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Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Tabela de taxas e licenças (1991);
Estrutura orgânica e quadro de pessoal;
Aviso aos consumidores de água;
9ª Alteração ao Plano de atividades (1990);
16ª Alteração ao orçamento (1990);
Informação financeira (30/11/1990);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
Orçamento da receita e despesa (1991);
Plano de atividades (1991);
Regulamento de abastecimento domiciliário de água;
17ª Alteração orçamental (1990);
Provisão das receitas (1991).
Reúne um conjunto de documentos avulsos constituído por pedidos e diplomas de admissão de irmãos na confraria e de arrolamento de Irmãos (de 1903 e outros não datados).
Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: " Há-de servir este livro para a escrituração da conta corrente do recebedor do concelho com esta Câmara, pelos documentos de impostos diretos que lhe são debitados, a começar no ano de 1900. Vai numerado e rubricado em todas as folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém 12 f. com "Notas dos impostos municipais diretos pertencentes à Câmara Municipal de Mértola, cobrados na recebedoria deste concelho" relativas ao ano de 1903 e outros apontamentos relativos a contas e registos de cobranças.
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração das contas que o tesoureiro do município deve prestar à Câmara pela arrecadação e cobrança dos rendimentos municipais. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Começa com a escrituração referente a 1900. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém registo da conta corrente proveniente da cobrança de documentos.
O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Serve o registo das despesas orçadas e pagas pela Câmara Municipal entre 1915 e 1916.
Reúne um vasto conjunto de talões de cobrança de rendas, foros e juros, pertencentes aos anos económicos compreendidos entre 1861 a 1926.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pedido de esclarecimento;
- Proposta acerca do boletim municipal;
- Informação dos vereadores do Partido Socialista;
- Relatório de atividades (1998);
- Conta de gerência e documentos anexos (1998).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 7ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 6º alteração ao plano de atividades (1998);
- Minuta de protocolo (a estabelecer com a Federação Portuguesa de Andebol);
- Requisição de funcionário do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;
- Protocolo (entre a Câmara Municipal de Mértola e o INATEL);
- Proposta (suspensão do processo de pareceres sob a criação de novas reservas e renovações por parte do Conselho Cinegético Municipal);
- 8ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Universidade de Évora;
- 4ª Revisão ao Plano de atividades (1998);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- Proposta de alteração do Regulamento do plano diretor municipal de Mértola;
- Informação n.º 835/98 da Divisão Técnica sobre empreitada de construção da piscina coberta e arranjos exteriores;
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1998); 10ª alteração ao orçamento municipal (1998);
- Despacho n.º221/98: convocação de reunião extraordinária da Câmara Municipal;
- Edital n.º 187/98;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1998);
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1998);
- Loteamento municipal n.º 3/98 na envolvente dos Bombeiros Voluntários de Mértola: especificações;
- Loteamento de uma parcela de terreno localizada na envolvente dos Bombeiros Voluntários de Mértola;
- Zona industrial de Mértola: plano de pormenor;
- Programa de concurso por prévia qualificação e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal da zona B - 2ª fase, na vila de Mértola (em projeto);
- Opções do plano e orçamento (1999).
Na capa em pergaminho tem inscrito "Contas - 1753" e na primeira folha contém o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lançarem as contas do concelho desta vila, o qual vai por mim numerado e rubricado e no fim leva o termo de encerramento. Mértola, 24 de julho de 1753. [Assinatura]".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- 2ª Revisão ao plano plurianual de investimentos;
- 2ª Revisão às atividades mais relevantes;
- 2ª Revisão ao orçamento;
- Documentos de prestação de contas (2002);
- Proposta relacionada com o cartão social do município;
- Proposta relacionada com a alteração da tabela de tarifas;
- Declaração de voto;
- Plano de transportes escolares (2003/2004);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal e às grandes opções do plano (2003);
- Declaração de voto relacionada com as bolsas de estudo atribuídas pela Câmara Municipal;
- Declaração de voto relacionada com aprovação de ata;
- Regulamento da venda ambulante;
- Proposta de regulamento de Prémio municipal de arquitetura.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos
- Proposta de alteração dos perímetros urbanos de Algodor e Moreanes;
- Regulamento municipal de resíduos sólidos;
- Regulamento municipal e tabelas de taxas e licenças;
- Regulamento municipal de trânsito;
- Grandes opções do plano 2003-2006;
- Cópia de processo 1.0.18 (inspeção ordinária ao Município de Mértola);
- Proposta de regulamento do Cartão Social;
- 10ª Alteração ao orçamento (despesa);
- 10º Alteração às atividades mais relevantes;
- 10ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 10ª Alteração às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- Mapa dos encargos anuais a satisfazer com a liquidação de empréstimos;
- 11ª Alteração ao orçamento;
- 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano -PPI e AMR.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Tabela de tarifas;
- Regulamento municipal e tabela de taxas (2003);
- Regulamento do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros: transporte em táxis (em projeto);
- 1ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 1ª Alteração ao Orçamento;
- 1ª Alteração às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR;
- 1ª Alteração às atividades mais relevantes;
- Voto de louvor;
- Edital n.º 43/2003;
- Programa de concurso por prévia qualificação e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal ZE 2, na vila de Mértola;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Alteração do Regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola;
- 1ª Revisão ao Orçamento;
- 1ª Revisão às grandes opções do plano - PPI e AMR;
- 3ª Alteração às atividades mais relevantes;
- 3ª Alteração ao plano plurianual de investimentos;
- 3ª Alteração ao orçamento;
- Projeto de Regulamento interno de formação profissional da Câmara Municipal de Mértola;
- Projeto de regulamento tipo sobre o licenciamento das atividades diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002 de 25 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 31/2002 de 18 de dezembro: transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis.
A lombada do livro tem inscrito "Conta Corrente; C. M. Mértola" e manuscrito as datas extremas de 1909 a 1913. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para a escrituração do débito e crédito da tesouraria da Câmara Municipal deste concelho. Vão numeradas todas as folhas e rubricadas com o meu apelido de - Silva Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara municipal de Mértola, 1º de janeiro de 1909. António da Silva Fernandes".
Na capa está escrito "1895 - Mandados de pagamento - n.º 3". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está escrito "1895 - Mandados de pagamento - n.º 2". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 3 - Mandados de pagamento da Câmara de Mértola - 1894". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento da Câmara de Mértola - 1894". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Na capa está escrito "Nº 2 - Mandado de pagamento - 1893". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
No contexto de escassez documental, afirmamos sem certeza absoluta que a Misericórdia de Melgaço, foi fundada a 12 de julho de 1517, data do alvará de confirmação do seu primeiro compromisso, documento estatuário impresso, em Lisboa, em 1516, pelo qual se regeu a atividade da Santa Casa de Misericórdia de Melgaço. Para além do primeiro compromisso, a referência mais antiga à instituição encontra-se num alvará régio de 1531, pelo qual o velho hospital de S. Gião em conjunto com todos os bens móveis e de raiz viria a integrar o património da Santa Casa. À irmandade, terá ficado a pertencer também, desde o século XVI, a pequena igreja românica, situada no largo da misericórdia, cujas obras de ampliação e restauro foram documentadas durante o período de 1589-1591. De ressaltar que, a casa do consistório e sacristia foram acrescentadas à igreja entre 1614-1616. Por sua vez, a casa da fabrica terá sido construida entre 1795-1796. Todavia a obra mais notável desta instituição, para a qual contribuíram um número alargada do benfeitores, foi a edificação do Hospital da Caridade, levada a cabo entre 1875 e 1892. Desde então, exerceu para além das funções de solidariedade social uma atividade hospitalar relevante até 1976, data em que o Estado entrou na posse do referido Hospital. Atualmente dedica-se a três áreas de intervenção prioritárias, apoio ao Idoso, Infância e Ação Social, disponibilizando um conjunto de serviços imprescindíveis à melhoria da qualidade de vida da população desfavorecida, tais como, os equipamentos de infância; serviço de apoio domiciliário; banco de ajudas técnicas; gabinete de psicologia; apoio alimentar; apoio social; Centro de Emergência Social (refeitório, balneário e lavandaria social); Cantina Social e Loja Social.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 1 - Mandados de pagamento - 1899". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1899". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e pela aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 3 - Mandados de pagamento - 1897". O livro serve para registo das ordens de pagamento efectuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na capa está colocada uma etiqueta onde se lê "Nº 2 - Mandados de pagamento - 1896". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços prestados variados e pela aquisição de bens.
Na capa está escrito "Nº 1 - Mandado de pagamento - 1893". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na capa está colocada uma etiqueta que indica "Mandados, 1890, n.º1". O livro serve para registo das ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para se lavrarem as escrituras de empréstimos de fundos em dinheiro e géneros do Celeiro Comum; todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim com o meu apelido - Guerreiro - e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 9 de fevereiro de 19885. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê seguinte: "Há-de servir este livro para se lavrarem as actas das sessões da Comissão do Recrutamento criada por, aliás, para registo da correspondência expedida pela Comissão do Recrutamento criada por lei do 12 de setembro de 1887; todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim, Presidente, e no fim leva encerramento. Mértola, [em branco] de Dezembro de 1887 [assinatura em branco]".
Livro que serve para registo da correspondência expedida pela Comissão Executiva. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Alguns dos registos são dactilografados.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para registar a correspondência expedida por esta Câmara e todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 2 de Janeiro de 1893. O Presidente, Jacinto Madeira Palma".
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu sinal de BPrereira. Câmara Municipal de Mértola, 15 de Novembro de 1907. Bartolomeu José Pereira."
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
Documentos previsionais (2006);
- 23ª Alteração ao orçamento municipal e 22ª alteração às Grandes Opções do Plano (2005);
- 24ª Alteração ao orçamento municipal e 23ª alteração às Grandes Opções do Plano (2005);
- 1ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- 2ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- Regulamento municipal de trânsito;
- 3ª Alteração ao Orçamento;
- 4ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- 5ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2006);
- Cópia de proposta de revogação da proposta de estatutos da Regie Cooperativa - deliberação para adesão do Município de Mértola à ALSUD;
- Voto de pesar;
- Cópia de Relatório de 2005 do FAME de Mértola (Fundo de Apoio às Microempresas do Concelho de Mértola);
- Programa do Concurso Público para concessão do direito de exploração do café-bar da praia fluvial da Mina de S. Domingos;
- 1ª Revisão ao Orçamento;
- 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR).
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação de arrendamento das folhas dos coitos. Contém cinquenta folhas todas rubricadas com a rubrica de Palma de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 31 de Dezembro de 1924. O Presidente, Augusto José da Palma."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro duzentas folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 23 de Junho de 1928. O Presidente da Comissão Administrativa, José André Gonçalves."
Na capa tem uma etiqueta com a seguinte informação: "1849 - Livro E - Câmara Municipal de Mértola - Modelo n.º 6 - Livro de entrada de toda a correspondência recebida". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançar a entrada de toda a correspondência recebida por esta Câmara Municipal. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 1º de Janeiro de 1849. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 1ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 3ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Regulamento Municipal e tabela de taxas e licenças;
- Requisitos de participação no mercado de rua (souk) do IV Festival Islâmico de Mértola;
- Projeto do programa de concurso e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal da ZE2, na vila de Mértola;
- Cópia da ata da reunião do Júri de avaliação das candidaturas ao concurso de subvenção para conservação e valorização de edifícios nos núcleos urbanos da Mina de S. Domingos e Pomarão e lista final das candidaturas admitidas;
- 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 2ª Revisão ao Orçamento;
- Cópia do parecer da Comissão da Assembleia Municipal sobre abastecimento de água e saneamento ao concelho de Mértola e memorando de apoio à decisão entre a opção multimunicipal e intermunicipal);
- Merturis: balanço, relatório e contas (2006);
- Regulamento de apoio ao segundo filho;
- Informação sobre rectificação à tabela de taxas;
- 2ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 7ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Moção (apresentada pelos vereadores da CDU);
- 8ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Programa de Concurso Público para a concessão do direito de exploração do abastecimento de gás no loteamento da ZE2;
- 9ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Relatório final do Gabinete Técnico Local de Mértola (março 2005/março 2007);
- Informação GPD, GJ, e DOTAU relacionada com o regulamento de instalação, funcionamento e exploração dos estabelecimentos de hospedagem;
- Informação DAF 142/2007 relacionada com a repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro entre a receita corrente e receita de capital;
- Informação DAF relacionada com a rectificação à Tabela de Taxas;
- 3ª Revisão ao Orçamento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Informação sobre situação financeira da Câmara Municipal (a 31-03-2009);
- Relatório de atividades do Museu de Mértola (2008);
- 4ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de progresso local - Qualicities;
- Regulamento interno da Comissão Municipal do Património;
- Mapa de pessoal (2009);
- Proposta de criação de Rede para a Economia Local de Mértola;
- 2ª Alteração ao Orçamento e às Grandes opções do Plano;
- 1ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Relatório da viagem com Jovens - Saragoça 2008;
- Proposta de normas de participação no mercado de rua (Souk) do 5º Festival Islâmico de Mértola;
- Relatório do V Encontro de empresários do concelho de Mértola;
- Situação financeira da Câmara Municipal de Mértola (31-12-2008);
- Associativismo Cultural: relatório (2008);
- Associativismo Desportivo: relatório (2008).
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 15ª Alteração ao Orçamento Municipal;
- Relatório da VI feira agropecuária transfronteiriça de Vale do Poço (2008);
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Declaração de voto;
- Regulamento do concurso "Este Natal compre no comércio local";
- Mapa de pessoal (2009);
- 19ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 20ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 23ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Plano de atividades da Merturis (2009);
- Documentos provisionais (2009).
Livro em mau estado de conservação, cuja encadernação em pergaminho se apresenta muito deteriorada, comprometendo a integridade da encadernação. O corpo do documento apresenta vários fatores de degradação: sujidade, galerias causadas pela atuação de agentes biológicos, manchas, tinta desvanecida e oxidada, alguma acidez e manchas de foxing. As primeiras folhas são praticamente ilegíveis e a primeira em que se consegue apurar a data corresponde à f. 5v. Não é possível ler o termo de abertura, termo de encerramento nem numeração das folhas.
Na capa tem uma etiqueta colada que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se escriturar a existência, entrada e saída do dinheiro do Celeiro Comum deste concelho, na conformidade do artigo 43.º do Regulamento de 20 de junho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim, e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de dezembro de 1855. O Administrador do Concelho, Miguel José da [Silva] Freire". Registam-se os seguintes elementos: data de entrada de capital (DEVE); a descrição da proveniência da verba, registando-se, igualmente, a quantia entregue e o total do activo; e, a data de saída de capital (HAVER); a referência da realização de empréstimo, identificando-se o mutuário, a sua freguesia, o número do termo que lhe correspondia no Livro dos mutuários (e o fólio onde se encontrava inscrito o termo) bem como o saldo que transitava para a nova conta. Tem indicação na f. 248v que "Este livro passa a ser substituído pelo livro caixa n.º 2 e para este se transfere já o débito e crédito de folhas duzentos e quarenta e oito verso e duzentas e quarenta e oito. Arquive o seu secretário este livro para todo o tempo [poder?] ser confrontado com o L.º n.º 2. Mértola, 18 de Março de 1901 [...]".
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançarem as saídas de centeio do Celeiro Comum desta vila no ano de mil oitocentos e quarenta e oito, e entradas no de mil oitocentos e quarenta e nove. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim encerramento. Mértola, 1º de Setembro de 1848. O Presidente da Câmara, Joaquim José da Palma". Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem as saídas de centeio em 1849 e entradas em 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 1 de Setembro de 1849. O Presidente da Câmara e Celeiro, Joaquim José da Palma". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se registarem os mandados dos expostos desta vila. Vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica […?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de Outubro de 1818”. Por baixo do termo de abertura tem a indicação de que o livro foi indevidamente rubricado e apresenta, por isso, duas rubricas junto da numeração das folhas. Contém o registo dos ordenados pagos às amas (e amas de roda) pela criação dos expostos e apresenta nas margens o nome da ama e a quantia paga. Inclui autos de contas que o Provedor da comarca somou da despesa dos expostos do ano de 1819, 1820, 1821, 1822 e 1823. Na capa tem a indicação do ano 1819 e o título do livro "Mandados Expostos".
Esta série contempla os livros de registo de entrada dos expostos na Roda e de entrega às respetivas amas.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para os registos dos mandados dos expostos, vai numerado por mim e rubricado com a minha rubrica de Nabuco; leva no fim termo de encerramento. Messejana [?], 20 de Dezembro de 1825. O Desembargador Corregedor e Provedor da Comarca, Joaquim José Nabuco de Araújo". Contém o registo dos ordenados pagos às amas pela criação dos expostos (através do Cofre das Sisas) e apresenta nas margens o nome da ama, localidade e a quantia paga. Contém autos de exame (por cobranças indevidas a expostos já falecidos) e declaração do escrivão (f. 131v-134). A f. 67 e 77 são contadas duas vezes.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: Há-de servir este livro para nele se lançar a escrituração da receita e despesa diária. Vai numerado e rubricado com o meu apelido de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 28 de Dezembro de 1890. O Presidente, [...?]."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1994. Paços do Concelho de Mértola, aos 6 de Janeiro de 1994. O Presidente da Câmara Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 1996. Paços do Concelho de Mértola, aos 3 de Janeiro de 1996. O Presidente da Câmara, Manuel Paulo Ramos Neto". Leva termo de encerramento.
O livro não apresenta termo de abertura, mas contém termo de encerramento, datado de 30 de dezembro de 1856 e assinado pelo Administrador do Concelho substituto, Coelho, que rubrica o livro. Contém índice dos devedores de género colado na contracapa anterior. Cada termo corresponde a um devedor, inscrevendo-se no lado esquerdo do livro a quantia de géneros que deve e no lado direito a entrada ("haver") e respetivos juros.
Na capa em cartão forrado com tecido tem inscrito "Décima: 1834" e na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para nele se lançar a décima dos prédios rústicos desta vila e termo no presente ano com a minha firma - Palma - de que uso. Mértola, 24 de agosto de 1834. José Alexandre Palma, Provedor da Comarca". O termo de encerramento do lançamento da décima consta na f. 214 e o índice e total do valor arrecadado por freguesia na f. 264. As f. 216-263 estão em branco.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal de Mértola no ano de 2009. Paços do Concelho de Mértola, aos 07 de Janeiro de 2009. O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente". Leva termo de encerramento.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançarem todas as despesas ordinárias e extraordinárias do Celeiro Comum deste concelho, na conformidade do artigo 43 do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim e leva no fim encerramento. Mértola, 30 de Dezembro de 1855. O Administrador do Concelho, Miguel José da Silva Freire". As despesas ordinárias e extraordinárias referem-se a dinheiro e géneros.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se transcreverem todos os acertos de contas do Celeiro Comum deste concelho, a que alude o artigo 39 do Decreto Regulamentar de 20 de Julho de 1854. Vai numerado e rubricado por mim, e leva termo de encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1855. O Presidente da Junta, José Francisco Teixeira".
Na capa está escrito "Nº3 - 1900 - Mandados de pagamento". Contém o registo de ordens de pagamento efetuadas pelo tesoureiro da Câmara por serviços contratados e aquisição de bens.
Na lombada tem inscrito "Dívidas activas e passivas da Câmara Municipal de Mértola" e na primeira folha consta um auto de correição no qual se lê o seguinte: "Visto este livro: Verifiquei não ter ele termo de abertura nem de encerramento, nem estar com as suas folhas rubricadas. Está escriturado só até folhas 112 verso, isto é tem a escrituração das dívidas activas até 31 de Dezembro de 1898 na importância de 2:612$071 reis. Das que existiam em 21 de Dezembro de 1899 não tem escrituração alguma. Mértola, 17 de Outubro de 1900. O judicante [...?]". Contém o registos de dívidas do período entre 1854 a 1898.
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de Minas 1880, 1880 a 1881" e na lombada tem inscrito o número 1, não seguindo a sequência numérica dos restantes livros. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobrimentos de minas. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido BPereira [?] e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 23 de outubro de 1880. O vice-presidente, Bartolomeu José Pereira".
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos 1868 a 1869" e na lombada o número 5 inscrito. No termo de abertura pode ler-se: " Há de servir este livro para registo de notas de [descobrimento] de minas. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Vargas - e no fim leva encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 12 de Julho de 1868". A primeira folha, onde se redigiu o termo de abertura tem o canto superior rasgado. Inclui dois registos de portarias do Ministério de Obras Públicas a conceder os direitos de descoberta de minas.
Na capa tem uma etiqueta colada com a seguinte indicação: "Registos de minas" e as datas 1871,1872 e 1873. Na lombada tem inscrito o n.º 7 e uma etiqueta com as datas 1872 e 1873. No termo de abertura consta a seguinte informação: "Há-de servir este livro para registo de notas de minas, apresentadas nesta Câmara Municipal. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica - Vargas - e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de novembro de 1871. O vice-presidente da Câmara, Augusto Magro [?] de Vargas". Inclui um registo de uma carta de naturalização (f. 29).
Contém 7 livros onde se registam os termos de obrigação e fiança realizados na Câmara. Neles se identificam quem recebia o empréstimo de cereais ou farinha, enviados para o concelho por ordem do poder régio. Em todos os termos era identificado o beneficiário do empréstimo, o valor do empréstimo, o prazo de obrigação de pagamento e o fiador responsável pelas faltas do beneficiário.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:" Contém este livro cento e cinquenta e três meias folhas, por mim numeradas rubricadas com a minha firma de que uso […?]. Servirá para nele se lançarem todos os termos de arrematações que de trigo ou centeio do Celeiro Comum se fizerem, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de Abril de 1841. O Presidente do Celeiro, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém referência (f. 18/18) a um outro celeiro situado nas Rua da Capelinha.
Na capa consta uma etiqueta com a seguinte informação: "Câmara Municipal de Mértola: registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais (15-04-952 a 22-11-1952)". Na lombada tem inscrito o n.º 23 e duas etiquetas coladas: uma com "Proc. 6.1.0" outra com o ano"1952". No termo de abertura lê-se: "Há de este livro servir para, em obediência ao disposto no art. 9º do Dec. n.º 18.713, de 11 de Julho de 1930, para registo de manifestos de jazigos ou depósitos minerais. Contém cinquenta folhas todas numeradas e chanceladas com a chancela [?] que uso. Paços do Concelho de Mértola, aos 17 de Julho de 1951. O Presidente da Câmara, António Passos de Lima". Contém 2 f. avulso.
Na capa encontra-se uma etiqueta com o título "Registos de notas de minas (1882 a 1883) e na lombada está inscrito o número 15, bem como uma etiqueta que indica os anos 1882 e 1883. No termo de abertura pode ler-se: "Há de servir este livro para registos de notas de descobertas de minas, todas as folhas vão numeradas e rubricadas por mim abaixo assinado vereador servindo de Presidente com o apelido de que uso - Guerreiro - e no fim leva declaração de encerramento, Câmara de Mértola, 8 de Setembro de 1882. O vereador servindo de Presidente, Rafael Manuel Agapito Guerreiro".
Na capa consta uma etiqueta com o título "Registos de notas de descobrimentos de Minas (1911 a 1919) ". Na lombada tem inscrito o número 20 e o título "Registo de minas" com uma etiqueta onde está registado "1911 a 1919". A numeração das folhas inicia na segunda folha na qual está registado o termo de abertura com a seguinte indicação: "Há de servir este livro para nele serem registadas as notas de descobertas de minas que para isso forem apresentadas à Câmara. Todas as folhas vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido - Fernandes - e leva no fim termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 19 de setembro de 1911. O Presidente, Manuel Silva Fernandes." Cada registo de descoberta de minas inclui o pagamento de selos no valor de dois escudos.
O livro não apresenta termo de abertura nem termo de encerramento. Terá sido pensado para outro fim, uma vez que apresenta rubrica e numeração no sentido inverso ao dos registos e com início na f. 2. Na capa está inscrito "1875 a 1876". Serve o livro para o registo de dívidas ativas e passivas no período entre 1875 e 1876.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola. Vai em todas as suas folhas numerado e rubricado com a minha rubrica que diz: Palma. Paços do Concelho de Mértola, aos 24 de Fevereiro de 1923. O Presidente da Comissão Executiva, Augusto José de Palma."
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro [em branco] folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste concelho. Mértola, 15 de Dezembro de 1921. O Presidente da Comissão Executiva, Francisco Celorico Palma".
Contém correspondência remetida à Comissão Executiva da Câmara Municipal de Mértola (1 f. avulso).
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho, o qual tem cento noventa e seis folhas, todas numeradas e rubricadas com a rubrica de [?] que uso. No fim leva termo de encerramento. Mértola, 17 de Maio de 1939. O presidente, José Pedro Monteiro Lança Cordeiro."
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Câmara Municipal de Mértola. Paços do Concelho, em 8 de Julho de 1946. O Presidente, António Passos de Lima". Leva termo de encerramento.(mod. 208)
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 10 de Julho de 1962. O presidente da Câmara, Eduardo José Raposo". Leva termo de encerramento. (mod. 208)
Na capa tem inscrito "1831: juros e ordenados" e na primeira folha consta o termo de abertura que refere que: "Há de servir este livro para nele se lançar as verbas do imposto da décima dos juros e ordenados nesta superintendência no corrente ano. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido - Sarmento - de que uso. Mértola, 11 de janeiro de 1831. António Sarmento de Sávedra Teixeira". Na folha seguinte iniciou-se o registo de um auto que contém apenas o registo do ano. Na f. 3 inicia-se o registo da décima dos juros, por freguesia. A décima dos ordenados inicia na f. 18. No verso da f. 20 consta o auto de contas tomadas ao recebedor geral relativo aos juros e ordenados.
Na capa tem inscrito "1831: Maneios". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte. "Há de servir este livro para neste ano se fazer nele o lançamento da décima dos maneios nesta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido - Sarmento - de que uso. Mértola, 14 de janeiro de 1831. António Sarmento de Sávedra Teixeira". Na folha seguinte inicia-se o registo de um auto que contém apenas o registo do ano. Na f. 3 inicia-se o registo da décima dos maneios apresentada por freguesia, rua e nome dos moradores. O auto de contas encontra-se na f. 35. As folhas 36-38 estão em branco. Na f. 39 consta o índice e soma dos valores arrecadados por freguesia.
Livro sem capa. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir para o lançamento da décima dos maneios na superintendência de Mértola no corrente ano. Vai numerado e rubricado com o meu apelido Sousa Pinto e leva termo de encerramento. Mértola, 15 de junho de 1829. O Corregedor e Provedor da Comarca, António Teixeira de Sousa Pinto". No verso da mesma folha consta o auto de juramento no qual os fintores, sob juramento aos Santos Evangelhos, se comprometem a cumprir zelosamente as suas obrigações. No verso da f. 39 consta o auto de contas. O livro, em mau estado de conservação, apresenta uma mancha de água desde a dobra das folhas até ao centro, o que nalguns casos provocou o esbatimento da tinta, dificultando ou impedindo mesmo a leitura.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem recenseados os mancebos de 17 anos de idade. Vai numerado e rubricado pela Comissão e pelo Administrador do concelho nos termos do artigo 42 do Regulamento de 23 de Agosto de 1911 [...]". Regista-se, para cada mancebo, o nome, profissão, estado civil, data de nascimento, naturalidade, morada, filiação, residência dos pais e observações.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1822, maneios". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê o seguinte: "Há de servir para o lançamento da décima dos maneios desta vila e seu termo do ano de 1822. Vai numerado, e por mim rubricado com o meu apelido - Ludovico - de que uso, e para constar fiz este termo de abertura e leva no fim outro de encerramento. Mértola, 22 de junho de 1822. O Corregedor e Provedor da Comarca. Clemente Alexandrino Ludovico". O auto de encerramento do lançamento da décima encontra-se no verso da f. 47 e na f. 48 consta a soma do valor arrecadado por freguesia. O "auto de contas tomadas ao recebedor geral" consta no verso da f. 48.
Capa anterior em pergaminho rasgada na margem direita, com a inscrição "1825, prédios urbanos". Na primeira folha, também rasgada na margem direita, consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o lançamento da Décima dos prédios urbanos que pertencem a esta superintendência. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido Assis [?] de que uso. Mértola, 2 de fevereiro de 1825. José Francisco d'Assis [?] Andrade." Na f. 2 consta o auto de juramento realizado pelos fintores nomeados para o lançamento da décima e no verso da mesma folha encontra-se o auto de lançamento da décima. O registo da décima inicia-se na f. 3, apresentado por freguesia, localidades e casas. O termo de encerramento da finta encontra-se na f. 266 e na f. 267 está a soma da décima por freguesia. Na f. 268 consta o auto de contas.
Livro que serve para o registo de entradas e saídas de centeio do Celeiro Comum da vila de Mértola nos anos de 1838 e 1839. Não apresenta termo de abertura nem de encerramento. Contém índice das freguesias na f. 2 e zonas da vila na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
Livro sem capa. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para nele se lançarem todos os termos de entrada e saída de trigo do Celeiro Comum desta vila e vai por mim numerado e rubricado com a minha rubrica de que uso [...?]; e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de [...?] 1841. O Presidente do Celeiro, [...?]. " Os registos encontram-se organizados por zonas e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Há-de servir este livro para se lançarem os termos de entrada e saída de trigo do Celeiro Comum desta vila pertencente ao ano de mil oitocentos e quarenta para mil oitocentos e quarenta e um e vai numerado e rubricado com o meu apelido Coelho de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de setembro de 1840. Manuel Coelho Palma". Na capa e na lombada está colada uma etiqueta que intitula o livro e a referência "Trigo 1840-1841". Contém índice das freguesias e zonas da vila na f. 2. Os registos encontram-se organizados por freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para as saídas do centeio do Celeiro Comum em 1843 e entradas em 1844. Mértola, 1º de Agosto de 1843. O Presidente da Câmara, Francisco Lampreia Vargas". Contém índice na f. 2. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
No termo de abertura lê-se o seguinte: "Servirá este livro para nele se lançar as saídas do centeio do Celeiro Comum em 1845 e entradas em 1846. Mértola, 11 de Julho de 1845. Francisco Lampreia Vargas". Contém índice na folha de guarda. Os registos encontram-se organizados por zonas (relativas à freguesia de Mértola/Vila) e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias. Muitas das freguesias não apresentam qualquer registo.
Na capa em pergaminho está inscrito "Registo das Provisões e ordens pertencentes ao Celeiro Comum desta vila de Mértola", cuja informação se repete ao lado desta mesma inscrição (provavelmente escrito no momento da correção). Na primeira folha encontra-se o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para o registo das provisões e ordens pertencentes ao Celeiro Comum desta vila; vai enumerado e rubricado por mim com o apelido [...?] de que uso e no fim leva encerramento. Mértola, 6 de agosto de 1806. José Bernardo Henriques de Faria [?]". Os registos iniciam-se na f. 10 e terminam na f. 36v, estando o restante livro em branco. Contém:
Registo de um aviso da Secretaria de Estado sobre o estabelecimento do Celeiro Comum nesta vila de Mértola;
Registo da provisão régia para estabelecimento do Celeiro Comum;
Regimento do celeiro comum de Évora Monte;
Regimento novamente estabelecido para o Celeiro Comum do povo da vila de Évora Monte;
Provisão régia sobre celeiro comum de Évora Monte;
Termo de nomeação e juramento de medidor do celeiro comum desta vila;
Termo de juramento e nomeação dado a José António [...?] de Brito, escrivão do Celeiro Comum;
Provimento para a serventia do escrivão do Celeiro Comum;
Provisão para Venâncio José Gonçalves ser medidor proprietário do Celeiro Comum;
Provisão do corregedor e provedor da comarca dirigida ao Juiz de Fora e do Celeiro Comum;
Provimento para serventia do ofício de escrivão do Celeiro Comum;
Registo de um aviso para que o Celeiro Comum de Mértola auxilie com alguns moios de trigo um seareiro após incêndio;
Provisão sobre construção da cadeia e ponte sobre ribeira de Terges;
Provimento para serventia de escrivão do Celeiro Comum.
Na capa em pergaminho tem inscrito "Fianças 1774". No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Este livro há-de servir para as fianças que se houverem de fazer na Câmara desta vila de Mértola. Vai numerado e rubricado por mim e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 24 de novembro de 1774".
Na capa em pergaminho tem inscrito "Fianças 1778". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para as fianças da Câmara. Vai numerado e rubricado por mim, e no fim tem termo de encerramento. Mértola, 27 de março de 1778". Inclui o registo de fianças prestadas por responsáveis pelo transporte de bens entre localidades, com destaque para o transporte de cereais de barco .
Na capa em pergaminho tem inscrito "Fianças 1804". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro é para se lançar os termos de fiança desta vila e seu termo; e pelo achar sem enumeração e rubrica, vai agora por mim enumerado e rubricado com o apelido Faria de que uso; e no fim leva encerramento. Mértola, 18 de agosto de 1804. O Juiz de Fora, João Bernardo Henrique de Faria". Contém termos de obrigação relacionados com ofícios, venda ou transporte de géneros nos quais são apresentados os fiadores em caso de perdas e danos.
No termo de abertura pode ler-se o seguinte: "Este livro há-de servir para nele se lançarem todos os termos de entrada e saída do Celeiro Comum desta vila. Vai por mim rubricado com a minha rubrica [em branco] de que uso, e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de Março de 1842. O presidente do Celeiro, João de Almeida D. D. [...?]". Serve para os registos de entrada e saída de centeio. Contém índice na f. 1. Os registos encontram-se organizados por zonas e freguesia, apresentando-se do lado esquerdo do livro, no verso da folhas, os registos de saída e, do lado direito, os registos de entrada. Contém folhas em branco de número variável entre os registos da diferentes freguesias.
A capa em pergaminho tem inscrito o título "Fianças" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há de servir este livro para se lançarem os termos das fianças que se devem nesta Câmara. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [...?] de que uso e leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1 de janeiro de 1818, José de Abreu Carneiro".
