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Livro que serve para cópias da correspondência recebida na Câmara Municipal de Mértola, tratando-se de correspondência recebida do Governo Civil de Beja, indicando-se a Repartição a que diz respeito.
Contém as declarações do trigo produzido pelos diferentes produtores, indicando-se o nome dos produtores, residência e n.º de cartão do produtor, bem como o local de sementeira e produção, a variedade do cereal, a sua origem, área semeada e quantidade (em kilos) de cereal semeado e colhido. É indicado ainda o destino do trigo (para sementeira, consumo ou venda (entregue no celeiro da EPAC ou direto à moagem). No verso das folhas há campos para registo dos movimentos de "distribuições directas".
Contém as declarações do trigo produzido pelos diferentes produtores, indicando-se o nome dos produtores, residência e n.º de cartão do produtor, bem como o local de sementeira e produção, a variedade do cereal, a sua origem, área semeada e quantidade (em kilos) de cereal semeado e colhido. É indicado ainda o destino do trigo (para sementeira, consumo ou venda (entregue no celeiro da EPAC ou direto à moagem). No verso das folhas há campos para registo dos movimentos de "distribuições directas".
Livro que serve para o registo dos moradores no distrito da 9.º Companhia.
Contém informações tais como o nome, idade, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, data de alistamento e observações relativas aos moradores e imóveis. No final contém termo de encerramento, assinado pelo Capitão Mor José Máximo da Silva Melo.
Contém o registo de sócios e a relação entre os sócios falecidos ou desistentes e os seus substitutos. Alguns registos fazem referência ao ano, mas os primeiros e o último não. Estima-se que digam respeito ao período entre a década de 1960 e a de 1990.
Na capa consta uma etiqueta onde se lê: "1969/1970", embora sem relação com o seu conteúdo. Contém o registo dos sócios falecidos e registo de receita e despesa daí decorrente. Contém folha com anotações relativas aos sócios com quotas em dívida nos anos de 2000 a 2008; outra da contabilidade relativa ao ano de 1993.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
As ordenanças, organização militar com base territorial a nível local, foram instituídas no reinado de D. Manuel I, embora, apenas tenham vingado, no reinado de D. Sebastião I, com a publicação do Regimento das Capitanias-Mores das Ordenanças, de 10 de dezembro de 1570, tendo sido extintas com o final da monarquia absoluta em 1831. As ordenanças organizavam-se numa base territorial, na qual a principal unidade era a capitania-mor. Cada capitania correspondia ao território de uma cidade, vila ou concelho, estando a cargo de um Capitão-Mor que era coadjuvado por um sargento-mor. Nas terras onde houvesse um donatário ou alcaide-mor, esse seria o Capitão-Mor por inerência. Nas terras onde estes não existissem, competia às câmaras municipais a sua eleição, devendo a mesma ser confirmada pelos corregedores ou procuradores. O Capitão-Mor tinha a incumbência de nomear as companhias, que deveriam ser compostas por 250 homens, divididas em 10 esquadras, as quais eram comandadas por um capitão, um alferes, um sargento e 10 cabos de esquadra. Para além destes elementos existiam ainda um meirinho e um escrivão. Em 1707, os capitães-mores deixam de ser designados pelas câmaras municipais e passam a ser escolhidos pelos governadores das armas. As ordenanças acabarão por ser extintas a 18 de março de 1823, na sequência da criação da Guarda Nacional, mas reestabelecidas no regime de D. Miguel I. As ordenanças acabarão por ser definitivamente extintas e substituídas pela Guarda Nacional, depois da vitória liberal na Guerra Civil, através do decreto de 24 de março de 1831.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Não contém termo de abertura nem de encerramento. Serve para registo da correspondência expedida pela Câmara. Contém duas folhas avulso com indicação dos mutuatários do Celeiro Comum em 1904 [?] e os eleitores das freguesias do concelho de Mértola no ano de 1906.
Bloco de papel com 12 folhas em branco e duas folhas com o registo de sócios falecidos em 2009 (f. 14) e as contas relativas a 2008 (f. 15).
Contém o registo das quotas pagas pelos sócios relativamente ao ano de 2012.
De acordo com o artigo 22º, da lei de 12 de setembro de 1887, deveria existir uma Comissão de Recrutamento Militar em cada concelho do Reino. Da Comissão de Recrutamento Militar fariam parte o Presidente da Câmara, que presidia à comissão, e mais quatro cidadãos nomeados pela Câmara Municipal, ou pela comissão delegada. As Comissões de Recrutamento funcionariam no Paços do concelho, e reuniam na primeira quinta-feira do mês de janeiro, sendo as restantes reuniões marcadas pelo presidente. Era competência das Comissões de Recrutamento a elaboração do recenseamento militar, anual, e registado em livro próprio. O Decreto de 27 de setembro de 1895 viria definir a mudança de denominação das comissões passando a designar-se "Comissões de Recenseamento Militar" e tendo como únicas funções o recenseamento dos mancebos e remessa às autoridades competentes das reclamações, petições e recursos (Art.º 3º).
Contém o registo de assiduidade, com hora de entrada ao serviço, dos funcionários da Câmara.
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Palma. Câmara Municipal de Mértola, 17 de Outubro de 1899. O presidente, Francisco José de Palma."
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir o presente livro para nele se lavrarem os autos das arrematações das folhas dos coitos desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento. Paços do Concelho de Mértola, aos 14 de Outubro de 1920. O presidente da Comissão Executiva Francisco Celorico Palma."
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há-de servir para se lavrarem os registos de diplomas de nomeações dos empregados ou outros títulos. Todas as folhas vão numeradas e rubricadas com o meu apelido [em branco] e no fim leva termo de encerramento. Câmara Municipal de Mértola, 20 de Agosto de 1891". Contém 3 f. avulso de alvarás de nomeação e 2 f. de guias de pagamento.
Registo dos autos de arrematação. No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele se lavrarem os autos de arrematação das rendas das folhas dos coitos da Câmara Municipal de Mértola. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu sinal de BPrereira. Câmara Municipal de Mértola, 15 de Novembro de 1907. Bartolomeu José Pereira."
Livro que serve para o registo mensal da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola de janeiro de 1888 a dezembro de 1891. Contém três folhas avulso: notas do tesoureiro sobre as dívidas dos anos de 1989 a 1891; "rendimentos da Câmara que estão sujeitas ao 3º e 10º"; "Receitas por precatório da Caixa Geral de Depósitos para pagamento e gratificação aos professores [1891]"; e um caderno com as cobranças mensais relativas a 1892". O livro não apresenta termo de abertura nem de encerramento e não está numerado.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê:"Há-de servir para nele se transcrever o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Mértola em cada um dos anos económicos em conformidade do modelo n.º 8, junto às instruções de 17 de Novembro de 1850. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim termo, digo rubricado com a minha rubrica - Palma - e leva no fim termo de encerramento. Câmara de Mértola, 17 de Março de 1850. O presidente da Câmara Joaquim José da Palma". Contém os registos de orçamentos dos anos económicos de 1850 a 1888. Contém caderno com orçamento geral para 1869-1870 e respetivo parecer do Governador Civil do Distrito de Beja, Jacinto António Perdigão.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Consultadoria de implementação POCAL - regulamento de controlo interno;
- 4ª Revisão ao orçamento;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Raízes no passado, olhos no futuro - Grandes Opções 2004-2005;
- 2ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (2004).
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração da conta corrente do tesoureiro da Câmara Municipal com a mesma Câmara pela arrecadação e cobrança de rendimento pertencentes ao Celeiro Comum a começar em 1900, Vai numerado e rubricado com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém um caderno com 22 f. que terá servido de rascunho para os dados que se apresentam no livro.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração das contas que o tesoureiro deve prestar à Câmara pela arrecadação dos rendimentos do Celeiro Comum e deve começar com a escrituração respeitante ao ano de 1901. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O presidente, Fabrício de Campos Pessanha".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 15ª Alteração ao orçamento municipal e às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 15ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta de protocolo entre a Câmara Municipal de Mértola e a ADPM (Centro de Acolhimento do Mosteiro);
- Proposta de protocolo a Câmara Municipal de Mértola e a ADPM (Centro de Interpretação da - Paisagem da Amendoeira da Serra - CIPAS);
- Convénio de cooperação para a execução do projeto de construção de uma ponte sobre o rio Chança;
- Proposta de fixação da derrama a cobrar em 2005;
- Proposta de fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis para vigorar durante o ano de 2005;
- Proposta de alteração ao quadro de pessoal;
- Regulamento do Fundo de Apoio às Microempresas no Concelho de Mértola (FAME);
- 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- Estatutos da AMALGA (Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente);
- Proposta sobre Abastecimento de água;
- Voto de felicitações - Escola EB 2/3;
- Proposta da Assembleia Municipal sobre abastecimento de água;
- 16ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao Orçamento;
- 17ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 18ª Alteração ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de acordo relacionada com troço do CM 1170;
- Proposta de atribuição de nomes a equipamentos municipais - Biblioteca Municipal;
- Grandes Opções do Plano (2005);
- 20ª Alteração ao Orçamento;
- Proposta de estatutos da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL);
- Proposta relacionada com a marcação das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Mértola;
- Regulamento municipal de auxílios económicos;
- Regimento do Conselho Municipal de Educação de Mértola.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem lançadas as contas em dinheiro com a tesouraria da Câmara. Vão todas as folhas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 2 de Janeiro de 1914. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (2005);
- 12ª Alteração às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 13ª Alteração ao Orçamento;
- Moção (extinção da comarca de Mértola);
- Tomada de posição pública (encerramento da comarca de Mértola);
- 2ª Revisão ao Orçamento;
- 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR);
- 14ª Alteração ao orçamento municipal e 13ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Proposta de fixação da derrama a cobrar em 2006;
- Cópia de certidão;
- 16ª Alteração ao orçamento municipal e 15ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- 17ª Alteração ao orçamento municipal e 16ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- 18ª Alteração ao orçamento municipal e 17ª alteração às Grandes Opções do Plano;
- Regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola;
- Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Mértola e a Santa Casa da Misericórdia de Mértola;
- Acordo de colaboração entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Município de Mértola;
- Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado;
- Voto de protesto e censura;
- Proposta relacionada com o dia do não fumador;
- Proposta dos vereadores da CDU sobre saneamento básico da Mina de S. Domingos - tarifas;
- Regulamento da atividade publicitária;
- Documentos previsionais;
- Regulamento do Cineteatro Marques Duque.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro cem folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de = Allen Gomes = que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 26 de Junho de 1926. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Francisco Eduardo Allen Gomes."
Embora se refira no termo de abertura que o livro servirá para as Atas da Comissão Executiva, este livro foi integrado na série "Atas das sessões da Câmara Municipal", por servir, a partir da folha 6, para registo das atas da Comissão Administrativa, instalada a 11-08-1926.
Registo das deliberações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Mértola.
No termo de abertura pode ler-se: "Tem este livro duzentas folhas e há-de servir para nele se lavrarem as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal deste Concelho. Vão todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Gonçalves que uso. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 23 de Junho de 1928. O Presidente da Comissão Administrativa, José André Gonçalves."
