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Inclui projeto de especialidades, arquitetura e demais expediente relacionado com o licenciamento, dois averbamentos, o primeiro em 20/01/1992 com a aprovação de um aditamento e o segundo em 20/08/2003 com uma alteração ao loteamento para mudança de uso do R/chão do lote nº 4 para habitação, com o projeto de arquitetura da autoria de Dario Humberto Lourenço Barata
Inclui projeto de loteamento da autoria de Rodrigo Carlos da Silva Melo, fotocópia do alvará de loteamento e demais expediente necessário para o licenciamento
A presente informação prévia refere-se à ampliação vertical em parte de edifício existente no centro histórico, tendo em vista a criação de uma fração adicional destinada a habitação. Atualmente, o edifício contempla a função habitacional no piso superior e uma oficina automóvel no rés do chão.
Contem pedido de alteração de loteamento a área de construção em cave na parte posterior dos lotes, para além da área de implantação definida no loteamento anteriormente aprovado em nome José Augusto da Silva.
