Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
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Contém a documentação decorrente das actividades de fiscalização e controlo da circulação de pessoas e bens, bem como do licenciamento das actividades comerciais e industriais, competência transferida para os municípios após a extinção do cargo de Almotacé. Inclui 4 livros, 2 de matrículas, 2 de licenças de venda ambulante e porta aberto, 1 de aferição de pesos e medidas.
Contém 2 livros de receitas e despesas escriturados pelo tesoureiro da Câmara Municipal da Azueira, entre 1842 e 1855.
Contém 1 livro de reconhecimento de foreiros, 2 livros de registo de prazos, 2 livros de registo de nomeações e termos de juramento, 2 livros de registos, 1 mandado, 5 livros de registo de actas e 1 livro de índice de deliberações da Câmara Municipal da Azueira.
Contém documentação referente a diversas funções do tesoureiro, nomeadamente guias e tabelas de cobrança, relações de foros por cobrar, livros de receitas e despesas.
Não se encontra em anexo o mencionado orçamento.
A Secretaria , anteriormente designada como Cartório do Escrivão, concentra as funções ligadas ao expediente geral, averbamento da mais diversa documentação (certidões, atestados, licenças e fianças) e ainda as funções ligadas à contabilidade municipal e notariado, assim como é responsável pelo registo da demais documentação produzida pela vereação municipal. Ao Escrivão, mais tarde designado de Secretário (cargo de serventia vitalícia de acordo com as Ordenações Filipinas, Liv. 1, Tit. 71 e que o Código Administrativo de 1842 confirma) cabe a responsabilidade de garantir a boa regularidade da Secretaria, do Expediente e do Arquivo. Desempenha ainda as funções de Escrivão do Provedor do Concelho.
Inclui os livros de copiadores de oficios, entrada de saida de correspondencia, oficios e circulares expedidos e entrados, certidões e livros de receita e despesa.
Não se encontra em anexo a mencionada conta.
A despesa foi feita com a "lavagem da Igreja da segunda semana, que teve fim no dia vinte e sete do corrente mês".
A despesa foi realizada com a "ariação dos bronzes da Igreja na terceira semana, que teve fim no dia três, mais oitocentos réis, de concerto de uma fechadura e duas chaves novas da porta que deita da sacristia para o corredor das Aulas, mais quatrocentos e cinquenta réis, de uma grade de pau nova que se fez, para a porta do terracinho da lanterna de São Pedro de Alcântara".
A despesa foi feita "com lavagem de roupa e engomar pertencente à sacristia no mês de Junho de próximo passado" (1843), bem como "de alguns concertos de pouca monta feitos na mesma roupa".
A despesa foi realizada "com roupa lavada, arremandada e engomada, dos meses de Agosto e Setembro, assim como lavagem da Igreja neste mês".
As informações que se pretende obter sobre o serviço de sacerdócio do padre José António Afonso de Azevedo, capelão e morador em Santa Susana, são as seguintes: 1.º - Se costuma fazer aplicações medicinais a doentes; 2.º - Se com essas aplicações mistura bençãos ou algumas cerimónias supersticiosas; 3.º - Que juizo o pároco da freguesia de Santo André faz do exercício do mesmo sacerdote.
A despesa foi realizada com "pano patente de feitio de quatro alvas, e bem assim a quantia de quatro mil e seiscentos importância de quatro covados de damasco branco para concertos de alguns paramentos desta cor, mais novecentos e sessenta por quatro varas de foros para os sobreditos paramentos".
A despesa foi realizada com "roupa lavada, arremendada e engomada dos meses de Agosto e Setembro, assim como lavagem da Igreja, nestes meses".
Contém 9 livros entre os quais 4 livros de actas, 2 livros de registo de diplomas, 1 livro de correições do Concelho, 1 livro de termos de posse e nomeações para a Guarda Nacional e 1 livro de registo de reconhecimento de foreiros.
No verso, manuscrito: "7 Março 51/ Gamo chaveco".
No verso, manuscrito: "7 Março 51/ 3 armações de gamo. Chaveco, meio chaveco, Pá larga".
No verso, manuscrito: "7 Março 51/ gamo da pá larga".
No verso, manuscrito: "7 Março 51/ Uma armação de veado feita de 2 cabeças".
No verso, manuscrito: "Dama dama L. Hastes do chaveco ou degenerado".
Folha com 3 fotografias anexas retratando aspectos e pormenores do Jardim do Cerco. Manuscrito o ano de "1952" à direita das duas inferiores.
No verso, manuscrito: "Hastes dum degenerado ou chaveco".
No verso, manuscrito: "Haste de gamo ainda com a pele".
Contém documentos avulsos cuja proveniência é desconhecida reunindo diversas tipologias documentais, tais como: requerimentos, procurações, atestados, ofícios, recibos, alvarás, mandandos de pagamento, cadernos de contas, minutas, dispensas matrimoniais, relações de foros, sobre vários assuntos, nomeadamente: Irmandades, Confrarias, Colegiada de Santo André de Mafra, Igrejas, Albergarias, entre outros.
Contém o rascunho dos assentos de baptismo e óbitos da freguesia de Santo André de Mafra, entre 1821 e 1859, concretamente:
Baptismos - 1821-05-30 a 1859-01-23 (1.º caderno - 1821-05-30 a 1835-08-12; 2.º caderno - 1836-02-25 a 1839-04-01);
Óbitos - 1831-12-15 a 1831-08-22.
Contém o rascunho dos assentos de baptismo e óbitos da freguesia de Santo André de Mafra, entre 1803 e 1805, concretamente:
Batizados - 1803-09-12 a 1805-11-14;
Falecimentos - 1803-09-23 a 1805-11-20.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
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Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
No verso, manuscrito: "15-Março-51/ Veados".
No verso, manuscrito a lápis: "28-Março-51/ Veados".
No verso, manuscrito a lápis: "28-IV-50".
Termo de encerramento: "Este livro tem noventa e cinco folhas, digo meias folhas, rubricadas por mim. Reguengo do Gradil, 13 de Janeiro de 1779. Francisco Antunes de Miranda".
Termo de encerramento: "Tem este livro até aqui cento e sessenta e quatro meias folhas todas por mim rubricadas com a minha rubrica de que uso e para do que constar meia cimo. Reguengo do Gradil, 5 de Outubro de 1772. O Juiz Ordinário e dos Órfãos, Francisco da Silva Souto Pegado".
No verso, manuscrito: "28-IV-50".
No verso, manuscrito: "13 Junho 50".
No verso, manuscrito: "Fins de Dezembro - 1950".
No verso, manuscrito: "28-IV-50".
No verso, manuscrito: "7. Março. 51/ Gamos".
No verso, manuscrito: "15 fotografias tipo «Leica»/ J. Martins".
No verso, manuscrito: "6.X.50/ Caçada para o cortejo de oferendas".
No verso, manuscrito: "Mafra, Salabredo. Outubro.1957".
Contém a certidão da citação dos réus, José Francisco Janeiro e sua mulher Maria da Conceição Ferreira, exarada pelo escrivão Joaquim do Carmo Pimenta, em 27 de Outubro de 1865.
Contém o registo do Auto de revelia dos réus, José Francisco Janeiro e sua mulher Maria da Conceição Ferreira, assinada pelo juiz de Paz Francisco Miguel da Silva, em 30 de Outubro de 1865.
No verso, manuscrito: "4-VI-51/ Notar as manchas que embora disfarçadas ainda aparecem".
No verso, manuscrito: "Veado novo. 11 de Maio de 1951".
No verso, manuscrito: "2-VIII-50".
No verso, manuscrito: "4 de Novembro".
No verso, manuscrito: "6-IX-50".
No verso, manuscrito: "Notar as manchas disfarçadas que ainda aparecem próximo à cauda"; "Veado novo. 11. Maio.51".
No verso, manuscrito: "2.VIII.50".
No verso, manuscrito: "2. Agosto. 50".
No verso, manuscrito: "Cercado/ 30 de Outubro".
No verso, manuscrito: "2.VIII.50".
No verso, manuscrito: "13 Junho 50".
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
No verso, manuscrito: "Vale da Barrela".
No verso, manuscrito: "7.Março.51/ Veados. A mãe a coçar o filho".
No verso, manuscrito: "12 de Abril de 1951".
No verso, manuscrito: "Tapada - Paisagem...".
No verso, manuscrito: "30 de Outubro/ Vale da Guarda".
Os quatro assuntos declarados no requerimento e dos quais solicita certidão são os seguintes:
- Quais têm sido os foreiros que têm pago os foros pertencentes a aniversários, especificando o número de alqueires de trigo e de cevada à Junta de Paróquia de Mafra, bem como as quantias de dinheiro que até ao presente tem recebido e no que se tem gasto;
- Que ele prior se absteve de declarar todos os foros que se pagou à igreja de Mafra, quais os seus fins, fazendo entrega de uma relação antiga que continha todos os foros descritos;
- Que ele prior declarou que a Junta de Paróquia de Mafra, pelo Decreto de 18 de Julho de 1835, não está autorizada a receber os referidos foros e a aplicá-los a outros fins, contra os fins a que tinham sido deixados;
- Que das três vezes em que ele prior assistiu às reuniões da Junta de Paróquia de Mafra tem faltado a declarar qualquer coisa que lhe tenham perguntado ou exigido, à excepção de certos livros do Tombo dos bens da igreja, que declarou terem sido roubados de sua casa pelos Miguelistas, quando estes roubaram sua casa.
O deferimento ao requerimento foi dado em 22 de Janeiro de 1836 nas seguintes condições:
- Que a Junta de Paróquia de Mafra não pode dar os esclarecimentos pedidos pelo prior Mariano António Duarte, pelo facto que lhe não reconhece tal direito;
- Que era verdade o prior ter-se evadido de apresentar a lista dos foreiros, entregando depois de pressionado pela Junta de Paróquia de Mafra uma lista muito velha;
- Que era verdade a declaração, mas não mereceu atenção por parte da Junta de Paróquia de Mafra por ser ilegal e infundada;
- Que apesar dele prior ter prestado alguns esclarecimentos, contudo não deu os mais importantes, como os referentes aos inventários da antiga igreja, assim como os livros da extinta colegiada, receita e despesa da igreja e colegiada, que falsamente diz lhe terem sido roubados, sendo certo que em seu poder se encontram em data posterior à data dos Miguelistas, e que não reconhecia autoridade na Junta de Paróquia de Mafra para exigir do prior coisa alguma.
Assinaturas: Pedro Coelho Gaio, Domingos Francisco (de cruz), António Joaquim Araújo Fraga, José Filipe, Manuel Germano Teles.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
Contém lista dos domínios directos, suas avaliações, arrematações e remissões.
No verso, manuscrito: "Mafra/ Salabredo/ Outubro/ 1957"
