Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançarem os termos de fianças da Câmara desta vila. Vai por mim rubricado com o meu apelido Sarmento de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 20 de Julho de 1830. O juiz de Fora, António Sarmento de Saavedra Teixeira". Contém os termos de obrigação nos quais se apresentam os responsáveis por substituir as obrigações e danos causados a terceiros daqueles que não as cumprirem. Apresenta 4 folhas cortadas junto à lombada no início do livro.
Na capa tem inscrito "Fianças". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem termos de fianças da Câmara. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido Assis de que uso. Mértola, 4 de Março de 1826. José Francisco d'Assis e Andrade".
Livro em mau estado de conservação. A capa do livro e termo de abertura encontram-se deteriorados, não sendo possível ler na íntegra a informação. O livro serve para registo de entrada e saída de trigo do Celeiro Comum e encontra-se organizado por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro (verso das folhas) o registo de saída e no lado direito a respectiva entrada de trigo (referindo-se o devido acréscimo a que estava sujeita a entrada de cereal).
A capa do livro encontra-se rasgada no canto superior esquerdo não permitindo ler na totalidade o que tinha inscrito (percebe-se, no entanto, que se refere ao centeio do ano de 1811). Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de saída e entrada do centeio do Celeiro Comum desta vila. Vai numerado e rubricado por mim com esta rubrica [...? ] de que uso, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 7 de novembro de 1810. Miguel José de Figueiredo Tavares". Os registos encontram-se organizados por freguesia, constando do lado esquerdo os registos de saída e no lado direito os registos de entrada de centeio.
Contém as licenças atribuídas pelo município para o exercício de ofícios como padeiro, tecedeira, sapateiro, moleiro, forneiro, alfaiate, vendedor, entre outros, bem como licenças que autorizam a embarcação e exportação de géneros (principalmente cereais).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de este livro servir para nele se lavrarem as atas das sessões da câmara municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Fernandes de que uso, nos termos do artigo 32 do Código Administrativo, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola. 19 de Abril de 1913. O presidente, Manuel Silva Fernandes".
Ligada à delegação aduaneira de S. Gregório, a secção da guarda fiscal de Melgaço fazia parte do Batalhão n.º3, 3.ª Companhia, juntamente com os concelhos de Ponte da Barca e Monção com os quais mantinha relações funcionais regulares.Na sede da secção, instalada em pleno centro histórico, no edifício onde virá no futuro a ser instalado o Museu de Cinema, centralizava-se a atividade da corporação. Aí eram executadas todas as tarefas de foro administrativo e a ela chegavam informações quer dos outros postos com sede no concelho, quer de outras secções da guarda fiscal.No início do século XX existiam, para além da secção de Melgaço, 15 postos responsáveis por descobrir evitar e reprimir as infrações fiscais, nomeadamente as da lei aduaneira .Distribuídos pelas freguesias de: Penso, Alvaredo, Paderne, Prado, Vila, Chaviães, Paços, Cristóval, S. Gregório, Fiães, Lamas do Mouro e Castro Laboreiro operavam os postos de: Paranhão, S. Martinho, S. Marcos, Mourentão, Melgaço, PortoVivo, Porto Passos, Cevide, S. Gregório, Pousafoles, Porto Carreiro, Alcobaça, Portelinha, Castro Laboreiro e Ameijoeira, respetivamente. Em 1992 por força da reestruturação das forças de segurança os postos da guarda fiscal fecham as portas e os poucos efetivos que restavam foram integrados na Guarda Nacional Republicana.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há-de servir este livro para os termos de saídas do centeio do Celeiro Comum em 1821 e entradas em 1822. Mértola, 2 de Setembro de 1821. O Juiz Joaquim José Afonso". Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém: "Mapa de todo o centeio saído..." (f. 245v); Auto de contas (f. 246); Termo de revisão de contas (f. 247).
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1898". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa do livro está colada uma etiqueta com a seguinte indicação: "1889, Mandados, n.º 1". O livro não apresenta termo de abertura, tratando-se de um livro de registo de mandados de pagamento onde se indica o n.º do mandado, beneficiário, quantia e descrição.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1892, nº1". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1892, nº2". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Livro que serve para o registo de entradas e saídas de trigo do Celeiro Comum da vila de Mértola nos anos de 1836-1837. As primeiras 3 folhas estão rasgadas na parte inferior direita. Contém índice na f. 2, incompleto pelo facto da folha estar rasgada. Contém folha avulso com apontamentos sobre remedição do Celeiro (29-01-1839) referindo um Primeiro (?) Celeiro e o Celeiro na Rua da Praça. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém "Termo de tirada de trigo para fornecimento da tropa [?] empregada na defesa desta praça" - f. 437 (de 14-01-1837).
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de entrada do centeio para o Celeiro Comum desta vila no corrente ano e de saída no próximo futuro. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso e leva encerramento. Mértola, 6 de Julho de 1833. António Sarmento de Saavedra Teixeira". Contém índice na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de revisão de contas (f. 231v).
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1890, n.º3". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Composta por duas salas a funcionar desde 1957 com edifício projectado de acordo com o Plano de Centenários, cessou a sua actividade no ano lectivo 2003/2004
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para o recenseamento eleitoral, jurados e dos quarenta maiores contribuintes deste concelho, a que se vai proceder. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas pela respetiva Comissão e pelo Administrador do Concelho e no fim leva declaração de encerramento. Mértola, 22 de Janeiro de 1866 [assinaturas]". Contém os nomes, indicação das décimas e impostos anexos que pagam (de juros, foros, empregos, prédios arrendados, prédios não arrendados, rendimentos enquanto empregados do Estado); egressores prestacionados e quanto pagam de côngrua paroquial; emprego ou profissão; estado civil; morada; idade e se são eleitores, elegíveis ou jurados e os maiores contribuintes.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Este caderno há-de servir para o recenseamento eleitoral adicional, a que se vai proceder nos termos da Lei de 25 de Abril último. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas pela Comissão do mesmo recenseamento, e no fim vai declaração de encerramento. Mértola, 19 de Maio de 1878. [assinaturas]". Contém (em modelo impresso) os dados relativos a: nomes, provas de censo para eleitores e elegíveis (contribuições: predial, sumptuária e renda de casas, industrial, décima de juros, municipal, côngrua); ordenados, habilitações literárias que dispensam outras provas de censo, emprego ou profissão; estado; moradas; idade; elegíveis (deputados ou cargos municipais e paroquiais); e maiores contribuintes.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e não se encontra numerado. Contém o registo da correspondência expedida pela Comissão de recenseamento eleitoral.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e não se encontra numerado. Contém o registo da correspondência expedida pela Comissão de recenseamento eleitoral.
Série composta por quatro livros de registo de correspondência da Comissão de Recrutamento.
Contém correspondência expedida e recebida; cartazes de espectáculos organizados pelo FCG; 1 f. com resultados dos jogos de futebol realizados entre 1945 e 1949, tanto pelo Futebol Clube Guadiana, como pelo S. Domingos Futebol Clube.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para registar a correspondência expedida por esta Câmara e todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 2 de Janeiro de 1893. O Presidente, Jacinto Madeira Palma".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para registos de diplomas de nomeações de empregados ou outros títulos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco]. No fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 25 de Agosto de 1877". Contém 4 f. avulso de guias de pagamento (pelas nomeações) e 2 f. com a "Relação dos objectos pertencentes à aferição de pesos e medidas".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Carta Educativa do concelho de Mértola;
- Grandes Opções do Plano (2007-2009);
- 17ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 19ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Regulamento interno de formação profissional da Câmara Municipal de Mértola;
- Projeto de regulamento de bolsas de investigação;
- Regulamento do processo de seleção e quadro de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado do Município de Mértola;
- Plano de atividades - Merturis (2007);
- 20ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro cem folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de = Allen Gomes = que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 26 de Junho de 1926. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Francisco Eduardo Allen Gomes."
Embora se refira no termo de abertura que o livro servirá para as Atas da Comissão Executiva, este livro foi integrado na série "Atas das sessões da Câmara Municipal", por servir, a partir da folha 6, para registo das atas da Comissão Administrativa, instalada a 11-08-1926.
Na capa tem uma etiqueta com a seguinte informação: "1849 - Livro E - Câmara Municipal de Mértola - Modelo n.º 6 - Livro de entrada de toda a correspondência recebida". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançar a entrada de toda a correspondência recebida por esta Câmara Municipal. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 1º de Janeiro de 1849. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro, servindo o mesmo para registo da correspondência recebida na Câmara. Não tem termo de abertura, mas tem termo encerramento datado de 1 de Fevereiro de 1870 e assinado pelo vice-presidente Augusto Magro [?] de Vargas. Contém duas folhas avulso com o resultado da inspeção de recrutas relativo a 1882 e 1883, tabela com crianças em idade escolar recenseadas no concelho em 1883 e 1884 e dois atestados de pobreza de duas crianças de Penedos, freguesia de S. Miguel do Pinheiro.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 3ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Regulamento Municipal e tabela de taxas e licenças;
- Requisitos de participação no mercado de rua (souk) do IV Festival Islâmico de Mértola;
- Projeto do programa de concurso e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal da ZE2, na vila de Mértola;
- Cópia da ata da reunião do Júri de avaliação das candidaturas ao concurso de subvenção para conservação e valorização de edifícios nos núcleos urbanos da Mina de S. Domingos e Pomarão e lista final das candidaturas admitidas;
- 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 2ª Revisão ao Orçamento;
- Cópia do parecer da Comissão da Assembleia Municipal sobre abastecimento de água e saneamento ao concelho de Mértola e memorando de apoio à decisão entre a opção multimunicipal e intermunicipal);
- Merturis: balanço, relatório e contas (2006);
- Regulamento de apoio ao segundo filho;
- Informação sobre rectificação à tabela de taxas;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 7ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Moção (apresentada pelos vereadores da CDU);
- 8ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Programa de Concurso Público para a concessão do direito de exploração do abastecimento de gás no loteamento da ZE2;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Relatório final do Gabinete Técnico Local de Mértola (março 2005/março 2007);
- Informação GPD, GJ, e DOTAU relacionada com o regulamento de instalação, funcionamento e exploração dos estabelecimentos de hospedagem;
- Informação DAF 142/2007 relacionada com a repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro entre a receita corrente e receita de capital;
- Informação DAF relacionada com a rectificação à Tabela de Taxas;
- 3ª Revisão ao Orçamento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Informação sobre situação financeira da Câmara Municipal (a 31-03-2009);
- Relatório de atividades do Museu de Mértola (2008);
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de progresso local - Qualicities;
- Regulamento interno da Comissão Municipal do Património;
- Mapa de pessoal (2009);
- Proposta de criação de Rede para a Economia Local de Mértola;
- 2ª Alteração ao Orçamento e às Grandes opções do Plano;
- 1ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Relatório da viagem com Jovens - Saragoça 2008;
- Proposta de normas de participação no mercado de rua (Souk) do 5º Festival Islâmico de Mértola;
- Relatório do V Encontro de empresários do concelho de Mértola;
- Situação financeira da Câmara Municipal de Mértola (31-12-2008);
- Associativismo Cultural: relatório (2008);
- Associativismo Desportivo: relatório (2008).
Contém dois livros com os seus respetivos termos de abertura e encerramento e numeração de fólios. O primeiro "livro" tem 44 f. e o segundo, 26 f.. Na primeira folha consta o termo de abertura do primeiro "livro" onde se lê: Tem este livro quarenta e quatro folhas inclusive a deste termo e a do termo de encerramento e há-de servir para nele se inscreverem os cidadãos que em virtude do parágrafo primeiro do artigo trinta e um da novíssima reforma eleitoral aprovada por carta de lei de vinte e um de Maio de mil oitocentos noventa e seis, foram definitivamente recenseados, como eleitores e elegíveis no presente ano pelo Concelho de Mértola. E eu João Manuel da Costa, secretário da Comissão de Recenseamento eleitoral, que o escrevi e vai ser assinado pelo Excelentíssimo José dos Santos Bandeira Monteiro, primeiro substituto do Juiz de Direito desta comarca, em exercício. Mértola, 25 de Junho de 1898". Na primeira f. do segundo "livro" consta o seguinte termo de abertura: "Tem este livro vinte e seis folhas seguidamente numeradas e rubricadas pelo Meritíssimo Juiz de Direito desta comarca incluindo a do presente termo e a do termo de encerramento onde se acham as inscrições e eliminações dos cidadãos que em virtude da reunião do recenseamento eleitoral do corrente ano ficam fazendo parte do mesmo recenseamento, organizado em harmonia com a Lei Eleitoral de 21 de Maio de 1896. E eu Francisco Manuel Abraços Júnior, escrivão do Juiz de Direito desta comarca, o escrevi. Mértola, 19 de Maio de 1899. O Juiz de Direito, Joaquim Augusto Alves Ferreira".
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem lançados os documentos em conta corrente com o tesoureiro deste município. Paços do concelho de Mértola, aos 2 de janeiro de 1914. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 15ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Relatório da VI feira agropecuária transfronteiriça de Vale do Poço (2008);
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Declaração de voto;
- Regulamento do concurso "Este Natal compre no comércio local";
- Mapa de pessoal (2009);
- 19ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 20ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 23ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de atividades da Merturis (2009);
- Documentos provisionais (2009).
No termo de abertura pode ler-se: " Este livro há-de servir para se registarem as ordens que vierem a esta comarca e que sejam de registar; vai numerado e rubricado por mim, e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 18 de Abril de 1773. Manuel Antunes Monteiro". Contém índice (f. 2-4). Na capa posterior é referido que o o livro inicia em outubro de 1773 e que finda em abril de 1775. No entanto, embora o penúltimo registo tenha a data de 12?-04-1775 há ainda um último registo com data de 26-12-1776.
Livro sem capa e incompleto com início na f. 50. No termo de encerramento indica que o livro serviria para registo das entradas de dinheiro do Cofre dos Órfãos com trezentas e oitenta e duas folhas todas numeradas e assinadas por Fernão de Medeiros [?].
Livro em muito mau estado de conservação com os primeiros quatro cadernos em piores condições, não sendo possível fazer a leitura do termo de abertura, índice e primeiros registos. Tem termo de encerramento.
Livro em muito mau estado de conservação, estando a primeira folha (onde estará o termo de abertura) colada na capa devido à humidade, impossibilitando a leitura. Contém índice (f.1-4), embora estas primeiras folhas se encontrem muito deterioradas pela humidade e agentes biológicos. Tem termo de encerramento.
Serve para registo diário da movimentação das contas.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para os termos das entradas do Cofre dos Órfãos da vila de Mértola e contas da Revisão da Provedoria sobre as mesmas; vai por mim numerado e rubricado com o apelido […] de que uso; leva no fim encerramento. Mértola, 20 de Março de 1803. O Provedor e Corregedor da Comarca Afonso [?] de Furtado". Na capa tem inscrito "Cofre dos Órfãos 1803, entradas".
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para registar as leis e ordens que vêm a esta Câmara. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [?] de que uso e leva no fim termo de encerramento, o que para constar [?] fiz este termo. Mértola, 1 de Abril de 1815. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos".
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele serem lançadas as contribuições dos prédios urbanos e rústicos e novos impostos na forma do Decreto do primeiro [?] de Fevereiro deste ano; vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...] de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 23 de Fevereiro de 1808. Miguel José de Figueiredo [...]." Abaixo do termo de abertura há seguinte indicação: " E declaro que por não ter tido efeito este livro para o que fora destinado pela expulsão dos franceses se fazer no mesmo [?] para o registo das leis e ordens que vierem [?] a esta Câmara o sobredito [...] nele forem registadas todas […] leis e ordens e para constar [...] O escrivão da Câmara. Francisco José [...]"
Livro composto por dois cadernos sem capa. No termo de abertura, na primeira folha, consta a seguinte informação: "Este livro há de servir para nele se lançarem as coletas da décima dos juros desta vila e termo pertencentes ao presente ano de mil oitocentos e dois e vai por mim numerado e rubricado com os dois apelidos de que uso [Azevedo Meireles] e no fim leva encerramento. Mértola, 12 de março de 1802". Na segunda folha consta o auto realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. O mapa com a soma dos juros coletados por freguesia encontra-se no verso da f. 32. A partir da f. 33 está registado o lançamento da décima dos foros da vila e seu termo e a respetiva soma encontra-se na f. 46.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1803, Décima dos maneios". Na primeira encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para a finta dos maneios dos moradores da vila de Mértola e seu termo pertencente ao ano de mil oitocentos e três; vai numerado e rubricado por mim com a rubrica [Mendonça Furtado] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 11 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca. Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". Na f. 197v consta o mapa com a soma dos três livros das freguesias coletadas e na f. 198 a soma das freguesias coletadas no que diz respeito à décima dos maneios.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir de se fazerem os termos de tiradas do dinheiro do cofre, todo vai numerado e rubricado com a minha rubrica de que uso é Borges. Mértola, primeiro de setembro de 1734. [António?] Machado Borges". Tem termo de encerramento. Na capa tem a inscrição "Órfãos" e várias contas que cobrem toda a capa.
A Comissão de Moradores de Mértola terá sido criada em 1975 com o objectivo de resolver problemas comuns e defender os interesses comuns aos moradores da vila de Mértola.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1802, Décima de Mértola, prédios rústicos, maneios". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para a coleta da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo neste presente ano de mil oitocentos e dois, e vai por mim numerado e rubricado com os meus apelidos de que uso [Azevedo Meireles] e no fim leva encerramento. Mértola, 12 de março de 1802, Dr. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles." Na f. 525 encontra-se a soma dos valores coletados por freguesia incluindo também os valores do total da décima dos prédios urbanos, foros e juros.
Na capa em pergaminho tem a indicação: "Décima 1804, prédios urbanos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos da vila de Mértola pertencentes ao presente ano de mil oitocentos e quatro; vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça Furtado] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 5 de janeiro de 1804. O corregedor e provedor da comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". Na segunda folha consta o auto, encimado com a data 1804, realizado na presença corregedor e provedor da comarca, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo relativamente aos prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. A soma da coleta por freguesia encontra-se na f. 419. As folhas 422-449 foram cortadas juntos à lombada, estando registado no termo de encerramento que o livro teria 450 f.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançarem os termos de saída de trigo do Celeiro Comum desta vila, do ano de 1852 […] e de entrada em 1853 […]. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 26 de Agosto de 1852. O presidente da Câmara Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia e por zonas (no que respeita freguesia de Mértola/Vila), apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem as entradas de trigo em 1 digo [sic] as saídas de trigo em 1849 e entradas em 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 1º de Setembro de 1849. O Presidente da Câmara e Celeiro, Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de arrematação para colmatar despesas do Celeiro Comum (f. 397); Auto de Contas (f. 397v) e Ordenados pagos aos funcionários do Celeiro (f. 399).
A capa em pergaminho contém uma inscrição, pouco legível, pelo facto da tinta se encontrar esbatida e a capa rasgada na parte posterior onde se encontraria o título. A folha onde consta o termo de abertura está em mau estado de conservação, não sendo possível ler parte do termo. Lê-se que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros, indo numerado e rubricado pelo Juiz de Fora e superintende da décima, António Gomes Henriques Gaio[?], datado de 04 de janeiro de 1797. Na segunda folha encontra-se o auto de juramento que os lançadores da décima realizam sob juramento aos Santos Evangelhos, na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, jurando cumprir com justiça e igualdade o estipulado no Regimento das Décimas e Reais Resoluções. O lançamento da décima sobre os juros está registado a partir da f. 362. Inclui lançamento sobre os foros, a partir da f. 368 e registo de quebras (f. 379-380). A soma da décima, por freguesia, encontra-se na f. 377. A folha onde se encontra o termo de encerramento está deteriorada estando rasgada a maior parte do texto, além de ser estar colada à capa, não permitindo ler o mesmo.
Contém o registo das aquisições de cereal aos produtores e importância a pagar. Na capa anterior onde se encontravam os documentos constava: "Mapas de autorização de pagamento, colheita de 1979".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola, Décima 1800, Prédios urbanos, juros e foros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos nesta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1800, António Gomes Henriques Gaio". Na segunda folha consta o auto de juramento dos Santos Evangelhos por aqueles que irão executar o lançamento da décima e maneios sobre os prédios rústicos e urbanos seculares e eclesiásticos. Note-se que no topo da folha se encontra referido o ano de 1800 e no auto se referem ao ano de 1799 (na f. 446 consta o termo de encerramento do lançamento da décima no qual se refere o total do valor a importar e é referido o ano de 1800). Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 428 encontra-se o lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética e na f. 440 o lançamento da décima dos foros da vila. Na f. 445 está o mapa com a soma da décima.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para se registarem as ordens que vierem à Câmara desta [?] vila de Mértola. 17 de Janeiro de 1746". Tem termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir dos registos da câmara da vila de Mértola". Na folha de rosto apresenta ainda a indicação: "Visto em correição. Mértola, 15 de Agosto de 1704".
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro, que há-de servir do escrivão [?] da Câmara registar as provisões, as ordens, precatórios [?] que se lhe ordenar, na forma que é feito cento e quarenta [?] e quatro meias folhas que todas vão numeradas nas cabeças e rubricadas de meu sobrenome - Madureira [?] - [...] de que em semelhantes uso. Mértola, [...] e verdade fiz este assento que assinei [...]."
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária. Vai numerado e rubricado com o meu apelido de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 28 de Dezembro de 1890. O Presidente, [...?]."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1994. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1994. O Presidente da Câmara Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho tem uma inscrição, pouco legível, que indica tratar-se de um livro da décima dos prédios rústicos e maneios, tal como referido na lombada onde está inscrito "Décima, Rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o o lançamento da décima dos pré[dios rús]ticos desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 8 de janeiro de 1794, Francisco Coelho da Silva". A décima eclesiástica está registada entre as f. 475v-485. O mapa com a soma da décima coletada por freguesia está registada na f. 486 (inclui a soma da décima dos prédios rústicos e maneios, eclesiástica e prédios urbanos e juros). Na capa posterior está colada uma folha (devido ao mau estado de conservação e por ação da humidade) que eventualmente conterá o termo de encerramento.
Na capa em pergaminho, embora pouco legível, consta a informação que intitula o livro: "1795 [?], Prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica". No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há de servir no presente ano para o lançamento dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 02 de fevereiro de 1795, Francisco Coelho da Silva". Na f. 468v encontra-se o auto realizado na presença de Francisco Coelho da Silva, Juiz de Fora e Superintendente da Décima e do escrivão da Câmara, em que os lançadores da décima se comprometem sob juramento dos Santos Evangelhos, a cumprir zelosamente as suas funções, nomeadamente no que diz respeito ao lançamento da décima eclesiástica, conforme carta da Secretaria de Estado que se achava copiada no livro da décima 1765. A décima eclesiástica está registada na f. 469v à 478 (as f. 473-475 estão em falta). Na f. 479 está registada a soma da décima. O livro não tem termo de encerramento, estando as últimas folhas em mau estado de conservação e rasgadas.
A capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Câmara Municipal de Mértola Arrematações diversas (1923 a 1925)". Na primeira folha consta o termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se lavrarem todos autos de arrematações diversas desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento com todas as suas folhas rubricadas com a rubrica de Palma que uso. Mértola, 20 de dezembro de 1923. O Presidente, Augusto José da Palma". Inclui arrematações diversas, nomeadamente de eucaliptos e latas vazias que serviram para armazenar petróleo, postos do mercado municipal e das pastagens dos coutos de Beja e Cambas.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1854". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para se lançarem os termos das entradas dos exposto[s] na roda deste concelho, e igualmente os das entregas às respetivas amas. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Guerreiro = e leva no fim declaração de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal, 20 de junho de 1854. José Diogo Guerreiro." Os registos incluem informação sobre as roupas e outros objetos que os expostos traziam, bem como a indicação de algum sinal particular que os distinguisse. Inclui também as nomeações de amas internas da casa da roda.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1838". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Este livro há-de servir para nele se lançarem as entradas dos expostos na Roda desta vila e bem assim para os termos de entrega às Amas que houverem para os levar; vai por mim numerado e rubricado e tem no fim termo de encerramento. Paços do Concelho. Mértola, 2 de Janeiro de 1838. Presidente da municipalidade, Manuel Francisco de Vargas". O livro apresenta várias folhas em branco que foram deixadas assim propositadamente para que se acrescentasse informação a cada registo.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1996. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 1996. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa do livro está colada uma etiqueta onde se lê: "Dívidas ativas e passivas do concelho de Mértola (1852 a 1855)". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Há de servir este livro para a escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município de Mértola no último de junho de cada ano económico, com declaração dos nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis ou a que têm direito, sua proveniência e épocas a que dizem respeito conforme o modelo n.º 5 das Instruções de 17 de novembro de 1849. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de junho de 1853. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Na capa está escrito "Mandados da Câmara 1904". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os maneios desta vila e seu termo no presente ano. Mértola, 24 de agosto de 1834. José Alexandre Palma, Provedor da Comarca". O registo da décima é efetuado por freguesia, rua e moradores que tenham rendimento proveniente de ofícios (como lojas ou pequenas indústrias) com indicação do valor apurado. O termo de encerramento do lançamento da décima consta na f. 122 e o resumo do livro (com totais apurados por freguesia e índice das mesmas) encontra-se na f. 162. As f. 123-161 estão em branco.
Na capa do livro uma etiqueta identifica o livro: "Câmara, termos de arrematação de 1892 a março de 1895, n.º 2". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de arrematações pertencentes a este município, o qual vai por mim numerado e rubricado em todas as folhas e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 26 de dezembro de 1892. O Presidente".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2007. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de Janeiro de 2007. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa está escrito "1902 - Nº3 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efectuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2009. Paços do Concelho de Mértola, aos 07 de Janeiro de 2009. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
No Livro dos devedores (em géneros) registam-se os valores em dívida e os pagamentos efetuados ao celeiro. O livro está organizado por freguesias (constando o índice no verso da folha de guarda), estando identificados os devedores (nome e residência), o livro onde consta o termo de dívida, a quantidade de trigo em dívida e respetivo prémio (juros) e a quantidade total de trigo. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém 3 f. avulso: saldo de 1875-76; balanço em dinheiro desde 1875 até 12 de Julho de 1878; Entrada de dinheiro do Celeiro Comum 1881. Contém ainda folha não preenchida de modelo de Tabela dos preços dos géneros abaixo designados no mercado.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se transcreverem todos os acertos de contas do Celeiro Comum deste concelho, a que alude o artigo 39 do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim, e leva termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Teixeira".
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1880, 1880 a 1881" e na lombada tem inscrito o número 1, não seguindo a sequência numérica dos restantes livros. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobrimentos de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido BPereira [?] e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 23 de outubro de 1880. O vice-presidente, Bartolomeu José Pereira".
A capa em pergaminho encontra-se em mau estado de conservação, principalmente a capa anterior, não permitindo ler na totalidade a inscrição que nela consta. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo no ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, e sem coisa que faça dúvida, levando no fim o encerramento. Mértola, 21 de Março de 1783. César". Na segunda folha iniciam-se os registos do lançamento da décima organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 401 encontra-se o auto de juramento aos Santos Evangelhos, relativamente ao bom cumprimento das funções dos lançadores da décima eclesiástica, tendo-se reunido, para o efeito, na residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da décima na vila de Mértola, os fintores, escrivão e o referido Juiz. Na f. 416 encontra-se o mapa com a soma da décima lançadas por freguesia e da décima eclesiástica.
Documentação relativa a impostos e contribuições municipais lançadas pela Câmara Municipal de Mértola.
Contém as tabelas de cobrança relativas à amortização e juros (em dinheiro) de cada mês do ano de 1907 (sem registos relativos a Abril e Maio).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos da arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 23 de março de 1751". Contém arrematações diversas relacionadas com venda de carnes, pastos, real de água, obras, searas, construção de moinhos, passagem das barcas, pesqueiras, entre outras.
Contém as notas de cobrança e respetivos talões de cada mês (não havendo registos relativos a Abril e Maio) do ano de 1907.
Na capa em pergaminho está inscrito "Arrematações 1782" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos de arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 18 de Agosto de 1742, Carlos [...?]". Contém os registos de arrematações, contratos e obrigações diversos relacionados, nomeadamente, com a renda do real da água, pesqueiras, passagem das barcas, boiadas, searas e pastos.
Contém as transcrições dos editais da Câmara Municipal de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Orçamento da receita e despesa para o ano financeiro de 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal para o ano financeiro de 1985;
- Regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Edital do regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de - Mértola (498mm x 663mm);
- Projeto de regulamento e tabela de taxas e licenças, 1985 (contém edital).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:" Contém este livro cento e cinquenta e três meias folhas, por mim numeradas rubricadas com a minha firma de que uso […?]. Servirá para nele se lançarem todos os termos de arrematações que de trigo ou centeio do Celeiro Comum se fizerem, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de Abril de 1841. O Presidente do Celeiro, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém referência (f. 18/18) a um outro celeiro situado nas Rua da Capelinha.
Embora a capa se encontre rasgada e a informação que nela consta esteja incompleta, subentende-se que o livro seria para registo da Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1780. A primeira folha onde se encontra o termo de abertura está manchada pela água e a tinta apresenta-se esbatida, sendo no entanto, possível ler que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros da vila de Mértola e seu termo, indo o livro numerado e rubricado, com termo de encerramento. Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora, António José [Silveiro?]. Embora referido no termo de abertura que leva termo de encerramento o livro não apresenta este termo, por se encontrar incompleto, terminando na f. 370.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Informação financeira referentes a 31/01/1991;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos durante a gerência;
- Visitantes a Mértola - relatório de 1990;
- Relatório de atividades (1990);
- Conta de gerência e documentos anexos (1990).
Na frente da primeira folha, número 1, encontramos o termo de abertura, redigido em Mértola a 19 de fevereiro de 1773, onde se lê que o livro haveria de servir para o lançamento da décima secular e eclesiástica relativa ao ano de 1773, indo numerado e rubricado com o apelido de "Monteiro", usado pelo Juiz de Fora Manuel Antunes Monteiro. Na folha número 2 consta um auto datado de 15-03-1773 onde se enuncia que o juiz de fora se reuniu com os fintores da décima para fazer o juramento perante os Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas, valor das propriedades e/ou das rendas das casas e a respetiva verba a pagar. O termo de encerramento encontra-se colado à capa posterior não sendo possível ler o mesmo.
Na primeira folha do caderno tem inscrito "Licenças para caçar passadas em 1922, 2º caderno". Contém o registo das licenças de caça onde se identifica o n.º da licença, data, nome do requerente, residência, tipo de licença, prazo e término, estado civil e profissão.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal o qual contém quatrocentas folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Dezembro de 1930. O Presidente, José André Gonçalves."
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola. Vai em todas as suas folhas numerado e rubricado com a minha rubrica que diz: Palma. Paços do Concelho de Mértola, aos 24 de Fevereiro de 1923. O Presidente da Comissão Executiva, Augusto José de Palma."
A capa em pergaminho encontra-se rasgada e dela apenas resta uma parte da capa capa anterior. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos da vila de Mértola [e] seu termo, pertencente ao presente ano de 1821. Vai numerado e por mim rubricado com o apelido [Ludovico] de que uso e para constar fiz este termo de abertura, e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 10 de abril de 1821. O Corregedor e Provedor da Comarca, Clemente Alexandrino Ludovico". Na f. 3 está o auto de juramento dos fintores que irão cobrar a décima realizado na presença do presidente do lançamento da décima, provedor e corregedor, Clemente Alexandrino Ludovico Godinho da Gama (na ausência do Juiz de Fora). No verso da f. 3 contém o auto de lançamento. O resumo do livro com a soma do valor arrecadado por freguesia encontra-se na f. 374 e no verso da mesma folga consta o auto de contas.
Na capa em pergaminho está inscrito: "1819, décima prédios rústicos da vila de Mértola. Neste mesmo livro estão […?] impostos das cavalgaduras [...?] foros". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos, foros e novos [...] da vila de Mértola e seu termo no presente. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de fevereiro de 1819, José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". O lançamento da décima está organizado por freguesias, ruas e casas. Contém o auto de contas na f. 229. Na f. 230 inicia-se o registo da décima sobre os foros e o auto de conta está no verso da f. 239. As folhas 241-348 estão em branco e na f. 349 está o registo do lançamento dos novos impostos das cavalgaduras da vila e seu termo, cujo auto de contas se encontra no verso da f. 366. No verso da f. 396 consta a soma da décima sobre os prédios rústicos por freguesia e no verso da f. 397 a soma dos novos impostos e da décima sobre os foros.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho, o qual tem cento noventa e oito folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 12 de Setembro de 1944. O Presidente da Câmara, José Pedro Monteiro da Lança Cordeiro"
