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Apontamento sobre a extinta freguesia de Montalvo, em que Fragoso de Lima relata o primeiro contacto que teve com o lugar e as primeiras informações que recolheu sobre o mesmo.
Pequeno caderno escolar aproveitado para a reprodução de registos epigráficos de sepulturas que se encontram nalgumas das igrejas de Moura, com destaque para a igreja de São Francisco.
Série composta por documentação relacionada com o registo, ou matrícula de associados do CRAM «Os Leões», incluindo as fichas individuais de cada um dos sócios. Contém também um conjunto de propostas para admissão de novos associados.
Contém documentos de receita e de despesa referentes ao ano de 1970. Inclui alguns documentos datados do ano de 1971.
Contém documentos de receita e de despesa referentes ao ano de 1971. Inclui alguns documentos datados dos anos de 1970 e 1972.
Contém documentos de receita e de despesa referentes ao ano de 1968. Inclui alguns documentos datados dos anos de 1967 e de 1969.
Contém documentos de receita e de despesa referentes ao ano de 1969. Inclui alguns documentos datados dos anos de 1968 e de 1970.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1987.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1988, assim como balancetes referentes à atividade de diferentes secções que integravam o CRAM «Os Leões».
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1986.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1985.
Carta de ordem proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura, para que este mande registar e cumprir a lei com cópia de Breve nela incluida(1773-09-09). Inclui uma lei que integra uma cópia de Bula em forma de Breve, do papa Clemente XIV, que extingue a Companhia de Jesus (cópia de Breve em latim e em português-1773-07-21).
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1984.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1983.
Apesar de se tratar de um livro de actas das sessões da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia, deve referir-se que o mesmo contém também actas da Comissão Administrativa da Misericórdia de Moura. Estão registadas no livro as actas das sessões da Comissão Administrativa referentes aos seguintes períodos: 1898-08-02 a 1899-07-04 e 1904-07-11 a 1914-10-05.
Inclui as posturas aprovadas em sessão de Câmara de 1 de setembro de 1862. Integra ainda as posturas aprovadas pelo código de 9 de março de 1862, que continuavam em vigor em 1886, assim como um conjunto de posturas avulsas que igualmente se mantinham em vigor naquela data.
Inclui os seguintes documentos: - Edital a publicitar o regulamento para a cobrança do imposto para o serviço de incêndios(1949). - Edital a publicitar o lançamento da cobrança do imposto para o serviço de incêndios(1955). - Edital a publicitar o lançamento da cobrança do imposto para o serviço de incêndios(1963).
Carta precatória de diligência proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja dirigida ao Dr. Juiz de Fora do Geral da Vila de Moura, para que este mande publicar um aviso (1770-08-16). O aviso ou edital, não integra a carta precatória, e terá sido transportado pelo caminheiro, para publicação nos lugares públicos da vila de Moura.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1970.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1973.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1971.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1972.
-Inclui os balancetes mensais de janeiro, fevereiro, abril e maio, encontrando-se em falta os restantes meses;
-Inclui os balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1960;
Carta precatória de diligência, proveniente do Juízo da Correição da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da vila de Moura, a ordenar que seja registada nos livros da Câmara a provisão anexa à carta. Inclui uma provisão real a ordenar que o Corregedor da Comarca não rubrique os livros que pertecem ao Provedor.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1978.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1979.
Edital a publicitar o regulamento de licenças para ocupação da via pública, aprovado em reunião de Câmara de 12 de setembro de 1962 e sancionado pelo Conselho Municipal a 14 do mesmo mês. Estabelece o processo de licenciamento e as multas a aplicar pela ocupação da via pública sem a respectiva licença (documento em triplicado).
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1981.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1982.
Carta precatória a solicitar o envio de relações de cobrança da Terça do Concelho, relativa ao ano de 1812.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1977.
Inclui os Balancetes mensais de janeiro a dezembro de 1976.
Inclui os seguintes documentos: - Ordem proveniente do Juízo da Provedoria da Comarca de Beja, dirigida ao Dr. Juiz de Fora da vila de Serpa; - Relação dos bens dos cativos, situados na vila de Serpa e seu termo; - Notificação dos avaliadores; - Juramentos dos avaliadores; - Relação das fazendas dos cativos, com as suas avaliações.
O decreto-lei n.º 28914, de 13 de agosto de 1938, permitia que nos concelhos ou freguesias onde se verificassem crises periódicas de desemprego rural, e durante os anos de 1938 e 1939, as câmaras municipais precedendo deliberação dos proprietários do concelho ou freguesia e autorização ministerial, pudessem lançar derramas especiais sobre os proprietários rústicos do concelho ou da freguesia. As verbas resultantes das derramas seriam destinadas a obras de interesse local a realizar em épocas de falta de trabalho. Inclui quatro actas resultantes das reuniões com os proprietários rurais do concelho de Moura, nos termos do estabelecido no decreto atrás referido.
Livro de registo de cartas precatórias recebidas, que inclui os seguintes campos: N.º de ordem; nome dos executados; morada; dívidas relaxadas( proveniência; ano a que respeita; importâncias); data da recepção; n.º da guia modelo 1; concelho ou bairro deprecado; andamento das cartas precatórias (averbamentos).
A Comissão Central para Abastecimento de Trigo foi constituída a 21 de julho de 1856, sendo o seu primeiro presidente o Dr. José Eduardo Rodrigues Manito, que à data presidia igualmente à Câmara Municipal de Moura. A Comissão então criada funcionava em Moura, mas possuía filiais em todas as freguesias rurais. Constituída para assegurar o abastecimento de trigo ao concelho, e reunindo nos Paços do Concelho, a sua primeira medida foi a elaboração das bases para a realização de um empréstimo que permitisse o abastecimento regular de trigo para a vila de Moura e seu termo. Pretendia-se criar um depósito de trigo e farinha que fosse suficiente para abastecer todo o concelho. A comissão terá tido atividade apenas durante alguns meses, pois a última acta data de 14 de março de 1857.
Livro de registo de cartas precatórias expedidas, que inclui os seguintes campos: N.º de ordem; nome dos executados; morada; dívidas relaxadas( proveniência; ano a que respeita; importâncias); data da expedição; n.º da guia modelo 1; concelho ou bairro deprecado; andamento das cartas precatórias (averbamentos).
Contém apenas os avisos de abertura do concurso publicados em diversos jornais nacionais e regionais e no Diário do Governo.
Contém cópias dos ofícios expedidos pela Comissão de Recenseamento Militar, numeradas sequencialmente, com início em janeiro de cada ano. Inclui um índice no final, organizado por ordem alfabética, remetendo para a página do livro de acordo com o nome do destinatário e o n.º de ofício.
Embora este livro tenha sido aberto para nele se registarem os termos de juramentos dos oficiais mecânicos, como se pode observar pelo termo de abertura datado de 8 de maio de 1792, nunca seria utilizado para tal fim. Seria sim, a partir de outubro de 1793, utilizado para o registo de fianças de lavradores e outros, que receberam empréstimos de farinha e trigo.
Inclui cartas precatórias recebidas ou enviadas pelo Juízo do Geral da vila de Moura. São na sua maioria ordens de prisão e penhora de bens, de vários responsáveis pela cobrança de impostos no concelho, por dívidas junto da Provedoria. Destaque para a carta precatória (dc 00002), que ordena que seja publicada na praça do município a sentença dos Távoras.
Contém cópias dos ofícios expedidos pela Comissão de Recenseamento Militar, numeradas sequencialmente, com início em janeiro de cada ano. Inclui um índice no final, organizado por ordem alfabética, remetendo para a página do livro de acordo com o nome do destinatário e o n.º de ofício.
Inclui apenas actas entre 17 de outubro de 1893 e 2 de novembro do mesmo ano. De acordo com a nota inscrita na f. 16 v., o livro ficou «em branco desde a fl. 16 v. à fl.50, por se haver organizado novo livro para as actas das sessões em 16 de janeiro de 1894». De notar no entanto que o livro que antecede este inclui actas até 15 de janeiro de 1894, pelo que terá existido erro de preenchimento dos livros por parte do secretário da comissão, levando à abertura de novo livro, antes de terminado o anterior.
Relação manuscrita simples, com o nome do denunciador da mina, a localização e data da descoberta.
Livro de registo de autos de arrematação. São essencialmente arrematações de pastagens das coutadas e baldios do concelho, mas também das rendas do concelho, das carnes, dos açougues, etc. Inclui alguns termos de fiança, efectuadas pelos arrematantes das diversas rendas do concelho.
Segundo o artigo 356º do código Administrativo de 1940, aprovado pelo decreto-lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940, o título dos direitos conferidos aos particulares por deliberação dos corpos administrativos que investissem em situações juridicas permanentes, seria um alvará expedido pelos respetivos presidentes. De acordo com o parágrafo 2º do referido artigo, os alvarás expedidos em execução de deliberações dos corpos administrativos seriam registados em livros próprios, existentes nas secretarias. Neste livro estão registados alvarás de licença sanitária, concedidos a diversos estabelecimentos comerciais do concelho, na sua maioria mercearias, talhos e tabernas. O registo inclui a transcrição dos alvarás.
Secção que engloba documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Moura na gestão diária dos seus recursos humanos. Está presente documentação relacionada com a ação disciplinar da Entidade sobre os funcionários que de alguma forma não cumpriram com os seus deveres, documentação resultante de acidentes de trabalho, diversos requerimentos dirigidos à Câmara pelos seus funcionários, correspondência variada, resultante da gestão dos recursos humanos pela instituição e alguma documentação proveniente do controlo da assiduidade ao trabalho, nomeadamente relações de frequência, folhas de ponto e requerimentos de férias, comunicações de faltas e atestados médicos. Esta última documentação (férias, faltas e atestados médicos), encontra-se inserida na presente secção a título de amostra documental, uma vez que não se vê interesse na sua preservação integral.
Livro de registo de autos de arrematação. São arrematações de baldios, do abastecimento de carnes, das barcas do Guadiana e Ardila, de terrenos, do produto de vários impostos, etc.
Livro de registo de alvarás ao abrigo do estabelecido na portaria n.º 6065, de 30 de março de 1929. Segundo o artigo 40º da referida portaria, competia às Comissões Executivas das Câmaras Municipais a concessão de alvarás de licença sanitária para exploração de hotéis, hospedarias, restaurantes, cafés, tabernas e estabelecimentos similares. A informação encontra-se estruturada de acordo com os seguintes campos: - Nº de ordem; data; nomes; residência; natureza do estabelecimento; licença; observações.
Ofício proveniente da câmara de Arouche, a propor a data de 23 de maio de 1889, para a reunião anual entre as três câmaras proprietárias da Contenda.
Secção que inclui toda a documentação relacionada com as funções judiciais da Câmara Municipal de Moura. Encontram-se representadas as seguintes séries: - Cartas precatórias(1758-1816); - Registo de cartas precatórias(1967-1985); - Coimas e corridas(1733-1841); - Recenseamento de jurados(1835-1979); - Processos cíveis(1555-1964); - Processos crime(1639-1824).
Secção que integra documentação relacionada com a realização de eleições nacionais e municipais, com destaque para as séries relacionadas com o recenseamento eleitoral, que se apresentam praticamente sem lacunas. Estão representadas as seguintes séries: - Recenseamento eleitoral (1834-1972). - Relações de indivíduos com direito de voto em eleições para a Assembleia Nacional e Presidente da República (1935-1973). - Recenseamento eleitoral - Assembleia Constituinte (1975-1975). - Recenseamento eleitoral - Assembleia Legislativa (1976-1976). - Recenseamento dos Chefes de Família (1931-1973). - Relações de eleitores para elaboração do recenseamento - Juntas de Freguesia (1936-1973). - Actas de eleição da Comissão de Recenseamento Eleitoral do Concelho de Moura (1855-1895). - Actas das Sessões da Comissão de Recenseamento Eleitoral do Concelho de Moura (1861-1901). - Registo de alvarás de nomeação dos delegados da Câmara nas Comissões de Recenseamento Eleitoral das freguesias (1959-1973). - Registo de correspondência expedida pela Comissão de Recenseamento Eleitoral (1877-1901). - Correspondência recebida pela Comissão de Recenseamento Eleitoral (1860-1900). - Processos eleitorais - Juntas de Freguesia (1878-1971).
Relação de indivíduos sujeitos a tributação, organizada por freguesias, que integra os seguintes campos: Moradas (rua, nº) , nº dos conhecimentos, nomes, quantias e observações.
A Direcção Geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira (DGSPEM) foi um dos serviços técnicos da JEN a quem competia superintender nos trabalhos de prospecção e exploração de minérios radioactivos e afins e respectivos jazigos. Compreendia a Repartição Administrativa e a Secção de Apoio dos Serviços de Prospecção na Guarda.
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente, inclui os seguintes campos e subcampos: números, nome, idade, estado, profissão, qualificação literária, impostos, elegíveis para: (deputados; cargos municipais), maiores contribuintes e observações.
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente, inclui os seguintes campos e subcampos: número de ordem, nome, idade, estado, profissão, qualificação literária, impostos, elegíveis para: (deputados; cargos municipais), maiores contribuintes e observações.
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente. Nele se registavam diversos dados referentes a cada um dos eleitores, nomeadamente a identificação, a idade, a morada, a profissão, as habilitações literárias, impostos pagos, e por último os cargos para que eventualmente eram elegíveis (deputados e/ou cargos administrativos).
Há-de este caderno servir para no dia 5 de janeiro do ano próximo de 1902, se proceder à eleição de dois vogais efectivos e outros tantos substitutos da junta de paróquia de Santo Amador.