![See details of Ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [conselheiro de Estado], João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa, comunicando não existir inconveniente em acomodar o Depósito de Recrutas no plano térreo, oficinas e mais cómodos do Palácio de Mafra, solicitando que sejam expedidas ordens ao fiel do palácio para entregar as chaves ao tenente-coronel [Duarte José] Fava, de forma a garantir que sejam tomadas todas as providências para a recepção dos recrutas. (oai:PT/AMM:194178)](ImageAccessServlet?file=glyphFile.png "See details of Ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [conselheiro de Estado], João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa, comunicando não existir inconveniente em acomodar o Depósito de Recrutas no plano térreo, oficinas e mais cómodos do Palácio de Mafra, solicitando que sejam expedidas ordens ao fiel do palácio para entregar as chaves ao tenente-coronel [Duarte José] Fava, de forma a garantir que sejam tomadas todas as providências para a recepção dos recrutas. (oai:PT/AMM:194178)")
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Inclui, em anexo, a carta do Provedor de Leiria, António Pedro de [Moreira Gaio], para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, sobre o embargo de barcos para a condução de madeiras dos Pinhais Reais de Leiria, datada de 13.5.1811.
Inclui, em anexo, o requerimento do capitão do Real Corpo de Engenheiros, José Carlos de Figueiredo, para o Príncipe Regente. S.d.
Inclui, em anexo, o ofício dirigido pelo tenente-coronel Duarte José Fava ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, sobre o referido assunto, com data de 27-5-1811.
Foi enviado ao juiz de fora de Vila Franca de Xira a 21-3-1810.
Empréstimo 2 milhões de cruzados/Henrique Teixeira de Sampaio/auxílio povos emigrados/manutenção do exército
Fl. 1-7v. Empréstimo feito ao Real Erário de 2 milhões de cruzados pelo comendador Henrique Teixeira de Sampaio, pelo qual solicita as mercês do título Barão de Sampaio e de Carta de Conselho, dando-se notícia da acção benemérita e patriota que o mesmo teve durante a guerra, no auxílio às populações emigradas e lavradores, e na manutenção do exército, através de fornecimentos de alimentos, donativos e concessão de empréstimos.
A designação dos dias de realização das Feiras Francas cabia aos Juizes de Fora, de acordo com as Câmaras do Distrito.
Dada a secular importância que assumiu a imprensa periódica no Concelho de Mafra, quer na formação da opinião pública, quer como repositório singular e inestimável de informação local, resultado de um projeto interserviços do Arquivo Municipal de Mafra com a Biblioteca Municipal de Mafra foram digitalizados e disponibilizados online 20 títulos de jornais locais publicados entre 1866 e 1974. Esta iniciativa conjunta tem dois objetivos principais: permitir o acesso à distância, em qualquer momento e lugar, de uma fonte primária e fundamental de informação local, e salvaguardar a preservação dos originais, evitando, ao máximo, o seu manuseamento.
Não tem em anexo a representação e a informação referidas no ofício.
Agricultura na Estremadura e Torres Vedras
Fl.1v-4v. Incentivo à agricultura através da isenção de impostos, em todas as províncias do Reino à excepção do Minho.
Estremadura
Fl.6. O desembargador João Gaudêncio Torres informa sobre os progressos verificados na reparação dos edifícios arruinados da Província da Estremadura.
Contém, em anexo, a cópia da "Relação da madeira que é necesária para reparar a ruína do coristado e mazaninos do Convento de Mafra, a qual deve ser entregue ao Mestre de Obras do mesmo Convento Máximo José, que a deve receber por um conhecimento em forma, lavrado pelo escrivão da Superintendência".
Renova a Contribuição Extraordinária de Defesa, "por outra vez somente", a qual havia sido instituída, pela primeira vez, por Alvará de 7 de Junho de 1809.
Inclui lista das Comarcas do Reino e o valor da Contribuição de Guerra de cada uma, nomeadamente Torres Vedras e Ribatejo (que integra Vila Franca de Xira, Alhandra, Castanheira e Povos).
Na mesma relação devem ser declarados a Companhia e Regimento a que os soldados milicianos pertencem.
Segundo o extrato do ofício do tenente-coronel Duarte José Fava, datado de 29-12-1810, em anexo, a estrada militar que liga Lisboa ao Sobral encontra-se totalmente reedificada desde o primeiro Forte do Sobral até ao alto da Calçada do Trancão, devendo ainda continuar até à Ponte de Loures, a qual sendo uma obra tão útil deve ser mantida, o que não está a acontecer, pois os proprietários dos terrenos e prédios contíguos à estrada dificultando o despejo das águas das chuvas pelas suas propriedades, estas ficam estagnadas na estrada, prejudicando muito o trânsito público e a conservação da mesma, chegando ao ponto de taparem os abulheiros, que foram mandados construir para interromper a passagem das águas.
Contém, em anexo, os seguintes ofícios:
Ofício do marechal-de-campo Blunt para o secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, sobre a representação do comandante do Batalhão de Caçadores, na qual pede um terreno dentro da Real Tapada de Mafra para cultivo, datado de 17.12.1812;
Ofício do major Henrique Pinto de Mesquita para o marechal-de-campo Blunt solicitando autorização para cultivar o terreno localizado junto à cerca dos religiosos de Mafra para produção de hortaliças de forma a combater a "terrível moléstica escorbútica", datado de 4.12.1812;
4 Ofícios (cópias) expedidos entre o marechal-de-campo Blunt e o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, tendo como objectivo obter a concessão de um pequeno terreno junto às hortas que ocupam os Batalhões do Depósito para cultivar a benefício dos recrutas, datados entre 16 e 17.12.1812;
5 Ofícios (cópias) enviados pelos majores do Batalhão de Caçadores e os 1.º a 4.º Batalhões do Depósito e o marechal-de-campo Blunt, informando das localizações das hortas dos respectivos corpos militares, datados de 17.12.1812;
Oficio do Visconde de Santarém [João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa, Conselheiro de Estado] ao Princípe Regente D. João a informar que, apesar de não ter a seu encargo a administração da Real Tapada de Mafra, é favoravel à representação do marechal-de-campo Blunt, no que concerne à concessão de hortas na mesma Tapada para o cultivo pelos recrutas do Depósito, datado de 26.11.1812;
Ofício do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para que tome as providencias necessárias no que respeita ao aviso e resposta do marechal-de-campo Blunt relativamente à ocupação de alguns pedaços de terreno para horta dos Batalhões sem ter a devida licença superior, datado de 14.11.1812. Anexo a este ofício encontram-se os 5 ofícios (cópias) mencionados anteriormente.
A resolução dos Governadores do Reino de 7.9.1807 foi positiva, aprovando a reforma do suplicante no posto de capitão, com o vencimento do soldo de ajudante.
Reparação de estragos
Fl.1v-2. Providências para reparação de estragos em construções provocados pela invasão.
O objectivo dessa recomendação era evitar a perda de alguma parte dos mesmos pães devido à irregularidade do ano, assim como poderem salvá-los das terras que os inimigos atacarem e invadirem.
Os embargos dos carros [de bois] tem originado por parte dos cingeleiros ou ganhões a venda dos referidos animais, tendo sucedido o mesmo com muitos dos lavradores do Ribatejo, a fim de se livrarem do despotismo do Juiz de Fora [de Vila Franca de Xira].
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Ofício do marechal-de-campo Blunt para o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, referindo que sobre as obras de reparação do muro da Tapada de Mafra informou o capitão engenheiro de Sua Majestade Britânica, encarregado das Linhas de Defesa, datado de 13.3.1813;
Ofício do administrador da Real Tapada de Mafra, Estevão João de Carvalho, ao Princípe Regente, informando sobre o estado da Tapada com as banquetas formadas junto ao muro, o que continua a permitir a fuga de alguma caça para fora e a entrada de lobos, datado de 20.1.1813.
Inclui, em anexo, duas relações das estradas de Lisboa e concelhos limitrofes que necessitam de consertos.
Inclui o ofício (cópia) dos Governadores do Reino sobre o referido assunto, datado de 25-1-1812.
O objectivo é saber as quantidades e qualidades dos trigos e cevadas existentes nas terras da Estremadura para que o Tesoureiro da Casa da Índia, Francisco Xavier de Montes, possa comprar as sementes e remetê-las para os sítios e Distritos onde existe falta de grãos para as sementeiras na mesma Província.
O Principe Regente manda afixar Editais em todas as "Cidades, Vilas e Lugares" do Reino proibindo a compra de "efeitos ou géneros alguns de qualquer natureza" aos soldados de Sua Majestade Britânica, "debaixo das penas estabelecidas pelas Leis contra os que furtam, ou compram coisas verosimilmente furtadas".
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
26.4.1811. Cópia do ofício do Secretário da Polícia, António Cristovão da Silva, sobre a venda de queijos pobres na cidade de Lisboa;
18.4.1811. Ofício do corregedor de Moncorvo, António de Seabra da Mota e Silva, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, acerca do abate de vacas e vitelas.
Contém, em anexo, o seguinte documento:
25.5.1811. Ofício do desembargador João Gaudêncio Torres para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, e Auto de Exame sobre o referido assunto.
Inclui o treslado do Auto do Juízo do Crime do Bairro de Alfama (de 12-5-1811), arquivado no Cartório do Escrivão do Crime José Joaquim Galvão, feito em 15-5-1811.
