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Na capa consta uma etiqueta com a indicação do ano 1844 e o termo "Fianças". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem as fianças prestadas nesta Câmara. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica Lampreia de que uso e leva no fim termo. Mértola, 1º de janeiro de 1844. O Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas". O livro encontra-se escrito em duas colunas até à f. 65 e a partir daí sem formatação. A maioria dos registo diz respeito ao ofício de tecedeira e também de moleiros. Contém certidão do termo de aforamento feito a José Guerreiro de terreno onde se encontrava uma estalagem.
Na capa tem inscrito "Suplemento a fianças 1843". Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. O livro terá sido destinado a outro efeito estando numerado e rubricado no sentido inverso. Apresenta igualmente numeração correta das folhas. A maior parte dos registo de fianças dizem respeito a eventuais prejuízos causados pelo fogo, contendo também fianças sobre o ofício de tecedeiras e fiadeiras. Texto em duas colunas. Contém folha avulso com licença para acender fogos.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para nele se lançarem as fianças da Câmara. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido Sarmento de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 23 de julho de 1830. O juiz de Fora, António Sarmento de Saavedra Teixeira". Na capa em pergaminho tem inscrito "Fianças da Câmara 1830 Mértola" e na lombada "Fianças 1831". O termo de abertura data de 1830, mas os registos têm início a 25 de julho de 1831.
Na capa tem inscrito "1837 Fianças". O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e foi numerado e rubricado no sentido inverso, para além da numeração correta das folhas (embora, esta numeração não apresente rubrica). Contém o registo das fianças responsabilizando os fiadores por prejuízos e danos provocados a terceiros. Registos em duas colunas. Contém uma folha avulso com esclarecimentos sobre instruções regulamentares do imposto do selo (carta de lei de 7 de abril 1838).
Livro em mau estado de conservação que apresenta a capa anterior rasgada e solta na qual está inscrito o título do livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os termos de saída e entrada do centeio do Celeiro Comum desta vila. Vai numerado e rubricado por mim com o apelido [...?] de que uso. No fim leva encerramento. Mértola, 4 de outubro de 1806, José Bernardo Henrique de [...?]".
Livro que contém os registos de saída e entrada de centeio no Celeiro Comum. Contém auto de revisão na f. 97 referindo-se a falta de zelo por parte do escrivão no registo das saídas e entradas do cereal e o erro nas contas. Na f. 98 consta o auto de revisão das contas.
Livro que contém os registos de saída e entrada de trigo no Celeiro Comum. Contém termo de abertura e encerramento. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentado-se do lado esquerdo do livro, no verso das folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos das diferentes freguesias. No verso da folha 334 contém mapa com índice das freguesias e totais de alqueires de trigo por freguesia. Na f. 335 consta o auto de contas da receita e despesa. Na f. 340 regista o auto de contas dos trigos, centeio e dinheiro do Celeiro.
No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Há-de servir este livro para as saídas de trigo do Celeiro Comum em 1821 e entradas em 1822. Mértola, 2 de setembro de 1821. [...?] Joaquim José Afonso". Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Na folha 439 consta o "Mapa de todo o trigo saído do Celeiro Comum, prestado aos lavradores deste termo pertencente ao ano de 1820" e no verso da mesma folha consta o "Auto de remedição de todo o trigo que sobrou no Celeiro Comum". Na f. 444 consta o auto de receita e despesa do dinheiro. Na f. 446 encontra-se a folha dos ordenados e na f. 447 o auto de revisão.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para o recenseamento eleitoral, jurados e maiores contribuintes deste concelho, a que se vai proceder no presente ano. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas pela respetiva Comissão e pelo Administrador do Concelho e conforme a lei e no fim leva encerramento. Mértola, 23 de Janeiro de 1865 [assinaturas]". Contém os nomes, indicação das décimas e impostos anexos que pagam (de juros, foros, empregos, prédios arrendados, prédios não arrendados, rendimentos enquanto empregados do Estado); egressores prestacionados e quanto pagam de côngrua paroquial; emprego ou profissão; estado civil; morada; idade e se são eleitores, elegíveis ou jurados e os maiores contribuintes.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para o recenseamento eleitoral, jurados e maiores contribuintes do Concelho, a que se vai proceder no presente ano. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas pela respetiva Comissão e pelo Administrador do Concelho, tendo no fim declaração de encerramento, tudo em conformidade do disposto no Decreto de 30 de Setembro de 1852. Mértola, 18 de Janeiro de 1864 [assinaturas]". Contém os nomes, indicação das décimas e impostos anexos que pagam (de juros, foros, empregos, prédios arrendados, prédios não arrendados, rendimentos enquanto empregados do Estado); egressores prestacionados e quanto pagam de côngrua paroquial; emprego ou profissão; estado civil; morada; idade e se são eleitores, elegíveis ou jurados e os maiores contribuintes.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro, não apresentando termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Relatório do mandato (2002/2005);
- Prestação de contas (2005);
- Prestação de contas - anexos (2005);
- Projeto de regulamento do canil e gatil municipal de Mértola;
- Regulamento de utilização da embarcação municipal O Vendaval;
- Regulamento de utilização e funcionamento do pavilhão desportivo municipal;
- 6ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 6ª Alteração ao Orçamento;
- 7ª Alteração ao Orçamento;
- 7ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Carta Educativa do concelho de Mértola;
- Grandes Opções do Plano (2007-2009);
- 17ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 19ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Regulamento interno de formação profissional da Câmara Municipal de Mértola;
- Projeto de regulamento de bolsas de investigação;
- Regulamento do processo de seleção e quadro de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado do Município de Mértola;
- Plano de atividades - Merturis (2007);
- 20ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro "Registo dos orçamentos da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola de 1923 a 1938". O livro encontra-se numerado apenas até à f. 100.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem lançadas as contas em dinheiro com a tesouraria da Câmara. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Gil de que uso. Paços do concelho de Mértola, aos 30 de setembro de 1917. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil." Contém uma f. avulso de um edital sobre imposto "ad valorem", mas em branco e com contas no verso".
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro cem folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 2 de Maio de 1927. O Presidente da Comissão Administrativa, José André Gonçalves."
Livro que serve para registo dos foros do concelho de Mértola em que são identificados os enfiteutas, importâncias e localização dos foros. Por vezes contém também informação sobre datas de aforamento, venda do domínio útil, data de remissão dos foros e outras observações. Contém índice remissivo.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 19ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 20ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Mapa de pessoal (2010);
- Documentos previsionais (2010);
- Plano de atividades (2010) da Fundação Serrão Martins;
- Plano de atividades (2010) da Merturis.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Documentos previsionais (2008);
- Apresentação de candidatura aos Contratos Locais de Desenvolvimentos Social (CLDS) - projeto Margens;
- 10ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de Saneamento Básico de Corte Sines;
- 11ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 13ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 14ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Relatório de participação no Salão Internacional Suíço de Férias - Lugano, da Merturis;
- Declarações de voto;
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e 15ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Balanço, relatório e contas da Fundação Serrão Martins (2006);
- Regulamento Municipal de Trânsito;
- Regulamento de utilização e funcionamento do Campo de Futebol Municipal (proposta);
- Cópia do Plano de atividades da Merturis (2008).
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir o presente livro para nele se lavrarem os autos das arrematações das folhas dos coitos desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 23 de Novembro de 1922. O presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma."
Esta série corresponde ao registo daqueles que eram obrigados a apresentar pardais (pardais, ovos ou cabeças dos pardais) junto do escrivão da Câmara, possivelmente com o intuito de proteger as searas. Nestes registos somente se identificam os nomes, distribuídos por freguesia, sem qualquer outra informação adicional. Sabe-se que a 21 de Abril de 1733 foi acordado em vereação que "na vila como na freguesia e termo para que todas as pessoas de qualquer qualidade que seja será obrigada por todo o mês de Abril a trazer meia dúzia de pardais a casa do escrivão da Câmara com pena de que faltando de cada um incorre na pena de cinco tostões para o concelho [...] de tal satisfação pelo qual levará cinco reis...". Sabe-se igualmente que a 23 de Abril de 1858 foi publicado um edital acerca do mesmo assunto referindo que "todos os chefes de família, sem excepção, são obrigados a apresentar na secretaria da Câmara seis ovos ou cinco cabeças de pardais por todo o mês de Maio, sob pena de pagar 500 reis".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançarem as coletas da contribuição dos capitalistas desta vila e termo no presente ano. Vai todo por mim numerado rubricado com a rubrica de [Mascarenhas] de que me sirvo e leva no fim termo de encerramento. Mértola aos 12 de Janeiro de 1813". Na f. 3 consta o auto de juramento.
Série composta por um livro no qual se regista o lançamento do "Novo Imposto dos Verdes". O livro foi visto em correição de 1827 e 1828, de 1829, 1930, 1831 e 1832. Na correição relativa aos anos de 1827 e 1828 o registo foi realizado no livro de vereações, a 17 de Julho de 1829, onde se refere o seguinte: " Não aparece o livro original do Novo Imposto dos Verdes. A Câmara fica responsável a dar-me conta dele na futura correição, e a mesma Câmara com o Meritíssimo Juiz de Fora que tomar posse deste lugar, farão verificar em cada freguesia a identidade das propriedades fintadas no dito Novo Imposto, averiguando as suas actuais denominações, situações e confrontações e nomes dos possuidores, fazendo relacionar num livro as mesmas propriedades assim apuradas com a finta de Novo Imposto que pertence a cada uma pagar. E no princípio do dito livro se copiarão as Provisões e Posturas dos Verdes, pois quando não apareça o livro original, de que acima falo, deverão pedir certidão das ditas provisões e posturas à Câmara de Almodôvar onde existe livro original com elas; e fica a Câmara na certeza de que por seus bens há-de pagar anualmente a Sua Majestade a quantia que foi lançada a este termo...". Embora na correição se refiram à inexistência de livro dos verdes, o livro existente desta série data de 1818.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Mapa de resumo dos postos de trabalho por cargo/carreira/categoria;
- Encargos com postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal (2011);
- Mapa de pessoal (2011);
- Proposta de revisão do mapa de pessoal (2011);
- Propostas dos vereadores da CDU para as Grandes Opções do Plano (2011);
- Plano operacional municipal de Mértola (Comissão Municipal de defesa da Floresta contra incêndios);
- Plano de atividades - Fundação Serrão Martins (2011);
- Plano de atividades - Merturis (2011);
- Proposta de alteração da Estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola;
- Documentos previsionais (2011);
- Declaração de voto pelos eleitos do PS na Assembleia Municipal (acerca do plano e orçamento);
- Declaração de voto pelos eleitos pela CDU na Assembleia Municipal (acerca das Grandes Opções do Plano);
- Organização dos serviços da Câmara Municipal de Mértola: estrutura flexível;
- 12ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano (2010);
- 13ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 14ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 15ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui o seguinte documento: Prestação de contas (2009).
Livro sem capa e incompleto com início na f. 50. No termo de encerramento indica que o livro serviria para registo das entradas de dinheiro do Cofre dos Órfãos com trezentas e oitenta e duas folhas todas numeradas e assinadas por Fernão de Medeiros [?].
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para o registo das leis, provisões e mais ordens que vêm a esta câmara de Mértola e vai por mim numerado e rubricado com o apelido de Dr. Az.do Meir.es de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 19 de Maio de 1802. O Juíz de Fora, Dr. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles." Contém índice (f. 2-4v).
Livro incompleto com início na f. 22. Tem termo de encerramento e nele consta a seguinte informação: "Tem este livro duzentas e cinquenta e duas folhas todas por mim numeradas e rubricadas; não tem causa [?] que dúvida faça, do que, para constar fiz este termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1817. José de Abreu Carneiro". Contém índice (f. 243-243v).
O livro encontra-se em mau estado de conservação e a folha de rosto onde se encontra o termo de abertura encontra-se rasgada estando em falta parte do texto. Não tem capa nem termo de encerramento. A partir da f. 79 serve unicamente para registo da descoberta de minas de forma a assegurar o direito de concessão por parte dos descobridores, embora haja dois registos de descoberta de minas em folhas anteriores. Livro incompleto. Contém uma f. avulso.
Na capa tem uma etiqueta que indica "Copiador, 1868 a 1874". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para se registar a correspondência expedida por esta Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara de Mértola, 9 de Maio de 1868. O Vice-Presidente, Augusto Magro [?] de Vargas".
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem escrituradas as entradas e saídas em dinheiro do Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas a s folhas com a rubrica [em branco] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 10 de Março de 1901. o Presidente - Fabrício de Campos Pessanha". Registam-se os seguintes elementos: data de entrada de capital (DEVE); a descrição da proveniência da verba, registando-se, igualmente, a quantia entregue e o total do activo; e, a data de saída de capital (HAVER); a referência da realização de empréstimo, identificando-se o mutuário, a sua freguesia, o número do termo que lhe correspondia no Livro dos mutuários (e o fólio onde se encontrava inscrito o termo) bem como o saldo que transitava para a nova conta.
Contém folha avulso que serviu de uma lista (Lista A) encabeçada por António Faria de Carneiro Pacheco (a Lista será de 1931-36 - período em que foi vice reitor da Universidade de Lisboa). No verso tem contas.
Livro em mau estado de conservação sem capa anterior. No termo de abertura, na primeira folha, lê-se: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos da vila de Mértola e suas freguesias pertencente ao ano de mil oitocentos e três. [...?] do Dr. Juiz de Fora vai por mim numerado e rubricado com o apelido [...?] de que uso. Leva no fim encerramento. Mértola, [...?] de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano Mendonça de Furtado". Na segunda folha consta o auto, encimado com a data 1803, embora o escrivão refira o ano de 1804 no dito auto, realizado na presença corregedor e provedor da comarca, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. Livro incompleto sem termo de encerramento. O primeiro caderno e dois últimos encontram-se em muito mau estado de conservação com as folhas degradadas, fragilizadas e rasgadas.
No termo de abertura pode ler-se: “Há-de servir para nele se lançarem os termos de tirada do Cofre dos Órfãos desta vila. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 2 de novembro de 1789. Francisco Coelho da Silva". O livro encontra-se incompleto, sem termo de encerramento. Na f. 50 encontra-se o traslado de uma provisão para se tirar o dinheiro que estivesse no Cofre dos Órfãos por ordem de D. João VI e na f. 51 está registada a declaração do dinheiro remetido por ordem do Príncipe Regente. Nas últimas folhas (f. 55v-56v) contém traslado de uma carta relacionada com passagem de tropas por Mértola e utilização de barcas para transporte das mesmas, de Mértola para Alcoutim, referindo-se também que seria utilizado dinheiro do Cofre dos Órfãos a título de empréstimo.
No termo de abertura pode ler-se: "Baldio de Mértola: Este livro contendo 122 folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo E, F, G, H, I, J do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto no Decreto 10552 de 14 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida no artigo 10 do Decreto acima citado. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançarem os termos de saída de trigo do Celeiro Comum desta vila, do ano de 1852 […] e de entrada em 1853 […]. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 26 de Agosto de 1852. O presidente da Câmara Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia e por zonas (no que respeita freguesia de Mértola/Vila), apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem as entradas de trigo em 1 digo [sic] as saídas de trigo em 1849 e entradas em 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 1º de Setembro de 1849. O Presidente da Câmara e Celeiro, Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de arrematação para colmatar despesas do Celeiro Comum (f. 397); Auto de Contas (f. 397v) e Ordenados pagos aos funcionários do Celeiro (f. 399).
Na lombada em pergaminho consta uma inscrição com referência à Décima de 1788, embora o livro remeta para a décima de 1798. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima desta vila e termo no presente ano dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1978, António Gomes Henriques Gaio". Folhas de papel selado com selo de “5 Reis” junto ao corte superior, ao centro. A f. 300 está cortada junto à lombada. O lançamento da décima eclesiástica está registado a partir da f. 476v, onde se encontra o auto realizado perante o Juiz de Fora e Superintendente da Décima António Gomes Henriques Gaio, com os lançadores da décima e em que estes se comprometem cumprir fielmente, debaixo de juramento dos Santos Evangelhos, as suas obrigações. Na f. 488 encontra-se o mapa com a soma do lançamento da décima.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para o registo dos mandados dos expostos; vai numerado e rubricado com a minha rubrica de Nabuco, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 29 de maio de 1824. Desembargador Corregedor e Provedor da Comarca, Joaquim José Nabuco de Araújo." Contém o registo dos ordenados pagos às amas pela criação dos expostos e apresenta nas margens o nome da ama e a quantia paga.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola, 1801". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para nele se lançarem as coletas da décima dos prédios urbanos dos moradores desta vila e termo pertencentes ao presente ano de mil oitocentos e um. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [?] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 22 de março de 1801. O corregedor e provedor da comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". Na segunda folha consta o auto de juramento dos Santos Evangelhos daqueles que irão executar o lançamento da décima sobre os prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos. . Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 429 encontra-se o mapa com a soma da décima.
Contém o registo das aquisições de cereal aos produtores e importância a pagar. Na capa anterior onde se encontravam os documentos constava: "Mapas de autorização de pagamento, colheita de 1979".
No termo de abertura pode ler-se que o livro serve para se registarem todos os expostos existentes e os que entrassem na Roda e que em cada registo deve constar o seu nome, data em que entrou na Roda, a que folhas do livro das entradas se acha o seu registo, o dia em que foi entregue à ama e o nome desta. Refere também que neste livro se fariam as revistas dos expostos, tanto as mensais durante a criação de leite como até à idade de 7 anos, declarando-se igualmente a data em que faleceu ou se concluídos os 7 anos de idade se o exposto foi ao Juízo dos Órfãos para ser assoldadado ou posto a ofício. Pelo Provedor Corregedor da Comarca António Teixeira de Sousa Pinto, que assina o termo de abertura é igualmente referido que as primeiras 28 folhas foram retiradas do livro por servirem para manifestos do trigo e não para o fim a que se destinava, estando o livro rubricado duas vezes e corrigida a numeração das folhas. Contém as seguintes folhas em branco: 21, 23, 25, 27, 31, 33, 35, 39, 41, 44, 46, 48, 50-51, 54, 56, 59-60, 62-63, 65-66, 68-69, 74-76, 78, 80, 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100, 102, 104, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119-121, 123-124, 126-127, 130, 133, 139, 145; bem como verso das folhas: 2-6, 8-16, 17-20, 22, 24, 26, 28-30, 32, 34, 36-38, 40, 43, 45, 47, 52, 57, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 95, 97, 99, 103, 106, 108, 110, 112, 114, 122, 125, 128, 131, 134, 140, 143, 146-151 e a frente das folhas: 55, 58, 61, 64, 67, 70-73, 129, 132, 135-137, 141, 142, 144, estando em branco a partir da f. 152. Salta da f. 70 para a 73. Contém dois papéis avulso.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1993. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho, embora pouco legível, consta a informação que intitula o livro: "1795 [?], Prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica". No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há de servir no presente ano para o lançamento dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 02 de fevereiro de 1795, Francisco Coelho da Silva". Na f. 468v encontra-se o auto realizado na presença de Francisco Coelho da Silva, Juiz de Fora e Superintendente da Décima e do escrivão da Câmara, em que os lançadores da décima se comprometem sob juramento dos Santos Evangelhos, a cumprir zelosamente as suas funções, nomeadamente no que diz respeito ao lançamento da décima eclesiástica, conforme carta da Secretaria de Estado que se achava copiada no livro da décima 1765. A décima eclesiástica está registada na f. 469v à 478 (as f. 473-475 estão em falta). Na f. 479 está registada a soma da décima. O livro não tem termo de encerramento, estando as últimas folhas em mau estado de conservação e rasgadas.
Na capa tem colada uma etiqueta com a indicação do título "Expostos 1844". No termo de abertura consta a seguinte informação: "Este livro há-de servir para nele se lançarem os termos das entradas dos expostos desta vila aliás expostos na roda desta vila e os das entregas às respetivas amas. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica = Lampreia = de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 10 de janeiro de 1844, o Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se escriturarem os mutuatários de géneros do Celeiro Comum desta vila de Mértola com declaração de débito e crédito do mesmo estabelecimento, tudo em conformidade com o artigo quarenta e três do Decreto Regulamentar de vinte de Julho de mil oitocentos e cinquenta e quatro. Vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica - Coelho - de que uso, e leva no fim encerramento. Mértola, 18 de Outubro de 1856, O Administrador do Concelho [...?], Manuel Coelho Palma". Regista-se na f. 187v que "Pela deficiência em que se encontra a escrituração deste livro, passam os débitos nele abertos [...] para o Livro dos mutuatários n.º 2 e para o livro n.º 3 dos Devedores morosos. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 10 de março de 1901 ...", referido igualmente na capa. Contém f. avulso com índice dos mutuatários de géneros.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1997. Paços do Concelho de Mértola, aos 15 de Janeiro de 1997. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho está uma inscrição pouco visível que parece indicar "Maneios, prédios rústicos, 1790" (informação que se repete na capa posterior). Na primeira folha encontra-se o termo de abertura, cuja folha se encontra em mau estado de conservação não permitindo ler o texto na totalidade, lendo-se no entanto que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios [rústicos e maneios?] e que o mesmo está numerado e rubricado pelo juiz de fora e superintendente da décima, Francisco Coelho da Silva, datado de Fevereiro de 2019. O livro tem termo de encerramento onde se apura a data do termo (01/02/1790). No termo de encerramento refere também que a numeração das folhas se encontra rasurada e corrigida a partir da f. 112. Contém mapa com soma da décima, f. 423, sobre os prédios rústicos e maneios coletada nas freguesias do concelho, décima eclesiástica e a soma de ambos os livros. A décima eclesiástica encontra-se registada nas f. 424-434.
Na capa está escrito "Mandados da Câmara 1904". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 10 ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- Bases para o orçamento: previsão das receitas: 2ª versão (1994);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- Proposta de classificação de uma área protegida no Vale do Guadiana;
- Plano de atividades (1994);
- Orçamento da receita e despesa (1994);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1993);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1993);
- Proposta sobre cedência de edifícios municipais para sede de associações recreativas;
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Santa Casa da Misericórdia de Mértola para funcionamento de uma biblioteca junto da ludoteca.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os maneios desta vila e seu termo no presente ano. Mértola, 24 de agosto de 1834. José Alexandre Palma, Provedor da Comarca". O registo da décima é efetuado por freguesia, rua e moradores que tenham rendimento proveniente de ofícios (como lojas ou pequenas indústrias) com indicação do valor apurado. O termo de encerramento do lançamento da décima consta na f. 122 e o resumo do livro (com totais apurados por freguesia e índice das mesmas) encontra-se na f. 162. As f. 123-161 estão em branco.
Na capa em pergaminho apresenta-se a indicação "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1789". Na primeira folha, rasgada na parte superior e cortando parte do texto, consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o la[nçamento] da décima dos prédios [urbanos e] juros desta vila e […?] no presente ano. Vai [numerado] e rubricado, por mim e [leva] termo de encerramento. Mértola, 2 de Janeiro de 1789. Francisco Coelho da Silva". Na segunda folha está o auto em que aqueles que irão fintar a décima, na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima - Francisco Coelho da Silva - e sob o juramento aos Santos Evangelhos, se comprometem a cumprir corretamente as suas funções e as determinações presentes no Regimento das Décimas Reais. A coleta da décima está organizada por freguesia, número de ordem, rua e nome dos fregueses com respetiva verba a pagar. O livro encontra-se incompleto sem apresentar o termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2001. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 2001. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho, solta, está inscrito: "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1786". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura que refere que o livro serviria para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros da vila de Mértola, indo numerado e rubricado com a rubrica de César, assinado a 03 de março de 1786. Tem colado no interior da capa um pedaço de papel recortado e aproveitado, provavelmente, para evitar que o material a que está colado este pedaço de papel se colasse à primeira folha. Na segunda folha consta o juramento feito pelos lançadores na presença do juiz de fora e superintendente das Décimas, José Rodrigues Ribeiro César, comprometendo-se aqueles a cumprir fielmente as suas funções. O lançamento da décima sobre os juros está registado a partir da f. 369v e o mapa com a soma da décima nas diversas freguesias e de ambos os livros encontra-se na f. 375.
Na capa consta uma etiqueta com o título "1880 Minas" e na lombada tem inscrito o número 13. No termo de abertura pode ler-se a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas nesta Câmara; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de que uso JPereira [?] e leva encerramento. Câmara de Mértola, 5 e Dezembro de 1880. O Presidente da Câmara, Bartolomeu José Pereira".
Na capa em pergaminho encontra-se o título do livro: "Décima de prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico do ano de 1780". Na capa encontra-se colada parte de uma folha, que seria de outro livro, em mau estado de conservação. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há-de servir para a décima dos prédios rústicos, maneios, lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de Fevereiro de 1780". Na segunda folha indica que a f. 453 contém o mapa geral com o total da décima secular e que na f. 468 se encontra o total do lançamento eclesiástico. Não apresenta o juramento aos santos evangelhos por parte das pessoas que iriam realizar o lançamento da décima secular.
Contém as tabelas de cobrança relativas à amortização e juros (em dinheiro) de cada mês do ano de 1908 e uma folha relativa ao ano de 1903.
O livro encontra-se em branco. Constam apenas os termos de abertura e de encerramento, lendo-se naquele: "Servirá este livro para nele se descreverem todos os bens, pertenças e móveis do Celeiro Comum do concelho de Mértola, como determina o artigo 41º do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Pereira".
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1793, Venda de farinha do Norte fiada [...?] de 1794. Aqui se acham também as obrigações de trigo [...?]. Livro 4". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para nele se lançarem as obrigações do trigo que Sua Majestade foi servida mandar fiado aos lavradores desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 29 de Setembro de 1793, Francisco Coelho da Silva". Na mesma folha tem inscrito, no topo, "1793, trigo do [...?] e farinha do Norte". Contém cópia da ordem do inspetor do Terreiro. Na f. 235 consta o auto de contas.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento e tabela de taxas e licenças e tarifário de água e esgotos (1993);
- Protocolo do PDAR do Baixo Alentejo Interior;
- Projeto de transportes escolares;
- Associação de Defesa do Alqueva - Estatutos;
- Plano de atividades (1992) - 2ª revisão;
- Empréstimos para financiamento dos C.M. 1087 e 1179;
- Quadro de pessoal (1993);
- Bases do orçamento para 1993: bases da previsão das receitas;
- Plano de atividades (1993);
- Orçamento da receita e despesa (1993).
Na primeira folha do caderno tem inscrito "Licenças para caçar passadas em 1922, 1º caderno". Contém o registo das licenças de caça onde se identifica o n.º da licença, data, nome do requerente, residência, tipo de licença, prazo e término. A partir do n.º de licença 137 no campo das observações acrescenta-se informação sobre o estado civil e profissão. Inclui 6 licenças para caçar com furão.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem escriturados os devedores morosos em dinheiro ao Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica FPessanha [?] que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola. 10 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém 18 f. de minutas em branco relativas à transferência de géneros e processo de hipoteca relativo a empréstimo de dinheiro do Celeiro Comum. O livro está organizado por devedor (identificando-e nome e localidade), registando-se do lado esquerdo do livro o capital em dívida e respetivo juro e do lado direito a entrada de capital e respetiva regularização das dívidas (quando isso se verifica).
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas Minas de 1886 a 1893". Na lombada tem inscrito o número 18 e uma etiqueta onde está registado "1886 a 1893". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas que forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado com o meu apelido Barão e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 21 de dezembro de 1886. O vereador servindo de presidente, Manuel Mendes Barão". Erro na numeração, passando da f. 159 para a f. 162.
Contém declarações dos devedores morosos ao Celeiro Comum, sendo os termos numerados e registados sequencialmente e nos quais se identifica o devedor e forma como o mesmo pretende liquidar a dívida.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento, nem está rubricado. As folhas estão numeradas apenas até à f. 200. Contém os termos de empréstimo de dinheiro e géneros, identificando-se o mutuário, data, o que foi mutuado e a forma de pagamento - identificação do que é oferecido por hipoteca, fiador, juros - embora contenha vários termos incompletos, apenas com identificação do mutuário, data e importância (em géneros ou dinheiro).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para índice dos livros caixa. Devedores mutuatários e devedores morosos em dinheiro e em géneros ao Celeiro Comum. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica FPessanha que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 10 de Março de 1901. O Presidente. Fabrício de Campos Pessanha". O livro encontra-se ordenado alfabeticamente pelo nome do requerente. Contém f. avulso com índice dos Mutuatários do Celeiro Comum. Contém folhas em branco de número variável entre cada registo de letra.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal o qual contém quatrocentas folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Dezembro de 1930. O Presidente, José André Gonçalves."
Na capa em pergaminho tem inscrito "1819 Prédios urbanos", embora o livro remeta para o ano de 1818. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo no presente ano de 1818. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1818. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho, o qual tem cento noventa e oito folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 12 de Setembro de 1944. O Presidente da Câmara, José Pedro Monteiro da Lança Cordeiro"
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão ["de sessão" encontra-se rasurado] das reuniões da Câmara Municipal de Mértola. Leva no final o competente termo de encerramento. Paços do Concelho, em 12 de Julho de 1955. O Presidente da Câmara, Eduardo José Raposo" (mod. 652).
Reúne ordens de pagamento passadas pela Santa Casa da Misericórdia de Mértola.
Consta de um livro utilizado para o lançamento das contas dos bens legados pelo Doutor Joaquim de Sousa (o testamento respetivo foi lavrado em 26/12/1722, ficando a Misericórdia na posse dos bens em 1806).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 9 de Agosto de 1968. O presidente da Câmara, [António Afonso Allen Gomes Revez]". Leva termo de encerramento. (mod. 208)
Na lombada da capa em pergaminho tem inscrito "Décimas 1828". Na primeira folha, na qual se encontra o termo de abertura, lê-se: "Há de servir este livro para o lançamento da décima respetiva aos prédios rústicos nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 10 de março de 1828. José Francisco d'Assis Andrade". O termo de encerramento do lançamento da décima encontra-se na f. 192 e na f. 193 está a soma da décima apurada por freguesia. Na f. 194 consta o auto de contas. As f. 195-243 estão em branco, assim como a f. 245. No verso da f. 246 consta o termo de encerramento do livro.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Décima prédios urbanos". Na primeira folha consta o tremo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Assis - de que uso. Mértola, 1º de fevereiro de 1826. José Francisco d'Assis Andrade". Na segunda folha encontra-se o juramento que os fintores eleitos fazem perante o juiz de fora e superintendente da décima e no verso da mesma folha está registado o auto de lançamento da décima. Na folha 3 inicia-se registo da décima sobre os prédios urbanos. O termo de encerramento do lançamento encontra-se na f. 267 (f. que se apresenta bastante deteriorada com grande parte da folha colada na capa, não sendo possível efetuar a leitura. No verso desta folha está também o auto de contas, que apresenta as mesmas dificuldades de leitura por não existir parte da folha. Na capa posterior estão coladas (pela humidade e degradação) duas folhas de um outro livro.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 11 de Janeiro de 1982. O Presidente [Serrão Martins]". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 7 de Janeiro de 1981. O Presidente [Serrão Martins]". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 04 de Janeiro de 1984. O Presidente [Fernando Ribeiro Rosa]." Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 10 de Janeiro de 1983. O Presidente [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1822, prédios urbanos" e na primeira folha no termo de abertura lê-se: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo no ano de 1822. Vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido Ludovico de que uso e para constar fiz este termo de abertura e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 22 de junho de 1822. O Corregedor Provedor da Comarca, Clemente Alexandrino Ludovico". Na f. 2 encontra-se o auto de juramento realizado pelos fintores nomeados para o lançamento da décima. O auto foi deferido pelo Provedor e Corregedor da Comarca - Clemente Alexandrino Ludovico Godinho da Gama - devido à ausência do Juiz de Fora. No verso da mesma folha está o auto de lançamento. Os registos estão organizados por freguesia/localidades e casas. A soma do valor arrecadado por freguesia encontra-se na f. 282 e o "auto de contas tomadas ao recebedor geral" consta no verso da mesma folha.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 3ª Alteração às opções do plano (2001);
- Declaração de voto;
- Proposta - Coutos associativos;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal;
- Programa das festas da vila (2001);
- 4ª Alteração às opções do plano (2001);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Projeto do plano de ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana;
- 2ª Revisão às opções do plano (2001);
- Programa de concurso público para venda de 20 lotes de terreno na zona industrial;
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Protocolo de colaboração - Preservação da floresta contra incêndios: criação da brigada de vigilantes florestais;
- 5ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 119/2001;
- Empreitada de Construção de redes de abastecimento e distribuição domiciliária de água e drenagem de esgotos domésticos na povoação da Mina de S. Domingos: relatório final (adjudicação da empreitada);
- Plano de transportes escolares (2001/2002);
- Acto público do concurso para venda de vinte lotes de terreno na zona industrial de Mértola;
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 7ª Alteração às opções do plano (2001);
- Ata da reunião do júri de avaliação das candidaturas à subvenção para a conservação e embelezamento de edifícios no centro histórico na vila de Mértola;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 8ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 155/2001;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Edital n.º 165/2001;
- Proposta - Regime da urbanização e da edificação: competências da câmara delegáveis;
- 3ª Revisão às opções do plano (2001);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 9ª Alteração às opções do plano (2001);
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- Proposta de Voto de congratulação;
- Voto de congratulação;
- 11ª Alteração às opções do plano (2001);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (2001);
- 12ª Alteração às opções do plano (2001);
- Edital n.º 254/2001.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das deliberações da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 09 de Janeiro de 1985. O Presidente [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Livro que serve para o registo de entradas e saídas de trigo do Celeiro Comum da vila de Mértola nos anos de 1839 e 1840. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Na capa e na lombada está colada uma etiqueta que intitula o livro e a referência "Trigo de 1839-1840". Contém índice das freguesias e zonas da vila na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No verso da primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se lançarem todos os termos da saída e entrada do centeio do Celeiro Comum desta vila. Vai por mim rubricado com a minha rubrica […?] de que uso e leva tremo de encerramento no fim. Mértola, 1º de [...?] de 1841. O Presidente do Celeiro, [...?]". Na f. seguinte (numerada como f. 1) consta o índice. Os registos encontram-se organizados por zonas e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No âmbito do projeto de recolha e divulgação de fotografias antigas que retratam a história local do nosso concelho, foram-nos cedidas para digitalização duas fotografias relacionadas com a atividade agrícola das décadas de 1930/1950 e onde se pode observar a maquinaria existente na altura (alguns exemplares perduraram, pelo menos, até à década de 80). Na primeira fotografia observa-se um trabalhador, com óculos de proteção e roupa de época ao lado de um trator Hart Parr. Na segunda fotografia observa-se uma debulhadora Clayton e trabalhadores agrícolas. Título formal da segunda fotografia: Simões, 05-07-1937. Fotografias cedidas para digitalização por Maria José da Paz Rodrigues Palma.
A estação do Verão é habitualmente animada pelas festas e romarias que se realizam no concelho e mantêm vivas as tradições populares e, por isso, o Arquivo Municipal de Mértola destaca a provisão régia de 2 de agosto de 1753, registada no Livro de Leis do Governo (https://arquivo.cm-mertola.pt/viewer?id=216&FileID=49112).
Nesta provisão o rei D. José I, em resposta ao requerimento realizado pelos oficiais da Câmara, aprova a realização anual de uma feira de três dias (de 16 a 18 de Setembro, conforme pretendido), estabelecendo-se, a partir deste momento, a feira de três dias que corresponde à atual Feira de S. Mateus.
Os documentos pertencentes a esta série dizem respeito ao registo de cabeças de gado existentes na vila de Mértola e seu termo. Os livros de manifesto do gado, incluem o nome do proprietário, a freguesia de residência e a indicação do número de cabeças por cada tipo de gado: cabras, cabritos, chibatos, bezerros, burros, vacas, bois e ovelhas.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Este livro há-de servir para nele se lançarem todos os termos de entrada e saída do centeio do Celeiro Comum desta vila no ano de 1844 a 1845. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Lampreia - de que uso; e leva no fim termo. Mértola, 15 de Janeiro de 1844. O Presidente da Câmara e Juiz do Celeiro, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na lombada tem inscrito "Livro A - Câmara Municipal de Mértola (1884 a 1888 : receita e despesa)". Na primeira folha está impresso "Livro A, Câmara Municipal de" e segue-se depois o termo de abertura no qual se lê:"Há de servir este livro para a escrituração da conta corrente da receita e despesa municipal da Câmara com o seu tesoureiro. Vão numeradas e rubricadas por mim todas as folhas com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 31 de dezembro de 1883. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para as saídas do trigo do Celeiro Comum em 1845 e entradas em 1846. Mértola, 11 de Julho de 1845. O Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: " Consta este livro de quatrocentas meias folhas numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido de que uso - Lampreia - e tem de servir para se lançarem os termos das pessoas que […?] centeio prestado do Celeiro Comum desta vila. Mértola, 31 de Agosto de 1846. Constantino Gonçalves Lampreia. Declaro que no fim tem termo de encerramento". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Algumas freguesias não apresentam qualquer registo.
