Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Loures: fl. 79v: 29-11-1807. Estabelecimento em Sacavém de uma Ponte de Barcas para passagem das Tropas Francesas; fl. 82: 6-12-1807. Conclusão da obra da Ponte de Sacavém e seu pagamento; fl. 122: 2-1-1809. Ordem para se construir uma ponte em Sacavém, sem danificar a Barca de Passagem existente.
Mafra: fl. 12-12v: 5-10-1805. "Havendo o PRNS determinado continuar a sua residência nesta Vila de Mafra pelo tempo do costume: É o mesmo Senhor servido que V. Senhoria haja de dar todas as providências, que se praticaram no ano próximo passado para o provimento, e fornecimento, que for necessário para os criados da SAR, e das pessoas, que por esta ocasião concorre, a esta Vila = Paço = Conde de Vila Verde"; fl. 43v (religiosos do Convento de Mafra).
Vila Franca de Xira: fl. 79v: 30-11-1807. Desordem no fornecimento das Tropas Francesas; fl. 97: 22-3-1808. Fuga do Juiz de Fora de Vila Franca de Xira.
Assuntos diversos: fl. 7-7v, 10v-11, 16, 19-19v, 74-74v, 75-76v, 77.
"Ordens da Regência" (de Junot): fl. 79-98.
"Regência Restaurada": fl. 98v-163.
Termo de encerramento:
"Tem três meias folhas, numeradas e rubricadas - Fialho - sem vício. 6 de Março de 1813. José da Cunha Fialho".
Termo de encerramento:
"Tem três meias folhas numeradas e rubricadas - Fialho - sem vício. Torres Vedras, 1 de Janeiro de 1812. José da Cunha Fialho".
Termo de encerramento:
"Tem duas meias folhas de papel que numerei e rubriquei. Carneiro e Sá".
Termo de encerramento (1.º caderno):
"Tem quinze meias folhas de papel que numerei e rubriquei. Torres Vedras, 20 de Agosto de 1809. O Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá".
O mesmo livro (utilizado como unidade de instalação) contém mais 6 cadernos do lançamento da Contribuição de Extraordinária de Defesa, respectivamente:
2.º caderno
Termo de abertura:
"Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa das cavalgaduras e criados de servir na conformidade do Mapa do Alvará de 7 de Junho de 1809 - Reguengo do Gradil".
Termo de encerramento:
"Tem quatro meias folhas de papel correspondentes com esta, que numerei e rubriquei. Torres Vedras, 13 de Julho de 1809. O Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá".
3.º caderno
Termo de abertura:
"Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa das três décimas sobre os rendimentos da Irmandade na forma do Alvará de 7 de Junho de 1809 - Reguengo do Gradil".
Termo de encerramento:
"Tem três meias folhas de papel correspondentes com esta, que numerei e rubriquei. Torres Vedras, 13 de Julho de 1809. O Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá".
4.º caderno
Termo de abertura:
"Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa sobre os prédios urbanos na forma do Mapa de Alvará de 7 de Junho de 1809 - Reguengo do Gradil".
Termo de encerramento:
"Tem quinze meias folhas de papel que numerei e rubriquei. Torres Vedras, 20 de Agosto de 1809. O Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá".
5.º caderno
Termo de abertura:
"Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa de uma décima sobre juros particulares na conformidade do Alvará de 7 de Junho de 1809 - Reguengo do Gradil".
Termo de encerramento:
"Tem três meias folhas de papel que numerei e rubriquei. Torres Vedras, 20 de Agosto de 1809. O Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá".
6.º caderno
Termo de abertura:
"Lançamento da Contribuição Extraordinária de Defesa sobre os pregos e lojas designadas no Mapa do Alvará de 7 de Junho de 1809 - Reguengo do Gradil".
Termo de encerramento:
"Tem quatro meias folhas de papel correspondentes com esta, que numerei e rubriquei. Torres Vedras, 13 de Julho de 1809. O Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá".
Proclamação pela qual Junot faz saber aos portugueses que o seu Exército vai entrar em Lisboa, mas que devem ficar tranquilos os seus habitantes, pois Napoleão enviou-o para os proteger e salvar o País da influência de Inglaterra.
Colecção de 7 decretos emanados por Junot, general-em-chefe do Exército Francês em Portugal, ao povo português, informando sobre a nova organização do país, governado pelo imperador Napoleão Bonaparte.
Carta de Junot dirigida ao Conselho de Regência referindo os problemas existentes e a necessidade de manter as pessoas ocupadas. Solicita a relação das obras iniciadas pelo Príncipe Regente para sobre estas se decidir a eventual continuidade. Considera que são os ingleses que fomentam a desordem e pede uma lista dos trabalhos existentes em Lisboa, classificando as suas profissões e concedendo passaportes aos que não são da cidade para trabalharem na província e aos estrangeiros para trabalharem nas suas pátrias, de modo a que haja trabalho suficiente.
Documento que reúne uma proclamação do Príncipe Regente, D. João, às Américas Espanholas (11 de Março de 1808); uma ordem de Junot a um general que perdera metade das tropas em combate; e as despesas com os comandantes de corpos do exército.
Loures: fl. 42-42v: 31-5-1811. Conclusão da reedificação da Estrada Real de Loures para o Sobral; fl. 101: 11-3-1811. Reedificação das estradas desde Santo Antão do Tojal até Enxara dos Cavaleiros; fl. 168: 30-7-1812. Fogo em Bucelas.
Mafra: fl. 70: 31-7-1811. Continuidade da ausência do Juiz de Fora de Mafra; fl. 96v: 22-10-1811. Processo de devassa realizado pelo Juiz Ordinário de Enxara dos Cavaleiros; fl. 101: 11-3-1811. Reedificação das estradas desde Santo Antão do Tojal até Enxara dos Cavaleiros; fl. 152v-153: 1-6-1812. Deserção do Tenente Francisco Carneiro Homem; fl. 195v: 3-12-1812. Envio do preso Bernardo Nunes para o Depósito de Mafra para assentar praça.
Sobral de Monte Agraço: fl. 42-42v: 31-5-1811. Conclusão da reedificação da Estrada Real de Loures para o Sobral.
Torres Vedras: fl. 14: 1-4-1811. Controlo das moléstias epidémicas; fl. 23v: 25-4-1811. Permanência do médico de Torres Vedras, Manuel Tavares de Macedo, em Lisboa; fl. 25; fl. 35: 20-5-1811. Continuidade da ausência do Corregedor de Torres Vedras; fl. 169v: 4-8-1812. Relação dos réus apurados no processo de devassa; fl. 183: 30-9-1812. Sobre o estado de ruína em que se encontram todos os caminhos públicos que têm ligação com a Primeira Linha de Defesa, especialmente a Estrada Real de Torres Vedras; fl. 203: 23-12-1812. Requerimento dos moradores de várias freguesias do concelho de Torre Vedras solicitando o não embargo de 6 cavalgaduras utilizadas pelo almocreve Gregório Francisco para transporte de géneros para sustentação destes povos; fl. 204: 28-12-1812. Requerimento dos negociantes da Vila de Torres Vedras pedindo o não embargo de 6 machos usados pelo almocreve António Gomes Tevelim para condução de géneros para aquela Vila.
Vila Franca de Xira: fl. 22: 19-4-1811. Má qualidade do pão consumido pelo povo; autorização para se usar os sobejos das sisas na ajuda aos pobres e para promover a limpeza da Vila; fl. 25v: 29-4-1811. Envio de doentes em estado grave de saúde para Lisboa; fl. 79: 28-8-1811. Queixa do Comissário Inglês sobre o Juiz Vereador (que serve de Juiz de Fora); fl. 83: 9-9-1811. Processo de devassa realizado pelo Juiz de Fora de Alhandra para conhecimento dos réus que se aproveitaram da insavão do inimigo para cometerem furtos; fl. 89: 18-9-1811. Enfermidades que grassam na Vila da Castanheira; fl. 95v: 23-10-1811. Processo de devassa realizado pelo Corregedor da Comarca do Ribatejo; fl. 111: 16-12-1811. Trabalhos nas fortificações); fl. 111v: 14-12-1811. Cobrança da Contribuição Extraordinária de Defesa; fl. 112v: 23-12-1811. Furto do papéis importantes do Real Arquivo da Torre do Tombo.
Assuntos diversos: fl. 4v (aumento da cultura da batata no sul do Tejo); fl. 6v-7 (controlo de epidemias a Norte e Sul do Tejo; operários para a confecção de sapatos); fl. 10v, 12v (relação circunstaciada e documentada de todas as atrocidades cometidas pelos Franceses nas terras invadidas); fl. 13v, 16v (prorrogação da isenção sobre os gados comprados pelos lavradores até Junho de 1811); fl. 17v, 20v, 23, 25-25v, 26v (remessa de gados para a lavoura das terras evacuadas); fl. 29 (distribuição de bacalhau); fl. 29v-30, 32v (proclamação do Lord Wellington de 10 de Abril e 4 de Maio de 1811); 33-33v, 137 (distribuição do Donativo Britânico pelas terras invadidas); fl. 35v-36 (desertores do Exército); fl. 38 (desembarque do Donativo de Bacalhau); fl. 42 (distribuição de enchadas pelos pobres das terras invadidas); fl. 45, 46-47, 61-61v (distribuição do Donativo de Bacalhau); fl. 52v (recrutamento para o exército); 56v, 65v (relação dos moradores pobres das terras invadidas que precisam de vasilhas); fl. 57, 60-60v, 62 (distribuição dos mapas para registo das perdas que sofreram as terras invadidas); fl. 67 (numeração de todos os carros do Reino); fl. 77 (perdão concedido aos lavradores pelo empréstimo das batatas); fl. 100-101 (evacuação da Península a Sul do Tejo); fl. 110 (Contribuição Extraordinária de Defesa e respectivos prémios concedidos aos oficiais encarregados da sua escrituração e recebimento); fl. 111 (trabalhos nas fortificações); fl. 112v (cobrança e remessa da Contribuição Extraordinária de Defesa); fl. 118 (devassa a que procedeu o Juiz de Fora de Alenquer); fl. 118v (indagação dos trigos e cevadas nas terras da Estremadura); fl. 119 (fornecimento de 400 garrafas de Água de Inglaterra); fl. 123 (gado pertencente ao Donativo Britânico); fl. 123v, 133-133v e 136v (requisição de 600 cavalgaduras pelo marechal Beresford para servirem o Exército); fl. 125v-126 (evacuação dos gados dos sítios em que estão ao alcance do inimigo); fl. 130v (reformulação do nome da Água de Inglaterra para Real Água de Inglaterra); fl. 131, 167 (regulação dos transportes que servem o Exército); fl. 133v (Contribuição Extraordinária de Defesa); fl. 134-135 (quartéis em Lisboa para o Estado Maior do Comandante em Chefe do Exército, marechal Beresford); fl. 139v-141, 144v-145, 149v-150, 158 (transportes para o Exército); fl. 147 (restabelecimento da Casa Pia); fl. 151-151v (abandono dos cargos públicos por parte dos Ministros e Autoridades); fl. 155v-158 (crianças órfãs e engeitadas); fl. 165v-166 (penas aplicadas aos desertores, nomeadamente o trabalho nas fortificações do Reino); fl. 174v-175 (recrutamento da Tropa de Linha); fl. 183v-184, 187v-188v (requisição de 500 cavalgaduras para serviço do Exército); fl. 186v (marcação e alistamento dos transportes de mar e terra); fl. 194 (requisição de transportes para utilização na criação de depósitos de géneros no Tejo, Montego e Douro); fl. 196v (rumores sobre uma próxima invasão - Dezembro de 1812); fl. 200v-201, 211-211v, 215v-217 (quadrilhas de ladrões na Província do Alentejo); fl. 204v-206 (escassez de transportes para o Exército); fl. 222v-223 (falta de bestas para servirem as Brigadas do Exército); fl. 235v-236 (proibição de armas em estradas e povoados pelos moradores do Reino); fl. 239v, 244v, 247v-248 (proibição de matar vacas de criação e vitelas); fl. 243v (requisição de 100 cavalgaduras para o Exército); fl. 260 (órfãos das Comarcas invadidas).
Termo de encerramento:
"Tem 3 meias folhas, numeradas e rubricadas, sem vício. Enxara dos Cavaleiros, 23 de Junho de 1813. José da Cunha Fialho".
Termo de encerramento:
"Tem quatro meias folhas numeradas e rubricadas, e com termo de encerramento. Torres Vedras, 24 de Junho de 1811. José da Cunha Fialho".
Requerimento inicial em nome de Joaquim António Augusto.
OP 1167/1962 - ANTÓNIO JORGE LOURENÇO BRANCO - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR GEMINADA, CASAL DOS BREJOS - ROUSSADA / MILHARADO - licença de construção nº 571/1962 emitida em nome de - licença de utilização nº 195/2010
O OP teve como requerente inicial Carlos de Araújo Alvelos.
Contém, em anexo, os dois prospectos intituladas respectivamente: "Aviso aos Portugueses" (o encontrado em Lisboa) e "Proclamação aos habitantes do Porto".
