Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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No termo de abertura pode ler-se: "Este livro contendo 113 folhas numeradas e rubricadas, destina-se a inscrever nominal e individualmente os adjudicatários das glebas tipo C do baldio denominado «Serra de Mértola» segundo o disposto no Decreto 10552 de 14 [sic] de fevereiro de 1925, devendo ser assinado pelo Chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos da Direção Geral do Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mértola, sob selo branco ou chancela que o substitua, ficando a cargo desta a cobrança referida do artigo 1º [sic] do Decreto acima citado. O chefe dos Serviços dos Baldios e Incultos, Mário Pais da Cunha Fortes. O presidente da Câmara Municipal de Mértola, [José André Gonçalves]"
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária da Câmara Municipal. Vai numerado e rubricado pelo presidente da Câmara e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 31 de Dezembro de 1904. O Presidente, António da Silva Fernandes." Contém um caderno com 10 f. com resumo mensal da receita e dívidas ativas da Câmara, não se identificando a que ano pertencem.
Cópia do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola. Este boletim tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Inclui os seguintes artigos:
- Editorial
- Durante o mês: calendário fiscal (Fevereiro)
- Poder local: a reserva democrática da nação - obras camarárias; subsídios
- Festa de Natal da Câmara Municipal de Mértola
- Serviço de apoio ao munícipe
- Imposto de incêndio
- Curso e exposição de fotografia
- Cinema e Cinema infantil
- Entrevista ao presidente do Conselho Diretivo da Escola Preparatória de Mértola
- Despacho (distribuição dos pelouros)
- Convocatória
- A palavra aos munícipes
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Cópia de parte da ata da sessão da Assembleia Municipal (n.º3/98);
- Conta de gerência (1997): resumo das receitas e despesas;
- Conta de gerência e documentos anexos (1997);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Alvará de licença de utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Festas da vila de Mértola 98 - programa;
- Análise do documento Contributo para o PNDES/QCA III;
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Edital n.º 100/98; 3ª revisão ao Plano de atividades (1998);
- Processo de empréstimo para financiamento da reposição de equipamentos e infra-estruturas municipais danificadas pelas intempéries de outubro e novembro de 1997;
- Plano de transportes escolares (1998/1999);
- Informação técnica n.º 489/98 da Divisão técnica sobre a empreitada de construção do conjunto habitacional do Furadouro - proposta de trabalhos a menos;
- Projeto de regulamento municipal de instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1900". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Possui capa em pergaminho na qual consta uma inscrição pouco legível onde se lê "Prédios e [juros] da Vila de [Mértola]". Na lombada tem inscrito "Décima 1785". Na primeira folha está o termo de abertura onde se lê: " Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo do ano de 1785. Vai todo numerado e rubricado por mim com termo de encerramento no fim. Mértola, 4 de janeiro de 1785. César". Na segunda folha consta o juramento feito pelos lançadores na presença do juiz de fora e superintendente das Décimas José Rodrigues Ribeiro César, comprometendo-se aqueles a cumprir fielmente as suas funções. O "lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética" encontra-se registado da f. 338 à f. 342. O mapa da soma das freguesias encontra-se na f. 343. A última folha, na qual se consta o termo de encerramento, está colada à capa em pergaminho.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2010. Paços do Concelho de Mértola, aos 06 de Janeiro de 2010. O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa". Leva termo de encerramento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1990);
- Auto de abertura de propostas;
- 8ª Alteração ao orçamento de 1990;
- Informação financeira referente a 31/05/1990;
- Proposta - trabalhadores da autarquia;
- Moção - greve dia 25/06/1990;
- 9ª Alteração ao orçamento (1990);
- 4ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Livro da Feira das escolas;
- 10ª Alteração ao orçamento (1990);
- 5ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Plano de transportes escolares (1990/1991);
- Estatutos da Associação de Municípios do Distrito de Beja;
- 1ª Revisão ao orçamento (1990);
- 3ª Revisão ao Plano de atividades (1990);
- 12ª Alteração ao orçamento (1990);
- 6ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- 7ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- 13ª Alteração ao orçamento (1990);
- Lista classificatória para atribuição de bolsas de estudo;
- Mapa de diplomas; Previsão das receitas (1991);
- Informação DSC - Receção aos professores;
- Informação financeira referente a 31/08/1990;
- Protocolo entre o Estado e Municípios - adiantamento de verbas do FEDER;
- 14ª Alteração ao orçamento (1990);
- 8ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Candidaturas para efeitos de ação social escolar;
- 15ª Alteração ao orçamento (1990);
- Aviso aos consumidores de água;
- Regulamento de abastecimento domiciliário de água (substituição de versão anterior);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1991);
- Estrutura orgânica e Quadro de pessoal (1991).
Série composta por 4 livros de declarações dos devedores morosos, em géneros e dinheiro, ao Celeiro Comum de acordo com o estipulado no art. 7º do Decreto de 14 de Outubro de 1852, o qual determina que "os devedores que desde logo pagarem integralmente o seu débito terão o favor de vinte por cento, e aqueles que pagarem também logo metade dos mesmos débitos terão a diminuição de dez por cento, obrigando-se contudo a solverem o resto dentro de dois anos."
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro duzentas quarenta e sete folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Cmara Municipal deste Concelho. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas com a rubrica de = Palma = que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 17 de Maio de 1923. O Presidente da Comissão Executiva, Augusto José da Palma"
Na capa em pergaminho tem inscrito "Particulares" [?] pouco legível e "Contas do Concelho", repetindo-se a inscrição "Contas" que terá sido escrito, possivelmente, posteriormente. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para as contas de receita e despesa do Concelho. Vai numerado e rubricado com a rubrica de que uso [?] e para constar fiz o presente. Mértola, 2 de abril de 1814. O Provedor Corregedor da Comarca, Francisco de Paula Zuzarte [?]".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Contas - 1789" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Contas dos bens do concelho da vila de Mértola. Este livro foi rubricado por mim Provedor desta Comarca aos […?] de maio de 1789. Jacinto Pais Moreira de Mendonça". Não tem termo de encerramento. Contém o registo das receitas e despesas realizadas na Câmara de Mértola.
Contém termo de abertura pré-preenchido sem qualquer informação adicional, para além da assinatura. Serve para o recenseamento militar de todos os mancebos do concelho de Mértola com 17 anos de idade. Livro organizado por freguesia, registando-se dados sobre os mancebos, tais como o nome, filiação, naturalidade, morada, residência dos pais, data de nascimento e observações. Contém um caderno com 30 f. que dá continuidade aos registos do livro. Contém ainda duas folhas avulso de registo de óbito e outro caderno em branco.
Na capa tem inscrito "Licenças" e lêem-se as datas "1798" e "1803" (?). As folhas estão encimadas pelo escudo de 5 reis. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para se registarem as licenças do senado da Câmara desta vila. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola 7 de fevereiro de 1798. António Gomes Henriques ...[?]". Contém essencialmente licenças para a realização de atividades económicas e ofícios como moleiro, padeiro, forneiro, alfaiate ou vendedor de géneros e licenças para transporte de géneros para venda noutros locais, indicando nalguns casos o prazo da licença. Inclui termos de obrigação relacionados com ofícios, venda ou transporte de géneros nos quais são apresentados os fiadores em caso de perdas e danos.
Livro que serve para registo das saídas no ano de 1825 e de entradas em 1824 do trigo pertencente ao Celeiro Comum de Mértola. As primeiras folhas do primeiro caderno estão muito danificadas por se encontrarem rasgadas. Não apresenta o auto de abertura como habitual nos livros anteriores. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. O livro está numerado até à f. 600, mas as f. 525 a 574 foram arrancadas.
Livro que serve para o registo de entrada e saída de trigo do Celeiro Comum do ano de 1830 para 1831. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém índice na f. 1. Contém termo de abertura e de encerramento assinado pelo Juíz de Fora e do Celeiro Comum, António Sarmento de Saavedra Teixeira. Contém "Folha dos ordenados dos oficiais e empregados na arrecadação do trigo e centeio do Celeiro Comum desta Vila no ano de 1831" (f. 468v); "Autos de contas [...] no ano de 1831 para o de 1832" (f. 469); "Auto de contas que houve o Doutor Provedor desta comarca de Ourique [Manuel Martins ...?], da receita e despesa do Celeiro Comum desta vila do ano de 1831", (f. 471v); Auto de fiscalização (f. 473). Contém 3 f. (procurações) avulso.
No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Servirá este livro para a escrituração dos termos de entradas e saída do centeio do Celeiro Comum no presente ano de 1828. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica - Ferro [?] - de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, [1º?] de Agosto de 1828. O presidente, Francisco [...] Ferro". Contém índice na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. O livro está incompleto e não apresenta termo de encerramento nem os habituais autos de contas.
Livro que serve para o registo de entrada e saída de trigo do Celeiro Comum do ano de 1833 para 1834. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. O livro encontra-se incompleto, começando na f. 5 e não apresenta termo de abertura. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Contém termo de revisão de contas (f. 422v).
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há-de servir este livro para se fazerem os termos e mais assentos do trigo que há-de e entrar e sair neste presente ano do Celeiro Comum desta vila de Mértola, 30 de Setembro de 1834. José Alexandre Palma [?]". Contém índice das freguesias na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
A origem das forças de segurança remonta à dinastia afonsina, quando homens armados de vara ou lança, conhecidos por "quadrilheiros", asseguravam a protecção dos habitantes dos municípios. Apesar de algumas disposições régias para enquadrar a sua actividade, sobretudo nos reinados de D. Fernando e de D. Sebastião, só no tempo de Filipe II, por alvará de 1603, é que esta força ganha estatuto normativo consolidado, com a criação do Corpo de Quadrilheiros, cujos elementos eram recrutados entre os homens bons das paróquias. Em 1801, este Corpo foi extinto pelo Intendente Pina Manique, que o substitui pela Guarda Real de Polícia, mais adaptada às exigências de segurança nos centros urbanos, em franco desenvolvimento.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este caderno para a revisão do recenseamento político deste concelho no presente ano de 1881. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas pela respetiva Comissão e no fim leva encerramento em conformidade do parágrafo segundo do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852. Comissão de recenseamento de Mértola, 16 de Janeiro de 1881. [assinaturas]". Contém (em modelo impresso) os dados relativos a: nomes, provas de censo para eleitores e elegíveis (contribuições: predial, pessoal, industrial, municipal, côngrua); ordenados; habilitações literárias que dispensam outras provas de censo; Art. 1º da lei de 8 de maio de 1878 (por ser chefe de família ou por saber ler e escrever); emprego ou profissão; estado; moradas; idade; elegíveis (deputados ou cargos municipais); maiores contribuintes.
Livro que serve para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice alfabético no qual constam as entidades para onde foi remetida a correspondência.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro, servindo para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice alfabético no final, mas sem qualquer registo.
Contém o registo das quotas pagas pelos sócios relativamente ao ano de 2012.
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir o presente livro para nele se lavrarem os autos das arrematações das folhas dos coitos desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 14 de Outubro de 1920. O presidente da Comissão Executiva Francisco Celorico Palma."
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento dos cemitérios municipais;
- Regulamento de funcionamento da Colónia de Férias Infantil Municipal;
- 2ª Revisão ao orçamento;
- 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Plano de transportes escolares (2006/2007);
- 10ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 10ª Alteração ao Orçamento;
- Regulamento Interno do Museu de Mértola;
- Projeto de estatutos de Águas do Alentejo Sul;
- 12ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 13ª Alteração ao Orçamento;
- 14 ª Alteração ao Orçamento municipal;
- Normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu de Mértola;
- Plano de incorporações do Museu de Mértola;
- 15ª Alteração ao Orçamento;
- Declaração de voto.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Contém os registos do tesoureiro da Câmara Municipal de Mértola em conta corrente em documentos com a mesma Câmara. Contém 1 f. avulso de documento de débito.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a revisão do recenseamento eleitoral para o [corrente?] ano de 1886. Vão todas as folhas numeradas e rubricadas pela Comissão Recenseadora e com encerramento, nos termos do parágrafo 2º do Artigo [29] da Lei de 30 de Setembro de 1852. Comissão recenseadora de Mértola, 25 de Janeiro de 1886. [assinaturas]". Contém (em modelo impresso) os dados relativos a: nomes, provas de censo para eleitores e elegíveis (contribuições: predial, pessoal e sumptuária, industrial, municipal, paroquial); ordenados; se sabe ler e escrever ou se é chefe de família; habilitações literárias que dispensam outras provas de censo; emprego ou profissão; estado; moradas; idade; elegíveis (deputado, municipais, juiz de paz e paroquiais); e 40 maiores contribuintes.
O presente livro serve para registo da conta corrente da tesouraria pela cobrança dos diversos rendimentos da Câmara. Não apresenta nem termo de abertura nem de encerramento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Certificação legal das contas;
- Relatório detalhado sobre a fiscalização (cópia);
- Plano de atividades da Fundação Serrão Martins (2009);
- 1ª Revisão ao Orçamento;
- 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Balanço, Relatório e Contas da Merturis (2008);
- Prestação de Contas (2008).
Livro em razoável estado de conservação com capa em pergaminho rasgada na badana anterior. O verso da capa anterior tem uma inscrição. O livro apresenta alguma sujidade e o 11º caderno está solto na parte inferior provocando a deformação das folhas deste caderno com pequenas dobras no canto inferior esquerdo. A última folha, onde se encontra o termo de encerramento, está em mau estado de conservação com zonas puídas e orifícios irregulares.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Relatório Festas da Vila (2010);
- Protocolo de colaboração para execução do projeto Festival Islâmico;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 8ª Alteração às Grandes opções do Plano;
- 6ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 6ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 7ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de transportes integrados (2010/2011);
- 5ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Regulamento de locação da embarcação Vendaval;
- Regulamento de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública de Mértola;
- Relatório da XII Feira do mel, queijo e pão (2010);
- Relatório - Festival Peixe do Rio (2010);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Relatório - Festival da Juventude (2010);
- Exposição de vereador sobre saneamento básico no Monte dos Amores;
- 1ª Revisão ao Orçamento Municipal;
- 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano;
- Regulamento de utilização de material óptico;
- Regulamento para atribuição de auxílios económicos às crianças que frequentam o Jardim de - Infância e os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública do município de Mértola;
- Regulamento municipal de licenciamento do exercício e da fiscalização da atividade de Guarda Noturno;
- Regulamento de Visitas guiadas;
- Informação sobre situação financeira da Câmara Municipal de Mértola (31-03-2010).
No termo de abertura pode ler-se: "Livro para nele se registarem provisões e ordens que vierem a este concelho do serviço de Sua Majestade; vai numerado e rubricado por mim e no fim com termo de encerramento. Mértola, 27 de Novembro de 1774. Manuel Antunes Monteiro". Contém índice (f. 1v-4v)
Livro incompleto que inicia na f. 23. Na capa tem a indicação de "1787 - Registo de Leis, nº 6" e outra informação ilegível. Tem termo de encerramento e nele consta a seguinte informação: "Tem este livro duzentas e noventa e seis folhas todas numeradas e rubricadas com a forma do meu uso. Mértola, 10 de maio de 1787, Francisco Coelho da Silva."
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem todas as leis e ordens que a este concelho vierem e se devam registar. Vai por mim numerado e rubricado com os dois apelidos de que uso = A. Mei.es = e no fim leva encerramento. Mértola, 19 de Março de 1802. D. Joaquim José Pinto de Azevedo Meireles." Contém índice (f. 2-5).
Contém os canhotos dos talões de cobrança de jogos diversos da Sociedade. Os talões estão em branco.
Deste livro apenas existe o último caderno. Tem termo de encerramento e nele consta a seguinte informação: "Tem este livro trezentas e noventa e oito folhas, e para constar fiz este termo de encerramento: vai por mim numerado e rubricado com o apelido = Assis = de que uso. Mértola, 17 de Julho de 1822. José Francisco de Assis Andrade." Contém índice: f. 387-391v).
Livro que serve para o registo dos moradores no distrito de uma das Companhias da Capitania Mor das ordenanças de Mértola.
Contém informações (ainda que a maior parte ilegível) tais como o nome, idade, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, data de alistamento e observações relativas aos moradores e imóveis. O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento, estando numerado e rubricado pelo Capitão Mor José Máximo da Silva Melo.
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte informação: "Ano de 1930 - Celeiro Comum - Caixa - Dinheiro". Na primeira folha (na folha de guarda) consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem lançadas as entradas e saídas em dinheiro do Celeiro Comum e tem cem folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [...?] que uso. Leva no fim termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, aos oito de Setembro de 1930. O Presidente, [...?]". Registam-se os seguintes elementos: data de entrada de capital (DEVE); a descrição da proveniência da verba, registando-se, igualmente, a quantia entregue e o total do activo; e, a data de saída de capital (HAVER), ; a referência da realização de empréstimo, identificando-se o mutuário, a sua freguesia, o número do termo que lhe correspondia no Livro dos mutuários (e o fólio onde se encontrava inscrito o termo) bem como o saldo que transitava para a nova conta.
No termo de abertura pode ler-se: ”Livro que há-de servir para se lavrarem os termos de tirada do dinheiro do Cofre dos Órfãos desta vila de Mértola que vai rubricado na forma da lei por mim provedor da comarca com seu termo de encerramento no fim. José Xavier Machado Monteiro".
Contém c. 103 guias. Nelas consta a quantidade de trigo que saía dos celeiros de Mértola para outras instituições/sociedades.
Resultado das análises ao trigo (documentos que deram entrada na Cooperativa Agrícola do Guadiana).
No termo de abertura pode ler-se: "Despesas da criação dos expostos da vila de Mértola onde […?] os nomes das Amas dos expostos e os vencimentos […?] em cada mês assim como o da ama assistente à Roda e despesa deste estabelecimento que vem fazer conforme a ordem do Sr. Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino. Este livro foi rubricado por mim nesta vila de Mértola aos 14 de Julho de 1783. Provedor da Comarca Jacinto Pais Moreira de Mendonça." Apresenta inscrição na capa podendo ler-se que o livro serviria para as despesas com os enjeitados de Mértola. Inclui Auto de Contas que o doutor provedor desta comarca tomou da despesa dos expostos da vila e termo de Mértola. Na f. 232 tem a indicação que o livro foi visto em correição e aí se refere que os mandados deveriam ser mais claros e que se deveria fazer a relação das amas com os seus nomes. Nos registos seguintes surge ao lado do registo a quantia paga às amas e o nome do enjeitado (o nome dos enjeitados deixa de surgir novamente a partir de 1802). Inclui autos de contas e tabela com a relação do nomes da amas, nomes dos expostos, n.º de mandados, n.º dos meses; autos de contas. As folhas 166v e 167 estão em branco, rasuradas e passa da f. 309 para a f. 370, estando as folhas em falta rasgadas do livro. Tem termo de encerramento onde consta apenas informação em relação ao número de folhas - 399 f.
Contém o registo das aquisições de cereal aos produtores e importância a pagar.
O livro encontra-se incompleto sem capa e sem termo de encerramento. No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se fazerem os termos de entradas dos expostos da vila de Mértola, e os das entregas às amas dos mesmos na forma das instruções dadas a este registo; vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça ?] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 19 de Março de 1803. O Provedor Corregedor da Comarca [...?]." Surge logo a seguir ao termo de abertura a seguinte indicação: "Vai rubricado por mim desde a f. 26 em diante por o achar sem essa solenidade indispensável, com o apelido [...] de que uso. Mértola, 20 de outubro de 1803." Os registos incluem a data em que a criança deu entrada na Roda, data do batizado e nome da ama a quem foram entregues. Os últimos registos contêm pouca informação, por vezes, apenas a data do registo e o nome da criança e da ama nas margens do livro.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem as leis, ordens e mais papéis que se devem e costumam registar na Câmara desta vila [?], vai por mim numerado e rubricado, e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 24 de Novembro de 1759". Contém índice (f. 2-5v).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho de Mértola. Paços do Concelho de Mértola, aos 2 de Janeiro de 1992. O Presidente da Câmara [Fernando Ribeiro Rosa]". Leva termo de encerramento.
Na capa do caderno tem escrito "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal do Concelho de Mértola" e as datas "2-10-918 a 26-15-918". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematações diversas feitos nesta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 2 de Outubro de 1918. O Presidente da Comissão Administrativa, Jacinto Madeira". Inclui os autos de arrematação das barcas de passagem dos portos da vila de Mértola, Pomarão e Penha d'Águia; das pastagens dos coutos e lugares móveis do mercado municipal.
Na capa do caderno tem escrito "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal do Concelho de Mértola" e as datas "31-12-918 a 5-9-919". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematações diversas feitas nesta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola aos 31 de dezembro de 1918. O Presidente da Comissão Administrativa, Jacinto Madeira". Inclui arrematações das lojas do mercado municipal, talho de carnes esfoladiça e pastagens.
A capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Ano de 1926, L. 1º: Arrematações diversas, Câmara Municipal de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem todos os autos de arrematações diversas desta Câmara. Contém vinte e cinco folhas, todas rubricadas com a rubrica de Allen Gomes de que uso e leva termo de encerramento. Mértola, 5 de janeiro de 1926. O vice Presidente, Francisco Eduardo Allen Gomes". Inclui arrematações diversas, nomeadamente, de bancas e terrado do mercado municipal; empreitadas de obras no caminho entre Portela da Corte [...?] e Barranco do Alcaide e entre o caminho do Eucalho [?] e Ribeira de carreiras; pastagem do couto de Oeiras e renda de uma bicicleta, entre outras.
Na capa está escrito "Ordens de pagamento - 1920". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se escriturarem os mutuatários de dinheiro do Celeiro Comum de dinheiro que a Câmara Municipal do concelho de Mértola administra; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - BPereira - e no fim leva declaração de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 2 de Novembro de 1881. O vice-Presidente servindo de Presidente, Bartolomeu José Pereira". Colada na capa anterior está uma folha com a "Tabela de amortização anual do capital de 100:000 reis". Cada termo corresponde a um indivíduo onde se regista o movimento de conta de cada um. Inscrevem-se neste livro: as datas de saída do empréstimo ("deve"); a importância do capital mutuado (registando-se o número do fólio onde se encontrava inscrito o movimento no Livro-caixa) e a anuidade, o juro e a amortização sobre o valor mutuado e o total em dívida; procedendo-se da mesma forma para a entrada de capital ("haver"). Na f. 122 refere-se que "A deficiente e irregular escrituração deste livro onde cada passo se encontra emendas e rasuras fez com que, não obstante ele não estar ainda concluído, se transferissem as contas nele ainda abertas para o L.º n.º 3 (...)".
Na capa está escrito "Nº1 - Mandados de 1904". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens. A última folha do caderno encontra-se solta.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Propostas a apreciar em reunião de Câmara;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- Quadro de pessoal dos serviços do município de Mértola - proposta de alteração;
- 1ª Revisão ao Plano de atividades (1998);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1998);
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1998) - cópia de parte das atas n.º 2/98 e n.º 3/98 da Assembleia e da Câmara, respetivamente;
- Quadro de pessoal - alteração - cópia de parte das atas n.º 2/98 e n.º 3/98 da Assembleia e da Câmara, respetivamente;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1998) - cópia de parte das atas n.º 2/98 e n.º 3/98 da Assembleia e da Câmara, respetivamente;
- Cópia de parte da ata da assembleia n.º 2/98 acerca da eleição do representante à assembleia distrital;
- Declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista relativamente à decisão sobre a atribuição de subsídios aos clubes desportivos;
- Comemorações do dia da mulher - programa;
- Comemorações do 25 de Abril - programa;
- Proposta dos vereadores do Partido Socialista;
- Regulamento do concurso de slogans "o Livro e a Leitura";
- Pedido de prorrogação da requisição do encarregado de sector;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos; Edital n.º 48/98;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 2ª Revisão ao orçamento municipal (1998);
- Relatório de atividades (1997);
- Reedição do plano de atividades após 2ª alteração e 2ª revisão (1998);
- 2ª Revisão ao Plano de atividades (1998).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2006. Paços do Concelho de Mértola, aos 4 de Janeiro de 2006. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na capa do livro consta uma etiqueta com a indicação "Arrematações 1882 a 1888. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os termos de arrematações de bens do concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 9 de junho de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro". Contém arrematações diversas, nomeadamente de terrenos baldios, folhas de coutos, adjudicação da iluminação da vila e de petróleo para a iluminação, rendas das pastagens, produto das taxas de passagem das barcas do porto da vila, Penha de Águia e Pomarão,aforamento de terrenos baldios, carnes e trigo.
Na capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Arrematações diversas, 1999 a 1902, nº 4". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem diversos termos de arrematação pertencentes a este município, o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido de que uso e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal do Concelho de Mértola em 17 de outubro de 1899. O Presidente, Francisco José da Palma".
Na capa do livro encontra-se uma etiqueta (riscada) com a seguinte indicação: "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal de Mértola, 23-11-916 a 28-6-917". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos com esta Câmara. Contém vinte e cinco folhas e todas vão por mim numeradas e e rubricadas com a minha rubrica de Gil de que uso. Paços do Concelho de Mértola, 19 de outubro de 1916. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil". Inclui arrematações diversas, tais como: arrematação da barca do Pomarão e das barcas do porto de Mértola, lojas e lugares amovíveis do mercado, eucaliptos, trigo, talho de carnes esfoladiças e materiais usados.
Na capa do livro encontra-se uma etiqueta com a seguinte indicação: "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal de Mértola, 9-12-915 a 19-X-916". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem os diversos termos de arrematação pertencentes aos negócios deste município. Contém vinte e cinco folhas e todas vão numeradas como também rubricadas, com a rubrica Gil de que uso. Mértola, 9 de dezembro de 1915. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil". Inclui arrematações diversas, tais como: da barca de passagem, de marchantaria de carnes esfoladiças, de bancas no mercado municipal (entretanto inaugurado), pastagens, trigo e de materiais usados (como latas vazias, ferro, portas e janelas).
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e não se encontra numerado nem rubricado. Contém registo dos devedores de centeio ao Celeiro Comum, embora a maior parte dos registos apenas indique o nome e residência dos devedores sem qualquer referência ao que está em dívida.
Na capa encontra-se inscrito o ano de 1784 e no termo de abertura lê-se o seguinte: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento no fim. Mértola, 26 de janeiro de 1784. César". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções dos lançadores da décima realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente das Décimas, José Rodrigues Ribeiro César. Os registos do lançamento da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Na capa consta uma etiqueta o título "Registos de minas 1874 a 1875". Na lombada tem inscrito o número 9 e uma etiqueta onde está registado "1874 a 1875". Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir este livro para registos de descobrimentos de minas que forem apresentadas para esse fim na secretaria da Câmara; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Parreira - e no fim leva a declaração de encerramento. Secretaria da Câmara de Mértola, 1 de fevereiro de 1874. Pelo Presidente Vice Presidente, Lourenço Cesário Parreira [?]". Há um erro na numeração e o número 131 está em duplicado com a indicação "bis" e, por isso, as folhas estão numeradas até à f. 149.
Livro sem capa e primeiro e último caderno soltos. No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para nele se lavrarem os termos das arrematações que se fizerem pela Câmara deste concelho; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Santa'Anna - e no fim tem a declaração do número de folhas que contém. Câmara Municipal de Mértola, 22 de março de 1863. O vice presidente, Manuel Martins Sant'Anna [Santana]". Contém a arrematação de rendas e bens diversos, tais como: a comercialização de carnes, aferição das medidas, cereais, folhas de coito e pastagens e barcas de passagem (incluindo a primeira arrematação da barca de passagem no porto da vila de Mértola). Livro incompleto sem termo de encerramento.
Na capa consta uma referência às Décimas de 1772, cuja informação se encontra também na lombada do livro junto de outra informação pouco percetível. No termo de abertura lê-se o seguinte: "Este livro há-de servir para o lançamento tanto secular como eclesiástica [?] presente ano de mil setecentos e setenta e dois, desta vila e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 11 de Janeiro de 1772. Inácio Xavier Ferreira da Guerra". Contém os registos do lançamento da décima dos dinheiros a juro pelo livro dos manifestos pela ordem alfabética.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Normas internas para organização dos armazéns e oficinas;
- Informação financeira n.º 3/89;
- Transportes escolares - Circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (1989/1990);
- Informação financeira n.º 2/89;
- Projeto de transportes escolares;
- Regulamento interno de serviços : registo de entrada de documentos e circuitos internos;
- Regulamento do plano geral de urbanização da vila de Mértola;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Plano de pormenor "Bª das pré-fabricadas", em Mértola: memória descritiva;
- Quadro de pessoal (retificado);
- Plano de atividades (1990);
- Orçamento da receita e despesa (1990);
- Conta de gerência e documentos anexos (1988).
Na capa do livro está colada uma etiqueta com o título "Dívidas 1864" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para serem escrituradas as dívidas ativas e passivas do Concelho que existirem no fim dos anos económicos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas e no fim leva declaração de encerramento. Mértola, 20 de maio de 1864. José Francisco Pereira". Apresenta as dívidas registadas entre 1863 a 1866.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1990);
- Relação de encargos assumidos e não pagos na gerência de 1989;
- Relatório da visita a Motril-Espanha;
- Informação financeira mensal (janeiro 1990);
- Estatutos da Associação de municípios da margem esquerda do Guadiana;
- Processos de aquisição - auto de abertura de proposta;
- 2ª retificação à vista de transição para a nova estrutura salarial;
- Regulamento municipal de construção;
- Proc. de Aq. nº 17/90 - auto de abertura de propostas;
- 1ª Alteração ao orçamento (1990);
- 1ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Processos de aquisição - auto de abertura de propostas;
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1990);
- 3ª Alteração ao orçamento (1990);
- Adicional à relação de encargos assumidos na gerência (1989);
- Balanço referente a 15/01/1990;
- Conta de gerência de 1989;
- Relatório de atividades (1989);
- 4ª Alteração ao orçamento (1990);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1990);
- 5ª Alteração ao orçamento (1990);
- 6ª Alteração ao orçamento (1990);
- 3ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Estatutos da região de turismo Planície Dourada;
- 7ª Alteração ao orçamento de 1990;
- Auto de abertura de propostas.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo (cópia);
- Conta de gerência, documentos (1988).
O livro não apresenta termo de abertura nem termo de encerramento. Na capa está colada uma etiqueta que intitula o livro: "Dívidas 1877 a 1879". Serve o livro para o registo de dívidas ativas e passivas no período entre 1877 e 1879.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem recenseados os mancebos de 20 anos de idade. Vai numerado e rubricado pela Comissão e pelo administrador do concelho nos termos do artigo 42 do Regulamento de 23 de Agosto de 1911. Mértola, 12 de Fevereiro de 1914 [...]". Contém duas folhas coladas na primeira folha com a relação dos números que couberam às freguesias do concelho de Mértola. Regista-se, para cada mancebo, o nome, profissão, estado civil, data de nascimento, naturalidade, morada, filiação, residência dos pais e número do sorteio (embora haja mais campos por preencher que se encontram em branco).
Livro que serve para registo da décima sobre os prédios urbanos. Não apresenta capa anterior. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 e fevereiro de 1819. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos [?]". O lançamento da décima está organizado por freguesias, ruas e casas. Contém a soma dos valores arrecadados por freguesia no verso da f. 400 e o auto de contas na f. 401-403.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem recenseados os mancebos que estão sujeitos ao serviço militar. Vai numerado e rubricado pela comissão e pelo administrador deste concelho como determina o parágrafo 5º do artigo 29 do regulamento de 24 de Dezembro de 1901. Comissão de recenseamento militar do concelho de Mértola, de 7 de fevereiro de 1902. [...]". Livro organizado cronológica e geograficamente (por freguesia). Regista-se, para cada mancebo, o nome, profissão, estado civil, data de nascimento, naturalidade, morada, filiação, residência dos pais e número do sorteio (embora haja mais campos por preencher que se encontram em branco).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se recensearem os mancebos que estiverem sujeitos ao serviço militar. Vai numerado e rubricado pela Comissão e pelo administrador do concelho como determina o parágrafo 5º do artigo 29 [?] do Regulamento dos serviços do recrutamento do exército e armada aprovado por decreto de 6 de Agosto de 1896. Comissão do recenseamento militar do concelho de Mértola, 7 de Janeiro de 1897 [...]". Livro organizado cronológica e geograficamente (por freguesia). Regista-se, para cada mancebo, o nome, filiação, naturalidade, morada, data de nascimento, emprego, altura, estado civil, residência acidental, causas da exclusão ou isenção e número do sorteamento e observações adicionais.
Representada pelo Secretario da Câmara Municipal a Delegação de Espectáculos de Melgaço estabelecia a ligação com os Serviços Centrais de Inspecção.
Contém dois livros, utilizados para registo das atas das eleições no período compreendido entre 1903 e 1927. Para períodos anteriores, o registo das atas eleitorais econtra-se disperso pelos livros de receita e despesa da confraria.
A capa em pergaminho apresenta-se com manchas esbranquiçadas, lendo-se no entanto, "1813, maneios". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para nele se lançarem as coletas dos maneios desta vila e termo no presente ano de 1813. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [Mascarenhas] de que me sirvo e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 10 de janeiro de 1813, Eugénio Dionísio Mascarenhas Grade". Na f. 97 consta a soma da décima dos maneios por freguesia e na f. 98 a tabela com a contribuição das lojas, casas públicas, ofícios e empregos públicos.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de este livro servir para nele se lavrarem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho supra. Mértola, 12.Ago.1960. O presidente da Câmara, Eduardo José Raposo". Leva termo de encerramento. (Mod. 6)
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as sessões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 7 de Fevereiro de 1964. O presidente da Câmara, Eduardo José Raposo". Leva termo de encerramento. (mod. 208)
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão ["de sessão" encontra-se rasurado] das reuniões da Câmara Municipal de Mértola. Paços do Concelho, em 30 de Dezembro de 1949. O Presidente, António Passos de Lima". Tem termo de encerramento. (mod. 208)
Contém o resultado do sorteio das glebas dos diferentes grupos, apresentados por ordem alfabética.
Na capa em pergaminho, que apresenta manchas arroxeadas, tem inscrito "Décima de 1829, Prédios rústicos". Na folha de rosto consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos nesta superintendência de Mértola no corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sousa Pinto - e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de Junho de 1829. O Corregedor e Provedor da Comarca, António Teixeira de Sousa Pinto". Na f. 1 encontra-se o auto de juramento no qual os fintores se comprometem, sob o Santos Evangelhos, a cumprir zelosamente as suas obrigações. O termo de encerramento do lançamento consta na f. 231 e o auto de contas na f. 232. As f. 234-269 estão em branco.
A capa em pergaminho encontra-se rasgada no corte superior, o que impede ler a data que tem inscrito. Lê-se, no entanto, "Décima: prédios urbanos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila no corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sousa Pinto - e leva termo de encerramento. Mértola, 20 de junho de 1829. O corregedor e Provedor da Comarca, António Teixeira de Sousa Pinto". Na folha seguinte está registado o auto de juramento em que os fintores nomeados se comprometem a cumprir as suas obrigações. O termo de encerramento do lançamento consta na f. 228 e no verso desta f. consta o auto de contas tomadas ao recebedor geral António Guerreiro.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo de delegação de competências nas freguesias: na Junta de Freguesia de S. João dos Caldeireiros para construção de balneário público em Tacões;
- Protocolo de delegação de competências nas freguesias: na Junta de Freguesia de Santana de Cambas para construção de balneário público em Sapos (Cambas);
- 1ª Alteração às opções do plano (2000);
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- Informação n.º 166/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre atribuição de auxílios económicos;
- Permuta de prédios urbanos entre Município e Turismértola;
- Informação n.º 186/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemoração do Dia Mundial da Floresta;
- Informação n.º 226/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre V semana gastronómica do concelho de Mértola;
- Informação n.º 225/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre Quinzena cultural Serrão Martins;
- Projeto de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mértola;
- Minuta do comodato entre o Município e o Clube Náutico de Mértola;
- Plano de ação para a vila de Mértola: a vila-museu e o rio;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- 2ª Alteração às opções do plano (2000);
- Informação n.º 274/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemorações do 25 de Abril;
- Edital n.º 43/2000;
- Associação transfronteiriça de municípios Horizonte 2006 (estatutos).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal do concelho supra. Paços do Concelho, 29 de Dezembro de 1978. O presidente da Câmara, [Serrão Martins]." Leva termo de encerramento. (mod. 6)
O livro não apresenta capa. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos no presente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido Assis [?] e para constar fiz este termo. Mértola, 14 de março de 1823. José Francisco de Assis [?] Andrade". As f. 27 a 37 foram arrancadas, rasgadas junto à margem esquerda das folhas. O termo de encerramento do lançamento consta no v. da f. 190. Na f. 191 consta a soma do valor arrecadado por freguesia e no verso da mesma folha encontra-se o "Auto de contas tomadas ao recebedor geral". Em branco da f. 193 à 199.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1825, Prédios rústicos". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da décima dos prédios rústicos que pertencem a esta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido Assis de que uso. Mértola, 2 de fevereiro de 1825. José Francisco d'Assis Andrade". A finta é realizada por freguesia, localidade, ruas e casas. Na f. 375 encontra-se o termo de encerramento do lançamento da décima e na f. 376 o auto de contas. As duas últimas folhas estão soltas.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta de declaração de área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico e arrabalde da vila de Mértola;
- Relatório de atividades (2001);
- Relatório de atividades (2002 - de 1 a 7 de janeiro);
- Protocolo de cedência (entre o Município de Mértola e Caixa de Crédito Agrícola);
- Apresentação de intervenções em curso e programadas na Mina de S. Domingos e Pomarão (impressão do powerpoint);
- Proposta relacionada com a Mina de S. Domingos (apresentada pelo Presidente da Câmara e vereadores;
- Edital n.º 107/2002;
- Plano Municipal de Emergência;
- Proposta de voto de louvor;
- Modificação às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- Modificação ao orçamento;
- Proposta de realização de reunião extraordinária;
- Proposta relacionada o serviço de elaboração das atas.
Na capa tem inscrito "Contas - 1838", no entanto, não apresenta termo de abertura nem de encerramento. As folhas encontram-se numeradas e rubricadas, mas na ordem inversa o que aponta para que o livro tenha sido reaproveitado. Contém o registo das contas de receita e despesa do ano de 1838.
Fotografia da Avenida Aureliano Mira Fernandes e construção do separador central. Trabalhadores a construir pequeno lago na avenida.
Livro que serve para o registo de entradas e saídas de centeio do Celeiro Comum da vila de Mértola nos anos de 1839-1840. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice das freguesias na f. 2 e zonas da vila na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na capa do livro está inscrito "Receita e despesa" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Este livro há de servir para nele se lançarem as despesas e receitas da vila de Mértola. Vai numerado e por mim rubricado coma rubrica de [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Messejana [?], 20 de dezembro de 1826. O Desembargador Corregedor e Provedor da Comarca, Joaquim José Nabuco de Araújo". O livro encontra-se incompleto.
Contém o lançamento da décima dos prédios urbanos. O lançamento é realizado por ruas, casa a casa, indicando-se os nomes dos moradores, bem como, o valor a pagar de imposto. Livro sem capa. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos; vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Faria?] de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 8 de janeiro de 1806, José Bernardo Henrique de Faria". Na f. 2 consta o auto, encimado com a data 1805, realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo por suas pessoas, prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações.
Contém as provisões e ordens do Celeiro Comum de Mértola
Na capa em pergaminho, pouco visível, lê-se: "1810. Prédios urbanos, Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima dos prédios urbanos desta vila e seu termo no futuro ano de mil oitocentos e dez; vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...?] de que uso, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 23 de setembro de 1809. Miguel José de Figueiredo Tavares". Na segunda folha consta o auto no qual, sob juramento aos Santos Evangelhos e na presença do Juiz de Fora e Superintendente da décima (Miguel José de Figueiredo Tavares) e do escrivão, os fintores se comprometem a realizar fielmente as suas obrigações. As contribuições eclesiásticas estão registadas no final do registo da décima sobre os prédios urbanos de cada freguesia e o mapa com a soma daquelas está registado no verso da f. 481. Na f. 481 está registada a soma do valor arrecadado da décima sobre os prédios urbanos. Na f. 482 está registado o mapa com a soma da contribuição da defesa. As f. 484-504 estão em branco.
