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A 2 de abril de 1976, após a elaboração e aprovação da nova Constituição da República Portuguesa, deram-se por findos os trabalhos da Assembleia Constituinte. Já antes, a 26 de fevereiro do mesmo ano, o Presidente da República havia marcado o dia 25 de abril de 1976, como a data da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa (decreto 160-B/76, de 26 de fevereiro).
A presente série é constituida por três cadernos de recenseamento (das freguesias de Amareleja, Santo Agostinho e S. João Batista), onde foram registados apenas os novos eleitores. Nas eleições do dia 25 de abril de 1976 foram certamente utilizados os cadernos elaborados para servirem as eleições para a Assembleia Constituinte (Sr003), complementados por estas atualizações.
Caderno com eleitores à Assembleia Constituinte, residentes na Freguesia de São João Batista. Inclui um total de 1960 eleitores, ordenados alfabéticamente de A a F.
Inclui editais de incorporação de recrutas, ou de alistamento na reserva territorial. A informação encontra-se estruturada de acordo com os seguintes campos:
- N.º de recenseamento; nome do recruta; n.º de identificação militar; unidade de apresentação; localidade; dia de apresentação; observações.
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente. Nele se registavam diversos dados referentes a cada um dos eleitores, nomeadamente o nome, a idade, o estado civil, a profissão, a residência, e o fundamento da inscrição (ser contribuinte, ou saber ler e escrever).
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente. Nele se registavam diversos dados referentes a cada um dos eleitores, nomeadamente o nome, a idade, o estado civil, a profissão, a residência, e o fundamento da inscrição (ser contribuinte, ou saber ler e escrever).
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente. Nele se registavam diversos dados referentes a cada um dos eleitores, nomeadamente o nome, a idade, o estado civil, a profissão, a residência, e o fundamento da inscrição (ser contribuinte, ou saber ler e escrever).
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente. Nele se registavam diversos dados referentes a cada um dos eleitores, nomeadamente o nome, a idade, o estado civil, a profissão, a residência, e o fundamento da inscrição (ser contribuinte, ou saber ler e escrever).
Auto de retificação efetuado ao auto de arrolamento dos bens da igreja na localidade da Estrela, freguesia da Póvoa. O auto agora retificado (ds000009, da presente subsecção), havia sido lavrado em 26 de maio de 1943, ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, que reconhecia à Igreja Católica a propriedade dos bens que lhe pertenciam à data de 1 de outubro de 1910.
Engloba a conta de gerência da Comissão Municipal de Turismo.
Inclui um índice das escrituras. Contém em anexo documentos complementares das escrituras redigidas no livro.
Inclui um índice das escrituras. Contém em anexo documentos complementares das escrituras redigidas no livro.
Contém as contas de gerência das oito juntas de freguesia do concelho de Moura.
Contém as contas de gerência das oito juntas de freguesia do concelho de Moura.
Contém as contas de gerência de todas as juntas de freguesia do concelho de Moura, excepto a de Santo Aleixo.
Inclui um índice das escrituras. Contém dois documentos anexos no final do livro.
Livro de registo do lançamento da décima sobre casas, fazendas e maneios das freguesias do termo da vila de Moura. Inclui a pauta dos fintores, o termo de abertura do lançamento, a pauta geral e o lançamento da décima referente a cada uma das freguesias do termo.
Contém os arrolamentos dos chefes de família, residentes ou proprietários em cada uma das freguesias do concelho de Moura. Tratam-se de mapas que para além da identificação do indivíduo chefe de família, integram diversos campos onde são especificados o nº e tipo de carros de tração animal e de animais pelos quais os mesmos são responsáveis.
Contém as contas de gerência das Juntas de Freguesia de S. João Batista, Póvoa, Sobral da Adiça e Santo Aleixo, relativas ao ano económico de 1940.
Contém as contas de gerência das Juntas de Freguesia de S. João Batista, Santo Agostinho,Safara, Póvoa, Sobral, Amareleja e Santo Aleixo, relativas ao ano económico de 1938.
Contém as contas de gerência das Juntas de Freguesia de Póvoa de S. Miguel, Sobral da Adiça, Santo Amador, relativas ao ano económico de 1942.
Recenseamento organizado por freguesias e ordenado alfabéticamente. Nele se registavam diversos dados referentes a cada um dos eleitores, nomeadamente o nome, a idade, o estado civil, a profissão, a morada, fundamento da inscrição (ser chefe de família, ou saber ler) e por último os cargos para que eram ou não elegíveis (senador;deputado;corpos administrativos).
Livro de registo do lançamento da décima sobre o património e bens livres que os eclesiásticos possuíam na vila de Moura e seu termo. Inclui a pauta dos fintores e os lançamentos da décima, efectuados a cada um dos eclesiásticos, referentes ao ano de 1803.
Livro de registo do lançamento da décima sobre casas, fazendas e maneios das freguesias do termo da vila de Moura. Inclui o auto de lançamento da décima.
Inclui em anexo diversos mapas elaborados com base no recenseamento de 1862, mapas esses onde se pode observar os nomes dos mancebos recrutados para o serviço militar.
Contém em anexo documentos complementares das escrituras redigidas no livro.
Certidão de uma escritura de compra de um olival sito ao Forte, entre as estradas do Espadanal e de Beja, até Torrejais.
Caderno que pertenceria a um livro de lançamento do imposto Real de Água cobrado no ano de 1663.
Pequena nota com os nomes dos membros efetivos e suplentes, nomeados para as mesas das assembleias de voto de Moura, Amareleja e Santo Aleixo (s.d.).
Inclui em anexo um mapa com os nomes dos mancebos da Amareleja, aptos para o recenseamento de 1885, enviado pelo pároco daquela freguesia, e outro mapa com o n.º de habitantes de cada uma das freguesias do concelho e o respetivo número de recrutas que deveriam ceder cada uma delas para o contigente total que o concelho deveria fornecer ao exército.
Inclui um índice das escrituras. Contém em anexo documentos complementares das escrituras redigidas no livro.
Livro onde foram registados todos os recenseamentos militares do concelho de Moura, ocorridos entre 1871 e 1880. O livro tem termo de abertura assinado pelo Visconde da Boa Vista, que ocupava o cargo de Governador Civil de Beja em 1871.
Inclui em anexo um mapa com os nomes dos mancebos que constituíram o contingente de recrutas do ano de 1871, e diversas listagens de suplentes a esse mesmo contingente.
Inclui em anexo um mapa com os nomes dos mancebos que constituíram o contingente de recrutas do ano de 1872, e diversas listagens de suplentes a esse mesmo contingente.
Edital a publicitar o período de cobrança do imposto de turismo referente ao ano de 1965. Inclui, no verso, certidão de afixação do edital em diversos lugares públicos.
Contém em anexo um requerimento dirigido à Conservatória do Registo Predial da Comarca de Moura.
Petição em que o Doutor Vicente Ignácio Peres, solicita a isenção de pagamento de sisa pelo facto de João Cardoso de Meneses, vendedor dos bens que acabara de adquirir, ser Fidalgo da Casa de Sua Majestade e Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo.
As primeiras duas folhas deste livro foram inicialmente utilizadas para o registo de outros alvarás, que ficaram sem efeito. O primeiro alvará válido, nele registado, é um alvará de nomeação do delegado do presidente da Câmara, que deveria proceder à verficação de poderes dos vogais das juntas de freguesia da Póvoa e da Amareleja.
Os restantes alvarás são de nomeação do delegado da Câmara que deveria integrar as comissões de recenseamento das juntas de freguesia.
Livro de registo de autos de arrematação. Inclui essencialmente arrematações de lotes de estrume e arrendamento de talhos e lojas no mercado municipal.
Livro de registo de autos de arrematação. Inclui essencialmente arrematações de lotes de terreno, de arrendamentos de edifícios pertencentes ao município e da barca do Guadiana.
Convoca os membros da junta da paróquia de Santo Amador, afim de prestarem juramento e entrarem em exercício de funções.
Engloba a seguinte documentação:
- Actas de eleição das juntas de freguesia.
- Actas de apresentação e aprovação das listas de candidatos propostos a sufrágio na eleição das diversas juntas de freguesia.
- Correspondência relacionada com o processo eleitoral.
- Convocatórias
Lançamento da décima sobre os proprietários de casas. Inclui a pauta das casas da vila e seu termo, o índex das ruas da vila e o termo de juramento dos fintores da décima para o ano de 1767.
Contém as contas de gerência das juntas de freguesia de S. João Batista, Santo Agostinho, Santo Aleixo e Safara, referentes ao ano de 1973.
Contém as contas de gerência de todas as juntas de freguesia do concelho de Moura, referentes ao ano de 1971, excepto a de Amareleja.
Contém as contas de gerência de todas as juntas de freguesia do concelho de Moura, referentes ao ano de 1967.
Contém as contas de gerência de todas as juntas de freguesia do concelho de Moura, referentes ao ano de 1963.
Contém as contas de gerência de todas as juntas de freguesia do concelho de Moura, referentes ao ano de 1959.
Inclui a seguinte documentação:
- Relações de eleitores com direito de voto, provenientes de diversos serviços públicos civis e militares.
- Relação de indivíduos a eliminar e a inscrever no recenseamento de cada uma das freguesias.
- Relação dos eleitores falecidos no ano anterior.
- Relações de eleitores organizadas pelas juntas de freguesia, e enviadas à Câmara para elaboração do livro de recenseamento dos Chefes de Família.
- Editais.
Inclui a seguinte documentação:
- Relações de eleitores com direito de voto, provenientes de diversos serviços públicos civis e militares.
- Relação de indivíduos a eliminar e a inscrever no recenseamento de cada uma das freguesias.
- Relação dos eleitores falecidos no ano anterior.
- Relações de eleitores organizadas pelas juntas de freguesia, e enviadas à Câmara para elaboração do livro de recenseamento dos Chefes de Família.
- Editais.
Inclui a seguinte documentação:
- Relações de eleitores a inscrever ou a eliminar, provenientes das juntas de freguesia.
- Relação dos eleitores falecidos no ano anterior.
- Relações de eleitores organizadas pelas juntas de freguesia, e enviadas à Câmara para elaboração do livro de recenseamento dos Chefes de Família.
- Correspondência.
- Editais
Contém duplicados de talões que comprovavam o depósito de valores na conta n.º 2509, da CGDCP (Caixa Económica Portuguesa), destinada ao pagamento das pensões e subvenções devidas aos familiares de militares em serviço no Ultramar.
Inclui a seguinte documentação:
- Relações de eleitores com direito de voto, provenientes de diversos serviços públicos civis e militares.
- Relação de indivíduos a eliminar e a inscrever no recenseamento de cada uma das freguesias.
- Relações de eleitores organizadas pelas juntas de freguesia, e enviadas à Câmara para elaboração do livro de recenseamento dos Chefes de Família.
- Editais
Inclui a seguinte documentação:
- Relações de eleitores com direito de voto, provenientes de diversos serviços públicos civis e militares.
- Relação de indivíduos a eliminar e a inscrever no recenseamento de cada uma das freguesias.
- Relações de eleitores organizadas pelas juntas de freguesia, e enviadas à Câmara para elaboração do livro de recenseamento dos Chefes de Família.
- Relação de eleitores falecidos no ano anterior.
- Editais
Maço que inclui a seguinte documentação:
- Mapas de recenseamento militar do ano de 1988, organizados por freguesias, e ordenados alfabéticamente.
- Relações de indivíduos a inscrever no recenseamento, provenientes do Registo Civil.
- Correspondência relacionada com a organização do recenseamento (inclui requerimentos, certidões de nascimento e atestados de residência).
- Cédulas de recenseamento.
Maço que inclui a seguinte documentação:
- Mapas de recenseamento militar do ano de 1989, organizados por freguesias, e ordenados alfabéticamente.
- Relações de indivíduos a inscrever no recenseamento, provenientes do Registo Civil.
- Correspondência relacionada com a organização do recenseamento (inclui requerimentos, certidões de nascimento e atestados de residência).
- Cédulas de recenseamento.
Maço que inclui a seguinte documentação:
- Mapas de recenseamento militar do ano de 1990, organizados por freguesias, e ordenados alfabéticamente.
- Relações de indivíduos a inscrever no recenseamento, provenientes do Registo Civil.
- Correspondência relacionada com a organização do recenseamento (inclui requerimentos, certidões de nascimento e atestados de residência).
- Cédulas de recenseamento.
Inclui a seguinte documentação:
- Relações de eleitores com direito de voto, provenientes de diversos serviços públicos civis e militares.
- Relação de indivíduos a eliminar e a inscrever no recenseamento de cada uma das freguesias.
- Relações de eleitores organizadas pelas juntas de freguesia, e enviadas à Câmara para elaboração do livro de recenseamento dos Chefes de Família.
- Relação dos eleitores falecidos no ano anterior.
- Editais
Petição de Cristovão Lopes, para que seja notificado o licenciado João Coelho da Costa, que se havia apropriado de três geiras de olival que possuía no sitio do Freixo, junto à vila de Moura. Pedia Cristovão Lopes que João da Costa lhe dissesse qual o valor da sua dívida para com ele, pois queria pagar de imediato e reaver as três geiras de olival.
Por acordão do Senado da Câmara datado de 1788, a venda de azeite para fora do termo da vila de Moura apenas era autorizada mediante licença da Câmara. Os produtores de azeite do concelho, entendendo que esta decisão os prejudicava gravemente, haviam entregado um requerimento a contestar a medida. Não lhes tendo sido deferido o requerimento, interpunham agora uma petição de agravo.
Autos de posse para a Real Coroa, de várias fazendas pertencentes à Capela de havia sido instituída por Bento de Almeida de Souto. Destaque de entre as fazendas que passaram para a Coroa, de metade do domínio útil da Herdade dos Bispos.
Carta precatória citatória, enviada do Senado da Câmara de Moura ao Dr. Juiz de Fora da Cidade de Beja, para que fosse notificado o Dr. Francisco José de Sousa Rebello, que havia sido Corregedor da Comarca. Em causa estavam 24000 réis que, segundo o senado da Câmara, haviam sido indevidamente retirados pelo corregedor dos rendimentos da Coutada da vila.
Carta precatória proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura. Solicita ao Dr. Juiz de Fora que ordene a prisão dos recebedores do imposto dos quatro e meio por cento, por estes terem em divida os três últimos quartéis do referido imposto. Depois de presos deveriam ser penhorados nos seus bens, para pagamento da divida em questão.
Inclui oito maços com declarações de produtores de grão de bico de todas as freguesias do concelho de Moura, que através dos regedores faziam chegar à Câmara Municipal uma declaração individual onde manifestavam o n.º de litros de grão de bico que haviam colhido no ano de 1941. Em algumas das declarações informava-se ainda qual o destino dos grãos: consumo e nova sementeira, ou para venda.
Carta precatória de diligência, enviada ao Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura, a informar que uma quadrilha de contrabandistas espanhóis havia praticado um crime de furto em Cadafalço e S. Martinho de Val de Iglésias, Reino de Espanha, e pensando-se que os referidos contrabandistas que se encontravam em fuga se dirigiam para Portugal, solicitava-se que se efectuassem todas as diligências necessárias para os descobrir e prender.
Inclui uma relação dos objectos furtados e a identificação e descrição dos responsáveis pelo furto.
Livro de registo de licenças de abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, que inclui os seguintes campos:
- Nº de ordem; data (dia, mês e ano); nome do requerente; morada; objeto do requerimento; natureza do estabelecimento; observações.
Na sua maioria tratam-se de requerimentos a solicitar à Câmara autorização para sepultar dois familiares numa mesma sepultura.
Projeto elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Moura, que inclui os seguintes documentos:
- Projeto de moradia para o lote n.º 5 (out.1985).
- Memória descritiva do loteamento (mar. 1983)
- Projeto de infraestruturas do loteamento (mai. 1983).
- Projeto para o lote n.º 56 (out. 1983).
- Loteamento da estrada de Barrancos - 3ª fase (mar. 1984)
- Projeto para o lote n.º 57 (jul. 1985).
- Loteamento da estrada de Barrancos 1ª fase - saneamento (memória descritiva) (s.d.).
- Loteamento da estrada de Barrancos 1ª fase - abastecimento de água (memória descritiva (s.d.)
- Loteamento da estrada de Barrancos 1ª fase - pavimentação de arruamentos (memória descritiva) (s.d.)
Série que inclui um conjunto de estatutos referentes a várias associações que mantiveram, ou mantém, atividade no concelho de Moura. A coleção aqui representada, reunida de forma aleatória, inclui os estatutos das seguintes associações:
- Sociedade União Recreativa Mourense - 1869;
- Associação dos Trabalhadores Rurais de Moura - 1911;
- Club Mourense - 1912;
- Caixa de Crédito Agrícola de Moura - 1915;
- Sociedade União Recreativa Sobralense - 1911;
- Círculo Artístico Musical Safarense - 1929;
- Club Safarense - 1929;
- Casa do Povo de Moura - 1934;
- Associação dos Bombeiros Voluntários de Moura - 1947;
- Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos S.A.R.L. - 1954;
- Casa do Povo de Moura - 1960.
- Estatutos da Sociedade Filarmónica União Mourense - 1926.
Cópia de ofício recebido pelo Centro Recreativo Amadores de Música «Os Leões», a convidar a banda de música daquela coletividade a participar na segunda fase do Festival EDP de Bandas de Música. Inclui o convite, os nomes das bandas convidadas a participar (ordenadas por regiões do país), e as normas reguladoras do festival.
