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Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- 2ª Revisão ao plano plurianual de investimentos;
- 2ª Revisão às atividades mais relevantes;
- 2ª Revisão ao orçamento;
- Documentos de prestação de contas (2002);
- Proposta relacionada com o cartão social do município;
- Proposta relacionada com a alteração da tabela de tarifas;
- Declaração de voto;
- Plano de transportes escolares (2003/2004);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal e às grandes opções do plano (2003);
- Declaração de voto relacionada com as bolsas de estudo atribuídas pela Câmara Municipal;
- Declaração de voto relacionada com aprovação de ata;
- Regulamento da venda ambulante;
- Proposta de regulamento de Prémio municipal de arquitetura.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos
- Proposta de alteração dos perímetros urbanos de Algodor e Moreanes;
- Regulamento municipal de resíduos sólidos;
- Regulamento municipal e tabelas de taxas e licenças;
- Regulamento municipal de trânsito;
- Grandes opções do plano 2003-2006;
- Cópia de processo 1.0.18 (inspeção ordinária ao Município de Mértola);
- Proposta de regulamento do Cartão Social;
- 10ª Alteração ao orçamento (despesa);
- 10º Alteração às atividades mais relevantes;
- 10ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 10ª Alteração às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- Mapa dos encargos anuais a satisfazer com a liquidação de empréstimos;
- 11ª Alteração ao orçamento;
- 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano -PPI e AMR.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Tabela de tarifas;
- Regulamento municipal e tabela de taxas (2003);
- Regulamento do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros: transporte em táxis (em projeto);
- 1ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 1ª Alteração ao Orçamento;
- 1ª Alteração às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR;
- 1ª Alteração às atividades mais relevantes;
- Voto de louvor;
- Edital n.º 43/2003;
- Programa de concurso por prévia qualificação e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal ZE 2, na vila de Mértola;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Alteração do Regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola;
- 1ª Revisão ao Orçamento;
- 1ª Revisão às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- 3ª Alteração às atividades mais relevantes;
- 3ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 3ª Alteração ao orçamento;
- Projeto de Regulamento interno de formação profissional da Câmara Municipal de Mértola;
- Projeto de regulamento tipo sobre o licenciamento das atividades diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002 de 25 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 31/2002 de 18 de dezembro: transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta de declaração de área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico e arrabalde da vila de Mértola;
- Relatório de atividades (2001);
- Relatório de atividades (2002 - de 1 a 7 de janeiro);
- Protocolo de cedência (entre o Município de Mértola e Caixa de Crédito Agrícola);
- Apresentação de intervenções em curso e programadas na Mina de S. Domingos e Pomarão (impressão do powerpoint);
- Proposta relacionada com a Mina de S. Domingos (apresentada pelo Presidente da Câmara e vereadores;
- Edital n.º 107/2002;
- Plano Municipal de Emergência;
- Proposta de voto de louvor;
- Modificação às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- Modificação ao orçamento;
- Proposta de realização de reunião extraordinária;
- Proposta relacionada o serviço de elaboração das atas.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Mértola: Encontro com o concelho, encontro com o desenvolvimento
- Afinal, sempre são bombeiros voluntários…
- Gabinete Técnico Local (G.T.L.): elaboração de projetos, sensibilização da população
- Plano de atividades - 1989: obras de saneamento na Corte do Pinto, 1º fase; Melhores condições habitacionais para os munícipes condicionados de mobilidade; expansão da vila para Norte, futuras novas construções; beneficiações no concelho de Mértola
- Obras realizadas no concelho de Mértola após o 25 de abril de 1974
- Festas no Concelho
- Centro de animação infantil: Oficina da Criança
- Férias desportivas
- Canoagem: Clube Náutico de Mértola em Espanha
- Ciclismo: VI Volta à Margem Esquerda
- Inforjovem: Jornada de informática;Novos cursos de informática
Na capa tem inscrito "Contas - 1838", no entanto, não apresenta termo de abertura nem de encerramento. As folhas encontram-se numeradas e rubricadas, mas na ordem inversa o que aponta para que o livro tenha sido reaproveitado. Contém o registo das contas de receita e despesa do ano de 1838.
A capa do livro tem uma etiqueta na qual se lê "Registo de Contas". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele serem registadas as contas de receita e despesa desta Câmara. Vai numerado e rubricado com o meu apelido de - Silva Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 15 de março de 1902. O Presidente, António da Silva Fernandes".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para na conformidade das instruções de 17 de novembro último se escriturarem as contas gerais da receita e despesa desta câmara no fim de cada ano económico. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 17 de Março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Na capa em pergaminho encontra-se o título "Décima 1808, Prédios rústicos da vila de Mértola, Juros e Foros". Na f. 1 consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para nele ser lançada a décima dos prédios rústicos, juros e foros do futuro ano de mil oitocentos e oito; Vai por mim enumerado e rubricado com a rubrica Miguel Tavares [?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de novembro de 1807. Miguel José de Figueiredo Tavares [?]". A soma do valor arrecadado por freguesia relativamente à décima dos prédios urbanos está na f. 305. Na f. 304 dá-se início ao registo da décima sobre o dinheiro a juros cuja soma se apresenta no verso da f. 331. Na f. 332 regista-se o lançamento da décima dos foros, cuja soma se apresenta na f. 340. Em branco da f. 341 à 399.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1808, Maneios de Mértola". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para nele ser lançada a décima dos maneios dos moradores desta vila e seu termo do futuro ano de mil oito, e oito. Vai por mim enumerado e rubricado com a rubrica de que uso Miguel Tavares [?] e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de novembro de 1807. Miguel José de Figueiredo Tavares [?]". A soma do levantamento da décima dos maneios por freguesia consta na f. 181. As f. 182-199 estão em branco.
Na capa em pergaminho apresenta o seguinte título: "1807, maneios, Mértola". Na f. 1 consta o termo de abertura com a seguinte indicação: " Este livro há de servir para o lançamento e coleta dos maneios; vai enumerado e rubricado por mim com o apelido - Faria - de que uso, e no fim leva encerramento. Mértola, 16 de dezembro de 1806. José Bernardo Henrique de Faria". O lançamento é realizado por freguesias, ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, ocupação, bem como o valor a pagar de imposto. A f.179 e as f. 181-191 estão em branco.
Na capa em pergaminho, embora pouco legível, encontra-se o título "Prédios urbanos, Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para nele ser lançada a décima dos prédios urbanos do presente ano de mil oitocentos e oito; vai por mim enumerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de novembro de 1807. Miguel José de Figueiredo [...?]." Na f. 2 deveria constar o auto realizado perante os Santos Evangelhos, no entanto, para além da referência ao ano de 1808 e início do auto ("Ano do nasci...") a folha ficou em branco. A soma da décima dos prédios urbanos, por freguesia, encontra-se na f. 487.
Contém o lançamento da décima dos maneios. O lançamento é realizado por freguesias, ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, ocupação, bem como o valor a pagar de imposto. Livro sem capa. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para o lançamento dos maneios desta vila e termo. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido Faria de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 22 de dezembro de 1805". Na f. 177 consta o mapa com a soma dos valores arrecadados por freguesia relativamente à décima dos maneios. Em branco a partir da f. 178.
Na capa em pergaminho tem inscrito: "1805, maneios da vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para os maneios desta vila e vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Faria?] de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 14 de janeiro de 1805. José Bernardo Henrique de Faria". Contém o lançamento dos maneios por freguesia, ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, ocupação, bem como o valor a pagar de imposto. A soma dos valores coletados por freguesia encontra-se na f. 199.
Contém o lançamento da décima dos prédios urbanos. O lançamento é realizado por ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, bem como, o valor a pagar de imposto. Livro sem capa. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos; vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Faria?] de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 8 de janeiro de 1806, José Bernardo Henrique de Faria". Na f. 2 consta o auto, encimado com a data 1805, realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo por suas pessoas, prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações.
Na capa do livro está colada uma etiqueta na qual se lê "Livro A - Conta corrente (1876 a 1883)". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir este livro para a escrituração da conta corrente da Câmara Municipal do concelho de Mértola com o seu tesoureiro, relativa a a receita e despesa municipal em cada ano económico. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido - Cruz - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de julho de 1876. O vice-presidente, Manuel António da Cruz".
A lombada do livro tem inscrito "Conta Corrente; C. M. Mértola" e manuscrito as datas extremas de 1909 a 1913. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara Municipal deste concelho. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas com o meu apelido de - Silva Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara municipal de Mértola, 1º de janeiro de 1909. António da Silva Fernandes".
Na lombada está inscrito "Livro A - Conta corrente com o tesoureiro (1898)" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas pelo vice presidente da Câmara com o seu apelido de [...?] que usa, e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 1º de janeiro de 1898. O vice presidente, Manuel Francisco [...?]".
Da capa em pergaminho apenas resta a capa anterior, solta, onde consta intitulado:" Décima de 1809, Prédios rústicos, juros e foros da vila de Mértola". Na primeira folha está registado o termo de abertura onde se enuncia: "Há de servir para nele se lançar a décima dos prédios rústicos, juros e foros da vila de Mértola e seu termo neste ano. Vai rubricado com esta rubrica [...?] de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 4 de fevereiro de 1809. Miguel José de Figueiredo de Tavares". A soma da décima dos prédios rústicos, por freguesia, está registada na f. 305. Na f. 306 dá-se início ao registo do lançamento da décima dos dinheiros a juros, cuja soma se encontra na f. 334. Na f. 335 inicia-se o registo do lançamento da décima dos foros cuja soma consta na f. 344. Na f. 345 está o mapa das contribuições dos prédios rústicos, ordenados e juros, e bens da coroa. Folhas em branco da f. 346 a 399.
Na capa em pergaminho, pouco visível, lê-se: "Mértola, Décima, 1810, Prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se indica que o livro há de servir para nele se lançar a décima dos prédios rústicos, juros e foros da vila de Mértola relativamente a 1810, e que o livro se encontra rubricado por Miguel José de Figueiredo Tavares, juiz de fora e superintendente da décima, indicando também que leva termo de encerramento. Os termos de abertura e encerramento datam de 23 de abril de 1809. O mapa com a soma da décima sobre os prédios rústicos, por freguesia, encontra-se na f. 286; na f. 287 inicia-se o registo do lançamento da décima dos dinheiros a juro, cuja soma se encontra na f. 315; o lançamento da décima dos foros inicia na f. 316 e a soma da mesma encontra-se na f. 325. Na f. 326 consta a soma da contribuição da defesa. Na f. 328 consta a certificação passada pelo escrivão da câmara do valor a importar e na f. 332 novo auto do escrivão mencionando a nova contribuição da defesa. As f. 333-403 estão em branco.
Exerceu uma actividade intensa no município de Melgaço entre os anos de 1913-1918. O concelho de Melgaço inseria-se no Circulo Escolar de Valença, 3.ª circunscrição do Reino sob a tutela do Ministério da Instrução Publica.
Na capa está escrito "1895 - Mandados de pagamento - n.º 3". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está escrito "1895 - Mandados de pagamento - n.º 2". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 3 - Mandados de pagamento da Câmara de Mértola - 1894". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento da Câmara de Mértola - 1894". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento da Câmara de Mértola - 1894". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Na capa está escrito "Nº 2 - Mandado de pagamento - 1893". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Instalada no dia 14 de Junho de 1924, nos termos do decreto n.º 9660 de 9 de Maio do mesmo ano, era constituída pelo Delegado do Governo, António Joaquim de Sousa, pelo sub-delegado de saúde, Victoriano Ribeiro de Figueiredo e Castro, pelo professor oficial primário, António José de Barros e pelo secretario da Administração do Concelho, Herculano Arsénio Gomes Pinheiro. Competia-lhe informar pedidos de licenciamento de estabelecimentos de venda de vinhos e outras bebidas alcoólicas, organizar o cadastro destes estabelecimentos, participar às autoridades competentes os abusos e transgressões, no que concerne, ao consumo de bebidas alcoólicas, ao cumprimento dos horários de abertura e fecho, e, propor o encerramento de estabelecimentos sem condições de higiene e salubridade necessários ou que sejam perturbadores da boa ordem pública.
Instituída pela Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913 a Comissão Executiva eleita pela Câmara Municipal exercia funções executivas enquanto que a esta eram cometidas as funções deliberativas. Este sistema inédito vigorou durante toda a I República.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de este livro servir para nele se lavrarem as atas das sessões da câmara municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Fernandes de que uso, nos termos do artigo 32 do Código Administrativo, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola. 19 de Abril de 1913. O presidente, Manuel Silva Fernandes".
No contexto de escassez documental, afirmamos sem certeza absoluta que a Misericórdia de Melgaço, foi fundada a 12 de julho de 1517, data do alvará de confirmação do seu primeiro compromisso, documento estatuário impresso, em Lisboa, em 1516, pelo qual se regeu a atividade da Santa Casa de Misericórdia de Melgaço. Para além do primeiro compromisso, a referência mais antiga à instituição encontra-se num alvará régio de 1531, pelo qual o velho hospital de S. Gião em conjunto com todos os bens móveis e de raiz viria a integrar o património da Santa Casa. À irmandade, terá ficado a pertencer também, desde o século XVI, a pequena igreja românica, situada no largo da misericórdia, cujas obras de ampliação e restauro foram documentadas durante o período de 1589-1591. De ressaltar que, a casa do consistório e sacristia foram acrescentadas à igreja entre 1614-1616. Por sua vez, a casa da fabrica terá sido construida entre 1795-1796. Todavia a obra mais notável desta instituição, para a qual contribuíram um número alargada do benfeitores, foi a edificação do Hospital da Caridade, levada a cabo entre 1875 e 1892. Desde então, exerceu para além das funções de solidariedade social uma atividade hospitalar relevante até 1976, data em que o Estado entrou na posse do referido Hospital. Atualmente dedica-se a três áreas de intervenção prioritárias, apoio ao Idoso, Infância e Ação Social, disponibilizando um conjunto de serviços imprescindíveis à melhoria da qualidade de vida da população desfavorecida, tais como, os equipamentos de infância; serviço de apoio domiciliário; banco de ajudas técnicas; gabinete de psicologia; apoio alimentar; apoio social; Centro de Emergência Social (refeitório, balneário e lavandaria social); Cantina Social e Loja Social.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de [em branco] que uso, nos termos do artigo 32 do Código Administrativo e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 28 de Agosto de 1903. O vice presidente, João Rodrigues Palma.”
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lançarem as atas das sessões da Câmara Municipal deste concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Silva Fernandes que uso, nos termos do artigo 32 do Código Administrativo e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do concelho de Mértola, 12 de Setembro de 1905. O presidente, António da Silva Fernandes.”
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1899". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1899". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1897". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 3 - Mandados de pagamento - 1897". O livro serve para registo das ordens de pagamento efectuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1898". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1896". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] nos termos do artigo 31 do Código Administrativo, e com termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 1 de Junho de 1891”. O termo de abertura não está assinado, sendo, à data, presidente Visconde de Bouzões.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de este livro servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal do Concelho de Mértola. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma nos termos do artigo 32 do Código Administrativo, e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 4 de Março de 1899. O Presidente, Francisco José da Palma.”
Órgão executivo colegial de Freguesia criado como unidade administrativa pelo Governo Provisório em 1830. Até 1916, manteve-se com a designação de Junta de Paróquia, data em que, a lei n.º 261 de 23 de Junho, lhe confere a denominação oficial de freguesia, passando a designar-se Junta de Freguesia de Roussas.Ao longo dos anos de existência deste órgão foram-se verificando alterações significativas na composição, na forma de eleição e funções desempenhadas.No que toca a eleição dos membros, em 1840 por exemplo surge uma lei que determina que a escolha do regedor é feita pelo Governo sem intervenção local, por sua vez, em 1842 o pároco é em simultâneo o presidente da Junta, em 1878, o regedor passa a ser nomeado pelo Governo Civil e a Junta eleita directamente. No código administrativo de 1895, a figura de presidente da Junta volta a ser o Pároco.Relativamente às funções, em 1842, exercia apenas a administração das fábrica da igreja e dos bens paroquiais, sendo os regedores meros delegados do Administrador do Concelho, em 1878, acrescem a essa função as contribuições paroquiais e a construção, conservação e taxas de cemitérios. Em 1886, compete-lhe, ainda, a reparação de caminhos vicinais, pleitos, contratos de obras e arrendamento. O código administrativo de 1895, acrescenta-lhe as funções de administração de celeiros, construção de fontes e caminhos, plantação de matas, corte de lenhas, nomeação e suspensão dos empregados paroquiais, orçamentos, dotação dos serviços, fixação das despesas e empréstimos, arrolamento e ajuda de pessoas carenciadas. Finalmente em 1896, passam a administrar também as instituições de beneficência, e a fazer o lançamento de derramas.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Este livro há-de servir para se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica […] e leva no fim termo de encerramento. Governo Civil do Distrito de Beja, 29 de novembro de 1865. O Governador Civil, José Borges Pacheco Pereira.”
Documentação com mandados de pagamentos da Câmara Municipal de Mértola. Nesta série registam-se as ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados variados (limpeza das ruas e de edifícios municipais e arrendamento de imóveis utilizados pela Câmara, entre outros serviços) e pela aquisição de bens (assinaturas de jornais, petróleo para iluminação, etc.).
Situada no Lugar do Peso da Freguesia de Paderne foi construída ao abrigo do Plano dos Centenários tendo sido utilizada desde 1958 até ao ano letivo 2003/2004
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: “Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Mértola. Na conformidade do artigo 98 do Código Administrativo, vai numerado, e rubricado por mim, com a rubrica Passanha de que uso. Secretaria do Governo Civil de Beja, 4 de agosto de 1856. No impedimento do Governador Civil, O Secretário Geral, José Carlos Infante Passanha.”
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1892, nº1". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1892, nº2". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está escrito "Nº 1 - Mandado de pagamento - 1893". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
Não possui termo de abertura nem termo de encerramento. Para além de autos de vereação, inclui também acórdãos, termos de juramento, de obrigação, autos de posse.
O livro encontra-se em mau estado de conservação apresentando degradação provocada por agentes biológicos, bem como acidificação da tinta ferrogálica, dificultando a leitura de alguns registos. Livro incompleto com início na f. 2.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1890, n.º1". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1890, n.º3". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
Livro em mau estado de conservação sem capa nem termo de abertura. Para além de autos de vereação possui também termos de juramento, arrematações, termos de fiança. Possui termo de encerramento.
Órgão de carácter meramente consultivo constituído por um procurador de cada município do distrito escolhido de entre os vereadores das câmaras municipais por um período de quatro anos. A ele estava cometida a eleição da Junta Distrital.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro que há-de servir das vereações e acórdãos da Câmara desta vila vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola 3 de julho de 1737." Para além de autos de vereação possui também autos de posse, arrematações, termos de juramento, termos de obrigação, autos de suspensão, registo de coimas e condenações, termos de retificação.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
A folha em que está registado o termo de abertura encontra-se em muito mau estado de conservação e a leitura do mesmo é incompleta, podendo subentender-se que servirá para as vereações e que possui termo de encerramento. O termo de encerramento também se encontra em mau estado de conservação, não sendo possível realizar a leitura completa do mesmo. Para além de autos de vereação, possui também termos de obrigação, autos de posse e juramento, termo de agravo, termos de retificações, acórdãos, termo de entrega.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lançar a conta de receita e despesa desta câmara, o qual vai numerado e rubricado pelo presidente da Câmara Municipal e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 3 de janeiro de 1902. O presidente António da Silva Fernandes"
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte:"Há-de servir este livro para nele se lançar a conta da receita e despesa desta Câmara, o qual vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica de [em branco] e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 8 de Janeiro de 1914. O Presidente, António Feliciano Gil."
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se lavrarem as escrituras de empréstimos de fundos em dinheiro e géneros do Celeiro Comum; todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 9 de fevereiro de 19885. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê seguinte: "Há-de servir este livro para se lavrarem as actas das sessões da Comissão do Recrutamento criada por, aliás, para registo da correspondência expedida pela Comissão do Recrutamento criada por lei do 12 de setembro de 1887; todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim, Presidente, e no fim leva encerramento. Mértola, [em branco] de Dezembro de 1887 [assinatura em branco]".
Livro que serve como copiador da correspondência expedida pela Comissão de Recenseamento Militar. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento e as folhas não estão numeradas nem rubricadas. Contém duas folhas avulso (uma minuta de recenseamento para as juntas de freguesia e uma carta recebida acerca de um mancebo).
Livro que serve como copiador da correspondência expedida pela Comissão de Recenseamento Militar. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento, as folhas não estavam numeradas e não se encontram rubricadas.
Livro que serve para cópias da correspondência recebida na Câmara Municipal de Mértola, tratando-se de correspondência recebida do Governo Civil de Beja, indicando-se a Repartição a que diz respeito.
Livro que serve para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Alguns dos registos são dactilografados.
Livro que serve para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice alfabético no qual constam as entidades para onde foi remetida a correspondência.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para registar a correspondência expedida por esta Câmara e todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 2 de Janeiro de 1893. O Presidente, Jacinto Madeira Palma".
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara. Contém duas folhas avulso com indicação dos mutuatários do Celeiro Comum em 1904 [?] e os eleitores das freguesias do concelho de Mértola no ano de 1906.
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 17 de Outubro de 1899. O presidente, Francisco José de Palma."
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir o presente livro para nele se lavrarem os autos das arrematações das folhas dos coitos desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 14 de Outubro de 1920. O presidente da Comissão Executiva Francisco Celorico Palma."
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu sinal de BPrereira. Câmara Municipal de Mértola, 15 de Novembro de 1907. Bartolomeu José Pereira."
Livro que serve para o registo mensal da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola de janeiro de 1888 a dezembro de 1891. Contém três folhas avulso: notas do tesoureiro sobre as dívidas dos anos de 1989 a 1891; "rendimentos da Câmara que estão sujeitas ao 3º e 10º"; "Receitas por precatório da Caixa Geral de Depósitos para pagamento e gratificação aos professores [1891]"; e um caderno com as cobranças mensais relativas a 1892". O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e não está numerado.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Documentos previsionais (2006);
- 23ª Alteração ao orçamento municipal e 22ª alteração às Grandes Opções do Plano (2005);
- 24ª Alteração ao orçamento municipal e 23ª alteração às Grandes Opções do Plano (2005);
- 1ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- Regulamento municipal de trânsito;
- 3ª Alteração ao Orçamento;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- Cópia de proposta de revogação da proposta de estatutos da Regie Cooperativa - deliberação para adesão do Município de Mértola à ALSUD;
- Voto de pesar;
- Cópia de Relatório de 2005 do FAME de Mértola (Fundo de Apoio às Microempresas do Concelho de Mértola);
- Programa do Concurso Público para concessão do direito de exploração do café-bar da praia fluvial da Mina de S. Domingos;
- 1ª Revisão ao Orçamento;
- 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Há-de servir para nele se transcrever o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola em cada um dos anos económicos em conformidade do modelo n.º 8, junto às instruções de 17 de Novembro de 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim termo, digo rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 17 de Março de 1850. O presidente da Câmara Joaquim José da Palma". Contém os registos de orçamentos dos anos económicos de 1850 a 1888. Contém caderno com orçamento geral para 1869-1870 e respetivo parecer do Governador Civil do Distrito de Beja, Jacinto António Perdigão.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Consultadoria de implementação POCAL - regulamento de controlo interno;
- 4ª Revisão ao orçamento;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Raízes no passado, olhos no futuro - Grandes Opções 2004-2005;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2004).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 15ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 15ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta de protocolo entre a Câmara Municipal de Mértola e a ADPM (Centro de Acolhimento do Mosteiro);
- Proposta de protocolo a Câmara Municipal de Mértola e a ADPM (Centro de Interpretação da - Paisagem da Amendoeira da Serra - CIPAS);
- Convénio de cooperação para a execução do projeto de construção de uma ponte sobre o rio Chança;
- Proposta de fixação da derrama a cobrar em 2005;
- Proposta de fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis para vigorar durante o ano de 2005;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Regulamento do Fundo de Apoio às Microempresas no Concelho de Mértola (FAME);
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Estatutos da AMALGA (Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente);
- Proposta sobre Abastecimento de água;
- Voto de felicitações - Escola EB 2/3;
- Proposta da Assembleia Municipal sobre abastecimento de água;
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao Orçamento;
- 17ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de acordo relacionada com troço do CM 1170;
- Proposta de atribuição de nomes a equipamentos municipais - Biblioteca Municipal;
- Grandes Opções do Plano (2005);
- 20ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta de estatutos da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL);
- Proposta relacionada com a marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Mértola;
- Regulamento municipal de auxílios económicos;
- Regimento do Conselho Municipal de Educação de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (2005);
- 12ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 13ª Alteração ao Orçamento;
- Moção (extinção da comarca de Mértola);
- Tomada de posição pública (encerramento da comarca de Mértola);
- 2ª Revisão ao Orçamento;
- 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal e 13ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de fixação da derrama a cobrar em 2006;
- Cópia de certidão;
- 16ª Alteração ao orçamento municipal e 15ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal e 16ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao orçamento municipal e 17ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola;
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Santa Casa da Misericórdia de Mértola;
- Acordo de colaboração entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Município de Mértola;
- Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado;
- Voto de protesto e censura;
- Proposta relacionada com o dia do não fumador;
- Proposta dos vereadores da CDU sobre saneamento básico da Mina de S. Domingos - tarifas;
- Regulamento da atividade publicitária;
- Documentos previsionais;
- Regulamento do Cineteatro Marques Duque.
Este livro há-de servir para se lançarem os foros deste concelho. No final leva termo de encerramento. Mértola, 8 de janeiro 1744. Carlos Manuel […]". Na f. 1 contem auto relativo ao treslado do registo de foros para o presente livro. No verso da mesma f. inicia a lista de pessoas que pagam foros ao concelho.
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação de arrendamento das folhas dos coitos. Contém cinquenta folhas todas rubricadas com a rubrica de Palma de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 31 de Dezembro de 1924. O Presidente, Augusto José da Palma."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro cem folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de = Allen Gomes = que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 26 de Junho de 1926. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Francisco Eduardo Allen Gomes."
Embora se refira no termo de abertura que o livro servirá para as Atas da Comissão Executiva, este livro foi integrado na série "Atas das sessões da Câmara Municipal", por servir, a partir da folha 6, para registo das atas da Comissão Administrativa, instalada a 11-08-1926.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro duzentas folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 23 de Junho de 1928. O Presidente da Comissão Administrativa, José André Gonçalves."
Na capa tem uma etiqueta com a seguinte informação: "1849 - Livro E - Câmara Municipal de Mértola - Modelo n.º 6 - Livro de entrada de toda a correspondência recebida". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançar a entrada de toda a correspondência recebida por esta Câmara Municipal. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 1º de Janeiro de 1849. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de transportes escolares (2009/2010);
- 9ª Alteração Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 10ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 11ª Alteração ao Orçamento;
- 12ª Alteração ao Orçamento;
- 13ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 13ª Alteração ao Orçamento;
- Relatório de execução FAME - Mértola (2008);
- 14ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Contratos Locais de Desenvolvimentos Social (CLDS) - Projeto Margens;
- 15ª Alteração ao Orçamento;
- 3ª Revisão ao Orçamento;
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Regulamento do conselho municipal de Juventude de Mértola;
- Relatório semestral detalhado sobre a situação financeira e económica da Câmara Municipal de Mértola;
- Parecer do revisor oficial de contas sobre a informação financeira semestral;
- Proposta de autorização para a realização de obras por administração direta;
- 16ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 16ª Alteração ao Orçamento;
- 17ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 17ª Alteração ao Orçamento; 18ª alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro, servindo o mesmo para registo da correspondência recebida na Câmara. Não tem termo de abertura, mas tem termo encerramento datado de 1 de Fevereiro de 1870 e assinado pelo vice-presidente Augusto Magro [?] de Vargas. Contém duas folhas avulso com o resultado da inspeção de recrutas relativo a 1882 e 1883, tabela com crianças em idade escolar recenseadas no concelho em 1883 e 1884 e dois atestados de pobreza de duas crianças de Penedos, freguesia de S. Miguel do Pinheiro.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo entre a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e a Câmara Municipal de Mértola;
- Classificador de documentos;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e 2ª alteração as Grandes Opções do Plano;
- Moção de protesto;
- 3ª Alteração ao Orçamento Municipal e 3ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de alteração ao Quadro de pessoal;
- 1ª Revisão ao Orçamento Municipal;
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal e 4ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Relatório de gestão (2007);
- 2ª Revisão ao Orçamento Municipal;
- 5ª Alteração ao Orçamento Municipal e 5ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Balanço, relatório e contas da Fundação Serrão Martins (2007);
- Balanço, relatório e contas da Merturis (2007);
- 8ª Alteração ao Orçamento Municipal e 8ª alteração as Grandes Opções do Plano;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e 9ª alteração as Grandes Opções do Plano
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo, representativo do município, sendo constituída por membros eleitos diretamente e pelos presidentes das juntas de freguesia do concelho. Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 3ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Regulamento Municipal e tabela de taxas e licenças;
- Requisitos de participação no mercado de rua (souk) do IV Festival Islâmico de Mértola;
- Projeto do programa de concurso e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal da ZE2, na vila de Mértola;
- Cópia da ata da reunião do Júri de avaliação das candidaturas ao concurso de subvenção para conservação e valorização de edifícios nos núcleos urbanos da Mina de S. Domingos e Pomarão e lista final das candidaturas admitidas;
- 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 2ª Revisão ao Orçamento;
- Cópia do parecer da Comissão da Assembleia Municipal sobre abastecimento de água e saneamento ao concelho de Mértola e memorando de apoio à decisão entre a opção multimunicipal e intermunicipal);
- Merturis: balanço, relatório e contas (2006);
- Regulamento de apoio ao segundo filho;
- Informação sobre rectificação à tabela de taxas;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 7ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Moção (apresentada pelos vereadores da CDU);
- 8ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Programa de Concurso Público para a concessão do direito de exploração do abastecimento de gás no loteamento da ZE2;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Relatório final do Gabinete Técnico Local de Mértola (março 2005/março 2007);
- Informação GPD, GJ, e DOTAU relacionada com o regulamento de instalação, funcionamento e exploração dos estabelecimentos de hospedagem;
- Informação DAF 142/2007 relacionada com a repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro entre a receita corrente e receita de capital;
- Informação DAF relacionada com a rectificação à Tabela de Taxas;
- 3ª Revisão ao Orçamento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Informação sobre situação financeira da Câmara Municipal (a 31-03-2009);
- Relatório de atividades do Museu de Mértola (2008);
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de progresso local - Qualicities;
- Regulamento interno da Comissão Municipal do Património;
- Mapa de pessoal (2009);
- Proposta de criação de Rede para a Economia Local de Mértola;
- 2ª Alteração ao Orçamento e às Grandes opções do Plano;
- 1ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Relatório da viagem com Jovens - Saragoça 2008;
- Proposta de normas de participação no mercado de rua (Souk) do 5º Festival Islâmico de Mértola;
- Relatório do V Encontro de empresários do concelho de Mértola;
- Situação financeira da Câmara Municipal de Mértola (31-12-2008);
- Associativismo Cultural: relatório (2008);
- Associativismo Desportivo: relatório (2008).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 15ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Relatório da VI feira agropecuária transfronteiriça de Vale do Poço (2008);
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Declaração de voto;
- Regulamento do concurso "Este Natal compre no comércio local";
- Mapa de pessoal (2009);
- 19ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 20ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 23ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de atividades da Merturis (2009);
- Documentos provisionais (2009).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: " Achando este livro servindo de copiador, entendi, que por poupar despesa, devia continuar a servir, em conformidade das Instruções de 17 de Novembro do ano passado. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 17 de Março de 1850. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma" Contém registo de correspondência expedida pela Câmara, no período compreendido entre 9 de Janeiro de 1842 e 8 de Janeiro de 1849. Contém também os registos relativos às três repartições dos serviços: da primeira repartição entre 11 de Janeiro de 1849 e 13 de Março de 1850; da segunda repartição entre 11 de Janeiro de 1849 e 9 de Novembro de 1850; da terceira entre 6 de Março de 1849 e 13 de Novembro de 1853.
Livro em razoável estado de conservação com capa em pergaminho rasgada na badana anterior. O verso da capa anterior tem uma inscrição. O livro apresenta alguma sujidade e o 11º caderno está solto na parte inferior provocando a deformação das folhas deste caderno com pequenas dobras no canto inferior esquerdo. A última folha, onde se encontra o termo de encerramento, está em mau estado de conservação com zonas puídas e orifícios irregulares.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Relatório Festas da Vila (2010);
- Protocolo de colaboração para execução do projeto Festival Islâmico;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 8ª Alteração às Grandes opções do Plano;
- 6ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 6ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 7ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de transportes integrados (2010/2011);
- 5ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Regulamento de locação da embarcação Vendaval;
- Regulamento de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública de Mértola;
- Relatório da XII Feira do mel, queijo e pão (2010);
- Relatório - Festival Peixe do Rio (2010);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Relatório - Festival da Juventude (2010);
- Exposição de vereador sobre saneamento básico no Monte dos Amores;
- 1ª Revisão ao Orçamento Municipal;
- 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano;
- Regulamento de utilização de material óptico;
- Regulamento para atribuição de auxílios económicos às crianças que frequentam o Jardim de - Infância e os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública do município de Mértola;
- Regulamento municipal de licenciamento do exercício e da fiscalização da atividade de Guarda Noturno;
- Regulamento de Visitas guiadas;
- Informação sobre situação financeira da Câmara Municipal de Mértola (31-03-2010).
Livro em mau estado de conservação, cuja encadernação em pergaminho se apresenta muito deteriorada, comprometendo a integridade da encadernação. O corpo do documento apresenta vários fatores de degradação: sujidade, galerias causadas pela atuação de agentes biológicos, manchas, tinta desvanecida e oxidada, alguma acidez e manchas de foxing. As primeiras folhas são praticamente ilegíveis e a primeira em que se consegue apurar a data corresponde à f. 5v. Não é possível ler o termo de abertura, termo de encerramento nem numeração das folhas.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro que há-de servir da receita do cofre dos órfãos em esta vila de Mértola e há-de começar a servir este presente ano de mil e seiscentos e sessenta e três; tem duzentas e noventa e duas meias folhas de papel todas numeradas e rubricadas por mim e começará nesta página. E por ser verdade fiz este termo que assinei em Mértola hoje 9 de março de 1663, João [...?]". Contém registos da receita e auto de contas. Na capa tem inscrita a seguinte informação: "1663-1718: metidas: órfãos".
