Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contém as declarações do trigo produzido pelos diferentes produtores, indicando-se o nome dos produtores, residência e n.º de cartão do produtor, bem como o local de sementeira e produção, a variedade do cereal, a sua origem, área semeada e quantidade (em kilos) de cereal semeado e colhido. É indicado ainda o destino do trigo (para sementeira, consumo ou venda (entregue no celeiro da EPAC ou direto à moagem). No verso das folhas há campos para registo dos movimentos de "distribuições directas".
Contém as declarações do trigo produzido pelos diferentes produtores, indicando-se o nome dos produtores, residência e n.º de cartão do produtor, bem como o local de sementeira e produção, a variedade do cereal, a sua origem, área semeada e quantidade (em kilos) de cereal semeado e colhido. É indicado ainda o destino do trigo (para sementeira, consumo ou venda (entregue no celeiro da EPAC ou direto à moagem). No verso das folhas há campos para registo dos movimentos de "distribuições directas".
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro. Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para a escrituração da conta corrente do tesoureiro da Câmara Municipal com a mesma Câmara pela arrecadação e cobrança de rendimento pertencentes ao Celeiro Comum a começar em 1900, Vai numerado e rubricado com a rubrica - Pessanha - que uso. Secretaria da Câmara Municipal de Mértola, 6 de Março de 1901. O Presidente, Fabrício de Campos Pessanha". Contém um caderno com 22 f. que terá servido de rascunho para os dados que se apresentam no livro.
Na capa tem uma etiqueta que intitula o livro e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Há-de servir este livro para nele serem lançados os documentos em conta corrente com o tesoureiro deste município. Paços do concelho de Mértola, aos 2 de janeiro de 1914. O Presidente da Comissão Executiva, António Feliciano Gil".
No termo de abertura pode ler-se: " Este livro há-de servir para nele se registarem e lançarem as leis e ordens, e mais papéis que se devem, costumam e mandam registar na Câmara desta vila de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado, e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 15 de Junho de 1765". Contém índice (f.296-299).
Livro em muito mau estado de conservação com os primeiros quatro cadernos em piores condições, não sendo possível fazer a leitura do termo de abertura, índice e primeiros registos. Tem termo de encerramento.
Livro em muito mau estado de conservação, estando a primeira folha (onde estará o termo de abertura) colada na capa devido à humidade, impossibilitando a leitura. Contém índice (f.1-4), embora estas primeiras folhas se encontrem muito deterioradas pela humidade e agentes biológicos. Tem termo de encerramento.
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para registar as leis e ordens que vêm a esta Câmara. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica [?] de que uso e leva no fim termo de encerramento, o que para constar [?] fiz este termo. Mértola, 1 de Abril de 1815. José de Abreu Carneiro e Vasconcelos".
No termo de abertura pode ler-se: "Há-de servir este livro para nele serem lançadas as contribuições dos prédios urbanos e rústicos e novos impostos na forma do Decreto do primeiro [?] de Fevereiro deste ano; vai por mim numerado e rubricado com esta rubrica [...] de que uso, e leva termo de encerramento. Mértola, 23 de Fevereiro de 1808. Miguel José de Figueiredo [...]." Abaixo do termo de abertura há seguinte indicação: " E declaro que por não ter tido efeito este livro para o que fora destinado pela expulsão dos franceses se fazer no mesmo [?] para o registo das leis e ordens que vierem [?] a esta Câmara o sobredito [...] nele forem registadas todas […] leis e ordens e para constar [...] O escrivão da Câmara. Francisco José [...]"
O livro apresenta somente a capa posterior, em pergaminho, com a inscrição que intitula o livro: "1799, Décima de Mértola, Prédios urbanos, juros e foros". Os cadernos encontram-se soltos. Na primeira folha consta o termo de abertura com a seguinte indicação: " Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos desta vila e termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 01 de janeiro de 1799, António Gomes Henriques Gaio". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António Gomes Henriques Gaio. Contém o registo do lançamento da décima sobre os prédios urbanos, rústicos e maneios, indicado por rua, identificando-se os respetivos moradores e o valor da décima aplicada a pagar. O lançamento da décima sobre os juros está registado a partir da f. 427 e o lançamento da décima dos foros a partir da f. 432. O mapa com a soma da cobrança da décima está registada na f. 440 e as quebras na f. 442.
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir para nele se registarem todas as ordens e papéis que nas Câmaras costumam registar e vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 6 de maio de 1752."
No termo de abertura pode ler-se: "Este livro há-de servir dos registos da câmara da vila de Mértola". Na folha de rosto apresenta ainda a indicação: "Visto em correição. Mértola, 15 de Agosto de 1704".
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- 2ª Revisão ao plano de atividades (1995);
- Projeto de regulamento do cartão social do município de Mértola (2ª versão);
- 6ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Edital n.º 100/95;
- Declaração de voto (anexo à ata n.º 12 - 31-05-1995);
- Programa das festas da vila (1995);
- 5ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 6ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Protocolo de colaboração no domínio do projeto integrado de Mértola;
- 7ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 8ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 9ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Resposta no âmbito do processo de pedido de informação prévia 28/95;
- Contestação no âmbito do processo de obras 106/88;
- Protocolo de cooperação entre as Câmaras municipais de Beja, Mértola e Silves;
- Proposta sobre a embarcação O Vendaval;
- Proposta sobre o abastecimento de água às populações da Mina de S. Domingos;
- Projeto Regulamento municipal de concessão de bolsas de estudo "Serrão Martins";
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Programa desporto escolar (2000): Construção de piscinas cobertas de aprendizagem: Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- Plano de transportes escolares (ano letivo 1995/1996);
- Projeto de regulamento dos períodos de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de venda de prestação de serviços;
- Edital n.º 219/95;
- Declaração de voto;
- Proposta (apoio à edição de um mapa do concelho a três dimensões);
- Projeto de regulamento municipal de urbanização;
- Projeto de regulamento de fiscalização de obras particulares;
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Contrato adicional ao contrato de comodato celebrado em 27 de dezembro de 1989 com o Clube Náutico de Mértola;
- Protocolo de colaboração entre o Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico, a Câmara Municipal de Mértola e o Campo Arqueológico de Mértola relativo ao parque arqueológico de Mértola;
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1995);
- 13 Alteração ao orçamento municipal (1995);
- Edital 234/95;
- 14ª Alteração ao orçamento municipal (1995);
- 12ª Alteração ao plano de atividades (1995).
Na capa em pergaminho, que se encontra em mau estado de conservação, tem uma inscrição pouco legível que refere o ano do livro (1793) e a indicação de "prédios urbanos". No termo de abertura, na primeira folha, também em mau estado de conservação, lê-se: "Há de servir para o lançamento do subsídio militar da décima dos prédios urbanos no presente ano". O resto da informação constante no termo de abertura não é totalmente legível. O auto de juramento relativo ao bom cumprimento das determinações existentes sobre o lançamento da décima, realizado na presença do Juiz de Fora, Francisco Coelho da Silva, na folha 2, não é totalmente legível devido ao mau estado de conservação. As folhas 388-390 e contêm o lançamento da décima dos dinheiros a juros por ordem alfabética. Na f. 391 consta o mapa com a soma das décimas por freguesia. Na f. 393 encontram-se registadas as quebras. Tem termo de encerramento.
A capa do livro tem uma etiqueta com a seguinte indicação: "Câmara Municipal de Mértola Arrematações diversas (1923 a 1925)". Na primeira folha consta o termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se lavrarem todos autos de arrematações diversas desta Câmara. Leva no final o respetivo termo de encerramento com todas as suas folhas rubricadas com a rubrica de Palma que uso. Mértola, 20 de dezembro de 1923. O Presidente, Augusto José da Palma". Inclui arrematações diversas, nomeadamente de eucaliptos e latas vazias que serviram para armazenar petróleo, postos do mercado municipal e das pastagens dos coutos de Beja e Cambas.
Na capa em pergaminho tem inscrito o título atribuído ao livro: "Décima dos prédios urbanos e juros do ano de 1791". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Há de servir para o lançamento da décima dos maneios e juros no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 2 de fevereiro de 1791. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto de juramento em que os fintores se comprometem a cumprir fielmente as suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. A décima sobre os juros encontra-se registada entre as f. 394-395. Na f. 397 está o mapa com a soma da décima coletada por freguesia, incluindo os totais da décima sobre os juros, prédios rústicos e maneios, décima eclesiástica e a soma de ambos os livros do ano 1791. Da f. 398v à f. 401 encontram-se registadas as quebras relativas ao lançamento da décima.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Pomarão: plano de pormenor;
- 8ª Alteração ao plano de atividade (1997);
- 10ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 9ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 11ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Receção aos professores do concelho de Mértola (programa);
- Deliberação sobre notícia publicada pela imprensa;
- Edital n.º 124/97;
- Moção (relacionada com as cheias do Guadiana do dia 06-11-1997);
- Contrato programa de desenvolvimento desportivo;
- 10ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- 12ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- Regulamento interno para as operações de execução e controlo contabilísticos;
- Comunicado vereador PS;
- Informação n.º 954/97 da Divisão Técnica sobre corte na estrada e de trânsito na estrada da circunvalação NW em Mértola - empreitada de construção de central de bombagem e conduta elevatória de esgotos;
- 13ª Alteração ao orçamento municipal (1997);
- 11ª Alteração ao plano de atividades (1997);
- Proposta (acerca da utilização dos símbolos heráldicos);
- Edital n.º 163/97;
- Protocolo de colaboração entre o programa de incremento do turismo cultural e a Câmara Municipal de Mértola para a produção, divulgação e gestão do itinerário/exposição subordinada ao tema "A arte islâmica em Portugal";
- Orçamento e plano de atividades (1998).
Na capa em pergaminho consta a seguinte informação: "Décima 1778: Prédios urbanos e juros". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê:" Há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 02 de janeiro de 1788. Francisco Coelho da Silva [Juiz de Fora da Geral e Superintendente da Décima]". Na segunda folha consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir as obrigações referidas no regimento das décimas e reais resoluções de forma a fintarem e coletarem para o ano de 1788 as décimas e maneios dos moradores da vila de Mértola e seu termo "por suas pessoas, prédios rústicos e urbanos, seculares e eclesiásticos na forma das mesmas reais determinações". Os lançamentos estão organizados por um número de ordem, freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva valor a pagar. A décima sobre os juros está registado a partir da f. 353 e na f. 358 encontra-se a soma da décima sobre os prédios urbanos, juros e a soma do livro que contém a décima sobre os prédios, rústicos, maneios e décima eclesiástica.
Na capa em pergaminho lê-se "Décima 1790". Na primeira folha está registado o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros neste presente ano. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento. Mértola, 30 de janeiro de 1790. Francisco Coelho da Silva." A f. 2 contém o auto no qual os fintores juram perante a presença do Juiz de Fora e Superintendente da Décima - Francisco Coelho da Silva - e Santos Evangelhos que irão cumprir fielmente as suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Nas f. 370-373 está registado o lançamento da décima sobre os juros. Na f. 374 encontra-se o mapa com a soma da décima lançada por freguesia e a soma da décima sobre os prédios rústicos, maneios e décima eclesiástica. Nas f. 375v-378 estão registadas as quebras verificadas no presente livro.
Na capa tem inscrito "1786: décima dos prédios rústicos e maneios do ano de 1786" e na lombada tem inscrito "Décima 1786". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "É para lançamento da décima dos prédios rústicos e maneios desta vila e seu termo do ano de 1786. Vai numerado e rubricado por mim e leva termo de encerramento no fim. Mértola, 03 de março de 1786. César [José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da Décima]". O mapa com a soma do lançamento da décima nas diferentes freguesias está registado na f. 429. O lançamento da décima eclesiástica está registado a partir da f. 430, na qual consta o auto em que os lançadores da décima se comprometem a cumprir fielmente as suas funções prestando juramento aos Santos Evangelhos. A partir da f. 439 as folhas estão cortadas, estando duas folhas com registo da décima eclesiástica e pressupondo que seriam a f. 440 e 441 (não sendo possível ler a numeração destas duas folhas). As f. recomeçam na f. 476 estando em branco até ao verso da f. 479 onde se encontra o termo de encerramento.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Plano de atividades (1988);
- Orçamento da receita e despesa (1988);
- Regulamento da atividade publicitária (projeto);
- Projeto de regulamento de feiras e mercados (1987);
- Regulamento e tabela de taxas e licenças (1988);
- Relatório de atividades (1986);
- Regulamento do uso e fruição dos poços e fontanários públicos municipais (projeto);
- Quadro de pessoal;
- Anexo ao regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Regulamento de venda de lotes de terrenos municipais para construção urbana para habitação (projeto);
-Regulamento interno - Normas de execução da contabilidade.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Protocolo cooperação entre os municípios e as empresas de comunicações;
- Índice geral do arquivo (termos de entradas e saídas de trigo e centeio do Celeiro Comum; Décimas dos prédios urbanos);
- Transportes escolares circuitos especiais: programa de concurso e caderno de encargos (ano letivo de 1985/86);
- Proposta à Câmara Municipal para extinção do imposto de incêndios no concelho de Mértola e revogação do regulamento;
- Proposta à Assembleia Municipal - delegação de competência nas juntas de freguesia em matéria de licenciamento de canídeos;
- Regulamento de cedência e utilização de material sonoro, luminotécnico e audiovisual;
- Primeira revisão ao Plano de Atividades da Câmara Municipal (1985);
- Primeira revisão ao orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório de atividades (1984);
- Bases do orçamento para 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal (1985);
- Orçamento da receita e despesa (1985);
- Relatório da gerência (1983).
A capa em pergaminho encontra-se em mau estado de conservação, principalmente a capa anterior, não permitindo ler na totalidade a inscrição que nela consta. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê o seguinte: "Este livro é para o lançamento da décima dos prédios rústicos, maneios e lançamento eclesiástico desta vila e seu termo no ano presente. Vai todo numerado e por mim rubricado, e sem coisa que faça dúvida, levando no fim o encerramento. Mértola, 21 de Março de 1783. César". Na segunda folha iniciam-se os registos do lançamento da décima organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. Na f. 401 encontra-se o auto de juramento aos Santos Evangelhos, relativamente ao bom cumprimento das funções dos lançadores da décima eclesiástica, tendo-se reunido, para o efeito, na residência de José Rodrigues Ribeiro César, Juiz de Fora e Superintendente da décima na vila de Mértola, os fintores, escrivão e o referido Juiz. Na f. 416 encontra-se o mapa com a soma da décima lançadas por freguesia e da décima eclesiástica.
O presente livro contém os registos de lançamento da décima sobre os prédios urbanos e juros, tal como referido na inscrição que se encontra na capa em pergaminho. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo, no presente ano. Vai todo numerado e rubricado por mim e no fim com encerramento. Mértola, 20 [?] de março de 1783". Na folha 2 consta um auto datado de 21-03-1783 onde se enuncia que o Juiz de Fora, José Rodrigues Ribeiro César, se reuniu com as pessoas que irão executar o lançamento da décima para fazer o juramento perante os Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das suas funções. Os lançamentos da décima estão organizados com um número de ordem, por freguesia, rua, nome das pessoas e respetiva verba a pagar. As f. 350-353 servem para o registo da décima sobre os juros, organizado por ordem alfabética. A f. 355 contém o mapa com a soma da décima lançada por freguesia. Devido a erro na numeração (repetindo-se o n.º 341 duas vezes) o livro tem 400 f. e não 399 f. como referido no termo de encerramento e numeração.
O presente livro serve para registo do lançamento da décima aplicada aos prédios urbanos e juros, tal como referido na inscrição que se encontra na capa (pouco legível) e no termo de abertura, onde se lê o seguinte: "Este livro há de servir para lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo no presente ano. Vai todo numerado, e por mim rubricado, e no fim encerramento. Mértola, 18 de fevereiro de 1782, Silveiro". Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado na presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro. Contém o registo do lançamento da décima sobre os prédios urbanos, rústicos e maneios, indicado por rua, identificando-se os respetivos moradores e o valor da décima aplicada a pagar. Da f. 368 à f. 372 encontram-se os registos de lançamento da décima dos dinheiros a juro por ordem alfabética. A f. 373 contém o mapa com a soma da décima por freguesia e a soma dos juros. Não tem termo de encerramento.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Contém este livro duzentas e quarenta e cinco meias folhas por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica de que uso […?]; e servirá para nele se […?] todos os termos de arrematações que nesta Câmara se fizerem. Leva no fim termo de encerramento. Mértola, 1º de abril de 1841. O Presidente da Câmara, João de Almeida Paiva Pereira e Melo". Contém arrematações de carnes e de comerciantes de carnes, de folhas de coitos e parcelas de terrenos, renda das aferições das medidas de capacidade, arrendamento do celeiro municipal, entre outras.
Na capa em pergaminho está inscrita a seguinte informação: "Décima de prédios urbanos e juros do ano de 1781". Na primeira folha encontra-se o termo de abertura onde se lê: "Este livro há-de servir para o lançamento da décima dos prédios urbanos e juros desta vila e seu termo em o presente ano. Vai todo por mim numerado e rubricado com a rubrica = Silveiro = de que uso, e no fim com encerramento. Mértola, 15 de Fevereiro de 1781. António José Silveiro." Na segunda folha consta o juramento aos Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das funções daqueles que irão executar o lançamento da décima realizado a presença do Juiz de Fora do Geral e Superintendente das Décimas, António José Silveiro.
Na capa em pergaminho tem inscrito "1803 Arrematações" e na primeira folha o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir para nele se lavrarem os autos de arrematações das rendas e bens do concelho da vila de Mértola. Vai por mim numerado e rubricado com o apelido [...?] de que uso; e isto na ausência do Dr. Juiz de Fora [...?] da Lei Novíssima. Leva no fim encerramento. Mértola, 13 de março de 1803. O Corregedor e Provedor da Comarca, Arsénio [?] Urbano Mendonça Furtado". Contém arrematações diversas relacionadas com o fornecimentos de carnes, boiadas, pesqueiras, rendas da vila, passagem da barca, terreiro da Feira de S. Mateus, celeiro do Além Rio e moinhos.
As primeiras 18 f. encontram-se em muito mau estado de conservação com lacunas , estando a primeira folha (onde estaria o termo de abertura) rasgada quase na totalidade. A primeira data que se consegue ler consta na f. 6. Contém os registos de arrematações e alguns termos de obrigação relacionados com coutos, renda das sisas, passagem das barcas, venda de carnes, boiadas, real de água, moinhos, entre outros.
Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos da arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim numerado e rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 23 de março de 1751". Contém arrematações diversas relacionadas com venda de carnes, pastos, real de água, obras, searas, construção de moinhos, passagem das barcas, pesqueiras, entre outras.
Na capa em pergaminho está inscrito "Arrematações 1782" e na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Este livro há de servir de se lançarem os termos de arrematações das rendas deste concelho. Vai por mim rubricado e no fim leva termo de encerramento. Mértola, 18 de Agosto de 1742, Carlos [...?]". Contém os registos de arrematações, contratos e obrigações diversos relacionados, nomeadamente, com a renda do real da água, pesqueiras, passagem das barcas, boiadas, searas e pastos.
Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto -lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos:
- Orçamento da receita e despesa para o ano financeiro de 1985;
- Plano de atividades da Câmara Municipal para o ano financeiro de 1985;
- Regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de Mértola;
- Edital do regulamento de abastecimento domiciliário de água à vila de - Mértola (498mm x 663mm);
- Projeto de regulamento e tabela de taxas e licenças, 1985 (contém edital).
