Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contém Despachos relativos a: delegação de competências , reorganização de serviços, contratos de trabalho.
Contém Editais relativo a delegações de competências para as juntas de freguesia
Edital n.º 27/1996: tarifas de venda de água e prestação de serviços (3 fls.)
Edital 109/1995 - 17 de Maio de 1995 desmunicipalização do serviços de águas.
edital 52/1995 - regulamento dos serviços e instalações culturais
Contêm o edital nº. 9/2013, Certidão de Afixação, Alteração ao regulamento dr teste de Alcoolemia, têm 10 fls.
