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Na capa em pergaminho tem inscrito: "1805, prédios urbanos, décima da vila de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Faria?] de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 12 de janeiro de 1805, José Bernardo Henrique de Faria". Na segunda folha consta o auto, encimado com a data 1805, realizado na presença do Juiz de Fora e Superintendente da décima, do escrivão e daqueles que iriam proceder à coleta da Décima da vila de Mértola e seu termo relativamente aos prédios urbanos, rústicos, seculares e eclesiásticos, para que, sob o Juramento dos Santos Evangelhos, cumprissem fielmente as suas obrigações. Na f. 397 encontra-se a soma da coleta da décima por freguesia.
Na capa em pergaminho está escrito: "Décima de 1804, maneios, Mértola" e na primeira f. encontra-se o termo de abertura com a seguinte indicação: "Este livro há de servir para a décima dos maneios dos moradores da vila de Mértola pertencente ao ano de mil oitocentos e quatro. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [Mendonça] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 5 de janeiro de 1804. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". A soma da coleta por freguesia encontra-se na f. 248.
Nesta série encontram-se os livros onde estão registadas as despesas efetuadas com a divisão e adjudicação das glebas do baldio de Mértola, segundo o disposto no artigo 10 do Decreto 10552 de 16 de Fevereiro de 1925.
O livro apresenta somente a capa posterior, em pergaminho, com a inscrição que intitula o livro: "1799, Décima de Mértola, Prédios urbanos, juros e foros". Os cadernos encontram-se soltos. Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte indicação: " Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1799, António Gomes Henriques Gaio". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António Gomes Henriques Gaio. Contém o registo do lançamento da décima sobre os prédios urbanos, rústicos e maneios, indicado por rua, identificando-se os respetivos moradores e o valor da décima aplicada a pagar. O lançamento da décima sobre os juros está registado a partir da f. 427 e o lançamento da décima dos foros a partir da f. 432. O mapa com a soma da cobrança da décima está registada na f. 440 e as quebras na f. 442.
A documentação foi transferida de um dossier, em mau estado de conservação, que continha na lombada a seguinte informação: "N.º 3 - Expediente - EXP - 1979". Contém documentos relacionados com o fundo de maneio; orçamento de gestão; registo de pesagens efectuadas por particulares; recibos; insecticidas; ordens de entrega de sementes por pagamento ou livrança; mapa dos valores reembolsáveis; subsídios de poluição; sacaria (aluguer), fornecimento de sementes; recebimentos e pagamentos.
Resultado das análises ao trigo (documentos que deram entrada na Cooperativa Agrícola do Guadiana).
Livro que regista o lançamento da décima sobre os prédios rústicos e décima eclesiástica da vila de Mértola e seu termo. Não tem termo de abertura sendo a referência ao termo de abertura utilizado para o livro da décima dos prédios urbanos do ano de 1801. No verso da f. 522 consta o auto relativo ao lançamento da décima eclesiástica datado de 23 de março de 1801 no qual os lançadores da décima se comprometem a cumprir as suas obrigações. Na f. 533 encontra-se o mapa com a soma da décima coletada por freguesia. Da f. 533 à 534 encontra-se uma folha em branco não numerada nem rubricada.
Contém o registo das aquisições de cereal aos produtores e importância a pagar.
Livro sem capa posterior e primeiro caderno solto. Possui termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica desta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1800 [?], António Gomes Henriques Gaio [?]". Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 522v encontra-se o auto relativo à décima eclesiástica em que os lançadores, sob juramento dos Santos Evangelhos, se comprometem a cumprir fielmente as suas obrigações. Na f. 533 está o mapa com a soma da décima.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola, Décima 1800, Prédios urbanos, juros e foros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos nesta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1800, António Gomes Henriques Gaio". Na segunda folha consta o auto de juramento dos Santos Evangelhos por aqueles que irão executar o lançamento da décima e maneios sobre os prédios rústicos e urbanos seculares e eclesiásticos. Note-se que no topo da folha se encontra referido o ano de 1800 e no auto se referem ao ano de 1799 (na f. 446 consta o termo de encerramento do lançamento da décima no qual se refere o total do valor a importar e é referido o ano de 1800). Folhas de papel encimadas com selo de 10 reis. Na f. 428 encontra-se o lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética e na f. 440 o lançamento da décima dos foros da vila. Na f. 445 está o mapa com a soma da décima.
O livro encontra-se em mau estado de conservação. A capa anterior, em pergaminho, está manchada o que dificulta a leitura da inscrição que nela consta. O termo de abertura está incompleto pelo facto da folha se encontrar rasgada. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem todas as ordens e papéis que nas Câmaras costumam registar e vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 6 de maio de 1752."
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para se registarem as ordens que vierem à Câmara desta [?] vila de Mértola. 17 de Janeiro de 1746". Tem termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir dos registos da câmara da vila de Mértola". Na folha de rosto apresenta ainda a indicação: "Visto em correição. Mértola, 15 de Agosto de 1704".
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro que há-de servir dos registos começa a servir em os vinte e oito dias do mês de janeiro vai numerado e rubricado com a minha rubrica Seixas de que em semelhantes uso". Tem termo de encerramento.
Série composta por livros de registo que contêm traslados de leis, ordens, provisões, cartas precatórias, cartas de privilégio, alvarás, sentenças de habilitação e outros documentos emanados do poder central, quer sejam de natureza geral, quer restritiva ao município. O último livro desta série (A/001/0025) contém registos de descobertas de minas.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Projeto de regulamento do cartão social do município de Mértola (2ª versão);
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 100/95;
- Declaração de voto (anexo à ata n.º 12 - 31-05-1995);
- Programa das festas da vila (1995);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Protocolo de colaboração no domínio do projeto integrado de Mértola;
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Resposta no âmbito do processo de pedido de informação prévia 28/95;
- Contestação no âmbito do processo de obras 106/88;
- Protocolo de cooperação entre as Câmaras municipais de Beja, Mértola e Silves;
- Proposta sobre a embarcação O Vendaval;
- Proposta sobre o abastecimento de água às populações da Mina de S. Domingos;
- Projeto Regulamento municipal de concessão de bolsas de estudo "Serrão Martins";
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Programa desporto escolar (2000): Construção de piscinas cobertas de aprendizagem: Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Plano de transportes escolares (ano letivo 1995/1996);
- Projeto de regulamento dos períodos de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de venda de prestação de serviços;
- Edital n.º 219/95;
- Declaração de voto;
- Proposta (apoio à edição de um mapa do concelho a três dimensões);
- Projeto de regulamento municipal de urbanização;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Contrato adicional ao contrato de comodato celebrado em 27 de dezembro de 1989 com o Clube Náutico de Mértola;
- Protocolo de colaboração entre o Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico, a Câmara Municipal de Mértola e o Campo Arqueológico de Mértola relativo ao parque arqueológico de Mértola;
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 13 Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 234/95;
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Proposta relacionada com obras de beneficiação da EN 122);
- Voto de louvor (ao Dr. Rui Lourenço);
- Saudação natalícia aos trabalhadores da autarquia;
- 13ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 16ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 15ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 252/95;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal;
- Quadro de pessoal - alteração;
- Projeto de regulamento municipal de liquidação de taxas, tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Previsão de receitas - Plano de atividades - Orçamento (1996).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Anexos à ata da reunião da Câmara (15-02-1995);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Contrato de comodato (entre a Santa Casa da Misericórdia de Mértola e o Município de Mértola);
- Tabela de taxas de utilização do pavilhão desportivo municipal;
- Alterações ao regulamento de utilização da embarcação municipal O Vendaval e Regulamento e tabela de taxas e licenças;
- Programa da quinzena cultural Serrão Martins;
- Regulamento do concurso "Eu adoro este livro";
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 68/95; Relatório de atividades: gerência de 1994;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1995);
- Conta de gerência e documentos anexos (1994);
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 3ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 21º Aniversário do 25 de abril: programa por freguesias;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pedido de esclarecimento (sobre construção de fossa séptica no Pomarão);
- Proposta (progressão de carreira);
- Edital n.º 1/96;
- Edital n.º 14/96;
- Declaração de voto;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Edital n.º 28/96;
- Regulamento municipal de trânsito - projeto;
- Caderno de encargos para a realização de provas de triatlo e duatlo;
- Quinzena cultural Serrão Martins - programa;
- Dia da mulher - programa;
- Comemorações do 25 de Abril - programa;
- Proposta de protocolo para a implementação da iniciativa LEADER na Margem Esquerda do Guadiana;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1966);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Edital n.º 56/96;
- Proposta OVIBEJA;
- Acordo para a reorganização do estatuto de ocupação e propriedade do parque habitacional, espaços livres, equipamentos nas localidades de Mina de S. Domingos e Pomarão nos termos do seu plano geral de urbanização;
- Conta de gerência e documentos anexos (1995).
O presente livro tem inscrito na capa em pergaminho a seguinte designação: "Décima dos prédios rústicos e maneios e décima eclesiástica do ano de 1792". Na primeira folha tem o termo de abertura onde se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 9 de janeiro de 1792, Francisco Coelho da Silva". Na f. 473 inicia-se o registo da décima eclesiástica. Na f. 387 consta o mapa com a soma da décima por freguesia, incluindo os totais da décima secular sobre os prédios rústicos e maneios, décima eclesiástica e a décima sobre os prédios urbanos (lançada no respetivo livro). A folha onde se encontra o termo de encerramento está colada à capa.
Na capa em pergaminho, que se encontra em mau estado de conservação, tem uma inscrição pouco legível que refere o ano do livro (1793) e a indicação de "prédios urbanos". No termo de abertura, na primeira folha, também em mau estado de conservação, lê-se: "Há de servir para o lançamento do subsídio militar da décima dos prédios urbanos no presente ano". O resto da informação constante no termo de abertura não é totalmente legível. O auto de juramento relativo ao bom cumprimento das determinações existentes sobre o lançamento da décima, realizado na presença do Juiz de Fora, Francisco Coelho da Silva, na folha 2, não é totalmente legível devido ao mau estado de conservação. As folhas 388-390 e contêm o lançamento da décima dos dinheiros a juros por ordem alfabética. Na f. 391 consta o mapa com a soma das décimas por freguesia. Na f. 393 encontram-se registadas as quebras. Tem termo de encerramento.
A capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Câmara Municipal de Mértola Arrematações diversas (1923 a 1925)". Na primeira folha consta o termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se lavrarem todos autos de arrematações diversas desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento com todas as suas folhas rubricadas com a rubrica de Palma que uso. Mértola, 20 de dezembro de 1923. O Presidente, Augusto José da Palma". Inclui arrematações diversas, nomeadamente de eucaliptos e latas vazias que serviram para armazenar petróleo, postos do mercado municipal e das pastagens dos coutos de Beja e Cambas.
A capa do livro apresenta uma etiqueta onde indica "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal do Concelho de Mértola". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir o presente livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos nesta Câmara. Leva no fim o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 25 de setembro de 1919. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma". Inclui arrematações de trigo, de lugares móveis e fixos (bancas) do Mercado Municipal, de eucaliptos secos, da barca de passagem do Pomarão e de pastagens dos coutos do lado de Oeiras e Santana de Cambas.
Na capa em pergaminho tem inscrito o título atribuído ao livro: "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1791". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir para o lançamento da décima dos maneios e juros no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 2 de fevereiro de 1791. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto de juramento em que os fintores se comprometem a cumprir fielmente as suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. A décima sobre os juros encontra-se registada entre as f. 394-395. Na f. 397 está o mapa com a soma da décima coletada por freguesia, incluindo os totais da décima sobre os juros, prédios rústicos e maneios, décima eclesiástica e a soma de ambos os livros do ano 1791. Da f. 398v à f. 401 encontram-se registadas as quebras relativas ao lançamento da décima.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pomarão: plano de pormenor;
- 8ª Alteração ao plano de atividade (1997);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Receção aos professores do concelho de Mértola (programa);
- Deliberação sobre notícia publicada pela imprensa;
- Edital n.º 124/97;
- Moção (relacionada com as cheias do Guadiana do dia 06-11-1997);
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Regulamento interno para as operações de execução e controlo contabilísticos;
- Comunicado vereador PS;
- Informação n.º 954/97 da Divisão Técnica sobre corte na estrada e de trânsito na estrada da circunvalação NW em Mértola - empreitada de construção de central de bombagem e conduta elevatória de esgotos;
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Proposta (acerca da utilização dos símbolos heráldicos);
- Edital n.º 163/97;
- Protocolo de colaboração entre o programa de incremento do turismo cultural e a Câmara Municipal de Mértola para a produção, divulgação e gestão do itinerário/exposição subordinada ao tema "A arte islâmica em Portugal";
- Orçamento e plano de atividades (1998).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Propostas a apreciar em reunião de Câmara;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- Quadro de pessoal dos serviços do município de Mértola - proposta de alteração;
- 1ª Revisão ao Plano de atividades (1998);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1998);
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1998) - cópia de parte das atas n.º 2/98 e n.º 3/98 da Assembleia e da Câmara, respetivamente;
- Quadro de pessoal - alteração - cópia de parte das atas n.º 2/98 e n.º 3/98 da Assembleia e da Câmara, respetivamente;
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1998) - cópia de parte das atas n.º 2/98 e n.º 3/98 da Assembleia e da Câmara, respetivamente;
- Cópia de parte da ata da assembleia n.º 2/98 acerca da eleição do representante à assembleia distrital;
- Declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista relativamente à decisão sobre a atribuição de subsídios aos clubes desportivos;
- Comemorações do dia da mulher - programa;
- Comemorações do 25 de Abril - programa;
- Proposta dos vereadores do Partido Socialista;
- Regulamento do concurso de slogans "o Livro e a Leitura";
- Pedido de prorrogação da requisição do encarregado de sector;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos; Edital n.º 48/98;
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 2ª Revisão ao orçamento municipal (1998);
- Relatório de atividades (1997);
- Reedição do plano de atividades após 2ª alteração e 2ª revisão (1998);
- 2ª Revisão ao Plano de atividades (1998).
Livro com início na f. 31 não apresentando termo de abertura. O livro serviu para o registo do lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios da vila de Mértola e seu termo, estando os lançamentos organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 449 apresenta-se o mapa com a soma das freguesias e o total da décima sobre os prédios urbanos e juros. A partir da f. 450 está registado o lançamento da décima eclesiástica e o respetivo auto de lançamento. Tem termo de encerramento, embora não seja possível ler a parte inicial do texto pelo facto da folha se encontrar puída, referindo-se que a numeração das folhas se encontra corrigida da f. 118 em diante, assinado em Mértola a 18 de Janeiro de 1787 por = Silva [Francisco Coelho da Silva, Juiz de Fora da Geral e Superintendente da Décima da vila de Mértola e seu termo]. As f. 466-469 não existem tendo sido rasgadas junto à lombada.
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: Prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê:" Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 02 de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora da Geral e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir as obrigações referidas no regimento das décimas e reais resoluções de forma a fintarem e coletarem para o ano de 1788 as décimas e maneios dos moradores da vila de Mértola e seu termo "por suas pessoas, prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos na forma das mesmas reais determinações". Os lançamentos estão organizados por um número de ordem, freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva valor a pagar. A décima sobre os juros está registado a partir da f. 353 e na f. 358 encontra-se a soma da décima sobre os prédios urbanos, juros e a soma do livro que contém a décima sobre os prédios, rústicos, maneios e décima eclesiástica.
A capa em pergaminho encontra-se rasgada lendo-se apenas a referência a "Prédios". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Há-de servir para o lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo do ano de 1788. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, o primeiro de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". Na segunda folha dá-se início ao registo da cobrança da décima que se realiza por freguesia, número de ordem, rua e nome dos fregueses com respetiva verba a pagar. A soma da décima lançada por freguesia encontra-se na folha 444 e inclui também a soma de ambos dos livros (dos prédios rústicos e maneios e dos prédios urbanos e juros). Na folha 445 consta o auto de lançamento da décima eclesiástica, registado a 20 de março de 1789 [sic], embora refira à Décima Eclesiástica do ano de 1788.
Na capa em pergaminho lê-se "Décima 1790". Na primeira folha está registado o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros neste presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 30 de janeiro de 1790. Francisco Coelho da Silva." A f. 2 contém o auto no qual os fintores juram perante a presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima - Francisco Coelho da Silva - e Santos Evangelhos que irão cumprir fielmente as suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Nas f. 370-373 está registado o lançamento da décima sobre os juros. Na f. 374 encontra-se o mapa com a soma da décima lançada por freguesia e a soma da décima sobre os prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Nas f. 375v-378 estão registadas as quebras verificadas no presente livro.
Na capa do livro consta uma etiqueta com a indicação "Arrematações 1882 a 1888. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os termos de arrematações de bens do concelho. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 9 de junho de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro". Contém arrematações diversas, nomeadamente de terrenos baldios, folhas de coutos, adjudicação da iluminação da vila e de petróleo para a iluminação, rendas das pastagens, produto das taxas de passagem das barcas do porto da vila, Penha de Águia e Pomarão,aforamento de terrenos baldios, carnes e trigo.
A capa tem uma etiqueta que refere: "Autos de arrematação anos de 14-6-1908 a 25-11-1915". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lavrarem diversos termos de arrematação pertencentes a este município o qual vai numerado e por mim rubricado em todas as folhas com o meu apelido Pereira de que uso e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 4 de Novembro de 1917. O vice presidente, Bartolomeu José Pereira". Inclui arrematações diversas, tais como: de trigo das rendas das folhas de coutos do Celeiro Comum, das taxas por passagem nas barcas (em Mértola, Penha de Águia e Pomarão), eucaliptos, de marchantaria de carnes esfoladiças, de barcas velhas, do fornecimento de petróleo para iluminação da vila, de caixas com latas e barricas e carteiras de escola.
Na capa do livro encontra-se uma etiqueta (riscada) com a seguinte indicação: "Livro das arrematações diversas da Câmara Municipal de Mértola, 23-11-916 a 28-6-917". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançarem todos os autos de arrematação feitos com esta Câmara. Contém vinte e cinco folhas e todas vão por mim numeradas e e rubricadas com a minha rubrica de Gil de que uso. Paços do Concelho de Mértola, 19 de outubro de 1916. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil". Inclui arrematações diversas, tais como: arrematação da barca do Pomarão e das barcas do porto de Mértola, lojas e lugares amovíveis do mercado, eucaliptos, trigo, talho de carnes esfoladiças e materiais usados.
Na capa tem inscrito "1786: décima dos prédios rústicos e maneios do ano de 1786" e na lombada tem inscrito "Décima 1786". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "É para lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo do ano de 1786. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento no fim. Mértola, 03 de março de 1786. César [José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". O mapa com a soma do lançamento da décima nas diferentes freguesias está registado na f. 429. O lançamento da décima eclesiástica está registado a partir da f. 430, na qual consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir fielmente as suas funções prestando juramento aos Santos Evangelhos. A partir da f. 439 as folhas estão cortadas, estando duas folhas com registo da décima eclesiástica e pressupondo que seriam a f. 440 e 441 (não sendo possível ler a numeração destas duas folhas). As f. recomeçam na f. 476 estando em branco até ao verso da f. 479 onde se encontra o termo de encerramento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1996);
- Concurso para arrematação da empreitada de arranjo da envolvente no quartel dos bombeiros voluntários de Mértola;
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1996);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1966);
- Edital n.º 185/96;
- Declaração de voto;
- Processo de aquisição n.º 43/92 - ratificação de abertura de concurso;
- Regulamento municipal de liquidação e cobrança de taxas e tarifas, bem como a concessão de licenças e prestação de serviços;
- Projeto de regulamento dos sistemas público e predial de distribuição de água e de drenagem de esgotos do concelho de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Saudação natalícia;
- Propostas: ratificação da Assembleia Municipal; Processo n.º 61/92 - aquisição de equipamento informático; Processo n.º 48/93 e 91/93;
- Plano e orçamento (1997).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Conta de gerência e documentos anexos (1996);
- Ata da reunião da Comissão de Análise das propostas do concurso público Empreitada de pavimentação de arruamentos em Corte Pinto;
- Prova de triatlo (caderno de encargos);
- Edital n.º 54/97;
- Relatório: apreciação das propostas do concurso público da empreitada, por série de preços, de Pavimentação de arruamentos em Corte Pinto;
- Concurso de atribuição, em regime de arrendamento, de 19 fogos do conjunto habitacional do Furadouro, em Mértola;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Proposta retificação de deliberação (sobre o sentido de voto acerca da colaboração da Câmara na construção de fossa no Ledo);
- Cartaz das Festas da Vila (1997);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 4ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Proposta (sobre alteração de traçado da via Negracho - Vascão);
- Processo de empréstimo para financiamento municipal de pavimentação de ramais de acesso a diversas povoações do concelho de Mértola;
- Processo de empréstimo para financiamento do empreendimento municipal de pavimentação de arruamentos em Corte do Pinto;
- Informação da divisão técnica sobre a construção da piscina coberta de aprendizagem e arranjos exteriores;
- Informação da divisão técnica sobre construção do conjunto habitacional do Furadouro - arranjos exteriores (trabalhos a mais);
- Informação da divisão técnica sobre alargamento e pavimentação do C.M. 1122 da E.N. 510 - pedido de prorrogação do prazo de execução.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades, 1987 (cópia);
- Estrutura orgânica da Câmara Municipal.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades (1988);
- Orçamento da receita e despesa (1988);
- Regulamento da atividade publicitária (projeto);
- Projeto de regulamento de feiras e mercados (1987);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1988);
- Relatório de atividades (1986);
- Regulamento do uso e fruição dos poços e fontanários públicos municipais (projeto);
- Quadro de pessoal;
- Anexo ao regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Regulamento de venda de lotes de terrenos municipais para construção urbana para habitação (projeto);
-Regulamento interno - Normas de execução da contabilidade.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo cooperação entre os municípios e as empresas de comunicações;
- Índice geral do arquivo (termos de entradas e saídas de trigo e centeio do Celeiro Comum; Décimas dos prédios urbanos);
- Transportes escolares circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (ano letivo de 1985/86);
- Proposta à Câmara Municipal para extinção do imposto de incêndios no concelho de Mértola e revogação do regulamento;
- Proposta à Assembleia Municipal - delegação de competência nas juntas de freguesia em matéria de licenciamento de canídeos;
- Regulamento de cedência e utilização de material sonoro, luminotécnico e audiovisual;
- Primeira revisão ao Plano de Atividades da Câmara Municipal (1985);
- Primeira revisão ao orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório de atividades (1984);
- Bases do orçamento para 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal (1985);
- Orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório da gerência (1983).
O presente livro não apresenta capa nem folha de rosto, onde normalmente consta o termo de abertura, tendo início na f. 4. Não consta igualmente o auto de juramento aos Santos Evangelhos no início do livro, existindo apenas o dito auto no que se refere ao lançamento da décima eclesiástica (na f. 392). Tendo como exemplo os livros anteriores desta série, depreende-se que o livro serviu para os registos de lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios (para além da já referida décima eclesiástica). Na f. 391 encontra-se o mapa com a soma da décima das diferentes freguesias do concelho de Mértola. Não é possível apurar o dia em que foi realizado o auto de juramento aos Santos Evangelhos (realizado nas casas de residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da Décima). Tem termo de encerramento que data de 06 de fevereiro de 1784.
Possui capa em pergaminho na qual consta uma inscrição pouco legível onde se lê "Prédios e [juros] da Vila de [Mértola]". Na lombada tem inscrito "Décima 1785". Na primeira folha está o termo de abertura onde se lê: " Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo do ano de 1785. Vai todo numerado e rubricado por mim com termo de encerramento no fim. Mértola, 4 de janeiro de 1785. César". Na segunda folha consta o juramento feito pelos lançadores na presença do juiz de fora e superintendente das Décimas José Rodrigues Ribeiro César, comprometendo-se aqueles a cumprir fielmente as suas funções. O "lançamento da décima dos dinheiros a juros pela ordem alfabética" encontra-se registado da f. 338 à f. 342. O mapa da soma das freguesias encontra-se na f. 343. A última folha, na qual se consta o termo de encerramento, está colada à capa em pergaminho.
A capa em pergaminho encontra-se em mau estado de conservação, principalmente a capa anterior, não permitindo ler na totalidade a inscrição que nela consta. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo no ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, e sem coisa que faça dúvida, levando no fim o encerramento. Mértola, 21 de Março de 1783. César". Na segunda folha iniciam-se os registos do lançamento da décima organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 401 encontra-se o auto de juramento aos Santos Evangelhos, relativamente ao bom cumprimento das funções dos lançadores da décima eclesiástica, tendo-se reunido, para o efeito, na residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da décima na vila de Mértola, os fintores, escrivão e o referido Juiz. Na f. 416 encontra-se o mapa com a soma da décima lançadas por freguesia e da décima eclesiástica.
Na capa em pergaminho encontra-se uma inscrição que intitula o livro referindo-se à Décima dos prédios rústicos, maneios, e lançamento eclesiástico do ano de 1782. Na primeira folha consta o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo em o ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, sem coisa que faça dúvida levando no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782". A f. 417 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e as f. 420-436 contêm o lançamento da décima eclesiástica. Embora no termo de abertura mencione que o livro tem termo de encerramento, o mesmo não existe. Também não consta o habitual auto de juramento aos Santos Evangelhos no que diz respeito ao lançamento da décima sobre os prédios rústicos e maneios, estando apenas registado este auto no início do lançamento da décima eclesiástica, onde se refere que aqueles que irão cobrar a décima se reuniram com o Juiz de Fora, António José Silveiro, para assumirem o compromisso e bom desempenho das suas funções (f. 420).
O presente livro contém os registos de lançamento da décima sobre os prédios urbanos e juros, tal como referido na inscrição que se encontra na capa em pergaminho. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo, no presente ano. Vai todo numerado e rubricado por mim e no fim com encerramento. Mértola, 20 [?] de março de 1783". Na folha 2 consta um auto datado de 21-03-1783 onde se enuncia que o Juiz de Fora, José Rodrigues Ribeiro César, se reuniu com as pessoas que irão executar o lançamento da décima para fazer o juramento perante os Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das suas funções. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. As f. 350-353 servem para o registo da décima sobre os juros, organizado por ordem alfabética. A f. 355 contém o mapa com a soma da décima lançada por freguesia. Devido a erro na numeração (repetindo-se o n.º 341 duas vezes) o livro tem 400 f. e não 399 f. como referido no termo de encerramento e numeração.
O presente livro serve para registo do lançamento da décima aplicada aos prédios urbanos e juros, tal como referido na inscrição que se encontra na capa (pouco legível) e no termo de abertura, onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai todo numerado, e por mim rubricado, e no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782, Silveiro". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro. Contém o registo do lançamento da décima sobre os prédios urbanos, rústicos e maneios, indicado por rua, identificando-se os respetivos moradores e o valor da décima aplicada a pagar. Da f. 368 à f. 372 encontram-se os registos de lançamento da décima dos dinheiros a juro por ordem alfabética. A f. 373 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e a soma dos juros. Não tem termo de encerramento.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Contém este livro duzentas e quarenta e cinco meias folhas por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica de que uso […?]; e servirá para nele se […?] todos os termos de arrematações que nesta Câmara se fizerem. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de abril de 1841. O Presidente da Câmara, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém arrematações de carnes e de comerciantes de carnes, de folhas de coitos e parcelas de terrenos, renda das aferições das medidas de capacidade, arrendamento do celeiro municipal, entre outras.
Na capa em pergaminho está inscrita a seguinte informação: "Décima de prédios urbanos e juros do ano de 1781". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo em o presente ano. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica = Silveiro = de que uso, e no fim com encerramento. Mértola, 15 de Fevereiro de 1781. António José Silveiro." Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1803 Arrematações" e na primeira folha o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lavrarem os autos de arrematações das rendas e bens do concelho da vila de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [...?] de que uso; e isto na ausência do Dr. Juiz de Fora [...?] da Lei Novíssima. Leva no fim encerramento. Mértola, 13 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio [?] Urbano Mendonça Furtado". Contém arrematações diversas relacionadas com o fornecimentos de carnes, boiadas, pesqueiras, rendas da vila, passagem da barca, terreiro da Feira de S. Mateus, celeiro do Além Rio e moinhos.
As primeiras 18 f. encontram-se em muito mau estado de conservação com lacunas , estando a primeira folha (onde estaria o termo de abertura) rasgada quase na totalidade. A primeira data que se consegue ler consta na f. 6. Contém os registos de arrematações e alguns termos de obrigação relacionados com coutos, renda das sisas, passagem das barcas, venda de carnes, boiadas, real de água, moinhos, entre outros.
Livro que serve para registo das arrematações. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem os termos das arrematações das rendas e demais coisas que se costumam [a]rrematar pertencentes ao concelho desta vila. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 15 de fevereiro de 1757". Contém os registos de arrematações, contratos e obrigações diversos relacionados com coutos, renda das sisas, passagem das barcas, venda de carnes, boiadas, real de água, moinhos, entre outros.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos da arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 23 de março de 1751". Contém arrematações diversas relacionadas com venda de carnes, pastos, real de água, obras, searas, construção de moinhos, passagem das barcas, pesqueiras, entre outras.
Na capa em pergaminho está inscrito "Arrematações 1782" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos de arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 18 de Agosto de 1742, Carlos [...?]". Contém os registos de arrematações, contratos e obrigações diversos relacionados, nomeadamente, com a renda do real da água, pesqueiras, passagem das barcas, boiadas, searas e pastos.
Contém as transcrições dos editais da Câmara Municipal de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Orçamento da receita e despesa para o ano financeiro de 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal para o ano financeiro de 1985;
- Regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Edital do regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de - Mértola (498mm x 663mm);
- Projeto de regulamento e tabela de taxas e licenças, 1985 (contém edital).
Na capa do livro está uma etiqueta que indica "Arrematações 1874". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para os termos de arrematações de bens do concelho - todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Parreira - e no fim leva encerramento. Câmara de Mértola, 20 de Setembro de 1874. O vice-presidente Lourenço Cesário Parreira". Os termos registados a partir do dia 26 de setembro de 1880 incluem o imposto de selo. Contém arrematações diversas, nomeadamente de folhas de coito e pastagens, venda de carnes, taxas da passagem das pontes barcas (vila de Mértola, Penha d'Águia e Pomarão), terrenos (incluindo terrenos baldios na vila de Mértola), obras (no cemitérios) e de trigo.
Livro sem capa e primeiro e último caderno soltos. No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para nele se lavrarem os termos das arrematações que se fizerem pela Câmara deste concelho; todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido - Santa'Anna - e no fim tem a declaração do número de folhas que contém. Câmara Municipal de Mértola, 22 de março de 1863. O vice presidente, Manuel Martins Sant'Anna [Santana]". Contém a arrematação de rendas e bens diversos, tais como: a comercialização de carnes, aferição das medidas, cereais, folhas de coito e pastagens e barcas de passagem (incluindo a primeira arrematação da barca de passagem no porto da vila de Mértola). Livro incompleto sem termo de encerramento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Tabela de taxas e licenças (1991);
Estrutura orgânica e quadro de pessoal;
Aviso aos consumidores de água;
9ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
16ª Alteração ao orçamento (1990);
Informação financeira (30/11/1990);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
Orçamento da receita e despesa (1991);
Plano de atividades (1991);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
17ª Alteração orçamental (1990);
Provisão das receitas (1991).
Na capa em pergaminho encontra-se o título "1777: décima: prédios urbanos". Na primeira folha consta o termo de abertura onde se pode ler a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e termo. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 1º de Janeiro de 1777". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. A folha onde se encontra o termo de encerramento encontra-se muito deteriorada, não sendo possível ler o mesmo.
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê:" Este livro há de servir para nele se lançar a décima dos prédios urbanos e juros em o presente ano. Vai numerado e por mim rubricado e no fim leva encerramento. Mértola, 26 de Março de 1778". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora, António Eleutério Caetano de Figueiredo. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar.
Na primeira folha do caderno tem inscrito "Licenças para caçar passadas em 1922, 2º caderno". Contém o registo das licenças de caça onde se identifica o n.º da licença, data, nome do requerente, residência, tipo de licença, prazo e término, estado civil e profissão.
A capa do livro tem uma etiqueta com a indicação "Câmara Municipal de Mértola - Registo de licenças". Na folha de rosto consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para o registo das licenças que a Câmara expedir e leva no fim encerramento. Câmara de Mértola, 1º de julho 1850. O Presidente, Joaquim José da Palma". As licenças concedidas são registadas numa tabela onde constam os seguintes dados: ano, mês, dia, n.º da licença, nome, residência, data final da licença, não indicando o fim a que se destina a licença. A partir da f. 48 acrescentou-se o período de validade da licença.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1990);
- Relação de encargos assumidos e não pagos na gerência de 1989;
- Relatório da visita a Motril-Espanha;
- Informação financeira mensal (janeiro 1990);
- Estatutos da Associação de municípios da margem esquerda do Guadiana;
- Processos de aquisição - auto de abertura de proposta;
- 2ª retificação à vista de transição para a nova estrutura salarial;
- Regulamento municipal de construção;
- Proc. de Aq. nº 17/90 - auto de abertura de propostas;
- 1ª Alteração ao orçamento (1990);
- 1ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Processos de aquisição - auto de abertura de propostas;
- 1ª Revisão ao plano de atividades (1990);
- 3ª Alteração ao orçamento (1990);
- Adicional à relação de encargos assumidos na gerência (1989);
- Balanço referente a 15/01/1990;
- Conta de gerência de 1989;
- Relatório de atividades (1989);
- 4ª Alteração ao orçamento (1990);
- 2ª Alteração ao plano de atividades (1990);
- 5ª Alteração ao orçamento (1990);
- 6ª Alteração ao orçamento (1990);
- 3ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
- Estatutos da região de turismo Planície Dourada;
- 7ª Alteração ao orçamento de 1990;
- Auto de abertura de propostas.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo (cópia);
- Conta de gerência, documentos (1988).
Reúne um conjunto de documentos avulsos constituído por pedidos e diplomas de admissão de irmãos na confraria e de arrolamento de Irmãos (de 1903 e outros não datados).
A sequência cronológica é fundamentalmente interrompida entre os anos de 1660 e 1697 e entre 1862 e 1866. O livro que abre esta série foi utilizado igualmente para registo dos foros e propriedades pertencentes à Santa Casa, enquanto que o datado de 1734 funcionou de assento retrospetivo, ordenado alfabeticamente, dos irmãos que até então tinham servido a Confraria.
Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: " Há-de servir este livro para a escrituração da conta corrente do recebedor do concelho com esta Câmara, pelos documentos de impostos diretos que lhe são debitados, a começar no ano de 1900. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém 12 f. com "Notas dos impostos municipais diretos pertencentes à Câmara Municipal de Mértola, cobrados na recebedoria deste concelho" relativas ao ano de 1903 e outros apontamentos relativos a contas e registos de cobranças.
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração das contas que o tesoureiro do município deve prestar à Câmara pela arrecadação e cobrança dos rendimentos municipais. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Começa com a escrituração referente a 1900. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém registo da conta corrente proveniente da cobrança de documentos.
No termo de abertura indica o seguinte: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima secular e eclesiástica desta vila e seu termo o presente ano de mil setecentos e setenta e um. Vai numerado e rubricado por mim e o fim leva encerramento. Mértola, 4 de janeiro de 1771. Inácio Xavier Ferreira da Guerra [?]". Contém os assentos relativos ao lançamento da décima sobre os juros de dinheiro emprestado, ordenado alfabeticamente. A folha onde se encontra o termo de encerramento encontra-se deteriorada e colada na capa posterior. Os três últimos cadernos estão em branco (a partir da f. 311).
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os instrumentos públicos, notas e contratos de bens municipais e outros. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica - Gil - de que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, aos 11 de Setembro de 1915. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil".
Série que integra três livros que serviram para registo dos termos de entrada dos doentes (identificação, doença e bens pessoais) e de saída (estado clínico, cova, falecimento). No segundo livro encontra-se registado um inventário dos bens e objetos pertencentes ao hospital, executado em 1893. Informações complementares sobre o funcionamento do hospital e pessoal afeto ao mesmo encontram-se dipersas nos livros de receita e despesa da Confraria e das atas das sessões da Mesa.
Integra documentação avulsa relativa ao tratamento médico a praças tratados e internados no hospital (1844-1885) e listas de cabeceira de doentes (1885-1886).
Os dois primeiros livros foram utilizados para o lançamento das prescrições de dietas dos doentes em tratamento e visitas do facultativo (1869-1922) e o último para assento das prescrições médicas (1884-1888). O segundo livro inclui um inventário do hospital, não datado e posteriormente rasurado.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Serve o registo das despesas orçadas e pagas pela Câmara Municipal entre 1915 e 1916.
Reúne um vasto conjunto de talões de cobrança de rendas, foros e juros, pertencentes aos anos económicos compreendidos entre 1861 a 1926.
Documentação referente ao registo das contas de receita e despesa do Concelho de Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Conta de gerência e documentos anexos (1999);
- Programa das Festas da Vila (2000);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- Ata da reunião do júri de avaliação das candidaturas à subvenção para conservação e embelezamento de edifícios no centro histórico de Mértola;
- Projeto: À descoberta da cidade da luz;
- Informação n.º 735/2000 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre normas de funcionamento da UAI de Mértola;
- Protocolo de colaboração - Preservação da floresta contra incêndios: criação da brigada de sapadores florestais;
- 3ª Alteração às opções do plano (2000);
- Protocolo entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais;
- Proposta sobre licenciamento de empreendimentos turísticos - pedido de reunião ao Secretário de Estado do Turismo;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- 4ª Alteração às opções do plano (2000);
- Plano de transportes escolares (2000/2001).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo de delegação de competências nas freguesias: na Junta de Freguesia de S. João dos Caldeireiros para construção de balneário público em Tacões;
- Protocolo de delegação de competências nas freguesias: na Junta de Freguesia de Santana de Cambas para construção de balneário público em Sapos (Cambas);
- 1ª Alteração às opções do plano (2000);
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- Relação dos encargos assumidos e não pagos;
- Informação n.º 166/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre atribuição de auxílios económicos;
- Permuta de prédios urbanos entre Município e Turismértola;
- Informação n.º 186/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemoração do Dia Mundial da Floresta;
- Informação n.º 226/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre V semana gastronómica do concelho de Mértola;
- Informação n.º 225/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre Quinzena cultural Serrão Martins;
- Projeto de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mértola;
- Minuta do comodato entre o Município e o Clube Náutico de Mértola;
- Plano de ação para a vila de Mértola: a vila-museu e o rio;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (2000);
- 2ª Alteração às opções do plano (2000);
- Informação n.º 274/00 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemorações do 25 de Abril;
- Edital n.º 43/2000;
- Associação transfronteiriça de municípios Horizonte 2006 (estatutos).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Regulamento de subvenção para conservação e embelezamento de edifícios no centro histórico da vila;
- Proposta de projeto de intervenção social (construir);
- Informação n.º 186/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre festas da vila/99;
- Concurso para elaboração do projeto de saneamento - abastecimento de água e rede de esgotos - da povoação da Mina de S. Domingos;
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 4ª Alteração às opções do plano (1999);
- Processo administrativo sobre notação de serviço (1997): recurso hierárquico;
- Edital n.º 86/99;
- Edital n.º 88/99;
- Projeto de protocolo com as entidades hospedeiras dos infopontos no âmbito do Alentejo digital;
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 5ª Alteração às opções do plano (1999);
- 6ª Alteração às opções do plano (1999);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Edital n.º 107/99;
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 7ª Alteração às opções do plano (1999);
- Alteração ao quadro de pessoal;
- Edital n.º 163/99;
- Delegação de competências na Junta de Freguesia de S. Miguel do Pinheiro para construção de balneário público em Alcaria Longa;
- 8ª Alteração às opções do plano (1999);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Loteamento municipal do Furadouro: determinação de renda apoiada;
- Proposta de projeto de intervenção social (inserir).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Autos de vistoria;
- Delegação de competências nas freguesias na Junta de Freguesia de Mértola para construção de casa mortuária em Fernandes;
- Delegação de competências nas freguesias na junta de freguesia de Mértola para construção de balneário público em Brites Gomes;
- Informação n.º 96/99 da Divisão Técnica sobre empreitada de abastecimento de água e saneamento básico a A. Fernandes e Monte Alto;
- Informação n.º 75/99 da Divisão Técnica sobre empreitada de construção da EM 506-1 à EM 506;
- Informação da Divisão Técnica sobre empreitada de construção da ponte sobre a ribeira do Vascão;
- 1ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 1ª Alteração ao plano de atividades (1999);
- 1ª Revisão às opções do plano e orçamento (1999);
- 1ª Revisão ao orçamento municipal (1999);
- Elaboração do projeto de saneamento - abastecimento de água e rede de esgotos- da povoação da Mina de S. Domingos: programa do concurso e caderno de encargos;
- Informação n.º 189/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre participação da CMM na OviBeja/99;
- Informação n.º 194/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemorações do 25 de Abril;
- Informação n.º 186/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre comemorações do dia internacional da mulher;
- Informação n.º 178/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre quinzena cultural Serrão Martins - pré-programa;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Relação de encargos assumidos e não pagos;
- 2ª Alteração às opções do plano (1999);
- 3ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- 3ª Alteração às opções do plano (1999);
- Informação n.º 226/99 do núcleo de apoio administrativo à divisão sócio-cultural sobre IV semana gastronómica do concelho de Mértola;
- Cartaz da quinzena cultural Serrão Martins (1999);
- Protocolo projeto Recreativa na net;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Edital n.º 39/99;
- Relação dos encargos assumidos e não pagos (adicional);
- Proposta de contrato-programa entre a Câmara Municipal de Mértola e Ministério da Cultura (para remodelação do Teatro Marques Duque;
- 5ª Alteração ao orçamento municipal (1999);
- Programa das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio;
- Edital n.º 50/99;
- Proposta: plano de pormenor da Zona Industrial de Mértola - regulamento - modificações;
- Regulamento (plano da Zona Industrial de Mértola);
- 2ª Revisão às opções do plano (1999);
- 2ª Revisão ao orçamento municipal (1999);
- Projeto Quadro de pessoal (1999);
- Delegação de competências nas freguesias: na junta de freguesia de S. Miguel do Pinheiro para construção de casa mortuária em Roncão;
- Delegação de competências nas freguesias: na junta de freguesia de Santana de Cambas para construção de casa mortuária em Picoitos;
- Delegação de competências nas freguesias: na junta de freguesia de Mértola para construção de sanitários em Mértola.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pedido de esclarecimento;
- Proposta acerca do boletim municipal;
- Informação dos vereadores do Partido Socialista;
- Relatório de atividades (1998);
- Conta de gerência e documentos anexos (1998).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 6º alteração ao plano de atividades (1998);
- Minuta de protocolo (a estabelecer com a Federação Portuguesa de Andebol);
- Requisição de funcionário do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;
- Protocolo (entre a Câmara Municipal de Mértola e o INATEL);
- Proposta (suspensão do processo de pareceres sob a criação de novas reservas e renovações por parte do Conselho Cinegético Municipal);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Universidade de Évora;
- 4ª Revisão ao Plano de atividades (1998);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Proposta de alteração do Regulamento do plano diretor municipal de Mértola;
- Informação n.º 835/98 da Divisão Técnica sobre empreitada de construção da piscina coberta e arranjos exteriores;
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1998); 10ª alteração ao orçamento municipal (1998);
- Despacho n.º221/98: convocação de reunião extraordinária da Câmara Municipal;
- Edital n.º 187/98;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- Loteamento municipal n.º 3/98 na envolvente dos Bombeiros Voluntários de Mértola: especificações;
- Loteamento de uma parcela de terreno localizada na envolvente dos Bombeiros Voluntários de Mértola;
- Zona industrial de Mértola: plano de pormenor;
- Programa de concurso por prévia qualificação e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal da zona B - 2ª fase, na vila de Mértola (em projeto);
- Opções do plano e orçamento (1999).
Na capa em pergaminho tem inscrito "Particulares" [?] pouco legível e "Contas do Concelho", repetindo-se a inscrição "Contas" que terá sido escrito, possivelmente, posteriormente. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para as contas de receita e despesa do Concelho. Vai numerado e rubricado com a rubrica de que uso [?] e para constar fiz o presente. Mértola, 2 de abril de 1814. O Provedor Corregedor da Comarca, Francisco de Paula Zuzarte [?]".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Mértola - Contas do Concelho - 1811" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem as contas do concelho desta vila de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica [...?] de que uso e leva no fim encerramento. Mértola, 10 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio Urbano de Mendonça Furtado". Contém os autos de contas relativos aos anos de 1801 a 1811 e o registo de receita e despesa de 1803 a 1811.
Livro em muito mau estado de conservação. As folhas onde constarão os termos de abertura e encerramento encontram-se coladas às folhas adjacentes e capa, não sendo possível ler. Contém o auto de contas e registo de receita e despesa relativo ao 1812.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Contas - 1753" e na primeira folha contém o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem as contas do concelho desta vila, o qual vai por mim numerado e rubricado e no fim leva o termo de encerramento. Mértola, 24 de julho de 1753. [Assinatura]".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Contas - 1789" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Contas dos bens do concelho da vila de Mértola. Este livro foi rubricado por mim Provedor desta Comarca aos […?] de maio de 1789. Jacinto Pais Moreira de Mendonça". Não tem termo de encerramento. Contém o registo das receitas e despesas realizadas na Câmara de Mértola.
Boletim Municipal da Câmara Municipal de Mértola que tem como objetivo estabelecer a comunicação entre a autarquia e os munícipes e informar acerca da atividade municipal. Contém os seguintes artigos:
- Visita do Presidente da República
- Plano de atividades para 1988
- Obras
- Juntas de freguesia
- Cultura
- A palavra ao munícipe
- Desporto
