Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária. Vai numerado e rubricado com o meu apelido de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 28 de Dezembro de 1890. O Presidente, [...?]."
Nas cartas do plano de divisão da serra de Mértola estão sinalizadas as estruturas de apoio à exploração, como as cabanas e poços, e as casas. As f. 2 e 8 são em papel, sendo a f. 8 uma cópia de 1958. A primeira f. é a junção das folhas do plano de divisão da serra de Mértola e as restantes f. representam cartas à escala 1:5000.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: transportes escolares: um presente envenenado
- Teatro
- Junta de Freguesia: novas instalações
- Ah, valente javali
- O que é animação e essas coisas...?
- Sociedade recreativa 1º de Dezembro: eleições dos corpos dirigentes
- Entre as brumas da memória: materiais da Mina de S. Domingos numa exposição internacional
- Curso de adultos
- A palavra aos leitores
- Aprendendo a ensinar
- Vamos aprender a jogar xadrez
- Ainda e sempre o Guadiana
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Projeto de regulamento do cartão social do município de Mértola (2ª versão);
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 100/95;
- Declaração de voto (anexo à ata n.º 12 - 31-05-1995);
- Programa das festas da vila (1995);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Protocolo de colaboração no domínio do projeto integrado de Mértola;
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Resposta no âmbito do processo de pedido de informação prévia 28/95;
- Contestação no âmbito do processo de obras 106/88;
- Protocolo de cooperação entre as Câmaras municipais de Beja, Mértola e Silves;
- Proposta sobre a embarcação O Vendaval;
- Proposta sobre o abastecimento de água às populações da Mina de S. Domingos;
- Projeto Regulamento municipal de concessão de bolsas de estudo "Serrão Martins";
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Programa desporto escolar (2000): Construção de piscinas cobertas de aprendizagem: Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Plano de transportes escolares (ano letivo 1995/1996);
- Projeto de regulamento dos períodos de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de venda de prestação de serviços;
- Edital n.º 219/95;
- Declaração de voto;
- Proposta (apoio à edição de um mapa do concelho a três dimensões);
- Projeto de regulamento municipal de urbanização;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Contrato adicional ao contrato de comodato celebrado em 27 de dezembro de 1989 com o Clube Náutico de Mértola;
- Protocolo de colaboração entre o Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico, a Câmara Municipal de Mértola e o Campo Arqueológico de Mértola relativo ao parque arqueológico de Mértola;
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 13 Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 234/95;
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta relacionada com obras de beneficiação da EN 122);
- Voto de louvor (ao Dr. Rui Lourenço);
- Saudação natalícia aos trabalhadores da autarquia;
- 13ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 252/95;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal;
- Quadro de pessoal - alteração;
- Projeto de regulamento municipal de liquidação de taxas, tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Previsão de receitas - Plano de atividades - Orçamento (1996).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Anexos à ata da reunião da Câmara (15-02-1995);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Contrato de comodato (entre a Santa Casa da Misericórdia de Mértola e o Município de Mértola);
- Tabela de taxas de utilização do pavilhão desportivo municipal;
- Alterações ao regulamento de utilização da embarcação municipal O Vendaval e Regulamento e tabela de taxas e licenças;
- Programa da quinzena cultural Serrão Martins;
- Regulamento do concurso "Eu adoro este livro";
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 68/95; Relatório de atividades: gerência de 1994;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1995);
- Conta de gerência e documentos anexos (1994);
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 21º Aniversário do 25 de abril: programa por freguesias;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Obras camarárias: resposta às necessidades das populações
- Decisões camarárias: reunião de 18 de julho; reunião de 1 de agosto
- Decisões camarárias: reunião de 22 de agosto; Paços do Concelho - remodelação; aquisição de uma viatura para o serviço de águas; instalação de um depósito de gasóleo
- Suspensão de mandato
- Programação de cinema
- Exposição de Mariano Piçarra ma Sociedade 1º de Dezembro em Mértola
- Convívio cultural no Pomarão
- Teatro
- Xadrez em Mértola
- E viva o Guadiana [Futebol Clube]
- Guadiana: nova sede
- Campo Arqueológico de Mértola
- Curso de fotografia
- Novo ano escolar... ainda mais e maiores problemas em perspetiva!
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Para melhor está bem, está bem. Para pior já basta assim!
- Moção - Centro de Saúde - serviços de urgência
- Edital (venda de habitações no conjunto habitacional do Cerro da Forca)
- Novos funcionários da Câmara Municipal
- Festa de Natal dos trabalhadores da Câmara Municipal de Mértola
- RTP 2º canal
- Câmara Municipal de Mértola (sobre licenciamento de obras)
- Aberto o posto de turismo
- Reuniões com os centros e sociedades
- Programação do Cine-Teatro Marques Duque
- Desporto: basquetebol, futebol
- A verdade dos nossos poetas
- A palavra aos munícipes: opção nuclear de Veiga Simão comprometida!
- Suplemento: Sapos (Santana de Cambas) na esperança do regresso!
Inclui um destacável com o resumo do plano de atividades de 1984.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pedido de esclarecimento (sobre construção de fossa séptica no Pomarão);
- Proposta (progressão de carreira);
- Edital n.º 1/96;
- Edital n.º 14/96;
- Declaração de voto;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Edital n.º 28/96;
- Regulamento municipal de trânsito - projeto;
- Caderno de encargos para a realização de provas de triatlo e duatlo;
- Quinzena cultural Serrão Martins - programa;
- Dia da mulher - programa;
- Comemorações do 25 de Abril - programa;
- Proposta de protocolo para a implementação da iniciativa LEADER na Margem Esquerda do Guadiana;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1966);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Edital n.º 56/96;
- Proposta OVIBEJA;
- Acordo para a reorganização do estatuto de ocupação e propriedade do parque habitacional, espaços livres, equipamentos nas localidades de Mina de S. Domingos e Pomarão nos termos do seu plano geral de urbanização;
- Conta de gerência e documentos anexos (1995).
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Boletins municipais porquê?
- Semana do concelho de Mértola na Casa do Alentejo, em Lisboa de 15 a 19 de Novembro
- Obras camarárias
- Reuniões camarárias
- Subsídios para combater a seca
- Edital (regulamento de cedência e utilização das viaturas municipais)
- Serviços técnicos da Câmara Municipal - arquiteto já tomou posse
- Programação do cinema até janeiro de 84
- Programa de apoio da Câmara Municipal de Mértola às atividades escolares - exposição "Reciclagem e meio ecológico" (no ciclo preparatório de Mértola)
- Sociedade 1º de Dezembro - nova direção já em movimento
- Grupo desportivo da Câmara Municipal obtém magnífica vitória
- Basquetebol
- Teatro em Mértola
- Futebol - quadros dos resultados da 3ª jornada
- Presidente da Câmara desloca-se a Espanha
- Novo esquema de consultas no concelho
- A verdade dos nossos poetas
- Defender a natureza sem entravar o progresso
- Sepulturas na Amendoeira do Campo
- Assembleia da freguesia de Mértola - moção (contra central nuclear)
- Sete boas razões contra as centrais nucleares
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1994. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1994. O Presidente da Câmara Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho tem uma inscrição, pouco legível, que indica tratar-se de um livro da décima dos prédios rústicos e maneios, tal como referido na lombada onde está inscrito "Décima, Rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o o lançamento da décima dos pré[dios rús]ticos desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 8 de janeiro de 1794, Francisco Coelho da Silva". A décima eclesiástica está registada entre as f. 475v-485. O mapa com a soma da décima coletada por freguesia está registada na f. 486 (inclui a soma da décima dos prédios rústicos e maneios, eclesiástica e prédios urbanos e juros). Na capa posterior está colada uma folha (devido ao mau estado de conservação e por ação da humidade) que eventualmente conterá o termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1995. Paços do Concelho de Mértola, aos 4 de Janeiro de 1995. O Presidente da Câmara Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
O presente livro tem inscrito na capa em pergaminho a seguinte designação: "Décima dos prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica do ano de 1792". Na primeira folha tem o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 9 de janeiro de 1792, Francisco Coelho da Silva". Na f. 473 inicia-se o registo da décima eclesiástica. Na f. 387 consta o mapa com a soma da décima por freguesia, incluindo os totais da décima secular sobre os prédios rústicos e maneios, décima eclesiástica e a décima sobre os prédios urbanos (lançada no respetivo livro). A folha onde se encontra o termo de encerramento está colada à capa.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, aos 2 de Janeiro de 1992. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho, que se encontra em mau estado de conservação, tem uma inscrição pouco legível que refere o ano do livro (1793) e a indicação de "prédios urbanos". No termo de abertura, na primeira folha, também em mau estado de conservação, lê-se: "Há de servir para o lançamento do subsídio militar da décima dos prédios urbanos no presente ano". O resto da informação constante no termo de abertura não é totalmente legível. O auto de juramento relativo ao bom cumprimento das determinações existentes sobre o lançamento da décima, realizado na presença do Juiz de Fora, Francisco Coelho da Silva, na folha 2, não é totalmente legível devido ao mau estado de conservação. As folhas 388-390 e contêm o lançamento da décima dos dinheiros a juros por ordem alfabética. Na f. 391 consta o mapa com a soma das décimas por freguesia. Na f. 393 encontram-se registadas as quebras. Tem termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1993. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Através do Regulamento do Governador Civil de Beja, de 27 de Maio de 1856, para além de se proceder à remodelação do sistema de registo de expostos e amas (face ao aumento do número de expostos), criou-se também um sistema de apoio às mães indigentes, através da concessão de subsídios.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, 8 de Janeiro de 1990. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de Janeiro de 1991. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1887 a 1912". Contém informação sobre os expostos, nomeadamente, a data em que que foram apresentados na secretaria da Câmara Municipal e a quem foram entregues, incluindo também dados sobre o modo como foram encontrados, enxoval que traziam e dados sobre o seu batismo. Não possui termo de abertura, tendo a indicação, na folha de guarda, que o livro foi visto pelo judicante - a 15 de outubro de 1900 - e que o mesmo não apresentava nem termo de abertura nem de encerramento, não estava numerado nem rubricado, não estando conforme o modelo mandado adotar (Modelo D).
No termo de abertura consta a seguinte informação: "Servirá este livro para nele se inscreverem as mulheres que quiserem criar expostos, em conformidade do artigo 11º das instruções de 27 de maio de 1856: vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a minha rubrica = Palma = de que uso, segundo a disposição do artigo citado, e leva no fim declaração de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 1 de setembro de 1856, Joaquim José da Palma". No registo da matrícula é indicado o nome das mulheres, idade, estado civil, nome dos maridos, residência, se se inscreviam para amas de leite ou "seco", data da matrícula e outras observações quando relevante.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "1868 Expostos". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para nele se lançarem os termos de entrada dos expostos na roda deste concelho; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido Vargas e no fim tem declaração de encerramento. Mértola, 14 de março de 1868. Augusto Magro [?] de Vargas."
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1854". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para se lançarem os termos das entradas dos exposto[s] na roda deste concelho, e igualmente os das entregas às respetivas amas. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Guerreiro = e leva no fim declaração de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal, 20 de junho de 1854. José Diogo Guerreiro." Os registos incluem informação sobre as roupas e outros objetos que os expostos traziam, bem como a indicação de algum sinal particular que os distinguisse. Inclui também as nomeações de amas internas da casa da roda.
"Na capa tem inscrito ""Passa ao [...?] n.º 3 de mutuatários e L. n.º 2 dos morosos"". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: ""Servirá este livro para nele se escriturarem todos os mutuatários de dinheiro do Celeiro Comum de Mértola na conformidade do artigo 43 do regulamento de 20 de julho de 1854. Vai numerado e rubricado com minha rubrica - Coelho - de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 18 de outubro de 1856 [?], [...?] Manuel Coelho Palma"". Corresponde ao livro de conta corrente com os mutuários. Cada termo corresponde a um indivíduo, numerado de forma sequencial, onde se regista o movimento de conta de cada um. Inscrevem-se neste livro:
as datas de saída do empréstimo (""deve""); a importância do capital mutuado (registando-se o número do fólio onde se encontrava inscrito o movimento no Livro-caixa) e a anuidade, o juro e a amortização sobre o valor mutuado e o total em dívida; procedendo-se da mesma forma para a entrada de capital (""haver""). Na f. 299v refere-se que a ""deficiente e irregular escrituração deste livro onde cada passo se encontra emendas e rasuras fez com que, não obstante ele não estar ainda concluído, se transferissem as contas nele ainda abertas para o L.º n.º 3 (...)"". Contém índice dos mutuatários. Contém processo de empréstimo (4f.)".
Contém documento lavrado em notariado no qual se identifica a Câmara Municipal como administradora dos fundos do Celeiro Comum.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1844". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Este livro há-de servir para nele se lançarem os termos das entradas dos expostos desta vila aliás expostos na roda desta vila e os das entregas às respetivas amas. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica = Lampreia = de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 10 de janeiro de 1844, o Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas".
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1838". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Este livro há-de servir para nele se lançarem as entradas dos expostos na Roda desta vila e bem assim para os termos de entrega às Amas que houverem para os levar; vai por mim numerado e rubricado e tem no fim termo de encerramento. Paços do Concelho. Mértola, 2 de Janeiro de 1838. Presidente da municipalidade, Manuel Francisco de Vargas". O livro apresenta várias folhas em branco que foram deixadas assim propositadamente para que se acrescentasse informação a cada registo.
A capa do livro apresenta uma etiqueta onde indica "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal do Concelho de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos nesta Câmara. Leva no fim o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 25 de setembro de 1919. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma". Inclui arrematações de trigo, de lugares móveis e fixos (bancas) do Mercado Municipal, de eucaliptos secos, da barca de passagem do Pomarão e de pastagens dos coutos do lado de Oeiras e Santana de Cambas.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1999. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1999. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1998. Paços do Concelho de Mértola, aos 07 de Janeiro de 1998. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1997. Paços do Concelho de Mértola, aos 15 de Janeiro de 1997. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa do livro está colada uma etiqueta onde se lê: "Dívidas ativas e passivas do concelho de Mértola (1852 a 1855)". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Há de servir este livro para a escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município de Mértola no último de junho de cada ano económico, com declaração dos nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis ou a que têm direito, sua proveniência e épocas a que dizem respeito conforme o modelo n.º 5 das Instruções de 17 de novembro de 1849. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de junho de 1853. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1996. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 1996. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa do livro tem inscrito "1849 [reescrito por cima] a 1952 - Dívidas ativas" e na primeira folha de guarda tem escrito a lápis "Nº 5 Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para a escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município de Mértola no último de junho de cada ano económico, com declaração dos nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis ou têm direito a receber, sua proveniência, e épocas a que dizem respeito, conforme o modelo 5 anexo às Instruções de 17 de Novembro de 1849. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 30 de março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma". As folhas 1v a 15 contêm as instruções da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Editorial: Serrão Martins: a semente germinou
- Para a história de Mértola
- Reuniões de Câmara
- Excursão de pequenos e médios agricultores a Évora
- Cinema
- Desporto escolar
- Mértola já tem juiz
- Entrevista com a Comissão Instaladora da Escola Secundária de Mértola
- Notícias da Assembleia Municipal
- Excursão de reformados de Santana de Cambas a Lisboa
- Recados de Lisboa: talhantes
- Pavilhão gimnodesportivo
- Abastecimento de água à Vila de Mértola
- 2º canal de televisão em Mértola
- Eleições na Associação de Defesa do Património
- Artesanato: em estudo abertura de centros de tecelagem
- Feira de abril
Inclui um suplemento intitulado "Homenagem a Serrão Martins e Delfim Rosa Alho" com testemunhos diversos.
De acordo com a Portaria de 17 de novembro de 1849 e respetivas "Instruções sobre o Orçamento, escrituração e contabilidade municipal e sobre o processo para aprovação das contas das câmaras", publicadas em anexo, foi definido um livro - "Livro D" para a "escrituração de todas as dívidas ativas e passivas do município no último de junho de cada ano económico, no qual se devem declarar os nomes dos devedores e credores, quantias por que são responsáveis, ou têm direito a receber, sua proveniência e épocas a que dizem respeito, conforme o modelo n.º 5".
Série constituída por um único livro que contém o registo de usos e costumes, visitas pastorais e inventário da Igreja de S. Bartolomeu de Via Glória.
A antiga freguesia de São Bartolomeu de Via Glória, no termo de Mértola, era capelania e curato da Ordem de Santiago e o pároco era apresentado pela Mesa da Consciência e Ordens. A freguesia de S. Bartolomeu de Via Glória foi extinta em 1936, sendo o seu território integrado na freguesia de São Sebastião dos Carros e em 2013 foi integrada na União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros.
Em relação à documentação refira-se que a partir de 1 de Abril de 1911, os livros paroquiais foram entregues, por determinação legal, às repartições do Registo Civil, criado em 18 de Fevereiro do mesmo ano, onde permaneceram até à sua incorporação nos Arquivos Distritais, após decorrerem 100 anos sobre a data de elaboração do último registo. No entanto, encontra-se no Arquivo Municipal de Mértola o "Livro dos usos e costumes e visitas".
Na capa está escrito "Ordens de pagamento - 1920". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
O livro não apresenta termo de abertura, mas contém termo de encerramento, datado de 30 de dezembro de 1856 e assinado pelo Administrador do Concelho substituto, Coelho, que rubrica o livro. Contém índice dos devedores de género colado na contracapa anterior. Cada termo corresponde a um devedor, inscrevendo-se no lado esquerdo do livro a quantia de géneros que deve e no lado direito a entrada ("haver") e respetivos juros.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se escriturarem os mutuatários de dinheiro do Celeiro Comum de dinheiro que a Câmara Municipal do concelho de Mértola administra; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - BPereira - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 2 de Novembro de 1881. O vice-Presidente servindo de Presidente, Bartolomeu José Pereira". Colada na capa anterior está uma folha com a "Tabela de amortização anual do capital de 100:000 reis". Cada termo corresponde a um indivíduo onde se regista o movimento de conta de cada um. Inscrevem-se neste livro: as datas de saída do empréstimo ("deve"); a importância do capital mutuado (registando-se o número do fólio onde se encontrava inscrito o movimento no Livro-caixa) e a anuidade, o juro e a amortização sobre o valor mutuado e o total em dívida; procedendo-se da mesma forma para a entrada de capital ("haver"). Na f. 122 refere-se que "A deficiente e irregular escrituração deste livro onde cada passo se encontra emendas e rasuras fez com que, não obstante ele não estar ainda concluído, se transferissem as contas nele ainda abertas para o L.º n.º 3 (...)".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Protocolo de enquadramento, gestão e manutenção do projeto Ludoteca Itinerante do Concelho de Mértola;
- Quadro de pessoal - alteração;
- Projeto da 1ª revisão ao Plano de atividades (1994);
- Planta Corte do Pinto;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- Protocolo de enquadramento formativo e apoio logístico à animação local para o desenvolvimento rural integrado;
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1994);
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1994);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1994);
- Proposta de protocolo entre a Direção Regional de Educação do Alentejo e a Câmara Municipal de Mértola;
- Alteração ao quadro de pessoal;
- Protocolo transportes escolares;
- Alteração ao Regulamento da venda ambulante;
- Regulamento de abastecimento de água à vila e concelho - alteração;
- Edital n.º 158/94 (reunião extraordinária 31-08-1994);
- Relatório de atividades (1993);
- Plano Geral de Urbanização (Mina de S. Domingos e Pomarão).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 10 ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- Bases para o orçamento: previsão das receitas: 2ª versão (1994);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- Proposta de classificação de uma área protegida no Vale do Guadiana;
- Plano de atividades (1994);
- Orçamento da receita e despesa (1994);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- Proposta sobre cedência de edifícios municipais para sede de associações recreativas;
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Santa Casa da Misericórdia de Mértola para funcionamento de uma biblioteca junto da ludoteca.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui o seguinte documento: Mina de S. Domingos: plano de pormenor.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos:
- As eleições para as autarquias locais
- Atividades do município: obras; eletrificação, subsídios
- Património natural e cultural
- RTP 2º programa
- Bolsas de estudo Serrão Martins
- Os cães ladram...
- Evocação
Na capa em cartão forrado com tecido tem inscrito "Décima: 1834" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se refere que o livro serviria para o lançamento da décima sobre os prédios urbanos, assinado por José Alexandre Palma, Provedor da Comarca. Na folha seguinte consta o auto de juramento no qual os fintores nomeados se comprometem a cumprir a lei. Na f. 3 consta o auto de lançamento da décima. O auto de encerramento do lançamento encontra-se na f. 215. As f. 216 a 246 estão em branco. Na f. 247 consta o índice e total do valor arrecadado por freguesia.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2004. Paços do Concelho de Mértola, aos 7 de Janeiro de 2004. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: Prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê:" Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 02 de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora da Geral e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir as obrigações referidas no regimento das décimas e reais resoluções de forma a fintarem e coletarem para o ano de 1788 as décimas e maneios dos moradores da vila de Mértola e seu termo "por suas pessoas, prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos na forma das mesmas reais determinações". Os lançamentos estão organizados por um número de ordem, freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva valor a pagar. A décima sobre os juros está registado a partir da f. 353 e na f. 358 encontra-se a soma da décima sobre os prédios urbanos, juros e a soma do livro que contém a décima sobre os prédios, rústicos, maneios e décima eclesiástica.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1789, Décima, prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico do ano de 1789". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo neste presente ano. Vai numerado e rubricado e leva termo de encerramento. Mértola, 4 de janeiro de 1789. Francisco Coelho da Silva." Contém mapa com a soma do lançamento da décima por freguesias e de ambos os livros (décima dos prédios rústicos e maneios e prédios urbanos e juros, seculares e eclesiásticos). Na f. 505 regista-se o auto em que os fintores - perante o juiz de Fora e Superintendente da Décima, Francisco Coelho da Silva - se comprometem a cumprir fielmente as suas funções no que diz respeito ao lançamento da décima eclesiástica, a qual se encontra registada nas folhas 507-518.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2000. Paços do Concelho de Mértola, aos 5 de Janeiro de 2000. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho lê-se "Décima 1790". Na primeira folha está registado o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros neste presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 30 de janeiro de 1790. Francisco Coelho da Silva." A f. 2 contém o auto no qual os fintores juram perante a presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima - Francisco Coelho da Silva - e Santos Evangelhos que irão cumprir fielmente as suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Nas f. 370-373 está registado o lançamento da décima sobre os juros. Na f. 374 encontra-se o mapa com a soma da décima lançada por freguesia e a soma da décima sobre os prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Nas f. 375v-378 estão registadas as quebras verificadas no presente livro.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2001. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 2001. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Servirá este livro para se lançarem os registos de quaisquer documentos; todas as suas folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] de que uso e no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 01 de fevereiro de 1861". Contém, essencialmente, o registo de minas, de acordo com o estipulado no art. 12º, cap. IV, do Decreto d 31 de Dezembro de 1852. No entanto, contém também outros registos, tais como: carta de privilégios do estanqueiro de tabaco; provisão de nomeação do professor de Instrução Primária; diploma de serventia vitalícia do diretor do correio da vila; nomeações de fiéis do correio; alvará de nomeação do cirurgião, médico do partido. Na capa está colada uma etiqueta com a indicação "Registos 1861 a 1866" e na lombada tem a indica que este seria o livro nº 2 da série. Contém 1 f. avulso.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2002. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 2002. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa do livro consta uma etiqueta com a indicação "Arrematações 1882 a 1888. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os termos de arrematações de bens do concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 9 de junho de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro". Contém arrematações diversas, nomeadamente de terrenos baldios, folhas de coutos, adjudicação da iluminação da vila e de petróleo para a iluminação, rendas das pastagens, produto das taxas de passagem das barcas do porto da vila, Penha de Águia e Pomarão,aforamento de terrenos baldios, carnes e trigo.
Pelo decreto com força de lei de 25 de maio de 1911, publicado no Diário do Diário do Governo n.º 122/1911, Série I de 1911-05-26, e tendo por princípio que a assistência pública era "em Portugal uma organização rudimentar" e como objetivo descentralizar os serviços referentes aos auxílios a prestar foram criadas as comissões municipais de assistência em todos os concelhos da República (Art. 50.º). Cada Comissão Municipal seria composta pelo Presidente da Câmara, o sub delegado de saúde, o facultativo municipal mais antigo, o provedor da Misericórdia e três eleitos, um pelas juntas de paróquia, outro pela câmara, e outro pelas instituições de beneficência (Art. 51.º). É no âmbito deste decreto que surgem os dois livros da Comissão Municipal de Assistência pública do concelho de Mértola: um livro de receita e despesa, outro de atas.
Pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852 (art. 12º, Cap. IV) ficou estipulado que qualquer Companhia ou particular que descobrisse uma mina e pretendesse assegurar o seu direito à concessão deveria registar na Câmara Municipal do concelho em que se localizasse a mina, uma nota da descoberta. Deveria também enviar certidão do registo ao Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, acompanhada de amostras e de uma descrição da localidade e posição do jazigo, com indicação do terreno onde se localizava a mina. A 9 de Dezembro de 1853 é aprovado por Decreto o Regulamento da Lei de Minas que reforça a necessidade de fazer o registo nas Câmaras de forma assegurar o direito de concessão (Cap. V, art. 39º e 40º). Pela Portaria de 02 de Abril de 1868 recomenda-se aos municípios que tenham um livro especialmente destinado aos registos de minas, numerado e rubricado pelo presidente da câmara e que na nota de descoberta o escrivão mencione o folio do registo com o dia e hora em que foi lançado, declarando que nesta data começaria o prazo de oito meses, para no Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria se requerer os direitos de descoberta. O Decreto de 19 de Julho de 1880 (Diário do governo n.° 174) regula de novo o registo da descoberta das minas. A partir de 30 de setembro 1892, o manifesto de minas passa a reger-se por novo diploma. Mantém-se no entanto a obrigatoriedade de apresentação da nota de descoberta da mina junto da respetiva Câmara Municipal (Art.º 8º, cap. II). A partir desta data passam igualmente a declarar-se as fontes e nascentes de águas minero-medicinais (artº 2º, cap. I). O decreto de 30 de setembro de 1892, viria a ser complementado pelo regulamento de 5 de julho de 1894.
A presente série é constituída por vinte e três livros de registo de minas e os últimos dois livros incluem também o registo da descoberta de nascentes de águas minero-medicinais. Os primeiros registos de minas encontram-se no Livro de registo de leis do governo (A.A.1/25, 1833-1859) o qual, a partir da f. 79 serve, exclusivamente, para registos de minas.
Pelo antigo quadro de classificação foi atribuída a cota A.G.5/5 que deveria corresponder ao livro com os registos de minas dos anos 1870-1871, desconhecendo-se, no entanto, a localização deste livro. O mesmo acontece com o livro que corresponderia ao nº 19 (1893-1911), antiga numeração inscrita na lombada destes livros.
Na capa do livro consta uma etiqueta com a indicação "Câmara, Termos de Arrematação de 1888 a 1892". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de arrematações. Vai por mim numerado e rubricado em todas as folhas e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 20 de setembro de 1888. Servindo de Presidente, o vice-presidente, José Revez Mendes".
No termo de abertura indica que o livro servirá para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Municipal de Assistência Pública do concelho de Mértola, datado de 25-05-1921 e assinado pelo Presidente da Câmara e da Comissão Francisco Celorico Palma. Na ata de instalação da nova Comissão de Assistência Pública (verso da f. 2, de 04-02-1924) é referido que foram entregues os documentos relativos às contas dos anos 1914-1922 (livro de receita e despesa desta Comissão). A última ata registada no livro data de 04-06-1928. No entanto, encontra-se uma folha avulso com uma ata de 15-01-1929. Tem termo de encerramento. Contém 80 folhas avulso, designadamente, 33 requerimentos de subsídios e respetivos atestados de pobreza. Contém mapas de recenseamento dos indigentes das freguesias do Espírito Santo, S. Miguel do Pinheiro, Corte do Pinto, S. Pedro de Solis, S. Bartolomeu da Via Glória e de S. João dos Caldeireiros (produzidos entre 12 de Março e 09 de Abril de 1928).
A capa tem uma etiqueta que refere: "Autos de arrematação anos de 14-6-1908 a 25-11-1915". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem diversos termos de arrematação pertencentes a este município o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido Pereira de que uso e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 4 de Novembro de 1917. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira". Inclui arrematações diversas, tais como: de trigo das rendas das folhas de coutos do Celeiro Comum, das taxas por passagem nas barcas (em Mértola, Penha de Águia e Pomarão), eucaliptos, de marchantaria de carnes esfoladiças, de barcas velhas, do fornecimento de petróleo para iluminação da vila, de caixas com latas e barricas e carteiras de escola.
Na capa está escrito "1902 - Nº3 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efectuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2007. Paços do Concelho de Mértola, aos 9 de Janeiro de 2007. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa encontra-se uma etiqueta que tem inscrito "N.º 5, Arrematações diversas, 1903 a 1907". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem diversos termos de arrematação pertencentes a este município, o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido de - Palma - que uso, e leva no termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de Outubro [?] de 1902. O vice-presidente, José Rodrigues Palma".
Na capa do livro encontra-se uma etiqueta (riscada) com a seguinte indicação: "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal de Mértola, 23-11-916 a 28-6-917". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos com esta Câmara. Contém vinte e cinco folhas e todas vão por mim numeradas e e rubricadas com a minha rubrica de Gil de que uso. Paços do Concelho de Mértola, 19 de outubro de 1916. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil". Inclui arrematações diversas, tais como: arrematação da barca do Pomarão e das barcas do porto de Mértola, lojas e lugares amovíveis do mercado, eucaliptos, trigo, talho de carnes esfoladiças e materiais usados.
Na capa está escrito "Nº2 - 1901 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa em cartão forrado com tecido verde tem colada uma etiqueta com o título "1833: décima prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração da décima dos prédios rústicos lançada nesta superintendência pelo corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 15 de abril de 1833. António Sarmento de Sávedra Teixeira". O termo de encerramento do lançamento consta na f. 212. As f. 213-249 estão em branco. O índice e total da décima apurado por freguesia consta na f. 250.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1902". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Concurso para arrematação da empreitada de arranjo da envolvente no quartel dos bombeiros voluntários de Mértola;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1966);
- Edital n.º 185/96;
- Declaração de voto;
- Processo de aquisição n.º 43/92 - ratificação de abertura de concurso;
- Regulamento municipal de liquidação e cobrança de taxas e tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Projeto de regulamento dos sistemas público e predial de distribuição de água e de drenagem de esgotos do concelho de Mértola.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1902". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem todas as despesas ordinárias e extraordinárias do Celeiro Comum deste concelho, na conformidade do artigo 43 do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de Dezembro de 1855. O Administrador do Concelho, Miguel José da Silva Freire". As despesas ordinárias e extraordinárias referem-se a dinheiro e géneros.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- Relatório de apreciação de propostas do concurso público da empreitada por série de preços de Abastecimento de água e saneamento básico às populações de Monte Alto e Fernandes;
- Comemorações do dia da mulher - programa;
- Quinzena cultural Serrão Martins - programa;
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Edital n.º 15/97;
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- GTL da Mina de S. Domingos - processo de candidatura;
- Ata da reunião da Comissão de Análise das propostas do concurso público Empreitada de abastecimento de água e saneamento básico às populações de Monte Alto e Fernandes;
- Voto de congratulação (no âmbito das verbas comunitárias que permitirão a construção da Barragem do Alqueva);
- Proposta de voto de louvor (ao S. Domingos Futebol Clube);
- Proposta de voto de louvor (ao Dr. João Diegues, delegado de saúde do concelho de Mértola);
- Edital n.º 29/97;
- Declaração de voto (sobre o plano e orçamento para 1996);
- Relatório de atividades (1996);
- Festival sabor & arte - programa;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Edital n.º 46/97;
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Programa no âmbito das comemorações do 25 de Abril;
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1997);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1997).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Saudação natalícia;
- Propostas: ratificação da Assembleia Municipal; Processo n.º 61/92 - aquisição de equipamento informático; Processo n.º 48/93 e 91/93;
- Plano e orçamento (1997).
Na capa está escrito "Nº3 - 1900 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Conta de gerência e documentos anexos (1996);
- Ata da reunião da Comissão de Análise das propostas do concurso público Empreitada de pavimentação de arruamentos em Corte Pinto;
- Prova de triatlo (caderno de encargos);
- Edital n.º 54/97;
- Relatório: apreciação das propostas do concurso público da empreitada, por série de preços, de Pavimentação de arruamentos em Corte Pinto;
- Concurso de atribuição, em regime de arrendamento, de 19 fogos do conjunto habitacional do Furadouro, em Mértola;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Proposta retificação de deliberação (sobre o sentido de voto acerca da colaboração da Câmara na construção de fossa no Ledo);
- Cartaz das Festas da Vila (1997);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Proposta (sobre alteração de traçado da via Negracho - Vascão);
- Processo de empréstimo para financiamento municipal de pavimentação de ramais de acesso a diversas povoações do concelho de Mértola;
- Processo de empréstimo para financiamento do empreendimento municipal de pavimentação de arruamentos em Corte do Pinto;
- Informação da divisão técnica sobre a construção da piscina coberta de aprendizagem e arranjos exteriores;
- Informação da divisão técnica sobre construção do conjunto habitacional do Furadouro - arranjos exteriores (trabalhos a mais);
- Informação da divisão técnica sobre alargamento e pavimentação do C.M. 1122 da E.N. 510 - pedido de prorrogação do prazo de execução.
Livro em mau estado de conservação e incompleto com início na f. 115. O primeiro registo (na f. 120) diz respeito à freguesia de S. Miguel. Contém os termos de obrigação e fiança por empréstimo de cereais. Folhas em branco da f. 146 a 201; 237-288; 338-369; 386-400; 440-468. Sem termo de abertura, nem de encerramento.
Na capa em pergaminho lê-se a data de 1829 e "Manifestos dos trigos" (?). Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se informa que o livro foi reaproveitado (tendo as folhas sido numeradas novamente, invertendo-se o livro) e se lê o seguinte: "[…] servirá para lançar os termos dos manifestos dos trigos. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Sousa Pinto = e leva termo de encerramento. Mértola, 22 de junho de 1829, o Provedor e Corregedor da Comarca, António Teixeira de Sousa Pinto".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades, 1987 (cópia);
- Estrutura orgânica da Câmara Municipal.
Na capa em pergaminho tem inscrito o título "Empréstimo aos lavradores em 1834". Na primeira consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Este livro há de servir para se escreverem os termos das obrigações que fizerem os lavradores, dos dinheiros que receberem, e que Sua Majestade lhes manda dar por empréstimo para [...] de suas lavouras. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido = Lampreia = de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 28 de novembro de 1834, Francisco Lampreia Vargas". Contém o auto da reunião dos lavradores e nomeação da comissão (f. 2) e registo da cópia da carta que foi dirigida à Câmara desta vila pela Comissão de distribuição dos socorros aos lavradores do concelho e respetivas instruções (f. 3-6v). Contém índice das freguesias no verso da f. 249.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades (1988);
- Orçamento da receita e despesa (1988);
- Regulamento da atividade publicitária (projeto);
- Projeto de regulamento de feiras e mercados (1987);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1988);
- Relatório de atividades (1986);
- Regulamento do uso e fruição dos poços e fontanários públicos municipais (projeto);
- Quadro de pessoal;
- Anexo ao regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Regulamento de venda de lotes de terrenos municipais para construção urbana para habitação (projeto);
-Regulamento interno - Normas de execução da contabilidade.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo cooperação entre os municípios e as empresas de comunicações;
- Índice geral do arquivo (termos de entradas e saídas de trigo e centeio do Celeiro Comum; Décimas dos prédios urbanos);
- Transportes escolares circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (ano letivo de 1985/86);
- Proposta à Câmara Municipal para extinção do imposto de incêndios no concelho de Mértola e revogação do regulamento;
- Proposta à Assembleia Municipal - delegação de competência nas juntas de freguesia em matéria de licenciamento de canídeos;
- Regulamento de cedência e utilização de material sonoro, luminotécnico e audiovisual;
- Primeira revisão ao Plano de Atividades da Câmara Municipal (1985);
- Primeira revisão ao orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório de atividades (1984);
- Bases do orçamento para 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal (1985);
- Orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório da gerência (1983).
Caderno que serve para registo da relação das dívidas ativas da Câmara Municipal de Mértola. Não contém nem termo de abertura nem de encerramento, nem se encontra datado ou assinado em parte alguma. Inclui "Resumo das derramas em dívida designadas por anos" (de 1854 a 1888); "Relação dos foros em dívida desde 1855 a 56" (de 1855 a 1887) e respetivo "Resumo dos foros em dívida desde 1855"; "Diversas rendas em dívida" (de 1841 a 1888); "Resumo total de toda a dívida - 1888".
Registo das posturas municipais deliberadas pela Câmara que regulamentam diversos assuntos relacionados com a salubridade pública, segurança pública, serviços e ofícios e o funcionamento de serviços e atividades municipais. Inclui o Regulamento das Barcas de Passagem estabelecidas em diversos pontos do rio Guadiana dentro dos limites do concelho: na vila de Mértola, Penha de Águia e no Pomarão.
O presente livro não apresenta capa nem folha de rosto, onde normalmente consta o termo de abertura, tendo início na f. 4. Não consta igualmente o auto de juramento aos Santos Evangelhos no início do livro, existindo apenas o dito auto no que se refere ao lançamento da décima eclesiástica (na f. 392). Tendo como exemplo os livros anteriores desta série, depreende-se que o livro serviu para os registos de lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios (para além da já referida décima eclesiástica). Na f. 391 encontra-se o mapa com a soma da décima das diferentes freguesias do concelho de Mértola. Não é possível apurar o dia em que foi realizado o auto de juramento aos Santos Evangelhos (realizado nas casas de residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da Décima). Tem termo de encerramento que data de 06 de fevereiro de 1784.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1880, 1880 a 1881" e na lombada tem inscrito o número 1, não seguindo a sequência numérica dos restantes livros. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobrimentos de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido BPereira [?] e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 23 de outubro de 1880. O vice-presidente, Bartolomeu José Pereira".
Possui capa em pergaminho na qual consta uma inscrição pouco legível onde se lê "Prédios e [juros] da Vila de [Mértola]". Na lombada tem inscrito "Décima 1785". Na primeira folha está o termo de abertura onde se lê: " Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo do ano de 1785. Vai todo numerado e rubricado por mim com termo de encerramento no fim. Mértola, 4 de janeiro de 1785. César". Na segunda folha consta o juramento feito pelos lançadores na presença do juiz de fora e superintendente das Décimas José Rodrigues Ribeiro César, comprometendo-se aqueles a cumprir fielmente as suas funções. O "lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética" encontra-se registado da f. 338 à f. 342. O mapa da soma das freguesias encontra-se na f. 343. A última folha, na qual se consta o termo de encerramento, está colada à capa em pergaminho.
A capa em pergaminho encontra-se em mau estado de conservação, principalmente a capa anterior, não permitindo ler na totalidade a inscrição que nela consta. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo no ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, e sem coisa que faça dúvida, levando no fim o encerramento. Mértola, 21 de Março de 1783. César". Na segunda folha iniciam-se os registos do lançamento da décima organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 401 encontra-se o auto de juramento aos Santos Evangelhos, relativamente ao bom cumprimento das funções dos lançadores da décima eclesiástica, tendo-se reunido, para o efeito, na residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da décima na vila de Mértola, os fintores, escrivão e o referido Juiz. Na f. 416 encontra-se o mapa com a soma da décima lançadas por freguesia e da décima eclesiástica.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2010. Paços do Concelho de Mértola, aos 06 de Janeiro de 2010. O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa". Leva termo de encerramento.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registo de Minas 1878 a 1880" e na lombada tem inscrito o número 12. No termo de abertura pode ler-se a seguinte informação: "Este livro há de servir para registo das notas de descobertas de minas apresentadas na secretaria da Câmara; vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido JPereira e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 31 de Agosto de 1878. Vice-Presidente Bartolomeu José Pereira."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2011. Paços do Concelho de Mértola, aos 05 de Janeiro de 2011. O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho encontra-se uma inscrição que intitula o livro referindo-se à Décima dos prédios rústicos, maneios, e lançamento eclesiástico do ano de 1782. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, sem coisa que faça dúvida levando no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782". A f. 417 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e as f. 420-436 contêm o lançamento da décima eclesiástica. Embora no termo de abertura mencione que o livro tem termo de encerramento, o mesmo não existe. Também não consta o habitual auto de juramento aos Santos Evangelhos no que diz respeito ao lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios, estando apenas registado este auto no início do lançamento da décima eclesiástica, onde se refere que aqueles que irão cobrar a décima se reuniram com o Juiz de Fora, António José Silveiro, para assumirem o compromisso e bom desempenho das suas funções (f. 420).
O presente livro contém os registos de lançamento da décima sobre os prédios urbanos e juros, tal como referido na inscrição que se encontra na capa em pergaminho. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo, no presente ano. Vai todo numerado e rubricado por mim e no fim com encerramento. Mértola, 20 [?] de março de 1783". Na folha 2 consta um auto datado de 21-03-1783 onde se enuncia que o Juiz de Fora, José Rodrigues Ribeiro César, se reuniu com as pessoas que irão executar o lançamento da décima para fazer o juramento perante os Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das suas funções. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. As f. 350-353 servem para o registo da décima sobre os juros, organizado por ordem alfabética. A f. 355 contém o mapa com a soma da décima lançada por freguesia. Devido a erro na numeração (repetindo-se o n.º 341 duas vezes) o livro tem 400 f. e não 399 f. como referido no termo de encerramento e numeração.
