Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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alteração ao regulamento de instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem designados por hospedarias e casas de hóspedes e quartos particulares (contém regulamento de 2000 e alteração de valores das taxas referentes ao licenciamento de estabelecimentos de hospedagem designados por hospedarias e casas de hóspedes e quartos particulares)
ano de 1997: do n.º 175 a n.º 228
ano de 1998: do n.º 15 ao n.º 275
Ofícios recebidos e expedidos relativos a colóquios; reuniões; congressos
Edtial 189/1997 16 de outubro de 1997 - Tarifas de prestação de serviços da tabela de tarifas penalização de atraso de pagamento.
Edital n.º 4/99, Tarifas de Venda de Água, Tarifas para Utilização, Tarifas de Prestação de Serviços.
Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1999.
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra - Acta n.º 4/2010 de 30 de Set./2010. Edital n.º 64/2010 e Edital n. 150/2010.
Deliberação da Reunião da CMM de 8/7/2010 e Aprovado pela Assembleia Municipal em Sessão de 30/09/2010. ENTROU EM VIGOR DIA 19/10/2010.
Postura Municipal-Prevenção Contra Incêndios e Remoção de Sobrantes Florestais - Edital n.º 208/2008 de 7/11/2008. Reunião de 17/10/2008
O presente Projeto de Postura Municipal não produziu efeitos.
Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra- (CROAMM).
Edital n.º 49/2010. Reunião de 14/6/2010. Entrada em vigor em 10/08/2010.
Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra - Edital n.º 65/2010. Reunião de Câmara em 22/7/2010. Edital n.º 146/2010. Aprovado em Sessão da Assembleia Municipal em 30/09/2010. Entrada em vigor em 14/10/2010.
Regulamento de Publicidade do Município de Mafra - Edital n.º 115/2010. Aprovado pela Câmara Municipal em 16/09/2010. Edital n.º 149/2010. Aprovação da Assembleia Municipal em sessão de 30/09/2010. Entrada em vigor dia 30/10/2010.
Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Mafra e respetivo mapa de pessoal. No dia 4 de Janeiro de 2010 a Policia Municipal entrou em funcionamento.
Por deliberação da Câmara Municipal de Mafra, deu parecer favorável (Reunião de 5/02/2009) ao Projeto de Regulamento. Em Sessão da Assembleia Municipal de 26/02/2009, foi aprovado o referido Regulamento e respetivo mapa de pessoal. A Polícia Municipal entrou em funcionamento no dia 4 de Janeiro de 2010, com um efetivo total de 6 elementos.
D.R. n.º 125, I Série de 1/07/2009.
