1892 e desde então, exerceu para além das funções de solidariedade social uma atividade hospitalar relevante, até 1976, data em que o Estado entrou na posse do referido Hospital.
Fotografia a preto e branco do denominado Bairro das casas pré-fabricadas. Data incerta: final da década de 1970 inícios de 1980.
Fotografia a preto e branco da construção da Avenida Aureliano Mira Fernandes. Denominado Bairro Novo. Habitações. Data incerta: década de 1970/1980.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho, o qual tem cento e noventa e seis folhas, todas numeradas e rubricadas com a rubrica de José André Gonçalves que uso. No fim leva termo de encerramento. Mértola, 28 de Dezembro de 1937. O Presidente José André Gonçalves."
A 02-01-1938 procede-se à reunião de instalação e posse da Câmara Municipal.
Fotografia a preto e branco do denominado Bairro das casas pré-fabricadas. Cerro da Forca. Habitações. data incerta: década de 1970/1980.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho, o qual tem cento noventa e seis folhas, todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [?] que uso. No fim leva termo de encerramento. Mértola, 17 de Maio de 1939. O presidente, José Pedro Monteiro Lança Cordeiro."
Fotografia a preto e branco da construção da Avenida Aureliano Mira Fernandes. Habitações.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal o qual tem duzentas e cinquenta e uma folhas, todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Allen Gomes de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 10 de Julho de 1935. O Presidente da Comissão Administrativa, Francisco Eduardo Allen Gomes."
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Constituição de Abril - um apelo à unidade
- III Encontro Regional de Eleitos do Alentejo
- Lei das Finanças Locais
- Subsídios
- Festas da Vila
- Habitação
- Equipamento
- Obras adjudicadas
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Lei das Finanças Locais
- Assembleia Municipal (moções)
- Pelas Juntas de Freguesia
- Equipamentos
- Santa Casa da Misericórdia
- Fundo de Fomento de Habitação
- Autocarro municipal
- Habitação
- Abastecimento de água
- Agricultores reclamam ajuda governamental
- Obras
- 1º de Maio de 1981
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os instrumentos públicos, notas e contratos de bens municipais e outros. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica - Gil - de que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, aos 11 de Setembro de 1915. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil".
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- Saúde: a mulher, a saúde e as leis
- Eletrificações
- Animação cultural
- Autocarro municipal
- Abastecimento de água
- Subsídios
- Equipamento
- Habitação
- Saneamento básico
- Obras
- Poupe água
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Câmara Municipal de Mértola. Paços do Concelho, em 8 de Julho de 1946. O Presidente, António Passos de Lima". Leva termo de encerramento.(mod. 208)
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Possui os seguintes artigos:
- GNR não autoriza ligação do alarme da Tesouraria Municipal ao posto local
- Habitação
- Obras
- Juntas de freguesia
- Aquisição de equipamento e finanças locais
- Subsídios
- Festas da Vila de Mértola (programa)
Série que integra três livros que serviram para registo dos termos de entrada dos doentes (identificação, doença e bens pessoais) e de saída (estado clínico, cova, falecimento). No segundo livro encontra-se registado um inventário dos bens e objetos pertencentes ao hospital, executado em 1893. Informações complementares sobre o funcionamento do hospital e pessoal afeto ao mesmo encontram-se dipersas nos livros de receita e despesa da Confraria e das atas das sessões da Mesa.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca das atividades realizadas e agendadas ao nível do concelho. Possui os seguintes artigos:
- Obras
- Obras de administração direta da Câmara
- Acessos a pequenos agricultores
- Furos artesianos
- Projetos aprovados
- Eletricidade
- Centro infantil
Na capa em pergaminho, rasgada no corte superior e lombada tem inscrito o ano "[1815], Décima dos juros da vila de Mértola". Tem uma folha colada segunda capa como guarda. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Serve este livro para o lançamento da décima dos juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?]. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 20 de janeiro de 1815, José de Abreu [...?] Vasconcelos [?]". Na f. 28 encontra-se a soma do valor total arrecadado por freguesia. No verso da f. 20 tem um pequeno papel manuscrito, colado na folha, supondo-se que para evitar que as folhas do livro colassem.
