Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Editais publicados pela Câmara sobre matéria das suas atribuições e competências
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Editais da Câmara Municipal emitidos nos anos de 2004 e 2005 (4 pastas).
Pasta 1 - n.º 1 a n.º 125/2004;
Certidão de afixação do edital 12/2004 Delegação de competências na Diretora do Departamento SocioCultural
Certidão de afixação do edital 17/2004 Delegação de competências na Diretora do Departamento SocioCultural
Certidão de afixação do edital 14/2004 Delegação de competências na Chefe de Divisão de Bibliotecas e Documentação
Certidão de afixação do edital 30/2004 Delegação de competências no Diretor do Departamento Administração Geral
Pasta 2 - n.º 126 a n.º 210/2004;
Pasta 3 - n.º 211/2004 a n.º 126/2005;
Pasta 4 - n.º 127 a n.º 289/2005.
Editais da Câmara Municipal emitidos nos anos de 2002 e 2003
Pasta 1- n.º 1 a n.º181/2002;
pasta 2 - n.º 182 a n.º 305/2002;
pasta 3 - n.º 306/2002 a n.º75/2003;
Certidão de afixação do edital 27/2003 Reunião executivo extraordinária 12/fevereiro
Certidão de afixação do edital 65/2003 Reunião executivo publica 31 de março
Certidão de afixação do edital 68/2003 Reunião executivo extraordinária 31 de março
pasta 4 - n.º 76 a n.º185/2003.
A pasta 3 inclui:
Edital n.º 347/2002 - Tarifas de Venda de Água; Tarifas para Utilização; Tarifas de Prestação de Serviços; Ramais de Água
Data da entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2003
