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Compreende a elaboração, monitorização e revisão dos planos ou programas que definem as políticas públicas globais e setoriais, da competência do Governo ou dos organismos, no que se incluem os trabalhos técnicos de Comissões ou outras estruturas envolvidas na elaboração destes instrumentos. Inclui os processos de diálogo social normalmente protagonizados pelas confederações patronais, confederações sindicais e Governo, conducentes à celebração de acordos no quadro da concertação social. Inclui, igualmente, os processos de reuniões de órgãos de Direção, de gestão, de administração e de aconselhamento. Inclui, ainda, a celebração e acompanhamento de acordos de cooperação interinstitucional não subordinados à execução da política externa.
Relativo à definição e monitorização/avaliação de políticas, planos e programas, tanto de âmbito nacional, regional ou local, como de âmbito organizacional, no que se inclui a elaboração de estudos e relatórios de apoio à decisão política e de avaliação dos instrumentos de planeamento estratégico. Inclui a produção de informações estratégicas e de segurança e a produção de informação estatística.
Compreende os processos de assessoria/consulta jurídico-normativa e técnico-normativa, solicitada ou prestada por serviços próprios ou externos à Administração, quando não integrados em processos específicos de que sejam parte indissociável. Compreende, igualmente, os acórdãos de uniformização de jurisprudência emitidos pelos tribunais.
Criado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 21699, de 19 de Setembro de 1932 incumbia-lhe a gestão do fundo do desemprego, as suas receitas iriam beneficiar as obras a elaborar pela autarquia nomeadamente infra-estruturas viárias, zonas industriais e promoção da habitação social permitindo assim empregar os desempregados. Viria a extinguir-se pelo Decreto-lei 759/74 de 30 de Dezembro.
Instituído pelo Decreto-Lei n.º 270/75 de 30 de Maio o Serviço Cívico Estudantil inscrito no programa global de reconstrução do País tinha como objectivo principal assegurar uma ampla e adequada integração dos estudantes na Sociedade portuguesa, todavia, a sua existência foi efémera, já que em 17 de Junho de 1977 foi extinto por lei da Assembleia da República.
Representada pelo Secretario da Câmara Municipal a Delegação de Espectáculos de Melgaço estabelecia a ligação com os Serviços Centrais de Inspecção.
Compreende o conjunto das atividades que concretizam projetos de política externa realizados no país ou no estrangeiro, no que se inclui o respetivo planeamento operacional, controlo e avaliação. Consideram-se projetos de execução da política externa aqueles que cumprem objetivos políticos que o Estado português pretende alcançar nas suas relações com outros países.
Contêm expediente trocado com a Delegação dos Espetáculos, na sua maioria são documentos publicitários dos espetáculos do cinema pelicano
"Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão do concelho Municipal"
"Há-de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão do concelho Municipal"
Romance histórico O rei dos estranguladores por Henri Tessier, versão portuguesa por Júlio de Magalhães, com ilustrações em aguarela
Compreende as atividades de planeamento da operação estatística (incluindo os respetivos estudos de viabilidade e estudos metodológicos), recolha de dados (por inquérito, entrevista ou outra forma), tratamento, análise e apresentação dos dados recolhidos em tabelas, gráficos ou relatórios.
Compreende as atividades de identificação de bens geridos pelos serviços públicos, de caracterização dos mesmos e de registo da informação de apoio à respetiva gestão. Inclui os repositórios de informação para a gestão dos bens, independentemente do nome por que sejam conhecidos - inventário, cadastro, catálogo, registo ou outro. Inclui, igualmente, os processos que sejam desencadeados para identificar, caraterizar, reportar, registar e atualizar a informação sobre os bens - por exemplo, processos de determinação do valor dos bens para efeitos de inventário, de aquisição, de arrendamento, de abate ou outra decisão de gestão.
Contêm os seguintes projetos: arquitetura paisagista, estabilidade e água e esgotos
Inclui folhas de recolha de dados sobre os combatentes, bem como fotocópias da documentação comprovativa da(s) condecoração(ões), do(s) louvor(es), fotografias atuais, fotografias militares e cadernetas militares.
Compreende as atividades que suportam os processos de aquisição, alienação e permuta de direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e/ou transferência de responsabilidades de gestão. Compreende, igualmente, a contratualização e a gestão de contratos de serviços adjudicados ou fornecidos pelos organismos da administração, no que se inclui o registo de controlo de fornecedores e o registo de controlo dos clientes a quem são prestados serviços contratualizados.
Folha nominal dos indivíduos credores do Estado por despesas efetuadas trimestralmente, que tem de receber do cofre da recebedoria do concelho pelo fundo de instrução primária ou fundo escolar
Folha nominal dos indivíduos credores do Estado por despesas efetuadas trimestralmente, que tem de receber do cofre da recebedoria do concelho pelo fundo de instrução primária ou fundo escolar
Folha nominal dos indivíduos credores do Estado por despesas efetuadas trimestralmente, que tem de receber do cofre da recebedoria do concelho pelo fundo de instrução primária ou fundo escolar
Folha nominal dos indivíduos credores do Estado por despesas efetuadas trimestralmente, que tem de receber do cofre da recebedoria do concelho pelo fundo de instrução primária ou fundo escolar
Conceção, planeamento e execução de operações de recolha, tratamento, análise e apresentação de dados estatísticos oficiais no âmbito da atividade das autoridades estatísticas do Sistema Estatístico Nacional. Inicia com o estudo de viabilidade e termina com a apresentação dos dados recolhidos. Inclui aprovação técnica da operação estatística, definição da metodologia, preparação da recolha, análise da amostra, gestão integrada do respondente (fornecedor da informação estatística), análise da coerência dos dados, aferição dos resultados e preparação da informação para divulgação.
Conceção, planeamento e execução das operações de recolha, tratamento, análise e apresentação de dados estatísticos de suporte à tomada de decisão. Inicia com a definição da metodologia e termina com a apresentação dos dados recolhidos. Inclui preparação da recolha, contabilização de dados e preparação da informação.
Concretização de ações que traduzem a convergência das vontades das partes num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ação comum com entidades internacionais, estados-membros da União Europeia ou de países terceiros. Inicia com a proposta e termina com a assinatura que formaliza o acordo. Inclui negociação e elaboração do protocolo ou acordo.