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Permissão para execução de projeto de instalação de infraestruturas para equipamentos emissores de radiações ionizantes e não ionizantes. Inicia com o pedido e termina com a emissão da licença. Inclui apreciação liminar do pedido, consulta de entidades, definição de condicionantes, quando devido, cálculo da taxa devida e apresentação do comprovativo do seu pagamento e notificação ao requerente da decisão.
Inclui requerimento, cópia do bilhete de identidade, cópia da planta da moradia, cópia da escritura, alvará de licença de utilização para habitação e demais expediente relacionado com o licenciamento
Inclui requerimento, declaração do engenheiro civil, cópia do alvará de licenciamento de utilização para habitação e demais expediente relacionado com o licenciamento
