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Série composta por quatro livros de registo de termos de responsabilidade sobre obras particulares realizadas no concelho de Moura. Os dois primeiros livros (1942-1952), de dupla função, incluem para além do registo de termos de responsabilidade, o registo de técnicos autorizados a assinar projetos e dirigir obras no concelho.
No inicio da década de trinta do século XX, a Câmara Municipal procedeu à aquisição de dois grupos electrogéneos e à sua montagem na central elétrica da vila de Moura. Era pois da responsabilidade municipal o fornecimento de luz elétrica à vila de Moura, daí a existência deste livro onde se registava mensalmente a existência de diverso material elétrico de uso corrente, bem como as respetivas saídas de armazém.
Com origem na associação de Trabalhadores Rurais de Moura, de onde recebeu sócios, documentação e outros bens, a Casa do Povo de Moura tinha como fins: 1º Criar instituições destinadas a assegurar aos sócios proteção e auxílio nos casos de doença, desemprego, inabilidade e velhice; 2º Ministrar ensino a adultos e crianças, promover diversões e a prática de desportos e utilizar o cinema educativo; 3º Cooperar nas obras de utilidade comum, comunicações, serviço de águas e higiene pública e outras equivalentes.
Estatutos da Casa do Povo de Moura, aprovados a 29 de abril de 1960, em substituição dos estatutos iniciais da instituição, que haviam sido aprovados por alvará de 21 de março de 1934 (ds000008 da presente série).
Criada pelos sócios do Sindicato Agrícola de Moura, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Moura viu os seus estatutos aprovados por alvará assinado pelo Presidente da República Portuguesa, Joaquim Teófilo Braga, em 31 de julho de 1915. Os fins da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Moura eram os seguintes: - Emprestar aos sócios, para fins exclusivamente agrícolas, os capitais que necessitassem e de que a instituição pudesse dispor. - Receber, por empréstimo do Estado, dos seus sócios, ou de terceiras pessoas, capitais que em operações de crédito agrícola pudesse emprestar. - Receber dinheiro em depósito, a prazo ou à ordem, tanto dos associados como dos estranhos à associação, pagando-lhes os juros convencionados, mas nunca superiores a quatro por cento ao ano. - Cobrar as cotas da mutualidade agrária, quando aquela fosse criada. Fazer a escrituração da instituição de previdência e empregar os respetivos fundos em operações de crédito agrícola.
Fundada a 13 de agosto de 1911, a Sociedade União Recreativa Sobralense apenas admitia sócios do sexo Masculino. Os fins da sociedade passavam pela mútua convivência e pelo recreio honesto dos seus sócios. Para atingir os fins a que se propunha, dispunha de um gabinete de leitura, de uma sala de bilhar e outras para jogos permitidos por lei. Estavam também previstas atividades como o teatro, os bailes e reuniões familiares. A Sociedade União Recreativa Sobralense, com sede na rua Luís de Camões, n.º 12, no Sobral da Adiça, continua a manter actividade na atualidade.
Segundo o artigo 36º do decreto nº 42661, de 20 de novembro de 1959, os espetáculos ou divertimentos públicos não poderiam ser anunciados ou realizados, mesmo que não sujeitos a qualquer dos pagamentos previstos no artigo 35º do mesmo decreto, sem um visto prévio da Inspeção dos Espetáculos. A presente unidade documental é composta por três maços de impressos da Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, a autorizar a realização de diversos espetáculos realizados no concelho de Moura. Em causa neste procedimento estava a salvaguarda dos direitos de autor. Fazem ainda parte desta secção quatro talões que comprovam o pagamento, à Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, das avenças devidas pela realização de espetáculos musicais durante sessões de cinema ocorridas no Cineteatro Caridade, em Moura.
Vistorias realizadas a sete terrenos localizados junto à Horta Nova, nas proximidades da estrada que vai para a ponte do Moscão. Pretendia-se o aforamento dos terrenos, para neles se edificarem casas de habitação, contribuindo assim para o aumento e aformoseamento da povoação.
Manuel d`Oliveira, tendo construído um açude para servir o moinho que tinha junto ao barranco das Lavadeiras, solicitava autorização para alterar o mesmo, de forma a evitar que ao passar a época das chuvas, a água ficasse estagnada.
O decreto-lei nº 34590, de 11 de maio de 1945, no seu artigo 6º , estipulava que nenhum espetáculo, baile ou diversão de qualquer natureza poderia ser anunciado, ou realizado, sem que o respetivo cartaz ou programa fosse visado pela Inspeção dos Espetáculos ou suas delegações. Por sua vez, a alínea d, do nº 2, do artigo 19º, do decreto-lei nº 42664, de 20 de novembro de 1959, previa que no serviço de classificação e vistos deveria existir um livro de registo dos documentos submetidos a visto. O presente livro de registo dos documentos submetidos a visto inclui os seguintes campos de registo de informação: - N.º de ordem; nome da empresa ou sociedade; data de apresentação do programa; natureza do espetáculo; taxa; observações.
O decreto nº 34590, de 11 de maio de 1945, no seu artigo 6º , estipulava que nenhum espetáculo, baile ou diversão de qualquer natureza poderia ser anunciado, ou realizado, sem que o respetivo cartaz ou programa fosse visado pela Inspeção dos Espetáculos ou suas delegações. O livro de registo de cartazes e programas visados inclui os seguintes campos de registo de informação: - N.º de ordem; nome da empresa ou sociedade; data de apresentação do programa; natureza do espetáculo; taxa; observações.
Conjunto de avisos/notificações dirigidas aos proprietários de património passível de ser classificado como de interesse municipal, de acordo com o estipulado nos artigos 1º e 6º, da postura municipal de 1 de maio de 1943. Inclui a identificação do proprietário do bem, a sua morada, o bem patrimonial a ser classificado, assim como a localização do mesmo.
Entre 1990 e 1996, a cidade de Moura participou em cinco edições dos Jogos sem Fronteiras. Em 1996, a equipa de Moura, constituída por João Félix, Francisco Félix, Paulo Pereira, Luís Ramalho, Ana Bebiano, Hortense Ramos, Ana Lobo e Anabela Santos venceria e edição realizada na cidade italiana de Turim. Da participação da equipa no evento desportivo atrás referido resultou a produção de diversa documentação, de que destacamos: - Regulamento dos jogos; - Declarações; - Documentos justificativos de despesas efetuadas e da receita apurada (cópias de cheques, faturas, recibos, etc); - Deliberações do executivo municipal; - Listagem de patrocinadores; - Relatório final da participação nos jogos. - Fotografias da participação (fotocópias).
Proposta elaborada pelo Gabinete de Apoio Técnico (G.A.T.), para a Câmara Municipal de Moura. Inclui memória descritiva e planta de localização.
Inicialmente este livro foi aberto pelo Provedor do Concelho, com a finalidade de nele serem registados os termos de óbitos da freguesia da Coroada. No entanto, contém apenas um registo de óbito, tendo posteriormente sido reaproveitado para nele serem registadas as coimas resultantes do incumprimento das posturas municipais.
Processo constituído pelas seguintes cópias de ofícios: - Cópia de ofício enviado ao Jornal de Moura, a solicitar a publicação de um edital relativo à classificação da Atalaia Magra como imóvel de interesse público. - Cópia de ofício enviado ao Instituto Português do Património Cultural, a acompanhar o envio de um exemplar de um novo edital relacionado com a classificação do imóvel «Atalaia Magra». - Cópia de ofício recebido do Instituto Português do Património Cultural, a solicitar mais informações sobre a publicação do edital, e sobre a existência ou não de reclamações à classificação em causa.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Caderno utilizado pela Comissão Recenseadora de crianças em idade escolar, para nele procederem ao registo das crianças do sexo masculino, residentes na freguesia do Sobral da Adiça, que no ano de 1913 se encontravam na situação de serem incluídas no recenseamento. Engloba os seguintes campos de registo de informação: - Crianças recenseadas : nº de ordem; nomes e apelidos; naturalidade, filiação, dia do nascimento, emprego ou profissão. - Pessoa a cargo de quem está a educação da criança: A que título; nomes e apelidos; domícilo (localidade; distância em metros da escola - pública ou particular); Se a criança recebe ensino em qualquer escola ou em família; observações.
Projeto de reabilitação do estabelecimento termal de Moura (especialidades), elaborado em 1999 pelo Gabinete de Apoio Técnico de Moura (GAT). Inclui os seguintes elementos: - Peças escritas (indice do projeto; memória descritiva e justificativa (águas); memória descritiva e justificativa (esgotos); memória descritiva e justificativa (estabilidade)). Peças desenhadas (planta de localização; planta da rede de águas; planta da rede de esgotos).
Caderno utilizado pela Comissão Recenseadora de crianças em idade escolar, para nele procederem ao registo das crianças do sexo feminino, residentes na freguesia do Sobral da Adiça, que no ano de 1913 se encontravam na situação de serem incluídas no recenseamento. Engloba os seguintes campos de registo de informação: - Crianças recenseadas : nº de ordem; nomes e apelidos; naturalidade, filiação, dia do nascimento, emprego ou profissão. - Pessoa a cargo de quem está a educação da criança: A que título; nomes e apelidos; domícilo (localidade; distância em metros da escola - pública ou particular); Se a criança recebe ensino em qualquer escola ou em família; observações.
Inclui um ofício enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Moura, pela professora Engrácia Silva, acompanhado de uma relação de crianças recenseadas na freguesia de Santo Aleixo, que haviam faltado à matrícula. Na relação encontra-se registada a seguinte informação, relativa a cada uma das crianças: - Nº do recenseamento; nomes e apelidos; pessoa responsável pela educação; observações.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Projeto elaborado pela Câmara Municipal de Moura. Inclui os seguintes elementos: - Medições; - Orçamento; - Peças desenhadas.
Documento manuscrito que, tal como o anterior, estará relacionado com a arrematação de lotes de estrume. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Lotes; números dos lotes; valores.
Projeto elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Moura (G.A.T.), para a Câmara Municipal de Moura. Inclui os seguintes elementos: - Memória descritiva; - Medições; - Orçamento; - Peças desenhadas.
Contém correspondência enviada pela Intendência de Pecuária de Serpa ao veterinário municipal que, para além de autoridade veterinária do concelho, era simultaneamente o responsável pelo Matadouro Municipal.
Contém registos diários do gado abatido no Matadouro Municipal de Moura. Os registos são individuais (em nome de cada um dos proprietários do gado para abate), e neles são especificadas as espécies e géneros do gado abatido, a idade (mais, ou menos de um ano), o n.º de cabeças, e o peso. No caso dos suínos o registo faz distinção entre os exemplares que pesam até 100 Kg, e os que pesam mais de 100Kg.
A informação encontra-se estruturada de acordo com os seguintes campos: Nomes dos doentes; profissões; domicílios; período em que receberam tratamento (desde quando; até quando; n.º de dias); hospitais em que foram tratados; quota diária; despesa; documento de responsabilidade.
Livro de inventário dos livros que constituíram a primeira Biblioteca Municipal de Moura. Inclui os seguintes campos de registo de informação: -Ano; N.º; Nome da obra; Autor; Proveniência.
Inclui autos de vistoria realizados para efeitos de concessão de licença de habitabilidade, de constituição de propriedade horizontal, ou de verificação de condições de segurança e higiene de habitações.
Livro de registo do fornecimento de água e aluguer de contadores, referente às freguesias urbanas de Moura (São João Batista e Santo Agostinho). Inclui os seguintes campos de registo de informação: -Nº (de consumidor); nome; morada. Mensalmente, e referente a cada consumidor, são ainda registados os seguintes dados: -Nº do recibo; água consumida (metros); Importância: água; aluguer de contador; selo sobre o aluguer de contador (4%); total; selo do recibo; observações.
Projeto elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Moura (G.A.T.), para a Câmara Municipal de Moura. Inclui os seguintes elementos: - Instalação elétrica; - Infraestrutura telefónica;
Registo manuscrito em que consta o nº de volumes requisitados e o nº de leitores, durante os anos de 1924 e 1925. Os registos organizam-se de acordo com as várias temáticas abrangidas pelas obras disponíveis na Biblioteca (ex: literatura, história e geografia, filosofia, medicina, etc.).
Mapas utilizados para registar mensalmente os leitores e visitantes da Biblioteca Municipal de Moura. Cada mapa contém os seguintes campos para registo de informação: - Nº de ordem; Datas (dia,mês e ano); Nomes dos leitores; Profissão; Residência; Nomes das obras; Observações.
Exemplar de folheto turístico sobre Moura como Estância Termal e Zona de Turismo, impresso na Litografia Pátria (Porto). Inclui um esboço do folheto, com indicação dos espaços destinados a fotografias e dos espaços reservados a texto.
Agravava o procurador de Mathias de Pino Lobo, para o Ouvidor da Comarca, por o seu constituinte ter sido nomeado pelos oficiais da Câmara para lançador dos «quatro e meio por cento». Alegava que a sua avançada idade e os diversos problemas de saúde não lhe permitiam assumir o cargo. Para além do termo de agravo, inclui a petição de escusa ao cargo de recebedor dos «quatro e meio por cento», uma certidão de nascimento, uma procuração em nome de Bento de Oliveira e os acordãos da Câmara.
Autos de agravos interpostos pelo Procurador do Conde de Óbidos, junto do Senado da Câmara. O senado da Câmara havia recusado uma licença requerida pelo Exmo. Conde de Óbidos, para entrar com os seus gados a desfrutar das pastagens dos coutos e fortificados da Vila.
Inclui as actas das reuniões da comissão encarregue de dar parecer sobre os preços dos géneros da estiva camarária.Os preços dos géneros eram apurados para vigorarem durante um ano, com inicio a 15 de agosto. Inclui em anexo os mapas com os preços bases dos géneros que vigoraram entre 1947 a 1953.
Trata-se de um relatório de atividades da COMOIPREL - Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Lda.
Ofício a prestar informações sobre a situação de vários desempregados e da sua necessidade, ou não, de serem auxiliados pelo Comissariado do Desemprego. Destaca um dos indivíduos, acusando-o de ser «propagandista contra a situação» (contra o regime político instituído).
De acordo com o artigo 202º, do Código Administrativo de 1936, aprovado pelo decreto-lei n.º 27424, de 31 de dezembro, a pobreza ou indigência de qualquer morador da freguesia, só poderia ser provada por meio de certidão extraída do respetivo recenseamento paroquial. Inclui certidões passadas por juntas de freguesia do concelho de Moura, a atestar a pobreza de residentes nessas freguesias, de forma a facultar assistência médica gratuita aos que dela necessitavam. Engloba também alguns atestados médicos a indicar qual o problema dos doentes, que tratamento necessitavam e a que unidade hospitalar se deveriam dirigir.
Contém boletins de óbito, passados pela Conservatória do Registo Civil para servirem à Câmara Municipal de Moura como guia de enterramento. De cada boletim consta a seguinte informação: Data do falecimento; nome e sexo do falecido; filiação; n.º do registo de óbito; cemitério em que seriam sepultados.
Inclui duas certidões avulsas, extraídas do livro de registo de minas, a primeira referente a uma mina situada em Vale de Gralhas e a outra igualmente de uma mina, mas situada em Curral de Ficalho, ambas na freguesia de Sobral da Adiça.
Apresentação de uma nota de descoberta de mina por Francisco António Banha, de Amareleja. A mina situava-se no Outeiro da Arrudia (Eito de Garrochais).
Livro utilizado para registo de contas correntes com os hospitais civis de Lisboa e outros hospitais nacionais, previstos no nº. 7, do artigo 751º do Código Administrativo, aprovado por decreto 31095, de 31 de dezembro de 1940. Os registos encontram-se organizados de acordo com os seguintes campos: - Conta do Hospital (n.º, data, importância); Pagamento (n.º da autorização, data, importância); Em divida ao hospital; Observações.
Livro de registo de guias para internamento de doentes pobres, que inclui os seguintes campos de registo de informação: -N.º; nome; naturalidade; morada; data de entrada; nº da guia; data da guia; hospital; data da alta; despesas e data do pagamento; observações.
Constituído por três alçados de prédios tipo, a construir no bairro da Salúquia. Estão representados os alçados lateral e principal de um prédio com duas frentes, e o alçado principal de um prédio só com uma frente.
Processos compostos na sua maioria um requerimento a solicitar licença para realização da obra, e uma planta com o que se pretendia construir, reconstruir, reparar ou modificar.
Processos compostos na sua maioria apenas pelo requerimento a solicitar licença para realização da obra. Nalguns casos o requerimento é acompanhado por uma planta, onde se assinala o que se pretendia construir, reconstruir, reparar ou modificar.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Conjunto de cinco folhas de vencimentos das amas, correspondentes aos meses de agosto a dezembro de 1844, assinadas pelo Presidente e pelo Fiscal da Câmara. Cada folha inclui os seguintes campos de registo de informação: N.º dos expostos; nomes dos expostos; nomes das amas; suas residências; despesas (salários, roupas, receituário); observações. Tratam-se de folhas já visadas no Governo Civil do Distrito de Beja, e acompanhadas por uma autorização de pagamento dirigida por aquela entidade ao Depositário da quota para os Expostos do concelho de Moura.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Livro de registo diário das reses abatidas fora do Matadouro Municipal. Inclui os seguintes campos de registo de informação: - Dia; nome do interessado; morada; espécies, número e peso (bovina - vaca e vitela; suína; ovina; caprina; cabalina); nº da senha do matadouro; taxa de utilização; pagamento (nº da guia mod.7; data); observações.
Cópia do questionário e respostas à circular n.º1087, da Direção Geral de Saúde, de 7 de dezembro de 1932, informações complementares, pareceres do Conselho Superior de Higiene e da Junta Sanitária de Águas. Documento publicado pela Imprensa Nacional de Lisboa, em 1935, e oferecido pela Direção Geral de Saúde.
Foi levantado um auto de transgressão policial a António Maria Alcaçarenho, por possuir um cão e não se encontrar munido da respetiva licença. Enviado o auto para o Tribunal da Comarca de Moura, o mesmo seria devolvido à Câmara por não ser da competência das autoridades administrativas, nem de contínuos municipais, o levantamente de autos relativos à infração de decretos. Inclui o auto de transgressão policial e a conclusão do tribunal relativamente ao mesmo.
Contém boletins de óbito, passados pela Conservatória do Registo Civil para servirem à Câmara Municipal de Moura como guia de enterramento. De cada boletim consta a seguinte informação: Data do falecimento; nome e sexo do falecido; filiação; n.º do registo de óbito; cemitério em que seriam sepultados.
Contém boletins de óbito, passados pela Conservatória do Registo Civil para servirem à Câmara Municipal de Moura como guia de enterramento. De cada boletim consta a seguinte informação: Data do falecimento; nome e sexo do falecido; filiação; n.º do registo de óbito; cemitério em que seriam sepultados.
Edital a publicitar que a Câmara havia determinado o mês de maio para a realização dos afilamentos de pesos e medidas no concelho de Moura. Exceptuavam-se as medidas novas adquiridas pelos estabelecimentos, cujo afilamento poderia ser efetuado fora da época indicada.
Conjunto de doze folhas de vencimentos das amas, assinadas pelo Presidente e pelo Fiscal da Câmara, incluindo os seguintes campos de registo de informação: N.º dos expostos; nomes dos expostos; nomes das amas; suas residências; despesas (salários, roupas, receituário); observações.
Inclui apenas um registo de uma nascente de águas minero-medicinais, efetuado nos termos do decreto n.º 5787, de 10 de maio de 1919. Trata-se do registo da fonte de Santana, situada na herdade dos Ourives, freguesia da Póvoa de S. Miguel
Livro de registo de talões de conferição, que inclui os seguintes campos de registo de informação: - Datas (ano, mês e dia); nomes; moradas; género do estabelecimento; rua; freguesia; n.º do conhecimento; n.º do talão; serviço interno; taxa pelo serviço externo; transporte ao aferidor; total.
Trata-se de um treslado do documento original datado de 1695-04-03.
Trata-se de um treslado do documento original datado de 1557-10-30.
Formação da Legião Portuguesa prestando guarda de honra ao Ministro das Obras Publicas.
Obras de construção do muro em pedra na Escola Primária do Bairro do Sete e Meio.
Inicio da sessão solene na sala de sessões da Câmara Municipal com o discurso do Presidente da Câmara Municipal de moura que cumprimentou e agradeceu a presença do Sr. Ministro das Obras Publicas.
Em causa estava o pagamento de 493.450 réis referentes ao fornecimento de figos ao sr. José Coelho de Carvalho, negociante e proprietário da cidade de Faro.
Caderno pertencente ao Sr. Rodrigo Limpo de Lacerda, onde o mesmo apontava os foros que recebia de diversas propriedades.
Documento que pertence ao título nº 66, do livro 1º do Morgado de Faro. Inclui uma relação de bens que possuíam em Beja Dona Catarina Constantina de Berredo e seu marido Francisco de Sousa de Meneses.