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O controlo de estrangeiros durante o Estado Novo.

Criada em 1933, a Policia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), estava dependente diretamente do Ministério do Interior e englobava duas seções: a Secção Politica e Social e a Secção Internacional. À secção Política e Social, como o nome indica cabia a prevenção e repressão de crimes de cariz político e social, enquanto á secção Internacional competia vigiar as fronteiras terrestres e marítimas, através do controlo das saídas dos nacionais, detendo os que tentavam sair sem passaporte e impedindo as entradas dos estrangeiros sem documentos. Cabia igualmente à Secção Internacional da PVDE manter atualizado um cadastro de estrangeiros com residência em Portugal, combater a espionagem, reprimir o comunismo e colaborar com organismos policiais estrangeiros. Poucos anos depois da sua criação a PVDE e em especial a sua Secção Internacional viu a necessidade de controlo das fronteiras intensificar-se pois com o início da Guerra Civil de Espanha em 1936, a que se seguiu quase de imediato a 2ª Guerra Mundial, Portugal viu chegar ao seu território milhares de estrangeiros que fugiam dos horrores da guerra. Portugal devido à sua posição neutral perante o conflito que assolou a Europa e o mundo era então visto como uma porta de saída do continente europeu para outros países, normalmente do continente americano. Salazar via na entrada massiva de estrangeiros uma ameaça não apenas para a economia nacional mas e especialmente uma ameaça para manutenção do regime político vigente. Assim em 1939, são adotadas medidas de controlo de emissão de vistos de entrada no país, condicionando essa emissão a uma autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Cabia como vimos à PVDE o controlo da entrada de estrangeiros e a sua permanência em Portugal, fosse ela temporária ou mais definitiva. É neste contexto e no seguimento das competências atribuídas à PVDE, que a 14 de abril de 1941 a Associação de Beneficência e Misericórdia de Moura, instituição responsável pela gestão do Hospital, recebe um ofício da Câmara Municipal de Moura com instruções da PVDE sobre a obrigatoriedade de informarem aquela polícia sobre quaisquer estrangeiro que se encontrasse internado no Hospital gerido por aquela Associação. Afirmava-se no ofício que era intenção da PVDE a intensificação por toda a parte do controle e vigilância dos indivíduos de nacionalidade estrangeira que permanecessem no nosso país. Pedia-se o envio de dados relativos ao nome completo e nacionalidade de qualquer estrangeiro que fosse internado no Hospital. Dois anos volvidos, no dia 25 de abril de 1943, relacionado com a ordem atrás referida, surge-nos um outro documento em que o Chefe do Posto da PVDE – Secção Internacional, do Sobral da Adiça, envia um recibo ao Hospital da Misericórdia a confirmar a receção de uma Súbdita Espanhola. O documento, um pequeno manuscrito simples, informava da receção de Manoela Vivero Marquez, espanhola, que havia estado detida no hospital da Misericórdia de Moura, às ordens daquela policia Ainda teriam de passar exatamente 31 anos sobre a emissão do referido recibo, até que a Revolução ocorrida na madrugada do dia 25 de abril de 1974 fizesse cair o regime ditatorial que vigorou quase 50 anos em Portugal e com ele a PIDE, instituição que sucedera em 1945 à PVDE. Da ação da polícia política no nosso concelho destacamos dois documentos que testemunham o rigoroso controlo sobre os estrangeiros que pisavam o nosso país, muitos deles fugindo da guerra: - O ofício da Câmara com instruções para a identificação de estrangeiros no Hospital da Misericórdia e o Recibo de uma cidadã espanhola emitido pelo Posto da PVDE de Sobral da Adiça. Nota ao campo âmbito e conteúdo: Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso à consulta da seguinte documentação: - ABMM/C-A/002/ui0002/cx002 (correspondência recebida)

Creator(s): octavio.patricio

Dates: 1941-04-14/1941-04-14

Data source: Arquivo Municipal de Moura

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